Common use of RECISÃO CONTRATUAL Clause in Contracts

RECISÃO CONTRATUAL. O presente contrato será rescindido nas hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n° 8.666/93.

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Samples: Contract, Contract

RECISÃO CONTRATUAL. 11.1 - O presente contrato será rescindido nas hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n° 8.666/93.

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Samples: Construction Contract

RECISÃO CONTRATUAL. 12.1 - O presente contrato será rescindido nas hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n° 8.666/93.

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Samples: Contract for Engineering Services

RECISÃO CONTRATUAL. 10.1 - O presente contrato será rescindido nas hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n° 8.666/93.

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Samples: Contract