DO FORO CONTRATUAL. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro de Manaus/AM, com expressa renúncia da CONTRATADA a qualquer outro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, foi o presente termo de contrato, depois de lido e anuído, assinado digitalmente pelas partes e por duas testemunhas. Representante Legal da empresa Pironti Advogados e Consultores Associados Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, em 05/03/2024, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, Usuário Externo, em 05/03/2024, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 05/03/2024, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 05/03/2024, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no link xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1262804 e o código CRC 66108DC1.
DO FORO CONTRATUAL. NONA: As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, como foro do contrato ora firmado, em detrimento de todos os demais por mais privilegiados que sejam.
DO FORO CONTRATUAL. As partes elegem o Foro da Comarca do Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. XXXXXX XXXX XXXXXX Prefeito Municipal- Contratante EIRE DE XXXXX XXXXXXX P/Contratada
DO FORO CONTRATUAL. SÉTIMA: As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul, como foro do contrato ora firmado, em detrimento de todos os demais por mais privilegiados que sejam. XXXXXX XXXXX XXXXX-ME XXXXXX XXXXXX
DO FORO CONTRATUAL. 27ª.- As partes elegem e especificam o Foro da Comarca de Iguape, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir as questões, dúvidas ou litígios oriundos que surgirem durante a execução deste Contrato e, não forem resolvidas amigavelmente.
DO FORO CONTRATUAL. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Comum, no foro da Comarca de Blumenau/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem certas e ajustadas, as partes contratantes assinam este Termo de Contrato, em 05 (cinco) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
DO FORO CONTRATUAL. 17.1. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal como o competente para dirimir quaisquer questões advindas da aplicação deste Instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DO FORO CONTRATUAL. As partes elegem o Foro desta Comarca de Blumenau para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem certas e ajustadas, as partes contratantes assinam este Termo de Contrato, em 06 (seis) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas. Blumenau (SC), de de 2011. Testemunhas: 1) ............................... 2) ............................... Referente ao Concurso Nacional de Arquitetura para Ponte e Passarela Centro - Blumenau/Sc. Pelo presente, , portador da carteira de identidade Nº. , regis- trado no CREA- , sob o Nº. , classificado em lugar no referido Concurso, declara para fins de recebimento da premiação do Referente ao Concurso Nacional de Arquitetura para Ponte e Passarela Centro - Blumenau/Sc, que me comprometo a assinar a contratação com o Município de Blu- menau – SC, dentro do prazo estipulado no Edital e Regulamento do Concurso. Declaro também que estou em perfeita regularidade fiscal, financeira e jurídica, nos termos da legislação vigente e contenho as habilitações exigidas para execução de todos os projeto contemplados no edital, estando apto para contratar com o Poder Público. , de de 2011. Assinatura Referente ao Concurso Nacional de Arquitetura para Ponte e Passarela Centro - Blumenau/Sc. Pelo presente, , portador da carteira de identidade Nº. , regis- trado no CREA- , sob o Nº. , e representante legal da pessoa jurídica , CNPJ , devidamente regis- trada no Sistema CONFEA/CREA- , sob o No. , classificado em lugar no referido Concurso, declara para fins de recebimento da premiação do Referente ao Concurso Nacional de Arqui- tetura para Ponte e Passarela Centro - Blumenau/Sc, que me comprometo a assinar a contratação com o Município de Blumenau - SC dentro do prazo estipulado no Edital e Regulamento do Concurso. Decla- ro ainda que a mesma está em perfeita regularidade fiscal, financeira e jurídica, nos termos da legislação vigente e contem em seu quadro técnico/equipe profissionais com as habilitações exigidas para execu- ção de todos os projeto contemplados no edital, estando apto para contratar com o Poder Público. , de de 2011. Assinatura
DO FORO CONTRATUAL. DÉCIMA: As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul, como foro do contrato ora firmado. E, por assim restar convencionado, assinam o presente, em cinco vias de igual teor e forma, as partes contratantes, bem como duas testemunhas. Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx, ..... de de 2018.
DO FORO CONTRATUAL. 18.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual, em Porto Alegre, como o competente para dirimir quaisquer questões advindas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.