Common use of RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Clause in Contracts

RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 12.1. Aos participantes deste procedimento é assegurado o direito de Recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. 12.1. As impugnações ou dúvidas quanto ao AVISO e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidos à agente de contratação e entregue mediante protocolo, durante o expediente normal de atendimento, na forma da Lei. 12.1.1 Apresentadas às impugnações ou dúvidas, as mesmas serão respondidas ao interessado, no pra- zo de três dias úteis depois de protocoladas. 12.1.2 A empresa proponente, depois de informada das decisões do agente de contratação, no tocante à habilitação ou julgamento de Proposta de Preço e se dela discordar, terá o prazo de três dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura. 12.1.3 Interposto o recurso, dele se dará ciência aos demais proponentes que poderão impugná-lo no prazo previsto na Lei Federal n°. 14.133/2021.

RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 12.114.1. Aos participantes deste procedimento é assegurado o direito de Recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. 12.114.1. As impugnações ou dúvidas quanto ao AVISO e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidos à agente de contratação e entregue mediante protocolo, durante o expediente normal de atendimento, na forma da Lei. 12.1.1 14.1.1. Apresentadas às impugnações ou dúvidas, as mesmas serão respondidas ao interessado, no pra- zo de três dias úteis depois de protocoladas. 12.1.2 14.1.2. A empresa proponente, depois de informada das decisões do agente de contratação, no tocante à habilitação habili- tação ou julgamento de Proposta de Preço e se dela discordar, terá o prazo de três dias úteis para interposição inter- posição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura. 12.1.3 14.1.3. Interposto o recurso, dele se dará ciência aos demais proponentes que poderão impugná-lo no prazo previsto na Lei Federal n°. 14.133/2021.

RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 12.113.1. Aos participantes deste procedimento é assegurado o direito de Recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. 12.113.1. As impugnações ou dúvidas quanto ao AVISO e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidos à agente Agente de contratação Contratação e entregue mediante protocolo, durante o expediente normal de atendimento, na forma da Lei. 12.1.1 13.1.1. Apresentadas às impugnações ou dúvidas, as mesmas serão respondidas ao interessado, no pra- zo prazo de três dias úteis depois de protocoladas. 12.1.2 13.1.2. A empresa proponente, depois de informada das decisões do agente de contratação, no tocante à habilitação ou julgamento de Proposta de Preço e se dela discordar, terá o prazo de três dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura. 12.1.3 13.1.3. Interposto o recurso, dele se dará ciência aos demais proponentes que poderão impugná-impugná- lo no prazo previsto na Lei Federal n°. 14.133/2021.

RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 12.114.1. Aos participantes deste procedimento é assegurado o direito de Recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. 12.114.1. As impugnações ou dúvidas quanto ao AVISO e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidos à agente de contratação e entregue mediante protocolo, durante o expediente normal de atendimento, na forma da Lei. 12.1.1 14.1.1. Apresentadas às impugnações ou dúvidas, as mesmas serão respondidas ao interessado, no pra- zo prazo de três dias úteis depois de protocoladas. 12.1.2 14.1.2. A empresa proponente, depois de informada das decisões do agente de contratação, no tocante à habilitação ou julgamento de Proposta de Preço e se dela discordar, terá o prazo de três dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura. 12.1.3 14.1.3. Interposto o recurso, dele se dará ciência aos demais proponentes que poderão impugná-impugná- lo no prazo previsto na Lei Federal n°. 14.133/2021.

RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 12.115.1. Aos participantes deste procedimento é assegurado o direito de Recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. 12.115.1. As impugnações ou dúvidas quanto ao AVISO e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidos à agente Agente de contratação Contratação e entregue mediante protocolo, durante o expediente normal de atendimento, na forma da Lei. 12.1.1 15.1.1. Apresentadas às impugnações ou dúvidas, as mesmas serão respondidas ao interessado, no pra- zo prazo de três dias úteis depois de protocoladas. 12.1.2 15.1.2. A empresa proponente, depois de informada das decisões do agente de contratação, no tocante à habilitação ou julgamento de Proposta de Preço e se dela discordar, terá o prazo de três dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura. 12.1.3 15.1.3. Interposto o recurso, dele se dará ciência aos demais proponentes que poderão impugná-impugná- lo no prazo previsto na Lei Federal n°. 14.133/2021.

RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 12.113.1. Aos participantes deste procedimento é assegurado o direito de Recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. 12.113.1. As impugnações ou dúvidas quanto ao AVISO e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidos à agente Agente de contratação Contratação e entregue mediante protocolo, durante o expediente normal de atendimento, na forma da Lei. 12.1.1 13.1.1. Apresentadas às impugnações ou dúvidas, as mesmas serão respondidas ao interessado, no pra- zo prazo de três dias úteis depois de protocoladas. 12.1.2 13.1.2. A empresa proponente, depois de informada das decisões do agente Agente de contrataçãoContratação, no tocante à habilitação ou julgamento de Proposta de Preço e se dela discordar, terá o prazo de três dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura. 12.1.3 13.1.3. Interposto o recurso, dele se dará ciência aos demais proponentes que poderão impugná-lo no prazo previsto na Lei Federal n°. 14.133/2021.