Regime de Importação da Turquia. O Regime de Importação é preparado levando-se em conta o Acordo estabelecendo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Decisão da União Aduaneira entre a Turquia e a União Europeia (UE), os Tratados de Livre Comércio (TLCs) assinados com vários países pela Turquia, os tratamentos unilaterais preferenciais concedidos pela Turquia aos países menos desenvolvidos e alguns países em desenvolvimento no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP) assim como as necessidades e requisitos específicos dos setores agrícolas e industriais. O Regime de Importação é publicado no Diário Oficial da Turquia no dia 31 de dezembro e entra em vigor em 1° de janeiro do ano subsequente. Todas as Listas podem ser obtidas no seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx? sayfa=mevzuat&bolum=F457B323- F279- BC77-1441050E1016A125 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Juntamente com as Listas de Produtos e Anexos associados a estas Listas, os Comunicados de Importação são também considerados componentes importantes do Regime de Importação. O Ministério da Economia regula e monitora as importações de alguns produtos sobre fundamentos na moralidade pública, política pública e segurança pública; proteção da saúde e vida dos seres humanos, animais ou plantas ou proteção da propriedade comercial ou industrial; proteção do meio ambiente; direitos do consumidor assim como políticas de importação em vigor. Estes fundamentos também incluem um grande número de acordos e convenções dos quais a Turquia é uma Parte. Para este fim, dentro do contexto do Regime de Importação da Turquia, o Ministério introduz Comunicações de Importação nas quais os procedimentos e documentação requerida durante as importações de certos bens são estabelecidos. O Acordo da União Aduaneira entre a Turquia e a União Europeia terá implicações tanto positivas como negativas para as exportações brasileiras. Implicações positivas: • A Turquia e a União Europeia aplicarão os mesmos impostos de importação às importações do Brasil; • A Turquia pode ser um trampolim para lançar produtos no mercado europeu.
