Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. No Equador, as políticas públicas nacionais na política comercial são estabelecidas pelo Comitê de Comér- cio Exterior (COMEX), um corpo co- legiado presidido pelo Ministério do Comércio Exterior e que tem como membros titulares o Ministério da Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca (MAGAP), o Ministério das In- dústrias e Produtividade (MIPRO), o Ministério da Economia e Finanças e a Secretaria Nacional de Planejamen- to e Desenvolvimento (SENPLADES). O COMEX estabelece tarifas, proibi- ções e restrições de importação e, eventualmente, salvaguardas relati- vas a determinadas mercadorias. Com o objetivo de fortalecer o de- senvolvimento de algumas ativida- des específicas e áreas do país, o governo também prevê benefícios tributários para investimentos em Zonas Especiais de Desenvolvimento Econômico. O Código Orgânico da Produção, Comércio e Investimento (COPCI) define como território aduaneiro todo o território nacional, ou seja, as fronteiras de ambos os territórios são as mesmas. O mesmo código afirma que dentro do território po- dem existir exceções previstas que estão de acordo com a formação de Zonas Especiais de Desenvolvimento Econômico (ZEDE). As ZEDE são destinos aduaneiros e deverão estar instaladas em áreas geográficas de- limitadas pelo território nacional para que se estabeleçam novos investi- mentos, com incentivos tributários, simplificação de processos aduanei- ros e facilidades para a realização e encadeamentos produtivos em cumprimento ao estabelecido na Lei. O empresário brasileiro pode investir em ZEDE ou propor a criação de uma nova zona1 . Atualmente, existem duas ZEDE no Equador. A primeira a ser constituída foi a de Refinamento e Petroquímica Xxxx Xxxxxx, em cujo interior operará a Refinaria do Pacífico, em Manta, província de Manabí. A segunda é a Cidade do Conhecimento Yachay, lo- calizada em San Miguel de Urcuquí, província de Imbabura, que contém uma universidade já em funciona- mento e que foi pensada para ser um “cluster” para atividades tecnológi- cas, industriais e logísticas.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx Superfície: 256.370 km2 Densidade demográfica: 62,5 hab./km2 População economicamente ativa (2014): 7,2 milhões de habitantes Principais cidades: Quito, Guayaquil, Cuenca, Santo Domingo, Machala, Ambato. Guayaquil, Manta, Machala e Esmeraldas, por serem portos marítimos, são cidades muito importantes para o comércio exterior. Quito tem relevância como mercado importador de manufaturas. PIB nominal (US$ bilhões) 87,62 94,47 100,76 102,66 109,76 Crescimento real do PIB % 5,22 4,64 3,64 1,89 3,63 Fonte: International Monetary Fund, World Economic Outlook Database, April 2015. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Setores de bens 44,67% Agropecuário 7,78% Manufatura 12,42% Petróleo e Minas 12,60% Outros 11,87% Setores de serviços 50,55% Outros 4,78% Total do PIB 100% Setores produtores de bens 44,32% Agropecuário 7,85% Manufatura 12,67% Petróleo e Minas 12,12% Outros 11,69% Setores produtores de serviços 50,99% Outros 4,69% Total do PIB 100% Exportações (US$ bilhões - FOB) US$ 25,7 Importações (US$ bilhões - FOB) US$ 27,5 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Exportações para o Brasil (US$ milhões - FOB) US$ 142,8 Importações oriundas do Brasil (US$ milhões - FOB) US$ 822,1
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Foto: iStockphoto/Thinkstock.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. O Serviço Nacional de Aduana do Equador, SENAE, é uma empresa estatal autônoma que aprova a con- dição de importador de pessoas físicas ou jurídicas. O SENAE busca, de acordo com a sua missão institu- cional, “impulsionar o Bom Viver da Sociedade Equatoriana, por meio de um controle eficiente do Comércio Exterior que promova uma competi- ção justa nos setores econômicos, tendo como base um recurso huma- no honesto e produtivo, uma tecno- logia adequada e uma melhoria per- manente de serviços”. O SENAE tem sua atividade norteada pelo Código Orgânico da Produção, Comércio e Investimentos.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. De acordo com o Governo, existe liberdade para investir sem condi- ções ou autorizações de nenhuma natureza; outorga-se tratamento nacional, sem que haja requisitos mínimos de uma porcentagem de investimento doméstica ou necessi- dade de joint ventures e sem que se requeira nenhuma qualificação prévia ou autorização. Os nove setores priorizados são: alimentos frescos, congelados e industrializados; cadeia agroflorestal e produtos elaborados, metalomecâ- nica, turismo, petroquímica, energias renováveis, biotecnologia e software aplicado, indústria farmacêutica e serviços logísticos. Os setores, os quais se espera que ocorra substituição de importações são: substâncias químicas básicas; sabões, detergentes, artigos de perfumaria; têxteis e vestimentas, couro e calçados, praguicidas e pro- dutos de uso agropecuário; rádios, televisores e celulares; produtos químicos, produtos de cerâmica, eletrodomésticos.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Origem das importações equatorianas (US$ milhões - FOB) 2010 2011 2012 2013 2014 % do total 2014 Destino das exportações equatorianas (US$ milhões - FOB) 2010 2011 2012 2013 2014 % do total 2014
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Os principais grupos de produtos importados pelo Brasil provenientes do Equador destacam-se pelo significativo crescimento na importação de pre- parações de carne (conservas de pescados) e de pasta de cacau não de- sengordurada. Por outro lado as compras de gorduras e óleos apresentaram decréscimo nos últimos anos, representando em 2012, 21,8% do total das compras e em 2014, 2,1%.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Com este acordo xxxxx, as partes poderão celebrar acordos especí- ficos em relação ao intercâmbio comercial de hidrocarbonetos, à interconexão de redes de transmis- são elétrica, à interconexão de redes de gasodutos e outros dutos de hidrocarbonetos, à cooperação na prospecção, exploração e industria- lização dos hidrocarbonetos e fontes de energia renováveis e energias alternativas. O Acordo Básico ao qual se refe- re este Acordo Complementar foi firmado no dia 09 de fevereiro de 1982. O Acordo Complementar en- trou em vigor no dia 17 de julho de
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. O Equador assinou vários tratados comerciais com diferentes países e estabeleceu diferentes preferências tarifárias. As diferentes tarifas fo- ram negociadas principalmente no marco da CAN. Nos últimos anos as exportações e as importações equa- torianas têm sofrido uma mudança estrutural importante e também foram firmados novos acordos que podem ser fatores de mudança nos anos seguintes: entre os primeiros, cabe destacar a participação cada vez maior da China nas importações e nas exportações do país; e em segundo, devem ser destacados o acordo firmado com a União Euro- xxxx e a renúncia aos benefícios da ATPDEA pelos Estados Unidos. O CIF é a base para o cálculo dos tributos. Ele é obtido somando o valor da mercadoria demonstrada na fatura, adicionando o valor do frete mais o custo do seguro. Os tributos ao comércio exterior são direitos tarifários, impostos estabelecidos em leis orgânicas e ordinárias e taxas por serviços aduaneiros.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. O Ministério do Transporte e Obras Públicas – www.obraspublicas.gob. ec – emite licenças de importação de veículos para o transporte de pes- soas e bens, tratores, reboques, par- tes e acessórios – maiores informa- ções em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx. xxx.xx/?x=xxxxxxxxx%X0%X0x. - O Serviço Equatoriano de Norma- lização (INEN), conforme foi men- cionado, é o Organismo técnico na- cional, eixo principal do Sistema da Qualidade no Equador, competente em Normalização, Regulamentação Técnica e Metrologia. Na página xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ se encontram as normas técnicas, padrões de qualidade e documentos que o INEN exige na importação de mercadorias, entre os quais estão: - Formato de Solicitação de Equiva- lência; - Requisitos para Trâmites de Equiva- lência de NTE e RTE; - Declaração de conformidade do fornecedor de acordo ao ISO IEC 17050-1 Certificado de Conformida- de de Primeira Parte Resolução Nº 2014 - 007. Formulário. Declaração de Importações por Subgrupo; Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 - Formulário de Declaração de Im- portações por Subgrupo.