Common use of Regras de Aplicação Clause in Contracts

Regras de Aplicação. O bônus deve ser aplicado na renovação da Apólice, de acordo com o que segue: 5.2.1. O direito ao bônus é pessoal e intransferível - portanto, em caso de alteração de titularidade no contrato de seguro o bônus deverá ser totalmente excluído. a) transferência de pessoa jurídica para pessoa física e vice-versa, quando comprovado que o novo segurado é um dos sócios da empresa;