Common use of REGULARIDADE JURÍDICA Clause in Contracts

REGULARIDADE JURÍDICA. 6.1.1. Registro comercial na Junta Comercial, no caso de empresa individual; 6.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 6.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. 6.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

REGULARIDADE JURÍDICA. 6.1.1. 6.1.1 Registro comercial empresarial na Junta Comercial, no caso de empresa empresário individual; 6.1.2. 6.1.2 Ato constitutivoConstitutivo, estatuto ou contrato social em vigore suas alterações ou instrumento consolidado, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial, em tratando-se tratando de sociedades comerciaisempresárias ou cooperativas, e, e no caso de sociedades por sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores.; 6.1.3. Inscrição do ato constitutivo6.1.3 Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, no caso de sociedades civis, acompanhada acompanhado de prova de da diretoria em exercício. 6.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.;

REGULARIDADE JURÍDICA. 6.1.1. Registro comercial na Junta Comercial, no caso de empresa individual; 6.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 6.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. 6.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

REGULARIDADE JURÍDICA. 6.1.16.2.1. Registro comercial na Junta Comercial, no caso de empresa individual; 6.1.26.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 6.1.36.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. 6.1.46.2.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.