Common use of REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1 Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei 123/06, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos nºs 3.555 e 3.693, bem como pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, e pelo Decreto Federal nº 7.892/2013, no que for pertinente, Decretos Municipais n.º 060/2009 e n.º 450/2013.

REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as às disposições da Lei 123/06, Lei Federal nº nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos nºs 3.555 Decreto Federal nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000 com suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006 e 3.693suas alterações e subsidiariamente, bem como pela no que couber, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, 1993 e posteriores alterações, e pelo Decreto Federal nº 7.892/2013, no que for pertinente, Decretos Municipais n.º 060/2009 e n.º 450/2013demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1 Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei 123/06, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos nºs nº 3.555 e 3.693, bem como pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, e pelo Decreto Federal nº 7.892/2013, no que for pertinente, Decretos Municipais n.º 060/2009 e n.º 450/2013.

REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1 Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei 123/06, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos nºs nº 3.555 e 3.693, Decreto Municipal n° 734/2017, bem como pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, e pelo Decreto Federal nº 7.892/2013, no que for pertinente, Decretos Municipais n.º 060/2009 e n.º 450/2013.