Common use of REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Clause in Contracts

REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. 4.16.1.1. A execução do objeto será realizada de acordo com os critérios de sustentabilidade ambiental contidos no Art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e no Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Casa Civil da Presidência da República, no que couber. 4.16.1.2. Cumprir, no que couber, as exigências do inciso XI, art. 7° da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. 4.16.1.3. Cumprir, no que couber, às exigências do Decreto Nº 10.779, de 25 de agosto de 2021, que estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal. 4.16.1.4. A contratada deverá atender no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental, conforme modelo de "Declaração de Sustentabilidade Ambiental", disponibilizado como Anexo C deste Termo de Referência.