Contabilidade. Os Contratados deverão, nos termos da Legislação Aplicável:
Contabilidade. Os Contratados deverão, nos termos da Legislação Aplicável: manter todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças; manter os documentos comprobatórios necessários para a aferição do Conteúdo Local e das Participações Governamentais e de Terceiros que suportem a escrituração contábil; realizar os lançamentos cabíveis; apresentar as demonstrações contábeis e financeiras; e apresentar à ANP o Relatório de Conteúdo Local nos termos da Legislação Aplicável.
Contabilidade. O Concessionário deverá, nos termos da Legislação Aplicável:
Contabilidade. Módulo funcional que gerencia e controla de forma completa, aspectos relativos a Contabilidade do DAE, e deve: Permitir a elaboração do Plano de Contas conforme a legislação vigente, e a sua manutenção; Permitir a manutenção dos históricos padronizados e históricos com texto livre; Estar integrado com o módulo orçamentário; Permitir a manutenção dos Lançamentos Contábeis; Possibilitar os processos de implantação de Saldos e aberturas das Contas Orçamentárias; Possibilitar o encerramento anual, geração de lançamentos de encerramento e “zeramento" automático das contas de resultado e orçamentárias; Conter tabela Item da Despesa Contábil para as contas que envolvem ativo e passivo permanente, e na fase da liquidação do empenho fazer automaticamente os lançamentos contábeis; Permitir a anulação de Empenhos Não Processados de forma automática, antes de transferi-los para Restos a Pagar; Possibilitar a transferência automática de Empenhos a Pagar para Restos a Pagar; A emissão do Balancete de Restos a Pagar; Anulações, Pagamentos e Estornos de Restos a pagar, assim como consulta e relatórios dos mesmos e extrato de Credores em Restos a Pagar; Permitir a emissão dos Balanços: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; dos balancetes por Órgão e Unidade, e consolidado ou não; Possuir Demonstrativo das Variações Patrimoniais; da Dívida Fundada Interna e Dívida Flutuante, bem como consultas e relatórios; Conter Consulta dos Lançamentos Contábeis com diversos relatórios, inclusive da situação dos Boletins de Tesouraria, relação Boletins/Lançamentos, saldos por períodos, extrato de Contas; Permitir a consulta de Saldos com emissão de extrato, como também a relação de saldos do Ativo Financeiro; Possibilitar Receita e Despesa Extra-Orçamentária com desconto vinculado; Conter Diário Contábil; Razão Contábil Geral ou por Conta; Balancete do Razão normal, Mensal ou Trimestral; Atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul quanto ao envio de informações contábeis para este órgão (SIAPC - Sistema de Auditoria Pública e Prestação de Contas); Emitir todos os relatórios para atender a Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – Portaria 471/2000 do Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional); deverão estar adaptados conforme portarias 516/2003 para Municípios e 517/2003 para Estados que entrarão em vigor a partir de 2004; Possibilitar a contabilização automática dos lançamentos (assim que um empenho for efetuado todas as partidas contábei...
Contabilidade. O Concessionário deverá, de acordo com a Legislação Aplicável: manter todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças; manter documentos comprobatórios necessários para a aferição do Conteúdo Local e das Participações Governamentais e de Terceiros que suportem a escrituração contábil; realizar os lançamentos cabíveis; apresentar as demonstrações contábeis e financeiras; e apresentar à ANP, trimestralmente, o Relatório de Gastos Trimestrais com Exploração, Desenvolvimento e Produção e o Relatório de Investimentos Locais em Exploração e Desenvolvimento, nos termos da Legislação Aplicável.
Contabilidade. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira. Utilizar o Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento ou documento equivalente definido pela entidade pública para liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos. Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total. Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato. Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao MANAD permitindo assim o envio de informações para o INSS. Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos. Permitir a gestão do controle “Crédito Empenhado em Liquidação” com a automatização do reconhecimento das obrigações antes e entre as fases da execução orçamentária. Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade. Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho. Permitir a emissão de etiquetas de empenhos. Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc.) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão. Permitir alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho. Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis. Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. Permitir estorno de registros contábeis nos casos em que se apliquem. Permitir a apropriação de custos na emissão ou liquidação do empenho, podendo utilizar quantos centros de custos sejam necessários por empenho/liquidação. Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. Permitir a informação de retenções na liquidação do empenho. Permitir a contabilização da apropriação das retenções na liquidação do empenho. Permitir a utilização de subempenhos para empenhos globais ou estimativos. Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão c...
Contabilidade. ITEM ATENDIDO NÃO ATENDIDO
33.1. Possuir Plano de Contas conforme o modelo PCASP definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e observando as particularidades adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado, contendo os grupos de contas: Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), Controle Orçamentário e Demais Controles, permitindo manutenção no mesmo pelo usuário;
33.2. Permitir que a realização dos lançamentos contábeis seja realizada de forma individualizada por Unidade Gestora e com a Unidade Consolidadora ser realizada somente consulta;
33.3. Realizar a contabilização automática das variações financeiras e das mutações patrimoniais dependentes e independentes da execução orçamentária;
33.4. Não permitir que os lançamentos contábeis sejam realizados em contas contábeis de nível sintético;
33.5. Possuir rotina de verificação das inconsistências nos lançamentos contábeis para atendimento às normas contábeis vigentes;
33.6. Possuir rotina de cadastro de históricos padronizados para serem utilizados nos lançamentos contábeis, permitindo também a complementação deste histórico pelo usuário;
33.7. Permitir o gerenciamento individualizado por Unidade Gestora do encerramento contábil mensal e da numeração de páginas do Livro Diário, para não permitir que sejam realizadas movimentações dependentes ou independentes da execução orçamentária em meses que constam como encerrados;
33.8. Possuir rotina que efetue a transferência dos saldos contábeis de balanço do exercício anterior para exercício seguinte, individualizado por Unidade Gestora;
33.9. Permitir a geração de arquivos para o sistema AUDESP TCE/SP dos Módulos de Balancete Isolado e Balanço Anual;
33.10. Possuir mecanismo para configuração de geração das MSC (Matriz de Saldos Contábeis) de acordo com as normas vigentes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
33.11. Possuir tela para configuração e geração automático dos arquivos do SIOPE, SIOPS e SICONFI;
33.12. Emissão de Balancete Contábil – Analítico/Sintético com codificação do plano de contas PCASP adotado pelo Tribunal de Contas do Estado, com os seguintes campos e na seguinte ordem: Código da conta contábil, descrição da conta contábil, saldo do exercício anterior se houver, valor acumulado do mês anterior, movimento a débito no mês, movimento a crédito no mês e saldo atual. Deverá ser emitido por mês selecionado, e no final do relatório deverá ter os totais das colunas acima;
33.13. Emissão de Diá...
Contabilidade. 1.1. Elaboração da Contabilidade de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
1.2. Emissão de balancetes.
1.3. Elaboração de Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis obrigatórias.
Contabilidade. Educação continuada Material de escritório
Contabilidade. Declaro que existem recursos financeiros para a presente aquisição, conforme dotações orçamentárias acima. Data / / Contador