Outros Requisitos Aplicáveis. Não se aplica.
Outros Requisitos Aplicáveis. 4.16.1. Não se aplica.
Outros Requisitos Aplicáveis. 5.15.1. A CONTRATADA deve executar o objeto do certame em estreita observância dos ditames estabelecido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no que for aplicável ao objeto. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar Declaração indicando o encarregado da credenciada responsável pela proteção de dados, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/18.
Outros Requisitos Aplicáveis. 4.1.16.1. A CONTRATADA deve executar o objeto do certame em estreita observância dos ditames estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), quando aplicável ao objeto.
Outros Requisitos Aplicáveis. 4.15.1. Nos termos do Capítulo V (arts. 41 e 42) do Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015, é fortemente recomendável que a CONTRATADA possua ou desenvolva PROGRAMA DE INTEGRIDADE, que consiste num conjunto de “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.
Outros Requisitos Aplicáveis. 4.13.1. A CONTRATADA deverá apresentar:
Outros Requisitos Aplicáveis. 4.16.1. Necessidades de Recursos Materiais e Humanos
Outros Requisitos Aplicáveis. 4.16.1. Não se aplica, visto que as informações necessárias ao correto dimensionamento da proposta e execução dos serviços encontram-se definidas neste Projeto Básico, sendo suficientes para atendimento da demanda.
Outros Requisitos Aplicáveis. 4.16.1. Não existem outros requisitos que se apliquem ao objeto aqui tratado.
Outros Requisitos Aplicáveis. 4.16.1. Além dos requisitos de negócio e tecnológicos, a presente seção destaca aqueles requisitos que devem ser considerados ao longo do planejamento da contratação, para se assegurar o alcance dos objetivos pretendidos com a aquisição, conforme a seguir: