Requisitos e documentação necessária para o pedido de emissão da carteira de caçador profissional. O pedido de emissão da carteira de caçador profissional é feita mediante requerimento da empresa credenciada a realizar safaris de caça no país dirigido ao Ministro que superintende o sector de áreas de conservação. Excecionalmente, o pedido de emissão da carteira de caçador profissional poderá ser feito individualmente, no caso de tratar-se de caçadores profissionais nacionais. O candidato que pretenda obter a carteira de caçador profissional nos termos deste regulamento deve apresentar os seguintes documentos: requerimento dirigido ao Ministro que superintende o sector de áreas de conservação, indicando a categoria da carteira de caçador profissional pretendida; certificado ou diploma de caçador profissional de uma instituição nacional ou estrangeira reconhecida na preservação da vida selvagem; prova de ter passado no exame de caçador profissional para a categoria requerida; atestado médico comprovativo de robustez física e sanidade psíquica com referência especial a audição, visão e reflexos; certificado de formação em primeiros socorros; certificado do registo criminal; declaração de compromisso de honra, que em caso de perigo defenderá a vida dos clientes que acompanhe e do pessoal auxiliar; prova de pagamento da taxa para a emissão da carteira de caçador profissional; cópia do bilhete de identidade para indivíduos nacionais e do passaporte para indivíduos estrangeiros mostrando que ele ou ela tem mais de 21 anos de idade; 2 fotografias tipo passe actualizadas; número único de identificação tributária (NUIT); experiência comprovada na condução de safaris de caça, através da apresentação do seu Curriculum Vitae completo, contendo: detalhes pessoais (nome, nacionalidade, idade, domicílio físico e fiscal e contactos); experiência nos últimos 5 anos no acompanhamento de clientes de caça e na organização e gestão de safaris de caça, incluindo o número aproximado de safaris de caça organizados e o número total de clientes de caça acompanhados; referências de pelo menos 5 clientes que consigo tenham caçado; referência das empresas de caça com quem tenha trabalhado nos últimos 5 anos; referência de uma Associação Nacional ou Estrangeira de Caçadores Profissionais ou de Operadores de Caça; e cópia da última licença de caça obtida no país e ou no estrangeiro. Para os candidatos nacionais em início de carreira, para além, dos requisitos solicitados no número 3 deste artigo, devem igualmente provar ter passado por um estágio de 3 anos numa empresa de safaris de c...
