Common use of Requisitos Gerais Clause in Contracts

Requisitos Gerais. 1. A CONTRATADA deve observar o cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis ao objeto da presente contratação, em especial atenção àquelas relacionadas ao pagamento das obrigações empresariais relacionadas à encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários. 2. Nos termos da Lei Estadual nº 20.489, de 10 de junho de 2019, a CONTRATADA deverá desenvolver Programa de Integridade, que consiste num conjunto de “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Estado de Goiás”. 3. Quando aplicável, a CONTRATADA deverá realizar capacitação de usuários internos e/ou da equipe técnica da CONTRATANTE; conforme definições da CONTRATANTE. 4. Os primeiros 60 (sessenta) dias após a assinatura do Contrato serão considerados como período de adaptação e ajustes, durante os quais a CONTRATADA deverá proceder a todos os ajustes que se mostrarem necessários no dimensionamento e qualificação das equipes, adequação de processos internos e outras transições necessárias, de modo a assegurar a execução satisfatória dos serviços. 5. A CONTRATADA deverá prestar a GARANTIA TÉCNICA dos serviços entregues durante todo o período de vigência do Contrato (incluindo as eventuais prorrogações contratuais) e adicionalmente, durante 90 (noventa) dias após o encerramento do Contrato. O prazo será contado a partir do aceite definitivo do produto, o que engloba todos os seus entregáveis. O atendimento de demandas de GARANTIA TÉCNICA não é remunerável.

Requisitos Gerais. 16.2.1. A CONTRATADA deve observar o cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis ao objeto da presente contratação, em especial atenção àquelas relacionadas ao pagamento das obrigações empresariais relacionadas à encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários. 26.2.2. Nos termos da Lei Estadual nº 20.489, de 10 de junho de 2019, a CONTRATADA deverá desenvolver Programa de Integridade, que consiste num conjunto de “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Estado de Goiás”. 36.2.3. Quando aplicável, a CONTRATADA deverá realizar capacitação de usuários internos e/ou da equipe técnica da CONTRATANTE; conforme definições da do CONTRATANTE. 46.2.4. Os primeiros 60 (sessenta) dias após a assinatura do Contrato serão considerados como período de adaptação e ajustes, durante os quais a CONTRATADA deverá proceder a todos os ajustes que se mostrarem necessários no dimensionamento e qualificação das equipes, adequação de processos internos e outras transições necessárias, de modo a assegurar a execução satisfatória dos serviços. 56.2.5. A CONTRATADA deverá prestar a GARANTIA TÉCNICA dos serviços entregues durante todo o período de vigência do Contrato (incluindo as eventuais prorrogações contratuais) e adicionalmente, durante 90 (noventa) dias após o encerramento do Contrato. O prazo será contado a partir do aceite definitivo do produto, o que engloba todos os seus entregáveis. O atendimento de demandas de GARANTIA TÉCNICA não é remunerável.

Requisitos Gerais. 17.1.1. A CONTRATADA deve observar Os serviços necessários à elaboração dos Projetos, como levantamentos, ensaios, análises e perícias deverão ser realizados “in-loco” nas dependências da Sede da JFCE. O Contratante deverá indicar equipe técnica para supervisionar, aprovar e acompanhar esses trabalhos e a responsabilidade pela elaboração de cada projeto será dos profissionais ou empresas contratadas legalmente habilitadas pelo CREA/CAU. 7.1.2. O rol de requisitos específicos não é exaustivo, sendo, portanto, obrigatório que a Contratada observe o cumprimento das Normas Técnicas pertinentes a cada tipo de todas as leis Projeto de Engenharia e normas aplicáveis ao objeto da presente contratação, em especial atenção àquelas relacionadas ao pagamento das obrigações empresariais relacionadas à encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários.o Manual de Obras Públicas-Edificações - PROJETO; 27.1.3. Nos termos da Lei Estadual nº 20.489, de 10 de junho de 2019Se for o caso, a CONTRATADA deverá desenvolver Programa ainda, a suas expensas, providenciar aprovação de Integridadetodo o projeto nos Órgãos Estaduais (ou Federais, se for o caso) autorizadores ou anuentes, tais como Governo Estadual, Corpo de Bombeiros, Prefeitura, Concessionária de Água e Esgoto, Concessionária de energia, incluindo o Alvará para a reforma, de modo que consiste num conjunto de “mecanismos e procedimentos internos de integridadese possa contratar a sua execução imediatamente, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com sem empecilhos burocráticos que não sejam o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra da própria licitação. Caso a administração pública do Estado de Goiás”. 3. Quando aplicávelexecução dos serviços propostos não ensejar qualquer aprovação nos referidos Órgãos, a CONTRATADA deverá realizar capacitação de usuários internos e/ou da equipe técnica da CONTRATANTE; conforme definições da CONTRATANTEassinará termo afirmando esse fato. 47.1.4. Os primeiros 60 (sessenta) dias após A Contratada se obriga a assinatura do Contrato serão considerados como período de adaptação e ajustes, durante os quais a CONTRATADA deverá proceder a ceder todos os ajustes que se mostrarem necessários no dimensionamento e qualificação das equipesdireitos patrimoniais sobre os projetos elaborados, adequação objeto da presente licitação, incluindo o fornecimento de processos internos e outras transições necessárias, de modo a assegurar a execução satisfatória dos serviços. 5. A CONTRATADA deverá prestar a GARANTIA TÉCNICA dos serviços entregues durante todo o período de vigência do Contrato (incluindo as eventuais prorrogações contratuais) e adicionalmente, durante 90 (noventa) dias após o encerramento do Contrato. O prazo será contado a partir do aceite definitivo do produto, o que engloba todos os seus entregáveisdados, documentos e elementos de informação pertinente à concepção, desenvolvimento e meios de qualquer natureza. O atendimento Fica, inclusive, responsável pela obrigação de demandas efetuar a ART/RRT junto ao CREA/CAU de GARANTIA TÉCNICA não é remuneráveltodos os projetos e de aprová-los nos órgãos competentes, quando couber.

Requisitos Gerais. 17.1.1. A CONTRATADA deve observar Metodologia Ágil de Desenvolvimento de Software adotada pela CONTRATANTE, bem como as partes integrantes da mesma (os modelos de artefatos e diretrizes) poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da ETIPI, visando ajustar e melhorar o cumprimento processo da prestação do serviço. No caso de todas as leis alteração da metodologia vigente ou de suas partes, incluindo-se a distribuição de esforço e normas aplicáveis ao objeto da presente contratação, em especial atenção àquelas relacionadas ao pagamento das obrigações empresariais relacionadas à encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários. 2. Nos termos da Lei Estadual nº 20.489, de 10 de junho de 2019prazo, a CONTRATADA deverá desenvolver Programa se adaptar no prazo máximo de Integridade30 (trinta) dias corridos, que consiste num conjunto de “mecanismos e procedimentos internos de integridadea partir da comunicação formal da alteração pela ETIPI, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra sem ônus para a administração pública do Estado de Goiás”CONTRATANTE. 37.1.2. Quando aplicávelnão houver registro formal da dispensa, a CONTRATADA deverá realizar capacitação é obrigada a cumprir os padrões, metodologias, diretrizes e “templates” de usuários internos e/ou documentos da equipe técnica da CONTRATANTE; ETIPI, conforme definições da CONTRATANTEespecificado neste Termo de Referência, Anexos e documentos associados. 4. Os primeiros 60 (sessenta) dias após a assinatura do Contrato serão considerados como período de adaptação e ajustes, durante os quais a CONTRATADA deverá proceder a todos os ajustes que se mostrarem necessários no dimensionamento e qualificação das equipes, adequação de processos internos e outras transições necessárias, de modo a assegurar a execução satisfatória dos serviços. 57.1.3. A CONTRATADA deverá prestar deverá: Elaborar documentos, relatórios gerenciais e outros, referentes ao acompanhamento da execução das Ordens de Serviços, padronizados pelos templates para cada tipo de documentação ou processo operacional. Propor ajustes no processo de desenvolvimento ou nos artefatos (templates) existentes quando entender necessário para o melhor desempenho das suas atividades. Esse ajuste apenas poderão ser utilizados e implementados após aprovação da ETIPI. Realizar os serviços de modo que não prejudiquem o andamento normal das atividades da CONTRATANTE, principalmente no horário de seu expediente normal. Implantar adequadamente o planejamento, a GARANTIA TÉCNICA execução e a supervisão permanente das tarefas demandadas, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem todas as dependências da CONTRATANTE. Comunicar aos responsáveis pela localização do contrato, por escrito, qualquer anormalidade, bem como atender prontamente o que lhe for solicitado e exigido. Responder, por escrito, no prazo máximo de 48 horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes à execução dos serviços, que venham porventura a ser solicitados pela CONTRATANTE. Dar conhecimento da documentação técnica de processos de execução de serviços entregues durante todo o período aos seus recursos técnicos alocados, de vigência do Contrato (incluindo acordo com a capacitação de cada um, e fazer com que as eventuais prorrogações contratuais) atividades sejam executadas conforme os procedimentos definidos pela CONTRATANTE. Promover a transferência de conhecimento para os técnicos indicados pela CONTRATANTE, para permitir a completa gerência, operação, monitoramento e adicionalmente, durante 90 (noventa) dias após otimização da solução. Formalizar o encerramento dos serviços, com documentação, procedimentos e termo de entrega previsto neste Termo de Referência e metodologia envolvida na prestação do Contratoserviço. O prazo será contado a partir Faturar somente as Ordens de Serviço efetivamente emitidas, concluídas, atestadas, aceitas e aprovadas pela CONTRATANTE. Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade verificada na entrega das tarefas, e prestar à ETIPI os devidos esclarecimentos, sempre que solicitados. Acatar as determinações feitas pela equipe de fiscalização da CONTRATANTE no que tange ao cumprimento do aceite definitivo do produtoobjeto deste Contrato e sua forma e modelo de execução. Prestar, o que engloba de imediato, todos os seus entregáveis. O atendimento de demandas de GARANTIA TÉCNICA não é remunerávelesclarecimentos solicitados pela fiscalização da CONTRATANTE no que diz respeito ao cumprimento do objeto contratado.

Requisitos Gerais. 1. A CONTRATADA deve observar o cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis ao objeto da presente contratação, em especial atenção àquelas relacionadas ao pagamento das obrigações empresariais relacionadas à encargos fiscais, trabalhistas e previdenciárioseprevidenciários. 2. Nos termos da Lei Estadual nº 20.489, de 10 de junho de 2019, a CONTRATADA deverá desenvolver Programa de Integridade, que consiste num conjunto de “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Estado de GoiásdeGoiás”. 3. Quando aplicável, a CONTRATADA deverá realizar capacitação de usuários internos e/ou da equipe técnica da CONTRATANTE; conforme CONTRATANTEconforme definições da CONTRATANTE.da 4. Os primeiros 60 (sessenta) dias após a assinatura do Contrato serão considerados como período de adaptação e ajustes, durante os quais a CONTRATADA deverá proceder a todos os ajustes que se mostrarem necessários no dimensionamento e qualificação das equipes, adequação de processos internos e outras transições necessárias, de modo a assegurar a execução satisfatória dos serviçosdosserviços. 5. A CONTRATADA deverá prestar a GARANTIA TÉCNICA dos serviços entregues durante todo o período de vigência do Contrato (incluindo as eventuais prorrogações contratuais) e adicionalmente, durante 90 (noventa) dias após o encerramento do Contrato. O prazo será contado a partir do aceite definitivo do produto, o que engloba todos os seus entregáveis. O atendimento de demandas de GARANTIA TÉCNICA não é remuneráveléremunerável.

Requisitos Gerais. 13.1. São obrigações da contratada, além daquelas constantes nas cláusulas do edital, anexos e termo de contrato: a) Implantar os sistemas, objeto desse contrato, de acordo com as melhores técnicas e com pessoal capacitado e nos prazos estipulados. b) Xxxxxx um profissional encarregado de acompanhar os trabalhos prestando-lhe todas as informações necessárias. c) Corrigir eventuais problemas de funcionamento dos sistemas. d) Prestar manutenção aos sistemas de ordem legal, corretiva e evolutiva. 3.2. Manter sigilo absoluto das informações processadas. 3.3. Todas as despesas decorrentes da execução do objeto contratado correrão exclusivamente por conta da contratada, inclusive aquelas relacionadas com os programas em si, os serviços de instalação, funcionamento, conversão total de dados, apresentação, treinamento de pessoal, além de deslocamentos, diárias, estadias e custo com pessoal para realização de atendimentos técnicos “in loco”, quando requisitados pela Prefeitura. 3.4. A CONTRATADA deve observar Solução Integrada poderá ser composta por módulos desde que atenda aos requisitos funcionais de funcionalidades conforme descrito neste anexo. Em qualquer dos casos os módulos devem ser integrados entre si e trocarem informações conforme solicitado neste instrumento, funcionando em plataforma multiusuário. 3.5. A conversão dos dados dos sistemas atuais para os novos sistemas deverá ser realizada pela licitante vencedora. 3.6. Visando o cumprimento correto funcionamento dos sistemas, as adaptações dos bancos de todas dados e regras de negócios, conforme características particulares de cada uma delas, serão de total responsabilidade da licitante vencedora. 3.7. A CONTRATANTE se compromete a fornecer os backups de todos os sistemas, para que a empresa vencedora, realize a conversão dos dados. 3.8. Durante o período de conversão e antes da homologação, a licitante vencedora deverá sanear as leis e normas aplicáveis ao objeto da incorreções apontadas pela CONTRATANTE, imediatamente após a constatação. 3.9. O prazo para homologação pela Prefeitura dos dados convertidos não deverá ser superior a 30 dias. Durante este período a Prefeitura efetuará, para cada sistema, a conferência destas informações. Este procedimento será efetivado através de assinatura de termo circunstanciado elaborado pela licitante vencedora, que deverá conter toda a documentação relativa aos dados convertidos. Este documento, após aprovação, servirá como quitação do presente contrataçãoitem do Termo de Referência. 3.10. Quaisquer incorreções no processo de conversão, detectados em até 12(doze) meses a contar do início do contrato, deverão ser sanados pela licitante vencedora, sem ônus adicionais para a CONTRATANTE, em especial atenção àquelas relacionadas ao pagamento das obrigações empresariais relacionadas à encargos fiscais, trabalhistas e previdenciáriosprazo a ser negociado entre as partes. 23.11. Nos termos da Lei Estadual nº 20.489Os sistemas relacionados neste documento deverão operar em ambiente multiusuário e em tempo real, utilizando compartilhamento de 10 informações de junho de 2019, a CONTRATADA deverá desenvolver Programa de Integridade, que consiste num conjunto de “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Estado de Goiás”uso comum. 33.12. Quando aplicável, a CONTRATADA deverá realizar capacitação Os sistemas de usuários internos uso interno deverão obrigatoriamente estar desenvolvidos na arquitetura Cliente/Servidor e/ou da equipe técnica da CONTRATANTE; conforme definições da CONTRATANTEweb, com interface gráfica em ambiente Windows e acesso a Banco de Dados Relacional. 43.13. Os primeiros 60 (sessenta) dias após a assinatura Todos os softwares de suporte e Banco de Dados necessários para o funcionamento do Contrato serão considerados como período sistema deverão ser fornecidos pela contratada com suas respectivas licenças de adaptação uso; 3.14. A solução de sistemas ofertada deverá, obrigatoriamente, disponibilizar em ambiente web as seguintes funcionalidades: 3.14.1. Administrativo e ajustes, durante os quais a CONTRATADA deverá proceder a todos os ajustes que se mostrarem necessários no dimensionamento Financeiro 3.14.1.1. Requisições e qualificação das equipes, adequação devoluções de materiais ao almoxarifado; 3.14.1.2. Solicitações e acompanhamento de compras; 3.14.1.3. Execuções de contratos/atas de registros de preços; 3.14.1.4. Consulta de saldo de dotações; 3.14.1.5. Solicitação de cadastramento de materiais; 3.14.1.6. Pesquisa de localizações e saldo de materiais; 3.14.1.7. Emissão de termo de recebimento de materiais e serviço; 3.14.1.8. Encaminhamento de processos internos e outras transições necessárias, protocolos; 3.14.1.9. Encaminhamento e preenchimento de modo a assegurar a execução satisfatória dos serviçosquestionários para controle interno. 5. A CONTRATADA deverá prestar a GARANTIA TÉCNICA dos serviços entregues durante todo o período de vigência do Contrato (incluindo as eventuais prorrogações contratuais) e adicionalmente, durante 90 (noventa) dias após o encerramento do Contrato. O prazo será contado a partir do aceite definitivo do produto, o que engloba todos os seus entregáveis. O atendimento de demandas de GARANTIA TÉCNICA não é remunerável.

Requisitos Gerais. 13.1.1. A CONTRATADA contratada deve observar o cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis ao objeto da presente contratação, em especial atenção àquelas relacionadas ao pagamento das obrigações empresariais relacionadas à encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários. 23.1.2. Nos termos da Lei Estadual nº 20.489, de 10 de junho de 201920.489/2019, a CONTRATADA contratada deverá desenvolver Programa de Integridade, que consiste num conjunto de “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública Administração Pública do Estado de Goiás”. 33.1.3. Quando aplicável, a CONTRATADA contratada deverá realizar passagem de conhecimento e capacitação de usuários internos e/e/ ou da equipe técnica da CONTRATANTE; contratante, conforme definições da CONTRATANTEcontratante. 43.1.4. A contratada, ao executar as atividades sob sua responsabilidade, deverá executar todos os testes de segurança necessários e definidos conforme as boas práticas de Gestão da Segurança da Informação, e cumprir com todos os requisitos aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018). 3.1.5. Os primeiros 60 (sessenta) dias após a assinatura do Contrato serão considerados como período de adaptação e ajustes, durante os quais a CONTRATADA deverá proceder a todos os ajustes que se mostrarem necessários no dimensionamento e qualificação das equipes, adequação de processos internos e outras transições necessárias, de modo a assegurar a execução satisfatória produtos gerados em função da prestação dos serviços, bem como todas as documentações, deverão ser entregues no idioma Português do Brasil (pt- BR), com exceção de termos técnicos usuais que poderão ser apresentados em língua estrangeira. 53.1.6. A CONTRATADA deverá prestar a GARANTIA TÉCNICA Todas as informações obtidas pela contratada quando da execução dos serviços entregues durante todo o período deverão ser tratadas como confidenciais, sendo vedada qualquer reprodução, utilização ou divulgação a terceiros, devendo zelar por seus representantes, empregados e subcontratados pela manutenção do sigilo absoluto de vigência do Contrato (incluindo as eventuais prorrogações contratuais) dados, informações, documentos e adicionalmenteespecificações técnicas, durante 90 (noventa) dias após o encerramento do Contrato. O prazo será contado a partir do aceite definitivo do produto, o que engloba todos os seus entregáveis. O atendimento de demandas de GARANTIA TÉCNICA não é remuneráveltenham conhecimento em razão dos serviços executados.

Requisitos Gerais. 1. I - A CONTRATADA deve observar o cumprimento de todas as leis e normas aplicáveis ao objeto da presente contratação, em especial atenção àquelas relacionadas ao pagamento das obrigações empresariais relacionadas à encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários. 2. II - Nos termos da Lei Estadual nº 20.489, de 10 de junho de 2019, a CONTRATADA deverá desenvolver Programa de Integridade, que consiste num conjunto de “mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, controle e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Estado de Goiás”. 3. III - Quando aplicável, a CONTRATADA deverá realizar passagem de conhecimento e capacitação de usuários internos e/ou da equipe técnica da CONTRATANTE; , conforme definições da CONTRATANTE. 4. Os primeiros 60 (sessenta) dias após a assinatura do Contrato serão considerados como período de adaptação e ajustesIV - A CONTRATADA, durante os quais a CONTRATADA ao executar as atividades sob sua responsabilidade, deverá proceder a executar todos os ajustes que se mostrarem testes de segurança necessários no dimensionamento e qualificação das equipesdefinidos conforme as boas práticas de Gestão da Segurança da Informação, adequação e cumprir com todos os requisitos aplicáveis da Lei Geral de processos internos e outras transições necessárias, Proteção de modo a assegurar a execução satisfatória Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709/2018). V - Os produtos gerados em função da prestação dos serviços, bem como todas as documentações, deverão ser entregues no idioma Português do Brasil (pt-BR), com exceção de termos técnicos usuais que poderão ser apresentados em língua estrangeira. 5. A VI - Todas as informações obtidas pela CONTRATADA deverá prestar a GARANTIA TÉCNICA quando da execução dos serviços entregues durante todo o período deverão ser tratadas como confidenciais, sendo vedada qualquer reprodução, utilização ou divulgação a terceiros, devendo zelar por seus representantes, empregados e subcontratados pela manutenção do sigilo absoluto de vigência do Contrato (incluindo as eventuais prorrogações contratuais) dados, informações, documentos e adicionalmenteespecificações técnicas, durante 90 (noventa) dias após o encerramento do Contrato. O prazo será contado a partir do aceite definitivo do produto, o que engloba todos os seus entregáveis. O atendimento de demandas de GARANTIA TÉCNICA não é remuneráveltenham conhecimento em razão dos serviços executados.