TERMO DE DELIBERAÇÃO Nº 437/2020


TERMO DE DELIBERAÇÃO Nº 437/2020


PREGÃO PRESENCIAL 038/2020 – PROCESSO 236/2020


Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, a Senhora XXXXXXXXX APARECIDA SANTOS, Pregoeira Oficial, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA a rerratificação do edital em epígrafe, nos seguintes termos:


ONDE SE LIA:

ANEXO I


TERMO DE REFERÊNCIA


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA (SISTEMAS INTEGRADOS), ABRANGENDO CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.


1. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO


É de incontestável importância o uso por parte da Administração Municipal de um sistema de informática que atenda às necessidades da Gestão Administrativa, Tributária e Financeira da Prefeitura, de forma a melhorar o atendimento aos usuários internos bem como ao público externo que demanda pelos serviços oferecidos pela municipalidade.


Pretende-se, através desta contratação atender à determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente e integrada, visando o melhor aproveitamento e aplicação dos recursos financeiros, assim como proporcionar uma melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, através do aumento da eficiência pela adoção das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança das informações.


Entende a Administração que é essencial para que esse patamar de qualidade seja alcançado, a utilização de Sistema de Informação Unificado, que contribua para a eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos que facilitem a garantam a correta e tempestiva prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado e outros.


Demanda-se assim por uma solução integrada que possibilite a melhoria na dinâmica dos processos administrativos, evitando duplicidades e retrabalhos, buscando redução da burocracia, reduzindo o risco de fraudes, erros e quaisquer outras vulnerabilidades na operacionalização dos serviços públicos, atingindo assim, a agilidade necessária, a integridade e confiabilidade das informações propiciando condições para uma gestão ágil, eficiente e em conformidade com atos, normas e leis.


2. RESULTADOS ESPERADOS

Prover a Administração Pública de uma solução de sistemas de informação, visando racionalizar os recursos e garantir maior eficiência e qualidade administrativa por parte da Municipalidade, bem como atingir aos seguintes resultados:


a) Melhoria no tratamento aos servidores com a utilização de uma ferramenta ágil, moderna e transparente, trazendo confiabilidade nas ações diretivas;

b) Eliminação das tarefas e informações em duplicidade;

c) Maior transparência;

d) Obter dados e informações mais confiáveis que possibilitem melhoria no planejamento;

e) Maior controle das aplicações dos recursos públicos: físico e financeiro;

f) Maior segurança nas análises e tomadas de decisões.

g) Otimizar o uso dos recursos humanos, materiais e financeiros.


3. REQUISITOS GERAIS


3.1. São obrigações da contratada, além daquelas constantes nas cláusulas do edital, anexos e termo de contrato:


a) Implantar os sistemas, objeto desse contrato, de acordo com as melhores técnicas e com pessoal capacitado e nos prazos estipulados.

b) Xxxxxx um profissional encarregado de acompanhar os trabalhos prestando-lhe todas as informações necessárias.

c) Corrigir eventuais problemas de funcionamento dos sistemas.

d) Prestar manutenção aos sistemas de ordem legal, corretiva e evolutiva.

3.2. Manter sigilo absoluto das informações processadas.


3.3. Todas as despesas decorrentes da execução do objeto contratado correrão exclusivamente por conta da contratada, inclusive aquelas relacionadas com os programas em si, os serviços de instalação, funcionamento, conversão total de dados, apresentação, treinamento de pessoal, além de deslocamentos, diárias, estadias e custo com pessoal para realização de atendimentos técnicos “in loco”, quando requisitados pela Prefeitura.


3.4. A Solução Integrada poderá ser composta por módulos desde que atenda aos requisitos funcionais de funcionalidades conforme descrito neste anexo. Em qualquer dos casos os módulos devem ser integrados entre si e trocarem informações conforme solicitado neste instrumento, funcionando em plataforma multiusuário.


3.5. A conversão dos dados dos sistemas atuais para os novos sistemas deverá ser realizada pela licitante vencedora.


3.6. Visando o correto funcionamento dos sistemas, as adaptações dos bancos de dados e regras de negócios, conforme características particulares de cada uma delas, serão de total responsabilidade da licitante vencedora.


3.7. A CONTRATANTE se compromete a fornecer os backups de todos os sistemas, para que a empresa vencedora, realize a conversão dos dados.

3.8. Durante o período de conversão e antes da homologação, a licitante vencedora deverá sanear as incorreções apontadas pela CONTRATANTE, imediatamente após a constatação.


3.9. O prazo para homologação pela Prefeitura dos dados convertidos não deverá ser superior a 30 dias. Durante este período a Prefeitura efetuará, para cada sistema, a conferência destas informações. Este procedimento será efetivado através de assinatura de termo circunstanciado elaborado pela licitante vencedora, que deverá conter toda a documentação relativa aos dados convertidos. Este documento, após aprovação, servirá como quitação do presente item do Termo de Referência.


3.10. Quaisquer incorreções no processo de conversão, detectados em até 12(doze) meses a contar do início do contrato, deverão ser sanados pela licitante vencedora, sem ônus adicionais para a CONTRATANTE, em prazo a ser negociado entre as partes.


3.11. Os sistemas relacionados neste documento deverão operar em ambiente multiusuário e em tempo real, utilizando compartilhamento de informações de uso comum.


3.12. Os sistemas de uso interno deverão obrigatoriamente estar desenvolvidos na arquitetura Cliente/Servidor e/ou web, com interface gráfica em ambiente Windows e acesso a Banco de Dados Relacional.


3.13. Todos os softwares de suporte e Banco de Dados necessários para o funcionamento do sistema deverão ser fornecidos pela contratada com suas respectivas licenças de uso;


3.14. A solução de sistemas ofertada deverá, obrigatoriamente, disponibilizar em ambiente web as seguintes funcionalidades:


3.14.1. Administrativo e Financeiro


3.14.1.1. Requisições e devoluções de materiais ao almoxarifado;


3.14.1.2. Solicitações e acompanhamento de compras;


3.14.1.3. Execuções de contratos/atas de registros de preços;


3.14.1.4. Consulta de saldo de dotações;


3.14.1.5. Solicitação de cadastramento de materiais;


3.14.1.6. Pesquisa de localizações e saldo de materiais;


3.14.1.7. Emissão de termo de recebimento de materiais e serviço;


3.14.1.8. Encaminhamento de processos e protocolos;


3.14.1.9. Encaminhamento e preenchimento de questionários para controle interno.


3.14.2. Recursos Humanos


3.14.2.1. Elaboração, encaminhamento e preenchimento de questionários de avaliação profissional pelo RH do órgão;

3.14.2.2. Recurso que possibilite os servidores municipais consultarem seus contracheques e informações do RH da Prefeitura;


3.14.2.3. Autorização e justificativa antecipada de horas extras e faltas.


3.14.3. Atendimento ao Cidadão


3.14.3.1. Análise de ocorrências recebidas por aplicativo móvel disponível ao Cidadão, possibilitando a abertura ou não de um chamado e/ou ordem de serviço no sistema de atendimento ao cidadão;


3.14.3.2. Atualização CPF/CNPJ e endereço de entrega do munícipe.


3.14.4. Os recursos descritos para sistemas desenvolvidos em plataforma web na intranet, acessados por usuários (funcionários da Prefeitura), deverão permitir o acesso por qualquer equipamento fornecido pela Prefeitura com sistema operacional Windows nos principais navegadores web disponíveis gratuitamente (Chrome e Firefox).


3.15. Com relação à integração de dados entre todos os sistemas:


a) Não poderá necessitar de arquivos auxiliares ou externos, exceto quando disposto o contrário na descrição do sistema;

b) Todas as informações deverão pertencer ao mesmo banco de dados, estando imediatamente disponíveis a todos os sistemas, exceto os sistemas cujo descritivo indique o contrário;

c) O processo de integração entre os sistemas também deverá ser organizado de forma que, mesmo que os dados estejam imediatamente disponibilizados na base, estes apenas ficarão disponíveis para uso no módulo seguinte após confirmação do módulo anterior de que as tarefas correspondentes foram encerradas;

d) A decisão de integração, ou outra equivalente, e a qualidade dos dados integrados é de responsabilidade da Prefeitura, cabendo à licitante vencedora garantir o correto funcionamento dos processos de integração e orientar a equipe no momento da implantação;

e) A Prefeitura se compromete a disponibilizar, sempre que necessário, pessoal para participar e apoiar todos os processos relativos à preparação, parametrização e integração entre os sistemas a serem implantados;

f) Cabe à licitante vencedora orientar os usuários do sistema, em especial os gestores, quanto à forma e viabilidade do retorno (estorno) dos processos de integração e suas consequências. A realização desta operação apenas ocorrerá com anuência e participação direta da gestão do contrato;


3.16. As tabelas de referência de uso comum do sistema e processos específicos constantes na descrição dos sistemas, deverão ser atualizadas automática e imediatamente, tornando-se disponíveis para uso em outros sistemas;


3.16.1. A licitante vencedora deverá auxiliar tecnicamente no preenchimento das tabelas de parâmetros, cujos valores serão definidos e controlados exclusivamente pela Prefeitura através de seus técnicos responsáveis;

3.17. A administração das senhas e acessos à aplicação é de responsabilidade da Prefeitura, não sendo admitida nenhuma ingerência por parte da licitante vencedora que deverá realizar treinamento aos prepostos da Prefeitura indicados para gestão das senhas e acessos para o gerenciamento dos perfis e senhas de maneira autônoma;


3.18. Os perfis de uso dos sistemas deverão ser definidos e mantidos pelo(s) responsável(eis) do(s) módulo(s), nomeado(s) pela Prefeitura, não sendo admitido nenhuma alteração não autorizada pela licitante vencedora.


3.18.1. A licitante vencedora auxiliará a criação dos perfis durante o período de implantação dos sistemas e deverão manter os perfis definido(s) pelo(s) responsável(eis);


3.19. Os sistemas deverão disponibilizar, nas aplicações gerenciais, recursos para visualização destes registros de alteração, quando aplicável.


3.20. A licitante vencedora deverá disponibilizar, sempre que solicitado e sem custos à contratante, visões do banco de dados (views) que possibilitem o acesso às informações com os dados constante no banco de dados para utilização pelos técnicos da Prefeitura;


3.21. Os sistemas deverão ser multi exercícios, ou seja, permitir que o usuário acesse as informações de exercícios diferentes em suas consultas sem a necessidade de saída do sistema ou mudança de ambiente de trabalho;


3.22. A licitante vencedora deverá fornecer assessoria para a Prefeitura sempre que necessária no sentido de auxiliar na transmissão de todas as informações relacionadas ao calendário anual AUDESP, ou relacionado ao mesmo.


3.23. A licitante vencedora deverá apresentar avaliação técnica visando possibilitar a exportação de dados para arquivos previamente preparados e/ou produzidos por terceiros, obedecendo as regras de SLA previstas neste Termo de Referência;


3.24. Os relatórios e documentos emitidos pelo sistema devem ter a possibilidade de:


3.24.1. Personalização de layout e impressão de brasões/logotipos da Prefeitura;


3.24.2. Opção de campos para assinatura no final;


3.24.3. Inclusão do arquivo de imagem referente aos brasões/logotipos em repositório único, de forma que os relatórios a serem impressos utilizem a mesma imagem, sem necessidade de replicação dela para cada relatório;


3.25. Nenhum dos softwares fornecidos pela licitante vencedora deverá impedir o funcionamento de outros programas instalados no equipamento;


3.25.1. Caso exista qualquer incompatibilidade entre as aplicações objeto deste Termo e outros programas, a licitante vencedora deverá apresentar à gestão do contrato um parecer técnico relacionando possíveis soluções que deverão ser implementadas de comum acordo entre as partes;

3.25.2. Os sistemas devem ser integralmente compatíveis com as plataformas Windows de 64 bits, compatível com o ambiente tecnológico em uso na Prefeitura;


3.26. Os sistemas deverão possuir mecanismos que permitam efetuar a atualização automática dos programas à medida que forem geradas novas versões;


3.26.1. A Prefeitura reserva-se ao direito de definir a sua política de segurança para uso dos equipamentos e, caso estes impeçam a atualização automática dos sistemas, a licitante vencedora deverá apresentar solução alternativa, a qual deverá estar submetida à aprovação e posterior implementação conjunta entre as partes;


3.27. A licitante vencedora deverá disponibilizar e implementar rotinas que possibilitem a geração de layout para importação de arquivos de outros sistemas quando necessários e de acordo com os termos previstos no SLA;


3.28. Os sistemas deverão permitir geração de arquivos de exportação de informações para uso de terceiros, obedecendo ao layout fornecido pela Prefeitura e de acordo com os termos previstos no SLA;


4. SUPORTE TÉCNICO


4.1. A licitante vencedora deverá disponibilizar atendimento e suporte técnico através de:


4.1.1. Telefone;


4.1.2. Whatsapp ou Skype;


4.1.3. E-mails.


4.2. A Prefeitura se compromete a disponibilizar acesso para a contratada realizar atendimento remoto via “TeamViewer” 10 ou superior;


4.3. Em casos específicos, desde que justificados e de comum acordo, o atendimento poderá ocorrer também presencialmente, nas dependências da Prefeitura (ou local indicado) e nas dependências da licitante vencedora sem custos adicionais;


4.4. Fica estabelecido o seguinte Acordo de Nível de Serviço (Service Level Agreement – SLA), para atendimento das solicitações de suporte realizadas por escrito através do software de atendimento:


SEVERIDADE

MOTIVAÇÃO

PRAZO DE RESPOSTA

PRAZO PARA SOLUÇÃO*


Parada total de módulo; parada de

Imediata – 1 (uma) hora útil. Necessária comunicação por telefone com a gerência da licitante vencedora.

Necessário


funcionalidade que atinja número

apresentar solução de

CRITÍCA

significativo de

emergência (se


munícipes/consumidores na sua

possível). Até 6


paralização.

(seis) horas úteis.


SEVERIDADE

MOTIVAÇÃO

PRAZO DE RESPOSTA

PRAZO PARA SOLUÇÃO*


ALTA

Rotina importante do sistema paralisada (entende-se como rotina importante as rotinas essenciais ao funcionamento do módulo, sem a qual a utilização do sistema fica gravemente prejudicada).


Até 3 (três) horas úteis.

Necessário apresentar solução de emergência (se possível). Até 2 (dois) dias úteis.


MÉDIA

Funcionalidade com problema que não compromete a operação do sistema, desde que envolva: 1. prazo inadiável (previsto em legislação ou regulamento); ou 2. alguns munícipes precisem ter a solução de seus problemas adiados.


Até 6 (seis) horas úteis.


Até de 3 (três) dias úteis ou quando do prazo inadiável (o que for maior).


BAIXA

Erro ou mal funcionamento em rotinas adiáveis do sistema (é possível continuidade do trabalho normal).


Até 1 (um) dia útil.

Até 5 (cinco) dias úteis.


NOVAS SOLICITAÇÕ

ES**

Ajustes e alterações no sistema visando sua melhoria, ou decorrentes de alteração da rotina interna da Prefeitura, desde que aprovados entre as partes, sujeita a orçamento prévio.


Até 5 (cinco) dias úteis para avaliação e acordo.

Acordado entre as partes (varia conforme complexidade da solicitação).

* O período de deslocamento (se necessário) não está incluso no prazo definido no SLA.


** Apenas pode ser solicitado pelo gestor do contrato/preposto da empresa.


4.4.1. Na hipótese do município necessitar do desenvolvimento de recursos específicos (SLA nível 5 – “NOVAS SOLICITAÇÕES”), customizações ou novas funcionalidades não relacionadas no edital e termo de referência, ou mesmo treinamentos adicionais (para novos servidores contratados ou transferidos) ou mesmo sejam necessários serviços acessórios não contemplados na documentação inicial, a contratada deverá apresentar o orçamento para a prévia aprovação da Prefeitura, com base aos custos incorridos para sua realização;


4.4.2. Os desenvolvimentos e customizações realizados no sistema, evolutivos por iniciativa da licitante vencedora ou aprovados pela Prefeitura conforme disposto no item anterior, após disponibilizados, passam a fazer parte integral dos sistemas e sua manutenção automaticamente estará coberta pelo valor do contrato de locação, não sendo admitido nenhum acréscimo ao valor de locação e manutenção dos sistemas em virtude de customizações ou desenvolvimentos (ainda que evolutivos) implementados no sistema, durante toda a vigência do contrato;


4.4.3. A licitante vencedora deverá garantir o funcionamento adequado das funcionalidades descritas neste anexo, desde que a funcionalidade não tenha sido objeto de supressão;


4.4.4. É garantida justificativa de atraso aos prazos estabelecidos no SLA em casos específicos, descritos abaixo:


i. Problemas de infraestrutura da Prefeitura;

ii. Má identificação ou qualificação do problema quando da abertura do chamado técnico;


iii. Indisponibilidade dos funcionários da Prefeitura quando estes forem indispensáveis à solução do problema;


iv. Atrasos na validação de chamados (qualquer SLA) quando necessário;


v. Erros secundários ou resultados inesperados decorrentes de customizações não validadas pela Prefeitura;


vi. Situações de força maior que impeçam o atendimento dentro do prazo estipulado.


5. PROVA DE CONCEITO


5.1. Com a finalidade de aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no presente Termo de Referência, após a finalização dos lances, a empresa vencedora provisória do certame será convocada para comparecer à Prefeitura para, após no mínimo 5 (cinco) dias úteis, comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos neste termo através de Demonstração Técnica dos Sistema, em data e horário agendado pelo Pregoeiro.


5.2. Os membros da equipe técnica responsáveis pela avaliação dos sistemas serão designados através de Portaria específica.


5.3. A verificação de atendimento do produto ofertado pela licitante vencedora em sua proposta em relação às condições estabelecidas no Termo de Referência, se dará via demonstração prática dos requisitos relacionados no item “ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS FUNCIONALIDADES MÍNIMAS DOS SISTEMAS” do Termo de Referência identificados como OBRIGATÓRIOS. A demonstração do sistema será avaliada por servidores municipais os quais irão verificar o atendimento às especificações contidas no edital.


5.4. As demais licitantes poderão acompanhar a apresentação, porém sem possibilidade de manifestação ou questionamentos durante a apresentação para que seu prazo possa ser cumprido, podendo manifestar-se apenas ao final da sessão.


5.5. Após a análise, a equipe emitirá parecer, aceitando ou rejeitando o sistema apresentado, o qual será parte integrante dos autos. Após, retornando os autos ao Pregoeiro, será determinada data para apresentação do resultado e demais atos pertinentes e legais, em nova sessão.


5.6. Serão disponibilizados pela administração uma sala adequada para realização dos trabalhos de demonstração dos sistemas com todo o mobiliário necessário, um projetor multimídia e computador com acesso à internet sem nenhuma restrição de proxy ou firewall, à licitante para apresentação. Demais equipamentos que forem necessários à apresentação deverão ser fornecidos pela licitante.


5.7. Se a oferta de menor preço não atender às exigências da demonstração e de habilitação, o Pregoeiro convocará para nova demonstração e examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, podendo negociar com os respectivos autores, até a apuração de uma proposta que, verificada sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, será declarada vencedora.

6. IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DOS DADOS


6.1. Imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço de cada software, a contratada deverá dar início aos trabalhos de implantação do sistema e conversão dos dados contidos nos softwares atualmente em uso pela Prefeitura.


6.2. Todas as funcionalidades relacionadas no item “ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS FUNCIONALIDADES MÍNIMAS DOS SISTEMAS” do Termo de Referência deverão ser implantadas pela empresa contratada, mesmo as funcionalidades consideradas como “não obrigatórias” para efeito de demonstração, de acordo com o seguinte cronograma:


6.2.1. A implantação das funcionalidades obrigatórias de cada sistema não poderá ser superior a 60 (sessenta) dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial, e será executada conforme cronograma proposto pela contratada para implantação dos sistemas contemplando, obrigatoriamente, todas as exigências contidas neste Termo de Referência e com a participação da equipe de tecnologia da Prefeitura, para viabilizar os horários e facilitar a implantação da solução tecnológica.


6.2.2. Encerrada a etapa de implantação dos itens obrigatórios, a contratada terá prazo de mais 60 (sessenta) dias para realizar o desenvolvimento e implantação das funcionalidades descritas neste termo como “não obrigatórias”.


6.3. A Prefeitura designará servidores municipais das áreas de informática, cadastros técnicos e profissionais das áreas atendidas pelos sistemas para apoio e suporte aos técnicos da CONTRATADA para implantação da solução tecnológica, bem como para gerir a mesma após sua implantação.


6.4. Deverão ser realizadas todas as simulações pela empresa contratada em conjunto com a Prefeitura, em que deverá ser demonstrado o perfeito funcionamento da solução tecnológica, atendendo a legislação vigente sempre que aplicável.


6.5. A CONTRATANTE disponibilizará os dados cadastrais já existentes para a realização das conversões e a migrações de dados para os novos sistemas, contemplando as tarefas definidas a seguir:


a) A CONTRATANTE fornecerá à empresa CONTRATADA o layout das bases de dados, demonstrando a estrutura dos dados dos cadastros, através de arquivos, para conversão dos dados ao novo sistema;


b) A CONTRATADA deverá analisar o arquivo em meio magnético enviado pela Prefeitura e fornecer relatórios apontando as possíveis inconsistências e irregularidades encontradas;


c) A CONTRATANTE será responsável pela análise das possíveis inconsistências e irregularidades encontradas, devidamente apontadas em relatórios fornecidos pela Contratada. A correção das deficiências ocorrerá de forma conjunta entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA;


d) Nos casos em que a CONTRATANTE não puder fornecer o layout da base de dados, a CONTRATADA deverá realizar estudo visando a execução da migração de dados pelo processo de engenharia reversa da base de dados. Neste caso o prazo de conversão de migração dos dados poderá ser estendido de comum acordo entre as partes, sem comprometimento dos demais prazos;

6.6. Os equipamentos (Servidores de Banco de Dados, servidor de aplicação local e computadores em rede) necessários para atender as especificações do Edital e Termo de Referência, serão fornecidos pela Prefeitura e disponibilizados para configuração caso necessário, sem custos adicionais, salvo os sistemas que deverão operar em ambiente web para a população, sendo a responsabilidade da empresa vencedora o fornecimento de estrutura de Datacenter;


7. CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS


7.1. Como parte do processo de implantação, a CONTRATADA deverá fornecer treinamento operacional aos usuários que farão uso dos sistemas, de forma direcionada, para as funcionalidades que atendam cada uma das áreas. O treinamento deve capacitar os profissionais tanto na utilização das ferramentas quanto ao conhecimento dos recursos do módulo específico por ele utilizado.


7.2. O treinamento dos sistemas deverá ser realizado para os técnicos/usuários do município, sendo o número estimado de pessoas a serem treinadas para todas as soluções de até 100 (cem) usuários.


7.3. A CONTRATADA deverá fornecer:


7.3.1. Treinamento e capacitação para os servidores municipais indicados pela Prefeitura, de forma a garantir adequada e plena utilização do sistema;


7.3.2. Todo o material de apoio impresso (manuais explicativos) para treinamento aos profissionais, de acordo com a quantidade de participantes observando-se o disposto neste documento;


7.4. O treinamento dos profissionais envolvidos no processo de utilização do sistema deverá ocorrer de acordo com as atividades ou atribuições de cada grupo de usuários, respeitando as regras de acesso e permissionamentos estabelecidas pela Administração.


7.5. A Prefeitura definirá e disponibilizará local e data para realização do treinamento.


7.6. Abordagem e Carga Horária: O treinamento ministrado pela CONTRATADA, direcionado aos usuários finais dos sistemas, deverá abordar os conteúdos necessários à operacionalização de cada área de conhecimento/especialização do aplicativo, proporcionando conhecimento e capacitação necessários ao pleno cumprimento de suas atividades e rotinas diárias de trabalho, devendo cumprir carga horária de no mínimo 04 (quatro) horas e no máximo 08 (oito) horas/aula, em turmas de, no máximo, 10 usuários.


8. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS FUNCIONALIDADES MÍNIMAS DOS SISTEMAS


8.1. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERISTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO

2

Os módulos de Imobiliário, Mobiliário e Receitas Diversas deverão operar independentemente;

SIM

3

Os módulos integrados deverão operar nas pesquisas de: Arrecadação, Dívida Ativa, e Fiscalização, com um único banco de dados;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

4

Os cálculos dos tributos deverão simular verificações prévias do faturamento da Receita, sem limites de simulações diferenciadas;

SIM


5

As telas cadastrais dos módulos Mobiliário e Imobiliário deverão modelar as funções dos campos necessários, em virtude do boletim cadastral do município e permitir o usuário responsável pelo acesso a realizar alterações sem a necessidade de programação;


SIM


6

Permitir as consultas cadastrais a serem feitas por pesquisa fonética nos campos: Atividade Econômica, Logradouro, Bairro, Loteamento, Domicílio Fiscal, Nome, Nome Social e Nome Fantasia;


SIM


7

6. Possuir os seguintes recursos:

a) Gerador de relatório;

b) Gerador de arquivos para exportações diversas;

c) Gerador de documentos, como certidões e alvarás;

d) Gerador de documentos com código de barras para cobrança;

e) Gerador de arquivos com códigos de barras para cobrança;


SIM

8

O cálculo deverá ser parametrizado pelo próprio usuário e permitir o atendimento integral do código tributário do Município;

SIM

9

Conter um cadastro único de pessoas físicas e jurídicas, independente dos tributos tratados pelo sistema;

SIM

10

Os módulos devem possuir auditoria das transações realizadas com a identificação do responsável, data, hora e o conteúdo da informação;

SIM

11

Possuir recurso de impressão de conteúdos de telas de aplicação;

SIM

12

Disponibilizar meios de registros de históricos diversos;

SIM

13

Disponibilizar consultas das posições financeiras consolidadas, por contribuinte e por Grupo econômico;

SIM

14

Emitir Guias de cobranças de todos os tributos por ele tratados;

SIM

15

Apresentar meios de seleções de grupos de contribuintes para efetuarem simulações de cálculos ou recálculos;

SIM

16

Recalcular os Tributos, com o registro do responsável, data e hora (auditoria);

SIM

17

Possuir recursos nas gerações de arquivos de textos para impressões externas (em gráfica) de documentos como:

SIM

18

Lançamentos anuais;

SIM

19

Documentos para cobranças amigáveis e posteriores execuções fiscais;

SIM

20

Controlar registros das notificações de documentos expedidos para os contribuintes;

SIM

21

Emitir Segundas Vias de cobranças de todos os tributos, com registro da identificação do responsável pela emissão, a data e hora da ocorrência dela (auditoria);

SIM

22

Permitir que as auditorias realizam backup, extraindo e armazenando por meio magnético externo;

SIM


23

20. Acompanhamento Fiscal do ISSQN dos Relatórios/Consultas mensais dos:

a) Inadimplentes;

b) Adimplentes;

c) Levantamento fiscal;

d) Tratar a valorização e a depreciação (terreno e construções) conforme o código tributário vigente, segundo fatores armazenados em tabelas próprias;


SIM

24

Disponibilizar tabelas que armazenem os dados necessários para efetuar as pontuações das construções de acordo com a Lei em vigor;

SIM

25

Disponibilizar opções para impressões ou gravações em arquivos;

SIM

26

Permitir cadastros de endereços para entrega;

SIM

27

Determinar o Grupo Econômico;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

28

Atender às necessidades de todos os convênios existentes na Prefeitura de Avaré;

NÃO

IMOBILIÁRIO

29

Permitir o cadastro e a manutenção da base de dados dos imobiliários, como: imóveis, faces de quadras, segmento de logradouros, logradouros, bairros, loteamentos e distritos;

SIM

30

Calcular os lançamentos anuais dos Impostos e das taxas anexas, segundo a parametrização estabelecida pelo usuário e pela Lei Municipal;

SIM

31

Permitir revisões e recálculos de lançamentos individualizados;

SIM

32

Emitir segundas vias de carnês com valores atualizados por atrasos;

SIM

33

Permitir simulações de cálculos totais e estatísticas de lançamentos;

SIM


34

Possuir cadastros de:

a) Logradouros – Informar todos os logradouros oficiais e não oficiais do Município, CEP e Bairros;

b) Face de Quadra – Informar os Equipamentos Urbanos, Serviços Disponíveis, Equipamentos Mobiliários para valorização dos Imóveis. Apresentar os Logradouros correspondentes pelo lado da quadra;

c) Segmento de Logradouro – Informar os Equipamentos Urbanos, Serviços Disponíveis, Equipamentos Mobiliários para valorização dos Imóveis. Apresentar os Logradouros correspondentes pela localização e pelo segmento;

d) Imóveis – Informar os campos do Boletim de Cadastramento do Município;


SIM

35

Permitir o cadastro de um Proprietário ou mais, com o respectivo percentual de participação, ou um Compromissário ou mais para um mesmo imóvel;

SIM

36

Registrar as Testadas de um Lote;

SIM

37

Registrar a área do Terreno do Lote e das Unidades para Condomínios horizontais;

SIM

38

Efetuar o cálculo automático do Coeficiente de fração ideal para Condomínios verticais e horizontais;

SIM

39

Verificar no término do cadastro das unidades de um determinado condomínio, se as somas das áreas das unidades coincidem com a área total informada para aquele condomínio;

SIM

40

Armazenar as características do boletim cadastral do município, de terreno e construções;

SIM

41

Armazenar as características para pontuação de cada imóvel. Após a pontuação, o sistema deverá atribuir ao imóvel, a categoria correspondente;

SIM

42

Possuir procedimentos para as realizações dos desdobramentos de lotes obedecendo os projetos aprovados e suas medidas;

SIM

43

Permitir registro de unificação de lotes com processos exclusivos para a junção;

SIM

44

Permitir o controle de imóveis com isenções possibilitando as parametrizações conforme a Legislação;

SIM

45

Permitir o tratamento de concessões de benefícios, registrando e efetuando os mesmos nos lançamentos correspondentes;

SIM

46

Selecionar endereço para correspondência diferenciada por imóvel;

SIM

47

Manter informações cadastrais de vários exercícios para um mesmo imóvel;

SIM


48

Disponibilizar fórmula de cálculo parametrizável de forma compreensiva, com tratamento de todos os fatores de depreciação e valorização citado no código tributário. Possibilitar tratamentos especiais para descontos sobre o imposto em função de dados cadastrais, dados

de lançamento ou valor venal de cálculos de exercícios anteriores;


SIM

49

Recalcular lançamentos com tratamentos de compensações dos valores pagos na substituição dos lançamentos, gerando um novo lançamento com os valores complementares;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


50

Realizar consultas no Cadastro Imobiliário por:

a) Fonética pelo Nome de proprietário;

b) Fonética pelo Nome do compromissário;

c) Inscrição Cadastral;

d) Inscrição Cadastral anterior;

e) Endereço do imóvel;

f) Quadra e Lote;

g) Face de quadra;

h) Terrenos;


SIM

51

Armazenar o histórico de todos os cálculos efetuados;

SIM


52

Possibilitar consultas das posições financeiras conforme filtros:

a) Código do contribuinte;

b) Endereço do imóvel;

c) Identificação do lançamento;

d) Identificação do parcelamento;

e) Inscrição cadastral;

f) Inscrição da dívida ativa;

g) Nome do proprietário;

h) Nome do compromissário;

i) Processo;


SIM

53

Emitir segundas vias de Guias e Guias por Grupos de lançamentos;

SIM

54

Emitir documentos diversos/Certidões, como: habite-se, certidão de valor venal, certidão cadastral, Situação Regular;

SIM

RELATÓRIOS IMOBILIÁRIOS


55

Analítico de Contribuinte por Endereço – Apresentar por faixa de código do endereço, com informações do contribuinte contendo tipo de construção, metragem, área construída e informações da área do terreno. Incluir contagem de contribuintes por endereço;


SIM

56

Controle de Cadastramento – Apresentar totais de lotes, m2 de área e testadas pelas divisões do município;

SIM

57

Estatística dos Dados cadastrais – Classificar por bairro a totalização das unidades inativas, terrenos e construções por área construída;

SIM


58

Extrato Resumido de Dívidas – Apresentar filtros por inscrição cadastral, grupo econômico e processo entre outros para selecionar; Tipo de débito contendo saldo devedor do imóvel, débitos por exercício e débitos da dívida ativa com informações sobre o número do parcelamento, tributo e receita, data de vencimento, valor original, valor com desconto, correção monetária, juros e multa além da situação do pagamento e o valor autenticado;


SIM


59

Ficha Cadastral por Inscrição Cadastral – Apresentar informações do Proprietário e Compromissários, contendo informações e avaliação do imóvel, como: Valor Venal do Terreno, Valor Venal da Construção, Valor Venal do Excesso e Valores de Referência; Dimensões e Tipo do Lote;


SIM

60

Ficha ITBI para fins de ITBI referente ao Imposto de Transmissão de Bens – Apresentar as principais informações do imóvel;

SIM


61

Perfil do Contribuinte – Apresentar histórico dos estabelecimentos e imóveis do contribuinte. Informar: Tributo, Exercício Fiscal, Lançamento, Valor do Débito, Tipo da Dívida, da Situação do Débito, como: Quitado, Inscrito em dívida ativa, cancelado e a Pagar;


SIM


62

Relação de Beneficiados com Filtro por Exercício e Listagem em ordem crescente ou decrescente por Inscrição Cadastral ou nome – Apresentar: Valores Venal do Imóvel, Montante de Isenção e Totais de Contribuintes. Listar todos logradouros do município com

filtro por nome ou código;


SIM


Item

Descrição

Obrigatório


63

Relação das Faces de Quadras em Modelo Analítico ou Sintético – Classificar por: Código do Logradouro, Nome do Logradouro ou Face de Quadra; Seleção de Faixa de Logradouros com Identificação da Quadra, Face, Segmento da Face e Lado e informações de Metragem e Coordenadas geográficas x e y;


SIM


64

Demonstrativo do Cálculo – Apresentar filtros por: Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo e Pesquisa por Faixa de Inscrição Cadastral. Informar o contribuinte e componentes de cálculo, como: Dados de construção - Estado de Conservação; Dados do Cálculo - Fração ideal, Zona, Recolhimento de Lixo, Quantidade de Terrenos, Valor do m², ITBI e Ocupação Gleba e Totalização da Composição – Valor Anual, Valor da Única e da Parcela do Imóvel;


SIM


65

Análise do Cálculo Contendo os Valores Venais do Terreno, Construção e de Excesso – Apresentar a soma das Área do Terreno, Áreas construídas e das Testadas Principais. Filtrar por: Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo. Pesquisar por Faixa de Inscrição Cadastral;


SIM


66

Análise de Lançamento Contendo os Valores Venais do Terreno, Construção e de Excesso – Apresentar a soma das áreas do terreno, das áreas construídas e soma das testadas principais. Filtrar por Exercício, Xxxxxxx e Xxxxxxxxxx e Pesquisa por Faixa de Inscrição Cadastral.

Apresentar a Data de Vencimento e Valor da parcela correspondente ao IPTU do Exercício selecionado;


SIM

67

Rol de Cálculo com filtro por Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo – Filtrar por faixa de Inscrição Cadastral e CEP;

SIM


68

Estatística de Cálculo com filtro por Exercício, Tributo e Tipo – Informar o total de receitas de cada conta contábil e quantidades de contribuintes imunes ou com isenção. Informar classificadas pelo tipo do Imóvel, casa, terreno e apartamento;


SIM


69

Estatística de Lançamento – Apresentar quantidade de contribuintes, valor total da receita e o grupo de lançamento. Selecionar grupos como: Imune, Isenção Total, Isento de Imposto, Isento de IPTU e Taxas. Classificar pelo Tributo;


SIM


70

Rol de Valores Venais, com filtro por Exercício e Tributo – Filtrar por Faixa de Inscrição Cadastral, Classificação por inscrição e nome ou logradouro. Relatório contendo valor venal do imóvel, do endereço completo e Tributo do imposto aplicado;


SIM

71

Rol de lançamentos – Filtrar por: Exercício, Tipo da Dívida, Tributo e Modalidade por Faixa de Inscrição Cadastral e Número do Carnê;

SIM

72

Posição de lançamentos por região;

SIM

73

Posição Financeira;

SIM

74

Consistência Cruzada de Informações;

SIM

RELATÓRIOS DE ITBI

75

Histórico de Transações Imobiliárias;

SIM

76

Relação por Adquirente;

SIM

77

Relação por Transmitente;

SIM

78

Relação por Inscrição Cadastral;

SIM

79

Relação e controle de solicitações de isenção/imunidade de ITBI

SIM

MOBILIÁRIO

80

Permitir a informação e a manutenção da base de dados dos contribuintes mobiliários e seus respectivos sócios;

SIM

81

Permitir o cadastro de Contadores para Controle, Emissão e Escrituração de Notas Fiscais das empresas Mobiliária;

SIM

82

Calcular o lançamento anual do ISS Fixo (anual) e das Taxas Previstas em Legislação;

SIM

83

Emitir Carnês para ISS Mensal;

SIM

84

Permitir a correção e recálculo de forma individualizada;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

85

Emitir segundas vias de carnês com devido cálculo dos encargos por atraso, com opção para impressão das parcelas não pagas e unificação dos tributos em uma guia;

SIM

86

Realizar simulações das formas de lançamentos;

SIM

87

Permitir no módulo de ISS o cadastramento de contribuintes qualificados segundo a atividade exercida, com data retroativa para a cobrança de ISS e taxas;

SIM

88

Possibilitar a geração de lançamentos retroativos, conforme a data de início da atividade;

SIM


89

Tratar a baixa de uma empresa, efetuando os devidos cancelamentos de lançamentos a partir do período da data de encerramento das atividades, inclusive a transferência dos lançamentos em aberto para o título/sócios da empresa;


SIM


90

Parametrizar a fórmula de cálculo, atendendo o Código Tributário. Possibilitar tratamentos especiais para descontos sobre o imposto em função de dados cadastrais, dados de lançamento de cálculos anteriores;


SIM

91

Permitir a emissão de guias para contribuintes que residam fora do município. Armazenando os dados cadastrais, o serviço prestado e a alíquota a tributar;

SIM

92

Registrar os valores bases para o recolhimento e as retenções de ISS;

SIM

93

Registrar a forma de recolhimento praticada por: pagamento, comunicação de isenção, sem movimento ou recolhimento em outro município;

SIM

94

Emitir NFS-e eventuais e guias de recolhimentos para serviços eventuais dos contribuintes do Município e de fora do Município;

SIM

95

Emitir guias de Tomadores do Município e de Tomadores de fora do Município, respeitando a legislação de uma guia por mês e não emissão de valores inferiores a R$ 10,00;

NÃO

96

Emitir guias de recolhimentos para Pessoa Física;

SIM

97

Para análise e comparativo fiscal – Emitir relatório composto de valores base e valores arrecadados, mês a mês com opção de escolha de períodos;

SIM


98

Possuir escrituração automática de Notas Ficais de contribuintes do Município tanto para os prestadores de serviços, como para os tomadores de serviços e escrituração manual de Notas Fiscais emitidas fora do Município e de Tomadores de Serviços do município como de fora;


SIM

99

Possuir ferramenta para os tomadores de serviço informarem as NFS-e que não reconhecem/aceitam;

NÃO

100

Identificar que o contribuinte é optante do Simples Nacional;

SIM


101

Realizar consultas no Cadastro por:

a) Atividade;

b) Documento (CPF/CNPJ);

c) Endereço do estabelecimento;

d) Inscrição do imóvel informado no cadastro mobiliário;

e) Razão Social (pesquisa fonética);

f) Serviço (pelo subitem da Lista de serviços – no.);

g) Sócios;


SIM

102

Permitir a realização de cálculos, recálculos e simulações dos impostos e taxas cobrados;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


103

Localizar o contribuinte na posição financeira por:

a) Documento;

b) Endereço do estabelecimento;

c) Identificação do lançamento;

d) Identificação do parcelamento;

e) Inscrição Municipal;

f) Razão Social / Nome Fantasia;

g) Atividade;

h) Processo;

24. Emitir segundas vias de Guias;

25. Emitir Guias por grupo de lançamento;

26. Emitir Guias de Recolhimentos para:

a) Prestadores e Tomadores Eventuais;

b) Contribuintes de fora do Município;

c) Pessoas Físicas;


SIM

104

Emitir segunda via de guias de recolhimento no sistema interno ou pela internet de forma individualizada ou unificada respeitando o valor mínimo de R$ 10,00;

NÃO

105

Emitir guia por grupo de lançamento

NÃO

106

Emitir guias de recolhimento para todo lançamento existente no sistema;

NÃO

RELATÓRIOS DO MOBILIÁRIO

107

Cadastro de atividades – Apresentar o Número do Código da Atividade e se permite opção pelo Simples Nacional. Filtrar por Faixa de Atividade;

NÃO


108

Cadastro de Gráficas – Apresentar o Número do Código do Contribuinte e os principais dados da gráfica, como: Nome, CNPJ, CPF, Nome Fantasia e Endereço Completo. Filtrar por Faixa de Gráficas;


NÃO


109

Cadastro de Veículos – Apresentar o rol de veículos com filtro por Cód. RENAVAM ou Cód. Mobiliário; Faixa de mobiliários por nome, CPF, CNPJ, chassi, placa, RENAVAM entre outras opções;


NÃO

CADASTRO DE SERVIÇOS


110

Declaração Cadastral com Filtro por Sócios Ativos/Não Ativos – Informar o Contribuinte, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço, Data de Abertura, Regime de Apuração, Ramo de Atividade, Datas de Início da Atividade ou Data. Apresentar campos de texto livre: Tipos de

Alteração Efetuada, Texto Exclusivo do Órgão competente e texto de observação;


SIM


111

Extrato dos Recolhimentos com filtro por faixa de C.C.M. e Xxxxxxx/Mês/Ano – Classificar por C.C.M. ou Razão Social. Listar por: Contribuintes Ativos e Não Ativos. Apresentar recolhimentos por período de competência com informações do contribuinte, da descrição da

atividade, número do lançamento, total recolhido, período e valor-base;


SIM


112

Ficha Cadastral de um contribuinte com filtro de seleção de quais informações será apresentada no relatório – Apresentar as Seleções: Atividades, Serviços, Sócios/Endereço dos Sócios, representantes legais e situações cadastrais; Informações de Regime de apuração, Enquadramento do contribuinte, descrição do Alvará com data de início e data de encerramento e Elementos básicos presente no relatório: Tipo de Tributo, Tipo de empresa e

parâmetros da área ocupada;


SIM


113

Relação dos contribuintes por atividade – Apresentar filtros por faixa de Cód. de atividade e Listagens por contribuintes ativos ou inativos. Classificar por Inscrição Municipal ou Razão Social; Apresentar Descrição do Alvará, data de início da atividade e data de encerramento

(se houver) e da Atividade principal do contribuinte;


SIM

114

Relação dos Contribuintes por Tipo de Serviço – Filtrar por Faixa de Cód. de Serviço e Tipo de ISS;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


115

Listar por Contribuintes Ativos ou Inativos. Classificar por Inscrição Municipal ou Razão Social. Apresentar Descrição do Serviço, data de início do serviço e data de encerramento, tipo e Serviço Principal do Contribuinte;


SIM


116

Relação dos Contribuintes Ativos (Sintético e Analítico) – Agrupar por: Código do CCM e Filtro por Exercício. Apresentar o Tipo de Empresa, Natureza e a Totalização de Contribuintes Ativos nesse segmento;


SIM

117

Relação dos Contribuintes com Isenções – Apresentar CCM, Nome Fantasia, Base Legal, Data de Início e de término. Filtrar por Exercício;

SIM


118

Relação de Contribuintes com maiores recolhimentos Seleção por Maiores Prestadores de Serviços ou Maiores Geradores de Receita por Mês e Exercício como filtro – Listar em ordem decrescente dos valores;


SIM


119

Posição Financeira – Extrato do Contribuinte – Informar o Contribuinte e Saldo Devedor do estabelecimento com: o Endereço de Entrega e do Estabelecimento com a descrição da Atividade; os Débitos Pendentes com o tipo da Dívida, Exercício, Vencimento, Valor Original, Desconto, Correção, Juros, Multa, Total e Situação; Débitos e Dívida Ativa com Número da Origem e Ano da Dívida ou Parcelamento;


SIM


120

Perfil do Cadastro Econômico – Selecionar por Exercício, atividade ou serviço. Classificar por tipo de ISS, Cód. de Cobrança, Situação do Contribuinte, Descrição da taxa (Subgrupos), Descrição da taxa (Geral), Tipo de Empresa (Com serviço), e totalizar por quantidade de contribuintes;


SIM


121

Perfil do Contribuinte com Consulta por Xxxxxx – Apresentar os lançamentos do contribuinte por receitas diversas e total dos débitos com informação detalhada do Tributo, Exercício Fiscal, Lançamento, Valor do Débito, Tipo da Dívida e Situação do Débito;


SIM

122

Tipos de Parâmetros Relatório – Listar tipos de Parâmetros com seus respectivos Códigos, Quantidades de Decimais e Informação de Valor Variável. Filtrar por Tipo de Parâmetro;

SIM

123

Tipos de Contribuintes – Listar Tipos de Contribuinte: PF, PJ, Estrutura Estab. Empresarial e Sociedade Simples, com seus Códigos e Tipos de Obrigatoriedades na Inscrição Imobiliária;

SIM

124

Análise do Cálculo – Apresentar os valores totais das receitas classificadas por tipo de receita e Sigla. Filtrar por Exercício, tipo de tributo e tipo de cálculo que compõe o relatório;

SIM


125

Análise dos Lançamentos – Apresentar os valores totais das parcelas classificadas por Tipo de Tributo e Data de Vencimento da totalização de valores de cada parcela. Filtrar por Exercício e Tipo de Tributo;


SIM


126

Demonstrativo do Cálculo – Permitir a visualização dos componentes de cálculo do I.S.S. de cada contribuinte: Noventena, Valor da Única, Valor Anual e Valor da primeira parcela e Quantidade de parcelas. Filtrar pelo Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo do tributo selecionado. Pesquisar por Faixa de CCM;


SIM

127

Estatística de Cálculo – Apresentar valores totais das receitas classificadas por grupos de lançamentos e Sigla. Filtrar por Exercício, Tributo e Tipo de Cálculo;

SIM

128

Estatística dos Lançamentos – Apresentar valores das receitas classificadas por Grupos de Lançamentos e Sigla. Filtrar por Exercício e Tributo;

SIM

129

Rol de Cálculo – Apresentar os cálculos dos tributos: Xxxxx Xxxxx, Valor da Única, Valor da Parcela e Quantidade de Parcelas. Informar a Composição dos Valores;

SIM

130

Rol dos Lançamentos.

SIM

131

Rol Sintético dos Lançamentos por Atividade.

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


132

Extrato Resumido de Dívidas Ativas – Filtrar por faixa de Inscrição Cadastral, Listagem de débitos, pagamentos e posição financeira. Listar por Execução Judicial, somente os débitos em execução judicial ou permitir não considerar débitos em execução judicial. Apresentar informações do contribuinte e débitos do exercício: Ano, Receita, Vencimento, Valor original, Desconto, Correção, Juros, Multa, Total e situação. Informar os débitos e dívida ativa com número da Origem e ano da dívida ou parcelamento e saldo devedor do imóvel se houver.


SIM


133

Documentos que deverão ser emitidos pelo sistema:

a) Alvarás;

b) Certidões de Empresas Ativas, Encerradas, de Débitos;

c) Documentos para os Contribuintes por Contador;

d) Documentos e Comunicados Diversos;


SIM


134

Estatística de Manutenção do Cadastro – Apresentar informações do período proposto com dados da Posição Atual do Cadastro Econômico: Deferida, Encerrada, Alterado, Reinício de Atividade, Suspenso, Cancelada e Em processo de Baixa.


SIM

FISCALIZAÇÃO


135

Cadastrar os tipos de Autos de infrações previstos no Código Tributário, como os autos realizados por Fiscais em diversos departamentos. Controlar cobranças, notificações, inscrições em Dívida Ativa e Ajuizamento dos Autos;


SIM

136

Manter um cadastro dos fiscais;

SIM


137

Registrar as autorizações de:

a) Equipamentos de Cupons Fiscais

b) Livros Fiscais;

c) Notas Fiscais;


SIM

138

Registrar todos os serviços desenvolvidos pelos fiscais;

SIM

139

Registrar o Período Fiscalizado – Identificar a data inicial e final, o auditor responsável, e apontamentos de pendências, inclusive as prorrogações;

SIM


140

Permitir a programação para Ações Fiscais – Apresentar rotinas que selecionam empresas para as ações fiscais, por Logradouro, Contribuintes sem recolhimento, Maiores Contribuintes por: Tipo de Atividade, Tipo de Prestação de Serviço ou Período da última Fiscalização;


SIM

141

Registrar levantamento Fiscal por Prestador e Tomador de Serviços, para posterior análise e lançamento de diferença de recolhimento;

SIM

142

Permitir lançamento do Auto de Infração pelo agente, de acordo com o levantamento fiscal realizado;

SIM

143

Emitir Nota Fiscal Avulsa, com geração de guia para recolhimento, no sistema interno e pela internet;

NÃO

144

Emitir a guia de Auto de Infração, com cálculos de todos os encargos;

SIM

145

Permitir parcelamento dos Autos de infrações;

SIM

146

Permitir atualizar Faturamento – Gerar recolhimentos devidos em um Período de Competência;

SIM

147

Disponibilizar mecanismo para compor o I.S.S. devido e efetuar parcelamento dos impostos;

SIM

148

Cadastrar equipamentos autorizados para Emissão de Cupom Fiscal – ECF;

SIM

149

Possuir um cadastro de gráficas autorizadas a imprimir Talões de Notas Fiscais;

SIM


150

Realizar as consultas de:

a) Alvarás concedidos (Razão social ou inscrição Municipal);

b) Posição financeira dos débitos;

c) Posição dos Autos de infrações por Fiscal, por Infrator;

d) Posição das ações Fiscais (Razão social ou inscrição Municipal);


SIM

RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO


Item

Descrição

Obrigatório


151

Análise de Notas Fiscais – Apresentar relatório detalhado de notas fiscais com filtro por: C.C.M., Data da emissão e classificação por C.C.M. ou razão social, podendo selecionar o período desejado, ordenando por número da nota ou data de emissão ou competência, permitindo selecionar entre relatório analítico, todas as informações da NFS-e, ou sintético, informações reduzidas;


NÃO


152

Confrontação de Recolhimentos – Apresentar a confrontação das faturas x recolhimento com classificação do C.C.M. e agrupamento de filtro por faixa do período do recolhimento com informações do valor tributado, alíquota, Valor devido, Valor declarado e Diferenças;


NÃO


153

Comparativo de Recolhimento entre Períodos – Apresentar classificação por tributo com informações por período do recolhimento. Agrupar por contribuintes e informações do faturamento do contribuinte no ano selecionado, quantidade de meses recolhidos e média do total recolhido além da totalização do período;


NÃO


154

Contribuintes que Efetuaram Declaração com Atraso – Apresentar classificação por: CCM do Contribuinte e Filtro por Período com informações da Data de Vencimento, Data de Pagamento, Valor do ISS, Multa, Juros, Correção e Valor Pago;


NÃO

155

Contribuintes que nunca efetuaram declaração de ISS – Apresentar informação por CCM dos Contribuintes pela Atividade e Data de Início que não efetuaram declaração de ISS;

NÃO


156

Declaração dos Tomadores de Serviços – Apresentar principais informações do contribuinte e informação da descrição do serviço e da atividade exercida além das notas declaradas pelo tomador caso possua, além dos valores recolhidos dessas notas;


NÃO

157

Estatística de Autos por Situação do Auto – Apresentar informações da situação do auto além da quantidade, valor original em índice e valor original em moeda;

NÃO

158

Estatísticas dos Autos – Apresentar filtros por Atividade e classificação por Lei agrupadas por tipo de auto, informando Quantidade de Autos e Total Geral dos valores dos autos;

NÃO


159

Extrato de Recolhimentos – Apresentar todos os lançamentos feitos a um determinado contribuinte, trazendo informações se estão abertos no exercício, em dívida ativa, executados, cancelados e pagos, informando qual o tipo de lançamento de uma forma que haja distinção entre todos, podendo ordenar o extrato por tipo de lançamento, data do lançamento ou data de competência;


NÃO


160

Extrato dos Autos – Apresentar os saldos devedores do estabelecimento por: Exercício, ano- base, número do auto, tipo de auto, Lei, Posição da Cobrança, Situação do Auto, Valor do auto, Multa, Juros, Correção, Total, Data da Lavradora e data da ciência;


NÃO

161

Histórico das Ações Fiscais – Apresentar listagem por período dos históricos registrados nos levantamentos fiscais;

NÃO


162

Levantamento Fiscal (ISS) - Apresentar listagem por período de vencimentos com informações de valores de faturamentos, Base recolhida, Dedução, Arbitramento, Base ISS, ISSQN, ISSQN em Dívida Ativa, ISSQN Recolhido, Diferença ISSQN, Correção Monetária, Multa, Juros, Multa inflacionária e Total. Pesquisar por iniciais de CCM individuais com totalização de Débito (ISSQN), Ressarcir (ISSQN), Multa Inflacionária, Total débitos atualizado e Saldo Levantamento Fiscal;


NÃO


163

Levantamento Fiscal de Tomadores e Prestadores de fora – Apresentar tabela por período do vencimento com filtro por Empresa Prestadora de serviço com informações do valor de faturamento, Base recolhida, Dedução, Arbitramento, Base ISS, ISSQN, ISSQN em Dívida Ativa, ISSQN Recolhido, Diferença ISSQN, Correção Monetária, Multa, Juros, Multa inflacionária e Total. Pesquisa inicial por número do levantamento fiscal, Ano, Motivo e sufixo. Totalização de Débito (ISSQN), Ressarcir (ISSQN), Multa Inflacionária, Total débitos atualizado e Saldo Levantamento Fiscal;


NÃO


164

Movimento de Baixa por Período/Recolhimentos – Apresentar listagens agrupadas por Grupo de Lançamento com informações de cada contribuinte com número do lote, Data do pagamento, tipo de Baixa, Valor Base, Valor ISS, Percentual da Alíquota e valor autenticado.

Informar também a identificação, nome e CPF/CNPJ do contribuinte;


NÃO


Item

Descrição

Obrigatório

165

Nota de Débitos por Auto – Filtrar pelo número do Auto. Apresentar informações da emissão contra corresponsável, origem do débito, natureza do débito e os débitos totalizados;

NÃO


166

Notificação e levantamento de fiscalização – Apresentar filtros por períodos e classificações por CCM com as informações do Saldo do levantamento fiscal em espécie e Data Base.

Apresentar o valor da notificação/levantamento fiscal e quantidade apurada, analítico ou sintético;


NÃO


167

Perfil de Arrecadação entre períodos – Apresentar filtros por Grupos de Lançamentos e Tributos com informações por período, como: Previsão da Receita, Total da Arrecadação, Total em Dívida Ativa e Percentual da Renda obtida;


NÃO

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS


168

A partir do cadastro do edital de Contribuição de Melhoria, que especifica a cobrança, vincular o edital aos beneficiados, pela composição por faixa de inscrição, por logradouros, bairros, atividades definidas no próprio edital. O cálculo de valores deve ser parametrizado de acordo com as especificações do edital, lançado para cada imóvel dentro da faixa selecionada a cobrança devida com as modalidades de pagamento ditadas na legislação, e permitir a impressão das guias de cobrança;


SIM

169

Gerar modalidades de pagamento previstas na Lei, controlando o pagamento das contas, conforme opção escolhida pelo contribuinte;

SIM

170

Consultar posição financeira por identificação e por nome;

SIM

RELATÓRIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

171

Rol de Lançamentos;

SIM

172

Estatística de Cálculo;

SIM

RECEITAS DIVERSAS


173

Parametrizar o cálculo e lançamento dos tipos de taxas e serviços cobrados pelo Município. Apresentar opções para cadastramento de contribuintes vinculados ao imobiliário, mobiliário e pessoas. Possibilitar a emissão e cobrança diferenciada ao grupo determinado. A cobrança poderá ser no ato da emissão, ou periódico (ex.: anual). Para cada cobrança e seu devido vencimento deverá apresentar o controle de inadimplência, gerando multas e juros e correção devidas ao período, assim como inscrição em Dívida Ativa. As cobranças de serviços deverão possibilitar a geração de guias associados aos imóveis, ou empresas ou pessoa;


SIM

174

Realizar consultas aos Cadastros Mobiliários, Imobiliários e Receitas diversas por CPF ou CNPJ, Código do Contribuinte, Fonética por nome, Identificação cadastral;

SIM

175

Permitir a realizações de cálculos / recálculos e simulações;

SIM

176

Possibilitar a valorização de Serviços e taxas de acordo com as tabelas de reajustes;

SIM

177

Possibilitar a criação de tipos de históricos;

SIM

178

Localizar o contribuinte na posição financeira por CPF ou CNPJ, Código do Contribuinte, Fonética por nome, Identificação cadastral

SIM

RELATÓRIOS DE RECEITAS DIVERSAS

179

Relação do Contribuintes – Listar os contribuintes de Receitas Diversas por filtro de grupo do RD, com informação do Nome, Endereço e RDV identificação;

NÃO


180

Lançamentos RD – Apresentar tabela de lançamentos com agrupamentos e classificações por códigos de Lançamentos com a descrição. Incluir informações do lançamento como: Procedimento de Lançamento, Forma Atribuir Vencimento, Proporcionalidade, Periodicidade, Valor Fixo, Valor da parcela e Valor Mínimo;


NÃO


Item

Descrição

Obrigatório


181

Demonstrativo de Cálculo – Apresentar o Rol de Cálculo por tipo de cálculo e tributo. Informar os componentes de cálculo detalhado são apresentados como: Dados do Cálculo, Noventena, Valores, dados composição. Totalizar composição, valor da única, valor da parcela e quantidade de parcelas. Apresentar as principais informações do contribuinte como endereço, nome e inscrição anterior, além do componente de cálculo de cada tributo pertinente ao contribuinte;


NÃO


182

Estatística de Cálculo – Apresentar estatísticas das receitas por contribuinte com classificação por tributo. Permitir a totalização de contribuintes por conta contábil informando o valor total da receita da conta. Apresentar o total de lançamentos e o total geral em reais;


NÃO


183

Estatística de Lançamento – Apresentar estatísticas de lançamentos por contribuintes com classificações por tributos. Permitir a totalização de contribuintes por conta contábil informando o valor total da receita da conta. Apresentar o total de lançamentos

(normal/isento/imune) e o total geral em reais;


NÃO


184

Rol de Cálculo – Apresentar o Rol de Cálculo por tipo de cálculo e tributo. Informar componentes de cálculos detalhados que serão apresentados, como: Dados do Cálculo, Noventena, Valores, dados composição, Totalização da composição, Valor da Única, Valor da Parcela e Quantidade de Parcelas. Apresentar as principais informações do contribuinte como endereço, nome e inscrição anterior, além do componente de cálculo de cada tributo

pertinente ao contribuinte. Relação dos contribuintes;


NÃO

CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

185

Manter “Unidades” de moedas diversas;

SIM

186

Permitir atualizações monetárias por índices diferenciados a serem definidos a cada tributo;

SIM

187

Cadastrar bancos, agências e contas arrecadadoras;

SIM

188

Utilizar recursos de leitura ótica de códigos de barra para maior facilidade e precisão na coleta de dados;

SIM

189

Dispor de rotinas para tratamento do retorno de pagamento de cobranças bancárias registradas;

SIM

190

Dispor de rotinas para tratamento do retorno de pagamento via meio magnético padrão FEBRABAN;

SIM

191

Dispor de rotinas para débito automático em conta corrente segundo o padrão FEBRABAN;

SIM

192

Dispor de consultas à posição financeira com atualização dos acréscimos legais aos débitos;

SIM

193

Manter uma tabela de feriados;

SIM

194

Efetuar registros das baixas individuais identificando o tipo da baixa efetivamente praticado: pago, cancelado, prescrito, remido e anistiado;

SIM

195

Permitir estornos e devoluções de receitas;

SIM

196

Verificar, por lotes de baixas, a igualdade da somatória dos valores dos documentos com o total informado, indicando eventual divergência;

SIM


197

Baixas de retorno por meio magnético – Disponibilizar tratamento de rejeição de baixas pelo limite de diferença entre o valor devido e o valor autenticado do documento. O movimento rejeitado será gerado, podendo ser corrigido. Quanto aos documentos normais, devem ser

baixados independe da ocorrência de erros, no fechamento do lote;


SIM

198

Permitir o controle de baixas de parcelamentos não cumpridos, por seleção específica das regras estabelecidas;

SIM

199

Permitir as baixas por autenticação;

SIM

200

Permitir o recebimento de pagamentos por meio magnéticos, para efeitos contábeis;

SIM

201

Permitir a importação e o registro de recebimento de recolhimentos efetuados pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);

SIM

202

Permitir a baixa parcial de débitos;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

203

Permitir o processamento de arquivos de retorno bancário de forma a facilitar o usuário ao processamento único das baixas, independente do domicílio bancário;

SIM

204

Possuir rotina para estornar débitos suspensos;

SIM

205

Manter um cadastro de receitas orçamentárias e extra orçamentárias;

SIM

206

Permitir o acompanhamento e a contabilização diária da arrecadação, emitindo relatório analítico para cada agente arrecadador, com a indicação de divergências de arrecadação;

SIM


207

Integrar-se com o sistema de contabilidade pública, gerando todos os lançamentos contábeis resultantes da arrecadação. Possuir rol analítico dos valores recebidos, classificando as receitas envolvidas;


SIM


208

Consultar por baixas não processadas e Posição Financeira Imobiliário, Mobiliário, Pessoas, Receitas Diversas com as especificações: CNPJ/CPF, Endereço, Fonética por nome, Identificação, Identificação do Lançamento, Identificação do parcelamento, Inscrição de Dívida Ativa, Nome do Proprietário, Nome do Compromissário, Número do Processo e Posição Financeira Grupo Econômico;


SIM

RELATÓRIOS DA ARRECADAÇÃO


209

Acompanhamento Programa Refis – Apresentar o total de débitos negociados no período do REFIS e o total de parcelas recebidas do REFIS com agrupamento por contas, sendo valor negociado, valor com anistia, valor a receber e quantidade. Apresentar previsão de recebimentos futuros com agrupamento por data do vencimento por período. Filtrar por Seleção de Acordos ou Data do REFIS;


SIM


210

Análise da Receita – Informar movimento arrecadado por tributo do qual o respectivo código orçamentário é informado e todos os lançamentos do período é contabilizado nessa conta orçamentária do tributo. Compor a análise as informações dos lançamentos, parcelamentos, autos, dívida ativa, parcelamentos e autos da dívida Ativa, procuradoria e total geral;


SIM


211

Análise da Receita Total Analítico – Informar movimento arrecadado por tributo do qual o respectivo código orçamentário é informado e todos os lançamentos do período é contabilizado nessa conta orçamentária do tributo, compor a análise as informações dos lançamentos, parcelamentos, autos, dívida ativa, parcelamentos e autos da dívida Ativa, procuradoria e total geral;


SIM


212

Contas baixadas para análise de arrecadação – Apresentar os tipos de baixas como: Pagamento, Cancelamento, Remissão, Anistia e Devolução, e os respectivos tributos com a totalização dos valores arrecadados dos tributos;


SIM


213

Contas Quitadas de um Período – Apresentar tipos de contas como: Lançamento, Parcelamento, Dívida Ativa, Autos Infração pelo tributo com ordenação por inscrição cadastral ou CCM do contribuinte com totalização dos valores de cada tributo;


SIM


214

Débitos atualizados por conta – Permitir a visualização em lista de todos os contribuintes com débitos, classificados por número do lançamento, nº de parcelas e a quantidade de parcelas em aberto além do valor atualizado e o ano-base da dívida;


SIM


215

Demonstrativo analítico e sintético da arrecadação – Apresentar todas as arrecadações dos tributos classificados por instituição financeira com informações do tipo da baixa e totais arrecadados no período selecionado no filtro do relatório;


SIM


216

Perfil das arrecadações entre períodos – Agrupar por Grupos de lançamento/Tributo e exercício fiscal, com totalização da previsão de receita, Arrecadação, Dívida Ativa e percentual da Renda total do período;


SIM


217

Perfil do Contribuinte – Listar os débitos e parcelamentos dos contribuintes pendentes ou não. Apresenta o Tributo, Exercício Fiscal, Tipo de lançamento, Valor do débito, Tipo de dívida e Situação do débito;


SIM


218

Relação dos cadastros sem lançamentos – Listar os contribuintes Imobiliário/Mobiliário/Grupo econômico ou de Receitas diversas que não possuem lançamentos;


SIM


Item

Descrição

Obrigatório


219

Relação dos débitos prescritos e a prescrever – Apresentar as contas pendentes, atualizadas até a data de todos os contribuintes com filtro inicial por tributo com valor atualizado, ano fiscal, ano-base, data da inscrição e anos transcorridos. Classificar por inscrição cadastral;


SIM


220

Relação dos maiores devedores – Apresentar ranking com os maiores devedores por período, contendo o valor original, correção, multa, juros e o total do débito e informação do contribuinte;


SIM


221

Relação dos maiores devedores por atividades – Apresentar ranking com os maiores devedores por período e atividade, apresentando o valor original, correção, multa, juros e o total do débito e informação do contribuinte. Agrupar por Atividade;


SIM


222

Relação dos maiores pagadores por atividades – Apresentar ranking com os maiores pagadores por período e atividade, contendo o valor original, valor recebido e informação do contribuinte. Agrupar por atividade;


SIM


223

Rol da Posição Financeira – Apresentar filtro por identificação do contribuinte, Grupo/Tributo, faixa de período, situação da dívida, exercício e posição financeira. Disponibilizar informações da quantidade de parcelas atualizadas, total de parcelas atualizadas além do controle da parcela e vencimento da parcela;


SIM


224

Rol da Posição Financeira - Recolhimentos – Apresentar Rol dos Quitados, adimplentes, inadimplentes por grupo de lançamentos e filtro por Exercício com informações dos contratos, parcelas, data de vencimento, Posição, valor da parcela por contribuinte.

Totalização da quantidade de parcelas recebidas e total de parcelas recebidas;


SIM


225

Rol da Arrecadação – Apresentar valores repassados pelos arrecadadores, com agrupamento por período com informações da parcela, Agente, Tipo de Débito, Sigla, Lote, Valor da Parcela, Multa, Juros, Valor autenticado, além da composição do pagamento recebido;


SIM


226

Rol de Pagamentos Pontuais – Apresentar lista com agrupamento por tributo e classificação por Exercício com informações da relação de pagamentos pontuais de cada contribuinte no período selecionado;


SIM


227

Rol de Parcelamentos – Histórico dos Acordos – Apresentar relatório detalhado dos acordos por faixa de seleção de C.C.M e período dos acordos realizados, com informações do número do acordo, data do acordo e parâmetro (Lei). Informar: número da parcela, data de vencimento, situação da parcela, valor original, desconto, correção monetária, juros, multa, total da parcela, valor pago, data de pagamento;


SIM


228

Rol de Parcelamentos – Apresentar o rol de parcelamentos dos contribuintes por faixa de grupo de Lançamento, Exercício, Data do Pagamento, Data do Vencimento. Selecionar por Tipo de Parcelamento (todos, quitados, em dia, vencidos, sem origens) e Situação da Dívida (Dívida Ativa, Ajuizado, Cobrança amigável, em cartório, habitação crédito massa falida ou todas);


SIM


229

Rol de Recebimentos – Apresentar documentos processados na baixa por data de contabilização e número do lote por faixa. Agrupar por Situação da Baixa com a totalização dos valores e quantidades das baixas;


SIM


230

Rol de Resumo Exercício Fiscal - Apresentar Relação de Dívidas Pagas, Canceladas, Prescritas e anistiadas de um período. A seleção pode ser por tributo e exercício fiscal. Listar por Dívida/Parcela, Identificação do Contribuinte, Receita, Exercício/Ano Base, Processo,

Data do Pagamento, Valor Original e Valor Pago;


SIM


231

Valores Recebidos e a Receber – Apresentar valores recebidos e a receber por receita com filtro por Xxxxxxx e faixa de exercício fiscal além da seleção por C.C.M do contribuinte.

Informar o valor pago da única, valor pago da parcela, total recebido, valor a receber

(vencido) e Xxxxx a receber (vencer). Totalizar pelo valor da carteira;


SIM

DÍVIDA ATIVA


Item

Descrição

Obrigatório


232

Permitir a inscrição de débitos em Dívida Ativa com periodicidade definida pelo usuário, podendo ser geral ou individual, obedecendo as regras de parcial ou total de acordo a legislação vigente;


SIM

233

Emitir o livro de inscrição em dívida ativa, com os seguintes critérios: Sequencial, geral, por tributo ou por volume;

SIM

234

Atualizar com aplicação dos acréscimos legais aos débitos em inscrição, obedecendo os critérios pré-definidos na própria legislação;

SIM

235

Apresentar rotinas para parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Permitir regras diferenciadas de parcelamento concomitantemente;

SIM

236

Apresentar rotinas para tratamentos de anistias, possibilitando a seleção total ou parcial, de acordo com a legislação determinada;

SIM

237

Gerar avisos de cobrança amigável;

SIM

238

Gerar documentos de ajuizamento para envio aos órgãos competentes;

SIM

239

Permitir a transferência de débitos dos imóveis para outra titularidade devidamente comprovada, como dívida pessoal;

SIM

240

Apresentar rotinas de consultas com atualizações de débitos que possibilitam informações aos contribuintes e o total de sua dívida consolidada e atualizada

SIM


241

Permitir consultar Certidões de Dívida Ativa emitidas; Posição Financeira Imobiliário, Mobiliário, Pessoas, RD, com as especificações: CNPJ/ CPF, Endereço, Fonética por nome, Identificação, Identificação do Lançamento, Identificação do parcelamento, Inscrição de Dívida Ativa, Nome do Proprietário, Nome do Compromissário, Número do Processo; Posição Financeira Grupo Econômico; Posição Financeira de Processo Judicial por CDA e

por processo;


SIM

RELATÓRIOS DA DÍVIDA ATIVA


242

Débitos atualizados por conta – Apresentar relação de débitos por conta selecionados pelo contribuinte com faixa de período e tipo de tributo e situação da dívida, apresenta informações do número do lançamento, ano-base, Sigla, Valor Original, número de parcelas em aberto e valor atualizado em espécie;


SIM


243

Devedores não inscritos na Dívida Ativa, por grupo de lançamento – Apresentar por filtro de grupo de lançamento, Exercício Fiscal e tipo de dívida (Lançamento, Parcelamento, Autos). Informar dos contribuintes não inscritos na Dívida Ativa. Informar tipo de dívida, lançamento, Exercício Fiscal, Lançamento, identificação do responsável, Vencimento, Dias de atraso, valor original, encargos e total devido;


SIM

244

Estatística sobre cobrança amigável;

SIM

245

Extrato do contribuinte;

SIM

246

Livro de inscrição da Dívida Ativa;

SIM

247

Relação dos maiores devedores;

SIM

248

Rol de Inadimplentes;

SIM

249

Rol dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa;

SIM

250

Rol das contas quitadas de um período;

SIM

251

Rol dos parcelamentos;

SIM

252

Rol dos valores recebidos e a receber;

SIM

253

Rol do Montante da dívida ativa;

SIM

254

Sintético da Dívida Ativa por Exercício;

SIM

255

Síntese dos valores baixados de um período – Dívida Ativa;

SIM

256

Posição dos valores inscritos na Dívida Ativa por código orçamentário;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


257

O sistema deverá fornecer: Certidão Negativa de débitos; Certidão positiva de débitos; Certidão positiva com efeito negativo de débitos; Certidão de dívida ativa; Extrato de débitos; Execução Fiscal – contrafé/mandados/citação; Notificação de débitos – Cobrança amigável; Petições; Notificação com boleto bancário – cobrança amigável;


SIM

SEGURANÇA


258

Controlar senhas que permitam liberação e/ou bloqueios de acessos a determinados módulos. Em cada módulo, a segurança permitirá ou não o acesso em nível de tela, campos e procedimentos;


SIM

259

Registrar todas as transações de manutenções, fornecendo: Situação anterior; Situação atual; quem executou; Data e Hora da alteração;

SIM


8.2. SISTEMA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

SIM

2

Deverá possibilitar o protocolo via internet com obrigatoriedade do cadastro do e-mail para acompanhamento do processo

SIM

3

Deverá ser integrado ao sistema de Tributação

SIM

4

Emitir de 2º via de carnês de IPTU, do Exercício.

SIM

5

Emitir de 2º Via de Dívida Ativa do IPTU.

SIM

6

Emitir de 2º Via ISS Anual, do exercício.

SIM

7

Emitir de 2º Via de ISS Anual Dívida Ativa.

SIM

8

Emitir de 2º Via de Taxas Mobiliárias do Exercício.

SIM

9

Emitir de 2º Via de Taxas Mobiliárias da Dívida Ativa.

SIM

10

Emitir de Certidão Negativa Débitos.

SIM

11

Emitir taxas de expediente necessárias ao protocolo e/ou permitir envio de taxas de expediente.

NÃO

12

Emitir de certidão Positiva com Efeito de Negativa

SIM

13

Permitir consulta de carnês de IPTU.

SIM

14

Permitir consulta de ISS Anual.

SIM

15

Permitir consulta de Dívida Ativa

SIM

16

Permitir autenticação das certidões emitidas

SIM

17

Possibilitar a solicitação de atualização do CPF/CNPJ e endereço de entrega

SIM

18

Possibilitar o envio de informações em massa ou para um determinado contribuinte.

NÃO

19

Permitir consulta de Processo com histórico da tramitação.

NÃO

CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

20

Definição de tipo de solicitações: Reclamação, elogio, sugestão entre outros.

SIM

21

Realizar cadastro prévio e validação do CPF/CNPJ com obrigatoriedade de registro de e- mail.

NÃO


Item

Descrição

Obrigatório

22

Possibilitar a solicitação de documentos.

SIM

23

Gerar numeração sequencial de protocolo da ouvidoria integrado com Sistema de Protocolo.

SIM

24

Gerar alerta de pendência de recebimento no departamento de Ouvidoria.

SIM

25

Enviar ao munícipe e-mail de confirmação com o número de protocolo e andamento do processo.

NÃO

26

Permitir realizar consulta de protocolo da ouvidoria, obter histórico da tramitação e situação do protocolo.

NÃO


8.3. SISTEMA DE E-ISS


Item

Descrição

Obrigatório

CADASTROS ADMINISTRATIVOS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

SIM


2

Contribuintes do município:

a) Cadastramento de informações básicas do contribuinte, para emissão de nota fiscal eletrônica.

b) Situação cadastral: ativa, cancelada, suspensa.

C) Configuração dos períodos de opção pelo SIMPLES Nacional: registro de períodos de vigência desta opção para o contribuinte correspondente.


SIM

3

Logradouros: Tipos de logradouros; Títulos de logradouros; CEP; Bairros; Estados.

SIM

4

Feriados

SIM

5

Serviços: Códigos, descrições; Alíquotas por exercício; Configuração conforme Lei complementar 116.

SIM

6

Prestadores e Tomadores de serviços residente fora do município;

SIM

7

Atividades econômicas;

SIM

8

Índices e cotações para cálculo de encargos;

SIM

9

Contadores: cadastro e vínculo a um mobiliário.

SIM

10

Deve possuir mecanismo de Auditoria, registrando as alterações e não permitindo duplicidade de qualquer cadastro.

NÃO

ACESSO E IDENTIFICAÇÃO

11

Permitir o acesso via internet, utilizando os principais navegadores: Google Chrome, Firefox, Internet Explorer.

SIM

12

Permitir acessar o sistema e funcionalidades disponíveis, através da informação do CPF ou CNPJ e senha própria;

SIM

13

Permitir a obtenção de senha de acesso inicial, desde que o e-mail do contribuinte tenha sido cadastrado previamente junto à Prefeitura;

SIM

14

Permitir a recuperação da senha, caso esta tenha sido esquecida, através do envio de e-mail para um endereço previamente cadastrado;

SIM

15

Permitir a alteração do e-mail de recuperação de senha;

SIM

16

Permitir a alteração da senha de acesso.

SIM

17

Permitir a identificação do usuário que realizou determinado acesso/ação.

NÃO

ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS

18

Permitir escriturar as notas fiscais que tenham sido emitidas em talonário, efetuando o cálculo automático do imposto a recolher, somente para NFS-e de prestadores de outro município.

NÃO

19

Obrigar a identificação do tomador do serviço.

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

20

Permitir informar os dados do tomador caso este não esteja cadastrado no sistema, tomadores com CNPJ e do município de Avaré devem retornar mensagem de procurar para a Prefeitura.

NÃO

21

O tomador deve poder ser pessoa física, jurídica ou exterior.

SIM

22

Verificar a validade do CPF/CNPJ

SIM


23

Deve consistir as informações básicas do tomador que está sendo informado na Nota Fiscal (nome, endereço), permitindo somente a inclusão, alteração ou exclusão de contribuinte com CNPJ do município de Avaré por funcionário da Prefeitura.


SIM

24

Permitir a escrituração sem a obrigatoriedade de se informar o tomador, somente em casos autorizados pela Prefeitura.

SIM

25

Permitir a escolha do serviço prestado a partir de lista de serviços cadastrados pela Prefeitura;

SIM

26

Permitir a informação do local de prestação do serviço, devendo a definição do local de incidência do ISS ser feito com base em parametrização prévia.

SIM

27

Permitir definir se o imposto será retido pelo tomador;

SIM

28

Ser parametrizado para que o imposto seja retido, obrigatoriamente, quando o tomador residir no município.

SIM

29

Identificar a alíquota a ser usada, nos casos em que o contribuinte possuir tipo de tributação de ISS variável, considerando a tabela de serviços do Código Tributário Municipal.

SIM


30

Sugerir a alíquota a ser usada nos casos em que o contribuinte for optante do SIMPLES Nacional, através de arquivos importados da RFB, utilizar a alíquota definida pelo próprio contribuinte para a competência escolhida.


NÃO

31

Permitir a configuração pelo órgão responsável dos serviços que permitem a dedução da base de cálculo.

SIM

32

Permitir habilitar a dedução da base de cálculo para um contribuinte/serviço específico.

SIM

33

Permitir a inclusão, alteração e exclusão de notas fiscais escrituradas em conformidade com a legislação municipal;

SIM


34

Permitir a retificação, seja por inclusão ou alteração ou cancelamento de uma nota fiscal quando o período fiscal estiver encerrado, efetuando o cálculo da diferença de imposto mensal caso seja necessário, restrito à funcionário da Prefeitura.


NÃO

35

Permitir a visualização dos dados completos da nota fiscal escriturada;

SIM

36

Sempre que ocorrer qualquer alteração em NFS-e permitir a visualização da NFS-e anterior

NÃO

37

Permitir a consulta da situação de recolhimento de imposto relativo à nota fiscal com retenção sem necessidade de autenticação.

SIM

ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS TOMADOS

38

Permitir escriturar as notas fiscais que tenham sido recebidas de prestadores de fora do município, efetuando o cálculo automático do imposto a recolher;

SIM

39

Obrigar a identificação do prestador do serviço;

SIM

40

Possibilitar pesquisa entre os contribuintes do município;

SIM

41

Permitir informar os dados do mesmo caso este não esteja cadastrado no sistema;

SIM

42

O prestador deve poder ser pessoa física ou jurídica;

SIM

43

Verificar a validade do CPF/CNPJ;

SIM

44

Permitir a escolha do serviço tomado a partir de lista de serviços cadastrados pela Prefeitura;

SIM

45

Permitir informar se o imposto foi retido;

SIM

46

Permitir a informação do local de prestação do serviço para a definição do local de incidência do ISS.

SIM

47

Permitir a atribuição correta da alíquota, conforme descrita na nota fiscal.

SIM

48

Emitir relatório das NFS-e de não optantes do Simples Nacional cujas alíquotas são divergentes das alíquotas do Código Tributário Municipal.

NÃO


Item

Descrição

Obrigatório

49

Possibilitar que o órgão competente configure os serviços que permitem a dedução da base de cálculo;

SIM

50

Permitir habilitar a dedução da base de cálculo para um contribuinte/serviço específico;

SIM

51

Permitir a inclusão, alteração, cancelamento e exclusão de notas fiscais escrituradas enquanto o período fiscal estiver aberto;

SIM

52

Permitir a retificação, seja por inclusão ou alteração de uma nota fiscal quando o período fiscal estiver encerrado, efetuando o cálculo da diferença de imposto mensal caso necessário;

SIM

53

Permitir a visualização dos dados completos da nota fiscal escriturada;

SIM

54

Permitir a consulta da situação de recolhimento de imposto relativo à nota fiscal com retenção sem necessidade de autenticação.

SIM

55

Permitir a emissão de relatório de Notas Fiscais tomadas que foram canceladas;

NÃO

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE SERVIÇOS PRESTADOS

56

Verificar a existência de autorização da Prefeitura para o início de emissão de notas fiscais eletrônicas, referente a um determinado prestador.

SIM

57

Possuir recurso para que o prestador solicite à Prefeitura a autorização para o início de emissão de notas fiscais.

NÃO

58

Permitir a emissão de notas fiscais eletrônicas com numeração automática e cálculo do imposto devido.

SIM

59

Permitir a identificação do tomador do serviço;

SIM

60

Possibilitar a pesquisa entre os contribuintes cadastrados;

SIM

61

Permitir informar os dados do mesmo caso este não esteja cadastrado no sistema;

SIM

62

O tomador deve poder ser pessoa física, jurídica ou do Exterior;

SIM

63

Verificar a validade do CPF/CNPJ

SIM

64

Permitir a escolha do serviço prestado a partir de lista de serviços cadastrados pela Prefeitura;

SIM

65

Permitir definir se o imposto deve ser retido pelo tomador e, nos casos previstos em lei, obrigar a retenção.

SIM

66

Permitir a atribuição correta da alíquota em conformidade com o Código Tributário Municipal.

SIM

67

Identifica a alíquota a ser usada, nos casos em que o contribuinte possua tipo de tributação de ISS variável;

SIM


68

Sugerir a alíquota a ser usada nos casos em que o contribuinte for optante do SIMPLES Nacional, através de alíquota definida pelo próprio contribuinte para a competência escolhida;


SIM


69

Possibilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas para contribuintes isentos, não tributados ou contribuintes que recolhem pelo regime de ISS fixo em conformidade com a legislação municipal.


SIM

70

Permitir a informação do local de prestação do serviço para a definição do local de incidência do ISS, utilizando parametrização prévia.

SIM

71

Permitir a informação de dedução da base de cálculo;

SIM

72

Permitir a configuração pela Prefeitura dos serviços que permitiram a dedução da base de cálculo;

SIM

73

Permitir habilitar a dedução da base de cálculo para um contribuinte/serviço específico;

SIM


74

Permitir a escrituração automática da nota fiscal de serviço tomado para os casos em que seja emitida uma nota fiscal eletrônica para um tomador do serviço que seja contribuinte do município;


SIM

75

Permitir a recusa de uma NFS-e pelo tomador informando os motivos e automaticamente emitir aviso ao fisco municipal

NÃO


Item

Descrição

Obrigatório

76

Gerar a escrituração e lançamento do imposto para as NFS-e cujo tomador seja de outro município com o ISS incidindo no Município de Avaré.

SIM

77

Consulta de autenticidade na nota fiscal eletrônica sem a necessidade de login.

SIM

78

Possibilitar o envio da Nota Fiscal Eletrônica e o arquivo XML correspondente, via e-mail, para o tomador ou endereço indicado.

SIM

79

Permitir a consulta da situação de recolhimento de imposto relativo à nota fiscal com retenção sem necessidade de autenticação.

SIM

80

Permitir a retificação de informações cadastrais da Nota Fiscal eletrônica gerando automaticamente outra NFS-e com as alterações efetuadas.

SIM

81

Permitir emissão para tomadores do exterior, com possibilidade de escolha do resultado (Brasil ou exterior)

SIM

82

Emitir relatório das NFS-e emitidas para tomadores do exterior informando o resultado

NÃO

ESCRITURAÇÃO POR CONTADORES

83

Possuir acesso especial para Contadores permitindo que os mesmos operem os procedimentos para seus respectivos clientes. Os vínculos devem ser feitos exclusivamente pela Prefeitura.

SIM

84

Permitir acesso através de CPF/CNPJ do contador e senha própria.

SIM

85

Permitir acesso através de senha do cadastro mobiliário caso o contador esteja no cadastro de contribuintes da Prefeitura

SIM


86

Permitir escolher, dentre os clientes do contador, qual será usado para realizar as operações de escrituração, geração de recibos, guias e todas as demais funcionalidades disponíveis para os contribuintes.


SIM

87

Permitir a operação por um contador de fora do município, desde que este esteja cadastrado previamente pela Prefeitura.

SIM

PERÍODOS FISCAIS

88

Possibilitar a visualização gráfica das escriturações por períodos de 12 meses

SIM

89

Permitir a emissão do termo de encerramento de período de competência.

SIM

90

Possibilitar a emissão do Livro Fiscal, contendo a relação das notas fiscais emitidas ou escrituradas.

SIM

91

Possibilitar a exportação do Livro Fiscal em formato pdf ou xls.

NÃO


92

Permitir a visualização do resumo do movimento econômico referente ao período fiscal, com destaque para os seguintes valores: Total escriturado; Total tributado; total cancelado; Total Retido; total devido fora do município; total devido por diferença de alíquota, podendo

selecionar um contribuinte ou um grupo e o período desejado.


NÃO

93

Permitir a visualização e recálculo das guias de recolhimento referentes ao período.

SIM

RECIBOS PROVISÓRIOS

94

Possibilitar a geração e impressão de Recibos Provisórios auto numerados.

SIM

95

Permitir a configuração do número de recibos gerados para o município e por contribuinte

SIM

96

Permitir o vínculo do recibo provisório com uma nota fiscal eletrônica emitida posteriormente

SIM

GUIAS DE RECOLHIMENTO

97

Permitir a emissão de Guias de Recolhimentos Avulsas somente por funcionários da Prefeitura.

NÃO


98

Permitir a emissão de Guia de Recolhimento de ISS mensal de serviços prestados e de serviços tomados, possibilitando a impressão junto da relação de NFE-e a que se refere a guia.


SIM

99

Permitir a emissão de segundas vias de Guias de Recolhimentos com recálculo de encargos se necessário, cancelando automaticamente a anterior.

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

100

Permitir a emissão de Guia de Recolhimento de impostos retidos na fonte, informando quais NFE-e compõe a guia.

SIM

101

Registrar declaração de ISS sem movimento, com a emissão de Guia específica;

SIM

102

Emissão de Guia de Diferença podendo o contribuinte escolher o débito que deseja pagar.

SIM

103

Permitir que o usuário, efetue consultas de débitos, com a emissão de segundas vias.

SIM

104

Emitir guia unificada com todos os débitos de um determinado contribuinte.

NÃO

105

Recolhimentos Pendentes, e quando reativadas, geram nova guia com valores atualizados e com novo vencimento.

NÃO

INTEGRAÇÃO ENTRE SISTEMAS

106

Sincronizar com o cadastro Mobiliário, atualizando o cadastro do ISS Eletrônico com as informações do cadastro Mobiliário da Prefeitura;

SIM

107

Sincronizar das Guias de Recolhimentos geradas pelo ISS Eletrônico;

SIM

108

Sincronizar dos pagamentos das Guias de Recolhimento atualizando o cadastro do ISS Eletrônico com as informações do cadastro de Arrecadações da Prefeitura;

SIM

109

Sincronizar das informações de Inscrição na Dívida Ativa e/ou acordos efetuados referentes aos recolhimentos atualizados, provenientes do sistema Mobiliário, para o sistema de gestão.

SIM

RELATÓRIOS E CONSULTAS

110

Relatório de Livros Fiscais;

SIM

111

Consulta de Guias de Recolhimento e Notas Fiscais vinculadas às mesmas, por contribuinte, por período;

SIM

112

Rol dos contribuintes de maior recolhimento em um período;

NÃO

113

Rol dos contribuintes de maior recolhimento em um período, por atividade;

NÃO

114

Rol dos contribuintes maiores pagadores em um período;

NÃO

115

Rol dos contribuintes maiores pagadores em um período, por atividade;

NÃO

116

Rol de contribuintes devedores;

NÃO

117

Relatório do faturamento anual dos MEI´s, ordenado pelos maiores faturamentos e informando a data de inscrição no cadastro do mobiliário.

NÃO


8.4. SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERISTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO

2

Deve permitir que vários usuários utilizem o sistema simultaneamente, acessando e processando a mesma base de dados;

SIM

3

Deverá manter as informações trafegadas seguras por meio de criptografia utilizando protocolo SSL, garantindo a confidencialidade e proteção das mesmas;

SIM


4

O sistema e os servidores utilizados para o seu funcionamento devem utilizar rotinas de backup, bem como o registro de atividades (“logs”) contendo as seguintes informações: id do usuário, IP do usuário, data e hora da ação, ação praticada, valor anterior e valor atualizado;


SIM

5

Deverá respeitar níveis hierárquicos e permitir o acesso simultâneo de usuários distintos sem ocasionar prejuízos em caso de informações conflitantes;

SIM

6

Deverá disponibilizar relatórios em conformidade com sistemas e programas que a Procuradoria Municipal necessita;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


7

Poder associar todos os procuradores e seus assessores, além de outros funcionários da Procuradoria Municipal e, se necessário, do departamento da dívida ativa ao sistema de acordo com o nível hierárquico exigido;


SIM

8

Utilizar informações organizadas por assuntos ou áreas de interesse, visando facilitar a gestão da rotina escolar no sistema;

NÃO

9

Possibilitar ao usuário optar pela exportação das informações ou relatórios resultantes de consultas obtidas, gerando arquivos em formato de texto, planilhas e/ou PDF;

NÃO

10

Possibilitar gerar relatórios dos registros de acessos e atividades executadas no sistema pelos usuários;

SIM


11

Possuir sistema de busca com recursos que facilitem para o usuário, encontrar o resultado de acordo com o nível hierárquico do mesmo e, permitindo também, filtros pré configurados e habilitados pelo administrador do sistema;


SIM


12

Possuir interface de integração com o sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado, através de troca de arquivos XML (webservice), de acordo com as especificações do Manual de Integração disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, possibilitando:

a) O ajuizamento de petições iniciais em lote, ou seja, ser possível organizar lotes de processos e fazer o ajuizamento simultâneo de todos os processos do lote;

b) A recepção do protocolo digital/recibo e/ou o número do processo gerado, emitido pelo sistema do Tribunal de Justiça para os ajuizamentos enviados pela Procuradoria;

c) A recepção das informações da distribuição do processo no sistema do Tribunal de Justiça do Estado;

d) O envio de petições intermediárias e/ou diversas para o sistema do Tribunal de Justiça, com o recepcionamento do comprovante de protocolo e o número do protocolo;

e) O acesso, em tempo real, aos dados dos processos tais como: informações cadastrais, movimentações, distribuição e andamento processual;

f) A recepção automatizada do aviso de citações e intimações disponíveis para recebimento

voluntário ou cujo o prazo legal já tenha iniciado;


SIM

13

Possuir mecanismo para cadastramento automatizado do processo quando do recebimento da citação ou de intimação de processo ainda inexistente ou que não foi ajuizado pelo o sistema;

SIM

14

Possuir mecanismo para cadastramento automatizado dos incidentes e recursos vinculando-os adequadamente aos processos originários;

SIM

15

Dispor de mecanismos que permitam identificar erros de ajuizamento provocados por falhas de comunicação ou indisponibilidade do sistema do Tribunal de Justiça do Estado;

SIM

16

Possuir tela para a análise de intimações/citações recebidas, classificando-as e notificando o procurador com os respectivos prazos para peticionamento;

SIM


17

Possuir controle de petições intermediárias e permitir novas tentativas de protocolização eletrônica de petições, nos casos que o peticionamento não puder ser concluído por falhas de comunicação ou indisponibilidade do serviço no sistema do Tribunal de Justiça do Estado;


SIM


18

Dispor de mecanismo para geração automatizada de kits para o ajuizamento eletrônico de processos a partir de CDAs, composto da petição inicial e as respectivas CDAs, permitindo ainda filtrar as dívidas com divergências de dados, divergências de informações do devedor, e outras informações e situações que permitam a criação dos kits e lotes de maneira pratica e eficaz;


SIM


19

Possibilitar a interação do procurador/assessor nos casos em que o endereço de correspondência constante na dívida esteja já classificado no sistema como “ruim”, o sistema deverá sugerir no momento de preparo da petição inicial um outro endereço previamente

cadastrado, descartando o existente na dívida;


SIM

20

A geração de kits de ajuizamento deverá permitir o agrupamento de CDAs por: mesmo devedor, mesmo tipo/assunto de dívida e/ou inscrição mobiliária/imobiliária;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


21

Deverá ser possível o estabelecer um valor mínimo para geração dos kits de ajuizamento, de modo que, o kit somente seja gerado quando a soma dos valores das CDAs que o compõem, atingir o valor mínimo previamente estipulado;


SIM


22

Deverá dispor de mecanismo automatizado para assinatura eletrônica das CDAs pelo representante legal do departamento da dívida ativa e do procurador responsável pelas petições iniciais nos processos de execução fiscal, em conformidade com o padrão ICP-Brasil para certificados do tipo A1 e manual de instruções do webservice do Tribunal de Justiça do Estado;


SIM


23

Deverá dispor de interface que permita o acompanhamento dos kits cujos documentos estejam devidamente assinados, permitindo visualizar a pasta digital interna local e anexar outros documentos/arquivos que forem pertinentes para o ajuizamento, validando-os e aplicando a assinatura eletrônica do procurador;


SIM


24

Deverá dispor de interfaces que sejam possíveis fazer a gestão de todos os lotes: aguardando ajuizamento, ajuizados e que aqueles que contenham possíveis falhas no ajuizamento, possibilitando o ajuizamento individual do processo quando necessário, ou a criação de um novo lote de ajuizamento;


SIM


25

Deverá dispor de interface que exiba para o gestor do sistema gráficos com o total de processos por procurador com divisão por situação, o total de processos por situação, o total de intimações com prazo para ciência e prazo iniciado, total de processos aguardando ajuizamento e o total de CDAs ajuizadas e aguardando interação da procuradoria;


SIM


26

Deverá dispor de interface de calendário que seja possível apresentar os processos com prazos para interação, podendo organizar os processos para a agenda de cada procurador vinculado ao sistema e ainda deverá ser possível ver os dados do processo, as movimentações;


SIM


27

As informações nas filas de trabalho deverão conter no mínimo informações que permitam a identificação do processo tais como: número do processo, pendências/movimentações, vencimento do prazo de intimações, dentre outras que forem necessárias no momento da implantação do sistema;


SIM


28

As filas de trabalho deverão permitir a ordenação de informações e o uso de filtros que possibilitem a localização de processos, como o status dos processos, situação do ajuizamento, data de ajuizamento, processos com prazos já iniciados, processos com prazos para ciência entre outros que forem necessários no momento da implantação do sistema;


SIM

29

Permitir em todas as filas de trabalho a localização de processos a partir do número da protocolização do Tribunal de Justiça do Estado;

SIM


30

As notificações de pendências e prazos deverão ser geradas automaticamente no fluxo de trabalho do procurador responsável pelo processo, a partir de movimentações lançadas no sistema recebidas automaticamente por meio da integração com o Tribunal de Justiça do Estado;


SIM


31

Possuir editor de textos integrado, eliminando à necessidade do uso de softwares de terceiros, com as seguintes características mínimas:

a) Permitir a criação de textos com diferentes fontes e formatações (alinhamentos, tabulações, numeração e marcadores);

b) Permitir a inclusão de imagens (JPEG) no corpo do texto;

c) Permitir a criação e formatação de tabelas, com a possibilidade de ações que permitam adicionar/remover linhas e colunas e reajustar as tabelas;

d) Permitir a localização e substituição de palavras, partículas e trechos;

e) Permitir o uso de estilos pré-definidos no sistema;

f) Permitir salvar o conteúdo em formato Word e PDF;

g) Permitir a parametrização de cabeçalho e rodapé para os diversos tipos de documentos providos pelo o editor de texto do sistema.


SIM


Item

Descrição

Obrigatório


32

Possuir interface integrada com o editor de textos para a elaboração de modelos para documentos com o uso de campos de mesclagem, permitindo o uso de informações do processo e do cadastro de pessoas físicas e jurídicas (número do processo, nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, etc.), além de funções simples de soma, formatação de datas, formatação de valores em reais (numéricos ou por extenso) e agrupamento de informações;


SIM


33

Dispor de uma interface que possa ser feita a gestão dos modelos elaborados no sistema, apresentando no mínimo a data de elaboração do modelo, tipo de documento, descrição, responsável pela elaboração e situação do documento (ativo/inativo para utilização no sistema), além de ser possível consultar o histórico de modificações e os usuários que as fizeram e poder utilizar filtros para a localização de modelos;


SIM

34

Permitir a emissão de documentos a partir de modelos pré-definidos;

SIM


35

Dispor de recursos de armazenamento e gestão de documentos digitais e digitalizados, organizados de forma visual, formando uma pasta digital equivalente aos autos físicos para cada processo;


SIM

36

Armazenar e apresentar os documentos do processo em ordem cronológica de inserção e/ou produção;

NÃO


37

Possuir recursos que permitam a nomeação dos documentos que venham a compor a pasta digital, facilitando a localização dos respectivos documentos, sem a necessidade de visualização página a página para sua localização;


SIM


38

Realizar inclusão automática na pasta digital de documentos produzidos diretamente no sistema, bem como possibilitar a inserção na pasta digital de documentos externos por meio da digitalização de documentos físicos e importação de documentos eletrônicos;


SIM

39

Permitir a importação de documentos em formato PDF, Word e JPG;

SIM

40

Permitir a exportação de documentos para arquivos em formato PDF;

SIM

41

Permitir a assinatura digital de documentos: produzidos no sistema, documentos digitais importados ou documentos digitalizados;

SIM


42

Contar com as seguintes características para acesso dos usuários ao sistema:

a) Garantir que os usuários acessem o sistema e as informações e conteúdos gerados e armazenados de forma segura, solicitando ao usuário, durante o manuseio das funcionalidades, rotinas que permitam a identificação e associação dos dados pessoais;

b) O acesso ao sistema deverá ser habilitado para utilização de acordo com a necessidade de hierarquia da Procuradoria Municipal e/ou departamentos municipais, garantindo a devida segurança e regras de permissão e restrição de acesso dos usuários as informações e conteúdo armazenados;

c) De acordo com a hierarquia necessária, poderá o administrador configurar níveis de acesso individuais e/ou coletivos para os usuários do sistema.


SIM

GESTÃO DE CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS


43

Cadastrar/Atualizar o cadastro de pessoa física com informações pessoais e documentais, contemplando principalmente as seguintes informações: nome completo, sexo, número de RG, número de CPF e endereço completo, além de permitir a inserção de outras informações que forem necessárias para o cadastro de funcionários e usuários do sistema, tais como: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, foto de identificação, dados de certidão de nascimento/civil, filiação, estado civil, etnia, se é portador de deficiência/necessidade especial, telefones, e-mail e observações importantes; e a situação do cadastro e data em que

ele foi gerado ou atualizado;


SIM


44

Cadastrar/Atualizar o cadastro de pessoa jurídica com informações institucionais e documentais, contemplando principalmente as seguintes informações: razão social, número de CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal, endereço completo e outras que forem

pertinentes para o momento do ajuizamento de execução fiscal;


SIM


Item

Descrição

Obrigatório


45

Permitir pesquisas por nome ou razão social utilizando recursos de busca fonética que retornem em seus resultados cadastros que possuam a mesma pronúncia – mesmo escritos de forma diferente;


SIM


46

Exibir pendências que podem afetar a validade de um processo, como a falta de endereço, número de documento ausente ou incorreto ou ainda a duplicidade de cadastros com características diferentes;


SIM


47

Permitir a gestão de endereços do cadastro permitindo a qualificação dos mesmos, indicando os casos onde a citação foi negativa e alertando no momento do preparo de petições iniciais o endereço com melhor qualificação;


SIM

48

Permitir a pesquisa de CEP no cadastro e ter uma rotina no sistema que automaticamente preencha rua, bairro, município e estado, conforme a base de CEP de todo território nacional;

SIM

49

Permitir listar as dívidas do devedor bem como exibir de forma prática os dados e valores detalhados de cada dívida;

NÃO


50

Permitir listar todos os processos do devedor que estejam tramitando na procuradoria, bem como exibir de forma prática os dados detalhados de cada processo, incluindo seus andamentos internos, conteúdo dos documentos que compõem a pasta digital interna local para acompanhamento do processo, andamentos junto ao judiciário e teor de atos do Tribunal de Justiça, além da possibilidade de visualização da pasta digital de documentos do Tribunal

de Justiça;


SIM

51

Permitir listar os bens penhoráveis e/ou penhorados.

SIM

GESTÃO DE CADASTRO DE BENS PENHORÁVEIS

52

Possuir interface para cadastro e gerenciamento de bens passíveis de penhora, penhorados ou arrematados;

SIM

53

Permitir vincular um bem penhorável com um ou mais processos judiciais;

SIM

54

Possuir controle financeiro dos bens penhorados, permitindo que um mesmo bem possa ser penhorado para vários processos, com controle do saldo remanescente;

SIM

55

Possuir interface para consultar os processos e CDAs vinculados ao bem e possuir filtro para localizar os bens a partir do nome da pessoa, número do processo ou número da CDA.

SIM

GESTÃO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA


56

Permitir o cadastramento automatizado ou importação de CDAs em vias de cobrança judicial, através de transações/troca de informações com o banco de dados do sistema pretendido, provenientes do sistema de dívida ativa do município, contendo as informações mínimas

necessárias ao correto ajuizamento;


SIM

57

Possuir mecanismos para receber atualizações das CDAs, comparando o status antigo e atual (parcelamentos, cancelamentos de acordos, quitação, etc.);

SIM


58

Contemplar mecanismos que seja possível fazer a exportação/atualização da situação do ajuizamento das CDAs, contemplando: data de ajuizamento, situação do processo e protocolo do Tribunal de Justiça do Estado; através de transações/troca de informações com o banco de

dados do sistema pretendido e com o sistema da dívida ativa do município;


SIM


Item

Descrição

Obrigatório


59

Conter mecanismos que permitam selecionar as CDAs que não serão ajuizadas, mas enviadas para protesto em cartório, com as seguintes características:

a) Permitir a seleção das CDAs que serão enviadas para protesto em cartório, realizando a exportação dos dados em formato de texto (TXT/XML), arquivo de remessa, de acordo com o manual de protesto de títulos do IEP/TB-SP para troca de arquivos entre prefeituras e a

C.R.A do Estado de São Paulo, comtemplando os layouts para protestos, cancelamentos e desistências;

b) Possuir mecanismos para realizar a importação de dados, arquivo de retorno, em formato de texto (TXT/XML) e a efetiva atualização das informações referentes às CDAs;

c) Permitir a emissão de carta de anuência e carta de retirada de protesto para CDAs protestadas pelo sistema;

d) Possuir mecanismos para identificar CDAs e não permitir o envio para protesto quando o endereço de notificação é de outra cidade;

e) Possuir interface para controle e gestão de arquivos gerados de remessa e importados.


SIM


60

Os dados para cadastramento automático/importação de CDAs deverão ser validados pelo sistema pretendido, que deverá gerar um relatório (impresso ou em tela) contendo a indicação das inconsistências encontradas nas CDAs e que impossibilitam o ajuizamento das mesmas, possibilitando a correção dos mesmos no sistema de dívida ativa do município e posterior reprocessamento;


SIM


61

Possuir interface para a gestão de CDAs com separação para fila de trabalho: CDAs aguardando validação de dados, CDAs preparadas para kits de ajuizamento, CDAs em kits de ajuizamento ou ajuizadas;


SIM


62

Possibilitar a utilização de filtros para localização de CDAs em todas as telas: número de CDA, data de inscrição, situação da CDA, nome e/ou CPF/CNPJ do devedor, natureza do débito, intervalo de valores, número do processo, data do ajuizamento; e a possibilidade de ordenação dos dados;


SIM


63

Possibilitar a exportação em PDF de no mínimo, os seguintes relatórios:

a) Analítico de todas as CDAs que estão no fluxo de trabalho da Procuradoria Municipal, possibilitando aplicar filtro de situação de CDA, devedor, intervalo de datas de inscrição, intervalo de datas de ajuizamento e outros que forem pertinentes no momento de implantação do sistema;

b) Sintético dos maiores devedores, contemplando o nome do devedor e soma de valores; além da representação gráfica da porcentagem da soma dos valores do devedor em relação a soma do estoque de CDAs tramitando na Procuradoria Municipal;

c) Estatísticos do total de CDAs por classe e assunto (tabela CNJ), com possibilidade de aplicar filtro de intervalo de valores, intervalo de datas de inscrição, devedor e outros que forem pertinentes no momento de implantação do sistema.


NÃO

GESTÃO DE PROCESSOS


64

Possuir interface para a gestão de processos com separação para fila de trabalho: processos aguardando ajuizamento, processos em lote de ajuizamento, processos ajuizados e todos os processos;


SIM

65

Possuir interface que possibilite visualizar todas as CDAs, e o detalhamento das mesmas, vinculadas a um processo;

SIM

66

Possuir interface que possibilite ver os detalhes da distribuição do processo junto ao Tribunal de Justiça do Estado;

SIM


67

Possuir interface que possibilite ver todas as intimações/citações vinculadas ao processo com alertas para aqueles que já estejam com prazo legal iniciado, e permitir ainda dar ciência e ver o teor do ato;


SIM


68

Possuir interface para conferir o histórico de comunicação com o webservice do Tribunal de Justiça do Estado, para a identificação de falhas e fazer a possível correção para um novo ajuizamento;


SIM


Item

Descrição

Obrigatório


69

Possuir mecanismos que possibilitem o procurador alterar o status do processo (extinto ou suspenso) caso não seja possível fazer automaticamente de acordo com as movimentações recebidas pelo webservice;


SIM

70

Possuir interface que possibilite ver todos os protocolos de petições intermediárias e/ou diversas vinculadas ao processo;

SIM

71

Possuir interface para possibilite elaborar uma petição intermediária diversa para o processo, contemplando modelos, campos de mesclagem e informações do exequente e executado;

SIM


72

Possuir interfaces para a elaboração de petições intermediárias diversas de forma prática para:

a) Pedido de extinção parcial do processo/emenda a inicial, possibilitando selecionar um ou mais CDAs vinculadas ao processo para que sejam canceladas por motivo de quitação do débito ou correção do ajuizamento;

b) Pedido de “penhora online” ou BACEN em caso de descumprimento de acordo ou após a confirmação de citação positiva (AR positivo), possibilitando fazer a atualização dos valores da causa e incluir os valores de honorários e custas judiciais;

c) Pedido de citação em novo endereço, possibilitando selecionar ou inserir um novo endereço para a parte que será citada;

d) Pedido para considerar o devedor citado em casos de citação negativa (AR negativo) e/ou desatualização do endereço no cadastro mobiliário/imobiliário;


SIM


73

Possuir interface para cadastrar mecanismos que automatizem algumas petições intermediárias diversas que se fazem importantes para o fluxo de trabalho da procuradoria, possibilitando selecionar modelos de documentos e automatizar as petições intermediárias para um processo, como:

a) Pedido de suspensão do feito;

b) Pedido de desistência do feito;

c) Pedido de extinção total do feito;

d) Pedido de prosseguimento do feito.


SIM


74

Possibilitar a utilização de filtros para localização de processos em todas as telas: número processo/protocolo do Tribunal de Justiça do Estado, classe e assunto (de acordo com a tabela do CNJ), nome do procurador vinculado, data do ajuizamento, data de inscrição da CDA, nome e/ou CPF/CNPJ do devedor, natureza do débito, intervalo de valores, processos com intimações/citações para tomar ciência e intimações/citações com prazo legal iniciado; e a possibilidade de ordenação dos dados;


NÃO


75

Possibilitar a exportação em PDF de relatório analítico de todos os processos em tramitação na Procuradoria Municipal, ajuizados pelo sistema com possibilidade de aplicar filtro de classe e assunto (tabela CNJ), intervalo de datas de ajuizamento, intervalo de valores, devedor, procurador vinculado e outros que forem pertinentes no momento de implantação do sistema;


SIM


76

Possibilitar a exportação em PDF de relatório analítico de todas as intimações/citações, contemplando no mínimo o número do processo, classe/assunto principal do processo, data de publicação, data de carência/prazo e tipo/assunto da movimentação;


SIM


77

Possibilitar a exportação em PDF de relatórios estatísticos do total de processos por classe e assunto (tabela CNJ), com possibilidade de aplicar filtro de intervalo de valores, intervalo de datas de ajuizamento, procurador vinculado e outros que forem pertinentes no momento de implantação do sistema;


NÃO


78

Possuir interface para a gestão de todas as intimações e citações, ordenadas por vencimento, visando a gestão efetiva dos prazos, contemplando no mínimo informações que permitam a identificação do processo tais como: número do processo, data de publicação, data de carência/prazo e tipo/assunto da movimentação.


SIM

GESTÃO DE PROCESSOS


Item

Descrição

Obrigatório


79

Possuir interface para a gestão de lotes de processos com separação para fila de trabalho: lotes aguardando ajuizamento, lotes ajuizados, lotes com pendência/falhas de comunicação com o Tribunal de Justiça do Estado e todos os lotes;


SIM


80

Possuir interface que possibilite visualizar todos os processos que compõe o lote e o detalhamento dos mesmos, podendo ainda visualizar o histórico de comunicação com o webservice do Tribunal de Justiça do Estado;


SIM


81

Possibilitar a utilização de filtros para localização de lotes em todas as telas: número lote, ano do lote, intervalo de datas de criação do lote, intervalo de valores e intervalo de quantidade de processos; e a possibilidade de ordenação dos dados;


SIM


82

Possibilitar a exportação em PDF de relatório analítico de todos os lotes de processos na Procuradoria Municipal, com possibilidade de aplicar filtro de ano do lote, intervalo de datas de criação do lote, intervalo de valores, intervalo de quantidade de processos no lote e outros

que forem pertinentes no momento de implantação do sistema.


SIM

GESTÃO DE USUÁRIOS


83

Cadastrar/Atualizar os níveis de acesso, contemplando as seguintes informações e parâmetros: título do perfil de acesso, descrição das funções permitidas, seleção dos módulos e suas respectivas páginas disponíveis no sistema;


SIM


84

Cadastrar/Atualizar usuário, contemplando: login (nome de usuário/CPF conforme cadastro), senha temporária (permitindo alteração pelo usuário), atribuir nível de acesso, atribuir dados do usuário (ficha do aluno, pai/responsável ou funcionário);


SIM

85

Realizar o registro de todas as atividades realizadas pelo usuário (“log”) destacando a atividade realizada (alterações, inclusões, erros, entre outras);

SIM

86

Permitir realizar a consulta de todos os registros de atividades realizadas pelos usuários com a utilização de filtros: por usuário, por data e por módulo e página do sistema;

NÃO


87

Visualizar informações consolidadas através de um “Painel de Monitoramento”, permitindo o acompanhamento de todas as atividades realizadas pelos usuários, incluindo os seguintes processos/painéis:

a) Indicador de atividades na corrente data ou em um determinado período;

b) Painel para destacar os erros apresentados e outro para destacar os usuários logados no momento;

c) Um processo que, a cada mensagem de erro apresentada ao usuário, envie um aviso/e- mail aos administradores do sistema para agilizar a correção;

d) Tabela de atividades agrupadas sumarizando o total de atividades, podendo filtrar por estabelecimento/unidade de ensino.


SIM

88

Permitir a emissão de relatórios por atividade num determinado período a ser analisado;

SIM

89

Permitir que funcionários possam concluir o cadastro no sistema para que efetuem o primeiro acesso, desde que eles já tenham sido previamente habilitados para o uso do sistema;

NÃO


8.5. SISTEMA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO PÚBLICO E TESOURARIA


Item

Descrição

Obrigatório

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO


2

O Sistema de contabilidade, orçamento público e tesouraria deverá estar integralmente de acordo com a Lei 4320/64, Lei 101/00 de responsabilidade fiscal, Lei 12527/11 Lei de acesso à Informação, Instruções do TCE-SP e PCASP (procedimentos contábeis aplicados ao setor público) e demais manuais da STN, e os interesses da área técnica contábil, devendo ser constituído dos módulos: Orçamento Público, Gestão Orçamentária, Tesouraria e

Contabilidade.


SIM

ORÇAMENTO PÚBLICO


Item

Descrição

Obrigatório

3

O sistema de Orçamento Público deverá permitir a elaboração e impressão da peça orçamentária e dos anexos exigidos em lei.

SIM


4

O sistema ofertado pela proponente deverá permitir a parametrização dos limites de gastos com pessoal, educação e saúde, podendo o órgão selecionar as despesas, de acordo com o previsto em lei.


SIM


5

O sistema deve disponibilizar consultas e relatórios diversos, baseados em critérios variados de seleção, que ofereçam visão completa das informações a ele pertinentes. Entre elas, deverão constar os referentes aos anexos de abertura do exercício, exigidos em lei.


SIM

6

O sistema deverá disponibilizar todos os arquivos em formato txt, xml ou xls para transmissão ao TCE-SP das informações relativas às peças orçamentárias.

SIM


7

Deverão estar disponíveis os seguintes Relatórios: Anexos do orçamento de acordo com a lei 4.320, Orçamento Analítico, incluindo o quadro resumido por fonte de recurso e todos os anexos da PPA, LDO e LOA de acordo com a lei 4.320.


SIM

8

Possibilidade de visualizar, imprimir e exportar dados de exercício anteriores sem a necessidade de mudança de ambiente.

SIM

9

Inclusão da funcional programática (órgãos, unidades orçamentarias, programas de trabalho, tipos de projetos; ação de governo)

SIM

10

Possuir o cadastramento das fontes de recursos e dos códigos de aplicações de acordo com as tabelas de referência do TCE.

SIM


11

Deve disponibilizar para a elaboração da LOA, apenas os códigos orçamentários de receita e despesa que estejam vigentes para o exercício que será elaborado, de acordo com os códigos disponibilizados pela STN.


SIM

12

Na elaboração da LDO, o sistema deverá trazer automaticamente as informações de valores de exercícios anteriores.

SIM

FERRAMENTAS PARA A CRIAÇÃO DA PPA E SEUS EXERCÍCIOS

13

Inserção de correção individual de valores das propostas de dotação;

SIM

14

Permitir a inclusão de novas ações e programas, bem como suas unidades de medidas, metas físicas, indicadores, justificativas e objetivos.

SIM

15

O sistema deverá possuir ferramentas para alteração do PPA, permitindo alteração de ações e de programas.

SIM

16

Efetuar a duplicação das Propostas de despesas e receitas para o próximo exercício e permitir que os itens duplicados possam ser editados pelo elaborador do orçamento.

SIM

17

Deve manter pré-cadastradas as categorias econômicas das receitas e despesas de acordo com a portaria vigente da STN, podendo incluir novas opções.

SIM

18

Opção de escolher ou não um ordenador da despesa por órgão.

SIM

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA


19

Este módulo deverá registrar e controlar todo o processo de execução orçamentária, permitindo o acompanhamento da arrecadação mensal e anual, o controle de saldos das dotações mensal e anual, a emissão de empenhos, controle dos fornecedores e o registro contábil de todos os atos e fatos administrativos.


SIM

20

O sistema deverá permitir a execução de tarefas em exercícios diferentes, simultaneamente, sem a necessidade de alteração de ambiente.

SIM

21

Impedir a inserção lançamentos com dados incongruentes ou lacunas que impliquem em inconsistências na geração de arquivos para o sistema AUDESP.

SIM

INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE COMPRAS

22

Verificação de saldos de dotações, quando informados valores estimados de itens a serem adquiridos.

SIM

23

Registro de reserva de dotações.

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

24

Poder efetuar alterações orçamentárias previstas em lei sempre de uma ou mais dotações, como:

SIM

25

Abertura de Credito Especial utilizando os recursos disponíveis em Leis.

SIM

26

Suplementação de crédito.

SIM

27

Suplementação de crédito por redução de dotações.

SIM

28

Redução de crédito.

SIM

29

Transposição de dotações.

SIM

30

Suplementação de Receitas.

SIM

31

Redução de Receitas.

SIM


32

Poder efetuar suplementações de uma ou todas as receitas e despesas, através de um valor ou índice. Permitir a emissão de minuta de decreto pré-cadastrada no sistema, com as informações das dotações a serem alteradas, com possibilidade de exportação para os

formatos .doc, pdf ou formato “open document” (formato livre).


SIM

RESERVAS DE DOTAÇÕES

33

Mediante o saldo da dotação, com a utilização ou não de um processo de compras.

SIM

34

O usuário poderá prescrever a reserva a qualquer tempo.

SIM

35

Visualizar os empenhos contidos nas reservas;

SIM

36

Permitir empenhar, total ou parcialmente, a partir de uma reserva.

SIM

37

Emitir as devidas notas de reserva e prescrições.

SIM

38

Permitir que a reserva seja criada também pelo sistema de compras.

SIM

EMPENHOS DE DESPESAS

39

Impedir que o valor ultrapasse o saldo da dotação.

SIM

40

Permitir a elaboração de empenho a partir de uma reserva de dotação, podendo prescrever a reserva no caso de não utilização total.

SIM


41

Para a elaboração de empenhos a partir de reservas estabelecidas pela secretaria de suprimentos, efetuar automaticamente a inserção dos dados pertinentes ao processo correspondente, tais como: dotação, fornecedor vencedor da licitação, itens objetos da licitação definidos no próprio processo de compras.


SIM

42

Permitir parametrizar dotações por secretaria.

SIM

43

Visualizar nos empenhos seus: complementos, anulações, liquidações, devoluções e sumário de saldos de liquidações e pagamentos.

SIM

44

O sistema deverá impedir a emissão de empenho sem o detalhamento da despesa (subelemento).

SIM

45

Permitir a emissão de uma nota individual ou um grupo de notas de empenhos.

SIM

46

Na liquidação da despesa, caso o contrato encontre-se expirado, o sistema deverá avisar/notificar o usuário.

NÃO

47

O sistema deverá permitir a incorporação da folha de pagamento (empenhos e liquidações).

SIM

48

Permitir que na digitação de empenhos quando informado o convênio se o mesmo estiver expirado o sistema deverá emitir aviso.

SIM

49

Permitir emissão de nota de empenho para adiantamento de viagens e despesas vinculadas ao sistema de prestação de contas de adiantamento.

NÃO

50

Encerrar o empenho de adiantamento automaticamente quando da prestação de contas.

SIM

COMPLEMENTO DE EMPENHO

51

Impedir que o valor ultrapasse o saldo da dotação.

SIM

52

Opção de complementar empenho com o uso ou não de uma reserva de dotação.

SIM

53

Emitir nota de complemento de empenho.

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

ANULAÇÃO DE EMPENHO

54

Total ou parcial, impedindo que a anulação ultrapasse o valor do empenho.

SIM

55

Verificar se o mesmo já foi liquidado.

SIM

56

Emitir nota de anulação de empenho.

SIM

LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO

57

Permitir liquidação total ou parcial do empenho.

SIM

58

Impedir que o valor da liquidação ultrapasse o valor do empenho.

SIM

59

Permitir a inclusão de Notas Fiscais já registradas no Sistema, com os dados de valores e vencimentos.

SIM


60

Criar automaticamente a despesa extra, referente às retenções, na emissão da liquidação para eventual pagamento, bem como a receita extra ou orçamentária na tesouraria após seu pagamento.


SIM

61

Emitir nota de liquidação ou ordem de pagamento individual ou em grupo de notas.

SIM

ANULAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO

62

Permitir a anulação total ou parcial, de uma liquidação, verificando se a ordem de pagamento já está paga ou inclusa em cheques.

SIM

63

Verificar se a mesma possui saldo para anulação.

SIM

64

Liberar o valor da anulação de liquidação para o empenho.

SIM

65

Emitir a nota de anulação de liquidação.

SIM

DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS DE DESPESAS

66

Permitir que a devolução de pagamento seja total ou parcial.

SIM

67

O valor da devolução de pagamento deverá, automaticamente: reduzir a despesa empenhada; reduzir a despesa realizada e retornar à sua dotação de origem.

SIM

68

Emitir nota de devolução de pagamento.

SIM

69

Efetuar bloqueios de uma ou várias dotações, com opção de liberações mensais, por valor ou porcentagem.

SIM

VISUALIZAÇÃO EM TELA DAS DOTAÇÕES, POR MÊS E ANUAL INDICANDO OS VALORES DAS DESPESAS:

70

Suplementada

SIM

71

Reduzida

SIM

72

Reservada

SIM

73

Bloqueada

SIM

74

Empenhada

SIM

75

Anulada

SIM

76

Liquidada

SIM

77

Paga

SIM

78

Devolvida

SIM


79

Integrar-se com o Sistema de Folha de Pagamento, que deverá fornecer os valores resultantes do cálculo mensal e do adiantamento (quinzenais) para contabilização e geração automática dos respectivos Empenhos, através dos códigos de proventos e descontos, bem como Ordens

de Pagamento e Retenções, inclusive para o 13º salário.


SIM

80

Permitir cópia dos parâmetros de integração da folha de pagamento de um exercício para outro

SIM

81

Deverá permitir a visualização em tela de saldos de receitas

SIM

82

Controle de empenho de adiantamentos, visualizando os adiantamentos em aberto e inclusão de documentos para prestação de contas das despesas de adiantamentos,

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

83

Encerrar o empenho de adiantamento automaticamente quando da prestação de contas.

NÃO

84

Gerar relatórios a partir das informações de despesas cadastradas nas prestações de contas de empenho de adiantamento.

SIM

85

Disponibilizar em modulo WEB os pedidos e prestações de contas de adiantamentos.

NÃO

RESTOS A PAGAR

86

Gerar automaticamente os restos a pagar no procedimento de virada do exercício.

SIM

87

Visualizar suas liquidações e anulações e respectivo saldo.

SIM

88

Anulação de Restos a Pagar – total ou parcial, verificando se o mesmo não se encontra liquidado, emitindo sua nota de anulação.

SIM

89

Gerar os arquivos para importação de dados da receita e despesa com Saúde e Educação, nos sistemas do SIOPE e SIOPS.

SIM

RELATÓRIOS A SEREM DISPONIBILIZADOS PELA GESTÃO

RECEITAS

90

Diário da receita arrecadada com seus códigos orçamentários, com opção de filtros: por código orçamentário, por conta bancária, ordenar por data ou por receita.

SIM

91

Demonstrativo mensal da receita arrecadada.

NÃO

92

Balancete da receita orçamentária com opções mensal e anual

SIM

93

Demonstrativo da receita extraorçamentária com opções mensal e anual.

SIM

94

Demonstrativo da receita arrecadada, demonstrada em colunas de arrecadação mensal, com opção de filtro: por código orçamentário, por fonte de recurso, por conta bancária.

SIM

95

Razão de receitas e despesas extras

NÃO

DESPESAS

96

Balancete, demonstrativo e analítico da despesa.

SIM

97

Cadastro e diário de empenhos.


98

Cadastro de empenhos com históricos e parcelas.

SIM

99

Razão por dotação discriminando todas as movimentações.

SIM


100

Análise da despesa empenhada, liquidada e paga, classificados por: órgão, unidade, função, subfunção, fonte de recurso, categoria, código de aplicação, tipo de empenho e tipo de licitação. O usuário deverá poder escolher a periodicidade das informações a serem impressas, indicando um intervalo de datas.


SIM

101

Razão por fornecedor ou de todos os fornecedores, indicando o período.

SIM

102

Notas de Empenho por período ou por intervalo de número de empenho.

SIM

103

Notas de anulação de empenho.

SIM

104

Relatórios de controle de adiantamentos

SIM

105

Credores em diversas ordens.

SIM


106

Restos a Pagar processado, não processado e saldo de restos não pagos, demonstrando suas dotações de origem e movimentação de pagamentos e cancelamentos, com opção de escolha de intervalo de data a exibir.


SIM

107

Listagem de quotas regulares de dotações.

NÃO

108

Listagem de notas ou saldo de reservas de dotação.

SIM

109

Balancete de receitas e despesas de acordo com suas fontes de recursos.

SIM

110

Resumo da execução orçamentária com valores e percentagens da execução no exercício.

SIM

111

Saldo de empenhos a pagar, com impressão por empenho, fornecedor ou dotação.

SIM

112

Relatórios de Despesas separadas por Centro de Custos e por detalhamento da despesa.

NÃO

113

Relatórios referentes a controles específicos da Educação.

SIM

114

Relatórios referentes a controles específicos da Saúde.

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

115

Exportar relatórios em PDF e Excel.

SIM

116

Relatório de cálculo do PASEP a recolher mensalmente permitindo a dedução dos valores retidos nas transferências legais.

SIM


117

Relatório de cálculo do decendial trimestral, permitindo extrair o relatório por decêndio, mensal ou trimestral, inclusive com os valores das transferências para a conta bancária devida.


SIM


118

Permitir a geração dos quadros da Lei de Responsabilidade Fiscal totalmente automatizados, em conformidade com os quadros da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e portarias vigentes


SIM


119

Preencher automaticamente (não será aceitável que seja necessário o preenchimento manual dos mesmos, ou seja, as informações deverão ser importadas pelo sistemas) e consolidado do SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Planilha RREO- Bimestral e Planilha RGF Quadrimestral), da Secretaria do Tesouro Nacional, para transmissão pelo usuário no site de declarações do SICONFI.


SIM

TESOURARIA

120

Deve aceitar lançamentos resumidos de receita orçamentária e extraorçamentária e ainda lançamentos por documento.

SIM

121

Deve aceitar alteração de datas para lançamentos de receitas e baixas de pagamentos dentro do mês vigente independente da data que estão sendo emitidas as OP.

SIM


122

Deve estar integrado com O sistema de arrecadação, gerando lançamento único para cada receita orçamentária e extraorçamentária, permitindo a exclusão do lote integral. O sistema deverá também, emitir relatório que demonstre os valores que estão sendo integrados, por

receitas e por bancos.


SIM

123

Deve permitir devolução e estorno da receita arrecadada.

SIM

124

Deve permitir a reclassificação da receita arrecadada.

SIM

125

Deve permitir a Emissão e Anulação de Ordens de Pagamento referentes a Empenhos, Despesas extras e Restos a Pagar.

SIM

126

Devoluções de Arrecadações, com opção de cadastrar o cliente com dados bancários, histórico e emitir OP com estas informações.

SIM

127

Indicar na ordem de pagamento a nota fiscal vinculada e desconto descritivo.

SIM


128

Apresentar na tela referente à OP, seus pagamentos e resumo da própria OP, com: número da OP, número de Nota Fiscal, vencimento, data de pagamento, total liquidado, total anulado, retenção, total pago.


SIM


129

Apresentar na tela referente a documentos lançados no almoxarifado para consulta: número de Nota Fiscal, data de emissão, data de entrada no almoxarifado, valor liquidado, pago, código do fornecedor, nome do fornecedor, CNPJ.


SIM

130

Permitir que o pagamento de OP possa ser efetuado através de cheques, borderôs e avisos bancários (tipos de pagamento) e permitir pagamento parcelado de OP.

SIM


131

A emissão de borderô poderá ser realizada via documento ou meio magnético, com inclusão automática de ordens de pagamentos, com vencimento na data do borderô. Deverá permitir a inclusão ou exclusão de itens no borderô.


SIM

132

Deve permitir a correção de dados no processo de pagamento, sem a necessidade de cancelamento do mesmo.

NÃO

133

Deve permitir transferências bancárias, controle de aplicações financeiras, registrando as aplicações e resgates.

SIM

134

Permitir efetuar a conciliação Bancária, comparando os valores do sistema com os extratos bancários, gerando arquivo XML para envio ao AUDESP.

SIM

135

Permitir controlar as receitas por fontes de recursos.

SIM

136

Permitir controlar as receitas por convênios e fundos.

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

137

Controle os saldos bancários e contábeis no momento dos lançamentos.

NÃO

138

Permitir vincular as contas bancárias pertinentes as fontes de recurso da Saúde e do FUNDEB para pagamento somente de despesas nas respectivas dotações orçamentárias.

SIM

139

Permitir a emissão de relação de ordem bancária.

SIM

140

Permitir a emissão de cheques.

SIM

141

Permitir a emissão de cheques para pagamento de servidores e pensionistas.

SIM

142

Permitir a emissão de cheques com alteração no campo nominal.

SIM

143

Permitir emissão de uma única OP para várias liquidações do mesmo fornecedor, permitindo vincular conta bancária pertinente às fontes de recursos específicas.

NÃO

RELATÓRIOS, DA TESOURARIA

144

Boletim caixa e bancos: Código Reduzido e Nome da Conta, número da conta, saldo anterior, depósitos, retiradas e saldo atual, filtrar por período.

SIM


145

Listagem de conferência de pagamentos: data de pagamento, nome do fornecedor, número da OP, número do cheque, número do empenho, dotação, valor, com opção de filtro: por período, por conta bancária e agrupar por conta bancária.


SIM

146

Extratos bancários: Data, histórico, número de cheque, número de OP, crédito, débito, saldo anterior, saldo atual. Opção de filtro por período e conta bancária.

SIM

147

Notas de Ordem de pagamento ou anulações de ordem de pagamento.

SIM

148

Livro Diário de tesouraria

SIM

149

Relação de Notas fiscais do mês.

NÃO


150

Relação de OP/despesas a pagar: número de OP, natureza, Unidade Orçamentária, Empenho, Fonte, Nota Fiscal, Valor, Retenções, liquidado, A pagar, Data de Vencimento. Opção de filtro: por data de emissão, por data de pagamento, por conta bancária, por fonte de recurso/aplicação, por fornecedor, mostrar histórico da OP.


SIM

151

Impressão de cheques e documentos de transferência bancária (Docs), com opção de filtro por período, por conta bancária, selecionar um cheque e emitir recibo de pagamento.

SIM

152

Impressão de cheques de transferência entre contas do mesmo órgão, com opção de impressão de recibo.

NÃO

153

Impressão de guias de recolhimento.

SIM

154

Notas de despesas extras.

NÃO

155

Recebimentos de receitas orçamentárias

SIM

156

Recebimentos de Receitas extraorçamentárias

SIM


157

Relatório de pagamentos efetuados: Fornecedor, CNPJ, aplicação, OP, data do pagamento, código do fornecedor, empenho, processo, Nota Fiscal, valor bruto, retenção, valor líquido. Com opção de filtro: que permita escolher o período de pagamento, fornecedor, a conta bancária e que traga as informações do empenho/despesa com descrição do fornecedor e histórico da despesa.


SIM


158

Relatório da despesa empenhada no exercício, por ficha de despesa, com colunas de empenho mensal. Ordem cronológica de pagamentos: Número do Processo, Empenho, OP, Fornecedor, NF, Data, valor, vencimento. Com opção de filtro: por período, por conta bancária, por

fornecedor.


SIM


159

Relatório de Retenções: OP, data, fornecedor, NF, valor, data de pagamento, valor da retenção. Com opção de filtro: por período, ordenar por data de pagamento, escolher fornecedor, escolher tipo de retenção extra e orçamentária.


SIM

CONTABILIDADE


160

Este módulo de contabilidade obrigatoriamente deverá registrar e controlar todos os atos e fatos relativos ao orçamento, gestão orçamentária, tesouraria, dívida ativa, compras, materiais e patrimônio.


SIM


Item

Descrição

Obrigatório

161

Estar de acordo com o PCASP e as devidas atualizações da STN e do TCE-SP.

SIM

162

Tabela de operações contábeis para todos os níveis de planos contábeis.

SIM

INTEGRAÇÃO

163

Elaboração e Gestão Orçamentária.

SIM

164

Tesouraria.

SIM

165

Controle de Materiais.

SIM

166

Compras e Patrimônio.

SIM

167

Controle de Dívida Ativa

SIM

168

Deve permitir o cadastramento de lançamentos contábeis manuais.

SIM

169

Os registros contábeis devem ser gerados automaticamente, após a realização de cada operação nos demais módulos do sistema.

SIM

170

Encerramento do Exercício.

SIM

ENCERRAMENTO ANUAL

171

Encerrar, automaticamente, todos os empenhos estimativos.

SIM

172

Transferência automática dos empenhos com saldo a pagar para restos a pagar.

SIM

173

Apurar o resultado do exercício, gerando, automaticamente, seus lançamentos.

SIM


174

Permitir a importação de arquivo “XML” dos balancetes isolados contas contábeis e contas- correntes dos demais órgãos do Município, para consolidação dos dados contábeis municipais.


SIM


175

Emitir os relatórios para publicação em veículos de comunicação, dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF), conforme os layouts definidos pela STN nos Manuais de Demonstrativos Fiscais.


SIM


176

Gerar os dados consolidados das planilhas do SICONFI, através da importação das planilhas do RREO, RGF e DCA fornecidas pela STN, para homologação dos dados das contas municipais.


SIM

177

O sistema deverá disponibilizar todos os arquivos em formato pré-especificado pela STN, para transmissão da Matriz de Saldos Contábeis.

SIM

178

O sistema deverá disponibilizar todos os arquivos em formato pré- especificado pelo TCE- SP, para transmissão ao AUDESP das informações relativas às peças orçamentárias.

SIM

179

Emitir os relatórios de encerramento previstos em lei.

SIM

180

Efetuar a transferência dos saldos de contas bancárias e contábeis para o novo exercício, com seus saldos iniciais.

SIM

RELATÓRIOS

181

Listagem de conferência de lançamentos.

SIM

182

Diário e razão contábeis.

SIM

183

Balancetes e balanços.

SIM

184

Anexos de encerramentos conforme lei 4320.

SIM

185

Permitir a emissão de uma única Ordem de Pagamento com várias liquidações para o mesmo fornecedor.

SIM

186

Demonstração de saldos bancários

SIM

187

Boletim Diário da Tesouraria

SIM

188

Demonstrativo financeiro do caixa, conforme instrução 002/2002 TCE-SP.

NÃO

189

Demonstração diária de receitas arrecadadas e despesas realizadas, orçamentária e extra orçamentária.

SIM

190

Demonstrativo das receitas arrecadadas por convênio.

SIM

191

Emissão do termo de conferência de caixa.

NÃO


Item

Descrição

Obrigatório

GERAL


192

Os relatórios deverão ter opção de impressão em tela e papel. Além disso, poderão ser exportados em diversos formatos, tais como: txt, Word, planilha de Excel, pdf, editor de texto e planilha no formato “open document” (formato livre).


SIM


193

O Cadastro de fornecedores deverá ser único no sistema com utilização pelos módulos de contabilidade e compras, checando digito de CNPJ e CPF, opção para tesouraria cadastrar os dados bancários que serão emitidos nas OP e no borderô.


SIM


194

Todos os movimentos deverão ser mantidos de forma a permitir consultas ao orçamento e a toda movimentação de exercícios anteriores e do exercício atual, devendo permitir também a apuração das informações previstas na lei de responsabilidade fiscal.


SIM

195

Deverá gerenciar o acesso às suas várias telas através de níveis de segurança estabelecidos por perfil do usuário.

SIM

196

Deverá ainda registrar todas as transações efetuadas no banco de dados indicando responsável, dados e data e hora da transação.

SIM

197

Deverá dispor de Gerador de relatórios com capacidade para impressão de relatórios ou visualização dos mesmos em tela. Deverá ainda ter capacidade para exportação de registros.

SIM

198

Todos os relatórios deverão oferecer opção de impressão em tela e com logotipo do órgão e várias formas de classificação.

SIM

199

As rotinas diárias independerão do fechamento mensal, permitindo lançamentos em novo mês sem que o anterior seja fechado.

SIM

200

Cadastro de históricos previamente definidos, complementados livremente no ato da digitação do empenho, ordem de pagamento ou outros serviços.

SIM

201

Opção de pré-determinar as assinaturas para composição nos relatórios, estipulando períodos de vigência para os responsáveis cadastrados.

SIM

202

Opção de determinar os feriados bancários anuais.

SIM

203

Opção de não aceitar lançamentos em finais de semana e feriados.

SIM

204

Opção de predeterminar os tipos de licitação, de acordo com as regras AUDESP.

SIM

205

Exportação de dados para sistemas da Receita Federal

SIM

206

Informações para a DIRF.

SIM

208

Gerar os arquivos da “ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD” em formato compatível com o programa validador do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

SIM

209

Gerar planilhas do SICONFI (STN)

SIM

210

O sistema deverá estar adaptado à utilização do Plano de Contas estabelecido pelo PCASP, bem como as tabelas de escrituração contábil fornecidas pelo TCE-SP.

SIM

211

O sistema deverá atender à legislação vigente de ICMS, IPI, ISS, IRRF (sobre serviços), INSS, PIS, COFINS e CSLL.

SIM

212

O sistema deverá disponibilizar informações de débitos e créditos de impostos a recolher ou creditar, por período de apuração.

SIM

213

Ao gerar novas versões dos módulos, o sistema deverá informar todas as modificações que forem efetuadas, independentemente de serem correções de erros ou novas funcionalidades.

SIM


214

A empresa contratada deverá possuir plataforma que atenda a todas as exigências do sistema AUDESP, não sendo aceitável o desenvolvimento da mesma posteriormente à contratação, ou seja, a empresa deverá possuir experiência no atendimento do sistema AUDESP.


SIM


215

Permitir o cadastramento das variações (parte variável) das fontes de recursos com base na aplicação padrão (parte fixa) do TCE/AUDESP, identificando o número do convênio, ano e descrição do convênio quando couber.


NÂO


Item

Descrição

Obrigatório


216

Permitir do cadastramento dos contratos e convênios celebrados para acompanhamento dos mesmos, conforme padronização do TCESP, oferecendo para o operador total controle das informações a serem prestadas.


SIM


217

Gerar de forma automática os dados em formato específico pelo Tribunal de Contas para a AUDESP. Dos itens solicitados, para os cadastros e leis orçamentárias a serem remetidas pelo ente, estando pronto para a criação e transmissão dos pacotes iniciais e quadrimestrais através do coletor do órgão de fiscalização dos dados da movimentação referente ao período de competência da vigência da legislação.


SIM


218

Gerar de forma automática os dados em formato especificado pelo Tribunal de Contas para a AUDESP na forma “isolado”. De toda a movimentação contábil, financeira e orçamentária para a geração dos dados de cadastro mensal, arquivo conta-contábil e arquivo conta-corrente em padrão “XML”, para transmissão mensal pelo coletor de dados do sistema AUDESP.


SIM


219

Gerar automaticamente o arquivo de “conciliações Bancárias Mensais” para remessa ao Sistema AUDESP de todas as contas movimentadas, sendo validadas e bloqueada a geração do arquivo “XML” se alguma conta bancária não estiver finalizada para o mês de geração.


SIM

220

Gerar os dados de Mapa de Precatórios e dados de Balanços Isolados, para atendimento do Sistema AUDESP no que diz respeito à Prestação de Contas Anuais.

SIM


221

Antes do início da geração dos arquivos o sistema deverá fazer prévia auditoria nos dados, evitando o envio de informações incongruentes, inclusive demonstrando em tela para impressão ou não quais informações necessitam de correção antes do envio ao sistema

AUDESP.


SIM


222

Realizar o bloqueio/fechamento mensal no sistema das informações que foram transmitidas ao Sistema AUDESP, evitando informações em duplicidade e ou alterações de resultados. O bloqueio deverá ser feito automaticamente sem a necessidade de intervenção do operador do

sistema.


SIM

223

O sistema deverá estar integrado com o Sistema de Controle Interno, com o intuito de que sejam atendidos os prazos fixados pelo TCESP.

SIM


8.6. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERISTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO


2

O Sistema de Controle Interno tem por objetivo captar e fornecer informações sobre todas as áreas administrativas. Tais informações são fundamentais para que o responsável pelo Controle Interno realize o acompanhamento da gestão de cada uma destas áreas, verificando o cumprimento de normas e recomendações estabelecidas pela CF. Art. 74 e pelo Tribunal de Contas;


SIM

3

Todos os relatórios disponibilizados pelo Sistema deverão ter o recurso de serem apresentados em tela, impressos ou exportados para Excel, Word, PDF e TXT;

SIM

4

O sistema de Controle Interno deve permitir formular questionários de forma que possam ser organizados por grupos e por exercício com o objetivo de encaminhá-los aos responsáveis;

SIM

5

Criação de questionário contendo no mínimo os campos de Código, Nome, Exercício e Grupo;

SIM

6

Para cada questionário deve permitir a criação de questões contendo, no mínimo, o número da questão, a descrição da questão e possibilidade de se informar um documento de base legal;

SIM

7

Ao término de cada questionário deve possibilitar o seu envio aos usuários responsáveis de cada departamento;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

8

Os usuários responsáveis devem acessar o sistema através de acesso restrito em que não seja permitido alterar o questionário ou qualquer uma das questões;

SIM

9

Os usuários responsáveis devem responder o questionário em formulário eletrônico;

SIM


10

O sistema deve possibilitar impressão do questionário trazendo no mínimo os seguintes campos: número da questão, descrição da questão, nome do usuário que respondeu e a resposta da questão;


SIM

11

O sistema de Controle Interno deve permitir acesso a relatórios que tenham como objetivo avaliar o cumprimento de metas físicas, financeiras e dos planos orçamentários;

SIM

12

Estes relatórios poderão ser gerados a partir das informações enviadas ou a enviar ao Tribunal de Contas, ou seja, provenientes de Sistema Contábil ou arquivos XML do módulo AUDESP;

SIM

RELATÓRIOS


13

Anexos da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) segundo modelos determinados pela Lei 4.320/64:

a) Anexo V;

b) Anexo VI;


SIM


14

Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) segundo modelos sugeridos pelo TCE/SP:

a) Balanço Orçamentário;

b) Despesa por função e sub função;

c) Receita Corrente Líquida;

d) Restos a Pagar;

e) Operação de Crédito X Despesas de Capital;

f) Demonstrativo das Disponibilidade Financeiras Orçamentárias;

g) Relatório da Gestão Fiscal;

h) Demonstrativo das Despesas com pessoal;


SIM


15

Relatórios referentes à Tesouraria:

a) Boletim caixa e bancos; com possibilidade de seleção por intervalo de datas ou de um dia específico, agrupadas por tipo de conta bancária e contendo, no mínimo, os seguintes campos Conta, Saldo Anterior, Depósitos, Retiradas e Saldo Atual;

b) Listagem de conferência de pagamentos e recebimentos com seleção de emissão por intervalo de datas, tipo de despesa (Empenho, Extra Orçamentário, Receita, Restos a Pagar), opção de filtro por conta bancária e, contendo, no mínimo, os campos de Data, Descrição, Dotação (se for o caso), Fonte de Recursos, Código de Aplicação e Valor do Lançamento;

c) Relatório que demonstre a realização de Conciliações Bancárias efetuadas;


SIM


16

Relatórios referentes à Contabilidade Pública:

a) Balancete Mensal contendo demonstração das colunas Código do Plano de Contas, Título da Conta Contábil, Saldo Anterior, Débitos, Créditos e Saldo Atual, opção de exibição e filtro de conta correntes, período e seleção de uma conta ou grupo de contas;

b) Anexo 12 – Balanço Orçamentário;

c) Anexo 13 – Balanço Financeiro;

d) Anexo 14 – Balanço Patrimonial;


SIM


17

O sistema de Controle Interno deve apresentar, em tela ou em relatório registros de consistência de forma a apurar eventuais distorções entre a contabilidade e as gestões orçamentária, financeira e patrimonial;


SIM

18

O sistema deve verificar consistências entre os saldos das contas contábeis dos grupos de Atos Potenciais Ativos e Passivos (711* comparada a 811* e 712* comparada a 812*);

SIM

19

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre os saldos de Restos a Pagar Não Processados na gestão orçamentária e no balancete contábil (grupo de contas 631*);

SIM

20

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre os saldos de Restos a Pagar Processados na gestão orçamentária e no balancete contábil (grupo de contas 632*);

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


21

O sistema deve verificar consistências entre os saldos das contas contábeis dos grupos de controle da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária ([121110500+112610100] comparada a 832320000);


SIM


22

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre os saldos das contas contábeis Emissão de Empenhos e Cronograma de Desembolso de Empenhos (522920000 comparada à 622130000);


SIM


23

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre os saldos das contas contábeis Execução de Restos a Pagar e Controle das Despesas Orçamentárias de Exercícios Anteriores (63* comparada à 896200000) considerando Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados;


SIM


24

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre os saldos das contas contábeis Execução de Restos a Pagar e Controle das Despesas Orçamentárias de Exercícios Anteriores (63* comparada à 896200000) considerando Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados;


SIM

25

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre os saldos das contas contábeis dos sistemas 1, 3, 5 e 7 em relação aos sistemas 2, 4, 6 e 8 do plano AUDESP;

SIM


26

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre os saldos das contas contábeis de Inscrição de Restos a Pagar (531* e 532*) em relação à Execução de Restos a Pagar (631* e 632*);


SIM

27

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre os saldos das contas contábeis Previsão da Receita (521*) em relação à Execução de Receita (631* e 621*);

SIM

28

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre o valor empenhado pago na gestão e o saldo da conta contábil Crédito Empenhado Liquidado Pago (622130400);

SIM

29

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre o valor empenhado pago na gestão e o saldo da conta contábil Empenhos Liquidados Pagos (622130400);

SIM

30

Valores apurados entre a conta de disponibilidade financeira (111* + 11411*, atributo F) e o saldo do boletim caixa e bancos da tesouraria;

SIM

31

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre os saldos das contas contábeis de Estoque (conta 115*) e o saldo financeiro do sistema de gestão de almoxarifado;

SIM

32

O sistema deve verificar eventuais diferenças entre os saldos das contas contábeis de Receita Arrecadada (6212* - 6213*) e o valor total arrecadado do sistema de gestão orçamentária;

SIM


33

De forma a auxiliar e providenciar a correta documentação o sistema deve permitir gerenciar e controlar manuais de procedimento e de sistemas:

a) Deve ser possível, por perfil específico, incluir ou excluir manuais de procedimento de forma a disponibilizá-los para outros usuários;

b) Deve impedir que usuários comuns manipulem os manuais, tendo acesso a somente leitura;


NÃO


34

O sistema deve auxiliar na gestão de relatórios de conclusivos (sugestões de melhorias) para consulta dos departamentos e usuários:

a) Deve ser possível, por perfil específico, incluir ou excluir relatórios conclusivos ou de sugestões de forma a disponibilizá-los para outros usuários;

b) Deve impedir que usuários comuns manipulem os manuais, tendo acesso a somente leitura;


NÃO


8.7. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DESPESAS


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO


Item

Descrição

Obrigatório


2


Deverá possibilitar a importação dos valores de despesas captados pelo sistema de Folha de Pagamento – ganhos dos funcionários de cada um dos centros de custos, por suas características gerenciais;


SIM


3

Deverá possibilitar a importação dos valores de despesas captados pelo sistema de Administração de Materiais – consumo de materiais e serviços de cada um dos centros de custos;


SIM

4

Deverá possibilitar a importação dos valores de despesas captados pelo sistema de Ativo Imobilizado – depreciação dos itens patrimoniais locados em cada um dos centros de custos;

SIM


5

Deverá possibilitar a importação dos valores de despesas captados pelo sistema de Contabilidade Pública – despesas específicas, como precatórios, adiantamentos, multas de trânsito que podem ter características específicas;


SIM


6

2. Deverá possibilitar a importação dos valores de despesas captados pelos sistemas de:

a) Folha de Pagamento – ganhos dos funcionários de cada um dos centros de custos, por suas características gerenciais;

b) Administração de Materiais – consumo de materiais e serviços de cada um dos centros de custos;

c) Ativo Imobilizado – depreciação dos itens patrimoniais locados em cada um dos centros de custos;

d) Contabilidade Pública – despesas específicas, como precatórios, adiantamentos, multas de

trânsito que podem ter características específicas;


SIM

7

Permitir o cadastramento das Atividades Principais da empresa, responsáveis por um primeiro nível de totalização das despesas apuradas;

SIM

8

Indicar, para centro de custo, qual sua participação, em termos percentuais, em cada uma das Atividades Principais da empresa;

SIM


9

O módulo deverá permitir o cadastramento de contas e subcontas de despesas. Estes elementos terão por objetivo uma classificação mais detalhada das despesas, de acordo com a finalidade. Para cada conta e subconta de despesa pode ser definido qual o sistema será

consolidada a informação;


SIM


10

Ser totalmente integrado aos módulos de Administração de Materiais, Administração de Compras, Ativo Imobilizado e Contabilidade Pública. Desta forma, ao ser elaborado um empenho, através do sistema de Contabilidade, deverá ser possível indicar a conta e subconta despesa correspondente. Da mesma forma, na elaboração de uma requisição de materiais, ou de uma solicitação de compras, através dos módulos de Materiais e Compras respectivamente, o usuário também estará habilitado a informar as contas e subcontas de despesas correspondentes;


SIM

11

Durante a importação das informações de despesas, deverão ser respeitadas aa percentagens de participação de cada centro de custo na ou nas atividades às quais está vinculado;

SIM


12

As informações importadas dos outros sistemas, deverão estar classificadas por centros de custos e contas de despesas. Estas informações deverão dar origem à um banco de forma a serem acessadas e totalizadas de várias formas possíveis: - atividade; - centro de custo, - conta e subconta de despesa; - por faixa temporal;


SIM

13

O módulo deverá possuir interface que relacione os ganhos da folha de pagamento com respectivas contas e subcontas de despesas;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

14

O módulo deverá possuir interface que relacione os centros de custos do sistema de folha de pagamento com os centros de custos dos demais sistemas;

SIM


15

O módulo deverá disponibilizar ao seu usuário, tela na qual os lançamentos importados dos diversos sistemas, possam ser classificados e agrupados através da combinação de: ano/mês, atividade principal, centros de custos, contas e subcontas de despesas, grupo e subgrupo de materiais, conta do ativo imobilizado, dotação, número e data do empenho, ordem de pagamento e histórico;


SIM


16

Deverá permitir o cadastro de rateios, para lançamento de entradas/saídas obedecendo os centros de Custos e as contas e subcontas de despesas distribuídas na proporcionalidade estabelecida na sua definição;


SIM

RELATÓRIOS

17

Despesas por Centros de Custos e Contas de Despesas, ao longo do exercício;

SIM

18

Despesas por viaturas;

NÃO

19

Despesas por Atividades Principais;

NÃO

20

Despesas por Obras;

NÃO

21

Apropriação de despesas por Centros de Custos;

SIM

22

Apropriação de despesas por Contas de Despesas;

SIM

23

Despesas por serviços.

SIM


8.8. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

SIM


2

Deverá utilizar banco de dados distinto dos demais sistemas por motivo de segurança, devendo, no entanto, ser obrigatoriamente interligado com os demais bancos de dados da solução;


SIM


3

As informações do Portal da Transparência devem ser disponibilizadas diariamente, com base ao leiaute de fornecimento dos sistemas de gestão da Contratante, por XML, referente à posição dos dados do fechamento do dia anterior;


SIM


4

Este módulo deverá utilizar técnica de web design responsivo, ou seja, os componentes de uma tela deverão se ajustar automaticamente quando é apresentada em dispositivos de tamanhos diferentes, tais como smartphone e tablet;


SIM


5

Este módulo deverá permitir que qualquer munícipe, não identificado, realize as seguintes consultas referente aos dados do Sistema via Internet, em atendimento à Lei de Acesso à Informação:


SIM

RECEITAS DO EXERCÍCIO

6

Demonstrar graficamente a previsão e arrecadação total e no período;

NÃO

7

Esta consulta deverá apresentar, no mínimo: a descrição da Receita, sua classificação, o valor orçado e o valor realizado para determinado exercício;

SIM

8

O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar um "exercício" base;

SIM

9

Também deve ser disponibilizada tela com consulta para as arrecadações com filtros por exercício/mês ou período de datas e pesquisa por nomenclatura da receita;

SIM

10

Deverá permitir a impressão da pesquisa em PDF, Excel ou TXT;

SIM

DESPESAS DO EXERCÍCIO


Item

Descrição

Obrigatório

11

Demonstrar graficamente os empenhos do exercício por modalidade de licitação e por secretarias;

NÃO

12

Esta consulta deverá apresentar, no mínimo: a classificação, a descrição, o crédito atual, os valores empenhado, liquidado e pago;

SIM

13

A consulta deverá possibilitar ao munícipe selecionar o "exercício" base;

SIM

14

Deverá permitir a impressão da pesquisa em PDF, Excel ou TXT;

SIM

EMPENHOS

15

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes aos empenhos: número, data, fornecedor, processo, sub elemento e valor;

SIM


16

O munícipe deverá ter a possibilidade de pesquisar por: exercício, mês de pesquisa, fornecedor, unidade orçamentária, sub elemento, número do empenho, filtro por pessoa física ou jurídica e modalidade de licitação;


SIM

17

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada empenho;

SIM

18

Deverá permitir a impressão da pesquisa em PDF, Excel ou TXT;

SIM

PAGAMENTOS


19

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes aos pagamentos: número do pagamento, data, número do empenho correspondente, razão social e CNPJ do fornecedor, valor pago e documento fiscal;


SIM


20

O munícipe deverá ter a possibilidade de pesquisar por: Exercício, mês de pesquisa, fornecedor, unidade orçamentária, Dotação, número do pagamento, filtro por pessoa física ou jurídica e modalidade de licitação;


SIM

21

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada pagamento;

SIM

22

Deverá permitir a impressão da pesquisa em PDF, Excel ou TXT;

SIM

LIQUIDAÇÕES


23

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes às liquidações: número da liquidação, data, número do empenho correspondente, razão social e CNPJ do fornecedor, valor pago e documento fiscal;


SIM


24

O munícipe deverá ter a possibilidade de pesquisar por: Exercício, mês de pesquisa, fornecedor, unidade orçamentária, Dotação, número da liquidação, filtro por pessoa física ou jurídica e modalidade de licitação;


SIM

25

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada liquidação;

NÃO

26

Deverá permitir a impressão da pesquisa em PDF, Excel ou TXT;

NÃO

REPASSES

27

Apresentar graficamente os dados dos repasses por modalidade de licitações;

NÃO

28

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a repasses: número do empenho, número e data do pagamento, nome do beneficiário, objeto e valor pago;

SIM

29

O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar o "exercício" base, "mês" e "beneficiário";

SIM

30

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada repasse;

SIM

31

Deverá permitir a impressão da pesquisa em PDF, Excel ou TXT;

SIM

RESTOS A PAGAR

32

Apresentar graficamente os dados dos restos a pagar inscritos por modalidade de licitações;

NÃO

33

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a restos a pagar: número do empenho, número e data do pagamento, nome do fornecedor, objeto e valor pago;

SIM

34

O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar o "exercício" base e "credor";

SIM

35

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada resto;

SIM

36

Deverá permitir a impressão da pesquisa em PDF, Excel ou TXT;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

ADIANTAMENTOS

37

Apresentar graficamente os dados dos adiantamentos por Secretarias;

NÃO


38

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a adiantamentos: número do adiantamento, data e número do processo correspondente, nome e CPF do beneficiário, valor do adiantamento e valor pago;


SIM

39

O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar o "exercício" base, "mês" e "beneficiário";

SIM

40

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada adiantamento;

SIM

41

Deverá permitir a impressão da pesquisa em PDF, Excel ou TXT;

SIM

COLABORADORES

42

Apresentar graficamente os colaboradores por Cargo e por Departamentos;

NÃO


43

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a colaboradores: registro/matrícula, nome, cargo, data de admissão, vencimentos brutos e líquido, vínculo, situação e departamento;


SIM

44

As informações podem ser suprimidas mediante solicitação prévia e deverão ser fiéis ao cadastro do sistema de folha de pagamento;

SIM


45

O munícipe deverá ter a possibilidade de efetivar pesquisas: pelo nome do colaborador, pelo vínculo empregatício, pelo cargo, pela situação e pela faixa salarial, quando disponibilizadas no site;


SIM

46

Deverá permitir a impressão da pesquisa em PDF, Excel ou TXT;

SIM

DEMONSTRATIVOS

47

Possibilitar a inserção de arquivos de diversas extensões agrupados por grupos e subgrupos, a critério do administrador do Sistema;

SIM

48

Permitir a realização de downloads de todos os arquivos disponibilizados;

SIM

ORÇAMENTO/CONTA

49

Possibilitar a inserção de arquivos de diversas extensões agrupados por grupos e subgrupos, a critério do administrador do Sistema;

SIM

50

Permitir a realização de downloads de todos os arquivos disponibilizados;

SIM

PROCESSOS LICITATÓRIOS


51

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a processos de compras: número do processo, datas de abertura do processo e da licitação, objeto do processo;


SIM


52

O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar processos através de: "número do processo", "modalidade de licitação", "número da modalidade", "faixa de exercícios", "palavras chaves contidas no objeto do processo";


SIM

53

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada processo;

SIM

54

Demonstrar graficamente da economicidade das licitações;

NÃO

CONTRATOS DE FORNECIMENTO


55

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a contratos de fornecimento: número do contrato, número do processo de compras correspondente, fornecedor, datas de assinatura do contrato;


SIM

56

O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar contratos através de: "número do processo", "número do contrato", "fornecedor", "faixa de datas de assinatura";

SIM

57

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada processo e contrato;

SIM

58

Para cada contrato apresentado, deverá ser possível a realização de download de documentos pertinentes ao mesmo;

SIM

EDITAIS


Item

Descrição

Obrigatório


59

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a editais: número do edital, número do processo de compras correspondente, descrição, modalidade, status de encerrado ou não;


SIM


60

O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar editais através de: "número do edital", "número do processo", "palavras chaves contidas no objeto da licitação", "modalidade", "exercício";


SIM

61

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada processo e edital;

SIM

62

Para cada edital apresentado, deverá ser possível a realização de download de documentos pertinentes ao mesmo;

SIM

63

Demonstrar graficamente os valores licitados por modalidade de licitação;

NÃO

COTAÇÕES DE PREÇO


64

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes às cotações de preço: número da cotação, número de itens a serem cotados, data da cotação, descrição sumarizada do objeto da licitação;


SIM

65

O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar cotações através de: "número da cotação", "descrição do material a ser cotado", "data da cotação";

SIM

66

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada cotação;

SIM

FORNECEDORES

67

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes a fornecedores: código, CNPJ ou CPF, razão social;

SIM

68

O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar fornecedores através de: "CNPJ ou CPF", "razão social ou parte dela", "tipo de empresa", "ramo de atividade";

SIM

69

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada fornecedor;

SIM

OBRAS

70

Deverá ser apresentada uma lista com as seguintes informações referentes às obras: descrição, endereço, fornecedor, número do contrato;

SIM

71

O munícipe deverá ter a possibilidade de selecionar obras através de: "número do processo", "número do contrato", "fornecedor", "descrição ou parte dela", "localização", "exercício";

SIM

72

A consulta deverá possibilitar também a visualização de detalhes de cada obra;

SIM

ATENDIMENTOS E-SIC

73

Apresentar graficamente os atendimentos respondidos, indeferidos e não respondidos;

SIM


74

Possibilitar o munícipe ou qualquer cidadão a realizar questões dos tipos: perguntas, sugestões, reclamações ou denúncia anônima. Para isso, deverá preencher um pequeno cadastro. Nos casos de Denúncia anônima ficará oculto o e-mail do cidadão, ao responsável

pelas respostas;


SIM

75

Deverá o site, enviar um e-mail com a confirmação da questão, inclusive com um protocolo de atendimento, para posterior pesquisa do cidadão;

SIM

76

Ao ser respondida à questão pelo administrador do e-SIC, o cidadão receberá um e-mail com a resposta enviada;

SIM

77

O site deverá permitir que as principais perguntas e respostas realizadas fiquem a disposição para consulta;

SIM

IDENTIFICAÇÃO

78

Deverá conter informações de endereços, horário de atendimento e contatos aos cidadãos;

SIM


8.9. SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO

2

Deverá ser integrado com os sistemas de: Gestão de Materiais, Contabilidade Pública, Patrimônio e Gestão de Despesas (Custos);

SIM

3

Possuir Cadastro único de Agentes Financeiros e respectivas Agências;

SIM

4

Tabela de atividades principais de fornecedores;

SIM

5

Permitir o cadastramento da relação de certidões exigidos por lei pra a habilitação dos fornecedores;

NÃO

6

Tabela de diretrizes a serem utilizadas na confecção das solicitações de compras. Exemplo: Materiais para Obras; Solicitação de Amostras; Reposição de estoque

SIM

7

Cadastro único de Centros de Custos;

SIM

8

Cadastro único de Itens a serem licitados, sejam eles: materiais, serviços ou patrimônios;

SIM

9

Tabela que identifique os compradores responsáveis por licitações referentes a determinados grupos de materiais/serviços/patrimônios;

SIM

10

Os itens a serem licitados deverão ser qualificados, de acordo com sua utilização, em: materiais de consumo; contratações de serviço; obras e serviços de engenharia;

SIM

11

Cadastro no qual sejam registradas as comissões de licitações e seus respectivos: tipo de comissão; descrição do ato de nomeação com o número, data e período de vigência;

SIM

12

Cadastro único de feriados;

SIM

13

Cadastro único de funcionários;

SIM

14

Tabela única de Índices de Reajustes;

SIM

15

Tabela de Leis e Artigos, referentes à lei 8666 e correlatos;

SIM

16

Cadastro único de Locais de Entrega (para recebimento de materiais);

SIM

17

Cadastro de “meios de comunicação”. Exemplo: e-mail; telefone;

SIM

18

Cadastro das modalidades de licitações para compras de materiais e serviços ou obras e serviços de engenharia, com os correspondentes limites de valores;

SIM


19

Pré-cadastro de ocorrências em licitações ou compras. Estas ocorrências poderão ser vinculadas a um determinado processo de compras, indicando quaisquer anormalidades durante sua execução;


SIM


20

Cadastro de situações de fornecedores. As informações correspondentes deverão identificar o fornecedor quanto a sua condição de poder ou não participar de licitações, qualificando o motivo de seu estado atual;


SIM


21

Cadastro de Tipos de Aditamento. Deverá qualificar alterações ocorridas em quaisquer instrumentos de fornecimento, tais como contrato, pedido, indicando se esta alteração implica em: acréscimo ou decréscimo de valor, quantidade e/ou prazo. Estas informações deverão

estar de acordo com o estabelecido pelo Tribunal de Contas;


SIM


22

Cadastro de Tipos de Documentos/Certidões. Esta tabela deverá armazenar informações que:

a) Qualifiquem a certidão em relação a sua natureza: fiscal, financeira, técnica ou jurídica;

b) Se sua origem é federal, estadual ou municipal;

c) Se seu conteúdo é referente à Dívida Ativa; INSS; FGTS, CNPJ ou outros;

d) em que modalidades de licitação ele é requerido;


SIM

23

Permitir o cadastro de Tipos de Contratação, exigido por lei para cadastramento dos contratos e envio de dados ao Tribunal de Contas;

SIM

24

Cadastro de Tipos de Empresas, identificando se é ou não beneficiada pela lei 123/2006 e 147/2014 e demais atualizações que houver;

SIM

25

Cadastro de Tipos de garantia, vinculando cada tipo ao código estabelecido pelo Tribunal de Contas;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

CADASTRO DE FORNECEDORES


26

O cadastro do fornecedor será único e deverá ser integrado com os demais módulos do sistema. Deverá ter, no mínimo, as seguintes informações: Tipo de identificação (pessoa física ou jurídica) CNPJ, CPF, Razão Social/Nome Fantasia, endereço, e-mail, contato, capital social, sócios, dados bancários, ramo de atividade, documentos obrigatórios com controle de validade para emissão do CRC e deverá permitir que por ocasião de alteração da razão social ou endereço que tal alteração se faça no mesmo código de fornecedor, sem necessidade de cancelamento do registro anterior.


SIM

27

Emitir e controlar a data de validade do CRC (Certificado de Registro Cadastral);

NÃO

28

O sistema deverá alertar os usuários quanto ao vencimento das certidões relacionadas no cadastro de cada fornecedor;

SIM

29

Permitir o usuário relacionar materiais ou grupos/subgrupos de materiais com as empresas fornecedora dos mesmos;

SIM

30

Permitir incluir ocorrências de anomalias de fornecimentos nas fichas dos respectivos fornecedores;

SIM

31

Permitir atribuir ou alterar a situação do fornecedor (suspenso, inativo, cancelado, ativo);

SIM

32

Identificar empresas como ME e EPP para cumprimento à Lei 123/2006 e 147/2014;

SIM

33

Deverá possibilitar o vínculo de documentos (imagem, textos, planilhas, PDF) a cada fornecedor;

SIM

34

Permitir consulta ao cadastro de notas fiscais emitidas pelos fornecedores;

SIM


35

Deverá permitir a inclusão automática de um material para um determinado fornecedor, (material x fornecedor) desde que participe de algum processo de compras ou cotação de preços;


SIM

36

Possibilitar a integração com os dados da Receita Federal para preenchimento automático dos dados do fornecedor;

NÃO


37

Deverá possuir as seguintes consultas de Materiais X Fornecedores:

a) Quais fornecedores já forneceram determinados materiais;

b) Quais foram os participantes de licitações, nas quais constavam determinados materiais;

c) Quais últimos valores de compras destes materiais;


SIM

SOLICITAÇÕES DE COMPRAS


38

Possuir procedimento de Geração de Solicitações de Compras, integrada com Sistema de Materiais. Ou seja, a solicitação se utilizará do cadastro de Materiais, o qual armazenará qualquer item a ser licitado;


SIM

39

Permitir a elaboração de Solicitações de Compras pelos diversos departamentos, através de tecnologia Web;

SIM

40

Deverá estabelecer controle de quais materiais podem ser solicitados por um determinado Centro de Custo;

SIM


41

Registrar, em cada uma das solicitações de compras: o Centro de Custo requisitante; a aplicação do item; o Local de Entrega; a Obra ou Veículo para o qual o material se destina e um texto de Observações;


SIM

42

Possibilitar o registro de estimativa de preço para cada item das Solicitações de Compras;

SIM

43

Possibilitar o cálculo do preço estimado atualizado do item, em função do preço e data da última compra do mesmo e de um índice financeiro informado;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


44

Deverá estabelecer controle de dotações por materiais e centros de custos. Ou seja, o usuário poderá registrar previamente em tabela específica, qual será a dotação a ser onerada por um determinado centro de custo na aquisição de um material ou grupo de materiais. Deste modo o sistema deverá:

a) Impedir que a solicitação de compras de materiais seja gerada sem dotação correspondente, quando pertinente;

b) Trazer automaticamente a dotação correspondente para cada item da solicitação de compras;

c) Possibilitar, via tela de itens da solicitação de compras, consultar o saldo da dotação;

d) Não deverá permitir a solicitação de itens acima do saldo da dotação, levando em consideração todos os Empenhos anteriores realizados na dotação, bem como todas as Reservas e solicitações de compras elaboradas;

e) Possuir o conceito de hierarquia de Centros de Custos. Estabelecer para os Centros de Custos subordinados, as mesmas definições de dotações a serem oneradas em licitações definidas para seu respectivo Centro de Custo principal;

f) O sistema deverá permitir realizar solicitações plurianuais comprometendo apenas o saldo da dotação no exercício corrente;


SIM

45

Permitir o cancelamento das Solicitações de Xxxxxxx;

SIM

46

Possuir procedimento para efetuar aprovações das Solicitações, através da própria tela do sistema;

SIM

47

Deverá permitir aos usuários acompanhar via WEB o andamento das solicitações (autorizada, inserida no processo de compras, entregue no almoxarifado);

SIM

COTAÇÕES DE PREÇOS

48

Deverá, a partir das Solicitações de Compras, gerar opcionalmente, Cotações de Preço, sem a necessidade de haver um Processo de Compras correspondente;

SIM

49

Permitir agrupar materiais iguais de solicitações diferentes, somando as quantidades;

SIM

50

Deverá oferecer opção de: filtrar automaticamente os fornecedores que fornecem os grupos de materiais vinculados na cotação de preços, ou trazer todos os fornecedores do cadastro;

SIM

51

Deverá emitir relatório que indique, para uma determinada cotação de preços, possíveis empresas que atendam total ou parcialmente os itens relacionados;

SIM


52

Deverá gerar, para uma cotação de preços, uma Planilha Eletrônica a ser enviada aos fornecedores selecionados. Esta mesma Planilha deverá ser lida pelo sistema, atualizando a base de dados com as informações referentes aos orçamentos preenchidos pelos respectivos fornecedores, sem a necessidade de digitação;


SIM

53

Deverá também emitir relatório para pesquisa/coleta de preços, com os dados necessários para esta finalidade;

SIM


54

Deverá gerar, a partir de Cotações de Preços, Processos de Compra, permitindo ou não, o agrupamento de itens contidos nas diversas Solicitações de Compras, que compõem a Cotação;


SIM

55

Deverá possuir mecanismo que permita gerar os Processos utilizando os menores preços pesquisados ou através da média destes valores;

SIM

EDITAIS


56

Deverá possuir mecanismos para registrar dados do Edital, tais como: datas de entrega e abertura de envelopes, data de formulação, valor, comissão de licitação e todos os dados necessários ao envio para o Tribunal de Contas;


SIM

57

Deverá permitir o registro dos fornecedores que retiraram o Edital no órgão e emitir recibo de retirada;

SIM

58

Emitir relatório de Anexo do Edital com a descrição técnica dos materiais;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


59

Permitir anexar vários tipos de documentos (PDF, imagem, texto, planilha) ao edital. O Sistema deverá possuir recurso para que estes documentos possam estar disponíveis para download, no Portal de Transparência, segundo parametrização;


SIM


60

Deverá controlar as Empresas que manifestaram interesse de participar de um edital, registrando dados da empresa, representante na manifestação e data, permitindo a emissão de um comprovante com esses dados


SIM

PROCESSOS DE COMPRAS

61

Deverá gerar Processos de Compra a partir de Cotações de Preço ou do agrupamento de várias Solicitações de Compras;

SIM


62

Registrar os processos Licitatórios contendo no mínimo: número do processo, objeto, modalidade de licitação, número da modalidade, datas de abertura do processo, da licitação e da proposta técnica e dados solicitados pelo Tribunal de Contas;


SIM

63

Controlar, através dos valores já licitados durante o exercício atual, que os limites da Modalidade de Licitação escolhida, não sejam ultrapassados;

SIM


64

Controlar a inclusão dos fornecedores em um processo de compras, emitindo avisos quando a data de validade do Certificado de Registro Cadastral (CRC) estiver vencida ou a situação do fornecedor não permitir a sua participação na licitação (Exemplo: Suspenso);


SIM

65

Conter recursos para controle da documentação do fornecedor participante por Processo de Compra, levando-se em consideração a modalidade em questão;

SIM

66

Permitir, opcionalmente, que seja criada uma Reserva de Dotação, automaticamente, baseada nos valores e dotações informados nos itens do processo;

SIM

67

Acompanhar e registrar todo o trâmite de Abertura e Julgamento da licitação, registrando a proposta comercial e emitindo o mapa comparativo de preços;

SIM

68

Permitir a visualização do resumo dos ganhadores de uma licitação;

SIM


69

Uma vez definido o(s) fornecedor(es) ganhadores da Licitação, deverá gerar um documento contendo os itens, quantidades, valores e dotações correspondentes, notificando a contabilidade, via sistema, sobre existência da necessidade de elaboração e emissão de empenho(s);


SIM


70

Permitir anexar vários tipos de documentos (PDF, imagem, texto, planilha) ao processo. O Sistema deverá possuir recurso para que estes documentos possam estar disponíveis para download, no Portal de Transparência, segundo parametrização;


SIM

71

Emitir Termo de Homologação utilizando dados contidos no processo de compras;

SIM

72

Permitir informar no processo de compras, quais editais fazem referência ao mesmo;

SIM

73

Permitir o tratamento da “chamada pública” possibilitando classificar para o mesmo material, vários fornecedores como vencedores e valores diferenciados;

SIM


74

No “Quadro de Preços” comparativo, permitir:

a) Digitar valor, marca, IPI, desconto, garantia, prazos de validade, condição de pagamento, prazo de entrega e valor para faturamento;

b) Julgamento (menor preço total ou individual, maior desconto e menor taxa);

c) Emitir relatório de classificação de acordo com o julgamento dos valores;

d) Emissão do Mapa Comparativo de Preços, permitindo a importação para o processo de compra pelo preço médio ou menor preço cotado;


SIM

75

Deverá possibilitar a participação de consórcios, configurando-os como uma única empresa;

SIM

PREGÃO PRESENCIAL

76

Deverá conter todos os recursos necessários para o registro e realização de Pregão;

SIM


77

Cadastro do processo por lote de itens ou itens individualizados; cadastro de redução mínima dos valores e tipo de julgamento (menor preço unitário ou total, maior desconto e menor taxa);


SIM


Item

Descrição

Obrigatório

78

Registro de fornecedores participantes com diferenciação de ME e EPP para aplicação da Lei 123/2006 e 147/2014;

SIM

79

Deverá criar lotes exclusivos para ME e EPP;

SIM

80

Deverá criar lote com cota reservada de até 25% para ME e EPP;

SIM

81

Credenciamento dos respectivos representantes;

SIM

82

Registrar o motivo do não credenciamento;

SIM

83

Registrar a proposta inicial pelo valor total do lote ou individual por item e utilizar a tecnologia de Planilha Eletrônica;

SIM

84

Início do Pregão, a partir do registro e classificação automática das melhores ofertas de acordo com os critérios estabelecidos na Lei do Pregão;

SIM

85

Possibilitar a desclassificação do fornecedor por lote ou inabilitação em todo o processo;

SIM

86

Deverá sugerir, para cada item (ou lote), o próximo preço das ofertas, em função da redução mínima definida para cada lote;

SIM

87

Deverá registrar todas as sequências de lances (sucessivos, de valores distintos e decrescentes) de cada um dos participantes;

SIM

88

Deverá permitir negociações com os próximos fornecedores participantes, quando a melhor oferta não for aceitável;

SIM

89

Possibilitar a exclusão de lance ou alterar o valor da proposta e declinação devido a erro de digitação;

SIM

90

Deverá registrar o(s) fornecedor(es) ganhador(es);

SIM

91

Registrar ocorrências por lote/item ou da sessão;

SIM

92

Registrar recurso por lote/item;

SIM

93

Permitir a Suspensão e Reativação do lote/item;

SIM

94

Emitir Ata do Pregão, com todos os detalhes da reunião licitatória;

SIM

95

Gerar a partir do Pregão, quando já consolidado, quadro de preços com o resumo do resultado;

SIM

96

Emitir relatório de diferenças econômicas obtidas no pregão, baseado na pesquisa de mercado ou menor valor da proposta inicial com o valor homologado;

SIM

97

Possibilitar emissão de uma ATA quando o pregão for deserto e/ou suspenso;

SIM

98

Realizar o sorteio entre os licitantes com valor igual de proposta, quando necessário.

SIM

PEDIDO, CONTRATO E ATA DE REGISTRO


99

Deverá permitir a geração, posteriormente ao término de um Processo Licitatório, para o(s) fornecedor(es) ganhadores, um Pedido ou Contrato ou Ata de Registro de Preços, a partir do Processo de Compras correspondente;


SIM

100

Deverá impedir a emissão de pedidos sem a existência de um empenho correspondente;

SIM


101

Registrar os Pedidos, Contratos ou Atas de Registro de Preços, informando no mínimo: número, processo de compras, fornecedor, tipo de contratação, valor do documento, data de assinatura e término da vigência do mesmo e outros dados necessários ao envio ao Tribunal

de Contas;


SIM

102

Deverá permitir a elaboração de programação de entrega dos materiais nos contratos e pedidos;

SIM


103

Proporcionar o registro automático, na ficha do fornecedor, de anomalias ocorridas durante o fornecimento, em relação à programação de entrega estabelecida, através do sistema de administração de materiais, quando do lançamento da entrada;


SIM

104

Deverá vincular automaticamente no contrato ou pedido, o empenho e informações correspondentes, tais como: dotação e ordem de pagamento;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

105

Realizar o controle financeiro do contrato/pedido e registro de preços (Valores: executado, aditado, empenhado, liquidado e saldos: a empenhar, liquidar e efetivo);

SIM


106

Realizar o controle quantitativo do contrato/pedido e registro de preços (Quantidades: executada, aditada e recebida efetivamente em estoque, saldos: a executar e a receber em estoque);


SIM

107

Emitir, em tela, um alerta de vencimento do contrato e registro de preços, tendo sua periodicidade parametrizada;

SIM


108

Possuir mecanismos de análise do consumo previsto x consumo realizado no próprio Contrato/Pedido, alertando da necessidade de aditamento ou de redução. Emitir relatório de Alerta de vencimento e condições de consumo do contrato (abaixo ou acima da média);


SIM

109

Permitir o aditamento de prazo, quantidade e valor de um Contrato/ Pedido e Registro de Preços;

SIM

110

Deverá possuir rotina de rescisão total/parcial de itens de um contrato/pedido, para uso posterior em outro contrato/pedido;

SIM


111

Deverá possuir rotina de reajuste de preços para os itens de um contrato/pedido e atas de registro de preços. Os pedidos parciais emitidos com data posterior a esta operação deverão conter os novos valores;


SIM

112

Possuir ferramenta para registro dos pedidos de Empenho e Anulações para Contratos/Pedidos plurianuais, emitindo relatório para envio ao Setor Financeiro;

SIM


113

Possuir mecanismo de registro e emissão de termos de recebimento dos Pedidos/Contratos e atas de registro de preços, com dados do material, analisado, seus resultados, responsável pela análise e notas fiscais correspondentes;


SIM

EXECUÇÃO DE PEDIDOS, CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

114

Permitir às áreas correspondentes, a execução dos Contratos e Registros de Preços, com emissão de pedidos de fornecimento parciais;

SIM

115

Possibilitar a exibição e execução dos contratos por gestores ou centro de custo autorizados;

SIM


116

Não permitir que gestores executem ou visualizem saldos de quantidades dos materiais de outros gestores no mesmo contrato. Com exceção do gestor padrão, este responsável por todos os contratos;


SIM


117

Permitir controlar a execução dos contratos e registros de preços baseando-se no saldo financeiro do empenho e do contrato, impedindo execuções que ultrapassem o saldo existente;


SIM

118

Controlar a execução dos contratos e registros de preços impedindo execuções que ultrapassam o saldo quantitativo inicialmente solicitado para cada material;

SIM

119

Controlar a data de término do contrato e registro de preços, impedindo sua execução quando vencido;

SIM

RELATÓRIOS

120

Todos os relatórios deverão estar disponíveis com opção de impressão em tela, papel e exportação no mínimo para PDF, Excel e Word:

NÃO

121

Solicitação de Compras;

SIM

122

Pedido ao Fornecedor;

SIM

123

Quadro de Preços;

SIM

124

Resumo do Quadro de Preços;

SIM

125

Reserva de dotações;

SIM

126

Autorização para empenho;

SIM

127

Pesquisa de compras;

SIM

128

Livros para o Tribunal de Contas;

SIM

129

Controle de Prazos do Processo;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

130

Condições gerais das programações de entrega;

SIM

131

Ficha de fornecedores, contendo ocorrências de anomalias de entrega;

SIM

132

Rol de fornecedores de um grupo, subgrupo ou material específico;

SIM

133

Rol de fornecedores de materiais contidos em um processo de compra, para finalidade de cotação de preços;

SIM

134

Rol de fornecedores em ordem alfabética;

SIM

135

Rol de materiais entregues, contrato, pedido ou carta;

SIM

136

Rol de materiais entregues, referentes a um fornecedor;

SIM

137

Rol de solicitações de compras não aprovadas e canceladas;

SIM

138

Rol de solicitações de Abertas (já aprovadas – liberadas para ingressar em um processo de compras);

SIM

139

Rol de solicitações em Andamento;

SIM

140

Rol de solicitações por dotação;

SIM

141

Solicitação de Orçamento ao Fornecedor;

SIM

142

Emitir relação de solicitações de compras pendentes (emitidas e não reservadas/empenhadas) em determinada dotação;

SIM

143

Comparativo dos valores estimados e realizados;

NÃO


144

Estatística de Licitação, relatório no qual, para cada tipo de modalidade de compra, seja possível verificar qual foi a despesa realizada, para cada uma, e para cada tipo de material (objeto da licitação);


NÃO

145

Relação de compras no período;

SIM

146

Licitações concluídas e emitidas;

SIM

147

Processo de compras efetivados;

SIM

148

Extrato financeiro e por material do contrato e registro de preços;

SIM

149

Relação de contratos por centro de custo gestores;

SIM

150

Saldo para execução do contrato e registro de preços;

SIM

151

Relatório por data de assinatura do contrato e registro de preços;

SIM

152

Demonstrativo de recebimento de materiais, por contrato, pedido ou registro de preços, apontando o atraso na entrega ou dias para recebimento;

SIM

153

Relação de Contratos Plurianuais;

SIM

154

Analítico dos dados cadastrais do fornecedor;

SIM

155

Rol de CRC de fornecedores, válidos e vencidos;

SIM

156

Relação de Licitações programadas;

SIM


157

Geração de relatório ao Tribunal de Contas de todas as modalidades de licitação, por exercício, contendo no mínimo: número da licitação, objeto, empresas ganhadoras, valores homologados por empresa e número do contrato;


SIM

AUDESP

158

Disponibilizar as informações necessárias para integração dos contratos com a AUDESP, através do sistema da contabilidade;

SIM

159

Gerar arquivos AUDESP referentes à fase IV: Licitações, Ajuste, Empenho, Execução, Documento Fiscal, Pagamento, Termo Aditivo e Exigências de Obras;

SIM

OUTRAS FUNCIONALIDADES


160

Possuir o recurso no qual o usuário vinculará um determinado Centro de Custo a Grupos, Subgrupos e materiais que por ele possam ser requisitados para consumo;

NÃO


Item

Descrição

Obrigatório


161

Deverá disponibilizar recurso através do qual o usuário possa consultar as entregas realizadas para o material informado, indicando para cada entrega: o código do material, a data, o fornecedor, o preço, o número do contrato ou pedido de compra;


NÃO

162

Deverá disponibilizar consulta ao Saldo de uma dotação informada, dentro de um determinado mês;

NÃO

163

Deverá disponibilizar um Gerador de relatórios, com o qual o usuário será capaz de elaborar relatórios, com o apoio de tabelas do banco de dados ou views elaboradas pelo pessoal de TI;

NÃO

164

Deverá disponibilizar consulta às movimentações enviadas ao Tribunal de Contas, dentro de um determinado período;

SIM


165

Deverá apresentar quadros comparativos de preços de maneira a demonstrar os valores unitários de cada item/fornecedor, os valores totais dos itens por fornecedor, valores médios unitários e totais e a somatória do todos os valores;


SIM


8.10. PORTAL DE COMPRAS


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

SIM

2

Deverá utilizar as informações mantidas pelo Sistema de Compras, sem expor diretamente o Banco de Dados de Produção na Internet.

SIM

3

Deverá utilizar uma base de dados auxiliar onde replicados os dados necessários às aplicações descritas a seguir, provenientes do Banco de Dados de Produção, com periodicidade diária;

SIM

CONSULTAS


4

Sumário de Editais de Compras, com as respectivas datas de formalização, publicação, abertura dos envelopes de propostas técnica e comercial, tipo de licitação, forma de distribuição;


SIM


5

Processos de Compras, selecionados por: modalidade licitatória, objeto, ano do processo e código do processo. Deverá apresentar as datas referentes à abertura da licitação, abertura da proposta técnica, itens a serem licitados, tipo de julgamento (menor preço, maior desconto), número do edital correspondente;


SIM


6

Contratos, selecionados por: número do processo, número do contrato, fornecedor e ano. O módulo deverá apresentar, em relação aos contratos: número do processo, fornecedor, data de vigência, valor do contrato, itens fornecidos pelo contrato;


SIM

7

Obras, apresentando para cada uma: número do processo, número do contrato, fornecedor, descritivo e localização;

SIM

8

Fornecedores, selecionados pelo CNPJ ou Razão Social. Deverá apresentar, referente a cada fornecedor, seu endereço, e-mail, ramo de atividade, porte da empresa;

SIM

FUNCIONALIDADES PARA O FORNECEDOR

9

Ter acesso a orientações de como proceder para realizar seu cadastramento junto à entidade;

SIM

10

Requerer seu cadastramento junto ao Órgão;

SIM

11

O fornecedor deverá receber, via e-mail, uma senha de acesso, quando o seu cadastramento for aprovado;

NÃO

12

Registrar seus respectivos contatos que o representarão junto à entidade;

NÃO


Item

Descrição

Obrigatório

13

Participar de cotações de preço, fornecendo, via Internet, suas propostas. O módulo não deverá permitir que sejam acessadas propostas de outros fornecedores;

SIM

14

As propostas deverão, automaticamente, ser incluídas no Banco de Dados de Produção, sendo vinculadas às respectivas Cotações de Preço;

SIM


8.11. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E ALMOXARIFADO


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO

2

Ser integrado com os sistemas de: Gestão de Compras/Licitação/Contratos, Contabilidade Pública, Patrimônio, Gestão de Despesas (Custos) E Controle de Frota;

SIM

3

Cadastro único de Centros de Custos;

SIM

4

Cadastro de Almoxarifados;

SIM

5

Cadastro de Obras;

SIM

6

Cadastro de Viaturas e seus dados dependentes: Tipo e subtipo de viatura; Prefixos;

SIM

7

Cadastro de Unidades de Medidas;

SIM

8

Cadastro de Rateios;

SIM

9

Cadastro de CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) e suas incidências;

SIM

10

Cadastro de grupos e subgrupos de materiais;

SIM

11

Cadastro único de materiais, qualificados em grupos e subgrupos;

SIM

12

Cadastro de descrições de materiais, podendo uma descrição ser utilizada por mais de um material, sendo esse diferenciado pelo código e descrição exclusiva;

SIM

13

Cadastro único de funcionários;

SIM

14

Cadastro de funcionários habilitados para o inventário;

SIM

15

Tabela única de Índices de Reajustes;

SIM

16

Tabela de normas de inspeção de materiais;

SIM


17

Cadastro de Tipos de Documentos de Recebimento. Esta tabela deverá armazenar informações que: Indiquem a obrigatoriedade de informação do CFOP; Indiquem a obrigatoriedade de informação da Chave DANFE no lançamento;


SIM

CADASTRO DE FORNECEDORES


18

O cadastro do fornecedor será único e deverá ser integrado com os demais módulos do sistema. Deverá ter, no mínimo, as seguintes informações: Tipo de identificação (pessoa física ou jurídica) CNPJ, CPF, Razão Social/Nome Fantasia, endereço, e-mail, contato, capital social, sócios, dados bancários, ramo de atividade, documentos obrigatórios com controle de validade para emissão do CRC;


SIM

19

Emitir e controlar a data de validade do CRC (Certificado de Registro Cadastral);

SIM

20

Permitir o usuário relacionar materiais ou grupos/subgrupos de materiais com as empresas fornecedora dos mesmos;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

21

Permitir incluir ocorrências de anomalias de fornecimentos nas fichas dos respectivos fornecedores;

SIM

22

Permitir atribuir ou alterar a situação do fornecedor (suspenso, inativo, cancelado, ativo);

SIM

23

O sistema deverá possibilitar o vínculo de documentos (imagem, textos, planilhas, PDF) a cada fornecedor;

SIM

24

Permitir consulta ao cadastro de notas fiscais emitidas pelos fornecedores;

SIM

CADASTRO DE MATERIAIS

25

Ferramenta para definição dos materiais pertencentes a um determinado Grupo como sendo de uso pessoal;

SIM

26

Registro e controle físico e financeiro dos materiais estocáveis individualizado por Almoxarifado e Sub Almoxarifado;

SIM

27

Consulta do preço médio, data, valor unitário e fornecedor da última compra, dos materiais ou serviços cadastrados;

NÃO

28

Consulta de saldos e datas de validade, de lotes de materiais;

NÃO

29

Consulta de requisições, devoluções e solicitações pendentes por material;

SIM

30

Consulta, em tela, do consumo do material por almoxarifado ou geral, exibindo a média dos últimos 12 meses;

SIM

31

O sistema deverá incluir, automaticamente, histórico no cadastro de materiais quando quaisquer alterações forem realizadas no mesmo;

NÃO


32

O sistema deverá permitir, a nível individual de material, o armazenamento de informações a serem utilizadas em licitações, tais como: requisição de amostras e requisição de laudos técnicos. Estas “exigências” deverão ser tabeladas, podendo ser atribuídas a outros materiais;


SIM

33

O sistema deverá possuir controle para armazenamento do mesmo material, no mesmo almoxarifado e localização, mas as quantidades separadas por órgão;

SIM


34

O sistema deverá permitir o armazenamento de materiais em lotes, cada qual com sua data de validade. É necessário também que o sistema tenha recursos para indicar lotes com data de validade vencida ou a vencer em um determinado período;


SIM

35

Controle de saldos do mesmo material em mais de um almoxarifado, permitindo o lançamento de transferência de quantidade entre eles;

SIM


36

Possuir ferramenta que realize a transferência de quantidades de um determinado material, de uma localização para outra, em um mesmo almoxarifado (corredor, prateleira, box), sem a necessidade da geração de um lançamento;


SIM

37

Possuir ferramenta para transferência de saldo entre lotes de um mesmo material, sem a necessidade de geração de um lançamento;

SIM


38

O sistema deverá permitir, ao usuário, solicitar um novo cadastro de material, assim como a atualização e inativação de materiais cadastrados. Estas solicitações deverão poder ser realizadas pela WEB e, posteriormente, atendidas pelo responsável do sistema de materiais;


SIM

39

Possuir mecanismos para classificação na curva ABC.;

SIM

REQUISIÇÕES/DEVOLUÇÕES DE MATERIAIS AO ALMOXARIFADO

40

Disponibilizar aos diversos departamentos, através de tecnologia Web, recurso que permita a elaboração de requisições e devoluções de materiais, consulta ao saldo e localização;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


41

Permitir ou não, através de parâmetro, a geração da requisição de materiais cujo saldo seja zero. Quando não permitido o sistema deverá impedir a requisição de materiais além do seu saldo disponível. Este saldo disponível deverá levar em consideração as quantidades já solicitadas, das requisições ainda não atendidas;


SIM

42

Estabelecer controle de quais materiais podem ser requisitados por um determinado Centro de Custo;

SIM


43

Possuir recurso que indique a quantidade mínima para a requisição de um determinado material. Assim sendo, só deverá permitir, para este material, a requisição de uma quantidade igual à parametrizada ou igual a um múltiplo;


SIM


44

Possuir dois tipos de requisições: um para materiais de uso pessoal e outro para os demais materiais. Desta forma, deverá possuir controle para não permitir que um material de uso pessoal seja requisitado através de uma requisição que não a específica para este tipo de material;


SIM

45

Exibir em tela e relatório os materiais pessoais utilizados por cada funcionário;

NÃO


46

Efetuar o controle de materiais de utilização pessoal. É necessário que se registre as requisições ou devoluções deste tipo de material, assim como o atendimento em “fichas” dos funcionários solicitantes;


SIM


47

Possibilidade de utilizar a rotina de “pré-requisições”, com a finalidade de criar modelos de requisições de materiais utilizadas frequentemente e, a partir da mesma, gerar requisições automaticamente com os itens e quantidade predefinidos;


NÃO


48

O sistema deverá possuir recursos nas requisições e devoluções de materiais para: a emissão, controle e movimentação total ou parcial no estoque, dando condições ao usuário de informar a quantidade que cada item será atendido;


SIM

49

Deverá permitir a emissão de requisições/devoluções de materiais ao estoque com seu atendimento imediato, sem a necessidade de efetuar novos lançamentos;

SIM

50

Indicar quais lotes serão utilizados para o atendimento de uma requisição, priorizando os de data de validade mais próxima;

SIM


51

Registrar, por material e centro de custo, todas as requisições que não foram atendidas devido à falta de saldo no estoque. Tal registro deverá permitir a elaboração de estatísticas que terão por objetivo auxiliar o planejamento de compras;


SIM

DEVOLUÇÕES DE MATERIAIS AO FORNECEDOR

52

Deverá prever a devolução de materiais estocáveis para o fornecedor, emitindo comprovante e atualizando o saldo do estoque e pedido/contrato;

SIM

MOVIMENTAÇÃO/ESTORNO DE LANÇAMENTO EM ESTOQUE


53

Permitir que a criação e alteração de quaisquer tipos de movimentações, referentes aos materiais estocáveis e não estocáveis: entradas, saídas, transferências, requisições, doações..., seja realizada pelo próprio usuário, sem a necessidade de que sejam solicitadas alterações de programa para tal finalidade;


SIM

54

Permitir estabelecer quais usuários poderão efetuar cada uma das movimentações parametrizadas (entradas, saídas, transferências, doações, entre outras);

SIM


55

Emitir etiquetas para os materiais que deram entrada através de uma determinada nota fiscal. Deverá ser emitida uma etiqueta para cada um destes materiais. Nesta etiqueta, além do código e descrição do material deverá ser impressa a sua localização física dentro do almoxarifado (corredor, prateleira e box);


SIM


Item

Descrição

Obrigatório


56

Permitir o recebimento de Notas fiscais pelo almoxarifado gerando automaticamente dados para a Contabilidade (Nota Fiscal), Patrimônio (caso de material patrimoniável), Compras (Controle de execução dos contratos/pedidos) e Frota (caso de materiais para conserto/conservação de veículos);


SIM


57

Permitir, em sua integração com o sistema de compras, a baixa total ou parcial de Solicitações de Compras, contidas em pedidos ou contratos. Isto deverá ser realizado através dos lançamentos do almoxarifado durante o recebimento dos materiais;


SIM

58

Permitir, no registro das entradas de materiais e serviços (NF e outros), informar o CFOP, apurando as bases de cálculo e valores do ICMS e IPI conforme parametrizado;

SIM

59

Emitir automaticamente, na digitação dos lançamentos de entradas, uma nota de recebimento com todas as informações do lançamento;

SIM


60

Possuir recurso, durante a digitação dos lançamentos de entradas diretas (aqueles referentes a materiais que não são armazenados em almoxarifados, tais como bens patrimoniais), que possibilite a criação e emissão automática de uma requisição de material;


SIM


61

Permitir a utilização de rateios para lançamento de entradas/saídas. Desta forma, quando for digitado um lançamento referente a um rateio, deverá ser gerado um lançamento para cada um dos centros de custo que compõem o rateio, na proporção estabelecida pela definição do rateio (percentagem para cada um dos centros de custos do rateio em questão);


SIM

INVENTÁRIO DE MATERIAIS

62

Permitir a seleção de grupos de materiais para inventário;

SIM

63

Manter bloqueados para movimentações, todos os materiais que foram selecionados para contagem;

SIM

64

Dispor de interface que possibilite a utilização de coletor de dados para a contagem dos materiais;

SIM

65

Possibilitar inventários parciais do estoque, a partir de faixas de localizações físicas: corredor, prateleira e box;

SIM


66

Permitir inventariar um ou mais almoxarifados, bloqueando somente os materiais neles selecionados. Desta forma deverá possibilitar, durante o procedimento de inventário, a movimentação dos demais materiais e almoxarifados não bloqueados;


SIM


67

Efetuar o lançamento de acerto de inventário automaticamente após um determinado número de contagens, parametrizado, quando a contagem realizada expressar um valor diferente de quantidade registrada no cadastro do material;


SIM

OBRAS

68

Permitir a importação de tabelas de serviços insumos (exemplo: PINI), para o controle de andamento de Obras;

SIM


69

Possuir ferramentas para o acompanhamento de Obras, desde seu cadastramento até o encerramento de cada uma das fases constituintes, parametrizadas pelo usuário. Deverá possibilitar também o registro das medições de cada fase;


SIM

70

Registrar os materiais e a mão de obra utilizados nas obras realizadas, gerando em relatório o consumo de materiais / serviços por obra;

SIM

OUTRAS FUNCIONALIDADES

71

Possuir ferramenta para definir os departamentos que podem acessar determinados almoxarifados, realizando movimentações nos materiais neles armazenados;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


72

Deverá, além do código específico atribuído pelo sistema a cada item do cadastro de materiais, em função do grupo subgrupo ao qual pertence, permitir a busca destes itens através: da descrição, ou parte da descrição dos itens; de código exclusivo do fabricante;


SIM


73

Deverá possibilitar a consulta de materiais a serem utilizados nas viaturas da frota nos catálogos de autopeças fornecidos pelos fornecedores. Para isso, deverá importar para o banco de dados as informações do catálogo de forma legível e organizada, contendo, código da peça do fabricante, descrição e valor;


SIM


74

Deverá conter recursos que impeçam um centro de custo, classificado em um determinado órgão, de utilizar a quantidade de material disponível para outro órgão no mesmo almoxarifado. Somente poderá requisitar a quantidade de material disponível, registrada para o órgão correspondente;


SIM

75

Deverá efetuar o controle de materiais em estoque e de sua movimentação diária, alertando quando forem atingidos os níveis de estoque máximo, mínimo e de ressuprimento;

SIM

76

Permitir a consulta ao Cadastro de Notas Fiscais emitidas pelos fornecedores;

SIM


77

Possuir rotinas de cálculo automático de: estoque máximo, mínimo e nível de ressuprimento, a partir do consumo efetivo dos materiais selecionados, durante um período estabelecido pelo usuário, e no caso do nível de ressuprimento, levar em consideração o tempo médio de compra/licitação em um determinado período;


SIM


78

Deverá ser provido de ferramentas que auxiliem o administrador na obtenção de informações de materiais a serem comprados, em função de parâmetros: Média de consumo nos últimos x meses; Quantidade de meses a serem providos pela compra; Saldo no estoque; Solicitações de compra em andamento; Nível de ressuprimento;


SIM


79

Possuir recurso para “Planejamento de Compras”. Isto deverá ser realizado a partir do consumo real dos materiais em um período estabelecido pelo usuário. Deverá indicar a quantidade a ser comprada para prover o estoque para um determinado número de meses, também determinado pelo usuário. Após a análise feita pelo sistema, deve possuir mecanismo de alteração dos valores gerados;


SIM

80

Possuir recursos que demonstrem a convergência ou não para uma meta pré-estabelecida de “falta de materiais estratégicos”, ao longo do tempo. Esta análise deverá ser gráfica;

SIM

81

Disponibilizar um Gerador de relatórios, com o qual o usuário será capaz de elaborar relatórios, com o apoio de tabelas do banco de dados ou views elaboradas pelo pessoal de TI;

NÃO

82

Ferramenta para reserva de material por Centro de Custo;

SIM


83

Ser provido de procedimento destinado ao registro e controle de inspeções de materiais. Deverá emitir documento que registre o laudo deste procedimento. Caso o resultado da inspeção não seja satisfatório, deverá ser registrada uma ocorrência no cadastro do fornecedor correspondente;


SIM

84

Possuir o recurso no qual o usuário vinculará um determinado Centro de Custo a Grupos, Subgrupos e materiais que por ele possam ser requisitados para consumo;

SIM

85

Permitir a parametrização de cota de consumo por centro de custo ou funcionário, definindo- se ainda a sua periodicidade (mensal, bimestral, anual e outros);

SIM

86

Efetuar a conversão de unidades de medida, permitindo assim o lançamento em uma unidade diferente da unidade de medida cadastrada no material;

SIM


87

Possuir o conceito dos múltiplos de quantidade para requisição, onde o sistema só permitirá a requisição de quantidades múltiplas conforme o parâmetro, ou seja, se o parâmetro for 4, só permitirá quantidades múltiplas de 4 (4, 8, 12, ...);


SIM

INTEGRAÇÕES


Item

Descrição

Obrigatório

88

Registrar os materiais e a mão de obra utilizados na manutenção das viaturas existentes no órgão, gerando em relatório de consumo de materiais/serviço por viatura;

SIM


89

A Integração com o Sistema de Contabilidade Pública deverá ser realizada através da geração de lançamentos mensais na própria base de dados, sem a geração de arquivos intermediários (textos);


SIM

90

O módulo de Administração de Materiais (Almoxarifado) deverá integrar-se ao Sistema de Contabilidade e estar adaptado ao módulo AUDESP;

SIM

RELATÓRIOS

91

Todos os relatórios deste módulo deverão estar disponíveis com opção de impressão em tela, papel e exportação no mínimo para PDF, Excel e Word;

NÃO

92

Rol de inventário, por ordem de localização física de materiais;

NÃO

93

Rol de movimentação;

NÃO

94

Posição Financeira (por material e conta contábil);

NÃO

95

Requisitantes por itens e itens por requisitantes sintético e analítico;

NÃO

96

Controle de material pessoal (EPI) por funcionário;

NÃO

97

Últimos fornecedores do material;

NÃO

98

Rol de Planejamento de Xxxxxxx;

NÃO

99

Rol de grupos, subgrupos e materiais cadastrados;

NÃO

100

Rol de requisições de materiais de utilização pessoal, pendentes;

NÃO

101

Rol de Centros de Custos;

NÃO

102

Ficha de Funcionários, contendo os materiais já requisitados;

NÃO

103

Lotes de materiais com data de validade vencida;

NÃO

104

Materiais com estoque: Acima do máximo; Abaixo do mínimo; Abaixo do nível de ressuprimento;

NÃO

105

Rol de materiais em ordem alfabética;

NÃO

106

Relatório de materiais por viaturas;

NÃO

107

Relatório de materiais por obras;

NÃO

108

Mapa de consumo de materiais por centros de custo, demonstrando consumo mensal e média de consumo mensal;

NÃO

109

Balancete mensal unificado e por Almoxarifado;

NÃO

110

Consumos: Por Material Por Funcionário, Material sem Consumo;

NÃO

111

Notas Fiscais por Xxxxxxx;

NÃO

112

Obras: Planilha de Medição, Execução Orçamentária e Itens por Obra;

NÃO

113

Registro de Entrada – Modelo 1 ou 1-A, Registro de Saída – Modelo 2 ou 2-A e o Registro de Apuração do ICMS – Modelo 9, conforme legislação vigente;

SIM

114

Estatísticas de consumo por Grupo de Material;

NÃO

115

Possuir recurso para o agrupamento de determinados almoxarifados (indicados pelo usuário), para a emissão de balancetes;

NÃO


8.12. SISTEMA DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO


2

Tratamento das Entradas de Bens: O sistema deverá possuir tela na qual os itens poderão ser inclusos individualmente. Permitir inserir número da Nota Fiscal ou documento de outro tipo de entrada do Bem, com dados de Fornecedores, cor, modelo, série, número do processo, número do empenho, número do pedido/contrato de fornecimento, estado de conservação, garantia, observação, data de início da depreciação, data de aquisição, data do recebimento do bem, numeração de itens e chapas, taxa de depreciação. A descrição pode ser resumida e ou completa. Todos os bens poderão ser classificados de acordo com sua classe física (móveis e imóveis), assim como sua natureza financeira: aquisição, doação ou incorporação. Poderão ter discriminadas suas qualidades, e distribuídos fisicamente em seus locais de fixação, com a responsabilidade atreladas aos mesmos, com inclusive a emissão de Termo de responsabilidade no momento da inclusão;


SIM


3

Integrado ao Sistema de Administração de Materiais e Compras, as entradas de bens patrimoniais podem ser geradas automaticamente quando do lançamento da nota fiscal no Almoxarifado contendo o bem patrimoniável, com todas as características pertinentes ao mesmo, sem a necessidade de digitação;


SIM


4

Tratamento de Baixas, por motivos pré-estabelecidos, classificação contábil e local específico. Podem ser individuais ou em lote. Todas as baixas podem ser totais ou parciais, assim como o registro do valor de venda, caso o for permitindo a emissão de documento correspondente (Termo de Baixa);


SIM

5

Tratamento de Transferências, podem ser individuais ou em lotes. Podem ser totais ou parciais, permitindo a emissão de documento correspondente (Termo de Transferência);

SIM

6

Controle de empréstimos de Bens a funcionários outros que o responsável, com emissão de relatório específico;

SIM

7

Controle de envio para reparos, com emissão de documento que identifique o item, o motivo do reparo, data, responsável pelo envio e empresa para a qual foi enviado o bem;

SIM


8

Capacidade de obter o valor do bem, assim como o de sua depreciação acumulada, corrigidos e convertidos para a moeda atualmente vigente, a partir do valor de compra constante da nota fiscal;


SIM

9

Permitir o cálculo mensal de depreciação de um ou todos os itens cadastrados;

SIM

10

Permitir o cadastro e controle de vencimentos de Apólice de Seguros dos bens cadastrados, e relatório de seguros a vencer;

SIM

11

Classificação dos itens patrimoniais em contas, em função das suas características e diferentes taxas de depreciação;

SIM


12

Qualificação dos itens em função de suas características, através de tabela definida pelo próprio usuário, independentemente do Plano de Contas. Esta qualificação deverá ser utilizada nas seleções de bens nos relatórios ou pesquisas;


SIM


13

Possuir mecanismos para a exportação de informações referentes às depreciações mensais dos itens, acumuladas nos centros de custos correspondentes, para o módulo de Gerenciamento de Despesas;


SIM

14

Possibilidade de realização de inventário dos bens patrimoniais com a utilização de equipamentos coletores de dados ou smartphones;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


15

Possuir Integração com o Sistema de Contabilidade Pública. Através desta integração, o Sistema de Administração de Patrimônio deverá transmitir à Contabilidade as informações a serem enviadas à AUDESP;


SIM

16

Deverá integrar-se ao Sistema de Contabilidade, e estar adaptado ao módulo AUDESP;

SIM

17

Deverá possuir recurso que permita a criação, pelo próprio usuário, de campos específicos de detalhamento dos bens, em seu cadastro;

SIM

18

Deverá disponibilizar ferramenta que permita a renumeração dos itens, de acordo com a necessidade do usuário;

SIM

19

Deverá possuir recurso para o preenchimento das informações comuns a um grupo de itens a serem incorporados;

SIM

20

Deverá possibilitar a baixa simultânea de vários itens pertencentes a um local, em uma única operação, por motivos específicos;

SIM

21

Deverá possibilitar a transferência simultânea de vários itens pertencentes a um local, para outro local, em uma única operação;

SIM

22

Deverá possibilitar a transferência simultânea de vários itens pertencentes a uma classificação, para outra classificação, em uma única operação;

SIM

23

Deverá possuir "Mecanismo de Segurança" a fim de estabelecer quais recursos do sistema ficarão disponíveis a cada usuário, ou tipo de usuário;

SIM

24

Deverá possibilitar a reavaliação de bens em lote, por sua classificação ou locais. Os valores reavaliados podem ser fixos ou percentuais;

SIM

25

Deverá possibilitar a reavaliação de bem individualmente;

SIM

26

Possibilitar a divisão de bens, pela quantidade indicada na descrição, distribuindo seu valor de acordo com a divisão;

SIM

27

Possuir mecanismo de importar fotos, para o cadastro dos bens, a partir de uma única operação, selecionando a pasta de destino das fotos;

SIM

RELATÓRIOS

28

Ficha do Bem, permitindo incluir as informações e foto;

SIM

29

Termo de Responsabilidade: identificando a lista de bens sob a tutela de determinados funcionários;

SIM

30

Termo de Transferência: identificando a lista de bens transferidos à tutela de determinados funcionários;

SIM

31

Termo de Baixas;

SIM

32

Itens por Ordem de Chapa;

SIM

33

Aquisições, dentro de uma faixa de datas;

SIM

34

Movimentos: Aquisições, Transferências e Baixas;

SIM

35

Emissão de Rol de Baixas;

SIM

36

Itens baixados em um intervalo qualquer de datas;

SIM

37

Ficha demonstrativa de baixa, individual por item do Patrimônio;

SIM

38

Relação de bens patrimoniais, agrupados por:

SIM

39

Contas e Subcontas do Patrimônio: Locais; Centros de Custos; Processos de compra, adquiridos em um intervalo de datas;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

40

Para a emissão destes relatórios, os bens poderão estar filtrados por "qualificadores";

SIM

41

Relação do valor residual de bens do Patrimônio, por Centro de Custos e Locais;

SIM

42

Resumo por Ano de Aquisição;

SIM

43

Totais por Contas do Patrimônio;

SIM


44

Relações diversas de: Qualificadores; Plano de Contas do Patrimônio; Centros de Custos e Locais; Itens Patrimoniais, por funcionário responsável; Itens por ordem de chapa; Itens por ordem alfabética;


SIM

45

Emissão de materiais por funcionários responsáveis ou aos quais foi emprestado o item;

SIM

46

Balancete, constando: Saldo do mês anterior; totais de movimentos de aquisição e reavaliação; totais de movimentos de baixas e transferências; Saldo atual do mês;

SIM

47

Demonstrativo dos bens totalmente depreciados, que precisam de reavaliação, de acordo com as normas internacionais de contabilidade;

SIM

48

Relatório de Integração Contábil;

NÃO

49

Relatórios de Apólices de Seguros a Vencer;

NÃO

50

Relatório de Depreciação por Centros de Custos;

NÃO

51

Livro de Bens, contando os dados atuais, localização e foto dos bens;

NÃO

52

Deverá a exportação dos relatórios para os formatos PDF ou Planilha Excel:

NÃO


8.13. SISTEMA DE PROTOCOLO E OUVIDORIA


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO


2

O sistema de Controle de Protocolo terá como objetivo básico o registro e acompanhamento de Processos, Protocolos e Documentos Gerais, dos mais diversos tipos tais como: compras, administrativos;


SIM

3

Deverá possibilitar o registro e o acompanhamento de processos e solicitações de Ouvidoria.

SIM

4

Tipos de processos: tabela de qualificação dos processos e protocolos a serem acompanhados;

SIM

5

Departamentos: setores pelos quais podem transitar os diversos processos;

SIM

6

Situação de Processos ou Protocolo: em andamento, encerrado ou quaisquer outras condições definidas pelo usuário;

SIM

7

Motivo de Encerramento: arquivado, falta de documentos ou quaisquer outras condições de encerramento definidas pelo usuário;

SIM

8

Informações referentes a Processos Ajuizados;

SIM

9

Interessados: pessoas que têm alguma relação com processos em andamento;

SIM


10

Roteiros ou cronogramas: não só dos departamentos ou setores pelos quais transitam os processos, mas também a sequência em que o fazem. Os roteiros terão como objetivo orientar o usuário no encaminhamento dos processos entre os diversos departamentos;


SIM


Item

Descrição

Obrigatório

11

Os processos deverão ser qualificados por Tipo de Processo;

SIM


12

Para cada “fase” (departamento ou setor para o qual o processo é encaminhado), o sistema ofertado pela proponente deverá permitir que o usuário estabeleça a quantidade de dias (ou horas) máximo de duração. Esta informação será utilizada para estatísticas de atraso por departamento;


NÃO


13

Processos e Protocolo: o sistema ofertado pela proponente deverá permitir que o usuário, ou setor de protocolo, cadastre os diversos processos e protocolos separadamente, contendo no mínimo: número, ano, data de abertura, origem (interno ou externo), tipo de processo, assunto, interessado e descrição;


SIM

14

Despesas com o processo, tais como honorários advocatícios, taxas de autenticação e outras;

SIM

15

Permitir a definição de volumes diferentes para um mesmo processo, registrando a sua numeração de página e seu conteúdo correspondente;

SIM

16

Permitir que, a partir de um protocolo seja gerado um processo;

SIM

17

Permitir a criação de subprocessos a partir do processo principal;

SIM

18

Permitir anexar vários protocolos a um mesmo processo;

SIM

19

Permitir o registro de cada uma das fases pelas quais o processo ou o protocolo tramita, informando: departamento; data de início; data de fim; observações gerais;

SIM

20

Possibilitar o recebimento ou encaminhamento de vários processos ou protocolos em um único procedimento;

NÃO

21

O Sistema deverá possuir recurso que permita a tramitação, via Web, dos processos ou protocolos entre os diversos departamentos;

SIM

22

Permitir o “Apensamento” de processos entre si, a partir de uma etapa qualquer;

SIM

23

Permitir o “Desapensamento” de processos, a partir de uma etapa qualquer;

SIM


24

Possibilitar o encaminhamento do processo para outro departamento ou setor, sob orientação do cronograma correspondente. Este encaminhamento poderá ser realizado para um volume ou todos os volumes do processo em questão;


SIM

25

Possibilitar que usuários autorizados incluam observações nos processos;

SIM

26

Possibilitar que sejam anexados documentos nos processos;

SIM

27

Disponibilizar procedimento de encerramento de processo ou protocolo;

SIM

28

Possibilitar o armazenamento de informações fornecidas pelo fórum referentes a processos jurídicos;

SIM

29

O sistema deverá alertar aos usuários quanto aos processos ou protocolos pendentes para recebimento;

SIM

30

O sistema deverá alertar aos usuários quanto aos processos ou protocolos encaminhados e ainda não recebidos pelo departamento;

SIM

31

O sistema deverá alertar os usuários dos processos cujo recebimento foi rejeitado por algum departamento;

SIM

32

Permitir o cadastro de documentos gerais, separados dos protocolos e processos com numeração independente, tais como: memorando, ofício, comunicação interna;

SIM

33

Permitir o controle e trâmite de documentos gerais;

SIM

34

Permitir a geração do processo a partir de um protocolo ou de uma solicitação de abertura emitida pelo próprio sistema;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

35

Deverá emitir etiqueta com a identificação dos processos em código de barras;

SIM

36

Deverá emitir protocolo/recibo da abertura do processo;

SIM


37

Deverá permitir pesquisa em relatório ou em tela através de:

a) Número do processo;

b) Nome do interessado;

c) Tipo do processo;

d) Cadastro do Contribuinte (CDC);

e) Endereço ou parte do mesmo;

f) Assunto;

g) Localização;

h) Data de Abertura;

i) Data de Encerramento;

j) RG;

k) Data de Apensamento;

l) Origem;

m) Volume;

n) Endereço de execução do serviço;

o) Dados do portador: nome, CPF, RG;

p) Número do processo judicial;

q) Número de Certidão no registro de imóveis;

r) Outros interessados


SIM

RELATÓRIOS

38

Andamento de um processo: condição atual e histórico;

SIM

39

Processos em atraso geral ou por departamento;

SIM

40

Rol de processos por interessado;

SIM

41

Rol de processo por departamento;

SIM

42

Relatório de processo aberto ou encerrado no período;

NÃO

43

Estatísticas de atraso por departamento ou tipo de processo;

NÃO

44

Solicitações de aberturas de processo e protocolo;

NÃO

45

Termos de responsabilidade pessoa física ou jurídica;

SIM

46

Relatório de processos por ordem numérico crescente e sua localidade;

NÃO

47

Relatório diário de Protocolo/processo;

NÃO

48

Relatório diário de Protocolo/processos encerrados

NÃO

INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

49

Deverá ser possível a geração de processos através do sistema Tributário;

SIM

50

Deverá ser possível a geração de processos, através do sistema de protocolo, utilizando o cadastro de pessoa física e jurídica do sistema tributários;

SIM

51

Possibilitar a consulta da situação financeira da carteira do proprietário do imóvel, durante a abertura de um processo;

SIM


8.14. SISTEMA DE FROTA


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO

CADASTRO

2

Tipos de autorizações de saídas dos veículos;

SIM

3

Feriados e Horários de trabalho;

SIM

4

Cadastro de Tipo de Seguros e Seguradoras;

SIM

5

Cadastro de Tipos de certificados;

SIM


6

Cadastro de Motoristas, integrado com tabela única de funcionários, contendo no mínimo: matrícula, nome, número da carteira, data de validade da carteira, endereço, telefone, escolaridade e certificados com controle de validade;


SIM

7

Tabelas de cadastro para definição de: Cor, marca, modelo, prefixo, tipo e subtipos dos veículos;

SIM


8

Cadastro de Veículos contendo no mínimo: prefixo, número, placa, subtipo do veículo, tipo de uso, RENAVAM, chassis, modelo, ano de fabricação e modelo, número do bem integrado com Sistema de Patrimônio, centro de custo e data de aquisição e combustíveis;


SIM

9

Pneus, contendo no mínimo: Identificação, modelo e fabricante, estado e vida útil;

SIM

10

Acessórios com o respectivo número de bem integrado com Sistema de Patrimônio;

SIM

11

Tipos de Serviços;

SIM

12

Tipos de manutenções preventivas, contendo o serviço, periodicidade em tempo e quilometragem, margem de segurança e material;

SIM

CONTROLE DO VEÍCULO


13

Emitir ficha de apontamento para cada viatura com o número e placa. Deverá haver espaços para que possam ser preenchidas, manualmente, as seguintes informações: - nome do motorista; data/hora de saída; data/hora de chegada; quilometragem do odômetro na saída; quilometragem do odômetro na chegada; destino e observações;


SIM

14

Registrar autorizações de saída para cada viatura;

SIM


15

Permitir o registro da quilometragem diária, percorrida pela viatura, contendo ainda as informações de: motoristas, destino, data, hora e odômetro de saída e entrada, finalidade e observações;


SIM


16

Durante o procedimento de registro de quilometragem o sistema deverá alertar, dias antes, conforme parâmetros, do vencimento da carteira de motorista. Deve permitir registros até 30 dias depois do vencimento da carteira;


SIM


17

Durante o procedimento de registro de quilometragem o sistema deverá alertar, dias antes, conforme parâmetros, do vencimento do certificado para transporte de carga perigosa. Deve também permitir parametrizar a quantidade de dias máximo para recusa do registro;


SIM


18

No registro de quilometragem o sistema deverá alertar a pontuação da habilitação do motorista. Deverá também parametrizar a quantidade de pontos máximo para recusa do registro;


SIM


19

Registrar serviços preventivos, corretivos e abastecimento através de etapas das ordens de serviços, contendo no mínimo as seguintes informações: odômetro, solicitante, datas de abertura, serviços solicitados e executados, data início e término de cada etapa, setor, mecânico ou fornecedor;


SIM


Item

Descrição

Obrigatório

20

Permitir gerar etapas de serviços diferentes para cada ordem de serviço;

SIM


21

Inserir materiais ou serviço, buscando do cadastro único do Sistema de Administração de Materiais, sendo possível consultar o saldo, preço médio e inserir a quantidade para apuração dos custos;


SIM

22

Registrar os tipos de combustíveis que podem ser utilizados em cada veículo e na ordem de serviço de abastecimento exibir automaticamente os materiais relacionados;

SIM

23

Ao incluir uma ordem de serviço para abastecimento deverá alertar o usuário da existência de outras ordens de abastecimentos no mesmo dia;

SIM

24

Possibilitar a impressão das ordens de serviços;

SIM


25

No registro de quilometragem deverá alertar a necessidade de realização da manutenção preventiva conforme periodicidade atingida, permitindo gerar ordem de serviço automaticamente. Exemplo: Troca de Óleo, Licenciamento, Renovação de Seguro, entre outros;


SIM


26

Atualizar automaticamente, no encerramento ou abertura da ordem de serviço, o odômetro e data da última manutenção preventiva. O sistema deverá calcular automaticamente a próxima manutenção preventiva a ser realizada no veículo;


SIM

27

Deverá, na tela inicial, exibir atalho para relacionar a manutenção preventiva programada e alertar sobre a manutenção preventiva atingida sem programação;

SIM


28

Controlar os pneus colocados em cada viatura, registrando, para cada um deles, a posição, a data da troca, a quilometragem indicada pelo odômetro e ordem de serviço responsável pela troca ou rodízio;


SIM

29

Registrar as movimentações dos pneus seja através de rodízios ou transferência para outros veículos;

SIM

30

Registrar a instalação acessórios nas viaturas, realizando o controle individual de cada um destes acessórios;

SIM

31

Registrar as transferências de acessórios entre os diversos veículos;

SIM

32

Realizar o cadastro do seguro, com dados da apólice data de vigência, seguradora, valor da franquia e anexar documento;

SIM

33

Cadastrar o boletim de ocorrência para cada viatura, com indicação de testemunhas, veículos e motoristas envolvidos, danos, anexo de fotos e impressão do boletim;

SIM

34

Cadastrar as multas para cada veículo e motorista responsável;

SIM

35

Apresentar em tela o gráfico do consumo médio de combustível para cada viatura;

SIM

CONTROLE DE MOTORISTA

36

Permitir o registro o motorista, buscando do cadastro único de funcionários da Folha de Pagamento, informando: número, categoria, UF e vencimento da CNH;

SIM

37

Permitir registrar ocorrências para o motorista;

SIM

38

Registrar novas alocações para o motorista;

SIM

39

Consultar em tela: quilometragem, multas e sinistros por motorista;

SIM

40

Registar diferentes certificados com controle de data de vencimento;

SIM

INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DE COMPRAS E ALMOXARIFADO


Item

Descrição

Obrigatório


41

Utilizar o mesmo e único cadastro de materiais e serviços. Esse procedimento poderá ser limitado através de parametrização do Sistema de Frota, definindo quais os grupos de materiais ou serviços poderão ser acessados pelo sistema;


SIM

42

Utilizar o mesmo e único cadastro de fornecedores;

SIM

43

Utilizar o mesmo e único cadastro de centro de custos;

SIM


44

Permitir o controle de contratos e pedidos com fornecimento de autopeças. Deste modo, ao registrar a entrada da nota fiscal, no sistema de Materiais, deverão ser associados, automaticamente, os materiais e serviços com as respectivas viaturas. Neste momento deverão ser encerradas as Ordens de Serviço correspondentes, vinculando o custo das peças e serviços envolvidos com cada uma das viaturas;


SIM

45

Ao gerar uma nova solicitação de compras verificar se os materiais solicitados para atender uma viatura, já foram requisitados anteriormente para a mesma e em qual data;

SIM

46

Permitir gerar ordem de serviço consultando o saldo do material em estoque e, em seguida, a partir da mesma, gerar a requisição para atendimento do almoxarifado;

SIM

47

Gerar automaticamente ordem de serviço e requisição de materiais no ato do abastecimento;

SIM

48

Emitir relatório de itens utilizados por viatura (peças, serviços e combustíveis);

SIM

RELATÓRIOS

49

Rol de Situação da Ordem de serviço, por tipo de serviço, se aberta ou encerrada e apresentar o tempo que a viatura ficou indisponível para uso;

NÃO

50

Custo e consumo por período demonstrando a quilometragem realizada, quantidade abastecida, consumo de KM/litro e KM/h, total de combustível, mão de obra e peças;

SIM


51

Custo e consumo mensal exibindo: meses, KM rodado mês, gastos combustíveis em R$, gasto combustível litros, KM rodados p/ litros, custo combustível p/ KM, mão de obra R$, peças R$, total de manutenção R$, manutenção p/KM, combustível/manutenção p/KM e respectivas médias de consumo;


SIM

52

Planilhas mensais e gráficos da evolução dos gastos com manutenção de frota por tipo de manutenção, fornecedor, xxxxxx xx xxxxx x xxxx xxxxxxxx (xxxxxxxxxxx, xxxxx x xxx xx xxxx);

SIM

53

Custo detalhado de materiais utilizados nas ordens de serviços agrupados por viatura, fornecedor, centro de custo, tipo de veículo ou grupo de serviços;

NÃO

54

Relatório mensal do setor de transporte, agrupando todos os custos com combustíveis, mão de obra e peças;

NÃO

55

Quilometragem e consumo por viatura, demonstrando a quilometragem percorrida no período e o consumo de KM por litro ou hora por litro;

NÃO

56

Projeção da Manutenção preventiva, indicando o período previsto para próxima manutenção;

NÃO

57

Rol de quilometragem: Listagem completa e Quilometragem média por viatura;

NÃO

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS:

58

Por combustível (custo, quantidade, total percorrido e custo por KM);

SIM

59

Por motorista (combustível, quantidade e valor gasto);

SIM

60

Manutenção Preventiva, Periodicidade Atingida;

SIM

61

Manutenção Preventiva, Periodicidade Atingida – Sem programação;

NÃO

62

Manutenção Preventiva, Programada e Realizada;

NÃO

DADOS CADASTRAIS


Item

Descrição

Obrigatório

63

Acessórios/ Complementos;

SIM

64

Motoristas - Dados básicos, com filtro de vencimento da carteira de habilitação;

SIM

65

Motoristas – Horas trabalhadas;

SIM

66

Pneus;

SIM

67

Sinistros;

SIM

68

Veículos – Dados básicos;

SIM

RECURSOS COMPLEMENTARES

69

Importar abastecimentos realizados por empresas terceirizadas, tendo que integrar as informações do Layout;

NÃO

70

Deverá possuir recurso de segurança para que sejam estabelecidas permissões de acessos, através de senhas e perfis;

SIM


8.15. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO

2

Deverá permitir a integração plena com os Sistemas de Administração de Pessoal, Ponto Eletrônico, Benefícios e AUDESP;

SIM

3

Deverá permitir a integração com SISCAA Web;

SIM

ESTRUTURA DO QUADRO FUNCIONAL

4

Manter o registro histórico do quadro funcional ideal, autorizado, efetivo e de toda a movimentação (entradas e saídas), permanentes ou temporárias ocorridas;

SIM

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

5

Manter o cadastro de candidatos com dados pessoais, habilidades técnicas e humanas;

SIM

6

Registrar as vagas abertas para preenchimento por aumento de quadro, substituição ou contratação temporária;

SIM

7

Possibilitar ao requisitante agregar habilidades adicionais, além das requeridas para o cargo, e determinar o perfil desejado dos candidatos;

SIM


8

Gerar relação de candidatos pré-selecionados para determinada vaga, utilizando cadastro externo ou interno, com estatística de habilidades ou itens de perfil pessoal que mais aprovaram e reprovaram candidatos, permitindo adequação, em tempo de seleção, do nível de exigência;


SIM

CONCURSO PÚBLICO

9

Permitir realização/acompanhamento de concursos públicos para provimento de vagas

NÃO

10

Permitir o acompanhamento de quais vagas foram abertas no concurso

NÃO

11

Permitir informar e acompanhar os candidatos inscritos no concurso

NÃO

12

Permitir informar se a vaga do candidato é especial

NÃO

13

Permitir cadastrar títulos informados pelo candidato

NÃO


Item

Descrição

Obrigatório

14

Emitir relatório dos servidores que assumiram a vaga através do concurso

NÃO

CARGOS E SALÁRIOS

15

Manter o registro da estrutura de cargos e salários da empresa, preservando o histórico de valores dos níveis salariais de uma ou mais grades de salário, por tempo indeterminado;

SIM

16

Permitir determinar o perfil dos cargos e registrar pesquisas salariais, emitindo relatório de análise da massa salarial atual em relação à pesquisa;

SIM

17

Efetuar reajustes da grade salarial, possibilitando a seleção por códigos salariais selecionadas de um conjunto de outros níveis;

SIM

18

Possibilitar simulações de novas estruturas salariais, sem interferir nos processos normais da folha, emitindo relatórios de reflexo destas simulações sobre a massa salarial;

SIM

CONTENCIOSO TRABALHISTA

19

Xxxxxx o registro de todos os processos movidos contra a empresa, seus reclamantes, prepostos e advogados;

SIM

20

Manter agenda dos processos e advogados e controla despesas por processo;

SIM

21

Permitir a geração de estatísticas de demandas mais frequentes, índice de perda e ganho de causas e locais com maior incidência de reclamatória;

SIM

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

22

Deverá atribuir pontos por quesito definido pela Instituição (Ex: Colaboração, Assiduidade, Comunicação, Pontualidade, Liderança e outros);

SIM

23

Tabela de funcionários integrada com a Folha de Pagamento;

SIM

24

Tabela de cargos integrada com a Folha de Pagamento;

SIM

25

Tabela de cadastro de grupos de perguntas;

SIM

26

Tabela de cadastro de grupos de cargos;

SIM

27

Cadastro de notas com valor inicial, final e descrição do resultado;

SIM

28

Deverá permitir a separação de prazos e regras especificas para geração de avaliação para estágio probatório e servidores estáveis;

SIM

29

Possibilitar o cadastro prévio de perguntas e respostas;

SIM

30

Possibilitar o planejamento de questionários totalmente parametrizável pelo usuário, não se limitando a quantidade de perguntas e respostas;

SIM

31

Possibilitar a criação de questionários por situação funcional e grupo de cargos;

SIM

32

Possibilitar atribuir nos questionários pesos por resposta e peso total;

SIM

33

Permitir definir data de simulação para geração da avaliação de desempenho;

SIM

34

Gerar os respectivos questionários de avaliação para cada funcionário considerando cargo, situação funcional e periodicidade;

SIM

35

Permitir consulta a lista de afastamento, atrasos e faltas por funcionário integrados com sistema de Folha de Pagamento e/ou Ponto Eletrônico;

SIM

36

Permitir que a execução da avaliação seja realizada pelo responsável do centro de custo do avaliado;

SIM

37

O responsável do centro de custo do avaliado, deverá receber por e-mail, notificações de avaliações pendentes para execução;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

38

Apresentar por funcionário a lista das avaliações realizadas e resultados por grupo de perguntas, pontuação de assiduidade, pontualidade e resultado;

SIM


39

Emitir relatório do resultado da Avaliação de Desempenho, contendo no mínimo: vigência, dados do funcionário, resultado por grupo de pergunta, valores de redução e acréscimo, resultado e responsável;


SIM


40

Emitir históricos e comparativos das últimas quatro avaliações, contendo no mínimo: vigência, dados do funcionário, resultado por grupo de pergunta, valores de redução e acréscimo, resultado e responsável;


SIM

41

Possibilitar a impressão de Questionários;

SIM

42

Gerar gráficos para análise de índices com os quesitos: satisfatório e insatisfatório por grupo de pergunta;

NÃO

43

Demonstrar graficamente a situação das avaliações;

NÃO

44

Demonstrar graficamente as avaliações pendentes por centro de custo;

NÃO

GESTÃO DE TREINAMENTO

CARACTERÍSTICAS GERAIS

45

As informações do Sistema de Gestão de Treinamentos devem ser totalmente integradas ao Sistema da Folha de Pagamento;

SIM


46

Deverá permitir que sejam realizados controles dos Treinamentos de natureza que a empresa se disponha a ter como metas a serem cumpridas pelos funcionários, fornecendo dados aos usuários designados, possibilitando o estabelecimento do Cronograma de Metas e Registro;


SIM

PLANEJAMENTO – CADASTROS


47

Tipos de Habilidades – Possibilita o cadastramento de um tipo de Habilidade a ser explorada, de acordo com o Curso realizado, com as opções de inscrições de código e descrição de cada um;


SIM

48

Habilidades - Possibilita o cadastramento de uma Habilidade a ser desenvolvida profissionalmente, de acordo com o Curso realizado;

SIM

49

Instrutores: Possibilita o cadastramento de profissionais da área, ligados a suas especialidades;

SIM

50

Locais e Fotos: Permite a inclusão de fotos aos Centros de Custos do Sistema da Folha de Pagamento;

SIM

51

Promotores: Possibilita o cadastramento das Instituições que realizam os cursos;

SIM

52

Situações de Trabalho: Permite o registro da situação de cada funcionário;

SIM

53

Periodicidade: Para cada curso é possível relacionar a periodicidade necessária para sua repetição;

SIM

54

Tipos de Periodicidade: Determina a quantidade de períodos para referência dos treinamentos;

SIM

55

Índices de Aprovação: possibilidade de determinar o índice manual de aprovação dos treinamentos, para pontuação do Cronograma;

SIM

56

Assunto do Curso: permite o cadastramento de acordo com sua descrição;

SIM

57

Tipo de curso: determina que tipo de curso dará a qualificação ao funcionário, interno ou Externo;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


58

Treinamento: deve permitir incluir determinando Código, Descrição, Tipo, dados do promotor, carga horária, valor e relacionar uma habilidade ao mesmo. Possibilita a inclusão dos cadastros de “Tipos de Cursos”, “Promotores” e “Assunto do Curso” diretamente da tela, sem necessidade de alteração de telas;


SIM

GERAÇÃO

59

Permitir realizar a programação de turmas e convocação de funcionários, de acordo com suas funções, e lotação e treinamentos previstos;

SIM

PROGRAMAS

60

Possuir recurso para inserir informações de Programações de cursos e participantes que realizarão, podendo as seleções serem por funcionários, locais de trabalho ou ocupações;

SIM


61

Recurso para inserir Programas determinados, listando os Cursos, os funcionários que deverão ser convocados para sua realização, as datas de convocação, os dias da semana, horário, instrutor, promotores, Aviso e Valor. O Sistema deverá dispor de ferramentas para impressão da Lista de Presença, por treinamento realizado;


SIM

TURMAS

62

Possuir recurso para Convocação dos Cursos acordo com as turmas determinadas, enviando e-mail, aos funcionários convocados e a chefia, avisando da convocação dos funcionários;

SIM

63

Permitir marcar a presença ou não do funcionário convocado;

SIM

64

Permitir a impressão de relatório das turmas convocadas;

SIM

AVALIAÇÕES


65

Após a convocação e realização dos cursos, o Sistema deverá possibilitar a liberação de Avaliações de Reações, para que o Funcionário que realizou o treinamento, por acesso próprio ao sistema ou do administrador dele, responda às questões;


SIM

66

Quando encerrado o curso, pelo RH, deverá estar disponível no prontuário do Funcionário o Certificado para emissão;

SIM


67

Disponibilizar informações dos resultados das avaliações, demonstrando a quantidade de participantes, a quantidade eficaz ou ineficaz dos treinamentos realizados e suas qualificações finais;


SIM


68

Disponibilizar informações do Cronograma de Treinamentos, com dados dos treinamentos Previstos e Realizados, com informações de controle de horas e valores; Dados estatísticos para apuração dos índices de aprovação e participação;


SIM

69

Demonstrar a partir dos cursos programados a expiração dos períodos estipulados a cada prazo determinado;

SIM

FUNCIONÁRIOS

70

Deve exibir os dados dos funcionários, trazidos da folha de pagamento para consulta, com foto e informações pessoais e profissionais;

SIM

71

Para cada funcionário deverão ser exibidos dados de todos os treinamentos realizados e possibilidade de emissão de certificados;

SIM

SUGESTÕES DE CURSOS

72

Para cada usuário cujo perfil pode ser definido como tal, será dada a permissão de inclusão de cursos e valores, para posterior aprovação;

SIM

73

Ao Administrador do sistema, caberá a funcionalidade de Rejeitar ou Aprovar as sugestões de Cursos para entrar na grade de previsão;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

VALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS

74

A partir da emissão do certificado no cadastro de funcionários, poderão ser validados com a inclusão do código emitido;

SIM

SAÚDE OCUPACIONAL

CARACTERÍSTICAS GERAIS

75

As informações do Sistema de Saúde Ocupacional devem ser totalmente integradas ao Sistema da Folha de Pagamento;

SIM


76

Permitir que sejam realizados controles de exames de natureza que a empresa se disponha a ter como metas a serem cumpridas pelos funcionários, fornecendo dados aos usuários designados, possibilitando o estabelecimento de Cronograma de Metas e Registro e obedecendo a norma (NR-07);


SIM

77

Permitir a importação de Guia de Encaminhamento Médico e atestados médicos

NÃO


78

Controlar afastamentos com menos de 15 dias, mesmo que apresentados em períodos interruptos, quando caracterizar que são da mesma causa, evitando pagamento indevido por parte do Órgão e possibilitando o encaminhamento ao INSS


SIM

79

Registrar e emitir CAT-Comunicação de Acidente de Trabalho e o afastamento do servidor quando houver acidente de trabalho para benefícios ao INSS

SIM

80

Permitir realizar cadastro do PCMSO

SIM

PLANEJAMENTO – CADASTROS

81

Conselhos – Deve possibilitar o cadastramento de um conselho de classe profissional, com as opções de inscrições de código e descrição de cada um;

SIM

82

Códigos de Atendimento – Permitir o cadastramento de códigos e descrição de procedimentos realizados aos usuários;

SIM

83

Especialidades – Registra as Especialidades Médicas;

SIM

84

Laboratórios – Permite o “cadastramento” de laboratórios que prestam serviços laboratoriais ao órgão;

SIM


85

Profissionais: Possibilita o cadastramento de profissionais da área, ligados a seus conselhos, com seus números de inscrições, especialidades, endereços e outros dados ligados aos profissionais que emitem laudos ou registram as informações no sistema;


SIM

86

Situação Trabalho: Permite o registro da situação de cada funcionário, após o registro médico;

SIM

87

Frequências: Permite o registro da medição de ruídos;

SIM

88

Ocupação: Permite a consulta dos cargos/funções e para cada qual, a listagem de seus agentes nocivos e determinar seus exames;

SIM

89

Local de Trabalho- Permite a consulta de locais de Trabalho, para cada qual, a listagem de seus agentes nocivo. Possibilita a inclusão de foto;

SIM

90

Grupos de EPI - permite a consulta dos Grupos de Materiais, para disponibilidade de EPIs;

SIM

91

Materiais de EPI- Lista os materiais dos Grupos, para disponibilidade de EPIs. Vínculo do Equipamento ao Agente Nocivo para qual é utilizado. Possibilidade de incluir foto;

SIM

EXAMES

92

Tipo de exame: Determinar que tipo de exame pode ser qualificado;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


93

Exame: Incluir determinando Código, Descrição, Tipo de Exame, dados da coleta, quantidade, tempo, o laboratório responsável, e qual a Funcionalidade (admissional, demissional, complementar, mudança de função etc.);


SIM

GERAÇÃO

94

Realizar a programação de exames e programas de convocação de funcionários, de acordo com suas funções, riscos, lotação, e ocupação atual;

SIM


95

Cadastro e tipos de agentes nocivos - são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em função da natureza da concentração, da intensidade e do fator de exposição nos ambientes de trabalho;


SIM

96

Exames relacionados aos tipos, técnicas e Unidades de Medidas, sempre concentrados nos Grupos do PPRA;

SIM

97

Recurso para inserir informações de Programações de exames periódicos a serem realizados;

SIM

98

Recurso para inserir Programas determinados, classificando os exames, os locais de trabalho, agentes nocivos e os funcionários que deverão ser convocados para sua realização;

SIM

99

Recurso para Geração dos Exames de acordo com os programas ou programações predeterminadas, numa seleção de datas, podendo selecionar os funcionários;

SIM

100

Recurso para Geração de Convocações aos servidores, por locais ou Exames a serem realizados e por data;

SIM


101

Possibilitar a impressão de relatórios de Quadro de Exames, podendo ser selecionadas as Programações, Programas, Centros de Custos e ou Ocupações para obter dados por funcionário (RE ou Nome), exames pendentes ou funções por Programações ou Programas;


NÃO

102

Possibilitar a exportação para Excel de dados de Funcionários por locais, e seus exames determinados, para edição e controle;

NÃO

103

Demonstrar Graficamente os exames previstos por mês;

NÃO

104

Consultar e exportar os dados para Excel de exames previstos, realizados, por Centro de Custo, por Programações e Programas;

SIM

FUNCIONÁRIOS

105

Exibir os dados dos funcionários, trazidos da folha de pagamento para consulta, com foto e informações pessoais e profissionais;

SIM

106

Permitir a visualização de EPIs relacionados ao funcionário, requisitados pelo Sistema de Administração de Materiais;

SIM

107

Registrar os atendimentos médicos ou ambulatoriais que o funcionário realizou em Prontuário Médico, permitindo incluir os afastamentos e CID ligados;

SIM

108

Registrar as convocações, realizações dos exames, seus resultados, análise médica e impressão de atestados, gravando o Histórico Médico do funcionário selecionado;

SIM

109

Emitir Atestado de Saúde Ocupacional, de acordo com as especificações preenchidas em seu histórico médico;

SIM


110

Disponibilizar o cadastro de pessoal, contendo o conjunto de menu cadastral do módulo de folha de pagamento com as seguintes informações dos servidores: data de nascimento, sexo, estado civil, raça/cor, grau de escolaridade, naturalidade, nome do pai, nome de mãe, endereço completo, documentação e formação profissional


SIM

111

Validar o dígito verificador dos números de CPF e PIS/PASEP

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


112

Estabelecer um cadastro único de pessoas para o servidor, para que através deste possam ser aproveitados os dados cadastrais de servidores que já trabalham em Órgãos Públicos e permitir controlar os vínculos empregatícios que o servidor venha a ter


SIM


8.16. SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO


2

Deverá permitir, no que diz respeito a pagamentos de funcionários, o tratamento simultâneo de Regimes Jurídicos Diferenciados (CLT e não CLT), de Classes Salariais Heterogêneas (horistas, diaristas, mensalistas, tarefeiros etc.), de funcionários Ativos e Inativos (não CLT);


SIM

3

Formação e manutenção da base de dados dos funcionários;

SIM

4

Cálculo da Folha de Pagamento Global ou Individual;

SIM

5

Permitir o agrupamento contábil de eventos da folha de pagamento;

SIM

6

Elaboração de Resumos Contábeis;

SIM

7

Processamento do 13º salário;

SIM

8

Processamento de DIRF e RAIS;

SIM

9

Processamento de Vale-transporte, férias, homologações, PIS/PASEP;

SIM

10

Gerador de documentos e Relatórios;

SIM

11

Tratamento de consultas e relatórios;

SIM

12

Mecanismos de controle e segurança;

SIM

13

Permissão para que o usuário crie menus de atalhos;

NÃO

14

Controle de Assistência Médica devido a informações necessárias para a DIRF;

SIM

15

Gerador de Arquivo texto parametrizável;

SIM

16

Controle de encargos para funcionários com dois contratos de trabalho no mesmo vínculo empregatício;

SIM


17

Oferecer proteção de uso através da Atribuição de senhas por usuários, com possibilidade de restrição à manutenção/consulta de dados em nível de menus e módulos, a saber:

a) Através da autorização de acesso, o usuário poderá ou não efetuar operações ou visualizações em determinadas informações de forma seletiva, sob o nível de módulos;

b) Deverão ser registradas em arquivo de segurança todas as alterações/inclusões e exclusões de dados cadastrais e de tabelas e parâmetros, indicando a situação do registro antes e depois de se efetuar cada transação, assim como a data e horário em que a mesma aconteceu, o usuário que a efetivou e os dados alterados;

c) Este sistema deve permitir que o próprio usuário crie campos, possibilitando assim, o ajuste dinâmico da base de dados a novas necessidades de controle do órgão;


SIM

18

Gerador de Textos com mesclagem de campos das tabelas do sistema de Folha de Pagamento;

SIM

19

Gerador de Relatórios que estabeleça agrupamentos, totalizações, importação e exportação de dados;

SIM

CÁLCULO


20

Deverá ser totalmente parametrizável adequando-se inteiramente aos cálculos de proventos e descontos utilizados pelo órgão, calculando automaticamente o valor dos recolhimentos de INSS, I.R., F.G.T.S. e R.P.P.S.;


SIM


Item

Descrição

Obrigatório


21

Permitir a criação e manutenção dos diversos itens de ganhos e descontos de cada funcionário, tanto dos itens já existentes como de novos itens, pelo próprio usuário, oferecendo assim flexibilidade no atendimento às mudanças requeridas;


SIM

22

Permitir a definição de cálculos pelo próprio usuário através de fórmulas e procedimentos que possam gerar eventos de folha de pagamento;

SIM

23

Permitir a manutenção da parametrização de cálculo pelo próprio usuário;

SIM

24

Permitir a definição de cálculos por datas de competência, permitindo cálculos automáticos dinâmicos por datas de validade e tipos de folhas diferentes;

SIM

25

Permitir o lançamento de movimentação mensal variável para folhas futuras;

SIM

26

Cálculo Individualizado ou faixa de seleção, sendo que a faixa de seleção deve ser totalmente parametrizável, com possibilidades de inclusões personalizadas;

SIM

27

Cálculos e emissões de relatórios retroativos ao período correspondente;

SIM

28

Parcial, ou total, utilizando as faixas de seleção personalizadas;

SIM

29

Efetuar tratamento de autônomos, dispondo dos seguintes recursos mínimos:

SIM

30

Controlar os cadastros e pagamentos de trabalhadores autônomos com cálculo dos impostos encargos sociais;

SIM

31

Emitir RPA, DARF, CERA e Ficha Financeira;

SIM

32

Gerar informações para DIRF, SEFIP e Informe de Rendimentos;

SIM

33

Calcular e emitir os seguintes tipos de folha de pagamento:

SIM

34

Folha de Pagamento de adiantamento. Deve calcular o valor do adiantamento e automaticamente lançar o respectivo desconto na folha mensal;

SIM

35

Folha de Pagamento Mensal com Cálculo de Pagamentos e atualização automática de pagamentos retroativos;

SIM

36

Folha de Pagamento do 13º Salário;

SIM

37

Folha de Pagamento Eventual com cálculos definidos pelo próprio usuário;

SIM


38

Cálculo de pensionistas flexível contemplando cálculos para atender aos vários processos Judiciais, possibilitando a emissão de líquido bancário e outros documentos comprobatórios do pagamento;


SIM

39

Armazenar, no mínimo, os dados financeiros de cada funcionário relativos aos 360 últimos meses;

SIM


40

Deverão estar disponíveis as rotinas para processamento dos dados anuais da DIRF, da RAIS e dos Informes de Rendimento as quais deverão estar integradas com os Sistemas dos Órgãos Oficiais;


SIM


41

Rotinas para previsão da antecipação do 13º salário, por ocasião das férias, para desconto da Contribuição Sindical Anual, (observando o vínculo empregatício da época do recolhimento), para programação de férias e para cálculo do PIS/PASEP (com geração dos arquivos para

remessa ao Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal);


SIM

42

Rotinas de cálculo de reajuste salarial, executadas seletivamente por cargo e /ou por faixa salarial e individualmente por funcionário;

SIM

43

Rotina para cálculo de férias com as seguintes características:

SIM

44

Calcular os recebimentos provenientes de férias conforme o vínculo empregatício;

SIM

45

Cadastramento antecipado de férias em descanso com recebimento de 1/3 de férias, abono pecuniário e mês de pagamento;

SIM

46

Antecipação do 13 salário;

SIM

47

Simulações de cálculos;

SIM

48

Cálculo automático de férias, de acordo com os períodos de aquisição;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

49

Transferência automática para a Folha de Pagamento de todos os benefícios recebidos em virtude das férias;

SIM

50

Folha de Pagamento de rescisão e de rescisão complementar;

SIM

51

Permitir o cadastramento de pensões judiciais com o nome do pensionista, CPF, banco, conta para pagamento e número da ordem judicial;

SIM

CÁLCULO E CONTROLE DE HOMOLOGAÇÕES

52

Cálculo da rescisão do funcionário por seleção, de acordo com seu vínculo;

SIM

53

Múltiplos padrões de cálculos rescisórios, parametrizáveis;

SIM

54

Parametrização das verbas rescisórias;

SIM

55

Tipos de Rescisão personalizados, com abertura para novas inclusões com suas respectivas fórmulas de cálculo;

SIM

56

Permitir emissão dos Termos de Rescisão, permitindo diferentes formulários conforme legislações vigentes

SIM

VALE TRANSPORTE

57

Controlar a distribuição de vales transporte conforme roteiro de cada funcionário;

SIM

58

Informar quantidade por tipo de cédula de vale transporte devida a cada funcionário;

SIM

59

Manter cadastro de Empresas de ônibus, linhas e horários;

SIM

60

Efetuar o cálculo e transferência dos valores calculados para a Folha de Pagamento;

SIM

RECURSOS ADICIONAIS


61

Deverá dispor de interface e rotinas para registro e lançamento automático em folha de débitos referentes a convênios efetuados com terceiros, como farmácias, supermercados e outros;


SIM

62

Deverá dispor de interface para integração com sistema de Apontamento de Horas Trabalhadas e Registro de Frequência;

SIM

63

Deverão estar disponíveis rotinas de apoio ao setor de recursos humanos que proporcionem a utilização de imagens vinculadas a um registro de funcionário tais como fotografias;

SIM

64

Registro de Dependentes em arquivo próprio com controle automático da idade limite para cálculo de Salário Família e Imposto de Renda;

SIM

65

Controle do planejamento de férias;

SIM


66

Realizar o registro de dependentes em arquivo próprio com controle automático da idade limite para cálculo de Salário Família e Imposto de Renda, não permitindo duplicidade de cadastro de cota;


SIM

67

Realizar o controle do planejamento de férias;

SIM

68

Realizar a digitalização de qualquer documento dos servidores e de documentos legais;

SIM

69

Possuir ferramenta para exportação de dados e emissão de relatórios para SIOPE

SIM

70

Deverá dispor de interface para geração de arquivos AUDESP fase III – Atos de pessoal e remuneração, com a geração de relatórios conforme instruções do TCESP;

SIM

71

Gerar relatórios para órgãos públicos, tais como Certidões, Declarações, Relação de Salários, conforme legislação vigente;

SIM

72

Permitir a exportação de dados para cálculo atuarial

SIM

73

Permitir consulta de log do sistema, registrando todos os atos praticados pelos usuários

SIM

RELATÓRIOS


74

Demonstrativos de Ganhos e Descontos, com a menção expressa do tipo e nome de cada ganho ou desconto efetivo e respectivo recibo (em duas vias), de cada funcionário constante na folha de pagamento, devendo utilizar formulários gabaritados (holerites);


SIM

75

Relação de Líquido a creditar em conta corrente bancária do funcionário em papel ou meio magnético no padrão FEBRABAN;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

76

Relação de Pagamento do 13º salário: parcela única com emissão de envelopes, líquido a creditar e Resumo Geral;

SIM


77

Relação de Totais Pagos por Seção, Divisão e Geral, conforme determinado quando do cadastramento original, contendo separadamente os valores pagos para horas normais, extras, descanso de horistas e faltas;


SIM

78

Ficha espelho do cadastro de funcionários para os casos de inclusão ou alteração cadastral;

SIM

79

Relação para recolhimento de FGTS e RE em meio digital;

SIM


80

Ficha Financeira (acumulada, individualizada por funcionário, contendo todos os ganhos e descontos do ano em curso), emitida automaticamente para os demitidos no mesmo processamento e a pedido dos funcionários ativos;


SIM

81

Relação do INSS, RPPS e Guias;

SIM

82

Relação do IRPF;

SIM

83

Folha de pagamento do 13º salário;

SIM

84

Comprovantes individualizados de rendimentos pagos ou creditados durante o ano de todos os Funcionários e retenção do imposto de renda, conforme normas da Receita Federal;

SIM

85

Relação Anual de Informações Sociais – RAIS em meio digital;

SIM

86

Relação Anual da DIRF em meio digital;

SIM

87

Relação de Provisão de férias e 13º salário;

SIM

88

Relação de Previsão de férias e 13º salário;

SIM

89

Emissão de Etiquetas;

NÃO


90

Relatório comparativo entre Folhas para a visualização de diferenças entre pagamentos. Deverá também informar o índice para apuração de diferença entre itens/verbas da Folha de Pagamento;


SIM

91

Conter recursos para a geração de arquivos com as características exigidas por órgão de fiscalização;

SIM

92

Possuir gerador de arquivo texto com informações da Folha de Pagamento;

SIM

93

Permitir que o usuário, através de telas, configure as margens dos relatórios individualizados;

NÃO

94

Recurso para exportação de relatórios criados pelo usuário (parametrizados) para formatos (XML, Texto ou Excel);

SIM

95

Ficha de Registro com Foto do funcionário e alterações cadastrais ocorridas (faltas, férias, alteração salarial);

SIM

96

Emitir relatório para apuração de valores das contribuições previdenciárias relativas à folha de pagamento, com opção de emissão analítica e sintética;

SIM

97

Permitir a emissão de Recibo de Pagamento de Autônomo;

SIM

98

Emitir resumo contábil da folha de pagamento com opções de agrupamento

SIM


99

Permitir a geração de arquivo de retorno e margem consignável para as empresas responsáveis pelo controle de consignações dos servidores, com emissão de declaração de capacidade financeira;


SIM

100

Emitir folha de pagamento analítica com opção de agrupamento;

SIM

101

Emitir contracheque (pré impressão), permitindo a livre formatação do documento pelo usuário, conforme modelo padrão utilizado pela empresa;

SIM


102

Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos, contendo matrícula, nome, conta corrente, CPF e valor líquido a ser creditado;


SIM

PORTAL WEB

103

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

104

Consulta a seus dados Cadastrais;

NÃO

105

Consulta às respectivas férias concedidas;

NÃO

106

A emissão de seu demonstrativo de pagamento;

SIM

107

A emissão de seu informe de rendimentos;

SIM

108

Solicitar sua respectiva senha de acesso, via e-mail;

SIM

109

O Departamento Pessoal deverá poder estabelecer quais os processos de cálculo serão liberados para acesso dos funcionários;

SIM


110

O módulo deverá permitir consulta às Folhas de Pagamento do tipo:

a) Mensal;

b) Adiantamento;

c) 13º Salário;

d) Férias;

e) Complementar;


SIM

111

Para a Folha de Xxxxxx, deverá poder ser informado um intervalo;

SIM

112

Liberar para consulta todas as férias pagas no período informado;

SIM

113

Integrar-se ao Sistema Contábil e estar adaptado ao Módulo AUDESP;

SIM

114

Gerar crédito bancário automaticamente na conta corrente da pensionista;

SIM

115

Possuir mecanismos que permitam a criação de campos com preenchimento inicial automático a fim de facilitar o cadastramento de um funcionário;

SIM

116

Permitir o recálculo de tributos (INSS/IRPF) quando o funcionário tiver mais de um contrato de trabalho;

SIM

117

No cadastramento de função do servidor, disponibilizar campo para digitação de requisitos pertinentes à função especificada;

SIM

118

Deverá, através de parametrizações, estabelecer quais contas devem ser acessíveis para lançamentos pelo usuário;

SIM

119

Permitir informar data limite para manutenção da folha (lançamentos, cálculo, admissão funcionário);

SIM

120

Possuir opção para de bloqueio de cálculo, para que não seja efetuada nenhuma manutenção no sistema após seu fechamento, a não ser por usuário autorizado;

SIM

121

Permitir cálculo de Folha Complementar;

SIM

122

Emitir arquivos para órgão de fiscalização MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais), Fiscalização da SRP (Secretaria da receita Previdenciária);

SIM

123

Controlar ausências com suas respectivas justificativas vinculadas a Ficha de Registro;

SIM

124

Rateio de Valores por Centro de Custo;

SIM

125

Emitir relação de contribuições previdenciárias (geral e por servidor) permitindo ao usuário quebra de seleção;

SIM


8.17. SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS


1

O Sistema Informatizado deverá permitir a integração plena do Sistema de Controle de Ponto com o Sistema de Administração de Pessoal e Recursos Humanos com uso comum da tabela de dados de funcionários.


SIM

2

Coleta automática das marcações em tempo real

NÃO

3

Deverá tratar as informações coletadas, referentes a marcação de ponto, por equipamento utilizado pelo órgão.

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

4

Deverá efetuar o controle de frequência apurando e transferindo para o Sistema de Pessoal as horas trabalhadas, as faltas e os atrasos segundo os critérios adotados pelo órgão.

SIM

5

Deverá estar integrado com o sistema de Folha de Pagamento, não necessitando de arquivos de interface tipo texto em nenhuma hipótese.

SIM

6

Deverá permitir o lançamento de justificativas por usuário, possibilitando assim às chefias a visualização e justificativa das ocorrências (faltas e atrasos de seus funcionários).

SIM


7

Deverá permitir a flexibilização de horários, ou seja, o funcionário deverá cumprir um número determinado de horas por dia, sem a necessidade de controle de horário de entrada e saída.


SIM

8

Deverá permitir a compensação de horas de acordo com as regras estabelecidas pelo órgão.

SIM


9

Deverá oferecer flexibilidade na elaboração das regras de jornadas de trabalho, através da criação de tabelas de horários que permitam o controle de turnos de revezamento, folgas programadas, escalas de trabalho, regimes especiais de trabalho.


SIM

10

Deverá permitir a definição de horário flexível de refeição.

SIM

11

Deverá permitir autorização prévia de horas extras.

SIM

12

Controle de Banco de Horas.

SIM

13

Estar de acordo com a Portaria MTB 1510.

SIM

14

Delegações para que o chefe do departamento possa justificar as faltas e extras de seus respectivos subordinados.

NÃO

15

Exibição de Foto vinculada ao banco de Dados da Folha de Pagamento (Cadastro de Funcionário). Troca de horário durante o mês de processo.

SIM

16

Fechamento do apontamento individual para que não haja reconversão indevida.

SIM

17

Visualização através de Browser WEB dos apontamentos, pela chefia, sem que haja possibilidade de alterações das informações.

SIM

18

Autorização de horas extras e justificativas em geral através de efeito cascata de hierarquia via WEB. Lançamentos de justificativas antecipadas pela chefia

SIM

19

Envio para Folha de Pagamento de justificativas vinculados a uma verba.

SIM

20

Deverá permitir que as chefias possam abonar as ocorrências pela Web eliminando a necessidade do RH entrar com essas informações.

SIM

21

Deverá permitir que o RH defina quais ocorrências e justificativas podem ser realizadas pela chefia.

SIM

22

O Sistema deverá possuir horário flexível para funcionários em escala conhecido como “Folguistas”.

SIM

23

Permitir o lançamento de Justificativa antecipadamente à ocorrência.

SIM

24

Deverá estar desenvolvido em plataforma WEB.

SIM

25

Não permitir interferência das escalas de trabalho/horário no cálculo da folha de pagamento.

SIM

RELATÓRIOS

26

De inconsistências.

SIM

27

Cartão de Ponto.

SIM

28

Histórico de Faltas Injustificadas.

SIM

29

Horas extras.

SIM

30

Banco de Horas.

SIM

31

Espelho de ponto por local de trabalho, individual ou por Secretaria.

SIM


8.18. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO


2

Deve estar integrado ao Sistema de Ponto Eletrônico a fim de atender as penalidades exigidas pelo órgão, dentre elas, faltas, afastamentos, suspensão etc., ocasionando uma recontagem dos benefícios a serem adquiridos pelo funcionário;


SIM

3

Adicional por Tempo de Serviço e sexta parte;

SIM

4

Salário variável em decorrência de Função exercida em caráter de substituição por férias ou quaisquer outros motivos;

SIM

5

Manter cadastro e manutenção de todos os períodos aquisitivos de licença prêmio dos servidores desde a admissão até a exoneração;

SIM

6

Permitir o cálculo da licença prêmio mensal para servidor selecionado;

SIM

7

Emitir relatório de trabalhadores em gozo de licença prêmio vencida e a vencer;

SIM

8

Emitir relatório que aponte funcionários que irão usufruir de licença prêmio e mudança de faixa correspondente ao adicional por tempo de serviço;

SIM

9

Controlar a ocorrência de elogios, advertências e suspensão com histórico de datas juntamente com seus motivos e emitir certidão funcional com as ocorrências apontadas;

SIM

10

Deverão ser emitidos os relatórios de benefícios concedidos e previsão de aposentadorias;

NÃO

11

Gerar relatório e controle de margem consignável com instituições financeiras e outras instituições;

SIM


12

Possibilitar a criação de tipos de afastamento permitindo ao usuário configurar e definir suspensões de contagem de tempo de serviço, contagem de tempo de férias, contagem de tempo de 13º salário e licença prêmio;


NÃO

CÁLCULOS AUTOMÁTICOS

13

Adicional por Tempo de Serviço e sexta parte contabilizando as averbações municipais ou de outros órgãos;

SIM


14

Progressão de acordo com tabela estipulada pelo usuário observando as penalidades dentre elas faltas injustificadas, suspensão, e demais ocorrências que venham anular ou prorrogar o benefício correspondente;


SIM

15

Décimos em decorrência da substituição de função a um cargo de chefia, bem como a gratificação de função com percentual diferenciado por cargo;

SIM


8.19. SISTEMA DE E-SOCIAL


Item

Descrição

Obrigatório

CARACTERÍSTICAS GERAIS

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

NÃO

2

Deve ser totalmente integrado ao Sistema de Folha de Pagamento;

SIM


3

Deve disponibilizar a manutenção dos eventos: inclusão, alteração e exclusão. Permite também a manutenção do período de vigência, mantendo o histórico da alteração e geração automática de novo evento;


NÃO


4

Deverá possuir um Portal para gerenciar todo histórico de eventos e acompanhamento dos arquivos transmitidos e apresentação de eventuais inconformidades, contendo: Data de geração; Tipo de evento; Operação; Situação, resposta, recibo e data, do processamento;


SIM

5

Armazenar, para futuras consultas, o XML transmitido e os respectivos recibos de entrega;

SIM

6

Possuir “mensageria embarcada” que gerencia o envio e retorno dos diversos arquivos de forma automatizada;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


7

Permitir, quando necessário, integrar-se através da importação ou coleta dos dados em bases externas, coletando diretamente e validando as informações, permitindo manutenção na base do e-Social;


SIM

INFORMAÇÕES A ENVIAR

TABELAS INICIAIS

8

S-1000 – Informações do empregador;

SIM

9

S-1005 – Estabelecimentos;

SIM

10

S-1010 – Rubricas;

SIM

11

S-1020 – Lotações Tributárias;

SIM

12

S-1030 – Cargos;

SIM

13

S-1035 – Carreiras Públicas (Órgãos Públicos);

SIM

14

S-1040 – Funções;

SIM

15

S-1050 – Horário;

SIM

16

S-1060 – Ambientes de Trabalho (Evento de SST);

SIM

17

S-1070 – Processos administrativos e judiciais;

SIM

18

S-1080 – Operadores Portuários

SIM

EVENTOS PERIÓDICOS


19

S-1200 – Remuneração do Trabalhador – RGPS

a) Processos Judiciais do Trabalhador;

b) Remuneração outras empresas;

c) Demonstrativos de pagamentos efetuados;

d) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados;

e) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados – Remuneração;

f) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Rubricas da remuneração;

g) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Planos de Saúde;

h) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Dependentes do Plano de Saúde;

i) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Convocação para Trabalho Intermitente;

j) Períodos Anteriores - Identificação do Acordo, Convenção ou Dissídio;

k) Períodos Anteriores - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Identificação do período;

l) Períodos Anteriores - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Estabelecimento/Lotação Pagador;

m) Períodos Anteriores - Demonstrativos de pagamentos efetuados – Remuneração;

n) Períodos Anteriores - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Rubricas da remuneração;

o) Períodos Anteriores - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Convocação para Trabalho Intermitente;


SIM


Item

Descrição

Obrigatório


20

S-1202 – Remuneração do Trabalhador – RPPS

a) Dados do trabalhador;

b) Processos Judiciais do Trabalhador;

c) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados;

d) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Estabelecimento Pagador;

e) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados – Remuneração;

f) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Rubricas da remuneração;

g) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Planos de Saúde;

h) Período Atual - Demonstrativos de pagamentos efetuados – Dep. do Plano de Saúde;

i) Períodos Anteriores - Identificação da Lei;

j) Períodos Anteriores - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Identificação do período;

k) Períodos Anteriores - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Estabelecimento Pagador;

l) Períodos Anteriores - Demonstrativos de pagamentos efetuados – Remuneração;

m) Períodos Anteriores - Demonstrativos de pagamentos efetuados - Rubricas da remuneração;


SIM


21

S-1207 – Benefícios Previdenciários – RRPS

a) Identificação do beneficiário;

b) Demonstrativos de pagamentos efetuados;

c) Demonstrativos de pagamentos efetuados – Verbas;


SIM


22

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

a) Identificação do beneficiário;

b) Informações dos pagamentos;

c) Pagamentos detalhados;

d) Pagamento detalhado - Rubricas de retenção;

e) Pagamento detalhado - Rubricas de retenção – Pensão;

f) Pagamento parcial – Rubricas;

g) Benefício previdenciário;

h) Benefício previdenciário - Rubricas de retenção;

i) Benefício Previdenciário – Pagamento Parcial – Rubricas de retenção;

j) Férias;

k) Férias – Rubricas;

l) Férias - Rubricas – Pensão;

m) Pagamentos anteriores;


SIM


23

S-1250 – Aquisição de Produção Rural

a) Estabelecimento adquirente da produção;

b) Produtores rurais de quem foi adquirida a produção;

c) Notas fiscais relativas à aquisição;

d) Processo Judicial;


SIM


24

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

a) Informação da Comercialização Rural;

b) Comercialização Rural;

c) Identificação dos Adquirentes da Produção;

d) Notas fiscais da aquisição da Produção;

e) Processos Judiciais;


SIM

25

S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

SIM

26

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos

SIM

27

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

SIM

EVENTOS NÃO PERÍÓDICOS

28

S-2190 – Registro Preliminar de Admissão

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


29

S-2200 – Admissão do Trabalhador

a) Admissão – Informações cadastrais;

b) Admissão – Dependentes do trabalhador;

c) Admissão – Trabalhadores substituídos pelo temporário;

d) Admissão – Horários diários – Origem Folha;

e) Admissão – Horários diários – Origem Ponto;

f) Admissão – Filiação Sindical;

g) Admissão – Observações Contratuais;


SIM


30

S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

a) Alteração – Informações cadastrais;

b) Alteração – Dependentes do trabalhador;


SIM


31

S-2206 – Alteração de Dados Contratuais Do Trabalhador

a) Alteração – Informações contratuais;

b) Alteração – Horários diários – Origem Folha;

c) Alteração – Horários diários – Origem Ponto;

d) Alteração – Filiação Sindical;

e) Alteração – Observações Contratuais;


SIM


32

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (Evento de SST)

a) Dados do acidente;

b) Partes atingidas pelo acidente;

c) Agentes causadores do acidente;


SIM


33

S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador – ASO (Evento de SST)

a) Dados do atestado;

b) Exames complementares;


SIM

34

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional (Evento de SST)

a) Dados do exame;

SIM


35

S-2230 – Afastamento Temporário

a) Dados do afastamento – Férias;

b) Dados do afastamento – Afastamento temporário;

c) Informações complementares;


SIM


36

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco (Evento de SST)

a) Início da Condição Ambiental;

b) Ambientes de trabalho;

c) Atividades perigosas, insalubres e/ou especiais;

d) Fatores de risco a que o trabalhador está exposto;

e) Equipamentos de proteção individual (EPI) para o ambiente de trabalho;

f) Responsáveis pelos registros ambientais;


SIM


37

S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados (Evento de SST)

a) Treinamentos;

b) Treinamento – Responsáveis;


SIM

38

S-2250 – Xxxxx Xxxxxx;

SIM

39

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente;

SIM

40

S-2298 – Reintegração;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório


41

S-2299 – Desligamento

a) Dados do desligamento;

b) Observações;

c) Crédito Consignado com Garantia de FGTS;

d) Processos Judiciais do Trabalhador;

e) Demonstrativos de pagamentos efetuados - Valor pago

f) Demonstrativos de pagamentos efetuados - Estabelecimento/Lotação Pagador;

g) Demonstrativos de pagamentos efetuados - Rubricas da remuneração;

h) Demonstrativos de pagamentos efetuados - Planos de Saúde;

i) Demonstrativos de pagamentos efetuados - Dependentes do Plano de Saúde;

j) Demonstrativos de pagamentos de períodos anteriores;

k) Demonstrativos de pagamentos de períodos anteriores - Identificação do Período;

l) Demonstrativos de pagamentos de períodos anteriores – Estabelecimento/Lotação Pagador;

m) Demonstrativos de pagamentos de períodos anteriores – Rubricas da remuneração;

n) Demonstrativos de pagamentos – Convocação para Trabalho Intermitente;

o) Valores recebidos de outras empresas;


SIM


42

S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início

a) Informações cadastrais;

b) Dependentes;


SIM

43

S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual;

SIM


44

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo – Término

a) Dados do término do contrato;

b) Processos Judiciais do Trabalhado;

c) Demonstrativos de pagamentos efetuados - Valor pago;

d) Demonstrativos de pagamentos efetuados - Estabelecimento/Lotação Pagador;

e) Demonstrativos de pagamentos efetuados - Rubricas da remuneração;

f) Demonstrativos de pagamentos efetuados - Planos de Saúde;

g) Demonstrativos de pagamentos efetuados - Dependentes do Plano de Saúde;

h) Valores recebidos de outras empresas;


SIM


45

S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

a) Inclusão/Alteração do Benefício;

b) Término do Benefício;


SIM

46

S-3000 – Exclusão de Eventos;

SIM

47

Outros determinados pelo e-Social;

SIM


8.20. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR


Item

Descrição

Obrigatório

1

Deverá funcionar na sua totalidade via internet, devendo ser acessado pelo navegador do dispositivo utilizado;

SIM

ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA

2

Possibilitar o cadastro de usuários (operadores) com definições de acesso e cada opção de relatório do sistema através de senhas (controle de acesso ao sistema através de senha).

SIM

3

Possibilitar o cadastro de usuários (operadores) com controle de nível de acesso, podendo ser configurado para inclusão, alteração, consulta e exclusão.

SIM

4

Possibilitar o cadastro de grupos de usuários de sistema e seus privilégios de acesso.

SIM

5

Possibilitar impressão de relatório de usuários do sistema.

SIM

6

Possibilitar ao usuário do sistema a troca de senha quando entender ou se tornar necessário.

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

7

Possibilitar ao usuário Administrador do sistema a troca de senhas de outros usuários em caso de esquecimento ou quanto se tornar necessário.

SIM

8

Possibilitar ao usuário administrador do sistema a visualização e impressão de relatórios das ações (inclusão, alteração e exclusão) realizadas por outros usuários do sistema;

SIM

9

Possibilidade de consultar LOG de acessos e alterações;

SIM

10

Permitir gerar senhas de Alunos por turma e possibilitar a impressão;

SIM

11

Permitir gerar senha de acesso dos professores e permitir imprimir;

SIM

GERENCIAMENTO ACADÊMICO

12

Cadastro de alunos com informações pessoais, endereço completo e documentos (RG/RA, CPF, NIS, Certidão Civil entre outros);

SIM

13

Permitir identificar os alunos com deficiência, necessidades especiais e Atendimento Diferenciado;

SIM

14

Permitir o cadastro de contatos telefônicos dos responsáveis e contatos de urgências;

SIM

15

Permitir registrar alunos com pendencia de documentos;

SIM

16

Permitir adicionar foto ao cadastro do aluno;

SIM

17

Permitir o cadastro de Programas sócias do aluno;

SIM

18

Permitir gerenciar os programas sociais dos alunos;

SIM

19

Permitir cadastro de ocorrências do aluno;

SIM

20

Permitir o cadastro de Histórico Escolar;

SIM

21

Permitir o cadastro de Dependências e Dificuldades do aluno;

SIM

22

Gerenciamento e consulta da situação escolar do aluno (matrícula, unidade escolar, foto, série, turno e demais informações necessárias);

SIM

23

Gerenciamento e consulta de Resumo Acadêmico do Aluno (informações de anos anteriores: unidade escolar, série, ano, evolução acadêmica e ocorrências);

SIM


24

Gerenciamento e emissão de relatórios demonstrativos sobre a evolução e a participação da demanda atendida por cada unidade escolar, contendo dados classificados através de quadros, tabelas e gráficos;


SIM

25

Permitir o cadastro de Histórico Escolar de alunos transferidos de outros municípios;

SIM


26

Gerenciamento de matrículas, de lista de espera, de movimentação de alunos, transferências, registro de avaliação e frequência, emissão de boletins, histórico escolar, registro de ocorrências e fichas descritivas;


SIM

27

Permitir o “ensalamento” dos alunos permitindo efetuar matriculas coletivas e/ou individuais;

SIM

28

Permitir o cadastro de aluno na Reserva de Matricula;

SIM

29

Permitir a manutenções nas Reservas de Matriculas;

SIM

30

Permitir a movimentação dos alunos: Transferências; Remanejamentos e Reclassificações;

SIM

31

Permitir gerenciar solicitações de transferências de alunos entre escolas;

SIM

32

Permitir relatório de fotos dos alunos por turma;

SIM

33

Distribuição de aulas (diárias, semanais, previstas, por disciplina e outras modalidades de distribuição);

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

34

Cadastro e gerenciamento de turnos de aula (matutino, vespertino e noturno) e horários especiais com suas particularidades;

SIM

35

Cadastro e gerenciamento de critérios de avaliação por modalidade, no cadastro das unidades ou em outro local que permita fácil adequação;

SIM

36

Cadastro e gerenciamento de turmas dos diferentes níveis e modalidades de ensino e suas especificidades (horários e formas diferenciadas de avaliação);

SIM

37

Permitir o cadastro de Turmas/Classes com definições de currículos, série, turno, número da classe GDAE e carga horaria prevista;

SIM

38

Permitir cadastrar Turmas/Classes Multisseriadas;

SIM

39

Cadastro e gerenciamento de avaliações diagnósticas, classificatórias, por conceito, por nota e avaliação;

SIM

40

Permitir incluir nota final ou de conselho de classe;

SIM

41

Permitir Compensação de notas e faltas;

SIM

42

Permitir o Cadastro de Atividades;

SIM

43

Permitir o lançamento de avaliações de Atividades;

SIM

44

Permitir o lançamento de Notas e Frequências Individuais e Coletivas;

SIM

45

Permitir o lançamento de avaliações de níveis de escrita e leitura do ensino infantil;

SIM

46

Permitir abertura do ano letivo, encerramento de disciplinas, encerramento de turmas;

SIM

47

Permitir relatório de demandas e disponibilidade de vagas;

SIM

48

Relatório de Alunos por Turma;

SIM

49

Relatório de Alunos com Reserva de Matrícula;

SIM

50

Relatório de Alunos com Reserva de Matricula por Bairro;

SIM

51

Relatório de Alunos não Matriculados;

SIM

52

Relatório de Ata Parcial;

SIM

53

Relatório de Ata Final;

SIM

54

Relatório de Ficha Individual do Aluno;

SIM

55

Relatório de Boletim do Aluno;

SIM

56

Relatório de Histórico Escolar Individual;

SIM

57

Relatório de Histórico Escolar por Turma;

SIM

58

Relatório de Turmas por Xxxxxxx Xxxxxx;

SIM

59

Relatório de Professor por Xxxxx/Disciplina;

SIM

60

Relatório de Horário de Aulas;

SIM

61

Relatório de Avaliação dos alunos;

SIM

62

Relatório de Ficha Cadastral do Aluno;

SIM

63

Relatório de Documentos Faltantes;

SIM

64

Relatório de Programas Sociais do Aluno;

SIM

65

Relatório de Emissão de Declarações;

SIM

66

Relatório de Quantidade Alunos por Conceito;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

67

Relatório de Histórico de Atas Completas;

SIM

68

Relatório de Alunos com Deficiência;

SIM

69

Relatório de Avaliação de Níveis Leitura e Escrita;

SIM

70

Relatório de Situação de Turmas;

SIM

71

Relatório de Reserva de Matrícula;

SIM

PESSOAL


72

Deve conter cadastros funcionais de Funcionários e Docentes. Para estes devem existir ferramentas de controle de frequências e evolução profissional conforme Plano de Carreira do Magistério.


SIM

73

Dados cadastrais, assentamento com citação de documentos, movimentação de pessoa, carga-horária;

SIM

74

Gerenciar a alocação de funcionários, permitir alocar em uma ou mais unidade, indicar unidade sede;

SIM

75

Permitir habilitar os docentes em suas disciplinas e atividades;

SIM

76

Permitir cadastrar tipos de frequências e suas interferências na pontuação dos docentes;

SIM

77

Controle de frequência de funcionários;

SIM

78

Permitir gerar mapa do Ficha100 para pontuação e apoio na Atribuição de Xxxxx;

SIM

79

Permitir Cadastrar Origem, cargos, funções, grau de instrução, especialidade, grupos de frequência e tipos de contrato de professores;

SIM

80

Relatórios gerenciais de frequência com dados dos funcionários;

SIM

81

Relatório de frequência de funcionários;

SIM

82

Relatório do mapa do Ficha100;

SIM

83

Relatório de Grau de Instrução de Docentes;

SIM

84

Relatório de Cadastro de funcionários;

SIM

85

Relatório de Lista de Progressão Funcional;

SIM

86

Relatório de Ficha de Evolução de Assiduidade;

SIM

CAPACITAÇÃO DE DOCENTES

87

Gerenciar cursos de capacitação de docentes;

SIM

88

Permitir cadastrar escolas de polo ensino;

SIM

89

Permitir cadastrar cursos;

SIM

90

Permitir inscrever docentes;

SIM

91

Emitir relatório de docentes inscritos;

SIM

92

Emitir relatório geral de inscrições;

SIM

PROGRESSÃO FUNCIONAL

93

Gerenciar a progressão e promoção dos docentes;

SIM

94

Permite efetuar cadastramento de títulos do professor;

SIM

95

Permite adequação ao plano de carreira do município;

SIM

96

Permitir cadastrar situação atual do docente;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

97

Permite gerar pontuação do docente, visando classificação para atribuição;

SIM

98

Permitir calcular pontuação individual ou geral;

SIM

99

Permite o controle de títulos e cursos realizados, com utilização da pontuação;

SIM

100

Permitir parametrizar a utilização de títulos;

SIM

101

Permitir cadastrar tipos de curso;

SIM

102

Permitir cadastrar tipos de títulos e habilitações e deverá permitir indicar a pontuação;

SIM

103

Permitir cadastrar faixas e Manutenção de vencimentos;

SIM

104

Permitir cadastrar reajustes de vencimentos base;

SIM

105

Relatório de titulações;

NÃO

ATRIBUIÇÃO DE AULAS

106

Permitir a atribuição de aulas levando em conta a pontuação obtida pelo corpo docente;

SIM

107

Permitir a Inscrição dos docentes para a Atribuição de Xxxxx, permitir informar as alterações desejadas;

SIM

108

Permite a parametrização para atribuição conforme estatuto da Educação Municipal;

SIM

109

Permitir parametrizar os critérios de desempates da classificação dos professores inscritos;

SIM

110

Utiliza as turmas e informações criadas no modulo acadêmico para distribuição de aulas;

SIM

111

Emite relatórios de acompanhamento da pontuação por docente, para aceite do mesmo

SIM

112

Permite ao docente se inscrever no processo de atribuição, redução e aumento de jornada;

SIM

113

Gerenciamento das etapas de Constituição e Ampliação Jornada, Carga Suplementar;

SIM

114

Permitir a classificação dos professores da UE

SIM

115

Permitir Seleção de Classes / Aulas a serem atribuídas

SIM

116

Permitir Atribuição de Xxxxx Suplementar aos professores

SIM

117

Permitir visualizar a Classificação por modo geral e por EU

SIM

118

Permitir a complementação de atribuição de Classes / Aulas

SIM

119

Permitir a complementação de ampliação de jornada

SIM

120

Permitir a remoção de professores de locais de trabalho

SIM

121

Permitir o acompanhamento da Atribuição nas UE

SIM

122

Permitir o cadastramento de professores ingressantes

SIM

123

Permitir atribuição de classes / aulas para os professores ingressantes

SIM


124

Permitir na remoção o sistema deve gerar uma ficha (para impressão em duas vias) com os seguintes dados: Nome, R.G., telefone, escola de origem, escola de destino, disciplina ou classe, quantidade de aulas, as classes ou turmas,


SIM

125

Emitir relatórios de Atribuições por escola;

SIM

126

Emitir relatórios de Atribuições por professor;

SIM

127

Emitir relatório de atribuições por etapa;

SIM

128

Emitir relatórios de Professores por turma;

SIM

129

Emitir relatórios de Professores afastados;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

130

Emitir relatório de Comprovantes de atribuição;

SIM

131

Emitir relatórios de Classificação Geral;

SIM

132

Emitir relatório Anexo de Atribuição;

SIM

133

Permitir manutenção de cadastros: Etapas, Período Processo, Configurações Gerais, Tipo de Afastamento;

SIM

134

Consultas de acompanhamento de processos;

NÃO

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

135

Cadastro de Unidade de Ensino detalhado até a especificação suas características;

SIM

136

Cadastro de dependências físicas da escola com detalhes de tipos e localização;

SIM

137

Cadastro de Documentos Oficiais;

SIM

138

Cadastros dos programas MEC;

SIM

139

Permitir cadastro de atividade e eventos das escolas;

SIM

140

Permitir o cadastro do Calendário Escolar;

SIM

141

Permitir cadastro de unidades executoras;

SIM

142

Permitir o relacionamento de escolas a unidades executoras;

SIM

143

Permitir cadastro de tipos de dependências;

SIM

144

Permitir cadastro de tipos de documentos Oficiais;

SIM

145

Permitir cadastro de tipos de atividades e eventos;

SIM

146

Permitir cadastro de tipos de órgãos regionais;

SIM

147

Permitir cadastro de tipos de Feriados;

SIM

148

Relatórios de Dependência Escolar;

SIM

149

Relatórios de Escolas;

SIM

150

Relatórios de Unidade Executora;

SIM

151

Relatórios de Atividades Escolares;

SIM


152

Gerenciamento de grade curricular, matriz curricular, currículos escolares, cursos, disciplinas, turmas e quadro de aulas, de acordo com as orientações do MEC e legislação que rege a Secretaria Municipal de Educação;


SIM

153

Permitir o cadastro de Definição de Currículos Escolares;

SIM

154

Permitir o cadastro de séries e anos ao aos currículos;

SIM

155

Permitir o cadastro da grade de disciplinas para cada série do currículo;

SIM

156

Permitir definição de conceito por nível e modalidade de ensino;

SIM

157

Permitir parametrizar fórmulas de avaliação variáveis;

SIM

158

Permitir o cadastro de critérios de avaliação por disciplina;

SIM

159

Permitir adicionar o tipo de avaliação para cada disciplina, informando o tipo de conceito (Numérico inteiro e decimal, Alfanumérico);

SIM

160

Permitir adicionar o Conceito final mínimo para aprovação;

SIM

161

Permitir adicionar a presença mínima para aprovação;

SIM

162

Permitir adicionar formula para avaliação da média final do aluno;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

163

Permitir o cadastro de tipos Cursos;

SIM

164

Permitir o cadastro de tipos de Turnos;

SIM

165

Permitir o cadastro de Disciplinas e tipos de Atividades,

SIM

166

Permitir o cadastro de tipos de Conceitos;

SIM

167

Permitir o cadastro Horários Operacionais;

SIM

168

Permitir o cadastro de tipos de Conceito;

SIM

169

Permitir o cadastro de tipos de Padrões de Avaliação;

SIM

170

Permitir o cadastro de tipos de Grupo Optativa;

SIM

171

Permitir o cadastro de tipos de Etapas de Avaliação;

SIM

172

Permitir o cadastro de Períodos do Processos do Município;

SIM

173

Permitir o cadastro de Carga Horária de Disciplina;

SIM

174

Relatórios de Cursos Cadastrados;

SIM

175

Relatório da Matriz Curricular;

SIM

CONTROLE DE ESTOQUE

176

Cadastro de material inteligente com descrição, origem, unidade, quantidade, controle do estoque (entrada, saída, saldo), com resultados em unidades ou definido pelo usuário.

SIM


177

O cadastro de materiais deverá permitir a visualização de todos os itens disponíveis na rede municipal, pelos gestores da Secretaria de Educação e individualmente para cada Unidade Escolar;


SIM

178

Prazo de validade de alimentos e matérias, controle rígido deste prazo com avisos relatórios;

SIM

179

Controle de entrada e saída, deslocamento de material, empréstimos, saldos.

SIM

180

Gerenciar a demanda de compra de materiais e estoque do almoxarifado, bem como de todas as unidades e o gerenciamento da distribuição;

SIM

181

Permitir que cada unidade possa gerenciar seu estoque e demanda;

SIM

182

Gerenciar as entradas e saída de produtos;

SIM

183

Permitir cadastrar tipo de Classes de Material;

SIM

184

Permitir cadastrar tipo de Tipos de Material;

SIM

185

Permitir cadastrar os materiais, associando o tipo, classe e unidade de medida de Itens;

SIM

186

Permitir cadastrar Fornecedores;

SIM

187

Permitir cadastrar Item de Material por Fornecedor;

SIM

188

Permitir cadastrar tipo de Operação de Movimento;

SIM

189

Permitir cadastrar tipo de Unidade de Medida;

SIM

190

Permitir gerenciar as solicitações das unidades;

SIM

191

Gerenciamento deve conter o controle de solicitações das unidades e bem como consulta e impressão;

NÃO

192

Gerenciamento deve conter o controle de remessas para unidades bem como consulta e impressão;

SIM

193

Gerenciamento deve conter o controle de recebimento para unidades bem como consulta e impressão;

SIM


Item

Descrição

Obrigatório

194

Permitir controlar a entrada de produtos através de ATA de Compras e o registro de Autorização de Fornecimento, permitir controlar e acompanhar o saldo das ATA ’s;

SIM

195

Emitir o relatório de estoque geral;

SIM

196

Emitir o relatório de estoque por Unidade;

SIM

197

Emitir o relatório de movimentos;

SIM

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

198

Gerenciar as definições de cardápios, controlar as informações nutricionais e controlar a demandas de alimentos e materiais;

SIM

199

Permitir a criação de Cardápio diário conforme especificação da nutricionista;

SIM

200

Permitir a criação de pratos, conforme receita e utilizando-se dos itens cadastrados no módulo de materiais;

SIM

201

Permitir a seleção exclusiva dos itens cadastrados no modulo de materiais, utilizados para confecção de merendas;

SIM

202

Cadastrar as Definições dos Cardápios Diários;

SIM

203

Gerenciar as Refeições e Estoque de Materiais conforme são servidas e o controle de matérias e a alimentos necessários para a produção da alimentação escolar;

SIM

204

Permitir o lançamento de Refeições Servidas;

SIM

205

Emitir relatório com as quantidades de gêneros a serem processados, de acordo com a média de refeições servidas por dia;

SIM

206

Deverá apresentar diretamente no cardápio a quantidade de calorias representadas pelas refeições atribuídas para cada dia;

SIM

207

Controle de merendas servidas no dia por unidade escolar;

SIM

208

Permitir consultar a Média de Refeições por Escola;

SIM

209

Permitir consultar o estoque necessário por Escola;

SIM

210

Permitir cadastrar a tabela nutricional;

SIM

211

Permitir cadastrar os nutrientes;

SIM

212

Permitir cadastrar unidade de medida;

SIM

213

Permitir cadastrar classe de material;

SIM

214

Permitir cadastrar tabela de conversão de unidades de medida;

SIM

215

Permitir cadastrar período;

SIM

216

Emitir relatório de romaneio de entrega

SIM

217

Emitir relatório de necessidade por período

SIM

218

Emitir relatório de refeições servidas;

SIM

219

Emitir relatório de calorias por prato;

SIM

TRANSPORTE ESCOLAR

220

Gerenciar e controlar as solicitações dos alunos no sistema de passe escolar do município, controlando através da matricula do aluno na rede escolar;

SIM

221

Permitir cadastrar pedido de passe escolar;

SIM

222

Permitir controlar a retirada de passes escolar;

SIM

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Filed: July 24th, 2020