Common use of REVERSÃO DOS BENS DA CONCESSÃO Clause in Contracts

REVERSÃO DOS BENS DA CONCESSÃO. 24.2.1. Extinta a Concessão, retornam automaticamente ao PODER CONCEDENTE os equipamentos, instalações e outros bens, direitos e privilégios vinculados ao serviço concedido, nos termos da lei, incluindo aqueles transferidos à Concessionária pelo o PODER CONCEDENTE, conforme inventário constante do Termo de Permissão de Uso de Ativos.

REVERSÃO DOS BENS DA CONCESSÃO. 24.2.138.1. Extinta a ConcessãoCONCESSÃO, retornam retornarão automaticamente ao PODER CONCEDENTE os equipamentos, instalações e outros bens, direitos e privilégios vinculados ao serviço concedido, nos termos da lei, incluindo aqueles transferidos à Concessionária CONCESSIONÁRIA pelo o PODER CONCEDENTE, conforme inventário de bens constante do Termo de Permissão de Uso de AtivosAnexo IX do EDITAL.

REVERSÃO DOS BENS DA CONCESSÃO. 24.2.135.1. Extinta a ConcessãoCONCESSÃO, retornam retornarão automaticamente ao PODER CONCEDENTE os equipamentos, instalações e outros bens, direitos e privilégios vinculados ao serviço concedido, nos termos da lei, incluindo aqueles transferidos à Concessionária CONCESSIONÁRIA pelo o PODER CONCEDENTE, conforme inventário de bens constante do Termo de Permissão de Uso de AtivosAnexo IX do EDITAL.

REVERSÃO DOS BENS DA CONCESSÃO. 24.2.122.2.1. Extinta a Concessão, retornam automaticamente ao PODER CONCEDENTE os equipamentos, instalações e outros bens, direitos e privilégios vinculados ao serviço concedido, nos termos da lei, incluindo aqueles transferidos à Concessionária pelo o PODER CONCEDENTE, conforme inventário constante do Termo de Permissão de Uso de Ativos.