DO PLANO DE SEGUROS. 23.1 Durante todo o prazo de vigência do CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA deverá manter, com companhia seguradora autorizada a funcionar e operar no Brasil e de porte compatível com o objeto segurado, apólices de seguros necessárias para garantir a efetiva e abrangente cobertura de riscos inerentes ao desenvolvimento de todas as obras, serviços e atividades contempladas no presente CONTRATO, e os seguros mínimos exigidos pela legislação aplicável.
DO PLANO DE SEGUROS. Cláusula 24.1. Durante todo o prazo de vigência da concessão, a Concessionária deverá manter com Companhia Seguradora de porte compatível com o capital a ser segurado, registrada junto aos órgãos reguladores do setor, as seguintes apólices de seguros necessárias para garantir a efetiva e abrangente cobertura de riscos inerentes ao desenvolvimento de todas as atividades contempladas no presente Contrato:
DO PLANO DE SEGUROS. CLAUSULA 23.1. - Durante todo o prazo de vigencia da concessao, a Concessionaria devera manter com Companhia Seguradora de porte compativel com o objeto segurado registrada junto aos orgaos regulatorios do setor, as seguintes apolices de seguros necessarias para garantir a efetiva e abrangente cobertura de riscos inerentes ao desenvolvimento de todas as atividades contempladas no presente Contrato:
DO PLANO DE SEGUROS. 27 CAPÍTULO X – DO REGIME DE BENS DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA 30
DO PLANO DE SEGUROS. 140.Durante todo o prazo de vigência do CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA deverá manter, com companhia seguradora autorizada a funcionar e operar no Brasil e de porte compatível com o objeto segurado, apólices de seguros necessárias para garantir a efetiva e abrangente cobertura de riscos inerentes ao desenvolvimento de todas as obras, serviços e atividades contempladas no presente CONTRATO, ademais dos seguros exigíveis pela legislação aplicável. 141.O PODER CONCEDENTE deverá ser indicado como cossegurado nas apólices de seguros, de acordo com suas características e finalidade, bem como com a titularidade dos bens envolvidos, cabendo-lhe autorizar previamente o cancelamento, suspensão, modificação ou substituição de quaisquer apólices contratadas pela CONCESSIONÁRIA. 000.Xx apólices de seguro deverão prever a indenização direta ao PODER CONCEDENTE nos casos em que caiba a ele a responsabilização pelo sinistro. 143.Os FINANCIADORES poderão ser incluídos nas apólices de seguros, na condição de co-segurados.
DO PLANO DE SEGUROS. Durante todo o prazo de vigência do contrato, a CONCESSIONÁRIA deverá manter, com companhia seguradora autorizada a funcionar e operar no Brasil e de porte compatível com o objeto segurado, apólices de seguros necessárias para garantir a efetiva e abrangente cobertura de riscos inerentes ao desenvolvimento de todas as obras, serviços e atividades contempladas no presente CONTRATO, ademais dos seguros exigíveis pela legislação aplicável. – O CONCEDENTE deverá ser indicado como cossegurado nas apólices de seguros, de acordo com suas características e finalidade, bem como com a titularidade dos bens envolvidos, cabendo-lhe autorizar previamente o cancelamento, suspensão, modificação ou substituição de quaisquer apólices contratadas pela CONCESSIONÁRIA. – As apólices de seguro deverão prever a indenização direta ao CONCEDENTE nos casos em que caiba a ele a responsabilização pelo sinistro. – Os financiadores poderão ser incluídos nas apólices de seguros, na condição de co- segurados. – As apólices deverão conter cláusula expressa de renúncia ao eventual exercício de sub-rogação nos direitos que a(s) seguradora(s) tenha(m) ou venha(m) a ter frente ao CONCEDENTE. – As apólices emitidas não poderão conter obrigações, restrições ou disposições que contrariem as disposições do presente CONTRATO ou a regulação setorial, e deverão conter declaração expressa da companhia seguradora, da qual conste que conhece integralmente este CONTRATO, inclusive no que se refere aos limites dos direitos da CONCESSIONÁRIA. - Mediante prévia aprovação do CONCEDENTE, poderá a CONCESSIONÁRIA alterar as condições dos seguros contratados, desde que as alterações pretendidas se prestem para adequá-los ao escopo deste contrato. – Nenhuma obra ou serviço e atividade poderá ter início ou prosseguir sem que a CONCESSIONÁRIA apresente à CONCEDENTE comprovação de que as apólices dos seguros exigidos neste contrato estão em vigor, e consoante as condições determinadas. – Em até 15 (quinze) dias antes do início de qualquer obra ou serviço, a CONCESSIONÁRIA deverá encaminhar à CONCEDENTE cópia autenticada das apólices de seguro juntamente com os respectivos planos de trabalho. – A CONCESSIONÁRIA contratará e manterá em vigor os seguintes seguros, que deverão cobrir pelo menos os riscos de obra, operacionais, ambientais, incêndios, explosões de qualquer natureza, equipamentos eletrônicos, roubo e furto:
DO PLANO DE SEGUROS. 28.1 A CONCESSIONÁRIA, além dos seguros exigíveis pela legislação aplicável, obriga-se a contratar, às suas expensas, até a emissão da AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO, junto à companhia seguradora autorizada a funcionar no Brasil, de sua livre escolha, os seguros pertinentes e necessários contra todos os riscos inerentes à IMPLANTAÇÃO e prestação dos SERVIÇOS, incluindo as atividades e obras que lhe forem concernentes, em condições aceitáveis pelo PODER CONCEDENTE e praticadas pelo mercado segurador brasileiro, os quais deverão ser mantidos nos mesmos níveis durante todo o prazo do CONTRATO.
DO PLANO DE SEGUROS. P 17.1. Durante todo o prazo de vigência do Contrato, a Concessionária deverá manter com A Companhia Seguradora, as seguintes apólices de seguros necessárias para garantir a efetiva e R abrangente cobertura de riscos inerentes ao desenvolvimento de todas as atividades contempladas A no presente Contrato: