Common use of Revisão dos Parâmetros da Concessão Clause in Contracts

Revisão dos Parâmetros da Concessão. 19.1. As revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão. 19.2. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 19.2.1. dos IQS, incluindo o nível do indicador da disponibilidade de Áreas Afetas às Operações Portuárias previsto na subcláusula 10.9.3; 19.2.2. da metodologia de cálculo dos Fatores Q; e 19.2.3. da metodologia de cálculo dos Fatores X. 19.3. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta às subcláusulas 19.2.1 e 19.2.2 se encerrará em até 54 (cinquenta e quatro) meses da Data de Eficácia do Contrato de Concessão. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 05 (cinco) anos, encerrando-se sempre em até 60 (sessenta) meses contados da data da Revisão dos Parâmetros da Concessão anterior. 19.4. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta à subcláusula 19.2.3 se encerrará até o dia 31 de dezembro do ano em que o Contrato de Concessão completar 05 (cinco) anos de eficácia. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 05 (cinco) anos, encerrando-se sempre até o dia 31 de dezembro do último ano de cada período. 19.5. A ANTAQ poderá atualizar os parâmetros estabelecidos no Anexo 1 durante o processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão, respeitada a alocação de riscos do Contrato de Concessão. 19.6. Os procedimentos relativos às revisões dos Parâmetros da Concessão serão regulados pela ANTAQ e a Revisão dos Parâmetros da Concessão será sempre precedida de ampla discussão pública.

Revisão dos Parâmetros da Concessão. 19.121.1. As revisões dos Os Parâmetros da Concessão serão realizadas revistos a cada período de 5 (cinco) anos do período contados da ConcessãoData de Eficácia, observado o disposto nesta Cláusula. 19.221.2. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 19.2.121.2.1. dos IQS, incluindo o nível do indicador da disponibilidade de Áreas Afetas às Operações Portuárias previsto na subcláusula 10.9.3; 19.2.221.2.2. da metodologia de cálculo dos Fatores Q; e; 19.2.321.2.3. da metodologia de cálculo dos Fatores X.X; e 19.321.2.4. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal. 21.3. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta às subcláusulas 19.2.1 Subcláusulas 21.2.1 e 19.2.2 21.2.2 se encerrará em até 54 (cinquenta e quatro) meses contados da Data de Eficácia do Contrato de ConcessãoEficácia. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 05 (cinco) anos, encerrando-se sempre em até 60 (sessenta) meses contados da data da Revisão dos Parâmetros da Concessão anterior. 19.421.4. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta à subcláusula 19.2.3 às Subcláusulas 21.2.3 e 21.2.4 se encerrará até o dia 31 de dezembro do ano em que o Contrato de Concessão completar 05 (cinco) anos de eficácia. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 05 (cinco) anos, encerrando-se sempre até o dia 31 de dezembro do último ano de cada período. 19.521.5. A ANTAQ poderá atualizar os parâmetros estabelecidos no Anexo 1 durante o processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão, respeitada a alocação de riscos do prevista neste Contrato de Concessão. 19.621.6. Os procedimentos relativos às revisões dos Parâmetros da Concessão serão regulados pela ANTAQ e a Revisão dos Parâmetros da Concessão será sempre precedida de ampla discussão pública.pela

Revisão dos Parâmetros da Concessão. 19.122.1. As revisões dos Os Parâmetros da Concessão serão realizadas revistos a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão.contados da 19.222.1.1. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 19.2.122.1.1.1. dos IQS, incluindo o nível do indicador da disponibilidade de Áreas Afetas às Operações Portuárias previsto na subcláusula 10.9.3; 19.2.222.1.1.2. da metodologia de cálculo dos Fatores Q; e; 19.2.322.1.1.3. da metodologia de cálculo dos Fatores X.X; 19.322.1.1.4. dos Indicadores de Desempenho. 22.2. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta às subcláusulas 19.2.1 22.1.1.1 e 19.2.2 22.1.1.2 se encerrará em até 54 (cinquenta e quatro) meses da Data de Eficácia do Contrato de Concessão. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 05 (cinco) anos, encerrando-se sempre em até 60 (sessenta) meses contados da data da Revisão dos Parâmetros da Concessão anterior. 19.4. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta à subcláusula 19.2.3 se encerrará até o dia 31 de dezembro do ano em que o Contrato de Concessão completar 05 (cinco) anos de eficácia. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 05 (cinco) anos, encerrando-se sempre até o dia 31 de dezembro do último ano de cada período. 19.522.3. A ANTAQ poderá atualizar os parâmetros estabelecidos no Anexo 1 durante o processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão, respeitada a alocação de riscos do prevista neste Contrato de Concessão. 19.622.4. Os procedimentos relativos às revisões dos Parâmetros da Concessão serão regulados pela ANTAQ e a pela 22.5. A Revisão dos Parâmetros da Concessão será sempre precedida de ampla discussão pública.

Revisão dos Parâmetros da Concessão. 19.1. As revisões dos Parâmetros da Concessão serão realizadas a cada período de 5 (cinco) anos do período da Concessão. 19.2. A Revisão dos Parâmetros da Concessão tem como objetivo permitir a determinação: 19.2.1. dos IQS, incluindo o nível do indicador da disponibilidade de Áreas Afetas às Operações Portuárias previsto na subcláusula 10.9.3; 19.2.2. da metodologia de cálculo dos Fatores Q; e; 19.2.3. da metodologia de cálculo dos Fatores X.X; e 19.2.4. da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal 19.3. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta às subcláusulas 19.2.1 e 19.2.2 se encerrará em até 54 (cinquenta e quatro) meses da Data de Eficácia do Contrato de Concessão. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 05 (cinco) anos, encerrando-se sempre em até 60 (sessenta) meses contados da data da Revisão dos Parâmetros da Concessão anterior. 19.4. A primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão afeta à subcláusula subcláusulas 19.2.3 e 19.2.4 se encerrará até o dia 31 de dezembro do ano em que o Contrato de Concessão completar 05 (cinco) anos de eficácia. As demais Revisões dos Parâmetros da Concessão ocorrerão a cada período de 05 (cinco) anos, encerrando-se sempre até o dia 31 de dezembro do último ano de cada período. 19.5. A ANTAQ poderá atualizar os parâmetros estabelecidos no Anexo 1 – Plano de Exploração Portuária durante o processo de Revisão dos Parâmetros da Concessão, respeitada a alocação de riscos do Contrato de Concessão. 19.6. Os procedimentos relativos às revisões dos Parâmetros da Concessão serão regulados pela ANTAQ e a Revisão dos Parâmetros da Concessão será sempre precedida precedidos de ampla discussão pública.