Riscos Decorrentes da Aquisição de Direitos de Participação. O Fundo poderá adquirir direitos sobre portfolios de Direitos de Crédito, ou sobre Direitos de Crédito individuais, por meio de estruturas contratuais que confiram ao Fundo direito de participação em relação a um fluxo de recebimentos dos Direitos de Crédito em questão (os chamados “Participation Rights”). Nessas estruturas, o Fundo não se torna titular efetivo dos Direitos de Crédito, mas apenas e tão somente titular de um direito contratual contra o cedente do fluxo de recebimentos referente ao portfolio ou ao Direito de Crédito objeto da participação. Consequentemente, caso o portfolio ou Direito de Crédito em questão apresente problemas, incluindo, mas não se limitando a evicção de direitos e inadimplência, o Fundo dependerá da atuação do Cedente junto à sua contraparte na aquisição original dos Direitos de Crédito ou junto aos devedores dos Direitos de Crédito para resolver os problemas em questão. O Fundo não terá, na estrutura de “Participation Rights”, direito de ação diretamente contra o cedente original do portfolio ou contra os devedores dos Direitos de Crédito cujo fluxo lhe foi cedido. Adicionalmente, nessa estrutura, o Fundo sujeita-se ao risco de adimplemento da sua contraparte, cedente do fluxo de recebimentos. Caso a contraparte não repasse ao Fundo os valores referentes ao fluxo de recebimentos adquirido, restará ao Fundo adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o seu direito. A materialização de qualquer desses riscos poderá impactar negativamente o patrimônio e os resultados do Fundo.
