Rodízio de Veículos. Como já abordado de forma detalhada no Item 2 – Transporte de Carga do presente Relatório, outra medida que visa impedir e desestimular o fluxo pesado de automóveis nos horários de pico nas regiões de elevado congestionamento é a imposição de um rodízio de veículos. Para a criação deste tipo de rodízio, será necessário editar leis que delimitem as zonas e horários de circulação restrita. Importante também destacar que o rodízio, para atingir os resultados e efetivamente diminuir o fluxo de automóveis, nos moldes do implantado na cidade de São Paulo, deverá ser compulsório, com aplicação de multas e fiscalização por meio da implantação de radares nas zonas delimitadas. Os terminais da rede proposta de transporte coletivo para a RMF configuram locais privilegiados para negócios, pois, ao oferecer acesso ao sistema de transporte metropolitano, passam a fazer parte do cotidiano de milhares de pessoas, tornando-se espaços urbanos com enorme potencial para empresas que queiram ampliar seu contato com grande parcela da população. Por ‘novos negócios’ entende-se a locação de áreas para comércio, serviços e equipamentos sociais, além de exploração publicitária por meio de painéis impressos, suportes eletrônicos (telas de LCD ou LED), adesivos na alvenaria (empenas e plataformas) ou outras mídias. Até mesmo o próprio mobiliário urbano, como abrigos de ônibus, placas e relógios de rua poderão ser objeto de exploração publicitária. A qualificação das funções metropolitanas de transporte das estações enseja ampliação nas possibilidades de uso local desses equipamentos, tanto com atividades de apoio aos usuários, quanto com o aproveitamento econômico da aglomeração desses passageiros. Além disso, a exploração de áreas para novos negócios incrementa as possibilidades de fontes de receitas acessórias à gestora do sistema de transporte público, as quais podem gerar investimentos na própria rede de transportes, sendo assim uma forma de a administração pública se apropriar de parte da valorização que ela própria gera na cidade. Para tal, diferentes instrumentos podem ser utilizados, dentre eles a Concessão de Direito Real de Uso (“CDRU”) e o Direito Real de Superfície.
