ROTEIRO PARA HOMOLOGAÇÃO DA PLATAFORMA Cláusulas Exemplificativas

ROTEIRO PARA HOMOLOGAÇÃO DA PLATAFORMA. Este roteiro tem como objetivo orientar as Instituições Elegíveis a operarem a Plataforma, através de funcionalidades existentes. No caso de a Instituição Elegível realizar a Delegação de Funções a um Participante, caberá a esse Participante-delegado a execução do roteiro em nome da Instituição Elegível. Os itens do roteiro estão na tabela abaixo. Roteiro de funcionalidades para o registro de operações de seguros Funcionalidade Descrição Registro de operações de seguros Registro de Emissão de Apólice Realizar o registro de emissão uma apólice de seguros Retificação Realizar uma retificação de uma apólice ou um endosso. Exclusão Realizar uma exclusão Endosso Realizar um endosso Registro de Liquidação de Parcelas de Prêmio Realizar um registro de liquidação de parcelas de prêmio Registro de Liquidação de Custos Realizar um registro de liquidação de custos Registro de Liquidação de Restituição Realizar um registro de liquidação de restituição Cancelamento de Operações Realizar um cancelamento Registro de Movimentações de Sinistro Registro de Aviso de Sinistro Realizar um registro de aviso de sinistro Registro de Liquidação Final de Indenização de Sinistros Realizar um registro de liquidação final de indenização de sinistros Registro de Resseguro Registro de Contrato de Resseguro Realizar um registro de contrato de resseguro Registro de Movimentação de Prêmio de Realizar um registro de movimentação de prêmio de resseguro Funcionalidade Descrição Resseguro Registro de Prestação de Contas de Resseguro Realizar um registro de prestação de contas de resseguro Registro de Liquidação de Prêmio de Resseguro Realizar um registro de liquidação de prêmio de resseguro Registro de Liquidação de Comissão de Resseguro Realizar um registro de liquidação de comissão de resseguro
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  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DA HOMOLOGAÇÃO 14.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.

  • RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO 2.1. Além das exclusões previstas nas Cláusulas 4ª - Riscos Excluídos e 5ª - Bens/Interesses Não Garantidos - das Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos decorrentes de:

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 6.1 O Concorrente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Contratante, desde que por escrito (por carta, por fax ou por correio eletrônico) no prazo e no endereço indicados nos Dados do Edital. O Concorrente responderá, também por escrito, no prazo indicado nos Dados do Edital. Cópias da resposta do Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, sem identificar a fonte), serão fornecidas a todos os interessados que retiraram ou que venham a retirar o Edital.

  • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 82. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF.

  • MULTA POR DESCUMPRIMENTO O descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo de Trabalho, por parte da Cooperativa Acordante implicará no pagamento de uma multa de 5% (cinco por cento) do salário do empregado prejudicado. O Valor da referida multa reverterá em favor do(s) empregado(s) atingido pela infração.