SALÁRIO DO SUBSTITUTO. Nenhuma unidade poderá, sob qualquer pretexto, contratar trabalhador substituto no decorrer da vigência do presente instrumento normativo, com salário inferior ao trabalhador substituído, salvo no caso de existência de Plano de Cargos e Salários.
Appears in 11 contracts
Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement