Common use of SANSÕES ADMINISTRATIVAS Clause in Contracts

SANSÕES ADMINISTRATIVAS. 18.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades: 18.1.1. Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para Contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos; 18.1.2. Executar o Contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a sua execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; 18.1.3. Executar o Contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerada inexecução contratual: multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos/serviços não entregues/não executados; 18.1.4. Rescisão contratual por inadimplemento da Contratada: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; 18.1.5. Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administra- ção Pública por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do Contrato. 18.2. As penalidades serão registradas no cadastro da Contratada, quando for o caso. 18.3. As sanções de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser apli- cadas juntamente com a de multa diária, facultada a defesa prévia do interessado, no respec- tivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

SANSÕES ADMINISTRATIVAS. 18.115.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades: 18.1.1. a) Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para Contratarcontratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos; 18.1.2. b) Executar o Contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a sua execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; 18.1.3. c) Executar o Contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerada inexecução contratual: multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos/serviços não entregues/não executados; 18.1.4. d) Rescisão contratual por inadimplemento da ContratadaCONTRATADA: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; 18.1.5. e) Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administra- ção Administração Pública por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do Contrato. 18.215.2. As penalidades serão registradas no cadastro da Contratada, quando for o caso. 18.315.3. As sanções de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser apli- cadas aplicadas juntamente com a de multa diária, facultada a defesa prévia do interessado, no respec- tivo respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

SANSÕES ADMINISTRATIVAS. 18.116.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades: 18.1.1. I. Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para Contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos; 18.1.2II. Executar o Contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a sua execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; 18.1.3III. Executar o Contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerada inexecução contratual: multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos/serviços não entregues/não executados; 18.1.4IV. Rescisão contratual por inadimplemento da Contratada: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; 18.1.5. V. Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administra- ção Administração Pública por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do Contrato. 18.216.2. As penalidades serão registradas no cadastro da Contratada, quando for o caso. 18.316.3. As sanções de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser apli- cadas aplicadas juntamente com a de multa diária, facultada a defesa prévia do interessado, no respec- tivo respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

SANSÕES ADMINISTRATIVAS. 18.1. a) Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades: 18.1.1. i. Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para Contratarcontratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos; 18.1.2ii. Executar o Contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a sua execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; 18.1.3iii. Executar o Contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerada inexecução contratual: multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos/serviços não entregues/não executados;dos 18.1.4iv. Rescisão contratual por inadimplemento da Contratada: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; 18.1.5. v. Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administra- ção Administração Pública por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do Contrato. 18.2. b) As penalidades serão registradas no cadastro da Contratada, quando for o caso. 18.3. c) As sanções de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser apli- cadas aplicadas juntamente com a de multa diária, facultada a defesa prévia do interessado, no respec- tivo respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

SANSÕES ADMINISTRATIVAS. 18.113.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades: 18.1.113.1.1. Deixar de manter a proposta Proposta (recusa injustificada para Contratarcontratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos; 18.1.213.1.2. Executar o Contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a sua execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; 18.1.313.1.3. Executar o Contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerada inexecução contratual: multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos/serviços não entregues/não executados; 18.1.413.1.4. Rescisão contratual por inadimplemento da Contratada: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;02 18.1.513.1.5. Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administra- ção Administração Pública por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do Contrato. 18.213.2. As penalidades serão registradas no cadastro da Contratada, quando for o caso. 18.313.3. As sanções de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser apli- cadas aplicadas juntamente com a de multa diária, facultada a defesa prévia do interessado, no respec- tivo respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.