Common use of SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES Clause in Contracts

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES. 11.1 - Ao(s) LICITANTE(s) poderá (ão) ser aplicada(s) a(s) seguinte(s) sanção(s), além da responsabilidade por perdas e danos: a) Advertência;

Appears in 5 contracts

Samples: Public Bidding Notice, Licitação, Public Bidding

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES. 11.1 9.1 - Ao(s) LICITANTE(s) poderá (ão) ser aplicada(s) a(s) seguinte(s) sanção(s), além da responsabilidade por perdas e danos: a) Advertência;

Appears in 1 contract

Samples: Contract

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES. 11.1 8.1 - Ao(s) LICITANTE(s) poderá (ãopoderá(ão) ser aplicada(s) a(s) seguinte(s) sanção(s), além da responsabilidade por perdas e danos: a) Advertência;

Appears in 1 contract

Samples: Construction Contract