Common use of Segurança dos Dados Clause in Contracts

Segurança dos Dados. O Controlador/Contratada responsabili- za-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamen- to inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controla- dor/Contratada comunicará ao Titular/Contratante e à Autoridade Nacional de Prote- ção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular/Contratante.

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Samples: Contrato Particular De Fornecimento De Material Didático, Contrato Particular De Fornecimento De Material Didático

Segurança dos Dados. O Controlador/Contratada responsabili- zaresponsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamen- to tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade confor- midade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controla- dorControlador/Contratada comunicará ao TitularTitu- lar/Contratante e à Autoridade Nacional de Prote- ção Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente inci- dente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular/Contratante.

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Samples: Contrato Particular De Fornecimento De Material Didático

Segurança dos Dados. O Controlador/Contratada responsabili- za-responsabiliza- se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger pro- teger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas ilíci- tas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamen- to tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controla- dor/Contratada comunicará ao Titular/Contratante e à Autoridade Nacional de Prote- ção Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular/Contratante.

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Samples: Contrato Particular De Prestação De Serviço Educacional