Serviços Municipais Cláusulas Exemplificativas

Serviços Municipais. 154520007.1.015000 – Ampliação e Melhorias no Serviços Municipais
Serviços Municipais. 15452.0007.2.010000 – Manutenção dos Serviços Urbanos 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 01 – TESOURO Diante o exposto, entendo estar presente os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 Na esperança de ter respondido o solicitado, aproveito a oportunidade para externar protestos de estima e consideração. Do: Gabinete do prefeito Para: Departamento Jurídico Assunto: Solicitação de Parecer Jurídico sobre a contratação direta da empresa XXXXXXXX XXXXXX CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 21.963.457/0001-71. Senhor Procurador: De conformidade com o artigo 72, inciso III da Lei 14.133/2021, venho através do presente solicitar a Vossa Senhoria, PARECER JURÍDICO sobre a possibilidade e legalidade da contratação direta, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, da empresa XXXXXXXX XXXXXX CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ nº21.963.457/0001-71, para prestação de serviço de paisagismo e capacitação de servidores para manutenção do paisagismo no perímetro urbano do município de Narandiba, pelo valor global de R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais). Na certeza de ser atendido, antecipo agradecimentos. Prefeitura Municipal de Narandiba, 18 de junho de 2021. Solicitante: Prefeito Municipal de Narandiba.
Serviços Municipais. AGRICULTURA 4.4.90.52.00 – EQUIPAT. E MATERIAL PERMANENTE 20.606.0026.1.018.01.11000 - AGRICULTURA FICHA - 338
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  • Prefeita Municipal Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:C0359A88

  • DOS VALORES 3.1– Serão considerados os preços constantes da planilha, no valor total de R$.............................(. ). 3.2– A CONTRATANTE poderá fazer, a qualquer momento, alterações nos quantitativos nos limites estabelecidos pelo artigo 65, da Lei Federal 8.666/93, suprimir, acrescentar e modificar o projeto e /ou especificações, para melhor adequação técnica dos objetos da obra, bastando para isto apresentar nova planilha de especificações e quantitativos. 3.3– Serão incorporados ao contrato, mediante termo Aditivo todas e quaisquer modificações que venham a ser necessárias durante a sua vigência, decorrentes de alterações unilaterais da CONTRATANTE ou por acordo entre as partes.

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  • Requisitos de Arquitetura Tecnológica 4.8.1. A arquitetura tecnológica, especificações e peculiaridades da Solução Atual e da Solução a ser contratada constam na Especificação Técnica da Solução.

  • Requisitos de Garantia e Manutenção O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e suas atualizações.

  • Monitoramento Fica desde já convencionado que a CONTRATADA realiza o monitoramento físico e lógico de todos os seus ambientes, podendo ser inclusive por meio do uso de câmeras, com coleta de imagem e áudio, que podem ser armazenados para fins administrativos e legais, pelo período necessário para resguardar direitos e obrigações da CONTRATADA. 12.1.1. Na hipótese de aplicação de avaliações e/ou provas em ambientes virtuais pela CONTRATADA, o (a) CONTRATANTE ou seu responsável legal, desde já, autoriza expressamente a validação da autenticidade e pessoalidade do aluno da prova por meio de captura de sua imagem, incluindo seu arquivamento para fins de registro.

  • Serviço 1.1. Portfólio de Serviços Técnicos especializados a serem executados pela CONTRATADA, visando a entrega efetiva de produtos a eles relacionados (entregáveis) para a CONTRATANTE.