Gabinete do Prefeito definição

Gabinete do Prefeito. Execução de serviços de reparo, manutenção, adequação e/ou ampliações no Departamento de Água e Esgoto DAE; Secretaria Municipal de Assistência Social: Execução de serviços de reparo, manutenção, adequação e/ou ampliações na sede do PAM; no Centro de Referência de Assistência Social CRAS; no Centro de Convivência do Idoso CCI e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação: Execução de serviços de reparo, manutenção, adequação e/ou ampliações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; do Departamento de Cultura; do Departamento de Esportes; da Escola Municipal Xxxxxxxx Xxxxxx; da Escola Municipal Vereador Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx; da Escola Municipal Xxxxxxxx Xxxxxxx; da Escola Municipal Boa Esperança; do CEI Roseli Xxxxxxxx Xxxxxxx; do CEI São Francisco de Assis; do CEI Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx e do CEI Santa Luzia; Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio: Execução de serviços de reparo, manutenção, adequação e/ou ampliações do Viveiro Municipal; do Barração da Feira do Produtor; do Centro de Atendimento Empresarial CAE e da sede da SEFAICO;

Gabinete do Prefeito. Ato do Prefeito de Anulação (Pregão Eletrônico nº 111/2022) XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso II e IX, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município, de 05/04/1990, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei federal nº 8.666/93... Pelo presente ato, vislumbra-se na convocação do Pregão Eletrônico nº 111/2022, um vício ou defeito considerado grave, que independentemente do resultado da licitação, cumpre desfazer os seus efeitos por entender que do Anexo I-A do Edital, que trata do Termo de Referência, consta do inciso II, item 2, da Contratação e Execução dos Serviços, que “A coleta e realização dos exames deverão ser realizados no Município de Guariba, portanto, a contratada deverá possuir estabelecimento neste Município, com infraestrutura adequada para a prestação dos serviços, observadas as normas em vigor da Vigilância Sanitária e vedada e subcontratação de terceiros para atender ao objeto do contrato” (grifos nossos). Ainda que distanciado das obrigações relacionadas com a comprovação de aptidão técnica, fica evidente que, mesmo mantendo a exigência de que para ser contratada a empresa deverá possuir estabelecimento neste Município, com infraestrutura adequada para a prestação dos serviços, trata-se de uma cláusula ou condição que pode ter comprometido ou restringido o caráter competitivo da licitação, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 3º, da Lei federal nº 8.666/93. O defeito reside neste aspecto, porque bastaria a declaração de que a empresa licitante, na assinatura do contrato, providenciaria a instalação de um posto de coleta de material, aqui na cidade, e desde que apresentasse os resultados dos exames e das análises realizadas, dentro dos prazos previstos no edital, seu estabelecimento próprio com infraestrutura adequada poderia estar localizado em qualquer outra cidade. Portanto, fica anulado o procedimento da licitação, por provocação da Secretária Municipal de Saúde, por motivo de ilegalidade, mediante parecer escrito datado de 22/07/2022, devendo ser retificado e republicado o edital e seus anexos, com a reabertura do prazo inicialmente estabelecido, para que eventuais novos interessados possam comparecer e participar da competição. Em que pese não ser necessário o desfazimento do processo, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa, com a fixação do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos dos artigos 49 e § 3º, e 10...

Gabinete do Prefeito. Charrua/RS, em 11 de abril de 2022. FPE Nº /2022 Nº . O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, com sede na Rua Xxxxx Xxxxx nº 64, Bairro Tristeza, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 87.958.583/0001-46, representada neste ato por seu titular, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 5018806405, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada SSP, com a interveniência da BRIGADA MILITAR, inscrita no CNPJ sob o nº 89.175.541/000164, com sede administrativa na Rua dos Andradas nº 522, nesta Capital, neste ato representada pelo Comandante-Geral, Coronel QOEM Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 6038075724, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada SSP/BM, e o MUNICÍPIO DE CHARRUA, com sede administrativa na Rua Xxxx Xxxx nº. 70, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob nº. 92.450.733/0001-46, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, portador da Carteira de Identidade n.º 1042213999 SSP/RS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob n.º000.000.000-00, doravante denominado Município, com base na Lei nº 8.666/93, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1925/2020 e IN CAGE Nº 06/2016, celebram o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, nos termos e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

Examples of Gabinete do Prefeito in a sentence

• Cumpridas estas determinações, retornem os autos ao Gabinete do Prefeito.

• Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito.

• Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril do ano de 2016.

• Xxxxx Xxxxxxxxxxxx: 2000 – GABINETE DO PREFEITO E VICE Unidade Orçamentária: 2001 – Gabinete do Prefeito e Vice Ação: 2.3 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice Despesa: 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Ação: 2.132 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Despesa: 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Órgão Orçamentário: 3000 - SECRETARIA MUN.

• Constitui objeto da presente licitação a aquisição parcelada/fracionada de Óleo Diesel S-10, Óleo Diesel Comum e Gasolina Comum, a serem fornecidos ao Município de Novo Xingu para uso dos veículos e máquinas das Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Conselho Tutelar do Município, nas quantidades constantes na descrição do objeto do presente edital.

• Jurídica – 001 – 08 R$ 30.000,00 Gabinete do Prefeito Municipal de Céu Azul, 19 de outubro de 2015.

• São materiais utilizados pelas diretorias de turismo e cultura, bem como pelo Gabinete do Prefeito, para fornecimento a Autoridades que visitam a cidade e, também, como forma de agradecimento a quem auxilia de forma voluntária nos eventos municipais.

• A presente Xxx tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de refeições a La Carte e Quentinhas, para atender as necessidade do Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito, Secretarias e Fundos Municipais de São Pedro da Água Branca/MA, conforme especificações do Anexo I do Edital (Termo de Referência) e proposta apresentada.

• A presente Xxx tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada para eventual aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática, incluindo serviços de Recarga de Toners e Cartuchos, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito, Secretarias e Fundos Municipais, conforme especificações do Anexo I do Edital (Termo de Referência) e proposta apresentada.

• A presente Xxx tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada para eventual serviços de guincho (com motorista/operador, combustível e toda manutenção preventiva e corretiva), para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito, Secretarias e Fundos Municipais, conforme especificações do Anexo I do Edital (Termo de Referência) e proposta apresentada.