Common use of SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDESP Clause in Contracts

SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDESP. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira. • Utilizar o Empenho para: o Comprometimento dos créditos orçamentários o Emitir a nota de empenho ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação e a posterior Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos. • Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total. • Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra e o respectivo contrato. • Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos. • Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade. • Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho. • Permitir a contabilização de registros no sistema compensado de forma concomitante aos movimentos efetuados na execução orçamentária. • Permitir a emissão de etiquetas de empenhos. • Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão. • Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho. • Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas. • Não permitir a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentaria. • Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. • Permitir cancelar/estornar registros contábeis feitos independente da execução orçamentária nos casos em que se apliquem. • Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. • Permitir a informação de retenções na emissão ou liquidação do empenho. • Permitir a contabilização de retenções na liquidação ou pagamento do empenho. • Permitir a utilização de subempenho para liquidação de empenhos globais ou estimativos. • Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade. • Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso. • Permitir controlar empenhos para adiantamentos, subvenções, auxílios contribuições, convênios e repasses de recursos antecipados. • Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, limitando o empenho a uma quantidade limite de repasses, de forma parametrizável para todos os tipos de recursos antecipados. • Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva. • Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado caso o mesmo tenha prestação de contas pendentes com a contabilidade. • Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do recurso antecipado. • Emitir relatório que contenham os recursos antecipados concedidos, em atraso e pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de contas. • Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração e apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados. • Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado. • Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, dos eventos, e de seus roteiros contábeis de acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas. • Permitir que se defina vencimento para recolhimento de retenções efetuadas quando a mesma é proveniente de Folha de Pagamento. • Permitir acompanhar a contabilização das retenções, desde a sua origem até o seu recolhimento, possibilitando ao usuário saber em qual documento e data foi recolhida qualquer retenção, permitindo assim a sua rastreabilidade. • Permitir elaboração e alteração da ordem de pagamento dos empenhos sem a necessidade de efetuar do pagamento. • Permitir restringir o acesso a unidades orçamentárias e unidades gestoras para determinados usuários. gestão de pessoal, patrimônio público, licitações e contratos. • Permitir contabilizar automaticamente as depreciações dos bens de acordo com os métodos de depreciação definidos pelas NBCASP, utilizando vida útil e valor residual para cada um dos bens. • Permitir contabilizar automaticamente a reavaliação dos valores dos bens patrimoniais de acordo com o processo de reavaliação efetuado no sistema de patrimônio. • Permitir a exportação, na base de dados da Câmara, de dados cadastrais para as demais unidades gestoras descentralizadas do município. • Permitir a exportação do movimento contábil com o bloqueio automático dos meses nas unidades gestoras descentralizadas do município para posterior importação na Câmara, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município. • Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e que posteriormente possam ser liquidados, pagos ou cancelados no exercício seguinte. • Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo a consistência dos dados entre os exercícios. • Possibilitar a transferência automática das conciliações bancárias do exercício para o exercício seguinte. • Possibilitar a transferência automática dos saldos de balanço do exercício para o exercício seguinte. • Possibilitar a reimplantação automática de saldos quando a implantação já tiver sido realizada de modo que os saldos já implantados sejam substituídos. • Emitir todos os anexos de balanço, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei Nº 4320/64 e suas atualizações: • Emitir relatório Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; • Emitir relatório Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; • Anexo 12 – Balanço Orçamentário; • Anexo 13 – Balanço Financeiro; • Anexo 14 – Balanço Patrimonial; • Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais • Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna; • Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante. • Permitir a criação de relatórios gerenciais pelo próprio usuário. • Permitir a impressão de demonstrativos com valores em milhares e em milhões de reais. • Permitir a criação de relatórios a partir de dados informados pelo usuário. • Armazenar os modelos dos relatórios criados pelo usuário diretamente no banco de dados do sistema. • Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta), conforme exigido pela Lei 4.320/64 e suas atualizações. • Gerar arquivos para prestação de contas aos Tribunais de Contas. • Emitir todos os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da Lei de Responsabilidade, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. • Emitir todos os Relatórios de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. • Gerar arquivos para Transmissão na Matriz de Saldos Contábeis, de acordo com a Portaria STN nº 896/17 de 31/11/17, alterado pela Portaria STN nº 549/18, de 07/08/18, e adequando sempre que atualizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDESP. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira. • Utilizar o Empenho para: o Comprometimento dos créditos orçamentários o Emitir a nota de empenho ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação e a posterior Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos. • Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total. • Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra obra, convênio e o respectivo contrato. • Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos. • Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade. • Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho. • Permitir a contabilização de registros no sistema compensado de forma concomitante aos movimentos efetuados na execução orçamentária. • Permitir a emissão de etiquetas de empenhos. • Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão. • Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho. • Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas. • Não permitir a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentariaorçamentária. • Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. • Permitir cancelar/estornar registros contábeis feitos independente da execução orçamentária nos casos em que se apliquem. • Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. • Permitir a informação de retenções na emissão ou liquidação do empenho. • Permitir a contabilização de retenções na liquidação ou pagamento do empenho. • Permitir a utilização de subempenho para liquidação de empenhos globais ou estimativos. • Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade. • Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso. • Permitir controlar empenhos para adiantamentos, subvenções, auxílios contribuições, convênios e repasses de recursos antecipados. • Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, limitando o empenho a uma quantidade limite de repasses, de forma parametrizável para todos os tipos de recursos antecipados. • Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva. • Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado caso o mesmo tenha prestação de contas pendentes com a contabilidade. • Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do recurso antecipado. • Emitir relatório que contenham os recursos antecipados concedidos, em atraso e pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de contas. • Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração e apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados. • Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado. • Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, dos eventos, e de seus roteiros contábeis de acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas. • Permitir que se defina vencimento para recolhimento de retenções efetuadas quando a mesma é proveniente de Folha de Pagamento. • Permitir cadastrar os precatórios da entidade. • Permitir acompanhar a contabilização das retenções, desde a sua origem até o seu recolhimento, possibilitando ao usuário saber em qual documento e data foi recolhida qualquer retenção, permitindo assim a sua rastreabilidade. • Permitir elaboração e alteração da ordem de pagamento dos empenhos sem a necessidade de efetuar do pagamento. • Permitir restringir o acesso a unidades orçamentárias e unidades gestoras para determinados usuários. • Possibilitar a contabilização automática dos registros provenientes dos sistemas de arrecadação, gestão de pessoal, patrimônio público, licitações e contratos. • Permitir contabilizar automaticamente as depreciações dos bens de acordo com os métodos de depreciação definidos pelas NBCASP, utilizando vida útil e valor residual para cada um dos bens. • Permitir contabilizar automaticamente a reavaliação dos valores dos bens patrimoniais de acordo com o processo de reavaliação efetuado no sistema de patrimônio. • Permitir a exportação, na base de dados da Câmaraprefeitura, de dados cadastrais para as demais unidades gestoras descentralizadas do município. • Permitir a importação de dados cadastrais nas unidades gestoras descentralizadas do município a partir das informações geradas pela prefeitura. • Permitir a exportação do movimento contábil com o bloqueio automático dos meses nas unidades gestoras descentralizadas do município para posterior importação na Câmaraprefeitura, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município. • Permitir a importação, na base de dados da prefeitura, do movimento contábil das unidades gestoras descentralizadas do município, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município. • Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e que posteriormente possam ser liquidados, pagos ou cancelados no exercício seguinte. • Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo a consistência dos dados entre os exercícios. • Possibilitar a transferência automática das conciliações bancárias do exercício para o exercício seguinte. • Possibilitar a transferência automática dos saldos de balanço do exercício para o exercício seguinte. • Possibilitar a reimplantação automática de saldos quando a implantação já tiver sido realizada de modo que os saldos já implantados sejam substituídos. • Emitir o Relatório de Gastos com a Educação, conforme Lei 9424/1996. • Emitir o Relatório de Gastos com o FUNDEB, conforme Lei 9394/1996. • Emitir relatórios contendo os dados da Educação para preenchimento do SIOPE • Emitir relatórios contendo os dados da Saúde para preenchimento do SIOPS • Emitir relatório de Apuração do PASEP com a opção de selecionar as receitas que compõe a base de cálculo, o percentual de contribuição e o valor apurado. • Emitir o Relatório de Arrecadação Municipal, conforme regras definidas no artigo 29- A da Constituição Federal de 1988. • Emitir relatório Demonstrativo de Repasse de Recursos para a Educação, conforme Lei 9394/96 (LDB), que demonstre as receitas que compõem a base de cálculo, o percentual de vinculação, o valor arrecadado no período e o valor do repasse. • Emitir o Quadro dos Dados Contábeis Consolidados, conforme regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. • Emitir todos os anexos de balanço, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei Nº 4320/64 e suas atualizações: • Emitir relatório Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; • Emitir relatório Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; • Anexo 12 – Balanço Orçamentário; • Anexo 13 – Balanço Financeiro; • Anexo 14 – Balanço Patrimonial; • Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais • Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna; • Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante. • Permitir a criação de relatórios gerenciais pelo próprio usuário. • Permitir a composição de valores de determinado Grupo de Fonte de Recursos ou Detalhamento da Fonte, e ainda, valores específicos relacionados à Saúde, Educação e Precatórios para utilização na emissão de demonstrativos. • Possibilitar a definição de um nível contábil ou uma categoria econômica específica, para a composição de um valor que será impresso em um demonstrativo. • Permitir a impressão de demonstrativos com valores em milhares e em milhões de reais. • Permitir a criação de relatórios a partir de dados informados pelo usuário. • Armazenar os modelos dos relatórios criados pelo usuário diretamente no banco de dados do sistema. • Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta), conforme exigido pela Lei 4.320/64 e suas atualizações. • Gerar arquivos Emitir relatório para prestação o Sistema de contas aos Tribunais de Contas. • Emitir todos os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da Lei de ResponsabilidadeInformações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. • Emitir todos os Relatórios de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. • Gerar arquivos para Transmissão na Matriz de Saldos Contábeis, de acordo com a Portaria STN nº 896/17 de 31/11/17, alterado pela Portaria STN nº 549/18, de 07/08/18, e adequando sempre que atualizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.as seguintes informações: o Receitas Municipais: SIOPS;

SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDESP. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira. • Utilizar o Empenho para: o Comprometimento dos créditos orçamentários o Emitir a nota de empenho ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação e a posterior Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos. • Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total. • Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra obra, convênio e o respectivo contrato. • Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos. • Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade. • Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho. • Permitir a contabilização de registros no sistema compensado de forma concomitante aos movimentos efetuados na execução orçamentária. • Permitir a emissão de etiquetas de empenhos. • Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc.) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão. • Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho. • Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas. • Não permitir a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentaria. • Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. • Permitir cancelar/estornar registros contábeis feitos independente da execução orçamentária nos casos em que se apliquem. • Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. • Permitir a informação de retenções na emissão ou liquidação do empenho. R • Permitir a contabilização de retenções na liquidação ou pagamento do empenho. • Permitir a utilização de subempenho para liquidação de empenhos globais ou estimativos. • Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade. • Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso. • Permitir controlar empenhos para adiantamentos, subvenções, auxílios contribuições, convênios e repasses de recursos antecipados. • Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, limitando o empenho a uma quantidade limite de repasses, de forma parametrizável para todos os tipos de recursos antecipados. • Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva. • Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado caso o mesmo tenha prestação de contas pendentes com a contabilidade. • Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do recurso antecipado. • Emitir relatório que contenham os recursos antecipados concedidos, em atraso e pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de contas. • Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração e apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados. • Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado. • Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, dos eventos, e de seus roteiros contábeis de acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas. • Permitir que se defina vencimento para recolhimento de retenções efetuadas quando a mesma é proveniente de Folha de Pagamento. • Permitir cadastrar os precatórios da entidade. • Permitir acompanhar a contabilização das retenções, desde a sua origem até o seu recolhimento, possibilitando ao usuário saber em qual documento e data foi recolhida qualquer retenção, permitindo assim a sua rastreabilidade. • Permitir elaboração e alteração da ordem de pagamento dos empenhos sem a necessidade de efetuar do pagamento. • Permitir restringir o acesso a unidades orçamentárias e unidades gestoras para determinados usuários. • Possibilitar a contabilização automática dos registros provenientes dos sistemas de arrecadação, gestão de pessoal, patrimônio público, licitações e contratos. • Permitir contabilizar automaticamente as depreciações dos bens de acordo com os métodos de depreciação definidos pelas NBCASP, utilizando vida útil e valor residual para cada um dos bens. • Permitir contabilizar automaticamente a reavaliação dos valores dos bens patrimoniais de acordo com o processo de reavaliação efetuado no sistema de patrimônio. • Permitir a exportação, na base de dados da Câmaraprefeitura, de dados cadastrais para as demais unidades gestoras descentralizadas do município. R • Permitir a importação de dados cadastrais nas unidades gestoras descentralizadas do município a partir das informações geradas pela prefeitura. • Permitir a exportação do movimento contábil com o bloqueio automático dos meses nas unidades gestoras descentralizadas do município para posterior importação na Câmaraprefeitura, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município. • Permitir a importação, na base de dados da prefeitura, do movimento contábil das unidades gestoras descentralizadas do município, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município. • Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e que posteriormente possam ser liquidados, pagos ou cancelados no exercício seguinte. • Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo a consistência dos dados entre os exercícios. • Possibilitar a transferência automática das conciliações bancárias do exercício para o exercício seguinte. • Possibilitar a transferência automática dos saldos de balanço do exercício para o exercício seguinte. • Possibilitar a reimplantação automática de saldos quando a implantação já tiver sido realizada de modo que os saldos já implantados sejam substituídos. • Emitir o Relatório de Gastos com a Educação, conforme Lei 9424/1996. • Emitir o Relatório de Gastos com o FUNDEB, conforme Lei 9394/1996. • Emitir relatórios contendo os dados da Educação para preenchimento do SIOPE • Emitir relatórios contendo os dados da Saúde para preenchimento do SIOPS • Emitir relatório de Apuração do PASEP com a opção de selecionar as receitas que compõe a base de cálculo, o percentual de contribuição e o valor apurado. • Emitir o Relatório de Arrecadação Municipal, conforme regras definidas no artigo 29-A da Constituição Federal de 1988. • Emitir relatório Demonstrativo de Repasse de Recursos para a Educação, conforme Lei 9394/96 (LDB), que demonstre as receitas que compõem a base de cálculo, o percentual de vinculação, o valor arrecadado no período e o valor do repasse. • Emitir o Quadro dos Dados Contábeis Consolidados, conforme regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. • Emitir todos os anexos de balanço, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei Nº 4320/64 e suas atualizações: • Emitir relatório Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; • Emitir relatório Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; • Anexo 12 – Balanço Orçamentário; • Anexo 13 – Balanço Financeiro; • Anexo 14 – Balanço Patrimonial; • Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais • Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna; • Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante. • Permitir a criação de relatórios gerenciais pelo próprio usuário. • Permitir a composição de valores de determinado Grupo de Fonte de Recursos ou Detalhamento da Fonte, e ainda, valores específicos relacionados à Saúde, Educação e Precatórios para utilização na emissão de demonstrativos. • Possibilitar a definição de um nível contábil ou uma categoria econômica específica, para a composição de um valor que será impresso em um demonstrativo. R • Permitir a impressão de demonstrativos com valores em milhares e em milhões de reais. • Permitir a criação de relatórios a partir de dados informados pelo usuário. • Armazenar os modelos dos relatórios criados pelo usuário diretamente no banco de dados do sistema. • Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta), conforme exigido pela Lei 4.320/64 e suas atualizações. • Gerar arquivos Emitir relatório para prestação o Sistema de contas aos Tribunais de Contas. • Emitir todos os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da Lei de ResponsabilidadeInformações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. • Emitir todos os Relatórios de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. • Gerar arquivos para Transmissão na Matriz de Saldos Contábeis, de acordo com a Portaria STN nº 896/17 de 31/11/17, alterado pela Portaria STN nº 549/18, de 07/08/18, e adequando sempre que atualizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.as seguintes informações: o Receitas Municipais: SIOPS;

SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDESP. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira. • Utilizar o Empenho para: o Comprometimento dos créditos orçamentários o Emitir a nota de empenho ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação e a posterior Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos. • Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total. • Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra obra, convênio e o respectivo contrato. • Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos. • Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade. • Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho. • Permitir a contabilização de registros no sistema compensado de forma concomitante aos movimentos efetuados na execução orçamentária. • Permitir a emissão de etiquetas de empenhos. • Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, pagamento etc.) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão. • Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho. • Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas. • Não permitir a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentaria. • Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. • Permitir cancelar/estornar registros contábeis feitos independente da execução orçamentária nos casos em que se apliquem. • Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. • Permitir a informação de retenções na emissão ou liquidação do empenho. • Permitir a contabilização de retenções na liquidação ou no pagamento do empenho. • Permitir a utilização de subempenho para liquidação de empenhos globais ou estimativos. • Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade. • Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso. • Permitir controlar empenhos para adiantamentos, subvenções, auxílios contribuições, convênios e repasses de recursos antecipados. • Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, limitando o empenho a uma quantidade limite de repasses, de forma parametrizável para todos os tipos de recursos antecipados. • Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva. • Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado caso o mesmo ele tenha prestação de contas pendentes com a contabilidade. • Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do recurso antecipado. • Emitir relatório que contenham os recursos antecipados concedidos, em atraso e pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de contas. • Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração e apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados. • Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado. • Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, dos eventos, e de seus roteiros contábeis de acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas. • Permitir que se defina vencimento para recolhimento de retenções efetuadas quando a mesma é proveniente de Folha de Pagamentocadastrar os precatórios da entidade. • Permitir acompanhar a contabilização das retenções, desde a sua origem até o seu recolhimento, possibilitando ao usuário saber em qual documento e data foi recolhida qualquer retenção, permitindo assim a sua rastreabilidade. • Permitir elaboração e alteração da ordem de pagamento dos empenhos sem a necessidade de efetuar do pagamento. • Permitir restringir o acesso a unidades orçamentárias e unidades gestoras para determinados usuários. • Possibilitar a contabilização automática dos registros provenientes dos sistemas de gestão de pessoal, patrimônio público, licitações e contratos. • Permitir contabilizar automaticamente as depreciações dos bens de acordo com os métodos de depreciação definidos pelas NBCASP, utilizando vida útil e valor residual para cada um dos bens. • Permitir contabilizar automaticamente a reavaliação dos valores dos bens patrimoniais de acordo com o processo de reavaliação efetuado no sistema de patrimônio. • Permitir a exportação, na base de dados da Câmara, de dados cadastrais para as demais unidades gestoras descentralizadas do município. • Permitir a exportação do movimento contábil com o bloqueio automático dos meses nas unidades gestoras descentralizadas do município para posterior importação na Câmara, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município. • Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e que posteriormente possam ser liquidados, pagos ou cancelados no exercício seguinte. • Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo a consistência dos dados entre os exercícios. • Possibilitar a transferência automática das conciliações bancárias do exercício para o exercício seguinte. • Possibilitar a transferência automática dos saldos de balanço do exercício para o exercício seguinte. • Possibilitar a reimplantação automática de saldos quando a implantação já tiver sido realizada de modo que os saldos já implantados sejam substituídos. • Emitir relatório de Apuração do PASEP com a opção de selecionar as receitas que compõe a base de cálculo, o percentual de contribuição e o valor apurado. • Emitir todos os anexos de balanço, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei Nº 4320/64 e suas atualizações: • Emitir relatório Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; • Emitir relatório Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; • Anexo 12 – Balanço Orçamentário; • Anexo 13 – Balanço Financeiro; • Anexo 14 – Balanço Patrimonial; • Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais • Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna; • Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante. • Permitir a criação de relatórios gerenciais pelo próprio usuário. • Permitir a composição de valores de determinado Grupo de Fonte de Recursos ou Detalhamento da Fonte, e ainda, valores específicos relacionados à setores e Precatórios para utilização na emissão de demonstrativos. • Possibilitar a definição de um nível contábil ou uma categoria econômica específica, para a composição de um valor que será impresso em um demonstrativo. • Permitir a impressão de demonstrativos com valores em milhares e em milhões de reais. • Permitir a criação de relatórios a partir de dados informados pelo usuário. • Armazenar os modelos dos relatórios criados pelo usuário diretamente no banco de dados do sistema. • Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta), conforme exigido pela Lei 4.320/64 e suas atualizações. • Gerar arquivos para a Secretaria da Receita Federal, conforme layout definido no Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD. • Gerar arquivos para prestação de contas aos Tribunais de Contas. • Emitir todos os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da Lei de Responsabilidade, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. • Emitir todos os Relatórios de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade, conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. • Gerar arquivos para Transmissão na Matriz de Saldos Contábeis, de acordo com a Portaria STN nº 896/17 de 31/11/17, alterado pela Portaria STN nº 549/18, de 07/08/18, e adequando sempre que atualizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.