Common use of TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o Banco Português de Fomento, S.A., com sede na Xxx Xxxx. Xxxx Xxxxx, 42F, 2º, Sala 211, 4100-353 Porto, Portugal. A finalidade subjacente ao tratamento de dados é o cumprimento das obrigações legais que recaem sobre o Banco ao abrigo das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo – Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. Os destinatários dos dados disponibilizados através da Ficha de Identificação são os colaboradores do Banco responsáveis por garantir o cumprimento das obrigações legais ao abrigo das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, podendo o Banco recorrer a entidades terceiras para armazenamento da informação, em conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados. O preenchimento da Ficha de Identificação é obrigatório nos termos e em cumprimento do disposto na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, em vigor desde 25 de maio de 2018 e que revoga a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro de 1995, de 24 de outubro, e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional daquele mesmo Regulamento. Os direitos de acesso e de retificação conferidos pela Lei, poderão ser exercidos pelo titular dos dados mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados, através de e-mail – xxxxxxxx.xxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx – ou carta registada.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o Banco Português de Fomento, S.A., com sede na Xxx Xxxx. Rua Prof. Xxxx Xxxxx, 42F00X, 2º0x, Sala 211Xxxx 000, 41000000-353 Porto000 Xxxxx, PortugalXxxxxxxx. A finalidade subjacente ao tratamento de dados é o cumprimento das obrigações legais que recaem sobre o Banco ao abrigo das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo – Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. Os destinatários dos dados disponibilizados através da Ficha de Identificação são os colaboradores do Banco responsáveis por garantir o cumprimento das obrigações legais ao abrigo das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, podendo o Banco recorrer a entidades terceiras para armazenamento da informação, em conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados. O preenchimento da Ficha de Identificação é obrigatório nos termos e em cumprimento do disposto na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, em vigor desde 25 de maio de 2018 e que revoga a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro de 1995, de 24 de outubro, e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional daquele mesmo Regulamento. Os direitos de acesso e de retificação conferidos pela Lei, poderão ser exercidos pelo titular dos dados mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados, através de e-mail – xxxxxxxx.xxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx – ou carta registada.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o Banco Português de Fomento, S.A., com sede na Xxx Xxxx. Xxxx Xxxxx, 42F, 2º, Sala 211, 4100-353 Porto, Portugal. A finalidade subjacente ao tratamento de dados é o cumprimento das obrigações legais que recaem sobre o Banco ao abrigo das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo – Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. Os destinatários dos dados disponibilizados através da Ficha de Identificação são os colaboradores do Banco responsáveis por garantir o cumprimento das obrigações legais ao abrigo das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, podendo o Banco recorrer a entidades terceiras para armazenamento da informação, em conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados. O preenchimento da Ficha de Identificação é obrigatório nos termos e em cumprimento do disposto na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, em vigor desde 25 de maio de 2018 e que revoga a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro de 1995, de 24 de outubro, e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional daquele mesmo Regulamento. Os direitos de acesso e de retificação conferidos pela Lei, poderão ser exercidos pelo titular dos dados mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados, através de e-mail – xxxxxxxx.xxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx xxxxxxxx.xxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xx – ou carta registada. Deve ser dado cumprimento aos requisitos de informação, comunicação e publicidade relativos à origem do financiamento, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e em conformidade com as normas emitidas pela EMRP na Orientação Técnica n.º 5/2021 (Guia de Informação e Comunicação para os beneficiários do PRR).

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o Banco Português de Fomento, S.A., com sede na Xxx Xxxx. Xxxx Xxxxx, 42F, 2º, Sala 211, 4100-353 Porto, Portugal. A finalidade subjacente ao tratamento de dados é o cumprimento das obrigações legais que recaem sobre o Banco ao abrigo das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo – Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. Os destinatários dos dados disponibilizados através da Ficha de Identificação são os colaboradores do Banco responsáveis por garantir o cumprimento das obrigações legais ao abrigo das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, podendo o Banco recorrer a entidades terceiras para armazenamento da informação, em conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados. O preenchimento da Ficha de Identificação é obrigatório nos termos e em cumprimento do disposto na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, em vigor desde 25 de maio de 2018 e que revoga a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro de 1995, de 24 de outubro, e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional daquele mesmo Regulamento. Os direitos de acesso e de retificação conferidos pela Lei, poderão ser exercidos pelo titular dos dados mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados, através de e-mail – xxxxxxxx.xxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx xxxxxxxx.xxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xx – ou carta registada.