Uma Nova Esperança Cláusulas Exemplificativas

Uma Nova Esperança. A solução gestada na década de 1990, durante o governo Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (1995– 2002) para solucionar a crise ferroviária brasileira foi trazer de volta, parcialmente, o modelo empregado para criação do setor durante o Império. Foi proposta a concessão integral das ferrovias administradas pela União (Felix e Xxxxxxxxxx Xxxxx, 2016). Para viabilizar o processo de concessões, em 1995, foram editadas as Leis nº 8.987, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição e nº 9.074, que sujeitou as vias federais aos ditames da Lei 32 Empresa estatal que unificava a malha estadual paulista