Uso pela Agência Contratante dos Documentos do Empreiteiro Cláusulas Exemplificativas

Uso pela Agência Contratante dos Documentos do Empreiteiro. Como entre as Partes, o Empreiteiro deverá reter os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos Documentos do Empreiteiro e outros documentos de desenho feitos pelo Empreiteiro ou em seu nome. Supõe-se que o Empreiteiro fornecerá (ao assinar o Contrato) à Agência Contratante uma licença ilimitada, transferível, não exclusiva e sem royalties para copiar, utilizar e divulgar os Documentos do Empreiteiro, incluindo o direito de introduzir modificações. Esta licença deverá: aplicar-se por toda a vida útil real ou intencionada (a que for mais longa) das partes relevantes das Obras, dar direito a qualquer pessoa com posse da parte relevante das Obras de copiar, utilizar e divulgar os Documentos do Empreiteiro para fins de conclusão, operação, manutenção, alteração, ajuste, reparo e demolição das Obras; e se os Documentos do Empreiteiro estiverem na forma de programas de computador e outro software, permitir sua utilização em qualquer computador no Local e outros lugares conforme previsto no Contrato, incluindo substituições de quaisquer computadores fornecidos pelo Empreiteiro. Os Documentos do Empreiteiro e outros documentos de desenho feitos pelo Empreiteiro ou em seu nome não deverão, sem o consentimento do Empreiteiro, ser utilizados, copiados ou divulgados a um terceiro pela Agência Contratante ou em seu nome para fins que não sejam os permitidos nesta subcláusula.

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