VOCAÇÃO PARA O TURISMO Cláusulas Exemplificativas

VOCAÇÃO PARA O TURISMO. O Município de Gramado foi criado pela Lei 2.522, de 15 de dezembro de 1954, após ser emancipado do município de Taquara. A partir do novo momento político- administrativo, Gramado desenvolveu ampla e qualificada infraestrutura receptiva, alcançando o topo no quesito destino turístico preferido no Rio Grande do Sul e terceiro no País. São 200 hotéis, pousadas, albergues, campings e motéis (Secretaria da Fazenda/2019), com aproximadamente 18 mil leitos (estimativa do Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares, parques, Museus e Similares da Região das Hortênsias – Sindtur); 976 empresas comerciais (não estão incluídos os bares, restaurantes e lanchonetes) e 303 indústrias (Secretaria da Fazenda/2019); 276 bares, restaurantes e lanchonetes (Secretaria da Fazenda/2019). Ainda de acordo com estimativa do Sindtur, a ocupação hoteleira na baixa temporada fica entre 45% e 55% (a permanência do turista, em média, é de um dia e meio), enquanto na alta temporada a ocupação é de 70% a 75% (a permanência do turista é de três dias). O Município oferece qualidade de vida aos seus moradores e visitantes, contando com um hospital equipado com UTI e serviço de emergência 24 horas, SAMU, sete postos de saúde com atendimento gratuito e um serviço de pronto-atendimento da Unimed. Os baixos índices de criminalidade contribuem para a tranquilidade dos que escolhem Gramado para viver ou passear. Duas delegacias da Polícia Civil e um Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (Brigada Militar) prestam serviços de segurança pública no Município. O turismo de negócios oportunizou aos empreendedores a construção de estrutura para abrigar todos os tipos de atividades. São dois centros de eventos e feiras: Gramado Serra Park (privado) e o Centro de Exposições e Feiras ExpoGramado (este do Município, com 35 mil metros quadrados de área construída e infraestrutura para receber grandes feiras. É administrado pela Autarquia Gramadotur). Hotéis também possuem centros de convenções com equipamentos adequados para a realização de painéis e debates. O Palácio dos Festivais de Cinema também serve de auditório e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul disponibiliza um espaço próprio – o Centro de Eventos e Treinamentos no Município.
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  • DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.

  • SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 8.1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal de Pariquera-Açu, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO 3.1 Além dos Bens Não Compreendidos previstos na Cláusula 9 – Bens Não Compreendidos no Seguro das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não indenizará as perdas ou danos direta ou indiretamente causados a:

  • DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP10 de 19 de novembro de 2002.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 23.1 Os valores indenizados serão deduzidos do Limite Máximo de Indenização da respectiva cobertura, a partir da data do sinistro, não sendo cabível qualquer devolução de prêmio ao segurado.

  • PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO Prazo de Entrega / Execução:

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME 4.1 - Em data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, conforme Item 2.2, para a realização da sessão pública do pregão, a licitante interessada ou seu representante deverá identificar-se, e, no caso de representante, este deverá comprovar o credenciamento e os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os atos relativos ao certame.