Common use of ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO Clause in Contracts

ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO. 5.1. A FISCALIZAÇÃO representará a CONTRATANTE e terá as atribuições delegadas em Ato Administrativo específico e, ainda, as descritas nos subitens 5.1.1 a 5.1.9; 5.1.1. Agir e decidir em nome da CONTRATANTE, inclusive, para rejeitar os serviços executados em desacordo com os encargos constantes do Termo de Referência; 5.1.2. Certificar a documentação de cobrança correspondente, após constatar o fiel cumprimento dos serviços contratados e das demais condições contratuais; 5.1.3. Transmitir suas ordens e instruções por escrito, salvo em situações de urgência ou emergência, sendo, nestas hipóteses, reservado à CONTRATADA o direito de solicitar da FISCALIZAÇÃO, por escrito, a posterior confirmação de ordens ou instruções verbais recebidas; 5.1.4. Solicitar que a CONTRATADA, quando comunicada, afaste o seu empregado ou contratado, se for o caso, que não esteja cumprindo fielmente o presente Contrato; 5.1.5. Avaliar os serviços previstos neste Contrato, de acordo com os procedimentos constantes no Termo de Referência, com a aplicação das cominações previstas no Termo de Contrato, quando necessário; 5.1.6. Propor, nos termos contratuais, cominação(es) à CONTRATADA dando-lhe ciência do ato, por escrito, e comunicar a área de contratos da CONTRATANTE para que proceda a dedução da multa de qualquer crédito da CONTRATADA; 5.1.7. Instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido de cancelamento de cominação(es), nos termos do subitem 9.3 destas Condições Contratuais; 5.1.8. Liberar os pagamentos somente após ter recebido da CONTRATADA os documentos relacionados nestas Condições Contratuais e desde que esta tenha cumprido as demais obrigações ajustadas neste Contrato; 5.1.9. Realizar, semestralmente, pesquisa, verificação e relatórios de avaliação e acompanhamento da CONTRATADA, exigindo documentação comprobatória da não existência de mão de obra forçada. 5.2. No exercício de suas atribuições fica assegurado à FISCALIZAÇÃO, sem restrição de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos e informações julgadas necessárias, relacionados com os serviços contratados.

ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO. 5.1. A FISCALIZAÇÃO representará a CONTRATANTE e terá as atribuições delegadas em Ato Administrativo específico e, ainda, as descritas nos subitens 5.1.1 a 5.1.95.1.10; 5.1.1. Agir e decidir em nome da CONTRATANTE, inclusive, para rejeitar os serviços executados em desacordo com os encargos constantes do Termo de Referência; 5.1.2. Certificar a documentação de cobrança correspondente, após constatar o fiel cumprimento dos serviços contratados e das demais condições contratuais; 5.1.3. Transmitir suas ordens e instruções por escrito, salvo em situações de urgência ou emergência, sendo, nestas hipóteses, reservado à CONTRATADA o direito de solicitar da FISCALIZAÇÃO, por escrito, a posterior confirmação de ordens ou instruções verbais recebidas; 5.1.4. Solicitar que a CONTRATADA, quando comunicada, afaste o seu empregado ou contratado, se for o caso, contratado que não esteja cumprindo fielmente o presente Contrato; 5.1.5. Avaliar os serviços previstos neste Contratocontrato, de acordo com os procedimentos constantes no Termo de Referência, com a aplicação das cominações previstas no Termo de Contrato, quando necessário; 5.1.6. Propor, nos termos contratuais, cominação(es) à CONTRATADA dando-dando- lhe ciência do ato, por escrito, e comunicar a área Área de contratos Contratos da CONTRATANTE para que proceda a dedução da multa de qualquer crédito da CONTRATADA; 5.1.7. Instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido de cancelamento de cominação(es), nos termos do subitem 9.3 destas Condições Contratuais; SEDECTR202200015A 5.1.8. Conferir os documentos listados nos subitens 3.1, 3.2 e 3.3 destas Condições Contratuais e somente liberar o pagamento quando os documentos estiverem corretos e, se for o caso, após ter glosado o valor que lhe for informado pelo Órgão Jurídico, nos termos do subitem 14.14 destas Condições Contratuais, pertinente à Reclamação Trabalhista proposta por empregado ou ex-empregado da CONTRATADA contra a CONTRATANTE; 5.1.85.1.9. Liberar os pagamentos somente após ter recebido da CONTRATADA os documentos relacionados nestas Condições Contratuais e desde que esta tenha cumprido as demais obrigações ajustadas neste Contrato; 5.1.95.1.10. Realizar, semestralmente, pesquisa, verificação e relatórios de avaliação e acompanhamento da CONTRATADA, exigindo documentação comprobatória da não existência de mão de obra forçada. 5.2. No exercício de suas atribuições fica assegurado à FISCALIZAÇÃO, sem restrição de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos e informações julgadas necessárias, relacionados com os serviços contratados.

ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO. 5.1. A FISCALIZAÇÃO representará a CONTRATANTE e terá as atribuições delegadas em Ato Administrativo específico e, ainda, as descritas nos subitens 5.1.1 a 5.1.9; 5.1.1. Agir e decidir em nome da CONTRATANTE, inclusive, para rejeitar os serviços executados em desacordo com os encargos constantes do Termo de Referência;; SEDECTR202200075 5.1.2. Certificar a documentação de cobrança correspondente, após constatar o fiel cumprimento dos serviços contratados e das demais condições contratuais; 5.1.3. Transmitir suas ordens e instruções por escrito, salvo em situações de urgência ou emergência, sendo, nestas hipóteses, reservado à CONTRATADA o direito de solicitar da FISCALIZAÇÃO, por escrito, a posterior confirmação de ordens ou instruções verbais recebidas; 5.1.4. Solicitar que a CONTRATADA, quando comunicada, afaste o seu empregado ou contratado, se for o caso, que não esteja cumprindo fielmente o presente Contrato; 5.1.5. Avaliar os serviços previstos neste Contrato, de acordo com os procedimentos constantes no Termo de Referência, com a aplicação das cominações previstas no Termo de Contrato, quando necessário; 5.1.6. Propor, nos termos contratuais, cominação(es) à CONTRATADA dando-lhe ciência do ato, por escrito, e comunicar a área de contratos da CONTRATANTE para que proceda a dedução da multa de qualquer crédito da CONTRATADA; 5.1.7. Instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido de cancelamento de cominação(es), nos termos do subitem 9.3 destas Condições Contratuais; 5.1.8. Liberar os pagamentos somente após ter recebido da CONTRATADA os documentos relacionados nestas Condições Contratuais e desde que esta tenha cumprido as demais obrigações ajustadas neste Contrato; 5.1.9. Realizar, semestralmente, pesquisa, verificação e relatórios de avaliação e acompanhamento da CONTRATADA, exigindo documentação comprobatória da não existência de mão de obra forçada. 5.2. No exercício de suas atribuições fica assegurado à FISCALIZAÇÃO, sem restrição de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos e informações julgadas necessárias, relacionados com os serviços contratados.

ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO. 5.1. A FISCALIZAÇÃO representará a CONTRATANTE e terá as atribuições delegadas em Ato Administrativo específico e, ainda, as descritas nos subitens 5.1.1 a 5.1.95.1.10; 5.1.1. Agir e decidir em nome da CONTRATANTE, inclusive, para rejeitar os serviços executados em desacordo com os encargos constantes do Termo de Referência; 5.1.2. Certificar a documentação de cobrança correspondente, após constatar o fiel cumprimento dos serviços contratados e das demais condições contratuais; 5.1.3. Transmitir suas ordens e instruções por escrito, salvo em situações de urgência ou emergência, sendo, nestas hipóteses, reservado à CONTRATADA o direito de solicitar da FISCALIZAÇÃO, por escrito, a posterior confirmação de ordens ou instruções verbais recebidas; 5.1.4. Solicitar que a CONTRATADA, quando comunicada, afaste o seu empregado ou contratado, se for o caso, contratado que não esteja cumprindo fielmente o presente Contrato; 5.1.5. Avaliar os serviços previstos neste Contratocontrato, de acordo com os procedimentos constantes no Termo de Referência, com a aplicação das cominações previstas no Termo de Contrato, quando necessário; 5.1.6. Propor, nos termos contratuais, cominação(es) à CONTRATADA dando-lhe ciência do ato, por escrito, e e, observando-se o ajuste constante do subitem 9.2 destas Condições Contratuais, comunicar a área de contratos da CONTRATANTE para que proceda a dedução da multa de qualquer crédito da CONTRATADA; 5.1.7. Instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido de cancelamento de cominação(es), nos termos do subitem 9.3 9.2 destas Condições Contratuais; 5.1.8. Conferir os documentos listados nos subitens 3.1, 3.2 e 3.3 destas Condições Contratuais e somente liberar o pagamento quando os documentos estiverem corretos e, se for o caso, após ter glosado o valor que lhe for informado pelo Órgão Jurídico, nos termos do subitem 12.13 destas Condições Contratuais, pertinente à Reclamação Trabalhista proposta por empregado ou ex- empregado da CONTRATADA contra a CONTRATANTE; 5.1.8.1 Comunicada, pelo Órgão Jurídico da CONTRATANTE, a propositura de Reclamação Trabalhista, deduzir da correspondente documentação de cobrança mensal o valor do pedido feito pelo empregado ou ex-empregado da CONTRATADA ou, ainda, o pertinente ao depósito recursal; 5.1.9. Liberar os pagamentos somente após ter recebido da CONTRATADA os documentos relacionados nestas Condições Contratuais e desde que esta tenha cumprido as demais obrigações ajustadas neste Contrato; 5.1.95.1.10. Realizar, semestralmente, pesquisa, verificação e relatórios de avaliação e acompanhamento da CONTRATADA, exigindo documentação comprobatória da não existência de mão de obra forçada. 5.2. No exercício de suas atribuições fica assegurado à FISCALIZAÇÃO, sem restrição de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos e informações julgadas necessárias, relacionados com os serviços contratados.

ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO. 5.1. A FISCALIZAÇÃO representará a CONTRATANTE e terá as atribuições delegadas em Ato Administrativo específico e, ainda, as descritas nos subitens 5.1.1 a 5.1.9; 5.1.1. Agir e decidir em nome da CONTRATANTE, inclusive, para rejeitar os serviços executados em desacordo com os encargos constantes do Termo de Referência; 5.1.2. Certificar a documentação de cobrança correspondente, após constatar o fiel cumprimento dos serviços contratados e das demais condições contratuais; 5.1.3. Transmitir suas ordens e instruções por escrito, salvo em situações de urgência ou emergência, sendo, nestas hipóteses, reservado à CONTRATADA o direito de solicitar da FISCALIZAÇÃO, por escrito, a posterior confirmação de ordens ou instruções verbais recebidas; 5.1.4. Solicitar que a CONTRATADA, quando comunicada, afaste o seu empregado ou contratado, se for o caso, que não esteja cumprindo fielmente o presente Contrato; 5.1.5. Avaliar os serviços previstos neste Contrato, de acordo com os procedimentos constantes no Termo de Referência, com a aplicação das cominações previstas no Termo de Contrato, quando necessário; 5.1.6. Propor, nos termos contratuais, cominação(es) à CONTRATADA dando-lhe ciência do ato, por escrito, e comunicar a área de contratos da CONTRATANTE para que proceda a dedução da multa de qualquer crédito da CONTRATADA;; SEDECAI202212410 5.1.7. Instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido de cancelamento de cominação(es), nos termos do subitem 9.3 destas Condições Contratuais; 5.1.8. Liberar os pagamentos somente após ter recebido da CONTRATADA os documentos relacionados nestas Condições Contratuais e desde que esta tenha cumprido as demais obrigações ajustadas neste Contrato; 5.1.9. Realizar, semestralmente, pesquisa, verificação e relatórios de avaliação e acompanhamento da CONTRATADA, exigindo documentação comprobatória da não existência de mão de obra forçada. 5.2. No exercício de suas atribuições fica assegurado à FISCALIZAÇÃO, sem restrição de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos e informações julgadas necessárias, relacionados com os serviços contratados.

ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO. 5.1. 5.1 A FISCALIZAÇÃO representará a CONTRATANTE e terá as atribuições delegadas em Ato Administrativo específico e, ainda, as descritas nos subitens 5.1.1 5.2 a 5.1.95.10; 5.1.1. 5.2 Agir e decidir em nome da CONTRATANTE, inclusive, para rejeitar os serviços executados em desacordo com os encargos constantes do Termo de Referência; 5.1.2. 5.3 Certificar a documentação de cobrança correspondente, após constatar o fiel cumprimento dos serviços contratados e das demais condições contratuais; 5.1.3. 5.4 Transmitir suas ordens e instruções por escrito, salvo em situações de urgência ou emergência, sendo, nestas hipóteses, reservado à CONTRATADA o direito de solicitar da FISCALIZAÇÃO, por escrito, a posterior confirmação de ordens ou instruções verbais recebidas; 5.1.4. 5.5 Solicitar que a CONTRATADA, quando comunicada, afaste o seu empregado ou contratado, se for o caso, que não esteja cumprindo fielmente o presente Contrato; 5.1.5. 5.6 Avaliar os serviços previstos neste Contrato, de acordo com os procedimentos constantes no Termo de Referência, com a aplicação das cominações previstas no Termo de Contrato, quando necessário; 5.1.6. 5.7 Propor, nos termos contratuais, cominação(es) à CONTRATADA dando-lhe ciência do ato, por escrito, e comunicar a área de contratos da CONTRATANTE para que proceda a dedução da multa de qualquer crédito da CONTRATADA; 5.1.7. 5.8 Instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido de cancelamento de cominação(es), nos termos do subitem 9.3 9.2 destas Condições Contratuais; 5.1.8. 5.9 Liberar os pagamentos somente após ter recebido da CONTRATADA os documentos relacionados nestas Condições Contratuais e desde que esta tenha cumprido as demais obrigações ajustadas neste Contrato; 5.1.9. 5.10 Realizar, semestralmente, pesquisa, verificação e relatórios de avaliação e acompanhamento da CONTRATADA, exigindo documentação comprobatória da não existência de mão de obra forçada. 5.2. 5.11 No exercício de suas atribuições fica assegurado à FISCALIZAÇÃO, sem restrição de qualquer natureza, o direito de acesso a todos os elementos e informações julgadas necessárias, relacionados com os serviços contratados.