CONTRATO Nº 20230380

CONTRATO Nº 20230380

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA SOUSA E CARVALHO MERCEARIAS EM GERAL LTDA-ME, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Xxx Xxxxx, 00, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 11.415.068/0001-58, representado pelo(a) Sr.(a) XXXX XXXX XX XXXXXX, Secretário Municipal de Saude, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na XXX XXXXX XXXXXXXXX, Xx000, e de outro lado a firma XXXXX X XXXXXXXX XXXXXXXXXX EM GERAL LTDA-ME., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 24.009.202/0001-62, estabelecida à RUA SANTA TEREZINHA N2, LIBERDADE, Dom

Xxxxxx-XX, CEP 68633-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, residente na XXX XXXXX XXXXXXXXX, 000,

LIBERDADE, Xxx Xxxxxx-PA, CEP 68633-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 014 2023- PMDE e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - ORIGEM DO CONTRATO

1.1 - Este Contrato Administrativo tem como origem a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2023-PMDE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00302009/23/, devidamente homologada pelo

(a) Senhor (a) XXXX XXXX XX XXXXXX Xxxxxx/Ordenador de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ficando este instrumento expressamente vinculado ao mencionado Edital de Licitação e à(s) Proposta(s) de Preço(s) do(s) licitante(s) vencedor(es), agora CONTRATADA(S), conforme prescreve o inciso XI, do art. 55, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO

2.1 - As cláusulas e condições deste Contrato se moldam às disposições da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, as quais, CONTRATANTE e CONTRATADA estão sujeitas e se obrigam reciprocamente.

CLÁUSULA TERCEIRA-OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS

3.1 CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, NESTE MUNICÍPIO, DE FORMA PARCELADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
172303	MILHO P/ CANJICA - Marca.: SINHA	PACOTE	600,00	3,450	2.070,00

milho de mungunzá (canjica de milho amarelo) acondicionado em embalagem com 500g.

173320 BANANA PRATA - Marca.: IN NATURA QUILO 1.200,00 2,700 3.240,00

de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, com cascas sã, sem rupturas, pesando em média 100g a unidade,

acondicionada em embalagem transparente e resistente, e com etiqueta de pesagem.

173334 LEITE LIQUIDO UHT INTEGRAL - Marca.: ITALAC UNIDADE 1.400,00 6,900 9.660,00

Leite UHT integral, acondicionado em embalagem original com 1 litro.

174011 BATATA DOCE - Marca.: IN NATURA QUILO 1.200,00 4,050 4.860,00

Especificação: com grau de maturação adequado para o

consumo, casca firme sem avarias, procedente de espécies genuínas e sã. Fresca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos a superfície

externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.
178019	CENOURA. - Marca.: IN NATURA	QUILO	300,00	3,300	990,00
	Legume in natura, tipo cenoura, espécie comum.
178020	TOMATE. - Marca.: IN NATURA	QUILO	1.200,00	4,500	5.400,00
Fruta in natura, tipo tomate, espécie Débora, aplicação alimentar.
178039	REPOLHO. - Marca.: IN NATURA	QUILO	400,00	3,400	1.360,00
Verdura in natura, tipo repolho verde, espécie comum, aplicação culinária em geral.
189091	APRESUNTADO - Marca.: ESTRELA	QUILO	100,00	14,500	1.450,00

apresuntado, tipo cozido, ingredientes carne suína, temperatura conservação 0 a 4 graus (após aberto), embalagem plástica atóxica, prazo de validade 90 dias (embalagem fechada) e 05 dias (embalagem aberta), resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade

191957 PEITO DE FRANGO - Marca.: RICCO QUILO 400,00 10,990 4.396,00

Carne in natura, origem avícola, tipo filé de peito de frango, apresentação sem tempero, congelado, embalagem plástica atóxica, original com data de validade, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

218615 ÓLEO DE SOJA (UND) - Marca.: CONCORDIA UNIDADE 6.000,00 7,100 42.600,00

produto derivado de soja comestivel, e refinado, de acordo com os padrões legais.

Deverá conter Vitamina

E. Validade mínima de 4 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega. Embalagem pet de 900ml.

312495	ACHOCOLATADO EM PÓ - PCT 400G - Marca.: ITALAC	PACOTE	240,00	3,850	924,00
	adicionado de vitaminas, minerais e ferro, embalagem
	original, contendo dados da empresa, selo da ANVISA,
	prazo de validade.
312496	AÇÚCAR CRISTAL TRITURADO EMBALAGEM 1 KG - Marca.: CA QUILO		3.000,00	3,100	9.300,00
	UAXI
	tipo cristal, triturado cor clara, e sem umidade e
	sujidade.
312497	ADOÇANTE LÍQUIDO COM 200 ML - Marca.: ADOCYL UNIDADE		50,00	4,800	240,00
	adoçante dietético, embalagem plástica contendo 200ml.
312506	CAFÉ TORRADO E MOIDO - 500G - Marca.: KIMIMO PACOTE		3.000,00	8,400	25.200,00
	Embalado a vácuo, de boa qualidade, pacote tipo
	almofada c/ 500g.
314074	AÇUCAR REFINADO - Marca.: UNIAOI FARDO		100,00	120,000	12.000,00
EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KG ACONDICIONADO EM FARDOS PLÁSTICOS DE ATÉ 30KG, NÃO INFERIOR A 180 DIAS/ COM NO
	MÁXIMO 30 DIAS DE FABRICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA.
314078	ARROZ COMUM TIPO 1 - 1KG - Marca.: BOCA CHEIA	QUILO	2.000,00	3,200	6.400,00

ARROZ, TIPO 1, TIPO CLASSE LONGO FINO, TIPO SUBGRUPO AGULHINHA, SEM SUJIDADES PARASITAS, LARVAS, BOLORES, VALIDADE NÃO INFERIOR A 180 DIAS COM NO MÁXIMO 30 DIAS DE FABRICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA

314079 ARROZ POLIDO TIPO 1 - 5KG - Marca.: BOCA CHEIA UNIDADE 1.500,00 17,500 26.250,00 EMBALAGEM PLÁSTICA DE 5KG, SEM SUJIDADES PARASITAS,

LARVAS, BOLORES, VALIDADE NÃO INFERIOR A 180 DIAS COM NO MÁXIMO 30 DIAS DE FABRICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA.

314084	AVEIA EM FLOCOS FINOS 500G - Marca.: YOKI UNIDADE		150,00	6,000	900,00
	AVEIA, EM FLOCOS, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL MÍNIMA (EM
	100G): 15G D PROTEÍNA, 7, 5G DE LIPÍDIOS/ 55G DE
	CARBOIDRATOS/ CALOR CALÓRICO 347,5KCAL.
314088	BISCOITO AGUA E SAL 400G - Marca.: TRIGOLINO UNIDADE		800,00	3,150	2.520,00
	BISCOITO, APRESENTAÇÃO QUADRADO, SABOR ÁGUA E SAL,
	CLASSIFICAÇÃO SALGADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM
	RECHEIO
314096	CEREAL A BASE DE FARINHA DE MILHO - Marca.: MUCILON UNIDADE		200,00	4,400	880,00
	Sabor (milho) c/ diversas vitaminas e ferro, lata 400g.
314097	CEREAL A BASE DE FARINHA DE ARROZ - Marca.: MUCILON UNIDADE		200,00	9,100	1.820,00
	Sabor (arroz) c/ diversas vitaminas e ferro, lata 400g.
314098	CHARQUE 5KG - Marca.: FAVORITO FARDO		20,00	120,000	2.400,00
	Carne Bovina (Charque) traseiro ponta de agulha, embalagem c/ 5kg.
314099	CONDIMENTO MISTO - Marca.: MARATA	PACOTE	160,00	1,750	280,00
	Tempero misto composto de pimenta do reino e cominho em embalagem original com 100g.
314102	EXTRATO DE TOMATE - LATA 340G - Marca.: VAL	UNIDADE	600,00	3,100	1.860,00

Molho de tomate, ingrediente básico tomate, sabor manjericão, prazo de validade 3 dias (aberto)/8meses (fechado), conservação com conservante, quantidade calorias, 52, características adicionais não peneirado

314104 FARINHA DE MILHO TIPO MILHARINA - Marca.: XXXXX XXXXXX 1.200,00 2,250 2.700,00

Flocos de milho Pré-Cozidos enriquecidos c/ ferro e ácido fólico, embalagem c/ 500g.

314105	FARINHA DE TAPIOCA - PCT 500G - Marca.: BOM GOSTO	PACOTE	1.200,00	2,500	3.000,00
Embalagem plástica de 500g, Não inferior a 180 dias/ com no máximo 30 dias de fabricação no ato da entrega.
314106	FARINHA DE MANDIOCA TORRADA - Marca.: BOM GOSTO	QUILO	600,00	7,490	4.494,00
314109	Embalagem plástica de 1 kg, Não inferior a 180 dias/ com no máximo 30 dias de fabricação no ato da entrega. FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO - EMBALAGEM 1KG - Xxxx XXXXX		400,00	5,400	2.160,00
314110	a.: ROSA BRANCA farinha trigo, material trigo, apresentação pó, características adicionais sem fermento. FUBÁ DE MILHO AMARELO - PCT 1KG - Marca.: SINHA PACOTE		300,00	5,500	1.650,00

submetido a processos de maceração, secagem, moagem,

314112	peneiração e laminação adequados e isentos de sujidades. FEIJÃO CARIOQUINHA - TIPO 1 - Marca.: BOCA CHEIA UNIDADE		1.600,00	8,400	13.440,00
	acondicionado em embalagem plástica original com 1kg.
314114	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - Marca.: BOCA CHEIA	QUILO	800,00	8,600	6.880,00
	acondicionado em embalagem plástica original com 1kg
314130	PIMENTA DO REINO MOIDA. - Marca.: TIA LU	UNIDADE	100,00	4,800	480,00
Pimenta do reino em pó acondicionado em embalagem original com no mínimo 50g
314135	TEMPERO COMPLETO - POTE 300G - Marca.: ARIANE	UNIDADE	200,00	3,400	680,00
a base de alho, sal, cebola, salsa, coentro e outros ingredientes mencionados em embalagem.
314140	LIMÃO REGIONAL TIPO JAPONÊS - Marca.: IN NATURA QUILO		300,00	2,120	636,00
	Fruta in natura, espécie japonês, aplicação alimentar.
314143	MELANCIA REGIONAL - Marca.: IN NATURA QUILO		600,00	2,200	1.320,00
	Fruta in natura, tipo melancia, espécie redonda,
	características adicionais classificação: A.
314144	MELÃO. - Marca.: IN NATURA QUILO		600,00	3,100	1.860,00
	Fruta in natura, tipo melão espécie comum, aplicação
	alimentar.
314145	PERA. - Marca.: IN NATURA QUILO		200,00	9,600	1.920,00
Fruta in natura, tipo pera, espécie danjour, aplicação alimentar.
314146	UVA. - Marca.: IN NATURA	QUILO	600,00	7,520	4.512,00
Fruta in natura, tipo uva, espécie Itália, aplicação alimentar.
314148	ALFACE - PACOTE 120G - Marca.: SANIEL VERDURAS	UNIDADE	1.000,00	2,710	2.710,00
	verdura in natura, tipo alface.
314149	ALHO. - Marca.: BENE	QUILO	400,00	13,400	5.360,00
	Legume in natura, tipo alho, espécie comum.
314150	BATATA - TIPO INGLESA - Marca.: IN NATURA	QUILO	800,00	4,100	3.280,00
	Legume in natura, tipo batata lavada, espécie inglesa.
314153	CEBOLA BRANCA - Marca.: IN NATURA	QUILO	600,00	3,990	2.394,00
	Legume in natura, tipo cebola, espécie branca.
314154	CHEIRO VERDE - PCT 120G - Marca.: SANIEL VERDURAS	MAÇOS	600,00	1,990	1.194,00
	Legume in natura, tipo cheiro verde espécie comum.
314157	MANDIOCA REGIONAL (MACAXEIRA) - Marca.: IN NATURA	QUILO	1.200,00	2,720	3.264,00
	Legume in natura, tipo mandioca, espécie comum.
314159	PIMENTA DE CHEIRO. - Marca.: XXXXXX XXXXXXXX	QUILO	100,00	7,050	705,00
Verdura in natura, tipo pimenta, espécie de cheiro, aplicação culinária em geral.
314160	PIMENTÃO. - Marca.: IN NATURA	QUILO	200,00	6,500	1.300,00
	Legume in natura, tipo pimentão, espécie verde.
314161	CARNE BOVINA TRASEIRA S/ OSSO - Marca.: PRAVITTA	QUILO	1.000,00	16,800	16.800,00
	Carne bovina in natura, tipo traseiro s
	osso,
	apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica,
	resistente, e entregue de modo a garantir suas
	características físicas e sanidade.
314162	CARNE BOVINA - TIPO MÚSCULO C/ OSSO - Marca.: PRAVIT QUILO		1.000,00	19,990	19.990,00
	Carne bovina in natura, tipo músculo c/ osso,
	apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica,
	resistente, e entregue de modo a garantir suas
	características físicas e sanidade.
314163	CARNE BOVINA S/ OSSO - TIPO MUSCULO MOÍDA - Marca.: QUILO		1.000,00	24,000	24.000,00
	PRAVITTA
	Carne bovina in natura, tipo músculo, apresentação
	resfriado, embalagem plástica atóxica, resistente, e
	entregue de modo a garantir suas características
	físicas e sanidade.
314164	CARNE BOVINA - TIPO PATINHO - Marca.: PRAVITTA QUILO		1.000,00	28,000	28.000,00

Carne bovina in natura, tipo patinho, apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314166	CARNE BOVINA - TIPO ALCATRA - Marca.: PRAVITTA	QUILO	1.000,00	35,000	35.000,00
	Carne bovina in natura, tipo alcatra, apresentação
	resfriado, embalagem plástica atóxica, resistente, e
	entregue de modo a garantir suas características
	físicas e sanidade.
314168	CARNE BOVINA - TIPO CHÃ DE DENTRO - Marca.: PRAVITTA QUILO		1.000,00	28,500	28.500,00
	Carne bovina in natura, tipo chã de dentro,
	apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica,
	resistente, e entregue de modo a garantir suas
	características físicas e sanidade
314169	CARNE BOVINA - TIPO COXÃO MOLE - Marca.: PRAVITTA QUILO		1.000,00	28,500	28.500,00

Carne bovina in natura, tipo coxão mole, apresentação resfriado, embalagem plástica atóxica, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade

314170	FILE DE PEIXE CONGELADO - DOURADA - Marca.: AURORA	QUILO	500,00	35,500	17.750,00
	Peixe in natura, espécie dourada, apresentação posta,
	congelado, embalagem plástica atóxica, resistente, e
	entregue de modo a garantir suas características
	físicas e sanidade
314171	FILE DE PEIXE CONGELADO - PESCADA AMARELA - Marca.: QUILO		500,00	57,800	28.900,00
	SADIA
	Peixe in natura, espécie pescada amarela, apresentação
	posta, apresentação posta, congelado, embalagem
	plástica atóxica, resistente, e entregue de modo a
	garantir suas características físicas e sanidade.
314172	FRANGO (COXA E SOBRE-COXA) - Marca.: RICCO QUILO		400,00	10,000	4.000,00

Carne in natura, origem avícola, tipo coxa e sobrecoxa de frango, apresentação sem tempero, congelado, embalagem plástica atóxica original com data de validade, resistente, e entregue de modo a garantir

suas características físicas e sanidade.

314173 FRANGO INTEIRO CONGELADO - Marca.: FRIATO QUILO 1.200,00 9,300 11.160,00

Carne in natura, origem avícola, tipo frango inteiro, apresentação sem tempero, congelado, embalagem plástica atóxica, original com data de validade, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314176 LINGUIÇA - TIPO CALABRESA - Marca.: FRICO QUILO 400,00 17,500 7.000,00

Linguiça, tipo calabresa, características adicionais:

embalagem plástica atóxica, com data de validade, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314177 QUEIJO - MUSSARELA - Marca.: CARINHO QUILO 100,00 35,500 3.550,00

Queijo, ingredientes fermento lácteo, temperatura de 0 a 10 graus (após aberto), tipo mussarela fatiado, embalagem plástica atóxica, resistente, prazo de validade 90 dias, (embalagem fechada) e 06 dias (embalagem aberta), e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314178 QUEIJO - PRATO - Marca.: CARINHO QUILO 100,00 46,500 4.650,00 QUEIJO ? PRATO

Especificação : Queijo, ingredientes

fermento lácteo, temperatura 0 a 10 graus, tipo

Queijo, ingredientes fermento lácteo, temperatura 0 a

10 graus, tipo prato fatiado, embalagem plástica atóxica, resistente, prazo de validade 90 dias, (embalagem fechada) e 06 dias (embalagem aberta), e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314179 PRESUNTO DE CARNE DE PERU - Marca.: SEARA QUILO 100,00 27,870 2.787,00

Presunto, tipo cozido, ingredientes carne de peru, temperatura conservação 0 a 4 graus, embalagem plástica atóxica, resitente, prazo de validade 90 dias (embalagem fechada) e 05 dias (embalagem aberta), e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314180 PRESUNTO DE CARNE SUÍNA - Marca.: SEARA QUILO 100,00 29,500 2.950,00

Presunto, tipo cozido, ingredientes carne suína, temperatura conservação 0 a 4 graus, embalagem plástica atóxica resistente, prazo de validade 90 dias (embalagem fechada) e 05 dias (embalagem aberta), e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314184 FARINHA DE ROSCA 500G - Marca.: PACHA QUILO 50,00 2,460 123,00

Farinha de rosca, material pão de trigo, aplicação culinária em geral, acondicionado em embalagem plástica atóxica, com data de validade, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314185 POLPA DE FRUTA - SABOR ABACAXI - Marca.: BOM SABOR QUILO 480,00 6,500 3.120,00

Polpa de fruta natural sabor abacaxi concentrado, acondicionado em embalagem plástica atóxica, com data de validade, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314186 POLPA DE FRUTA - SABOR ACEROLA - Marca.: BOM SABOR QUILO 480,00 6,500 3.120,00

PCT DE 1 KG,NÃO INFERIOR A 360 DIAS,Produto obtido a partir de frutas, conteúdo líquido pasteurizado, podendo ou não conter adição de açúcar. Ausente de substâncias estranhas. Produto congelado, não fermentado e sem conservantes.

314187 POLPA DE FRUTA - SABOR CUPUAÇU - Marca.: BOM SABOR QUILO 480,00 9,950 4.776,00

Polpa de fruta natural sabor cupuaçu concentrado, acondicionado em embalagem plástica atóxica, com data de validade, resistente, e entregue de modo a garantir suas características físicas e sanidade.

314188 POLPA DE FRUTA - SABOR GOIABA - Marca.: BOM SABOR QUILO 480,00 4,500 2.160,00

PCT DE 1 KG, NÃO INFERIOR A 360 DIAS,Produto obtido a partir de frutas, conteúdo líquido pasteurizado, podendo ou não conter adição de açúcar. Ausente de substâncias estranhas. Produto congelado, não fermentado e sem conservantes.

314189	POLPA DE FRUTA - SABOR MARACUJA - Marca.: BOM SABOR QUILO	600,00	8,700	5.220,00
	Polpa de fruta natural sabor maracujá concentrado,
	acondicionado em embalagem plástica atóxica, com data
	de validade, resistente, e entregue de modo a garantir
	suas características físicas e sanidade.
314190	POLPA DE FRUTA - SABOR TAPEREBA - Marca.: BOM SABOR QUILO	600,00	8,150	4.890,00
	Polpa de fruta natural sabor taperebá concentrado,
	acondicionado em embalagem plástica atóxica, com data
	de validade, resistente, e entregue de modo a garantir
	suas características físicas e sanidade.
340197	SARDINHA EM CONSERVA 125g. - Marca.: 88 UNIDADE	10.000,00	3,900	39.000,00
	Sardinha em conserva em óleo comestível, acondicionado em embalagem original 125g
340259	BISCOITO MARIA 400G. - Marca.: BELMA UNIDADE	2.000,00	4,780	9.560,00
	Biscoito apresentação redondo, classificação doce,
	características adicionais sem recheio, tipo Maria,
	aplicação alimentação humana, ingredientes açúcar,
	farinha de trigo e glúten 400g.
340260	BISCOITO ROSQUINHA 400G. - Marca.: RANCHEIRO UNIDADE	1.200,00	4,490	5.388,00
	Biscoito apresentação redondo, sabor côco,
	classificação doce, características adicionais sem
	recheio, tipo rosquinha, aplicação alimentação humana, ingredientes açúcar, farinha de trigo e glúten 400g.

340262 MARGARINA VEGETAL C/SAL - Marca.: DELICIA UNIDADE 3.000,00 4,870 14.610,00

Margarina vegetal cremosa com sal, acondicionada em

embalagem original com 250g.

340272 FLOCÃO DE ARROZ 500G - Marca.: IDEAL UNIDADE 500,00 2,870 1.435,00

Especificação: Flocão de Arroz de 500g, de arroz granulado, 100% natural, sem conservantes e sem glúten.

340795 ACHOCOLATADO EM PÓ 200G - Marca.: ITALAC UNIDADE 960,00 2,580 2.476,80

adicionado de vitaminas, minerais e ferro, embalagem original, contendo dados da empresa, selo da ANVISA, prazo de validade.

VALOR GLOBAL R$ 592.354,80

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO DO FORNECIMENTO:

4.1. - Os materiais deverão ser entregues, conforme solicitação, sendo os itens e quantidades de acordo com as necessidades, em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, pôr conta e risco da licitante em local previamente designado pelo setor de compras da municipalidade e em perfeito estado de conservação, em horário de atendimento do órgão.

4.2. - Os materiais deverão ser entregues, de acordo com as características exigidas neste edital, assim como com toda a sua documentação

4.3. - O prazo de entrega deverá ser rigorosamente cumprido, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital

4.4. - O prazo de entrega estabelecido é fixo e improrrogável, salvo motivo considerado de “força maior”, previsto em lei, comunicado pela empresa vencedora, por escrito, ao Setor responsável do município, antes do vencimento do prazo

4.5. - Aceito e oficializado por escrito, pelo Setor competente, o prazo de entrega será prorrogado automaticamente, e por igual número de dias em que perdurar o evento causador do atraso.

CLÁUSULA QUINTA - DO LOCAL DE ENTREGA/CONDIÇÕES E PRAZOS

5.1 - A entrega dos Matérias/Serviços deverá ocorrer no horário de 08 às 13 horas, de segunda a sexta feira, exceto feriados, na sede da Prefeitura Municipal, definidas pela Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, conforme cronograma de entrega definido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sendo prorrogável mediante solicitação por escrito e justificativa pela empresa contratada, após a emissão de nota de empenho e/ou documento equivalente, e será acompanhada por fiscal designado especialmente para tal fim, o qual será responsável pelo atesto do ato;

5.2 - Os Matérias/Serviços, serão objeto de inspeção, que será realizada por servidor designado pela Prefeitura Municipal de Dom Eliseu – Pará;

5.3 - Após comprovado a entrega, pelo atesto do fiscal designado, receberá e atestará as respectivas Notas Fiscais, encaminhando-as em ato contínuo ao setor financeiro da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu – Pará, para pagamento.

5.4 - Caso os Matérias/Serviços, não satisfaçam às especificações exigidas, não serão aceitos, devendo ser retirados pela CONTRATADA, por sua conta e risco, no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação encaminhada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. - O preço global para o fornecimento dos produtos é de R$ 592.354,80 (quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) nos termos da proposta da CONTRATADA, devidamente aprovada pelo CONTRATANTE, composto pelos valores unitários conforme descritos na cláusula terceira deste Contrato.

6.2. - O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do adimplemento contratual, após a entrega a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de venda contendo a especificação do produto, marca e/ou fabricante, quantidade, volume se for o caso, valor unitário e valor total.

6.3. - No dia e hora designado para o pagamento a CONTRATADA deverá apresentar o respectivo recibo, devidamente datado, carimbado, assinado e em papel timbrado da contratada, devendo indicar o Banco, o número da agência e o número da conta corrente para fins de transferência bancária.

6.4. - O pagamento será efetuado através de transferência bancária.

6.5. - O CONTRATANTE possui o direito de descontar de faturas e/ou quaisquer débitos da

CONTRATADA, em consequência de penalidades aplicadas.

CLÁUSULA SÉTIMA - VIGÊNCIA E CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO

7.1. - O prazo de vigência do presente Contrato passará a contar da data de assinatura deste instrumento até o dia 31/12/2023, sendo que a CONTRATADA deverá executá-lo de acordo com as necessidades de abastecimento do CONTRATANTE.

7.2. - Será emitida à CONTRATADA, Ordem de Compra para fornecimento produtos de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Xxx Xxxxxx durante a vigência do Contrato, nos termos do caput do art. 64, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, sendo facultado ao CONTRATANTE adotar as providências a que se refere o § 2º do supracitado dispositivo legal.

CLÁUSULA OITAVA -DO CANCELAMENTO DE FORNECIMENTO:

8.1 - Constitui motivos para o cancelamento do Pedido e/ou Nota de Empenho:

8.2 - O não cumprimento de cláusulas deste anexo, especificações ou prazos;

8.3 - O cumprimento irregular de cláusulas deste anexo, especificações ou prazos;

8.4 - A lentidão no cumprimento do acordado, levando a Prefeitura Municipal de Xxx Xxxxxx a comprovar a impossibilidade do fornecimento dos Materiais, no prazo estipulado;

8.5 - O atraso injustificado no fornecimento dos MATÉRIAS/SERVIÇOS: GÊNEROS ALIMENTICÍOS EM GERAL .

8.6 - A paralisação da entrega e/ou instalação dos MATÉRIAS/SERVIÇOS: GÊNEROS ALIMENTICÍOS EM GERAL , sem justa causa ou prévia comunicação a Prefeitura Municipal de Dom Eliseu;

8.7 - A subcontratação total ou parcial do objeto, associação com outrem, à sessão ou transferência total ou parcial das obrigações contraídas, bem como a fusão, cisão ou incorporação que afetem a boa execução do acordado, sem prévio conhecimento e autorização da Prefeitura Municipal de XXX XXXXXX;

8.8 - O desatendimento das determinações regulares da Fiscalização, assim como a de seus superiores;

8.9 - O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas em registro próprio, pelo representante da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, designado para acompanhamento e fiscalização deste objeto;

8.10 - A decretação de falência;

8.11 - A dissolução da empresa contratada;

8.12 - Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificados e determinados pela máxima autoridade da esfera administrativa do município, e exaradas no processo administrativo a que se refere este contrato administrativo;

8.13 - A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo no caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado a empresa contratada, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

8.14 - O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, decorrente de fornecimento efetuado, salvo no caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado a empresa contratada, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

8.15 - A ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução deste anexo.

8.16 - Descumprimento do disposto no inciso V do Art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 - A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2023 Atividade 1112.103010010.4.006 Atendimento da Estratégia Saúde da Família (eSF) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 236.941,92, Exercício 2023 Atividade 1112.103020010.4.015 Atendimento das Ações de Média e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 236.941,92, Exercício 2023 Atividade 1112.101220010.4.001 Gestão da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 118.470,96 .

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

10.1- Fornecer o objeto nas especificações contidas no contrato administrativo;

10.2- Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os Matérias/Serviços vendidos;

10.3- Manter durante a execução do Contrato assinado, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

10.4 - Executar a entrega do objeto em conformidade com o detalhamento expresso neste Termo de Referencia e no Edital da Licitação, observando rigorosamente as normas constantes neste instrumento e no edital;

10.5 - Assumir os ônus e responsabilidade pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo;

10.6 - Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive com transporte do material a ser entregue;

10.7 - Entregar os materiais solicitados dentro do prazo estabelecido, no horário e expediente (8h até as 13h de segunda a sexta feira);

10.8 - Os produtos deverão ser entregues mediante apresentação da Ordem de Compra assinada pelo Setor de Xxxxxxx, enviada pela Prefeitura, juntamente com a nota fiscal eletrônica;

10.9 - As notas fiscais deverão conter o número do Processo licitatório, Ordem de Compra e Empenho, os quais constam na Ordem de Compra;

10.10 – Os materiais deverão ser entregue no município de Dom Eliseu, de acordo com o órgão solicitante;

11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

11.1 - atestar nas notas fiscais a efetiva fornecimento do objeto contratado;

11.2 - aplicar à Contratada penalidade, quando for o caso;

11.3 - prestar à Contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato administrativo;

11.4 - efetuar o pagamento à Contratada no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal e recibo no setor competente;

11.5 - notificar, por escrito, à Contratada da aplicação de qualquer sanção.

11.6 - São deveres da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu:

11.6.1 - Proporcionar todas as facilidades para que o prestador possa cumprir suas obrigações;

11.6.2 - Rejeitar o produto que não atenda às especificações deste Termo de Referência;

11.6.3 - Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal (ais) / Xxxxxx(s) da contratada, observando ainda as condições estabelecidas no edital de licitação;

11.6.4 - Notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades detectadas no referido produto/serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

11.6.5 - Prestar todas as informações e/ou esclarecimentos que venham a serem solicitados pelos técnicos da contratada;

11.6.6 - Efetuar o pagamento no prazo previsto, em até trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos produtos efetivamente fornecidos no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo(a) CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da Ordem de Compra emitida.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

12.1. A administração e a fiscalização do Contrato serão efetuadas pelo(a) Servidor(a) Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES E MULTAS

13.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da

CONTRATADA, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 87 da Lei n° 8.666/93, quais sejam:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal, conforme disposto no inciso III, art. 87 da Lei n° 8.666/93;

d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

13.2. É competente para aplicar as sanções de advertência e multa o Ordenador de Despesa.

13.3. A aplicação da declaração de inidoneidade é de competência do Prefeito Municipal, facultada a defesa da CONTRATADA no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação.

13.4. No caso de não atendimento ao objeto contratado, prevalecerão às seguintes multas:

a) Multa de 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato por dia de atraso no fornecimento dos Produtos;

b) Caso venha a agir culposamente no curso do fornecimento dos Produtos, infringindo por negligência, imprudência ou imperícia as cláusulas do Contrato, ser-lhe-á cominada multa de 3% (três por cento) sobre o valor do Contato, hipótese em que se obriga a CONTRATADA a repor a parte danificada, sem ônus para o CONTRATANTE;

c) Por se conduzir dolosamente no curso do fornecimento, a multa será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato;

d) Caso venha desistir do fornecimento, além de outras cominações legais, a multa será de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato.

13.5. As multas serão automaticamente descontadas dos créditos que a CONTRATADA possua junto ao CONTRATANTE, devendo ser aplicadas por representação da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, facultada a defesa da CONTRATADA no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação.

13.6. Das decisões caberão recursos, sob protocolo, conforme o disposto no artigo 109 da Lei n°8.666/93.

13.7. Os recursos serão dirigidos ao Secretário Municipal de Administração que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para se pronunciar.

13.8. Será considerado motivo de força maior para isenção de multa:

a) Greve generalizada dos empregados da CONTRATADA;

b) Interrupção dos meios normais de transportes;

c) Acidente que implique em retardamento da execução do fornecimento sem culpa por parte da

CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO

14.1. A inexecução total ou parcial do Contrato ensejará sua rescisão, com as consequências nele previstas, sendo aplicadas nos seguintes casos:

a) Quando ocorrer descumprimento de cláusula do Contrato e a CONTRATANTE não optar pela cobrança de multa prevista no Edital;

b) Revelando a CONTRATADA incapacidade ou inidoneidade durante o fornecimento e/ou Produtos;

c) Frequentemente houver reclamações quanto à qualidade do fornecimento e/ou produtos;

d) Se cometida qualquer fraude;

e) Se a CONTRATADA insistir em não cumprir quaisquer obrigações e/ou responsabilidades a ela afetas, nos termos do que dispõe este Contrato;

f) Quando, depois de reiteradas notificações, ficarem evidenciada incapacidade, imperícia ou má- fé por parte da

CONTRATADA na condução do Contrato.

14.2. O presente Contrato Administrativo poderá ainda ser rescindido:

a) Unilateralmente nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, do Art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, sem que caiba a contratada qualquer indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstrarem cabíveis;

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes;

c) Judicialmente, nos termos da legislação processual;

d) Nas hipóteses preceituadas pelo art. 77 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou Regulamento.

14.3. Ocorrendo a rescisão por quaisquer dos motivos especificados, fica suspenso o pagamento à

CONTRATADA, até que se apurem eventuais perdas e danos causados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA DECIMA QUINTA - DA CESSÃO OU SUBCONTRATAÇÃO

15.1. A CONTRATADA não poderá ceder ou subcontratar o Contrato, total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DECIMA SEXTA - FORO

16.1. Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou ações decorrentes deste Contrato, fica eleito pelos contratantes, o Foro da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PUBLICIDADE

17.1. O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial no prazo previsto no parágrafo único, do artigo 61 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e mural de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - ASSINATURA

18.1. E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que sejam produzidos os efeitos legais pretendidos.

XXX XXXXXX - PA, 03 de Agosto de 2023

XXXX XXXX XX XXXXXX:53426 118572

Assinado de forma digital por XXXX XXXX XX XXXXXX:53426118572 Dados: 2023.08.03 10:53:24

-03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ(MF) 11.415.068/0001-58 CONTRATANTE

MERCEARIAS EM GERAL

XXXXX X XXXXXXXX Assinado de forma digital por

LTDA:24009202000162

XXXXX X XXXXXXXX MERCEARIAS EM GERAL LTDA:24009202000162 Dados: 2023.08.03 14:34:26 -03'00'

XXXXX X XXXXXXXX MERCEARIAS EM GERAL LTDA-ME CNPJ 24.009.202/0001-62

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.                    2.