RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONTRATO PERÍODO: JANEIRO A MARÇO de 2020–Contrato de PPP nº 01/2018 – ATI/SUPARC-SPE PIAUI CONECTADO
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONTRATO PERÍODO: JANEIRO A MARÇO de 2020–Contrato de PPP nº 01/2018 – ATI/SUPARC-SPE PIAUI CONECTADO
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório de Monitoramento de Gestão, relativo ao contrato de parceria público privada celebrado entre o Governo do Estado do Piauí e a concessionária SPE PIAUI CONECTADO, tem como propósito apresentar o resultado das atividades desenvolvidas pela concessionária cujo o objeto é a construção, operação e manutenção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o governo do Estado do Piauí.
A gestão, fiscalização e o acompanhamento da Concessão é executada pelo Poder Concedente, por intermédio do Comitê de Monitoramento e tem por fundamento a Cláusula 20.1 do instrumento contratual, com o apoio do Verificador Independente que acompanhará a execução do contato e verificará o cumprimento das obrigações contratuais com a observação do Indicadores de Desempenho constante no edital, além das Lei Federal 11.079/04 e Lei Estadual 5.494/05.
1.1 DADOS DO CONTRATO
Contrato nº Contrato de n. 001/2018 ATI/SUPARC-SPE PIAUI CONECTADO | Data de assinatura: 05/06/2019 | Vigência: 30 ANOS |
Objeto do contrato | Concessão Administrativa para Construção, operação e manutenção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o governo do Estado do Piauí. | |
Partes | Poder concedente: ATI | Concessionária: SPE PIAUÍ CONECTADO |
Valor do contrato | R$ 214.055.786,65 | |
2. EVOLUÇÃO DO PROJETO
O projeto prevê a implantação de 1.500 pontos de conexão, com capacidade mínima de 30 megas por segundo cada, dentre os quais 199 pontos são abertos e instalados em praças públicas e outros pontos atenderão unidades do governo do estado.
Até o dia 31 de março de 2020, a SPE Piauí Conectado ativou 901 (novecentos e um) pontos, nos Municípios contidos na tabela abaixo:
(FONTE: SPE PIAUÍ CONECTADO)
Com relação aos Pontos de Acesso Público – PAPs, em março de 2020, foi inaugurada a rede Piauí Conect, que disponibiliza WI-FI gratuito para uso da população nas praças e espaços públicos do estado. Cada PAP tem capacidade de 40 mbps e estará disponível durante 24 horas.
2.2 DESENVOLVIMENTO DE DEMAIS ACÕES REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA
Das ações realizadas pela concessionária, destaca-se os treinamento e ações sociais. O curso “ Fundamentos de ITIL v3 – Padrão de Gerenciamento de Serviços de TI” foi ofertado para profissionais que atuam direita ou indiretamente na área, realizado no período de 28 a 31 de janeiro do corrente ano, para duas turmas, pela manhã e no turno da tarde, e foi ministrado pelo professor Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, engenheiro eletricista/ eletrônico/telecomunicação –ITA, colaborador da Global Task.
No dia 14 de fevereiro, foi dia de Cinema para Todos no Povoado Árvores Verdes, na zona rural de Teresina. A iniciativa foi em conjunto com o Grupo de Mães Gaivotas que Voam Longe – GMGVL, que atende cerca de 200 famílias da comunidade em situação de vulnerabilidade. Foram escolhidos dois filmes, “O menino que descobriu o vento” para adultos e “A vida é uma festa” para as crianças. Além da exibição dos filmes, a SPE instalou um ponto de Wi-fi para a sede do projeto.
Em março, a concessionária firmou parceria com Conselho Estadual de Cultura. através de convênio, para oferecer o Programa “Cinema para Todos”.O prédio do conselho foi reformado e reinaugurado no dia 02 de março, e sediará o projeto “Plateia Cultural de Teresina”.
Ainda neste mês, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, concessionária em parceria com a Divare Cosméticos, realizou momento de beleza, autocuidado e de descontração para suas colaboradoras.
3. ATIVIDADES E AÇÕES DO COMITÊ DE MONITORAMENTO E GESTÃOCMOG
Nas atividades desenvolvidas pelo o comitê de monitoramento, destaca-se, durante este lapso temporal, o acompanhamento da Visita e Inauguração do PAP.
Em fevereiro, foi realizada reunião com Superintendente, Presidente da ATI, CMOG, Verificador Independente e com os membros da Comissão designada pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE, designada para a fiscalização do contrato.
A reunião foi realizada com intuito de apresentar o projeto Piauí Conectado, desde a estruturação de estudos, assinatura do contrato, bem como, para esclarecer a função e atuação do Verificador Independente e do CMOG na gestão, fiscalização e acompanhado do contrato.
No dia 28 de fevereiro foi realizada visita conjunta com a Equipe da Concessionária, CMOG e TCE, para a verificação dos pontos instalados na cidade na cidade de Elesbão Veloso.
Outra reunião realizada no dia 04 de março, teve como pauta a definição dos PAPS, na qual contou com a participação do Diretor do ATI, da Superintendente da SUPARC, os membros do COMG/SUPARC e um representante da CGE.
O primeiro ponto discutido foi a definição dos seguintes critérios a serem avaliados para a seleção dos pontos de acesso público: I) local com cobertura da rede de fibra óptica; II) bens públicos de uso comum do povo; III) locais de uso efetivo com realização de eventos culturais e sociais; IV) locais com relevância cultural, sociocultural e socioeconômica; V) local com fluxo de pessoas com aglomeração social com maior abrangência de beneficiários.
E quanto a ativação dos pontos de acesso público restou os seguintes procedimentos a serem adotados pela ATI E SPE: I – vistoriar os locais dos pontos a serem instalados pela SPE Piauí Conectado; II – avaliar a necessidade do ponto, quanto à quantidade de pontos por cidade; a abrangência do sinal entre um ponto e outro; sempre adotando os critérios predefinidos que satisfaçam a demanda; III –Autorizar expressamente a SPE a implantação do ponto; IV – Observar os locais que sejam assistidos por outro contrato devem ser cancelados.
A regularização de normas para a implantação dos pontos de acesso público em por objetivo promover a democratização do acesso à internet e a inclusão digital, sem hierarquização e com maior transparência oferecendo um serviço de conexão ainda melhor para a população que serão contemplados com internet pública e gratuita.
Além dessas atividades, o comitê esteve presente na inauguração do Pontos de Acesso Público-PAP, na Praça Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Vermelha, zona sul da cidade de Teresina, realizada no dia 12 de março do corrente ano.
Insta destacar que além da Praça do Bairro Vermelha, também foram ativados os PAPS nos seguintes locais: parques Potycabana e Zobootânico; Praça da Bandeira; Praça Xxxxx XX; Praça do Clube do Gari; Praça do Conjunto Xxxx Xxxxxx Xxxxxx; Praça do Bairro Renascença; Praça do Parque Vitória; na praça embaixo da Ponte Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx; Praça Sifrônio; Praça do Terminal de Ônibus do Bairro Xxxxx Xxxxx; na Praça da Vila Operária; na Central de Artesanato Mestre Dezinho; na Praça do Bela Vista, na Praça do Ginásio Mario Covas, na Praça Firmina Sobreira e no Complexo da Ponte Estaiada.
4. VERIFICADOR INDEPENDENTE
Os serviços executados pela concessionária foram atividades de entrega de Links de Internet tecnologia GPON/FTTH, do Optical Line Terminal (OLT’s) até as Unidade de Rede Ótica (ONU’s) instaladas nos PAG’s.
No período entre 01 a 31 de janeiro, atestaram, que foram entregues 107 (cento e sete) links ativados, nas cidades de Barras, Bom Jesus, Cocal, Canto do Buriti, Floriano, Xxxx Xxxxxxx, Parnaíba, Picos, São João, São Raimundo Nonato e Teresina.
Em fevereiro ativaram pontos nas cidades de Teresina, Valença do Piauí, Simplício Mendes, Paulistana, Jaicós, Xxxxxxx Xxxxxx, Amarante, Esperantina, Picos, José de Freitas e Altos.
Já no março houve uma revisão na quantidade total de PAGs ativados. Essa revisão foi de comum acordo entre a SPE e ATI. O motivo pelo qual houve essa revisão foi que em 33 PAGs havia mais de um link. Eles continuam instalados, foi mudado apenas a forma de contar, contando como MBps adicionais e não com PAGs.
Com isso ocasionou uma duplicidade na contabilização da quantidade de PAGs nos meses anteriores ao mês de março de 2020. Será descontadona faturado mês seguinte com a exclusão de contagem dos 33 PAG’s e cobrando MBps adicionais.
O Verificador nos Relatório de Aceitação dos meses de janeiro a março, apontam que em cada ponto foi instalado um rack interno que acomoda uma infraestrutura que conecta à rede local com o link de internet/intranet; contendo: um Ponto de Terminação Ótica (PTO), uma tomada dupla, um disjuntor para a proteção elétrica e a ONU.
Os pontos entregues, foram realizados testes de velocidade a partir das ONU’s, comprovando a velocidade na faixa definida para o ponto, sendo atestadas e aceitas pela Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI) com a assinatura do responsável nos pontos nas Ordens de Serviço (OS) comprovando a entrega do link de Internet conforme contratado.
5. PANDEMIA COVID -19
No Brasil, o Ministério da Saúde do Brasil declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo COVID-19, por meio da Portaria MS n° 188/2020.
No âmbito do governo federal, editou a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobreas medidas para enfrentamento da emergência de saúdepública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e o Decreto nº 10.288, de 22 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.
Neste norte, o Governo do Estado do Piauí editou o Decreto Estadual nº 18.901e e a Prefeitura de Teresina o Decreto Municipal nº 19.536, ambos assinados no dia 19 de março de 2020, que determinam as medidas excepcionais voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19.
Neste período de pandemia, a Concessionária não tem poupado esforço para ajudar os órgãos da Administração Pública para garantir a continuidade da prestação dos serviços essenciais, através do uso da conectividade, além de outras medidas, dentre as quais podem ser destacadas:
⮚ Videoconferência – Foram disponibilizadas salas virtuais da plataforma de videoconferência da Cisco Webex para viabilizar a realização das reuniões de trabalho dos órgãos do governo, bem como para garantir a integração de ações entre unidades que ficam em vários municípios do Estado;
⮚ Pontos Wifi – A concessionária aumentou a banda de internet nos 25 Pontos de Acesso Públicos de Teresina de 40 Mbps para 80 Mbps, para que a comunidade possa se conectar e manter-se informada sobre a pandemia que assola o mundo, de forma gratuita em pontos próximos de suas casas.
⮚ Cursos EAD – Foram disponibilizadas plataformas do Programa Cisco Networking Academy para os alunos e Professores da rede pública estadual de ensino, para que nesse período de suspensão das aulas, pudessem fazer os cursos à distância, permitindo a inclusão digital.
⮚ Atendimento e Suporte – Para manter o bom funcionamento do projeto, além da
equipe de manutenção, a SPE Piauí Conectado está realizando atendimentos por e-mail, telefone, aplicativos de mensagens instantâneas ou videoconferência.
⮚ Treinamento com os colaboradores da aérea de manutenção, com entrega de kits com máscara, luvas e álcool em gel.
Além dessas medidas, a SPE ciente da importância da interatividade entre os poderes da administração pública, também disponibilizou a plataforma de videoconferência para a Prefeitura Municipal de Teresina e Assembleia Legislativa do Piauí.
E diante do estado de calamidade, o Conselho Gestor do Programa Estadual do Piauí, editou a Resolução 01/2020, que trata da suspensão e renegociação do prazo do cronograma de investimentos, obras e metas dos contratos celebrados no âmbito do
Programa Estadual de Parcerias Público Privadas e Concessões, pelo período que durar o estado de calamidade pública em razão do avanço do novo coronavírus (COVID-19).
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base nas atividades realizadas nesse primeiro trimestre do ano de 2020, conclui-se, a concessionária vai além das as obrigações contratuais, através dos projetos sociais. É notório que seus efeitos são sentidos por todos os usuários dos serviços da concessionária e, em especial, por quem depende das atividades dos órgãos públicos do governo do Estado.
E em tempos de pandemia não mediu esforços para apoiar os órgãos da administração pública, através do uso de plataforma para reuniões virtuais, bem com, na manutenção infraestrutura de forma que possa melhorar e garantir a qualidade e continuidade dos serviços prestados à população.
Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Coordenadora Comitê de Monitoramento SUPARC
Luíza Virginia Macedo Sales
Membro do Comitê de Monitoramento SUPARC
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Membro do Comitê de Monitoramento ATI
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx
Membro do Comitê de Monitoramento ATI
Teresina, 09 de abril de 2020.
APROVO.
Publique-se.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Superintendente de Parcerias e Concessões SUPARC