DOCUMENTOS LICITATÓRIOS
DOCUMENTOS LICITATÓRIOS
“Contratação de empresa para o fornecimento de 01 (um) veículo 0 km, Tipo SEDAN, 4 portas, Híbrido, Potência mínima 210 CV, Ano/Modelo: 2023/2023 ou superior para o escritório da JICA em São Paulo”.
SÃO PAULO, 30 DE SETEMBRO DE 2022.
AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO - JICA (ESCRITÓRIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPÃO EM
SÃO PAULO)
ÍNDICE
PARTE 1 INSTRUÇÕES AOS LICITANTES
1 PROVISÕES GERAIS
1.1 DESCRIÇÃO DA LICITAÇÃO
1.2 ESCOPO DO TRABALHO
1.3 LICITANTES ELEGÍVEIS
1.4 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.5 SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO
1.6 CUSTO DA PROPOSTA
1.7 CRONOGRAMA DA LICITAÇÃO
1.8 COMUNICAÇÕES
2 DOCUMENTOS LICITATÓRIOS
2.1 CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS LICITATÓRIOS
2.2 ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DOCUMENTOS LICITATÓRIOS
2.3 EMENDA DOS DOCUMENTOS LICITATÓRIOS
3 PREPARAÇÃO DA PROPOSTA
3.1 IDIOMA DA LICITAÇÃO
3.2 DOCUMENTOS QUE COMPREENDEM A PROPOSTA
3.3 PROCURAÇÃO
3.4 MOEDA DA PROPOSTA
3.5 PREÇOS DA PROPOSTA
3.6 PERÍODO DA VALIDADE DA PROPOSTA
3.7 FINANÇA DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3.8 PROPOSTAS ALTERNATIVAS
3.9 FORMATO E ASSINATURA DA PROPOSTA
4 APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
4.1 SELAGEM E MARCAÇÃO DA PROPOSTA
4.2 PRAZO FINAL PARA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
4.3 PROPOSTAS ATRASADAS
4.4 DECLINAÇÃO
4.5 MODIFICAÇÃO E RETIRADA DA PROPOSTA
5 ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
5.1 PROCEDIMENTO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS
5.2 CONFIDENCIALIDADE DO PROCESSO
5.3 ESCLARECIMENTO DAS PROPOSTAS
5.4 DIREITO DO COMPRADOR DE ACEITAR QUALQUER PROPOSTA E DE REJEITAR TODAS OU QUAISQUER PROPOSTAS.
6 ADJUÇÃO DO CONTRATO
6.1 NOTIFICAÇÃO DA ADJUÇÃO
6.2 ASSINATURA DO CONTRATO
7 OBRIGAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA
PARTE 2 FORMULÁRIO DO CONTRATO (CONDIÇÕES DO CONTRATO) PARTE 3 FORMULÁRIOS DA PROPOSTA
1 FORMULÁRIOS DA PROPOSTA
PARTE 4 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
PARTE 1
INSTRUÇÕES AOS LICITANTES
1. Provisões Gerais
1.1 Descrição da Licitação
A Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA (Escritório Anexo do Consulado Geral do Japão em São Paulo) planeja adquirir 1 (um) de 01 (um) veículo 0 km, Tipo SEDAN, 4 portas, Híbrido, Potência mínima 210 CV, Ano/Modelo: 2023/2023 ou superior para o escritório da JICA em São Paulo.
A JICA (O “Comprador”) deseja receber propostas para o fornecimento do veículo descrito na Parte 4 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. A JICA realizará a licitação de acordo com as Normas e Regulamentos da JICA.
Título da Licitação: “Contratação de empresa para o fornecimento de 01 (um) veículo
0 km, Tipo SEDAN, 4 portas, Híbrido, Potência mínima 210 CV, Ano/Modelo: 2022/2023 ou superior para o escritório da JICA em São Paulo.
Escopo do Trabalho
Os serviços requeridos devem incluir as despesas de transporte, seguro, desembaraço e todos os encargos/impostos.
1.3 Licitantes Elegíveis
Os licitantes devem ser firmas ou empresas fundadas e registradas segundo a legislação brasileira.
1.4 Documentações de Habilitação:
1.4.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF).
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em cópia simples.
OBSERVAÇÕES:
Os licitantes descritos a seguir estão proibidos de participar do processo licitatório:
a) Aquelas que não apresentarem o documento solicitado no item: 1.4.
b) Aqueles que são julgados incompetentes ou quase incompetentes;
c) Aquela que esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não
sejam controladoras, coligadas ou subsidiadas entre si;
d) Aqueles que foram suspensos da participação em licitações ou de procedimentos relativos ao cumprimento de contratos pelo Governo da República Federativa do Brasil e/ou por outras autoridades concernentes até a data final para apresentação de uma proposta de acordo com as Cláusulas 3 e 4 a seguir (a “Proposta").
1.5 Suspensão da Licitação
O Comprador se reserva do direito de suspender o processo da Licitação por qualquer motivo a seu único critério. O Comprador não será responsável ou ficará sujeito ao pagamento de quaisquer despesas incorridas na preparação da Licitação ou de qualquer outro trabalho relacionado com a Licitação, independentemente desta suspensão.
1.6 Custo da Proposta
O licitante deverá arcar com todos os custos associados com a preparação e apresentação de sua Proposta. O Comprador não reembolsará o licitante por nenhuma despesa ou custo incorrido relacionado com a preparação da Proposta ou de quaisquer outros documentos e materiais relacionados, independentemente da conduta ou do resultado do processo de Licitação.
1.7 Cronograma da Licitação
(1) | Perguntas | Até o dia 10 de outubro às 12 horas |
(2) | Respostas & Adendos Apresentação das Propostas | Até o dia 13 de outubro de 2022 No dia 14 de outubro de 2022 às 11 horas na abertura das propostas. |
(3) | Endereço para apresentação da Proposta | Escritório da JICA em São Paulo Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) Endereço: Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – 15º andar - Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxxxxx Xxxxx- XXX:0000-000 - Xxx Xxxxx – XX - Xxxxxx |
(5) | A Proposta deverá permanecer aberta e válida | Por 30 dias depois da data da Apresentação da Proposta |
1.8 Comunicações
Os possíveis licitantes poderão contatar o seguinte endereço para perguntas referentes aos Documentos Licitatórios e à apresentação da Proposta:
A/C de Sr. Xxxxxxxx Xxx e Xxxxx Xxxxxxx
Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA
Endereço: SCN Xxxxxx 00 Xxxxx X, Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx 000 CEP: 70.712- 900
Brasília-DF
e-mail: xxx.xx@xxxx.xx.xx e xxxxxxx-xxxxx@xxxx.xx.xx Todas as perguntas devem ser feitas em Português.
2. Documentos Licitatórios
2.1 Conteúdos dos Documentos Licitatórios
Os documentos licitatórios são aqueles apresentados a seguir como “Documentos Licitatórios” e devem ser lidos juntamente com quaisquer Adendos emitidos de acordo com as Cláusulas 2.2 e 2.3.
PARTE 1 INSTRUÇÕES AOS LICITANTES
PARTE 2 FORMULÁRIOS DO CONTRATO (CONDIÇÕES DO CONTRATO) PARTE 3 FORMULÁRIOS DA PROPOSTA
PARTE 4 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
É responsabilidade dos licitantes analisar cuidadosamente os Documentos Licitatórios e todas as informações contidas nos mesmos para se familiarizar com os termos e condições ali descritas.
2.2 Esclarecimentos sobre os Documentos Licitatórios
2.2.1 Os possíveis licitantes que solicitem informações adicionais ou esclarecimentos sobre os Documentos Licitatórios poderão notificar o Comprador por escrito através de e- mail, até o prazo indicado em "Perguntas" na Cláusula 1.7 Cronograma da Licitação. O Comprador não aceitará nenhuma pergunta recebida depois do prazo final estipulado.
2.2.2 O Comprador responderá por escrito a quaisquer pedidos de informação ou esclarecimento sobre os Documentos Licitatórios no prazo para “Respostas & Adendos” como indicado na Cláusula 1.7. A resposta do Comprador será enviada por e-mail para todos os possíveis licitantes que receberam os Documentos Licitatórios.
2.2.3 O Comprador não responderá a nenhum pedido de informação ou esclarecimento sobre os Documentos Licitatórios feitos por telefone ou pessoalmente.
2.3 Emenda dos Documentos Licitatórios
2.3.1 A qualquer tempo, antes do prazo final para “Respostas & Adendos” como indicado
na Cláusula 1.7, o Comprador poderá, por qualquer motivo, seja por iniciativa própria ou em resposta à solicitação de esclarecimento feita por um possível licitante, modificar os Documentos Licitatórios através da emissão de um adendo.
2.3.2 O adendo fará parte dos Documentos Licitatórios, em conformidade com a Cláusula 2.1, e deverá ser comunicado por escrito através de e-mail para todos os possíveis licitantes que receberam os Documentos Licitatórios e que estarão sujeitos aos mesmos.
2.3.3 Em resposta, todos os possíveis licitantes serão solicitados a enviar um e-mail ao Comprador comunicando o recebimento do adendo, com a data do recebimento.
3. Preparações da Proposta
3.1 Idioma da Licitação
Todos os documentos da Proposta que forem preparados de acordo com os Documentos Licitatórios por um licitante (o “Licitante”), todos os documentos anexos e toda correspondência entre o Licitante e o Comprador, devem ser digitados em Português. Qualquer literatura impressa fornecida pelo Licitante também deve estar escrita em Português.
3.2 Documentos que Compreendem a Proposta
3.2.1 A Proposta deverá com todos os espaços em brancos devidamente preenchidos, e assinados por um representante devidamente autorizado pelo Licitante. (Ver PARTE 3: FORMULÁRIOS DA PROPOSTA)
3.2.2 O formulário deve ser preenchido sem alterações em seu formato, não sendo aceitos substitutos.
a) Formulários da Proposta. (FORMULÁRIO 1)
b) Catálogo com as especificações técnicas do veículo.
3.3 Procuração
A procuração será necessária apenas no caso em que a pessoa que tem o poder de representação legal do Licitante delegar todo ou parte de seu poder para outra pessoa. A procuração deverá ser emitida pelo Licitante. Se o signatário tiver o poder de representar o Licitante e submeter, negociar, transacionar, concordar e assinar qualquer tipo de documento para a Proposta pessoalmente, não será necessária uma Procuração. Entretanto, o Comprador poderá solicitar a apresentação de evidência que comprove tal poder de representação do Licitante.
Fiança de Participação na Licitação apresentada de acordo com a Cláusula 3.7.
3.4 Moeda da Proposta
O Preço da Proposta devem estar em Reais Brasileiros (R$).
3.5 Preços da Proposta
O preço da Proposta deverá ser escrito em números e palavras no FORMULÁRIOS DA PROPOSTA, sem rasuras, apresentando o preço total da Proposta. No caso de contradição entre os números e as palavras, as palavras prevalecerão.
3.6 Período de Validade da Proposta
A Proposta é irrevogável e permanecerá válida pelo período especificado na Cláusula 1.7 Cronograma da Licitação, uma vez apresentada pelo Licitante ao Comprador, e não for modificada nem retirada pelo Licitante. O Comprador não aceitará nenhuma Proposta que indicar um período de validade menor.
3.7 Fiança de Participação na Licitação
O Licitante não precisará apresentar uma fiança de participação na licitação.
3.8 Propostas Alternativas
Os Licitantes deverão apresentar as Propostas que atendam aos Documentos Licitatórios. Não serão permitidas propostas alternativas. Se houver uma proposta alternativa, tal Proposta do Licitante será rejeitada pelo Comprador como sendo não responsiva.
3.9 Formato e Assinatura da Proposta
3.9.1 O Formulário da Proposta como especificado na Cláusula 3.2, deve ser recebido pelo Comprador na data, no horário e no local especificados em conformidade com as Cláusulas 4.2 e 5.1.
3.9.2 A Proposta deverá ser digitada ou escrita em tinta indelével e assinada pelo Licitante ou por pessoa(s) devidamente autorizada(s) a assinar em nome do Licitante. Uma Procuração por escrito anexa à Proposta deverá indicar tal autorização. Todas as páginas da Proposta, exceto por literatura impressa não alterada, devem ser rubricadas pela pessoa(s) que assina a Proposta. O nome e o cargo de cada pessoa que assina os documentos da Proposta devem ser digitados ou impressos abaixo de suas respectivas assinaturas.
3.9.3 Os documentos requeridos devem ser encadernados na mesma ordem apresentada na PARTE 3 FORMULÁRIOS DA PROPOSTA, com um número de página indicado em cada página e com o título indicado claramente em cada página.
3.9.4 A Proposta não poderá conter anotações entre as linhas, rasuras ou escritos sobre
o texto exceto se necessário para corrigir erros feitos pelo Licitante, em cujo caso tais correções deverão ser rubricadas pela pessoa(s) que assina a Proposta.
4 Apresentação da Proposta
4.1 Selagem e Marcação da Proposta
4.1.1 O Licitante deverá selar a Proposta em envelope, devidamente marcando o envelope como “Proposta”.
4.1.2 O envelope deverá ter os seguintes dizeres impresso:
Endereçado para: Agência de Cooperação Internacional do Japão
Título: Contratação de empresa para o fornecimento de 01 (um) veículo 0 km, Tipo SEDAN, 4 portas, Híbrido, Potência mínima 210 CV, Ano/Modelo: 2023/2023 ou superior para o escritório da JICA em São Paulo.
Licitante: [Nome da Empresa] [Endereço]
4.2 Prazo Final para Apresentação da Proposta
A Proposta deverá ser entregue ao Comprador no endereço especificado na Cláusula 5.1 até as 10:30 horas do dia 14 de outubro de 2022.
4.3 Propostas Atrasadas
Qualquer Proposta recebida pelo Comprador depois do prazo final de apresentação será declarada “Atrasada” e será rejeitada e devolvida sem abrir para o Licitante.
4.4 Declinação
O Licitante que não participar de qualquer ponto desta licitação, por qualquer motivo, deverá informar o Comprador sobre sua decisão de declinar a Licitação por escrito, em Português, via e-mail, antes do prazo final para apresentação da Proposta.
4.5 Modificação e Retirada da Proposta
4.5.1 Nenhuma Proposta poderá ser modificada depois de ter sido apresentada.
4.5.2 Nenhuma Proposta poderá ser retirada no intervalo entre o prazo final para apresentação e o término da validade da Proposta especificada pelo Licitante.
5. Abertura e Avaliação das Propostas
5.1 Procedimento de Abertura das Propostas
5.1.1 O Comprador abre as Propostas na presença dos representantes dos Licitantes que quiserem participar, de forma virtual, como programado a seguir. Não será permitida a participação de nenhum Licitante na sala virtual depois da hora estipulada.
Hora e data da abertura das Propostas:
Às 11 horas do dia 14 de outubro de 2022.
Local: Escritório da JICA em São Paulo ou Sala virtual do aplicativo Microsoft Teams
*O convite para participação da reunião será encaminhado posteriormente, caso os licitantes optem por participarem de forma virtual.
5.1.2 Pelo menos (1) pessoa autorizada com Procuração do Licitante que apresentar uma Proposta deverá participar da Abertura das Propostas. O Comprador verificará a validade de cada Procuração até o dia anterior da Abertura das Propostas. No caso em que o documento estiver incompleto ou for inadequado, o Licitante não poderá participar da Abertura das Propostas.
5.1.3 O Envelope será aberto e será verificado se todos os documentos requeridos na Cláusula 3.2 constam no Envelope. No caso em que qualquer documento estiver incompleto ou for inadequado, o Licitante perderá o direito de continuar participando da Abertura das Propostas. A adequação de cada documento será examinada cuidadosa e exaustivamente, posteriormente, na fase da Avaliação das Propostas.
5.1.4 Depois de confirmados, os nomes dos Licitantes e os Preços das Propostas serão anunciados e registrados no início da “Abertura das Propostas”. O Licitante que apresentar o menor Preço de Proposta dentro do preço predeterminado pelo Comprador (o “Preço Predeterminado”) será designado como o negociador prioritário para o Contrato. No caso do negociador prioritário ser rejeitado como resultado da avaliação da Proposta, o Comprador convidará o Licitante seguinte com o preço mais baixo para iniciar as negociações. Este procedimento prosseguirá até que o Comprador entre em acordo com algum Licitante.
5.1.5 No caso de todos os Preços de Propostas excederem o Preço Predeterminado, os Licitantes deverão apresentar um segundo preço, quinze minutos (15) depois da primeira Abertura de Propostas (a "Segunda Proposta"). Neste caso, os Licitantes só precisarão enviar um e-mail formalizando a nova Proposta. O representante de cada Licitante que participar da abertura das propostas deverá estar devidamente autorizado por sua firma ou empresa para apresentar uma Segunda Proposta. Os representantes serão autorizados a deixar a sala e contatar suas empresas durante o intervalo. Na Segunda Proposta, o Licitante que apresentar o Preço de Proposta mais baixo dentro do Preço Predeterminado será designado o negociador prioritário para o Contrato (como descrito em 5.1.6 a seguir)
e será seguido o mesmo procedimento especificado no item (5.1.4) acima.
5.1.6 Se os Preços das Propostas na Segunda Proposta também excederem o Preço Predeterminado, os Licitantes serão solicitados a apresentar os preços para uma terceira proposta (a "Terceira Proposta"). No caso de nenhuma das propostas dos Licitantes estar dentro do Preço Predeterminado na Terceira Proposta, o Licitante que apresentar o preço mais baixo na terceira Proposta será chamado a iniciar a negociação do preço visando a sua redução.
5.1.7 Se houver múltiplos Licitantes cujos Preços de Proposta forem o menor e o mesmo, e forem menores que o Preço Predeterminado, um negociador prioritário será determinado através de sorteio.
5.2 Confidencialidade do Processo
As informações relacionadas com a análise, esclarecimento, avaliação e comparação das Propostas e recomendações para a adjudicação do Contrato não deverão ser reveladas para os Licitantes ou para qualquer outra pessoa não oficialmente envolvida com tal processo até a notificação da adjudicação definida na Cláusula 6.
5.3 Esclarecimento das Propostas
Para ajudar na análise, avaliação e comparação das Propostas, a Comprador poderá, a seu critério, pedir esclarecimentos ao Licitante sobre sua Proposta. Todas as respostas a um pedido de esclarecimento devem ser escritas em Português.
5.4 Avaliação das Propostas
5.4.1 Avaliação Preliminar
5.4.1.1 O Comprador avaliará as Propostas para determinar se estão completas, se foram feitos erros de cálculo, se todos os documentos necessários foram fornecidos, se os documentos foram devidamente assinados e se as Propostas estão, no geral, em ordem.
5.4.1.2 Se o Comprador encontrar qualquer documento que não satisfaça os termos especificados na Cláusula 3, tal Proposta será considerada como substancialmente não- responsiva.
5.4.1.3 Qualquer Proposta com adição, reserva, rasura ou irregularidade, ou qualquer Proposta que esteja incompleta, ilegível, não será aceita.
5.4.2 Avaliação e Comparação das Propostas
O Licitante ganhador será determinado através da consideração dos seguintes fatores, além da Avaliação preliminar prévia:
a) O Licitante cuja Proposta estiver em conformidade com as condições e
especificações estipuladas nos Documentos Licitatórios e que ofereça o menor preço, que seja igual ou inferior ao Preço Predeterminado definido pelo Comprador, será apontado como sendo o Licitante ganhador.
b) Se a Proposta do Licitante prioritário estiver incompleta e for rejeitada, o Comprador negociará o Contrato com o Licitante com o segundo preço mais baixo e esse procedimento prosseguirão até que o Comprador entre em acordo com algum Licitante.
5.5 Direito do Comprador de Aceitar Qualquer Proposta e de Rejeitar Todas ou Quaisquer Propostas.
O Comprador se reserva o direito de aceitar ou rejeitar qualquer Proposta e de anular o processo licitatório e rejeitar todas as Propostas, a qualquer tempo, antes da adjudicação do Contrato, sem com isso incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao Licitante ou Licitante afetado ou em qualquer obrigação de informar o Licitante ou Licitante afetado sobre as razões da ação do Comprador.
6. Adjudicação do Contrato
6.1 Notificação da Adjudicação
6.1.1 O Comprador notificará o Licitante ganhador por escrito através de carta registrada ou e-mail que sua Proposta foi aceita.
6.1.2 O Licitante vencedor deverá confirmar a adjudicação por escrito ao receber a notificação do Comprador.
6.2 Assinatura do Contrato
6.2.1 O Contrato deverá ser preparado de acordo com a PARTE 2 FORMULÁRIO DO CONTRATO. O Licitante vencedor deverá preparar o Apêndice A (Especificações) anexado ao documento do Contrato.
6.2.2 O Licitante ganhador deverá assinar o Contrato como estipulado na PARTE 2 FORMULÁRIO DO CONTRATO no prazo de dez (10) dias a contar da data do recebimento do Comprador da notificação da adjudicação do Contrato.
6.2.3 No caso do Licitante ganhador não assinar o Contrato com o Comprador no prazo acima mencionado (10 dias), ele/ela perderá o direito de concluir o Contrato. Então, o Comprador poderá considerar entrar em negociação de Contrato com o Licitante escolhido entre os Licitantes restantes de acordo com os procedimentos mencionados na Cláusula 5.4.
7. Obrigações da Licitante Vencedora
7.1 Se responsabilizar pelo transporte dos equipamentos até o local designado, realizar a instalação e treinamento inicial.
7.2 Sempre que necessário, comunicar-se formalmente com a JICA. Mesmo as comunicações via telefone devem ser ratificadas formal e posteriormente, pelo correio eletrônico e-mails: xxx.xx@xxxx.xx.xx e xxxxxxx-xxxxx@xxxx.xx.xx
7.3 Em caso de verificação de descumprimento desta obrigação, a CONTRATADA será notificada a proceder à regularização da situação em um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da referida notificação, sob pena de rescisão do contrato por descumprimento à obrigação contratual, respeitados o contradito e a ampla defesa.