ESCOPO DO TRABALHO. A auditoria nessa área objetiva verificar se o gestor público está conduzindo o processo licitatório e a execução dos contratos dentro dos padrões exigidos pela Lei nº. 8.666/93, notadamente, no que diz respeito à complexidade e à variedade das regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores tendo por base as seguintes questões de auditoria, presentes na matriz de procedimentos, em anexo: • O procedimento licitatório observou os ditames legais estabelecidos nas Leis 8666/93 e 10520/2002? • Os contratos obedeceram aos comandos estabelecidos na legislação atinente a matéria? • A fiscalização dos contratos foi devidamente documentada? • Em relação à execução e fiscalização dos contratos administrativos houve uma regular e efetiva fiscalização e acompanhamento por parte dos setores ou servidores responsáveis?
ESCOPO DO TRABALHO. O CTR deverá abordar as diversas dimensões nas quais a Gestão da Informação pode incidir na mobilidade urbana. Desta forma vislumbra-se inicialmente que sejam apresentadas e detalhadas as possibilidades de coleta, sistematização e utilização das informações do sistema de transportes em duas instâncias de relação com o poder público, a primeira com operadores do sistema e, a segunda, com a população em geral e usuários do sistema. O caderno deverá considerar as diferentes realidades brasileiras ao comunicar conteúdo, e sempre que possível deverão ser apresentadas experiências bem-sucedidas de políticas e ações voltadas à gestão da informação aplicada a mobilidade, tanto em cidades brasileiras (preferencialmente) como em outros países, bem como referências bibliográficas que permitiram apoio teórico e metodológico à experiência em questão ou que dela resultaram. É importante ressaltar que a abordagem do CTR deve estar voltada ao planejamento do sistema visando horizontes de curto, médio e longo prazo, e não às possíveis soluções de ITS que possam ser aplicadas. O caderno deverá considerar, ao menos, os temas propostos a seguir, que serão ajustados a partir do entendimento entre IABS, MDR, BID e a instituição contratada em reuniões previstas para o detalhamento das atividades e para a elaboração do respectivo plano de trabalho. Também serão realizadas consultas direcionadas com especialistas, que apoiarão na avaliação e direcionamento do CTR.
ESCOPO DO TRABALHO. O/A Gestor/a de Aliança Produtiva contratado/a desenvolverá as seguintes funções:
1. Participar das ações desenvolvidas para a elaboração, qualificação, implantação e/ou qualificação de Plano de Negócios da Entidade Contratante e da Aliança Produtiva;
2. Apoiar a ampliação do acesso aos mercados da Entidade Contratante e das Organizações Produtivas da Agricultura Familiar que integram a Aliança Produtiva, de maneira sustentável, regular e permanente;
3. Apoiar a qualificação das cadeias de suprimento para responder adequadamente às demandas das empresas do setor privado integrantes da Aliança Produtiva visando garantir qualidade, regularidade, escalas e condições compatíveis com as demandas do mercado;
4. Ajudar a fortalecer as capacidades de gestão e de comercialização da Entidade Contratante e das organizações produtivas da agricultura familiar integrantes da Aliança Produtiva, de forma a participarem de novos mercados com mais profissionalismo e parcerias estratégicas para acessarem novas oportunidades de negócios;
5. Contribuir para o estabelecimento de parcerias “ganha-ganha”, onde os integrantes da Aliança Produtiva se beneficiam mutuamente, a partir de relações comerciais transparentes e vantajosas para os participantes, estabelecendo laços de cooperação e corresponsabilidade entre os integrantes;
6. Promover e estimular a ampliação de boas práticas de produção e gestão, adotando princípios de sustentabilidade, promovendo boa gestão dos recursos naturais e da biodiversidade;
7. Contribuir para a Entidade Proponente ampliar a oferta de alimentos saudáveis, sustentáveis, com origem, identidade social e qualidade asseguradas;
ESCOPO DO TRABALHO. 2.1 O trabalho integral e apropriado a ser realizado pelo Fornecedor de acordo com este Contrato é o de adquirir, despachar, entregar o Equipamento no Local indicado, fazer instalação e realizar treinamento inicial para utilização.
2.2 Este Contrato faz parte da implementação de programas de cooperação internacional de acordo com o Acordo Básico de Cooperação Técnica firmado entre o governo do Japão e o governo da República Federativa do Brasil assinado em 22/09/1970. O Fornecedor deve reconhecer que o seu trabalho estipulado no Contrato contribui com a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) por parte do Governo Japonês a República Federativa do Brasil.
ESCOPO DO TRABALHO. (Descrição de serviços, atividades ou produtos) ATIVIDADES
ESCOPO DO TRABALHO. 3.1. O escopo do serviço a ser realizado pela CONTRATADA deverá contemplar as seguintes atividades:
3.1.1. Estruturação, pela CONTRATADA, de metodologia e a provisão de uma base de dados que subsidie a elaboração de estimativas de custos de investimentos em terminais terrestres e aquaviários de combustíveis, e outros custos relacionados às obras, por meio dos seguintes produtos: • Produto I.1 – Metodologia e ferramenta de estimativa de custos para terminais terrestres e aquaviários de combustíveis. • Produto I.2 – Provisão de uma base de dados que contemple os custos empregados pela indústria, e atribuídos às variáveis que alimentarão o sistema, a fim de subsidiar a elaboração de EVTE, a partir do sistema desenvolvido no Produto I.1. Tais dados deverão apresentar as seguintes características: o A base de dados deverá expressar os valores praticados atualmente no mercado nacional; ou, quando aplicável, deverão também ser providos valores médios praticados no mercado internacional, com as devidas atualizações temporais e geográficas para adequação à utilização no Brasil. o Os custos de investimento (Capex) e custos de operação (Opex) deverão ter suas composições claramente explicitadas (conforme estruturação apresentada no Anexo A). Ressalvando-se que a CONTRATADA poderá incluir outros itens à lista caso julgue essencial para a caracterização do terminal terrestre ou aquaviário; o Preços FOB, sem impostos e sem BDI, para data base posterior a 1º de janeiro de 2020, referentes à construção e montagem do terminal terrestre, que seja o somatório dos custos relacionados à: o Tancagem; o Sistema de descarregamento e carregamento rodoviário; o Sistema de descarregamento e carregamento ferroviário; o Sistema de recebimento e expedição por meio de dutos; o Sistema de prevenção e combate a incêndios; o Bacias de contenção; o Sistemas de drenagem e destinação de resíduos do terminal; o Estruturas de apoio e controle; o Sistema de eletricidade; o Serviços preliminares. o Preços FOB, sem impostos e sem BDI, para data base posterior a 1º de janeiro de 2020, referentes à construção e montagem do terminal aquaviário, que seja o somatório dos custos relacionados à: o Tancagem; o Sistema de descarregamento e carregamento rodoviário; o Sistema de descarregamento e carregamento ferroviário; o Sistema de recebimento e expedição por meio de dutos; o Sistema de prevenção e combate a incêndios; o Bacias de contenção; o Sistemas de drenagem e destinação de resíduos do terminal; o E...
ESCOPO DO TRABALHO. Os trabalhos foram realizados na Superintendência do DNIT no estado de Pernambuco, no período de 10 de setembro a 18 de janeiro de 2019, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao serviço público federal, objetivando o acompanhamento preventivo dos atos e fatos de gestão ocorridos no período de abrangência do trabalho, qual seja, 25 de outubro 2016 a 19 de dezembro de 2018. Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, que teve como escopo a execução dos serviços do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (P.A.T.O.) com Contrato nº 719/2016, referente à BR- 423/PE, Segmento: Km 0,0 ao Km 196,2. Os exames foram realizados objetivando a resposta às seguintes questões de auditoria:
i) O planejamento para a contratação da execução dos serviços foi realizado a partir de estudos e procedimentos, normatizados pelo DNIT, afastando riscos de programação de serviços de natureza e quantidades antieconômicas, tanto o custo da conservação quanto para a operação da rodovia?
i.1) os padrões de desempenho do pavimento foram previamente testados e estudados, conforme normas e especificações do DNIT, para fins de tomada de decisão a respeito dos grupos de tarefas necessários?
i.2) houve contrato de conservação para a rodovia imediatamente anterior, cuja vigência encerrou-se há menos de um ano do contrato atual, e cujos serviços executados serviram de base para a tomada de decisão para a programação atual?
i.3) foi realizado inventário de toda a extensão da rodovia?
i.4) as condições de serviço foram atribuídas em consonância com os testes, estudos e registros anteriores da rodovia?
i.5) os níveis de esforço programados foram baseados na experiência anterior para a rodovia, registrados nos relatórios de acompanhamento? Se não, estão ao menos coerentes com os padrões do Manual de Conservação Rodoviária?
i.6) os serviços foram priorizados com base nas premissas do Manual de Conservação Rodoviária?
i.7) houve distinção entre os serviços de conservação de rotina e os especiais?
i.8) o contrato atual vem sendo avaliado mediante relatórios de acompanhamento, sendo compatibilizados os níveis de esforço programados e os efetivos?
ii) A fiscalização do contrato vem atuando de forma a afastar os riscos de má execução dos serviços e de superfaturamento? ii.1) a atuação da fiscalização foi baseada em critérios de medição padronizados na Superintendência (produtividade, glosas, verificação de consumo)? Foram identificados critérios de medição diferentes para os contratos ...
ESCOPO DO TRABALHO. Item Global - Serviços de Controle e Monitoramento da qualidade da água de (05) poços: Item Local Nº de famílias 01 Sistema de água – Poço comunitário Linha Floresta, Selbach, RS 48 02 Sistema de Água – Poço Riechel – Arroio Grande 15 03 Sistema de Água – Área industrial – Arroio Grande, Selbach, RS 10 04 Sistema de Água – Poço Comunitário Arroio Grande, Selbach, RS 140 05 Sistema de Água – Poço Comunitário Rua Xxxxx Xxxxxxxx, Arroio Grande, Selbach, RS 15
ESCOPO DO TRABALHO. O Projeto terá como elemento norteador à participação comunitária, buscando-se como resultado esperado indivíduos capacitados, proporcionando a reflexão psicossocial dos sujeitos envolvidos. Será de responsabilidade da empresa de consultoria contratada, a viabilização e execução de todas as atividades e eventos, previstos e orçados, no Projeto de Trabalho Técnico Social (palestras, seminários, capacitações, campanhas diversas, oficinas, cursos, etc.) como também participará da articulação de parcerias para viabilizar outras ações demandadas no decorrer da execução do projeto. Qualquer reprogramação/ alteração de atividades e eventos do Projeto deverá ser submetida formalmente à apreciação do responsável técnico da Prefeitura e, posteriormente, à CAIXA para aprovação. Salientando que as ações devem estimular a participação da população envolvida. A responsabilidade técnica pelo acompanhamento das ações propostas neste Termo de Referência será de responsabilidade da Assistente Social Xxxxxxxxxx Xxxx (CRESS 3962 5ª Região), servidora deste município, matricula nº 5457, lotada na Secretaria do Desenvolvimento Social, da Mulher e da Cidadania. A empresa de consultoria a ser contratada deverá executar as atividades relacionadas no ANEXO – PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, onde estão inclusos os cronogramas de desembolso, neste as ações estão apresentadas em EIXOS e MACROAÇÕES, conforme Projeto aprovado pela CAIXA.
ESCOPO DO TRABALHO. (Descrição de serviços, atividades ou produtos) O(a) consultor(a), em diálogo com a equipe da área de Saúde Reprodutiva e Direitos do UNFPA e da equipe de projeto UNFPA/Itaipu, realizará, nas ações referentes a esta consultoria, as atividades a seguir elencadas: ATIVIDADES: 1. Participar de reuniões periódicas de orientação, planejamento ou ajustes com a equipe de supervisão da iniciativa, equipe de apoio e/ou atores relevantes da iniciativa; 2. Participar de formação sobre aplicação dos instrumentos para adolescentes, para profissionais, e ainda sobre o roteiro de observação e outros aspectos relacionados; 3. Reuniões periódicas com a equipe de supervisão da iniciativa, equipe de apoio e/ou atores relevantes da iniciativa; 4. Operacionalizar as orientações e/ou critérios de avaliação de serviços já pactuados; 5. Agendar as visitas junto aos serviços e equipes que se inscreveram para o processo do Selo de Reconhecimento Chega Mais; 6. Aplicar os instrumentos de acordo com formação anterior; 7. Tabular/digitalizar questionários ou outros instrumentos relacionados.