ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03B/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 03B/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 95/2023
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 48/2023
O MUNICÍPIO DE GUATAMBU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o N° 95.990.206/0001-12, situado na Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx , 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, XX, por seu Prefeito, senhor Xxxx Xxxxxx Xxx Xxxx e a(s) empresa(s) NSC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.842.718/0001-84,
com Acesso Plinio Arlindo de Nês, número 6911 sala 01, Belvedere, Chapecó/SC, representada neste ato, pelo seu(ua) Socia Administrador, Senhor(a) Xxxxxx Xxx Xxxxxx, inscrito(a) no CPF sob nº 000.000.000-00, em face da classificação das propostas apresentadas, da homologação pela autoridade competente, RESOLVEM Registrar os Preços para possível compra do objeto do Edital em referência, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e das demais normas legais aplicáveis, na seguinte forma:
A empresa com preços registrados passará a ser denominada DETENTORA da Ata de Registro de Preços após a assinatura desta.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Xxx tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TODAS AS DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU – SC, de
acordo com as especificações, quantidades e valores máximos previstos no Anexo I deste edital, conforme especificações constantes abaixo:
Relação de Itens
Item | Material/Serviço | Unid. medida | Marca | Quantidade | Valor unitário (R$) | Valor total (R$) |
1 | 29278 - ARROZ PARBOLIZADO, TIPO 1, LONGO, GRÃOS INTEIROS, ISENTO DE SUJIDADES, MATERIAIS ESTRANHOS. PROCEDÊ ARROZ PARBOLIZADO, TIPO 1, LONGO, GRÃOS INTEIROS, ISENTO DE SUJIDADES, MATERIAIS ESTRANHOS. PROCEDÊNCIA NACIONAL E | kg | caxanga | 2.000 | 4,98 | 9.960,00 |
DE SAFRA CORRENTE. DEVE POSSUIR DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. A EMBALAGEM E XXXXXX DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 KG. | ||||||
18 | 20319 - Arroz integral, beneficiado, longo fino, tipo 1, pacote de 1 kg, com selo da ABIAP, prazo de valida Arroz integral, beneficiado, longo fino, tipo 1, pacote de 1 kg, com selo da ABIAP, prazo de validade mínimo de 5 meses a contar da data da entrega. | Pct | MINUTINHO | 400 | 6,60 | 2.640,00 |
19 | 20320 - Arroz parboelizado, beneficiado, longo, fino, tipo 1, pacote de 5 kg, com selo da ABIAP, prazo de v Arroz parboelizado, beneficiado, longo, fino, tipo 1, pacote de 5 kg, com selo da ABIAP, prazo de validade minimo de 5 meses, a contar da data de entrega. | Pct | caxanga | 1.000 | 24,75 | 24.750,00 |
23 | 12138 - BALA MOLE SORTIDA SABOR FRUTAS PCT DE 1KG | Pct | florestal | 300 | 15,40 | 4.620,00 |
27 | 22516 - Bala dura sabor hortelã, embalagem com aproximadamente 700 gramas | Pct | florestal | 100 | 15,90 | 1.590,00 |
28 | 24688 - Bala mantigável de iogurte pacote 01 kg | UN | florestal | 80 | 18,50 | 1.480,00 |
29 | 22518 - Bala mastigável de banana, embalagem com 700 gramas | Pct | florestal | 300 | 15,00 | 4.500,00 |
33 | 20323 - Batata inglêsa, de 1° qualidade, tamanho médio, consistência firme, sem idicios de germinação, isen Batata inglesa, de 1° qualidade, tamanho médio, consistência firme, sem indicios de germinação, isenta de sujidades, sem danos mecânicos, parasitas e larvas. | kg | REAL | 1.500 | 4,70 | 7.050,00 |
34 | 20434 - Bebida Láctea UHT, diversos sabores em embalegm de 900 ml | UN | FRIZZO | 450 | 5,65 | 2.542,50 |
36 | 22521 - Bebida láctea, embalagem em polietileno contendo 1litro do produto.Resfriado no máximo 10º C Prazo Bebida láctea, embalagem em polietileno contendo 1litro do produto.Resfriado no máximo 10º C Prazo de validade 45 dias; sabores morango, coco e pêssego; e com registro no Ministério da Agricultura. | UN | FRIZZO | 1.100 | 5,65 | 6.215,00 |
48 | 20509 - Bolacha tipo caseira sem conservantes | kg | kipao | 400 | 30,00 | 12.000,00 |
61 | 22529 - Bombom tipo wafer recheado com chocolate e flocos de arroz e cobertura sabor chocolate branco, peso Bombom tipo wafer recheado com chocolate e flocos de arroz e cobertura sabor chocolate branco, peso unitário 21,5g. Embalagem de 1kg com prazo de validade de 6 meses a partir da data de entrega. | Pct | AMOR CARIOCA | 500 | 44,95 | 22.475,00 |
62 | 22627 - Bombom tipo wafer recheado com chocolate e flocos de arroz e cobertura sabor chocolate preto peso u Bombom tipo wafer recheado com chocolate e flocos de arroz e cobertura sabor chocolate preto peso unitário 21,5g. Embalagem de 1kg com prazo de validade de 6 meses a partir da data de entrega | Pct | AMOR CARIOCA | 150 | 45,70 | 6.855,00 |
63 | 24667 - CACAU EM PÓ: alcalinizado, sem açúcar, embalagem de 200g | UN | nutry | 800 | 11,00 | 8.800,00 |
64 | 20449 - CARNE BOVINA MOÍDA: DE SEGUNDA QUALIDADE, CONGELADA, SEM OSSO SEM GORDURA, EM PACOTES DE 1KG. EMBALA | kg | OESTE | 1.800 | 25,50 | 45.900,00 |
CARNE BOVINA MOÍDA: DE SEGUNDA QUALIDADE, CONGELADA, SEM OSSO SEM GORDURA, EM PACOTES DE 1KG. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICA, RESISTENTE, COM PESO E DATA DE VALIDADE, COM SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E REGISTRO NOS ÓRGÃOS VIGENTES | ||||||
67 | 20336 - CARNE DE FRANGO, TIPO PEITO SEM PELE, SEM OSSO, CONGELADA, NÃO TEMPERADA, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJO CARNE DE FRANGO, TIPO PEITO SEM PELE, SEM OSSO, CONGELADA, NÃO TEMPERADA, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, EM EMBALAGEM DE 1KG, PLÁSTICA DE POLIPROPILENO, RESISTENTE E TRANSPARENTE, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE). EMBALAGEM E RÓTULO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | kg | sublime | 1.800 | 14,95 | 26.910,00 |
70 | 20453 - CARNE SUINA, SEM OSSO, SEM PELE, CORTADA EM CUBOS DE | kg | lussisa | 2.000 | 14,00 | 28.000,00 |
APROXIMADAMENTE 2X2 CM, CONGELADA, SEM EXCESSO CARNE SUINA, SEM OSSO, SEM PELE, CORTADA EM CUBOS DE APROXIMADAMENTE 2X2 CM, CONGELADA, SEM EXCESSO DE GORDURA, NÃO TEMPERADA, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, EM EMBALAGEM DE 1KG, PLÁSTICA DE POLIPROPILENO, RESISTENTE E TRANSPARENTE, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE). EMBALAGEM E RÓTULO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | ||||||
77 | 29283 - CORAÇÃO DE GALINHA DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, NÃO TEMPERADO, EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPI CORAÇÃO DE GALINHA DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, NÃO TEMPERADO, EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO, RESISTENTE E TRANSPARENTE, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR INFORMAÇÕES | kg | sublime | 500 | 24,60 | 12.300,00 |
DO FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE). EMBALAGEM E RÓTULO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | ||||||
80 | 19733 - CREME DE LEITE PASTEORIZADO (NATA) 400 GRAMAS | Pct | porto novo | 200 | 10,55 | 2.110,00 |
92 | 20452 - Carne Bovina sem osso (coxão mole) cortada para bife, não congelada | kg | OESTE | 500 | 39,30 | 19.650,00 |
98 | 20603 - Cenoura - de primeira qualidade, nova, de tamanho médio, com ausência de rachaduras ou cortes na cas Cenoura - de primeira qualidade, nova, de tamanho médio, com ausência de rachaduras ou cortes na casca. Livres de umidade externa, bolor, terra, parasitas e resíduos de fertilizantes. | kg | REAL | 1.000 | 4,70 | 4.700,00 |
103 | 20566 - Coco ralado fino úmido e adoçado 100 gr | Pct | APTI | 40 | 4,65 | 186,00 |
104 | 20341 - Coco ralado, 100 gr, desidratado, parcialmente desengordurado, sem adição de açucares | Pct | APTI | 200 | 5,70 | 1.140,00 |
116 | 20463 - Cravo da ìndia embalagem de 10 gr | Pct | INCAS | 50 | 3,30 | 165,00 |
120 | 24706 - DOCE DE FRUTAS: GELEIA DE FRUTAS TIPO CASEIRO/COLONIAL, SABORES DE FIGO, UVA, ABÓBORA, GOIABA, MORA DOCE DE FRUTAS: GELEIA DE FRUTAS TIPO CASEIRO/COLONIAL, SABORES DE FIGO, UVA, ABÓBORA, GOIABA, MORANGO. ARMAZENADO | UN | DA SERRA | 300 | 5,30 | 1.590,00 |
EM EMBALAGEM ATÓXICA DE 400G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, CONTENDO: DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, INGREDIENTES, DADOS DO FABRICANTE E REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. EMBALAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | ||||||
130 | 20467 - Erva doce embalagem de 20 gr | UN | APTI | 30 | 4,00 | 120,00 |
134 | 633 - FARINHA DE MILHO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, EM EMBALAGEM ATÓXICA DE 1 KG, PRAZO DE VALID FARINHA DE MILHO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, EM EMBALAGEM ATÓXICA DE 1 KG, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 5 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | kg | MONTE CLARO | 1.000 | 3,85 | 3.850,00 |
138 | 20468 - Farinha de mandioca torrada, embalagem de 500 gr | UN | MANÁ | 200 | 6,75 | 1.350,00 |
139 | 20346 - Farinha de milho, enriquecida com ferro e ácido fólico, em embalagem atóxica de 5 kg, prazo de vali Farinha de milho, enriquecida com ferro e ácido fólico, em embalagem atóxica de 5 kg, prazo de validade minimo de 5 meses a contar da data de entrega. | UN | MONTE CLARO | 200 | 17,80 | 3.560,00 |
141 | 20347 - Farinha de trigo especial, branca, pacote de 5kg, prazo de validade mínimo de 5 meses a contar da d Farinha de trigo especial, branca, pacote de 5kg, prazo de validade mínimo de 5 meses a contar da data de entrega. | UN | cotriflor | 150 | 18,90 | 2.835,00 |
146 | 20577 - Filtro para café em | Pct | iguaçu | 50 | 4,90 | 245,00 |
papel numero 102 com 30 unidades | ||||||
152 | 20564 - Garfo descartável de sobremesa com 50 unidades | Pct | STRAWPLAST | 200 | 6,70 | 1.340,00 |
154 | 20476 - Gelatina em pó diversos sabores, embalagem de 85 gr | UN | TRIZANTE | 100 | 2,90 | 290,00 |
175 | 20483 - Louro folha, embalagem de 5 gr, intergro e dentro do prazo de validade | UN | APTI | 100 | 3,45 | 345,00 |
176 | 20358 - MACARRÃO ESPAGUETE INTEGRAL, FEITO À BASE DE FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, PACOTE COM 500 GR, PRAZO DE MACARRÃO ESPAGUETE INTEGRAL, FEITO À BASE DE FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, PACOTE COM 500 GR, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 10 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | Pct | ORQUIDEA | 500 | 5,60 | 2.800,00 |
180 | 20362 - MARGARINA, CREMOSA COM SAL, EM EMBALAGEM DE 500 GR, SEM GORDURA TRANS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO D MARGARINA, CREMOSA COM SAL, EM EMBALAGEM DE 500 GR, SEM GORDURA TRANS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DEVENDO CONTAR DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 9 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | UN | COAMO | 150 | 5,40 | 810,00 |
185 | 20357 - Macarrão de arroz, feito a base de farinha de arroz, isento de glúten, pacote com 500gr, prazo de v Macarrão de arroz, feito a base de farinha de arroz, isento de glúten, pacote com 500gr, prazo de validade minimo de 10 meses a | Pct | URBANO | 150 | 7,90 | 1.185,00 |
contar da data de entrega. | ||||||
186 | 20361 - Macarrão de sêmola, tipo ninho, sem ovos e sem leite, pacote de 500 gr, prazo de validade minimo de Macarrão de sêmola, tipo ninho, sem ovos e sem leite, pacote de 500 gr, prazo de validade minimo de 10 meses a contar da data de entrega. | Pct | ROSANE | 1.500 | 5,80 | 8.700,00 |
189 | 20487 - Massa com ovos, tipo caseiro, embalagem de 1 kg fresca. | kg | ROSANE | 800 | 14,90 | 11.920,00 |
190 | 22551 - Melancia de 1ª qualidade, isenta de danos mecânicos e fisiológicos | kg | REAL | 2.000 | 3,05 | 6.100,00 |
191 | 20547 - Melão branco doce | kg | REAL | 700 | 8,38 | 5.866,00 |
199 | 20565 - Mistura para bolo sabores diversos 450 gr | Pct | APTI | 200 | 4,80 | 960,00 |
200 | 20507 - Moela de galinha congelada | kg | sublime | 110 | 12,95 | 1.424,50 |
201 | 20490 - Orégano embalagem de 20 gr | UN | INCAS | 350 | 4,10 | 1.435,00 |
203 | 20491 - Ovos vermelhos embalagem com 12 unidades | DZ | CANTU | 3.000 | 7,85 | 23.550,00 |
209 | 12969 - Palito de dente caixa com 100 unidades | CX | BOMPAK | 50 | 2,99 | 149,50 |
218 | 20578 - Prato descartável de papel tamanho médio com 10 unidades | Pct | PRATA | 1.000 | 7,50 | 7.500,00 |
220 | 20571 - Prato descartável tamanho grande com 10 unidades | Pct | BOMPAK | 650 | 7,00 | 4.550,00 |
221 | 20367 - PÃO DE FORMA FATIADO INTEGRAL, FATIADO VERTICALMENTE, ISENTO DE GORDURA TRANS, ACONDICIONADO EM EMB PÃO DE FORMA FATIADO INTEGRAL, FATIADO VERTICALMENTE, ISENTO DE GORDURA TRANS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA, ATOXICA, COM APROX. 500 GRAMAS E 20 FATIAS, EMBALAGEM CONTENDO PESO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE | kg | kipao | 450 | 16,80 | 7.560,00 |
VALIDADE E AS INFORMAÇÕES NUTRICIONAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE | ||||||
225 | 29279 - PÃO HOT DOG, COM 50G CADA, NÃO DEVE CONTER OVOS, LEITE E DERIVADOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁS PÃO HOT DOG, COM 50G CADA, NÃO DEVE CONTER OVOS, LEITE E DERIVADOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE E COM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, INFORMAÇÕES SOBRE O FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | kg | kipao | 1.500 | 19,60 | 29.400,00 |
226 | 29280 - PÃO INTEGRAL (ESTILO HOT DOG), COM 50G CADA, NÃO DEVE CONTER OVOS, LEITE E DERIVADOS, ACONDICIONADO PÃO INTEGRAL (ESTILO HOT DOG), COM 50G CADA, NÃO DEVE CONTER OVOS, LEITE E DERIVADOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE E COM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, INFORMAÇÕES SOBRE O FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. | kg | kipao | 1.500 | 21,95 | 32.925,00 |
EMBALAGEM E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | ||||||
232 | 20494 - Pó para pudim pacote de 40 gr , com 05 unidades | Pct | APTI | 120 | 4,55 | 546,00 |
254 | 20569 - Suco de laranja natural concentrado congelado | Ltr | pioneira | 200 | 13,90 | 2.780,00 |
Total (R$): | 422.224,50 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DA ATA E DA FISCALIZAÇAO DO OBJETO
A Ata de Registro de Preços terá vigência de um (01) ano a contar da sua assinatura. Subcláusula única. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o MUNICÍPIO DE GUATAMBU não será obrigado a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Ficará responsável pela fiscalização do objeto deste processo, servidor público Municipal designado na Autorização de fornecimento.
Xxxxxx responsável pela gestão do objeto deste processo, o Secretário Municipal Solicitante da autorização de Fornecimento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada pelas Secretarias Municipais, e seus departamentos, desde que autorizados pelo PREFEITO MUNICIPAL DE GUATAMBU. Subcláusula primeira. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado no Anexo I.
Subcláusula segunda. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital referente a mesma.
Subcláusula terceira. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada pela empresa detentora da presente Ata, as quais também a integram.
CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL, FORMA E PRAZO DE ENTREGA
As entregas dos produtos deverão ser efetivadas em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento junto as escolas Municipais de acordo com cronograma da Secretaria Municipal de Educação e nas demais Secretarias conforme solicitação.
O local de entrega conforme Autorização de Fornecimento, dentro de todo o território municipal. A empresa deverá fazer a entrega no local, às datas para uso dos mesmos poderá ser durante a semana, finais de semana e feriados.
A Contratada é responsável pelas normas de segurança e por cumprir com as determinações prevista nas normas legais e ambientais.
O objeto deste Edital entregue em desacordo à proposta ou às especificações desta licitação, ou que por ventura seja entregue com defeito ou imperfeições deverá ser imediatamente substituído pelo fornecedor.
Os materiais objeto desta licitação deverão ser recebidas definitivamente mediante aprovação pelo servidor responsável pela fiscalização, nos termos do art. 73, inc.II “b” da Lei federal nº8.666/93, desde que o objeto fornecido tenha sido regularmente aprovado. A Contratada é responsável pelas normas de segurança durante o transporte e por qualquer ônus de frete durante a efetivação da entrega dos materiais.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após recebimento e inspeção do objeto licitado pelo Responsável da Secretaria ou do órgão requisitante, condicionado à apresentação da Nota Fiscal, através de depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
A entrega dos serviços só estará caracterizada mediante o recebimento da ordem de serviço emitida pelo Município de Guatambu.
Subcláusula Primeira. O fornecedor ficará obrigado a atender todas as condições expressas no Edital de Pregão Presencial RP 48/2023.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES
Ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas e das demais cominações previstas no edital e no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93, no que couber, garantido o direito prévio da ampla defesa, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta:
a) Não celebrar o contrato.
b) Apresentar documento falso ou fizer declaração falsa.
c) Ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão.
d) Não mantiver a proposta, injustificadamente.
e) Xxxxxx ou fraudar a execução do contrato.
f) Comportar-se de modo inidôneo.
g) Cometer fraude fiscal.
Pela inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços, o Município, poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Multa moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso na execução do contrato, tomando por base o valor total do respectivo Item;
c) Multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor total do respectivo item.
O atraso injustificado na execução do contrato, por período superior a 30 (trinta) dias, poderá ensejar a rescisão do contrato.
As multas aplicadas serão descontadas dos créditos da contratada ou, na impossibilidade, recolhida no prazo de até 15 (quinze) dias, da data da comunicação oficial e, caso não cumpridas, serão cobradas judicialmente.
CLÁUSULA OITAVA – DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS
Considerando o prazo de validade estabelecido na Cláusula II da presente Ata e, em atendimento ao §1º, art. 28, da Lei Federal 9.069, de 29.6.1995 e demais legislações aplicáveis, é vedado qualquer reajustamento de preços, exceto casos previstos na alínea “d” inciso II do Art. 65 da Lei 8.666/93.
Subcláusula única. O Município procederá o reajuste ou reequilíbrio financeiro, somente para aqueles bens tabelados por órgãos oficiais competentes, mediante comprovação do aumento.
CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:
I - Pela Administração, quando:
a) a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
b) a detentora não assinar o contrato no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
c) a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
g) a comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste Edital, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.
h) no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do município, considerando-se cancelado o preço registrado após a publicação.
II - Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:
a) à solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas neste Contrato, caso não aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Ordenador de Despesas do MUNICÍPIO DE GUATAMBU.
Subcláusula Primeira. A emissão das ordens de fornecimento/serviço, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, serão igualmente autorizados pelo responsável.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
O Fornecedor, os preços, as quantidades, as especificações e a classificação registrados na presente Ata,
encontram-se indicados no anexo I desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios – DOM SC, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO
Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial nº 48/2023 e as propostas das empresas acima relacionadas.
Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó-SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.
Guatambu SC, em 05 de fevereiro de 2024.
Assinado de forma digital por
XXXX XXXXXX DAL XXXX XXXXXX XXX
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Prefeito Municipal