DISPENSA DE VALOR Nº 011/2022

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ sob o nº 10.183.929/0001-57, com Sede na Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ÁGUA PRETA –PE, torna público que, realizará Chamada Pública, cujo objetivo é obter propostas adicionais de eventuais interessados, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo Nº 75, inciso II, § 3º da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 15/03/2022, ÀS 13:00 HORAS
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:	HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:	xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
LINK DO EDITAL:	xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/;

1.0 – DO OBJETO:

1.1 Constitui objeto desta Chamada Pública obter propostas adicionais de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA A FESTA DE SÃO JOSÉ DA AGONIA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste Município.

1.2 Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:

1.2.1 – ANEXO I – PROJETO;

1.2.2 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;

1.3 Da Justificativa:

O presente Termo de Referência motiva-se pela necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA A FESTA DE SÃO JOSÉ DA

AGONIA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE, e tem por finalidade atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Agua Preta/PE.

2.0 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Secretaria de Educação, para

exercício de 2022, na classificação abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA

01 PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA

02 PODER EXECUTIVO

02 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA

02 07 02 SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO – XXXXXXX XX XXXXXXX

00 XXXXXXX

00 000 XXXXXXX XX CULTURA

13 392 1301 AÇÕES CULTURAIS

13 392 1301 2650 0000 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE FESTIVIDADES TRADICIONAIS, CULTURAIS E OUTRAS CORRELATOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA - 282

3.0 – DO VALOR ESTIMADO:

3.1 - O valor global estimado para contratação será de no máximo R$ 93.176,62 (Noventa e três mil cento e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Esse valor se enquadra no limite do valor estabelecido no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Presencial n.º 10.922 de 30 de dezembro de 2021.

4.0 – PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:

4.1. A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA DE VALOR Nº 011/2022.

4.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 15/03/2022 às 13:00h

4.2 Habilitação Jurídica, Fiscal e Técnica:

4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;

4.2.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;

4.2.3 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

4.2.4 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;

4.2.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);

4.2.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;

4.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

4.2.8 Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);

4.2.9 A CONTRATADA deverá apresentar Comprovação de registro da pessoa jurídica licitante junto ao CREA, por meio da apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica em nome da licitante, dentro do seu prazo de validade, da qual conste a habilitação para desempenho de atividades compatíveis com os serviços objeto da licitação e os seus responsáveis técnicos;

4.2.10 Será exigido comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissionais de nível superior em ENGENHARIA CIVIL devidamente reconhecidos pela entidade competente, detentores de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes;

4.2.11 A comprovação do vínculo do profissional detentor do atestado técnico poderá ser feita pelas seguintes formas: no caso de empregado da empresa, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social; no caso de sócio, através do contrato/estatuto social; no caso de prestador de serviços, mediante contrato escrito firmado com o licitante;

4.3 Proposta de Preço/Cotação:

4.3.1 A Proposta Adicional de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.

4.3.2 As propostas de preço adicionais que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

4.3.3 Os preços ofertados não poderão exceder o limite do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Presencial n.º 10.922 de 30 de dezembro de 2021. Devendo obedecer ao valor estipulado pela legislação.

5.0 – DO PAGAMENTO:

5.1. O pagamento ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis da execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

5.2. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação;

6.0 – DAS PENALIDADES:

6.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei, o Contratado/adjudicatário que: não assinar o termo de contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; apresentar documentação falsa; deixar de entregar os documentos exigidos no certame; ensejar o retardamento da execução do objeto;

não mantiver a proposta; cometer fraude fiscal; comportar-se de modo inidôneo, dentro outras condutas previstas na Lei n.º 14.133/2021.

6.2. O Contratado/adjudicatário que cometer qualquer das infrações acima discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

6.3. advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

6.4. Multa de 5 % (cinco por cento) sobre o valor estimado do(s) item/serviço(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

6.5. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

6.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados.

7.0 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1 Poderá o Município, através da Secretaria Municipal de Educação revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.

7.2 O Município, através da Secretaria Municipal de Educação deverá anular o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.

7.3 A anulação do procedimento de Chamada Pública, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.

7.4 Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.

ÁGUA PRETA-PE, 09 de março de 2022.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX

Secretário Executivo Municipal de Educação

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA A FESTA DE SÃO JOSÉ DA AGONIA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação deste Município.

1.2 Na prestação de serviços de organização e execução de eventos, com fornecimento de serviços de recepção, coffee break, fornecimento de decoração, alimentação, recursos humanos e banheiros.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 O presente Termo de Referência motiva-se pela necessidade de contratação de empresa especializada na locação de estrutura para a festividade do Padroeiro do Município de Água Preta/PE, por muitos anos, não é apenas a igreja que se beneficia com os Festejos em honra a São José da Agonia, Padroeiro do Município da Água Preta, mas o comércio, empresas locais e diversos vendedores ambulantes que se instalam ao redor da praça entre as vias de seu entorno.

2.2 A presente festividade faz parte do calendário de comemorações do município. Sendo possível a realização da mesma devido a diminuição das medidas restritivas no estado e aumento significativo da vacinação.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES

Item

Especificação

Quant

Unid

Unit

Total

PALCO - Locação de palco com duas águas base em estrutura Box truss, medindo 14,00m de frente por 10,00m de profundidade, com 2.00m de altura do piso ao solo, pé direito com altura de 5.00m. Piso em placas pré-fabricadas de 2.20m x 2.20, com perfil U de 4”, por 1/8, revestido de madeirite plastificado de 14.00mm. Cobertura em lona anti-chamas com Blackout na cor branca, fundo e laterais da caixa cênica deverão ser fechadas de lona preta anti-chamas com Blackout. Todo o aterramento deverá atender às exigências da Celpe.

diaria

8.333,33

16.666,66

SONORIZAÇÃO – PA (sonorização para o público) 01 (uma) mesa digital com 48 canais de entrada com recall automático para todos os canais, 12 auxiliares, 08 matrix, 08 DCAs, 04 bandas de equalização paramétricas, 02 processadores de efeitos, 02 processadores dinâmicos por canal, 06 canais de equalização 31 bandas operacionais, com resolução mínima de 48 khz;; 01 multicabo 48 vias com mais 8 vias para canais auxiliares, com spliter, de 60 metros; 01 processador de sistema digital, estéreo, com 02 entradas e 08 saídas com multicabo exclusivo, que atenda à toda necessidade do equipamento; 01 equalizador analógico estéreo de 31 bandas para o sistema de PA; 24 caixas de sub woofer com 02 falantes de 18”, 1600 w RMS;

24 caixas acústicas tipo Line Array industrializadas com sistema Fly de 02 ou 03 vias ou equivalente, que produza no mínimo 110 dba a 25 metros do palco; Amplificação compatível com o sistema;Cabeamento de AC com

50 metros mínimo;01 Aparelho de CD que reproduza MP3;Fios e cabos para a ligação do sistema. MONITOR (sonorização para o palco): 01 mesa digital 48 canais com recall automático para todos os canais, 16 auxiliares, 08 matrix, 08 DCAs, contendo no mínimo 16 saídas físicas (outputs), 04 bandas de equalização paramétricas, 01 processador de efeito, 02 processadores dinâmicos por canal, 07 canais de equalização 31 bandas operacionais, com resolução mínima de 48 khz; 01 processador de sistema digital, estéreo, com 2 entradas e 8 saídas para o side fill;02 side fills com 02 sub woofer com 02 falantes de 18” e 02 caixas de 03 vias (graves,médios graves e medias altas);11 caixas de monitor (02 falantes de 12”

+ driver de 2”);Amplificação compatível com o sistema;04 caixas de sub 1x 18”; 02 caixas 03

vias (02 falantes de 15”, 02 falantes de 6” e 01 driver 2”) para bateria;90 cabos de microfones;70 pedestais; 20 garras; 12 sub multicabos de 12 vias;50 microfones dinâmicos;20 microfones condensadores;06 microfones sem fio UHF;20 Direct Box ativas e passivas;Fios e cabos para ligação do sistema, distribuição de energia com aterramento.02 bateria com madeira em tipo Maple ou Birch: Bumbo de 22”, caixa 14”, tons de 12” 13” e 16”

; ferragens: 01 estante de caixa, chimbau, 01 banco, 04 estantes de pratos, pedal;Amplificadores para guitarra , com reverb, 70 watts;01 amplificador para contra baixo com compressor e 200 watts;20 praticáveis

pantográficos de 1,00m.

diaria

7.266,67

14.533,34

PAINEL DE LED - Compostos por 15 módulos de 896mm x 672mm, ficando uma medida final de 5,37m x 3,36m, com resolução de 7mm virtual outdoor (uso externo) e Contorno do Palco com interface/scaler, possibilitando a reprodução de qualquer tipo de imagem com sinal RGB ou vídeo composto, 02 Notebooks com configuração mínima, processador 2.2GHz Core 2 Duo, 4GB RAM, HD de no mínimo 250GB, reprodutor de blue ray e gravador de DVD, com sistema operacional Windows XP ou mais recente instalado, com mouse, Fonte de alimentação automática 110/220V, estruturas de Box Truss para montagem dos telões/leds à frente do palco, em local a ser apontado pela equipe de direção de palco, 03 Câmeras HDV com 03 ccd's para transmissão simultânea, 01 DVD Player, que reproduza BLUE RAY, DVD, CD de áudio e MP3, abertura a regiões

1 e 4, com controle remoto total, 01 Mesa de corte, 03 Monitores 10”, Cabeamento necessário.

diaria

5.433,33

10.866,66

GERADOR - Em container acústico, silenciado, partida manual ou automática que forneça potência de 260 KVA, tensão 380/220 volts, ciclagem em 60 Hz 1.800 RPM. Equipamento com motor a diesel, turbinado, cabos elétricos e AC com chave de ligação / reversão compatíveis, horímetro, aterramento de acordo com as normas técnicas, sem regulador de velocidade

eletrônico. Combustível para 10 (dez) horas de funcionamento por diária.

diaria

2.600,00

5.200,00

ILUMINAÇÃO - 01 Mesa de iluminação DMX 48 canais de fader, 05 Racks Dimmerbox com 12 canais de 4Kw, 12 refletores com lâmpadas par foco 01; 12 refletores com lâmpadas par foco 02; 24 refletores com lâmpadas par foco 05; 08 refletores set light com lâmpadas de 1000w; 20 refletores PC 1000w; 16 seguidores elipsoidais 750we (com faca, irís, porta-gel e porta-gobo) 01 canhão seguidor HMI; 02 mini brutes de 06 lâmpadas; 08 fresnéis de 1000w; 01 máquinas de fumaça com glicerina e ventilador; fiação, séries, extensões e cabos para a ligação do sistema; distribuidor de energia com aterramento e cabo AC com mais de 50 metros; 04 aras para iluminação lateral de cerca de 2m; 04 torres de 4m no mínimo; 04 barras de alumínio seriadas; 01 Gride Q30 em U medindo 4.00m x 10.00m; 01 Gride quadrado com uma trave no meio medindo 3.00m (altura) x 10.00m (largura x 4.00m (profundidade).

diaria

5.600,00

11.200,00

GRADIL DISCIPLINADOR - Medindo 2,00m de largura por 1,10m de altura, montado em tubo de 1'' 1/4 e varão de 1/2. OBSERVAÇÃO: Ciente que a locação do gradil é feita apenas a cada dois metros, o valor unitário da locação do mesmo não deve ser cobrada a cada 1 m utilizado, e

sim no total de 2 m.

130

Unid

35,33

4.592,90

CABINE SANITÁRIA - 25 Cabine sanitária (STD) individual e portátil, modelo Masculino / Feminino, confeccionada em polietileno de alta densidade, resistente e totalmente lavável, com teto translúcido, piso antiderrapante, janelas de ventilação e com indicação "Livre/Ocupado", sistema de trava com chave, contendo vaso e assento sanitário (tanque simples de dejetos), mictório (somente para o modelo masculino), suporte para papel higiênico, medindo aproximadamente: 2,00m de altura interior; 1,20m de largura interior; 1,20m de profundidade e 0,50m de altura do assento e porta com abertura de aproximadamente 180° com limpeza executada por viatura com sistema a vácuo.

diaria

5.600,00

11.200,00

COFFEE BREAK Serviços de fornecimento água, café, Sucos, Refrigerantes, sanduiches, biscoitos, bolachas, frutas e brioches servidos

de forma ininterrupta durante as atividades do evento.

unid.

2.983,33

CAMARIM: 2 - Camarins medindo 4.00m x 4.00m, em estrutura em perfil de alumínio padrão Octanorm, fechamento em painel TS formicado na cor branca, com piso elevado de 10cm de altura com forração em carpete, na cor grafite, cobertos por toldo chapéu de bruxa, medindo 5.00m x 5.00m, com instalação elétrica contendo 03 (três) tomadas tri polar, 04 arandelas climatizado com espelhos e mobiliário.

diaria

6.000,00

12.000,00

RÁDIO COMUNICADOR - 12 Rádio transceptor, tipo portátil, potência transmissão 1 a 5w, frequência operação 136 a 174MHZ, operação transmissor e antena integrados, 16 canais, acessórios microfone embutido, clip removível, bateria, base, características adicionais VHF, eliminador ruído, auto falante embutido, alcance 3km, velocidade mínima 54-55MB.

diaria

1.966,67

3.933,34

TOTAL GERAL

93.176,23

4. DA VIGÊNCIA, PROPOSTA E CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

4.1 O contrato de prestação de serviços terá vigência de 30(trinta) dias a partir da data da sua assinatura.

4.2 O critério de julgamento para escolha da empresa especializada na prestação de serviços do objeto deverá ser de Menor Preço Global.

5. DA AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

5.1 Considerando a natureza do objeto poderá participar do processo de licitação o fornecedor que atender, às seguintes exigências:

5.2 Apresentar Prova de Capacidade Técnica da Empresa, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa executou fornecimentos iguais ou semelhantes ao objeto da presente licitação, de acordo com o definido na Lei nº 14.133/21;

5.3 A empresa interessada deverá declarar que está ciente de que a administração, em diligência, poderá exigir da vencedora, a apresentação de procedimentos e documento(s) que comprove(m) a execução do objeto constante do(s) atestado(s) apresentado(s), sob pena de o não cumprimento levar à inabilitação da mesma.

5.4 A CONTRATADA deverá apresentar Comprovação de registro da pessoa jurídica licitante junto ao CREA, por meio da apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica em nome da licitante, dentro do seu prazo de validade, da qual conste a habilitação para desempenho de atividades compatíveis com os serviços objeto da licitação e os seus responsáveis técnicos;

5.5 Será exigido comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissionais de nível superior em ENGENHARIA CIVIL devidamente reconhecidos pela entidade competente, detentores de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes;

5.6 A comprovação do vínculo do profissional detentor do atestado técnico poderá ser feita pelas seguintes formas: no caso de empregado da empresa, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social; no caso de sócio, através do contrato/estatuto social; no caso de prestador de serviços, mediante contrato escrito firmado com o licitante;

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

6.1 A contratante deverá cumprir com todas as obrigações sobre pagamentos devidos nas condições estabelecidas;

6.2 Proporcionar todas as facilidades visando à boa execução do objeto do contrato;

6.3 Manter preposto, formalmente designado por cada secretaria, para fiscalizar o Contrato.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

7.1 A Contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

7.2 Entregar os produtos definidos nos referentes itens do qual foi vencedora, de acordo com as especificações e demais condições estipuladas no Edital e seus anexos.

7.3 Responsabilizar-se pela integridade e qualidade dos itens e inclusive por seu transporte, bem como providenciar a substituição imediata dos mesmos, quando constatado qualquer problema ou danos aos mesmos.

7.4 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

8. DO ORÇAMENTO:

8.1 - A contratação de que trata o presente edital ocorrerá por conta dos recursos orçamentários, cuja classificação institucional funcional programática:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA

01 PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA

02 PODER EXECUTIVO

02 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA

02 07 02 SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO – XXXXXXX XX XXXXXXX

00 XXXXXXX

00 000 XXXXXXX XX CULTURA

13 392 1301 AÇÕES CULTURAIS

13 392 1301 2650 0000 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE FESTIVIDADES TRADICIONAIS, CULTURAIS E OUTRAS CORRELATOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA - 282

9. DA GARANTIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS:

9.1 - O prazo de garantia dos serviços será por todo o período em que o contrato estiver em vigência.

10. DO VALOR ESTIMADO

10.1 A estimativa de preços foi realizada com base em pesquisa realizada com empresas do ramo, utilizando a média de preços compatível ao objeto licitado, conforme orçamentos em anexo tendo o valor médio total de estimado em serviços de R$ 93.176,23 (Noventa e três mil, cento e setenta e seis reais, vinte e três centavos).

11. DO PAGAMENTO

11.1 O pagamento dos serviços será efetuado logo após a execução do serviço e a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.

12. DA FISCALIZAÇÃO:

12.1 - Fica a Secretaria Municipal de Educação da Água Preta responsável por nomear fiscais para verificar e certificar os serviços contratados.

13. DA SUBCONTRATAÇÃO:

13.1 - É responsabilidade da contatada todo o serviço prestado, incluindo o nível de qualidade, mesmo que haja a necessidade ou conveniência, por parte da mesma, de subcontratar atividades, que só podem ser efetivadas desde que não passem a existir prejuízos à entrega e prestação dos serviços.

Aguas Preta, 09 de março de 2022.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX

Secretário Executivo Municipal de Educação

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

DISPENSA DE VALOR Nº 011/2022

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º da Lei 14.133/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA A FESTA DE SÃO JOSÉ DA AGONIA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA

PRETA/PE, para atender as necessidades da Secretária de Educação deste Município.

Item

Especificação

Quant

Unid

Unit

Total

da Celpe.

diária

110 dba a 25 metros do palco; Amplificação compatível com o sistema;Cabeamento de AC com 50 metros mínimo;01 Aparelho de CD que reproduza MP3;Fios e cabos para a ligação do sistema. MONITOR (sonorização para o palco): 01 mesa digital 48 canais com recall automático para todos os canais, 16 auxiliares, 08 matrix, 08 DCAs, contendo no mínimo 16 saídas físicas (outputs), 04 bandas de equalização paramétricas, 01 processador de efeito, 02 processadores dinâmicos por canal, 07 canais de equalização 31 bandas operacionais, com resolução mínima de 48 khz; 01 processador de sistema digital, estéreo, com 2 entradas e 8 saídas para o side fill;02 side fills com 02 sub woofer com 02 falantes de 18” e 02 caixas de 03 vias (graves,médios graves e medias altas);11 caixas de monitor (02 falantes de 12” + driver de 2”);Amplificação compatível com o sistema;04 caixas de sub 1x 18”; 02 caixas 03 vias (02 falantes de 15”, 02 falantes de 6” e 01 driver 2”) para bateria;90 cabos de microfones;70 pedestais; 20 garras; 12 sub multicabos de 12 vias;50 microfones dinâmicos;20 microfones condensadores;06 microfones sem fio UHF;20 Direct Box ativas e passivas;Fios e cabos para ligação do sistema, distribuição de energia com aterramento.02 bateria com madeira em tipo Maple ou Birch: Bumbo de 22”, caixa 14”, tons de 12” 13” e 16” ; ferragens: 01 estante de caixa, chimbau, 01 banco, 04 estantes de pratos, pedal;Amplificadores para guitarra , com reverb,

70 watts;01 amplificador para contra baixo com compressor e 200 watts;20 praticáveis

pantográficos de 1,00m.

diaria

funcionamento por diária.

diaria

2 m.

130

Unid

diaria

COFFEE BREAK Serviços de fornecimento água, café, Sucos, Refrigerantes, sanduiches, biscoitos, bolachas, frutas e brioches servidos

de forma ininterrupta durante as atividades do evento.

unid.

e mobiliário.

diaria

TOTAL GERAL

Valor Global da Proposta:

Validade da Proposta 60 dias;

Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;

Razão social; - Nº do CNPJ:

Endereço:

Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.

Água Preta, de de 2022.

Assinatura do Responsável CPF:

Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.

Anexo II

MINUTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº /2022

EMENTA: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO e de outro a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, como melhor abaixo se declaram, tudo conforme Processo Administrativo nº 011/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2022.

Pelo presente instrumento, que se celebram, de um lado O MUNICÍPIO DE AGUA PRETA-PE, entidade de direito público interno, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, regularmente inscrito no CNJPJ/ME sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo Secretário de Educação, Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx, xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxx SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx neste ato denominada simplesmente de CONTRATANTE e de outro a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato devidamente representado pelo Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx, xxxxx, empresário, portador da cédula de identidade nº xxxxx SSP/PE, e do CPF xxxxxxx, tendo em vista a contratação, considerando o disposto no Art. 75, I, Lei Federal n° 14.133/21, e a homologação do Processo Administrativo nº 011/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO, ficando combinado, ajustado e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA A FESTA DE SÃO JOSÉ DA AGONIA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA

PRETA/PE. Considerando à importância deste serviço, torna-se necessária à contratação de empresa, quantitativos e justificativa contidas neste termo de referência - FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 - Este contrato fundamenta-se na Lei Federal No Art. 75, Inciso II, Da Lei Federal Nº 14.133, 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidas neste termo contratual;

3.2. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato;

3.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da(o) contratante as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;

3.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução do fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA;

3.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na realização deste Contrato.

3.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante;

CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

4.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores;

4.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;

4.3. Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;

4.4. Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1 – A vigência deste instrumento contratual iniciará em «xxxxxxxx» extinguindo-se em «xxxxxxxx», podendo ser prorrogado de acordo com a lei.

CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

Os serviços serão executados na sede da contratada ou locais indicados por ela, compreendendo os seguintes serviços e especificações:

A - Não serão aceitos estruturas e materiais em desacordo com as especificações exigidas no Termo de Referência.

B - As despesas com transporte, fretes, bem como qualquer outro relacionado à entrega das estruturas e materiais é de total responsabilidade da contratada.

C - Fica designado a servidora xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, como fiscal nomeado e o Servidor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, como Gestor nomeado contrato vinculado a Dispensa de Licitação nº 006/2022, celebrado com a

empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA A FESTA DE SÃO JOSÉ DA AGONIA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE.

D - O horário de trabalho da empresa contratada deverá ser de: segunda à sexta das 08:00hs às 12:00 hs e das 14:00 hs às 18:00 hs, podendo executar os serviços aos sábados, domingos e feriados, de comum acordo com os gestores da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Agua Preta-PE.

G - A Empresa contratada, quando da execução dos serviços, deverá designar um engenheiro, sendo o mesmo responsável técnico pela execução do serviço junto a Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - Constituem motivo para a rescisão contratual os constantes dos artigos Art. 138, inciso I, II e II – da Lei 14.133, 01 de abril de 2021, e poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, mediante comunicação por escrito.

CLÁUSULA OITAVA- DAS PENALIDADES

8. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á a CONTRATADA, sendo-lhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades:

- Advertência;

- Multa;

- Suspensão temporária de participações em licitações promovidas com o CONTRATANTE, impedimento de contratar com o mesmo, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou penalidade;

8.1 A multa prevista acima será a seguinte:

- Até 10% (dez por cento) do valor total contratado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento de alguma das cláusulas contratuais;

8.1.1 As sanções previstas nos itens acima poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

8.1.2 O valor da multa aplicada deverá ser recolhida como renda para o Município, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, podendo o CONTRATANTE, para isso, descontá-la das faturas por ocasião do pagamento, se julgar conveniente;

8.1.3 O pagamento da multa não eximirá a CONTRATADA de corrigir as irregularidades que deram causa à penalidade;

8.1.4 CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA, por escrito, de qualquer anormalidade

constatada durante a prestação dos serviços, para adoção das providências cabíveis;

8.1.5 As penalidades somente serão relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificadas só serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e facilmente comprováveis, a critério da autoridade competente do CONTRATANTE, e desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data em que foram aplicadas.

CLÁUSULA NONA - DO VALOR E REAJUSTE

9.1 - O valor total da presente avença é de R$ ( ), conforme demonstrativo abaixo:

Item

Especificação

Quant

Unid

Unit

Total

PALCO - Locação de palco com duas águas base em estrutura Box truss, medindo 14,00m de frente por 10,00m de profundidade, com 2.00m de altura do piso ao solo, pé direito com altura de 5.00m. Piso em placas pré-fabricadas de 2.20m x 2.20, com perfil U de 4”, por 1/8, revestido de madeirite plastificado de 14.00mm. Cobertura em lona anti-chamas com Blackout na cor branca, fundo e laterais da caixa cênica deverão ser fechadas de lona preta anti- chamas com Blackout. Todo o aterramento deverá atender às exigências da Celpe.

diária

31 bandas para o sistema de PA; 24 caixas de sub woofer com 02 falantes de 18”, 1600 w RMS; 24 caixas acústicas tipo Line Array industrializadas com sistema Fly de 02 ou 03 vias ou equivalente, que produza no mínimo 110 dba a 25 metros do palco; Amplificação compatível com o sistema;Cabeamento de AC com 50 metros mínimo;01 Aparelho de CD que reproduza MP3;Fios e cabos para a ligação do sistema. MONITOR (sonorização para o palco): 01 mesa digital 48 canais com recall automático para todos os canais, 16 auxiliares, 08 matrix, 08 DCAs, contendo no mínimo 16 saídas físicas (outputs), 04 bandas de equalização paramétricas, 01 processador de efeito, 02 processadores dinâmicos por canal, 07 canais de equalização 31 bandas operacionais, com resolução mínima de 48 khz; 01 processador de sistema digital, estéreo, com 2 entradas e 8 saídas para o side fill;02 side fills com 02 sub woofer com 02 falantes de 18” e 02 caixas de 03 vias (graves,médios graves e medias altas);11 caixas de monitor (02 falantes de 12” + driver de 2”);Amplificação compatível com o sistema;04 caixas de sub 1x 18”; 02 caixas 03 vias (02 falantes de 15”, 02 falantes de 6” e 01 driver 2”) para bateria;90 cabos de microfones;70 pedestais; 20 garras; 12 sub multicabos de 12 vias;50 microfones dinâmicos;20 microfones condensadores;06 microfones sem fio UHF;20 Direct Box ativas e passivas;Fios e cabos para ligação do sistema, distribuição de energia com aterramento.02 bateria com madeira em tipo Maple ou Birch: Bumbo de 22”, caixa 14”, tons de 12” 13” e 16” ; ferragens: 01 estante de caixa, chimbau, 01 banco, 04 estantes de pratos, pedal;Amplificadores para guitarra , com reverb, 70 watts;01 amplificador para contra baixo com compressor e 200 watts;20 praticáveis pantográficos

de 1,00m.

diaria

para 10 (dez) horas de funcionamento por diária.

diaria

130

Unid

diaria

COFFEE BREAK Serviços de fornecimento água, café, Sucos, Refrigerantes, sanduiches, biscoitos,

bolachas, frutas e brioches servidos de forma ininterrupta durante as atividades do evento.

unid.

elétrica contendo 03 (três) tomadas tri polar, 04 arandelas climatizado com espelhos e mobiliário.

diaria

TOTAL GERAL

Parágrafo Primeiro – Os Valores serão pagos no prazo de até trinta dias, contado partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos bens efetivamente fornecidos no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo(a) CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.

Parágrafo Xxxxxxx - Xxxxxxx atraso no pagamento, desde que não decorre de ato ou fato atribuível à Contratada, aplicar-se-á o índice do IPCA, a título de compensação financeira, que será o produto resultante da multiplicação desse índice do dia anterior ao pagamento pelo número de dias em atraso, repetindo-se a operação a cada mês de atraso.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1 - As despesas contratuais correrão por conta da verba do Orçamento do Exercício de 2022 do CONTRATANTE, na dotação orçamentária:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA

01 PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA

02 PODER EXECUTIVO

02 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA

02 07 02 SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO – XXXXXXX XX XXXXXXX

00 XXXXXXX

00 000 XXXXXXX XX CULTURA

13 392 1301 AÇÕES CULTURAIS

13 392 1301 2650 0000 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE FESTIVIDADES TRADICIONAIS, CULTURAIS E OUTRAS CORRELATOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA - 282

Ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

10.1 - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos na Lei n.º 14.133, 01 de abril de 2021, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES

11.1 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.

11.2 - Fica eleito o Foro da cidade de Agua Preta/PE, como o único capaz de dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato, caso não sejam dirimidas amigavelmente.

11.3 - Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

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DISPENSA DE VALOR Nº 011/2022

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DISPENSA DE VALOR Nº 011/2022

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º da Lei 14.133/2021

1.2 Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:

1.3 Da Justificativa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA

FICHA - 282

4.0 – PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:

4.2 Habilitação Jurídica, Fiscal e Técnica:

4.3 Proposta de Preço/Cotação:

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX

Secretário Executivo Municipal de Educação

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

2. DA JUSTIFICATIVA

3. DAS ESPECIFICAÇÕES

4. DA VIGÊNCIA, PROPOSTA E CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

5. DA AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

8. DO ORÇAMENTO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA

FICHA - 282

9. DA GARANTIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS:

10. DO VALOR ESTIMADO

11. DO PAGAMENTO

12. DA FISCALIZAÇÃO:

13. DA SUBCONTRATAÇÃO:

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º da Lei 14.133/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA A FESTA DE SÃO JOSÉ DA AGONIA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA

PRETA/PE, para atender as necessidades da Secretária de Educação deste Município.

Anexo II

MINUTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº /2022

EMENTA: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO e de outro a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, como melhor abaixo se declaram, tudo conforme Processo Administrativo nº 011/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

CLÁUSULA OITAVA- DAS PENALIDADES

CLÁUSULA NONA - DO VALOR E REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA

FICHA - 282

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES

Agua Preta/PE, XX de março de 2022.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXX

xxxxxxxxxxxxxxx

Testemunhas:

CPF/MF: CPF/MF:

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