DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. 11.1 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. 11.1. Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. 16.1. Fica eleito o Foro da cidade de RIO MARIA, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. 11.1 – Este contrato encontra-se subordinado a legislação especifica, consubstanciada na Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado;
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. 11.1 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei 14.133/21 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. 12.1.Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado. 12.2.Fica eleito o Foro da cidade de Melgaço, Estado do Pará, como o único capaz de dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato, caso não sejam dirimidas amigavelmente, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo. Melgaço/PA, de de 2020. 1)Nome: CPF: 000.000.000-00 2)Nome: CPF: 000.000.000-00 MUNICIPIO DE MELGACO:04876470000 174 Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE MELGACO:04876470000174 Dados: 2020.08.11 17:42:50 -03'00' XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX:91220181234 Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX:91220181234
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. DOM ELISEU DOM ELISEU
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. 14.1. Fica eleito o Foro da cidade de ÁGUA AZUL DO NORTE, Comarca de Xinguara - PA, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. 14.1. Fica eleito o Foro da cidade de FRANCA, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. 12.1 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislaÇão específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho PORTELA & LIMA LTDA:07506786 000162 Assinado de forma digital por PORTELA & LIMA LTDA:07506786000162 Dados: 2023.04.26 12:13:53 -03'00' de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.