ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013
Órgão | Processo | |||
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | 2013005995 | |||
Modalidade | Nº | Data | Tipo | |
PREGAO ELETRÔNICO | 003/2013 | 25/11/2013 | MENOR PREÇO POR ITEM | |
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMAS, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 11.320.420/0001-71, com sede à Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal S/N, Centro, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Diretor de Compras e Licitações da Secretaria de Planejamento e Gestão de Palmas - TO, RESOLVE registrar os preços para futura aquisição/contratação do objeto em referência, conforme cláusulas e condições seguintes.
1. DO FUNDAMENTO LEGAL
A presente Xxx decorre de homologação do ordenador de despesas constantes nos autos do processo acima citado, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal 34/2006 e Decreto Municipal nº 218, de 28 de novembro de 2007.
2. DO OBJETO
Aquisição de materiais de enfermagem, conforme especificações do Edital.
3. DOS CONTEMPLADOS EM 1º LUGAR
Fornecedor: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA | CNPJ: 05.818.423/0001-37 | ||||
ITEM | QTDE | UND | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | VLR UNIT |
109 | 500 | rolo | Papel Grau Cirúrgico São bobinas compostas de papel grau cirúrgico + filme laminado poliéster/polipropileno, possibilitando abertura asséptica, impressas com tintas indicativas para os processos de esterilização. Papel Grau cirúrgico 60 g/m² utilizado para garantir a resistência mecânica, barreira microbiológica e o controle da porosidade para manutenção da esterilidade; Papel Grau cirúrgico isento de furos, sem corantes, repelente a líquidos, resistente a rasgos e inodor; Azul laminado de dupla camada com 57 g/m², que suporta bem às tensões de manipulação. O filme muda de cor , o qual permite detectar visualmente qualquer possibilidade de defeito na área de selagem. Os indicadores para Vapor e Gás estão submetidos às mesmas condições de esterilização dos produtos embalados, a impressão situa-se dentro da área de selagem para evitar a migração de tinta no conteúdo. Os produtos embalados podem ser identificados facilmente graças ao filme transparente. A selagem compostas de estreitos canais de resistente selagem Multilinear e extremamente resistente e duradoura e permite uma abertura asséptica se usada a técnica correta de abertura. | Amcor | 14,37 |
Selagem tripla, proteção garantida. Embalagem registrada no Ministério da Saúde. Indicador de sentido de abertura da embalagem. Cores diferenciadas nos indicadores antes e após a esterilização , medida 10 x 50. | |||||
111 | 500 | rolo | Papel Grau Cirúrgico São bobinas compostas de papel grau cirúrgico + filme laminado poliéster/polipropileno, possibilitando abertura asséptica, impressas com tintas indicativas para os processos de esterilização. Papel Grau cirúrgico 60 g/m² utilizado para garantir a resistência mecânica, barreira microbiológica e o controle da porosidade para manutenção da esterilidade; Papel Grau cirúrgico isento de furos, sem corantes, repelente a líquidos, resistente a rasgos e inodoro; Azul laminado de dupla camada com 57 g/m², que suporta bem às tensões de manipulação. O filme muda de cor o qual permite detectar visualmente qualquer possibilidade de defeito na área de selagem. Os indicadores para Vapor e Gás estão submetidos às mesmas condições de esterilização dos produtos embalados, a impressão situa-se dentro da área de selagem para evitar a migração de tinta no conteúdo. Os produtos embalados podem ser identificados facilmente graças ao filme transparente. A selagem compostas de estreitos canais de resistente selagem Multilinear e extremamente resistente e duradoura e permite uma abertura asséptica se usada a técnica correta de abertura. Selagem tripla, proteção garantida. Embalagem registrada no Ministério da Saúde. Indicador de sentido de abertura da embalagem. Cores diferenciadas nos indicadores antes e após a esterilização , medida 25 x 50. | Amcor | 35,90 |
112 | 500 | rolo | Papel Grau Cirúrgico São bobinas compostas de papel grau cirúrgico + filme laminado poliéster/polipropileno, possibilitando abertura asséptica, impressas com tintas indicativas para os processos de esterilização. Papel Grau cirúrgico 60 g/m² utilizado para garantir a resistência mecânica, barreira microbiológica e o controle da porosidade para manutenção da esterilidade; Papel Grau cirúrgico isento de furos, sem corantes, repelente a líquidos, resistente a rasgos e inodoro; Azul laminado de dupla camada com 57 g/m², que suporta bem às tensões de manipulação. O filme muda de cor , o qual permite detectar visualmente qualquer possibilidade de defeito na área de selagem. Os indicadores para Vapor e Gás estão | Amcor | 42,35 |
submetidos às mesmas condições de esterilização dos produtos embalados, a impressão situa-se dentro da área de selagem para evitar a migração de tinta no conteúdo. Os produtos embalados podem ser identificados facilmente graças ao filme transparente. A selagem compostas de estreitos canais de resistente selagem Multilinear e extremamente resistente e duradoura e permite uma abertura asséptica se usada a técnica correta de abertura. Selagem tripla, proteção garantida. Embalagem registrada no Ministério da Saúde. Indicador de sentido de abertura da embalagem. Cores diferenciadas nos indicadores antes e após a esterilização , medida 30 x 50. |
4. VALIDADE E REAJUSTAMENTO
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo sua publicação em imprensa oficial da Prefeitura de Palmas condição para sua eficácia.
Fica facultada a Administração em firmar as contratações que poderão advir, pela Ata de Registro de Preços, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente.
Poderá a Administração, mesmo comprovada a ocorrência mencionada no parágrafo anterior, optar por cancelar a Ata e providenciá-lo em outro procedimento licitatório.
Caso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se superior ao praticado no mercado será convocado o classificado em primeiro lugar, para negociações, e tendo estas frustradas, convocados os remanescentes pela ordem de classificação para assim fazê-lo.
Caso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se inferior ao praticado no mercado, e o vencedor classificado em primeiro lugar declarar a impossibilidade de fornecimento nos preços registrados, este será liberado do compromisso, sem aplicações de penalidades, sendo os demais remanescentes convocados, em ordem de classificação para assim fazê-lo.
5. DAS PENALIDADES
Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a adjudicatária, poderá estar sujeito às penalidades seguintes:
a) Multa de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução total da obrigação;
b) Multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente à parte contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação;
c) Multa de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia, no caso de inexecução diária do objeto deste contrato, até o máximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais será considerado descumprimento parcial da obrigação, conforme alínea anterior;
d) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município de Palmas, pelo prazo que for fixado pela Administração em função da natureza e da gravidade da falta cometida, conforme previsto nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 203/05 e Leis subsidiárias;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, considerando, para tanto, reincidências de faltas, sua natureza e gravidade.
A aplicação de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo, devidamente autuado, e que assegure o contraditório e a ampla defesa.
6. DO CONTRATO
O instrumento contratual será substituído pela Nota de Empenho, na forma do § 4° do art. 62 da Lei 8.666/93, conforme gestão da Ata de Registro de Preços.
A Nota de Xxxxxxx será enviada ao licitante vencedor do certame, ou, quando convocado, o mesmo deverá retirá-lo prazo máximo de dois dias úteis, contados da notificação.
Fica facultado à Administração, quando o vencedor não aceitar ou não retirar a Nota de Xxxxxxx, no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, nas condições estabelecidas no encerramento de seus lances verbais e registrados na Ata de Registro de Preços.
Aplicam-se, no que couber, as disposições contidas nos arts. 54 a 88 da Lei 8.666/93, independentemente de transcrição.
7. VALOR E PAGAMENTO
Por cada fornecimento efetivamente realizado, o Município pagará à adjudicatária os preços registrados nesta ata, salvo alterações conforme notificações inseridas em reajustamentos.
Fica expressamente estabelecido que os preços contratados incluem todos os custos diretos e indiretos para a completa execução do avençado.
Fica expressa que todas as despesas geradas para execução do avençado serão de inteira responsabilidade do fornecedor registrado, inclusive as obrigações previdenciárias e trabalhistas;
Os pagamentos devidos ao licitante serão efetuados em moeda corrente nacional, mensalmente e de acordo com as quantidades executadas.
Os pagamentos deverão ser efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias da data da entrada das notas fiscais do protocolo da Prefeitura, após as mesmas serem conferidas e atestadas pelo responsável.
8. DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA
Os produtos deverão ser entregues no Centro Logístico da Secretaria Municipal de Saúde no seguinte endereço: 912 Sul, QIA, Lote 06/08, Alameda 04, no horário de 12:00 às 17:00 horas – telefone: (00)0000-0000/5564.
Após o recebimento da Nota de Xxxxxxx, deverá o CONTRATADO efetuar a entrega do objeto do certame no prazo de até 10 (dez) dias , conforme especificado no Edital de Licitação, sob pena de aplicações de sanções previstas nesta Ata.
9. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
É permitida a inclusão nesta ata de qualquer órgão da Administração Publica, que apresentar pedido de inclusão junto a Diretoria de Xxxxxxx e Licitação da Prefeitura de Palmas -TO, onde houver autorização formal do licitante em atendê-la, nas mesmas condições nela estabelecidas.
10. TRIBUTOS
É de inteira responsabilidade da Contratada os ônus tributários e encargos sociais resultantes desta Ata, inclusive os decorrentes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social.
Em caso algum, a Contratante pagará indenização à Contratada por encargos resultantes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social, oriundos de Contrato entre a mesma e seus empregados.
11. FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente ata, elegem as partes o Foro da cidade de Palmas, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
Reger-se-á a presente Ata de Registro de Preços, no que for omisso, pelas disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 218/2007, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/1993, e no processo nº 2013005995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - Capital do Estado do Tocantins, 10 de fevereiro de 2014.
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Diretor de Compras e Licitação
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx | Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Negre Avelino Equipe de Apoio |
EMPRESA: