Termos e Condições TRADEBOX
Termos e Condições TRADEBOX
O presente contrato estabelece os termos e condições aos USUÁRIOS da Plataforma TRADEBOX, sendo assim o endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx e todos os logotipos, marcas, símbolos e quaisquer outros materiais correlatos constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade do mesmo.
As partes, assim entendidas como CONTRATANTE o USUÁRIO, considerando PESSOA FÍSICA e qualificada a cadastrada junto à TRADEBOX e como CONTRATADO a Plataforma TRADEBOX, estabelecem, a seguir, as condições que regerão a sua relação:
Por este TERMO DE USO é dada ciência ao USUÁRIO de todas as condições para utilização do site, que poderão ser alteradas a qualquer tempo a critério da TRADEBOX.
1. DO OBJETO
Pelo presente instrumento, o USUÁRIO contrata o serviço que lhe é oferecido gratuitamente e também poderá contratar o serviço PRO de acordo com a menção PRO através do endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.
1.1. A plataforma TRADEBOX, dispõe ao USUÁRIO um auxiliador para que o mesmo possa controlar de maneira mais eficaz suas aplicações financeiras em renda variável, tal como resultados líquidos de suas operações e a apuração dos valores Imposto de Renda, de acordo com as transações por ele lançadas/importadas e conferidas;
1.2. Todos os serviços oferecidos pela TRADEBOX poderá ser consultado na própria plataforma, claramente segmentado por usuários não pagantes dos usuários pagantes/assinantes. A TRADEBOX reserva o direito de alteração, disponibilidade ou exclusão de qualquer serviço por ela prestado sem aviso prévio.
1.3. O USUÁRIO declara ter conhecimento de que, na forma da legislação vigente, a obrigação do recolhimento do imposto de renda mensal é de sua responsabilidade e que o imposto de renda deve ser recolhido até o último dia do mês subsequente ao que se realizou o ganho, estando ciente, caso atrase esse pagamento, que recolherá esse imposto com a incidência das multas e juros;
2. DO CADASTRO
2.1. Pelo cadastro o usuário informa seus dados pessoais à TRADEBOX e cadastra uma senha que dará acesso ao site.
2.2. O cadastro do USUÁRIO será válido por tempo indeterminado e permanecerá vigente enquanto o site estiver disponível para acessos ou então até que seja solicitado a desativação do mesmo.
2.3. O cadastro do USUÁRIO no site garante a ele os serviços oferecidos gratuitamente, tal como cadastro de corretoras, carteira de investimentos e resultados, outros serviços serão fornecidos uma vez que o usuário se torne um assinante PRO.
2.4. É expressamente vedado ao USUÁRIO:
- Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
- Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
- Violar propriedade intelectual através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário
- Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que possa causar dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário;
- Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
- Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso
2.5. O descumprimento de qualquer das condições do presente TERMO DE USO concede à TRADEBOX o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das da responsabilização legal pertinente;
2.6. Qualquer suspensão, exclusão ou desativação de cadastro para garantia da integridade do sistema dar- se-á sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO e não ensejará nenhum tipo de pagamento ou restituição;
2.7. O USUÁRIO atesta que leu e compreendeu os Termos e Acordos, que aceita esses Termos e Acordos da TRADEBOX. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com os Termos e Acordos, então você não poderá usar os serviços da TRADEBOX nem mesmo acessar a qualquer conteúdo;
3. DO PRAZOS
O contrato de utilização do sistema TRADEBOX, aqui contratado, vigerá por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo por qualquer uma das partes contratantes;
4. DAS DIRETRIZES
4.1. A TRADEBOX poderá alterar a forma e o conteúdo dos serviços oferecidos no site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo, sem qualquer tipo de notificação prévia ao USUÁRIO.
4.2. Qualquer serviço, direito, benefício ou promoção fornecidos gratuitamente constituirá mera liberalidades antes e será considerada conduta isolada TRADEBOX não devendo ser considerada regra e nem a obrigando posteriormente.
4.3. A TRADEBOX reserva o direito de modificar, encerrar ou diferentemente alterar nossos planos de assinatura e ofertas promocionais a qualquer momento de acordo com estes Termos. Nem todos os Serviços podem estar disponíveis para todos os USUÁRIOS.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Qualquer alteração realizada no presente Termo de Uso pela TRADEBOX, o USUÁRIO será comunicada através do endereço de email fornecido pelo usuário no momento do cadastro no site;
5.2. O teor do presente termo será apresentado no momento do cadastro do USUÁRIO que não poderá alegar posteriormente o desconhecimento das condições aqui expressas;
5.3. A transmissão de informações pela internet pode ser objeto de atrasos arbitrários, que fogem ao nosso controle. Os usuários, através deste termo, reconhecem que nem nós e nem nossos parceiros poderemos ser responsabilizados por prejuízos advindos desses atrasos;
5.4. A TRADEBOX poderá vetar, interromper e/ou limitar informações e recursos ao USUÁRIO não pagante sem qualquer aviso prévio.
5.5. Os serviços prestados e informações disponíveis na plataforma serão diferentes de acordo com o plano de assinaturas escolhido pelo USUÁRIO.
5.6. Serão oferecidos ao USUÁRIO 3 planos se livre escolha: BASIC – Xxxxxxxx
PRO – Valor disposto em nossa página institucional (xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx) PRO Exclusive – Valor disposto em nossa plataforma pós adesão do Plano PRO;
5.7. Será oferecido gratuitamente ao USUÁRIO um teste de 2 dias com o Plano PRO sem qualquer custo, para que o USUÁRIO possa conhecer, testar, verificar e validar a plataforma antes da assinatura desejada.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA TRADEBOX
6.1. A TRADEBOX se obriga a proteger a privacidade do USUARIO, comprometendo-se a, sob hipótese alguma, divulgá-la ou utilizá-la de forma dissonante do escopo deste contrato;
6.2. Auxiliar o USUÁRIO em seus cálculos de imposto de renda e que estejam de acordo com a interpretação habitual da legislação pertinente a cada caso, conforme IN 25, IN 487 e a Lei n. 11.033/04 em vigor desde 01 de janeiro de 2005, de acordo com as transações lançadas/importadas pelo USUÁRIO até o momento do cálculo;
6.3. A TRADEBOX não se responsabilidade por qualquer decisão de investimento tomada com base nas informações disponibilizadas;
6.4. A TRADEBOX não se compromete com eventuais divergências nos pagamentos de imposto de renda realizados pelo USUÁRIO;
7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
7.1. Conferir as informações e dados na plataforma TRADEBOX e sua base histórica de transações para o cálculo do imposto de renda, checando as operações e informações que lhe são apresentadas, sendo responsável pela verificação e conferência dos valores apresentados e calculados;
7.2. Inserir manualmente ou importar suas operações e conferi-las na plataforma TRADEBOX;
7.3. Incluir as informações com a veracidade e a correção necessárias para o funcionamento e operacionalização do sistema TRADEBOX;
7.4. Cumprir as disposições contidas neste contrato, sob pena da TRADEBOX, a seu exclusivo critério, ao identificar qualquer violação às mesmas;
7.5. Responder pela guarda de sua senha de acesso, devendo evitar sua perda ou utilização indevida, respondendo legalmente pelos danos que venham a ser causados em decorrência;
7.6. Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o USUÁRIO deve notificar imediatamente a TRADEBOX através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx;
7.7. Se comprometer que qualquer informação de registro que você enviar para a TRADEBOX é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim em todos os momentos;
7.8. Seguir as orientações e informações dispostas na plataforma para o bom funcionamento da mesma.
8. DO CONTEÚDO
8.1. As informações contidas em nosso site só poderão ser utilizadas pelos usuários para seu uso pessoal, sem propósitos comerciais. Os usuários não podem copiar, distribuir ou redistribuir os dados, nem os vender ou revendê-los para terceiros;
8.2. Os conteúdos disponibilizados possuem caráter meramente informativo, portanto não devem ser considerados como recomendação de investimento;
8.3. Não nos responsabilizamos por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes, sejam decorridos de informações nossas ou postadas por qualquer parceiro ou usuário do site;
8.4. Nós ou nossos parceiros não poderemos ser responsabilizados juridicamente por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações,
atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos e/ou calculados neste site;
9. LIMITAÇÃO EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPOSABILIDADES
9.1. A TRADEBOX garante a disponibilidade do serviço, à exceção das seguintes hipóteses: caso fortuito e força maior; ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço; interrupção ou suspensão pelas concessionárias dos serviços de telefonia; manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema TRADEBOX;
9.2. TRADEBOX utilizará do seu melhor esforço e capacidade para que os cálculos de auxílio ao USUÁRIO sejam realizados da maneira mais precisa possível e em acordo com interpretação mais habitual da legislação tributária em vigor. No entanto, a TRADEBOX não se responsabiliza pelos danos gerados por uso em desconforme do aqui estabelecido do serviço de auxílio em quaisquer circunstâncias, ou pelos dados informados pelo USUÁRIO à Receita Federal do Brasil, sendo de sua inteira responsabilidade certificar-se da exatidão dos cálculos e dados fornecidos e calculados pelo sistema;
9.3. A parceria mantém a individualidade de cada um de seus participantes, não havendo para efeito de legislação trabalhista qualquer vínculo de formação de grupo, cada qual respondendo por seus próprios funcionários e prestadores de serviços e quaisquer encargos que por xxxxxxx xxxxxx a incidir;
9.4. Da mesma forma, as eventuais obrigações assumidas individualmente por cada um dos participantes, não gera a outra parte qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas individualmente perante terceiros, não havendo por este instrumento formação de sociedade de qualquer tipo;
10. DA COMUNICAÇÃO
10.1.Em caso de dúvidas, falhas, reclamações, cancelamentos, elogios ou sugestões na plataforma
TRADEBOX, o USUÁRIO deverá contatar a TRADEBOX pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx.
11. DOS PAGAMENTOS
11.1. É de livre e espontânea vontade do USUÀRIO em se tornar assinante da plataforma TRADEBOX.
11.2. A TRADEBOX não obriga o USUÁRIO em assinar qualquer tipo de serviço/recurso;
11.3. O pagamento da assinatura pelos serviços disponibilizados/prestados pela TRADEBOX, poderá utilizar as seguintes formas de pagamento:
11.3.1. Transferência Bancária;
11.3.2. Boleto
11.3.3. PIX
11.3.4. Cartão De Crédito (Via Gateway de Pagamento disponibilizado pelo TRADEBOX)
11.4. Os pagamentos efetuados através de Cartão de Crédito estarão sujeitos à aprovação da administradora do cartão e somente serão confirmados após a aprovação;
12. Os pagamentos realizados via Depósitos, Transferências, PIX ou Boletos, fica o USUÁRIO responsável em entrar em contato com a TRADEBOX para lhe enviar o comprovante do mesmo, liberação do plano escolhido.
13. DO CANCELAMENTO
13.1. O USUÁRIO deverá comunicar exclusivamente via e-mail através do correio eletrônico xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx toda e qualquer solicitação de cancelamento e/ou desativação da conta do USUÁRIO em qualquer tempo, respeitando os horários de funcionamento e atendimento da TRADEBOX;
13.2. A TRADEBOX não se obriga a realizar estorno de valores pagos por adesões de planos, contratações dos recursos, assinaturas e/ou serviços prestados pela TRADEBOX.
13.3. A TRADEBOX se obriga por cancelar toda e qualquer cobrança posterior após recebimento da solicitação e acordo entre as partes do cancelamento em questão.
14. DO FORO DE ELEIÇÃO
14.1.A comunicação entre as partes se dará por e-mails;
14.2.É eleito o foro da Comarca de Monte Santo de Minas/MG para dirimir eventuais conflitos oriundos do presente instrumento;