EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Processo nº: 01250.023098/2020-46

Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações - MCTI e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Objeto: Apoio ao desenvolvimento de metodologia para estruturação de ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade do Rio de Janeiro.

Crédito Orçamentário:

Emenda Parlamentar Individual nº 40540015, de autoria do Deputado Xxxxx Xxxxxx, na Funcional Programática 19.571.2021.20US - Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores, PTRES 178911, Fonte 188, com classificação da despesa distribuída da seguinte forma: R$ 518.232,00 na classificação 3.3.90.39, R$ 18.260,00 na classificação 3.3.90.33, R$ 24.568,00 na classificação 3.3.90.14, R$ 61.440,00 na

classificação 3.3.90.33

Valor: R$ 622.500,00 (seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos reais)

Data da assinatura: julho de 2022.

Vigência: de julho de 2020 à julho de 2022.

Signatários:

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX - Secretário-Executivo Adjunto do MCTI e XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX - Xxxxxxx XXXX.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Assistente em Ciência e Tecnologia, em 31/07/2020, às 11:53 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 5707573 e o código CRC

2650419B.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº SEI 5706832/2020

DADOS DA UNIDADE RECEBEDORA

1. COD UNID. GESTORA 153115

5. ENDEREÇO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000

2. COD. DA GESTÃO 15236

6. BAIRRO OU DISTRITO Cidade Universitária

3. CNPJ 33.663.683/0001-16

7. MUNICÍPIO Rio de Janeiro

4. RAZÃO SOCIAL

Universidade Federal do Rio de Janeiro

8. UF RJ

9. CEP 21941-901

10. DDD 21

11. TELEFONE 0000-0000

12. FAX

13. E-MAIL

xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxxx.xx

REPRESENTANTE LEGAL DA UNIDADE RECEBEDORA

14. CPF: 000.000.000-00

16. ENDEREÇO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000

15. NOME DO REPRESENTANTE LEGAL Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

17. BAIRRO OU DISTRITO Cidade Universitária

18.MUNICÍPIO

Rio de Janeiro

19. UF RJ

20. CEP 21941-901

21. DDD 21

22. TELEFONE 0000-0000

23. FAX

24. E-MAIL

xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxxx.xx

25. Nº DA IDENTIDADE 06062654-6

26. DATA DA EMISSÃO 03.08.2016

27. ÓRGÃO EXPEDIDOR DETRAN

28. MATRÍCULA 6366005

29. CARGO Reitora

DADOS DA UNIDADE REPASSADORA

30. COD. UNID. GESTORA 240101 31. COD. DA GESTÃO 0001 32. CNPJ 01.263.389/0001- 33. RAZÃO SOCIAL Secretaria

34. ENDEREÇO ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO E - SALA 500

35. BAIRRO OU DISTRITO ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

36. MUNICÍPIO Brasília

Executiva

37. UF DF

38. CEP 70067-900

39. DDD 2027.6229

40. TELEFONE

41. FAX

42. E-MAIL

xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

REPRESENTANTE LEGAL DA UNIDADE REPASSADORA

43. CPF 000.000.000-00

45. ENDEREÇO

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO E - SALA 500

44. NOME DO REPRESENTANTE LEGAL XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX

46. BAIRRO OU DISTRITO

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

47. MUNICÍPIO Brasília

48. UF DF

49. CEP 70067-900

50. DDD 61

51. TELEFONE 2027.6229

52. FAX

53. E-MAIL

xxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

54. Nº DA IDENTIDADE 355581

55. DATA DA EMISSÃO

56. ÓRGÃO EXPEDIDOR Ministério da Defesa

57. MATRÍCULA 1.073.182

58. CARGO

Secretário-Executivo Adjunto

OBJETO E JUSTIFICATIVA DA DESCENTRALIZAÇÃO DO CRÉDITO

59. IDENTIFICAÇÃO (TÍTULO/ OBJETO DA DESPESA)

Ecossistema de Inovação em Energia e Sustentabilidade do Rio de Janeiro

60. OBJETIVO

Implantação de um ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade no Rio de Janeiro Por diversos aspectos podemos dizer que estamos vivendo uma das mais intensas e estruturantes mudanças já vividas no setor de energia. Esse movimento, denominado transição energética, pode ser definido como uma mudança estrutural e de longo prazo nos sistemas de energia e criará grandes oportunidades para os inovadores dispostos a investir nesta mudança. Segundo a U.S. Energy Information Administration (EIA), 86% da energia primaria mundial ainda é origem fóssil. Entretanto, os investimentos em energias renováveis e eficiência energética vem crescendo em uma velocidade substancialmente maior e já são a maior parte dos investimentos do setor de energia. Em 2018, dos US$ 1,8 trilhões investidos no setor de energia, US$ 1,03 trilhões, ou 57%, foram investidos em renováveis e eficiência energética. A previsão é que esta velocidade seja ainda mais acentuada daqui para frente. A Bloomberg New Energy Finance prevê que apenas o setor de energia elétrica invista US$ 13,3 trilhões (equivalente a soma do PIB dos cinco maiores países europeus) até 2050, sendo 77% deste volume em energias renováveis. Porém, embora haja um certo consenso sobre a direção geral da transição energética (renováveis e eficiência energética), o mesmo não se pode falar sobre a velocidade ou a forma/configuração exata que a mudança ocorrerá. Acredita-se que um movimento semelhante à revolução da internet deva acontecer no setor de energia nos próximos anos ao longo da transição energética das mudanças proporcionadas pelos três “Ds” (descabornização, digitalização e descentralização) do setor. A necessidade do surgimento de um (ou mais) “Vales do Silício da Energia” no mundo é a grande oportunidade a ser capturada através desse projeto.

Objetivo Geral:

Desenvolvimento de metodologia para estruturação de ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade com base o Programa de Aceleração de Empreendedorismo Regional (REAP do inglês Regional Entrepreneurship Acceleration Program) do Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Objetivos Específicos:

Estruturar e implementar um ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade com base o Programa de Aceleração de Empreendedorismo Regional (REAP do inglês Regional Entrepreneurship Acceleration Program) do Massachusetts Institute of Technology (MIT), envolvendo:

O desenvolvimento de uma metodologia de criação e desenvolvimento de iEcossistemas de energia através do MIT REAP. A manualização de um piloto e realização de workshops para expansão para em outras regiões.

O apoio para a transformação de pesquisas acadêmicas em novos negócios (startups).

A capacitação de recursos humanos para a atuação com inovação e empreendedorismo no setor de energia. A atração de investimentos adicionais, públicos e privados, para o setor de energia.

O subsidio para melhorias regulatórias para formação de ecossistemas de inovação.

61. UG/GESTÃO REPASSADORA 240101

62. UG/GESTÃO RECEBEDORA 153115

63. JUSTIFICATIVA (MOTIVAÇÃO/CLIENTELA/CRONOGRAMA FÍSICO) Justificativa:

O primeiro ponto sobre a importância de termos no Rio de Janeiro/Brasil um ecossistema estruturado de inovação em energia e sustentabilidade, podemos enxergar pela ótica das externalidades ou das oportunidades. Pela visão das externalidades, pesquisas empíricas mostram que a complexidade dos novos sistemas de inovação estão gerando ambientes cada vez mais concentrados e especializados. Esta tendência é observada praticamente em todo mundo e em diversas regiões como Boston (Farmacêutico), Chile (Mineração), Hangzhou (E-commerce), Londres, Berlim, Israel e o próprio Vale do Silício. Todas essas regiões passaram a acelerar substancialmente seu dinamismo econômico ao se tornarem ecossistemas de inovação. Xxx surge a relevância pela ótica da oportunidade. Embora já existam iniciativas incipientes, ainda não há no mundo um “Vale do Silício de Energia e Sustentabilidade”. Somado este “oceano azul” ao tamanho do setor de energia e ao contexto da transição energética, podemos afirmar que a construção do iEcossistema é uma grande oportunidade para o Rio de Janeiro e para o país. Estudo realizado pelo Levy Economics Institute mostra que investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação geram 30 vezes mais retorno social de longo prazo que investimentos em saúde e educação.

Ainda sobre este ponto, é importante destacar que, ao contrário da revolução da internet, onde startups e VCs se destacaram em relação aos atores da tradicional tríplice hélice (universidades, corporações e governo), na transição energética, a formação de um ecossistema deve envolver um maior equilíbrio entre esses cinco atores. A difusão de tecnologias/inovações no setor de energia lida com a necessidade de um grande volume de capital o que faz com que as corporações e os fundos de Corporate Venture Capital (CVC) sejam fundamentais. A necessidade de políticas públicas específicas e a regulação do setor faz com que o papel do governo também seja chave. Dada à maior variedade e complexidade de tecnologias, a infraestrutura de pesquisa e a formação de especialistas pelas universidades também deverá ser crítica para o sucesso.

Em segundo, cabe destacar inicialmente a relevância do MIT e de sua escola de negócios que coordena o programa REAP, a Sloan School of Management. Segundo o Times Higher Education World Ranking, o MIT foi considerado a 4ª melhor universidade do mundo. Já sua escola de negócios, a Sloan School of Management, foi considerada a 2ª melhor do mundo pela revista CEO World Magazine. Além das referências do próprio MIT, cabe ressaltar que a metodologia REAP (xxxxx://xxxx.xxx.xxx/) já foi aplicada em 47 regiões, em todos os continentes, mas nunca foi implementada no Brasil apesar de algumas tentativas anteriores.

Ter uma metodologia já testada em outros ambientes e aplicada com o suporte de uma instituição de prestígio como o MIT ajuda a garantir a efetividade e a continuidade da ação, ainda mais considerando que ao final do programa, o Rio de Janeiro, passará a fazer parte da MIT Global Innovation Network (GIN), rede global da instituição onde são compartilhados contatos e melhores práticas com o MIT, com outras regiões que praticaram e praticam o REAP e com a rede internacional de parceiros. Com o domínio da metodologia e inserção na rede, outras regiões do Estado e fora dele poderão replicar o modelo com base em suas próprias vocações. Cabe destacar a percepção de que políticas públicas estruturadas geram maiores impactos e menores gastos. O Guia de Avaliação de Políticas Públicas do Brasil começa com a seguinte frase: “Os governos não criam recursos, e sim arrecadam da sociedade e os aplicam em suas políticas públicas. Esses recursos são, naturalmente, escassos e devem ser utilizados da maneira mais eficiente possível.”.

Por fim, cabe a justificativa do porquê realizar a estruturação do primeiro Ecossistema de Energia e Sustentabilidade no Rio de Janeiro. Nos aspectos mais macro, o Rio de Janeiro possui importantes fundamentos para a construção de um ecossistema. Possui o 2º maior PIB, a 2ª maior densidade demográfica e a 3ª maior população do Brasil.

Na ponta de geração de conhecimento, possui a 2ª maior taxa de investimento de P&D/receita, a 3ª maior taxa de formação de Doutores e quatro de suas universidades públicas (UFRJ, UERJ, UFF e UFRRJ) juntas ocupam a 4ª colocação em número de patentes universitárias no país. Na parte de negócios, embora o RJ ainda seja considerado hostil em termos de ambiente de negócios, o Estado possui uma das maiores médias de população adulta com ao menos ensino médio completo (53% versus 35% da média nacional) e 2ª maior propensão para inovar em parcerias 17,1% da empresas versus 14,1% da média nacional).

Mais especificamente sobre o tema, tanto o Estado, quanto a cidade possuem grande identificação com a agenda do desenvolvimento sustentável (Eco92 e Rio+20) e têm no setor de energia um dos seus principais segmentos e motores de crescimento econômico nas últimas décadas, com grandes corporações, instituições acadêmicas e de pesquisa (ICTs) de referência, e órgãos governamentais-chave.

O fato de não existirem ainda grandes ecossistemas de inovação concentrados nas áreas de energia e sustentabilidade (solar, eólica, biomassa, eficiência energética CCUs etc.) habilita um notável “oceano azul” a ser explorado pelo RJ. A criação do ecossistema com uma visão ampla do setor de energia (petróleo e gás, energia elétrica, mobilidade, digitalização etc.) pode ser um hedge natural para evitar os efeitos da “doença holandesa” que pode acometer o Estado em razão de sua atual dependência do setor de P&G.

A oportunidade se coloca como ainda mais premente diante da crise política-institucional que tomou conta do Estado nos últimos anos. Nos últimos três anos o PIB do Estado do Rio de Janeiro caiu 8,3% resultando em uma das piores recessões de sua história. A situação fiscal do Estado também se agravou bastante nos últimos anos, sendo o RJ a UF com a pior relação Dívida Consolidada / Receita Corrente Líquida do país (quase 300%). Como uma espécie de causa e consequência desse cenário, o Índice de Atividade Econômica do RJ (IBC-Br) caiu respetivamente -2,3% e -0,9% em 2017 e 2018 enquanto a média nacional subiu 0,9% e 1,1% no mesmo período.

A criação de um iEcossistema de Energia e Sustentabilidade no Rio de Janeiro pode ser uma das mais promissoras rotas de retomada do Estado e da cidade, estancando o êxodo de empresas e talentos, reforçando a vocação regional nos setores de energia e sustentabilidade e contribuindo para que a excelência acadêmica da região possa se transformar em novos produtos e serviços para a sociedade de forma ampla e estruturada. Por esse motivo já estão mobilizadas forças representativas do Governo, de empreendedores, de investidores, de universidades e de corporações. Petrobras, Furnas e uma emenda parlamentar irão apoiar o projeto com recursos financeiros, o que materializa a cooperação das partes que devem realizar a implementação do ecossistema.

Clientela:

No âmbito da clientela do projeto, as cinco categorias de atores-chave do projeto - universidade, governo, empreendedor, investidor de risco e empresa - dão a dimensão do impacto que se busca alcançar com a realização do projeto no Rio de Janeiro.

Metodologia:

A metodologia para criação e desenvolvimento de um piloto de ecossistema de inovação de energia e sustentabilidade é um dos principais resultados esperados desse projeto. Ela será desenvolvida conjuntamente pelas instituições parceiras da iniciativa através de um convênio da COPPE/UFRJ (LabrInTOS) e do Massachusetts Institute of Technology (MIT) através de seu Programa de Aceleração de Regiões Empreendedoras. O piloto será realizado no Rio de Janeiro, com previsão de expansão para até quatro outras regiões ainda no âmbito do projeto. Foi definida uma única meta e uma única etapa, que integram a execução do presente Plano de Trabalho.

O projeto se iniciará com a montagem da infraestrutura e governança iniciais. Nesta fase será estabelecida o modelo de governança entre as instituições parceiras iniciais (LabrInTOS/COPPE/UFRJ, Furnas, Petrobras, Emenda Parlamentar, Xxxxxxx.Xxx, MSW Capital, Estado do RJ etc.). Para implementação da parceria com o MIT é necessário o engajamento de pelo menos um representante de cada um dos cinco atores da penta-hélice responsáveis pela formação de um ecossistema de inovação (iEcossistema) de sucesso segundo o MIT: universidade, corporação, governo, empreendedores e investidores de risco. Nesta etapa também serão contratados o gestor da pesquisa, três bolsistas, a sede do grupo multidisciplinar entre outras medidas necessárias para efetiva gestão dos esforços de pesquisa do arranjo.

Posteriormente será realizado uma avaliação sistemática da região (Rio de Janeiro) através de uma abordagem orientada a dados. Utilizaremos como base os frameworks do Programa MIT REAP, adicionados das evidências regionais e setoriais desenvolvidas pela equipe de pesquisa. Após estabelecida a estrutura organizacional do ecossistema. Este é o momento de expansão da governança e a participação para além das instituições iniciais e eventualmente reformulação da governança para maximizar o impacto das ações nas etapas subsequentes. Com o arranjo definido para maximizar o impacto, a quarta etapa buscará o desenvolvimento da estratégia de atuação através da elaboração de intervenções estratégicas. Essas intervenções serão elaboradas com base no diagnóstico realizado na avaliação sistemática da região (Rio de Janeiro) através de uma abordagem orientada a dados. O projeto envolverá a implementação das intervenções estratégicas iniciais em parceria com o MIT e a sua rede global de inovação (GIN). Nesse momento ações estratégicas serão implementadas na prática para se testar empiricamente seu alcance e funcionalidade para a formação do ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade do Rio de Janeiro. Haverá também a elaboração do sistema de avaliação de resultados com objetivo de mensurar os impactos das ações ainda durante o projeto, mas principalmente depois. Esse sistema deverá ser funcional também para futuras iniciativas e para medição sistemática da efetividade do ecossistema para o desenvolvimento econômico e social da região. O projeto visa a difusão ampla do conhecimento adquirido através da elaboração de um artigo científico sobre a implantação do ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade do Rio de Janeiro. A ideia central é estabelecer um estudo de caso, pesquisa-ação ou design science research para aliar a difusão dos aprendizados com o adequado rigor acadêmico. A explicitação do conhecimento adquirido será difundida na forma de um manual de implementação de ecossistemas de energia. O objetivo desta fase é produzir um material de consulta para que outras regiões possam desenvolver outros segmentos específicos. Contudo serão realizados workshops de difusão do conhecimento metodológico baseados na experiência empírica do piloto e no manual desenvolvido na etapa anterior. Neste momento serão escolhidas até quatro outras regiões, preferencialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a serem capacitadas através da metodologia absorvida e desenvolvida pela equipe do projeto. O primeiro workshop seria no RJ com todos os representantes das regiões selecionadas e os demais nas próprias regiões selecionadas Cronograma Físico:
ETAPA	ESPECIFICAÇÃO	INDICADOR		DURAÇÃO (meses)
ETAPA	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	INÍCIO	TÉRMINO
1	Montagem da infraestrutura e governança iniciais	Atividade	1	junho/2020	Setembro/2020
2	Avaliação sistemática da região (Rio de Janeiro) através de uma abordagem orientada a dados	Atividade	1	Agosto/2020	Janeiro/2021
3	Estrutura organizacional do ecossistema	Atividade	1	Setembro/2020	Junho/2021
4	Desenvolvimento da estratégia de atuação	Atividade	1	Dezembro/2020	Agosto/2021
5	Implementação das intervenções estratégicas	Atividade	1	Maio/2021	Março/2022
6	Elaboração do sistema de avaliação de resultados	Atividade	1	Janeiro/2022	Agosto/2022
7	Artigo científico sobre a implantação do ecossistema	Atividade	1	Julho/2021	Maio/2022
8	Manual de implementação de ecossistemas de energia	Atividade	1	Setembro/2021	Junho/2022
9	Workshop 1 de difusão do conhecimento metodológico	Atividade	1	Janeiro/2022	Abril/2022

10 Workshop 2 de difusão do conhecimento metodológico

11 Relatório Final

Atividade 1

Abril/2022 Julho/2022

Setembro/2022 Setembro/2022

Coordenação:

A coordenação do projeto está a cargo do Prof. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx. Eng. Químico formado pela Escola de Química da UFRJ, Mestre em Eng. Química pela COPPE/ UFRJ e Doutor em Eng. Química pela Escola Politécnica da USP. Professor Titular da UFRJ, atuando no Programa de Pós-Graduação em Eng. de Produção da COPPE. É Bolsista de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq. No âmbito tecnológico, recebeu o Prêmio Vöst-Alpine da ABM por trabalho na área de aproveitamento de rejeito industrial. Foi Winner do Mining Lab promovido pela NEXA no tema Economia Circular por projeto relacionado à imobilização e aproveitamento de rejeitos do processamento de minérios de zinco. É autor de cinco patentes na área de aproveitamento de rejeitos industriais. É docente nas disciplinas de Inovação nas Organizações e na de Inovação e seus Mapas na COPPE/UFRJ, e no curso de extensão Inovação, o novo idioma para a competitividade. É coautor de modelos de avaliação empresarial relacionados à Cultura de Inovação, Grau de Maturidade, Horizontes Empresariais e Potencial de Inovação. Atua como coordenador de projetos da Fundação COPPETEC, tendo coordenado o Escritório de Projetos da Unidade EMBRAPII da COPPE/UFRJ. Recentemente (2018/2019) coordenou o projeto Impacto do ecossistema de startups de cleantech no setor elétrico brasileiro. É também coordenador do LabrInTOS - xxx.xxxxxxxxx.xxxxx.xxxx.xx . xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/0000000000000000.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

64. PROGRAMA DE TRABALHO 65.

AÇÃO

19.571.2021.20US - Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de

66. PLANO INTERNO

67. FONTE DE RECURSOS 68. NAT. DA DESPESA

Emenda Parlamentar Individual nº

69. VALOR (EM R$ 1,00)

Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores 70. TOTAL: R$ 622.500,00

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$ 1,00)

20US

40540015-2020

40540015 - Autor Dep. Xxxxx Xxxxxx

33.50.59

R$ 622.500,00

71. Nº DA PARCELA Única

76. TOTAL

72. AÇÃO 20US

73. MÊS DA LIBERAÇÃO Junho/2020

74. VALOR R$ 622.500,00

75. PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO OBJETO 24 meses

77. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

I - Integra este termo o Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam os partícipes e comprometem-se a cumprir, sujeitando-se às normas de Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, Decreto nº 93.872/1986 e o de nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011

II - Constituem obrigações da DESCENTRALIZADORA:

a) efetuar a transferência do Recurso Orçamentário previsto para a execução deste Termo, na forma estabelecida no Detalhamento dos Recursos e Cronogramas contidos no Plano de Trabalho;

b) efetuar a liberação do Recurso Financeiro, após a comprovação, pela Unidade Recebedora, do empenhamento da despesa;

c) acompanhar o objeto do presente Termo de Descentralização através do Relatório de Cumprimento de Objeto;

d) analisar o Relatório de Cumprimento do Objeto do presente Termo.

III - Constituem obrigações da DESCENTRALIZADA:

a) promover a execução do objeto do Termo na forma e prazos estabelecidos no Plano de Trabalho;

b) solicitar a liberação do recurso financeiro, mediante comprovação de liquidação da despesa;

c) aplicar os recursos discriminados exclusivamente na consecução do objeto deste Termo;

d) informar, antecipadamente, à Unidade Repassadora a execução de despesas com TI, já inclusas no PDTI da Unidade Recebedora;

e) permitir e facilitar a Unidade Repassadora o acesso a toda documentação, dependências e locais do projeto;

f) manter a Unidade Repassadora informada sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução do Termo;

g) devolver os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados, bem como os recursos financeiros não utilizados, conforme norma de encerramento do correspondente exercício financeiro;

h) a prestação de contas dos créditos descentralizados deverão integrar as contas anuais do Órgão Recebedor a serem apresentadas aos Órgãos de controle interno e externo, conforme normas vigentes;

i) apresentar o Relatório de Cumprimento de Objeto pactuado, até 60 (sessenta) dias após o término do prazo para cumprimento do objeto estabelecido no Termo

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX (E), Usuário Externo, em 28/07/2020, às 18:19 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, Secretário-Executivo Adjunto, em 31/07/2020, às 11:41 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 5706832 e o código CRC 623DDE49.

Referência: Processo nº 01250.023098/2020-46 SEI nº 5706832

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

PLANO DE TRABALHO Nº 97

Anexo ao Termo de Execução Descentralizada SEXEC 5706832

Órgão descentralizador:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UG:

364102

Gestão:

36201

Entidade Proponente:

Universidade Federal do Rio de Janeiro

UG:

153115

Gestão:

15236

1. DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto:

Ecossistema de Inovação em Energia e Sustentabilidade do Rio de Janeiro

Período de Execução

Início:

Julho/2020

Término:

Julho/2022

Identificação do Objeto:

Contexto:

Por diversos aspectos podemos dizer que estamos vivendo uma das mais intensas e estruturantes mudanças já vividas no setor de energia. Esse movimento, denominado transição energética, pode ser definido como uma mudança estrutural e de longo prazo nos sistemas de energia e criará grandes oportunidades para os inovadores dispostos a investir nesta mudança. Segundo a U.S. Energy Information Administration (EIA), 86% da energia primaria mundial ainda é origem fóssil. Entretanto, os investimentos em energias renováveis e eficiência energética vem crescendo em uma velocidade substancialmente maior e já são a maior parte dos investimentos do setor de energia. Em 2018, dos US$ 1,8 trilhões investidos no setor de energia, US$ 1,03 trilhões, ou 57%, foram investidos em renováveis e eficiência energética.

A previsão é que esta velocidade seja ainda mais acentuada daqui para frente. A Bloomberg New Energy Finance prevê que apenas o setor de energia elétrica invista US$ 13,3 trilhões (equivalente a soma do PIB dos cinco maiores países europeus) até 2050, sendo 77% deste volume em energias renováveis. Porém, embora haja um certo consenso sobre a direção geral da transição energética (renováveis e eficiência energética), o mesmo não se pode falar sobre a velocidade ou a forma/configuração exata que a mudança ocorrerá.

O que podemos perceber de modo geral é que esta “certeza” sobre a direção de uma grande mudança somada a uma grande ͞”incerteza” sobre como e em que passo isto ocorrerá se assemelha bastante ao período conhecido como o “boom das ponƚocom” que ocorreu no final dos anos 1990 e início dos anos 2000. Àquela época havia um certo consenso que a internet e suas aplicações possuíam um futuro promissor, mas havia pouca certeza sobre a velocidade e a forma/configuração que algumas tendências iriam se concretizar. Uma das grandes apostas do período, os portais de conteúdo, possuem hoje um papel muito menos relevante do que conceitos experimentais da época como buscadores sem indexação manual (Google, fundado em 1998), redes sociais (Facebook, fundado em 2003) e plataformas de e-commerce (Amazon, fundada em 1994). Estas três empresas (Google, Facebook e Amazon), que assumiram a liderança em seus segmentos durante a ruptura, estão hoje todas entre as dez mais valiosas do mundo em capitalização de mercado. Enquanto isso quatro das cinco empresas de energia que estavam no top 10 já não se encontram mais na lista.

Acredita-se que um movimento semelhante à revolução da internet deva acontecer no setor de energia nos próximos anos ao longo da transição energética das mudanças proporcionadas pelos três Ds (descabornização͕, digitalização e descentralização) do setor. A necessidade do surgimento de um (ou mais) “Vales do Silício da Energia” no mundo é a grande oportunidade a ser capturada através desse projeto.

Justificativa da Proposição (Objetivos geral e específico):

Dada à maior variedade e complexidade de tecnologias, a infraestrutura de pesquisa e a formação de especialistas pelas universidades também deverá ser crítica para o sucesso.

Por fim, cabe a justificativa do porquê realizar a estruturação do primeiro iEcossistema de Energia e Sustentabilidade no Rio de Janeiro. Nos aspectos mais macro, o Rio de Janeiro possui importantes fundamentos para a construção de um ecossistema. Possui o 2º maior PIB, a 2ª maior densidade demográfica e a 3ª maior população do Brasil. Na ponta de geração de conhecimento, possui a 2ª maior taxa de investimento de P&D/receita, a 3ª maior taxa de formação de Doutores e quatro de suas universidades públicas (UFRJ, UERJ, UFF e UFRRJ) juntas ocupam a 4ª colocação em número de patentes universitárias no país. Na parte de negócios, embora o RJ ainda seja considerado hostil em termos de ambiente de negócios, o Estado possui uma das maiores médias de população adulta com ao menos ensino médio completo (53% versus 35% da média nacional) e 2ª maior propensão para inovar em parcerias 17,1% da empresas versus 14,1% da média nacional).

Resultados Esperados:

O apoio para a transformação de pesquisas acadêmicas em novos negócios (startups).

A capacitação de recursos humanos para a atuação com inovação e empreendedorismo no setor de energia.

A atração de investimentos adicionais, públicos e privados, para o setor de energia. O subsidio para melhorias regulatórias para formação de ecossistemas de inovação.
Metodologia: A metodologia para criação e desenvolvimento de um piloto de ecossistema de inovação de energia e sustentabilidade é um dos principais resultados esperados desse projeto. Ela será desenvolvida conjuntamente pelas instituições parceiras da iniciativa através de um convênio da COPPE/UFRJ (LabrInTOS) e do Massachusetts Institute of Technology (MIT) através de seu Programa de Aceleração de Regiões Empreendedoras. O piloto será realizado no Rio de Janeiro, com previsão de expansão para até quatro outras regiões ainda no âmbito do projeto, que contará com 11 etapas a seguir descritas.
Equipe Executora:
Composição da Equipe
	Origem	Qualificação¹	Dedicação ao Projeto
Nome	(Programa/Departamento/Unidade)	CPF (Membros externos)	(h/semana)	Remuneração
Xxxxxx Xxxxxxxx de A. Fonseca	LabrInTOS/ PEP/COPPE	[ 1 ]	4	Não
	LabrInTOS/	[ 6 ]
	LabrInTOS/
Hudson Lima Mendonça	PEP/COPPE	000.000.000-00	4	Não
		[ 6 ]
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxxx.Xxx	000.000.000-00	4	Não
Xxxxxx Xxxxxx Migon Xxxx	Vice-Diretoria e PEP/ COPPE	[ 2 ]	12	Não
Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	COPPETEC	[ 3 ] 000.000.000-00	40	Não
Multiplicador 2	COPPE / COPPETEC	[ 4.2 ]	12	Não
Multiplicador 3	COPPE / COPPETEC	[ 4.2 ]	12	Sim
1 Qualificação: [ 1 ] Docente UFRJ [ 2 ] Funcionário Estatutário [ 3 ] Funcionário CLT [ 4 ] Aluno: 4.1- Graduação, 4.2- Mestrado, 4.3- Doutorado [ 5 ] Pós-Doc

[ 6 ] Consultor Externo: 6.1- Pessoa Física, 6.2- Pessoa Jurídica, 6.3- Empresa Nativa.

2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Posteriormente será realizado uma avaliação sistemática da região (Rio de Janeiro) através de uma abordagem orientada a dados. Utilizaremos como base os frameworks do Programa MIT REAP, adicionados das evidências regionais e setoriais desenvolvidas pela equipe de pesquisa.

Após estabelecida a estrutura organizacional do ecossistema. Este é o momento de expansão da governança e a participação para além das instituições iniciais e eventualmente reformulação da governança para maximizar o impacto das ações nas etapas subsequentes.

Com o arranjo definido para maximizar o impacto, a quarta etapa buscará o desenvolvimento da estratégia de atuação através da elaboração de intervenções estratégicas. Essas intervenções serão elaboradas com base no diagnóstico realizado na avaliação sistemática da região (Rio de Janeiro) através de uma abordagem orientada a dados.

O projeto envolverá a implementação das intervenções estratégicas iniciais em parceria com o MIT e a sua rede global de inovação (GIN). Nesse momento ações estratégicas serão implementadas na prática para se testar empiricamente seu alcance e funcionalidade para a formação do ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade do Rio de Janeiro. Haverá também a elaboração do sistema de avaliação de resultados com objetivo de mensurar os impactos das ações ainda durante o projeto, mas principalmente depois. Esse sistema deverá ser funcional também para futuras iniciativas e para medição sistemática da efetividade do ecossistema para o desenvolvimento econômico e social da região.

O projeto visa a difusão ampla do conhecimento adquirido através da elaboração de um artigo científico sobre a implantação do ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade do Rio de Janeiro. A ideia central é estabelecer um estudo de caso, pesquisa-ação ou design science research para aliar a difusão dos aprendizados com o adequado rigor acadêmico.

A explicitação do conhecimento adquirido será difundida na forma de um manual de implementação de ecossistemas de energia. O objetivo desta fase é produzir um material de consulta para que outras regiões possam desenvolver outros segmentos específicos.

Contudo serão realizados workshops de difusão do conhecimento metodológico baseados na experiência empírica do piloto e no manual desenvolvido na etapa anterior. Neste momento serão escolhidas até quatro outras regiões, preferencialmente nas regiões Norte, Nordeste e CentroOeste, a serem capacitadas através da metodologia absorvida e desenvolvida pela equipe do projeto. O primeiro workshop seria no RJ com todos os representantes das regiões selecionadas e os demais nas próprias regiões selecionadas.

Por fim, seria produzido um relatório final com os principais resultados do projeto e sugestões de próximos passos.

Cronograma Físico Detalhado:

ETAPA	ESPECIFICAÇÃO	INDICADOR		DURAÇÃO (meses)
ETAPA	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	INÍCIO	TÉRMINO
1	Montagem da infraestrutura e governança iniciais	Atividade	1	junho/2020	Setembro/2020
2	Avaliação sistemática da região (Rio de Janeiro) através de uma abordagem orientada a dados	Atividade	1	Agosto/2020	Janeiro/2021
3	Estrutura organizacional do ecossistema	Atividade	1	Setembro/2020	Junho/2021
4	Desenvolvimento da estratégia de atuação	Atividade	1	Dezembro/2020	Agosto/2021
5	Implementação das intervenções estratégicas	Atividade	1	Maio/2021	Março/2022
6	Elaboração do sistema de avaliação de resultados	Atividade	1	Janeiro/2022	Agosto/2022
7	Artigo científico sobre a implantação do ecossistema	Atividade	1	Julho/2021	Maio/2022
8	Manual de implementação de ecossistemas de energia	Atividade	1	Setembro/2021	Junho/2022
9	Workshop 1 de difusão do conhecimento metodológico	Atividade	1	Janeiro/2022	Abril/2022
10	Workshop 2 de difusão do conhecimento metodológico	Atividade	1	Abril/2022	Setembro/2022
11	Relatório Final	Atividade	1	Julho/2022	Setembro/2022

3. PLANO DETALHADO DA APLICAÇÃO (R$ 1,00)

Natureza da Despesa		Concedente	Proponente	Total
Código	Especificação	Concedente	Proponente	Total
3.3.90.39.79	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - DOA	R$ 42.889,25	R$ 0,00	R$ 42.889,25
3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ST – Programa MIT	R$ 321.742,75	R$ 0,00	R$ 321.742,75
3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ST - Assessoria	R$ 153.600,00	R$ 0,00	R$ 153.600,00
3.3.90.33.02	Passagens e Despesas com Locomoção	R$ 18.260,00	R$ 0,00	R$ 18.260,00
3.3.90.14.16	Diárias - Civil - Diárias a Colaboradores	R$ 24.568,00	R$ 0,00	R$ 24.568,00
3.3.90.18.01	RH – Auxílio Financeiro a Estudantes	R$ 61.440,00	R$ 0,00	R$ 61.440,00
TOTAL GERAL		R$ 622.500,00	R$ 0,00	R$ 622.500,00

SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA: Custeio da capacitação dos membros do projeto na metodologia de desenvolvimento do empreendedorismo regional do Programa de Aceleração de Empreendedorismo Regional (REAP do inglês Regional Entrepreneurship Acceleration Program) do Massachusetts Institute of Technology (MIT), para desenvolvimento de metodologia para estruturação do primeiro ecossistema de inovação (iEcossistema) em energia e sustentabilidade do Brasil, no valor previsto de R$ 321.742,75.

SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA: Prestação de serviço de assessoria de comunicação. A atuação de uma assessoria de comunicação no projeto tem por objetivo alinhar a estratégia de comunicação dos resultados obtidos ao longo do projeto, em razão da multiplicidade de entes e instituições envolvidos no projeto, no valor previsto de R$ 153.600,00.

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

a. CONCEDENTE (MCTIC)

Etapa / Meta	2020	2021	2022
1	R$ 483.793,00	R$ 69.587,00	R$ 69.120,00

5. COMPROMISSO

A entidade recebedora dos recursos está ciente que deverá sujeitar-se às seguintes normas:

- Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;

- Decreto nº 93.872/1986;

- Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;

- Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011;

- Portaria MCTI nº 682, de7 de julho de 2014 (Revogou a Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006).

De acordo com a legislação supracitada a entidade recebedora compromete-se a:

1. Utilizar os recursos, objeto da descentralização na execução do Projeto/Ação, conforme a legislação vigente;

2. Enviar relatórios sobre o andamento da execução do objeto do Projeto/Ação sempre que solicitado, bem como a sua respectiva Prestação de Contas final.

3. Permitir, a qualquer tempo, a verificação física da execução do objeto do Projeto/Ação pelo descentralizador do crédito.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX (E), Usuário Externo, em 28/07/2020, às 18:21 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 5704113 e o código CRC 8C6D54A1.

Referência: Processo nº 01250.023098/2020-46 SEI nº 5704113

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

ASSESSORIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS

APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº SEI 5706832/2020 (PROCESSO No.

01250.023098/2020-46) ENTRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – MCTI - E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.

O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – MCTI, órgão descentralizador (UG 240101 e Gestão 0001) no Termo de Execução Descentralizada Nº SEI 5706832/2020, referente à Funcional Programática 19.571.2021.20US - Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores, resolve, neste ato, modificar bilateralmente o Plano de Trabalho do Projeto de Pesquisa denominado “Ecossistema de Inovação em Energia e Sustentabilidade do Rio de Janeiro”, acordado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, entidade proponente (UG 153115 e Gestão 15236), onde passam a vigorar as seguintes alterações e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – 3. PLANO DETALHADO DA APLICAÇÃO

Para atendimento ao item 68 do Termo de Execução Descentralizada Nº SEI 5706832/2020, as despesas detalhadas no plano de aplicação detalhado passam a vigorar com uma única codificação referente à natureza de Despesa, qual seja: 33.900.39. Conforme o quadro a seguir:

Natureza da Despesa	Concedente	Proponente	Total

Código	Especificação
Código	Especificação
3.3.90.39.79	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - DOA	R$ 42.889,25	R$ 0,00	R$ 42.889,25
3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ST – Programa MIT	R$ 321.742,75	R$ 0,00	R$ 321.742,75
3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ST - Assessoria	R$ 153.600,00	R$ 0,00	R$ 153.600,00
3.3.90.33.02	Passagens e Despesas com Locomoção	R$ 18.260,00	R$ 0,00	R$ 18.260,00
3.3.90.36.02	Diárias a colaboradores eventuais no exterior	R$ 24.568,00	R$ 0,00	R$ 24.568,00
3.3.90.18.01	RH – Auxílio Financeiro a Estudantes	R$ 61.440,00	R$ 0,00	R$ 61.440,00
TOTAL GERAL		R$ 622.500,00	R$ 0,00	R$ 622.500,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no TED Nº 5706832, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX (E), Usuário Externo, em 18/11/2020, às 18:30 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, Secretário-Executivo substituto, em 19/11/2020, às 20:15 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 6069477 e o código CRC

9E8820AE.

Referência: Processo nº 01250.023098/2020-46 SEI nº 6069477

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

Termo Aditivo TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (5706832)

TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (5706832) - PROCESSO No. 01250.023098/2020-46 ENTRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – MCTI - E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.

No título PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA (mais especificamente no item 69), onde lia-se:

64. PROGRAMA DE TRABALHO

65. AÇÃO

66. PLANO INTERNO

67. FONTE DE RECURSOS

68. NAT. DA DESPESA

69. VALOR (EM R$ 1,00)

19.571.2021.20US – Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

20US

40540015-2020

Emenda Parlamentar

Individual nº 40540015 – Autor Dep. Xxxxx Xxxxxx

33.50.59

R$ 622.500,00

70. TOTAL: R$ 622.500,00

Passa a ler-se da seguinte forma:

64. PROGRAMA DE TRABALHO

65. AÇÃO

66. PLANO INTERNO

67. FONTE DE RECURSOS

68. NAT. DA DESPESA

69. VALOR (EM R$ 1,00)

19.571.2021.20US – Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

20US

40540015-2020

Emenda Parlamentar

Individual nº 40540015 – Autor Dep. Xxxxx Xxxxxx

33.50.39

R$ 622.500,00

70. TOTAL: 622.500,00

Anexa-se ainda ao PLANO DE TRABALHO Nº 97, o item abaixo:

78. SUBDESCENTRALIZAÇÃO

A Unidade Descentralizadora autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública federal?

(x)Sim

( )Não

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (5706832), permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx (E), Usuário Externo, em 29/12/2020, às 14:31 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, Secretário-Executivo Adjunto, em 29/12/2020, às 19:10 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 6266500 e o código CRC EF778DF2.

Referência: Processo nº 01250.023098/2020-46 SEI nº 6266500

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

Termo Aditivo ao PLANO DE TRABALHO N.º 97 (5704113)

TERMO ADITIVO AO PLANO DE TRABALHO N.º 97 (5704113) - PROCESSO No. 01250.023098/2020-46 ENTRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – MCTI - E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.

No PLANO DE TRABALHO Nº 97 (5704113), já com as alterações do Apostilamento 31 (6069477), onde lia-se:

3. PLANO DETALHADO DA APLICAÇÃO (R$ 1,00)

Natureza da Despesa		Concedente	Proponente	Total
Código	Especificação	Concedente	Proponente	Total
33.90.39-79	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - DOA	42.889,25	0,00	42.889,25
33.90.39-99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ST - Programa MIT	321.742,75	0,00	321.742,75
33.90.39-99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ST - Assessoria	153.600,00	0,00	153.600,00
33.90.33-02	Passagens e Despesas com Locomoção	18.260,00	0,00	18.260,00

33.90.36-02	Diárias a colaboradores eventuais no exterior	24.568,00	24.568,00
33.90.18-01	Auxílio Financeiro a Estudantes	61.440,00	61.440,00
TOTAL GERAL		622.500,00	622.500,00

Leia-se:

3. PLANO DETALHADO DA APLICAÇÃO (R$ 1,00)

Natureza da Despesa		Concedente	Proponente	Total
Código	Especificação	Concedente	Proponente	Total
33.50.39-79	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - DOA	42.889,25	0,00	42.889,25
33.50.39-99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ST - Programa MIT	321.742,75	0,00	321.742,75
33.50.39-99	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - ST - Assessoria	153.600,00	0,00	153.600,00
33.50.33-02	Passagens e Despesas com Locomoção	18.260,00	0,00	18.260,00
33.50.36-02	Diárias a colaboradores eventuais no exterior	24.568,00	0,00	24.568,00
33.50.18-01	Auxílio Financeiro a Estudantes	61.440,00	0,00	61.440,00
TOTAL GERAL		622.500,00	0,00	622.500,00

Anexa-se ainda ao PLANO DE TRABALHO Nº 97, o item abaixo:

6. SUBDESCENTRALIZAÇÃO

A Unidade Descentralizadora autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública federal? (x)Sim

( )Não

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no PLANO DE TRABALHO N.º 97 (5704113), permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 6266306 e o código CRC 807B4B83.

Referência: Processo nº 01250.023098/2020-46 SEI nº 6266306

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA SIAFI 1AABGA

Processo nº: 01250.023098/2020-46

Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Universidade Federal do Rio Janeiro

Espécie: Prorrogação de Vigência

Objeto: Ecossistema de Inovação em Energia e Sustentabilidade do Rio de Janeiro

Data da assinatura: 29 de julho de 2022

Vigência: 31 de Julho de 2020 a 31 de Dezembro 2023.

Signatários:

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX - Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações Substituto e XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX - Xxxxxxx da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Assistente Técnico, em 29/07/2022, às 19:04 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 10252450 e o código CRC

AC786543.

Referência: Processo nº 01250.034549/2019-37 SEI nº 4418763

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

ADITIVO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA SIAFI nº 1AABGA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada SIAFI 1AABGA, cujo Objeto é o "Ecossistema de Inovação em Energia e Sustentabilidade do Rio de Janeiro", de 31 de Julho de 2022 para 31 de Dezembro de 2023, nos termos do Art. 15 do Decreto nº 10.426, de 16 de Julho de 2020.

A prorrogação de vigência de que trata o caput é motivada pelas razões e conclusões constantes das manifestações exaradas nos autos do processo nº01250.023098/2020-46, em especial do Parecer Técnico nº 2955/2022/SEI-MCTI.

Pelo Descentralizador:

(Assinado eletronicamente)

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Substituto

Pelo Descentralizado:

(Assinatura Eletrônica)

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX (E), Usuário Externo, em 29/07/2022, às 17:32 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Secretário de Empreendedorismo e Inovação substituto, em 29/07/2022, às 17:50 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 10251856 e o código CRC

AE2B167D.

Referência: Processo nº 01250.023098/2020-46 SEI nº 10251856

EXTRATO

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED: 1AABGA

Processo nº: 01250.023098/2020-46

Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Universidade Federal do Rio de Janeiro

Espécie: Termo de Execução Descentralizada

Termo Aditivo de prorrogação de vigência e valor suplementar ao projeto “O projeto tem como objetivo aplicar a metodologia MIT/REAP para estruturação do primeiro ecossistema de inovação (iEcossistema) em energia e sustentabilidade do país utilizando como base o Programa de Aceleração de Empreendedorismo Regional (REAP do inglês Regional Entrepreneurship

Objeto:

Crédito Orçamentário:

Acceleration Program) do Massachusetts Institute of Technology (MIT)Para tal, foi formado um grupo envolvendo representantes do governo, universidade, corporações, startups e investidores de risco para garantir a efetiva elaboração e implementação através de um piloto no Rio de Janeiro que poderá ser expandido para outras regiões através dos entregáveis do projeto”.

Funcional Programática: 19.571.2204.20US.3341

Fonte 1000 - PTRES 219728 - 33.90.39 - R$ 1.320.054,00 (um milhão, trezentos e vinte mil cinquenta e quatro reais)

Data da assinatura: 11 de dezembro de 2023

Vigência: 31 de Julho de 2020 a 31 de julho de 2025

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX - Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da

Signatários:

Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX - Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Chefe da Divisão de Análise e Execução Orçamentária e Financeira das Transferências, em 21/12/2023, às 20:37 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 11593003 e o código CRC

BE7EDBF6.

Referência: Processo nº 01250.034549/2019-37 SEI nº 4418763

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada SIAFI 1AABGA

1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA

a) Unidade Descentralizadora e Responsável

Nome do órgão ou entidade descentralizador(a): Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Nome da autoridade competente: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Calheiros

Número do CPF: ***.830.834-**

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: Coordenação de Ambientes Inovadores e Startups, Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Identificação do Ato que confere poderes para assinatura: Portaria MCTIC nº 2.860, de 11.06.2019, vide Parecer nº 00187/2023/CONJUR-MCTI/CGU/AGU (11200078).

b) UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora -UG que descentralizará o crédito: 240305/00001 - Coordenação-Geral das Transferências Voluntárias - CGTV/MCTI

Número e Nome da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: 240318/00001 - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC/MCTI

2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA

a)Unidade Descentralizada e Responsável

Nome do órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Nome da autoridade competente: Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Número do CPF: ***.401.427-**

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto do TED: Universidade Federal do Rio de Janeiro b)UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora -UG que receberá o crédito: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Número e Nome da Unidade Gestora-UG responsável pela execução do objeto do TED: 153115/15236 – Universidade Federal do Rio de Janeiro

3. OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA:

O projeto tem como objetivo aplicar a metodologia MIT/REAP para estruturação do primeiro ecossistema de inovação (iEcossistema) em energia e sustentabilidade do país utilizando como base o Programa de Aceleração de Empreendedorismo Regional (REAP do inglês Regional Entrepreneurship Acceleration Program) do Massachusetts Institute of Technology (MIT). Para tal, foi formado um grupo envolvendo representantes do governo, universidade, corporações, startups e investidores de risco para garantir a efetiva elaboração e implementação através de um piloto no Rio de Janeiro que poderá ser expandido para outras regiões através dos entregáveis do projeto.

Objetivos Específicos:

1. Aplicar uma metodologia de criação e desenvolvimento de iEcossistemas de energia através do MIT/REAP.

2. Manualizar o piloto e realizar workshops para expansão para em outras regiões.

3. Apoiar, no que tange à efetiva implementação de um ecossistema, a transformação de pesquisas acadêmicas em novos negócios

(startups).

4. Capacitar recursos humanos para a atuação com inovação e empreendedorismo no setor de energia.

5. Atrair investimentos adicionais, públicos e privados, para o setor de energia.

6. Subsidiar melhorias regulatórias para formação de ecossistemas de inovação no setor de energia.

4. OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS PARTÍCIPES

4.1 Unidade Descentralizadora

I - analisar e aprovar a descentralização de créditos;

II - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho; III - descentralizar os créditos orçamentários;

IV -repassar os recursos financeiros em conformidade com o cronograma de desembolso;

V - aprovar a prorrogação da vigência do TED ou realizar sua prorrogação, de ofício, quando necessário; VI - aprovar as alterações no TED;

VII - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; VIII - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado pela Unidade Descentralizada;

IX - solicitar à Unidade Descentralizada que instaure a tomada de contas especial, ou promover diretamente a instauração, quando cabível; X - emitir certificado de disponibilidade orçamentária;

XI - registrar no SIAFI o TED e os aditivos, mantendo atualizada a execução até a conclusão;

XII - prorrogar de ofício a vigência do TED quando ocorrer atraso na liberação de recursos, limitado ao prazo do atraso;

XIII - publicar os extratos do TED e termos aditivos no sítio eletrônico oficial, bem como disponibilizar a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura;

XIV - designar os agentes públicos federais que atuarão como gestores titulares e suplentes do TED, no prazo de vinte dias, contado da data da celebração do TED, devendo o ato de designação ser publicado no sítio eletrônico oficial;

XV - instaurar tomada de contas especial, quando cabível e a unidade descentralizada não o tenha feito no prazo para tanto; e

XVI - suspender as descentralizações, na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do TED, com a tomada das providências previstas no art. 19 do Decreto nº 10.426/2020.

4.2 Unidade Descentralizada

I - elaborar e apresentar o Plano de Trabalho;

II - apresentar a Declaração de Capacidade Técnica necessária à execução do objeto; III - apresentar a Declaração de Compatibilidade de Custos;

IV - executar os créditos orçamentários descentralizados e os recursos financeiros recebidos; V - aprovar as alterações no TED;

VI - encaminhar à Unidade Descentralizadora:

a) Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto, quando solicitado; e

b) o Relatório final de Cumprimento do Objeto;

VII - zelar pela aplicação regular dos recursos recebidos e assegurar a conformidade dos documentos, das informações e dos demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional;

VIII - citar a Unidade Descentralizadora quando divulgar dados, resultados e publicações referentes ao objeto do TED, quando necessário; IX - instaurar tomada de contas especial, quando necessário, e dar conhecimento dos fatos à Unidade Descentralizadora;

X - devolver à Unidade Descentralizadora os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados e os recursos financeiros não utilizados, conforme disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020;

XI - devolver os créditos orçamentários e os recursos financeiros após o encerramento do TED ou da conclusão da execução do objeto, conforme disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 10.426, de 2020;

XII - disponibilizar no sítio eletrônico oficial a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura;

XIII - devolver para a Unidade Descentralizadora os rendimentos de aplicação financeira auferidos em parcerias celebradas com recursos do TED, nas hipóteses de restituição previstas na legislação específica;

XV - disponibilizar, mediante solicitação, documentos comprobatórios da aplicação regular dos recursos aos órgãos de controle e à unidade descentralizadora.

5. VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Execução Descentralizada será prorrogado em mais 19 (dezenove) meses, contados a partir de 01 de Janeiro de 2024, passando a vigência para 31 de Julho de 2025.

6. VALOR DO TED: R$ 1.942.554,00 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais)

7. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 19.571.2204.20US.3341

Plano de Trabalho Resumido (PTRES): 219728

8. BENS REMANESCENTES

O Objeto do Termo de Execução Descentralizada contempla a aquisição, produção ou construção de bens? ( )Sim

( )Não

Se sim, informar a titularidade e a destinação dos bens quando da conclusão do TED: UFRJ

9. DAS ALTERAÇÕES

Ficam os partícipes facultados a alterar o presente Termo de Execução Descentralizada ou o respectivo Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado.

As alterações no plano de trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizadas por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovados pelas unidades descentralizadora e descentralizada.

10. DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

A Unidade Descentralizada apresentará relatório de cumprimento do objeto conforme previsto no art. 23 do decreto nº 10.426, de 2020, cuja análise ocorrerá pela Unidade Descentralizadora nos termos do art. 24 do mesmo normativo.

Rejeitado total ou parcialmente o relatório de cumprimento do objeto pela Unidade Descentralizadora, deverá a unidade descentralizada instaurar tomada de contas especial para apurar eventuais danos ao erário e respectivos responsáveis para fins de recomposição do erário público.

11. DA DENÚNCIA OU RESCISÃO

11.1 Denúncia

O Termo de Execução Descentralizada poderá ser denunciado a qualquer tempo, hipótese em que os partícipes ficarão responsáveis somente pelas obrigações pactuadas e auferirão as vantagens do período em que participaram voluntariamente do TED.

11.2 Rescisão

Constituem motivos para rescisão do presente TED:

I - o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;

II -a constatação, a qualquer tempo, de irregularidades na execução do TED; e

III - a verificação de circunstâncias que ensejem a instauração de tomada de contas especial; ou

IV - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, mediante comprovação, impeça a execução do objeto.

12. SOLUÇÃO DE CONFLITO

Para dirimir quaisquer questões de natureza jurídica oriundas do presente Termo, os partícipes comprometem-se a solicitar o auxílio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União - CCAF/AGU.

13. PUBLICAÇÃO

O TED e seus eventuais termos aditivos,que impliquem em alteração de valor ou, ainda,ampliação ou redução de prazo para execução do objeto,serão assinados pelos partícipes e seus extratos serão publicados no sítio eletrônico oficial da Unidade Descentralizadora, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura,conforme disposto no art. 14 do Decreto nº 10.426, de 2020.

As Unidades Descentralizadora e Descentralizada disponibilizarão a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado em seus sítios eletrônicos oficiais no prazo a que se refere o caput.

14. ASSINATURA

(Assinatura Eletrônica)

XXXXXXXXX XXXXXXXX CALHEIROS

Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

(Assinatura Eletrônica)

XXXXXXX XX XXXXXXX MEDRONHO

Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxx (E), Usuário Externo, em 08/12/2023, às 11:57 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, em 11/12/2023, às 11:30 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 11571109 e o código CRC

576794A6.

Referência: Processo nº 01250.023098/2020-46 SEI nº 11571109

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Apostila ao Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada SIAFI 1AABGA

1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA

a) Unidade Descentralizadora e Responsável

Nome do órgão descentralizador: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Nome da autoridade competente: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Calheiros

Número do CPF: ***.830.834-**

b) UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora - UG que descentralizará o crédito: 240305/00001 - Coordenação-Geral das Transferências Voluntárias - CGTV/MCTI

Número e Nome da Unidade Gestora - UG Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: 240318/00001 - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC/MCTI

2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA

a) Unidade Descentralizada e Responsável

Nome do órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Nome da autoridade competente: Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Número do CPF: ***.401.427-**

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto do TED: Universidade Federal do Rio de Janeiro

b) UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora - UG que receberá o crédito:153115/15236 – Universidade Federal do Rio de Janeiro

Número e Nome da Unidade Gestora - UG Responsável pela execução do objeto do TED: 153115/15236 – Universidade Federal do Rio de Janeiro

3. OBJETO:

Objetivos Específicos:

1. Aplicar uma metodologia de criação e desenvolvimento de iEcossistemas de energia através do MIT/REAP.

2. Manualizar o piloto e realizar workshops para expansão para em outras regiões.

3. Apoiar, no que tange à efetiva implementação de um ecossistema, a transformação de pesquisas acadêmicas em novos negócios

(startups).

4. Capacitar recursos humanos para a atuação com inovação e empreendedorismo no setor de energia.

5. Atrair investimentos adicionais, públicos e privados, para o setor de energia.

6. Subsidiar melhorias regulatórias para formação de ecossistemas de inovação no setor de energia.

4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO TERMO ADITIVO AO TED:

Foi definida uma única Meta e uma única Etapa, que integram a execução do presente Plano de Trabalho considerando os estreitos vínculos e simultaneidade das atividades.

META 1 – Etapa1

A implementação das ações estratégicas se relaciona com o pensar a mensuração dos impactos dessas ações, estabelecendo a definição do case para publicação, contemplando a manualização metodologia para implementação de ecossistemas de energia. Nesse bojo se associam a organização do workshop de difusão no RJ e os workshops de difusão em regiões, articulados com a disponibilização do programa piloto de Universidade Empreendedora com base em disciplinas básicas de empreendedorismo de base tecnológica, e a eleição dos principais desenvolvimentos e sugestões.

Detalhamento Ações e Atividades:

1 - Implementar ações estratégicas: Consistirá na implementação das intervenções estratégicas iniciais em parceria com o MIT e a sua rede global de inovação (GIN). Nesse momento ações estratégicas serão implementadas na prática para testarmos empiricamente seu alcance e funcionalidade para a formação do ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade do Rio de Janeiro. O apoio ao programa de formação de startups e desenvolvimento de MVP’s das startups abrigadas nas edições do Programa EnergINN executado pelo Rio Energy Bay – a BBO da metodologia MIT/REAP - , integra uma das ações estratégicas já definidas.

2 - Mensurar impactos das ações estratégicas: Consistirá na elaboração do sistema de avaliação de resultados com objetivo de mensurar os impactos das ações durante o projeto, mas principalmente depois. Esse sistema deverá ser funcional também para futuras iniciativas e para medição sistemática da efetividade do ecossistema para o desenvolvimento econômico e social da região.

3 - Estabelecer estudo de caso para publicação: Consistirá na elaboração de um artigo científico sobre a implantação do ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade do Rio de Janeiro almejando a difusão ampla do conhecimento adquirido. A ideia central é estabelecer um estudo de caso, pesquisa-ação ou design science research para aliar a difusão dos aprendizados com o devido rigor acadêmico.

4 - Manualizar metodologia para implementação de ecossistemas de energia: Consistirá na explicitação do conhecimento adquirido na forma de um manual de implementação de ecossistemas de energia. O objetivo desta atividade é produzir um material de consulta para que outras regiões possam desenvolver outros segmentos específicos.

5 - Organizar workshop de difusão RJ: Compreenderá a organização do primeiro workshop de difusão do conhecimento metodológico baseados na experiência empírica do piloto e no manual desenvolvido na etapa anterior, a ser realizado no Rio de Janeiro. O primeiro workshop contará com a presença de todos os representantes das regiões selecionadas.

6 - Organizar workshops de difusão regiões: Compreenderá a organização dos workshops de difusão do conhecimento metodológico baseados na experiência empírica do piloto e no manual desenvolvido na etapa anterior nas regiões do Brasil selecionadas. Seriam escolhidas até quatro outras regiões, a serem capacitadas através da metodologia absorvida e desenvolvida pela equipe do projeto.

7 - Disponibilizar programa piloto de Universidade Empreendedora com base em disciplinas básicas de empreendedorismo de base tecnológica: Contemplará a oferta on line de disciplinas de empreendedorismo para alunos de IES’s do RJ, fomentando a transdução dos resultados de

pesquisa e desenvolvimento em negócios.

8 - Elencar principais desenvolvimentos e sugestões: Consistirá na produção de relatório final com os principais desenvolvimentos do projeto e sugestões de próximos passos.

Resultados Esperados:

1 - Manual com metodologia de criação e desenvolvimento de ecossistemas de inovação adaptada ao contexto do setor de energia no Brasil.

2 - Estruturação de pelo menos três ações de fomento ao ecossistema de inovação do setor de energia no RJ.

3 - Apoio à criação e desenvolvimento de novas startups de energia, fomentando o apoio ao desenvolvimento de MVP’s.

4 - Workshops de difusão de conhecimento para outras regiões (até quatro selecionadas).

5 - Publicação de um artigo científico a ser publicado em um jornal de alto impacto a ser definido (A1 ou A2).

6 - Formação de três multiplicadores de conhecimento em ecossistemas.

7 - Reconhecimento como centro de excelência.

8 - Piloto de Universidade Empreendedora com base em programa básico de empreendedorismo para alunos das IES’s do Rio de Janeiro. A constituição de um ecossistema possui uma relação de causa e consequência com a reputação das instituições envolvidas. A formação do Vale do Silício não seria possível sem a presença de universidades como Stanford e UC Berkeley ao mesmo tempo que as mesmas alavancam suas reputações pode estarem no Vale do Silício. O mesmo ocorre na Grande Boston onde o ecossistema de inovação retroalimenta a reputação das universidades de Harvard, Boston University, Babson College e o próprio MIT.

9 - Melhoria de processo interno. Hoje há uma tendência mundial de crescimento de iniciativas de inovação aberta e de cooperação entre startups e corporações (corporate venturing). Inovar utilizando o modelo aberto e de corporate venturing reduz custos, amplia o alcance e acelera o processo de inovação nas empresas. A existência de um ecossistema estruturado aumenta exponencialmente a possibilidades de interação entre os atores (universidades, corporações, governos, startups e investidores de risco) gerando mais e melhores inovações através do efeito rede. Como exemplos internacionais podemos citar os fundos EDP Ventures, Total Ventures, ABB Technology Ventures entre outros e Startups como SolarCity, Autogrid, Solar Edge que atuam de maneira inovadora no setor de energia. O projeto não gerará direitos de PI. Todos os produtos derivados serão abertos, sendo a titularidade pactuada entre os parceiros através da assinatura de instrumento específico.

Benefícios do Projeto

Os benefícios do projeto estão associados à:

habilitação para vanguarda do conhecimento na estruturação de ecossistemas de inovação, atração de investimentos para o Estado do Rio de Janeiro, originalidade e razoabilidade de custos do projeto. O projeto traz benefícios para todos os atores proponentes – universidades, corporações, empreendedores, investidores e governos – pois os habilita para vanguarda do conhecimento na estruturação e gestão da inovação través de ecossistemas (atuação/inovação em rede). Para a executora (UFRJ/COPPE/LabrInTOS), permite a absorção de uma das mais relevantes metodologias do mundo para

criação e desenvolvimento de ecossistemas de inovação, assim como o desenvolvimento de uma metodologia própria adaptada ao contexto brasileiro e ao setor de energia. Para o Estado do RJ, permite uma nova rota de crescimento baseado em inovação em um dos seus mais relevantes setores econômicos. Por fim, para o Brasil e a sociedade como um todo habilitará um importante polo de atração de investimentos e transbordamento de conhecimentos viável e de baixo custo inicial. A previsão da manualização e dos workshops de difusão buscam criar concretamente esta rota durante o período do projeto. O projeto busca desenvolver uma metodologia para implementação de um inédito ecossistema de inovação nas áreas de energia e sustentabilidade. O programa MIT REAP já foi aplicado em 60 diferentes regiões em todos os continentes, mas tendo sido finalizado, é inédito no Brasil. Sua aplicação com foco específico no setor de energia é inédita a nível global. Além disso, a originalidade do presente projeto está fundamentada em dois aspectos: o primeiro, mediante resultado do levantamento de pesquisas correlatas, indicando a existência de um gap na literatura no desenvolvimento de frameworks para a estruturação de ecossistemas de inovação no setor de energia. Foram identificadas metodologias com alguma aplicação prática em regiões da China (Hui, et al.,2016) e na União Europeia (Fernández et. al, 2018). Esses frameworks podem ser melhor analisados ao longo do projeto, a fim de apoiar a construção da metodologia de estruturação de ecossistemas para o setor de energia no Brasil. Tal metodologia que contemple os atores, segundo o modelo de inovação da hélice múltipla, e que considere as características do ambiente econômico, político e social de países situados na mesma zona de crescimento econômico do Brasil é inexistente na literatura do campo. O segundo aspecto que reforça a originalidade do projeto fundamenta-se no fato dos projetos anteriores desenvolvidos com recursos de P&D da ANEEL e ANP não possuíram como objeto a construção de uma metodologia para estruturação e governança de ecossistemas de energia para o mercado brasileiro contando tanto com um piloto no Rio de Janeiro, como com uma estrutura para replicação em outras regiões do país notadamente. Todos os custos especificados no projeto são referenciados por preços de mercado (viagens pelo Submarino Viagens, diárias pelos padrões da COPPE/UFRJ e CNPq, espaços de interação por co-workings, custo de pessoal por chamadas recentes da ANEEL etc.) O advento da inovação aberta e do corporate venturing aumentaram significativamente a interdependência entre os diversos atores que formam os sistemas de inovação. O conceito de tríplice-hélice da inovação (universidade, empresa e governo) foi ampliado para a penta-hélice adicionando os empreendedores (startups) e investidores de risco (venture capital). Os ganhos para o desenvolvimento econômico e progresso social de todos os atores é fortemente alavancado na formação de ecossistemas regionais de inovação. Como globalmente não há ainda um ecossistema de inovação consolidado na área de energia, a construção de um ou mais polos dessa natureza no país e no Rio de Janeiro é uma grande oportunidade. O projeto contribuirá decisivamente com subsídios para o aprimoramento regulatório de agências governamentais, podendo propiciar a indução de ecossistemas de inovação também em outras regiões, ramos de atividade e setores industriais de nossa economia.

Metodologia

A metodologia para criação e desenvolvimento de um piloto de ecossistema de inovação de energia e sustentabilidade é um dos principais resultados esperados desse projeto. Ela foi desenvolvida conjuntamente pelas instituições parceiras da iniciativa através da capacitação da equipe no Massachusetts Institute of Technology (MIT) através de seu Programa de Aceleração de Regiões Empreendedoras. O piloto será realizado no Rio de Janeiro, com previsão de expansão para até quatro outras regiões ainda no âmbito do projeto, que contará com as etapas a seguir descritas. Assim, a articulação de ações e atividades que caracterizam o apoio à implementação de um ecossistema de inovação será derivada da metodologia-base do Programa de Aceleração de Empreendedorismo Regional do MIT. A primeira etapa do projeto se constituiu na montagem da infraestrutura e governança iniciais. Nesta fase foi estabelecida o modelo de governança entre as instituições parceiras iniciais (LabrInTOS/COPPE/UFRJ, Furnas, Petrobras, Vibra Energia, Emenda Parlamentar/MCTI, Bolder, Sai do Papel, MSW Capital, Estado do RJ, Prefeitura do Rio de Janeiro etc.). Para submissão à parceria com o MIT foi necessário o engajamento de pelo menos um representante de cada um dos cinco atores da penta-hélice responsáveis pela formação de um ecossistema de inovação (iEcossistema) de sucesso segundo o MIT: universidade, corporação, governo, empreendedores e investidores de risco (Xxxxxx & Xxxxxx, 2017). Nesta

etapa também foi contratado o gestor da pesquisa, três bolsistas, a sede do grupo multidisciplinar entre outras medidas necessárias para efetiva gestão dos esforços de pesquisa do arranjo. A segunda etapa será a avaliação sistemática da região (Rio de Janeiro) através de uma abordagem orientada a dados.

5. JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TED:

A justificativa deste projeto possui três vetores fundamentais que se complementam.

São eles:

1. Por que é relevante desenvolver um ecossistema de inovação (iEcossistema) em energia e sustentabilidade?

2. Por que é importante utilizarmos a metodologia MIT REAP para isso?

3. Por que fazer esse piloto no Rio de Janeiro é importante?

Para o primeiro ponto, sobre qual é a importância de termos no Rio de Janeiro/Brasil um ecossistema estruturado de inovação em energia e sustentabilidade, podemos enxergar pela ótica das externalidades ou das oportunidades. Pela visão das externalidades, pesquisas empíricas mostram que a complexidade dos novos sistemas de inovação está gerando ambientes cada vez mais concentrados e especializados (Xxxxxx & Xxxxxx, 2017). Esta tendência é observada praticamente em todo mundo e em diversas regiões como Boston (Farmacêutico), Chile (Mineração), Hangzhou (E-commerce), Londres, Berlim, Israel e o próprio Vale do Silício. Todas essas regiões passaram a acelerar substancialmente seu dinamismo econômico ao se tornarem ecossistemas de inovação. Xxx surge a relevância pela ótica da oportunidade. Embora já existam iniciativas incipientes, ainda não há no mundo um "Vale do Silício de Energia e Sustentabilidade". Somado este "oceano azul" (Xxx & Xxxxxxxxx, 2004) ao tamanho do setor de energia e ao contexto da transição energética, podemos afirmar que a construção do iEcossistema é uma grande oportunidade para o Rio de Janeiro e para o país. Estudo realizado pelo Levy Economics Institute mostra que investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação geram 30 vezes mais retorno social de longo prazo que investimentos em saúde e educação (Hanusch et al., 2017). Ainda sobre este ponto, é importante destacar que, ao contrário da revolução da internet, onde startups e VCs se destacaram em relação aos atores da tradicional tríplice hélice (universidades, corporações e governo), na transição energética, a formação de um ecossistema deve envolver um maior equilíbrio entre esses atores, ao mesmo tempo que amplia o número de atores-chave, incluindo empreendedores e capital de risco. A difusão de tecnologias/inovações no setor de energia lida com a necessidade de um grande volume de capital o que faz com que as corporações e os fundos de Corporate Venture Capital (CVC) sejam fundamentais. A necessidade de políticas públicas específicas e a regulação do setor faz com que o papel do governo também seja chave. Dada maior variedade e complexidade de tecnologias, a infraestrutura de pesquisa e a formação de especialistas pelas universidades também deverá ser crítica para o sucesso. Sobre o segundo ponto, cabe destacar inicialmente a relevância do MIT e de sua escola de negócios que coordena o programa REAP, a Sloan School of Management. Segundo o Times Higher Education World Ranking (THE, 2019), o MIT foi considerado a 4a melhor universidade do mundo. Já sua escola de negócios, a Sloan School of Management, foi considerada a 2a melhor do mundo pela revista CEO World Magazine (CEO World Magazine, 2019). Além das referências do próprio MIT, cabe ressaltar que a metodologia REAP (xxxxx://xxxx.xxx.xxx/) já foi aplicada em 60 regiões, em todos os continentes ao longo dos 10 últimos anos, mas nunca foi implementada no Brasil apesar de algumas tentativas anteriores. Ter uma metodologia já testada em outros ambientes e aplicada com o suporte de uma instituição de prestígio como o

MIT ajuda a garantir a efetividade e a continuidade da ação, ainda mais considerando que ao final do programa, o Rio de Janeiro, passará a fazer parte da MIT Global Innovation Network (GIN), rede global da instituição onde são compartilhados contatos e melhores práticas com o MIT, com outras regiões do REAP e com a rede internacional de parceiros. Com o domínio da metodologia e inserção na rede, outras regiões do Estado e fora dele poderão replicar o modelo com base em suas próprias vocações. Cabe destacar a percepção de que políticas públicas estruturadas geram maiores impactos e menores gastos. O Guia de Avaliação de Políticas Públicas do Brasil começa com a seguinte frase: "Os governos não criam recursos, e sim arrecadam da sociedade e os aplicam em suas políticas públicas. Esses recursos são, naturalmente, escassos e devem ser utilizados da maneira mais eficiente possível." (Brasil, 2018). Por fim, cabe a justificativa do porquê realizar a estruturação do primeiro iEcossistema de Energia e Sustentabilidade no Rio de Janeiro. Nos aspectos mais macro, o Rio de Janeiro possui importantes fundamentos para a construção de um ecossistema. Possui o 2o maior PIB, a 2a maior densidade demográfica e a 3a maior população do Brasil (IBGE, 2018). Na ponta de geração de conhecimento, possui a 2a maior taxa de investimento de P&D/receita, a 3a maior taxa de formação de Doutores e quatro de suas universidades públicas (UFRJ, UERJ, UFF e UFRRJ) juntas ocupam a 4a colocação em número de patentes universitárias no país (MCTIC, 2018; IBGE, 2016). Na parte de negócios, embora o RJ ainda seja considerado hostil em termos de ambiente de negócios, o Estado possui uma das maiores médias de população adulta com ao menos ensino médio completo (53% versus 35% da média nacional) e 2a maior propensão para inovar em parcerias 17,1% das empresas versus 14,1% da média nacional) (Endeavor, 2014). Mais especificamente sobre o tema, tanto o Estado e quanto a cidade possuem grande identificação com a agenda do desenvolvimento sustentável (Eco92 e Rio+20) e têm no setor de energia um dos seus principais segmentos e motores de crescimento econômico nas últimas décadas, com grandes corporações, instituições acadêmicas e de pesquisa (ICTs) de referência, e órgãos governamentais-chave. Nominalmente cabe destacar como grandes corporações do setor de energia (tanto petróleo e gás como energia elétrica) sediadas e/ou com atuação relevante no Rio de Janeiro: Petrobras/CENPES; BR Distribuidora; Shell; Repsol; Total; Enel; Neoenergia; Light; Xxxxx; TAESA; Furnas; Eletrobras/CEPEL; Rio Energy; Eletronuclear; Nuclep etc. Quanto a universidades e institutos de pesquisa cabe destacar: Engenharia Elétrica/COPPE/UFRJ; Engenharia Oceânica/COPPE/UFRJ; Gesel/UFRJ; LabrInTOS/COPPE/UFRJ; PPE/COPPE/UFRJ; NUPEI/IAG/PUC-Rio; Engenharia Elétrica/PUC-Rio; Engenharia de Petróleo/PUC-Rio; FGV Energia; CEFET; IME; IMPA; CBPF; LNCC; INT etc. No que tange a entidades governamentais é importante considerar: EPE; NOS; ANP; ANEEL; BNDES; Finep/MCTI; INPI; FAPERJ; Subsecretaria de Petróleo e Gás e Fontes Renováveis do RJ; Subsecretaria de Ciência e Tecnologia do RJ; Conselho da Economia do Conhecimento etc. Em termos de fundos de investimento e capital de risco temos, além dos fundos de abrangência nacional, algumas entidades importantes como: Antera; MSW Capital; Brain Ventures; Brasil Plural; Gávea Invest; Crescera (Ex-Bozano); Brookfield; Criatec; Gera Capital; JB Partners; Sai do papel; Bolder; StartupRio etc. Ainda que em um número bem menor que o desejado, em termos de startups, algumas representantes podem ser destacadas: GreenAnt; Pólen; SolarPlatte; Farol Serviços; Savem; Greenz; LFB Engenharia; Orbita; Low-it; Seahorse Wave; Edb Renováveis; EnGuia etc. Por fim, além de representantes dos cinco atores-chave de um ecossistema de inovação, temos no Rio de Janeiro outras entidades, associações e atores fundamentais que podem alavancar a iniciativa, a saber: Instituto Clima e Sociedade; Onda Azul; Instituto Coca-Cola; CEBDS; FBDS; FIRJAN; IIS - Instituto Internacional de Sustentabilidade; IBP; SEBRAE; Instituto Alana; Plural; Eco92; Rio+20; PSR etc. O fato de não existirem ainda grandes ecossistemas de inovação concentrados nas áreas de energia e sustentabilidade (solar, eólica, biomassa, eficiência energética CCUs etc.) habilita um notável "oceano azul" (Xxx & Xxxxxxxxx, 2004) a ser explorado pelo RJ. A criação do ecossistema com uma visão ampla do setor de energia (petróleo e gás, energia elétrica, mobilidade, digitalização etc.) pode ser um hedge natural para evitar os efeitos da "doença holandesa" que pode acometer o Estado em razão da sua atual dependência do setor de O&G. A oportunidade se coloca como ainda mais premente diante da crise política-institucional que tomou conta do Estado nos últimos anos. Nos últimos anos o PIB do Estado do Rio de Janeiro caiu, resultando em uma das piores recessões de sua história (SINFRERJ, 2019). A situação fiscal do Estado também se agravou bastante nos últimos anos, sendo o RJ a UF com à época a pior relação Dívida Consolidada / Receita Corrente Líquida do país (quase 300%) (IBRE/FGV, 2018). A criação de um iEcossistema de Energia e Sustentabilidade no Rio de Janeiro pode ser uma das mais promissoras rotas de retomada do Estado e da cidade, estancando o

êxodo de empresas e talentos, reforçando a vocação regional nos setores de energia e sustentabilidade e contribuindo para que a excelência acadêmica da região fertilize a transformação de conhecimento em novos produtos e serviços para a sociedade de forma ampla e estruturada. Por esse motivo já estão mobilizadas forças representativas do Governo, de empreendedores, de investidores, de universidades e de corporações.

Justificativa Técnica Aditivo

A etapa de implementação prevista no projeto foi substancialmente reduzida em razão do atraso ocasionado pela pandemia do coronavírus no cronograma do MIT REAP. Desta forma, o último workshop do MIT REAP ocorreu no final de agosto/2023. Como consequência, foi reduzido o tempo para a multiplicação da metodologia do MIT REAP. A multiplicação consistirá na réplica do modelo aplicado no ecossistema Rio de Janeiro para alguma região brasileira, com ênfase nas iniciativas e criação de sinergia para o ecossistema do Rio, no setor de energia: concepção e criação da backbone organization (Instituto), concepção e execução do programa de capacitação de empreendedores e startups (Energinn) e planejamento de programas e ações de intervenção estratégica no ecossistema (do inglês, PPI’s – Programa and Policies Interventions). Essa etapa foi replanejada para iniciar em outubro/2023 e terminar em dezembro/2024. Igualmente, a publicação do artigo científico previsto no escopo no projeto será replanejada para dezembro/2024, a fim de compartilhar os resultados alcançados ao longo de todo o projeto. Este aditivo é uma oportunidade de melhorar o programa MIT REAP Rio de Janeiro, ampliando o engajamento do ecossistema de energia e sustentabilidade em nível nacional. Para tal, pretende-se especificamente:

1) Replicar a metodologia do MIT REAP. A possibilidade da capacitação contemplar uma região com vocação no setor de energia aumentará a capacidade de manualização adaptada à realidade brasileira, e poderá futuramente promover o desenvolvimento social e econômico em regiões que provavelmente não poderiam integrar o Programa MIT REAP. A existência de programas de educação baseados no framework do MIT REAP é um modelo atualmente adotado no México, Nova Scotia e Reino Unido. Ele potencializa o desenvolvimento regional e nacional do ecossistema de inovação e empreendedorismo. A possibilidade de criar conexões e troca de conhecimento com essas regiões poderá aprimorar o objetivo específico deste Aditivo, que é a multiplicação do conhecimento adquirido pela equipe do Programa MIT REAP Rio de Janeiro. Um programa de capacitação de regiões que tem vocação no setor de energia e sustentabilidade pode criar sinergias estratégicas para vários ecossistemas, por meio da execução de projetos de desenvolvimento de tecnologias inovadoras, capacitação e fomento à cultura empreendedora no país. Dada a dimensão continental do país e ao reconhecimento da excelência da metodologia do MIT REAP e à experiência adquirida no ecossistema do Rio com a implementação de iniciativas específicas, um programa de capacitação baseado nesta metodologia impulsiona a conexão entre as regiões brasileiras. Esta ação requer o custeio de workshops de multiplicação na cidade do Rio de Janeiro, a preparação de conteúdo e a comunicação dos resultados obtidos.

2) Apoiar o desenvolvimento estratégico de um modelo para uso da verba obrigatória de P&D para desenvolvimento do ecossistema de startups de energia e sustentabilidade.

3) Ampliar o engajamento das universidades e entidades técnicas do setor no ecossistema de energia e sustentabilidade, com a implementação de uma Rede de Universidades e entidades técnicas do setor de energia. De acordo com o Programa MIT REAP, o engajamento de stakeholders é fundamental para o desenvolvimento do ecossistema. As Universidades assumem um papel de destaque nos ecossistemas empreendedores no desenvolvimento de capital humano, social e na integração de conhecimento de base científica para a criação de spin-offs e startups. É importante criar formas de subsidiar a atuação em rede entre as Universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, e demais instituições técnicas, em prol de ações como a prototipação de uma Universidade empreendedora, desenvolvimento de spin-offs e capacitação empreendedora de estudantes e pesquisadores. Conceitualmente, a atuação em rede assegura competitividade no mercado global para as empresas, porque agiliza a associação de competências alinhadas ao negócio. As redes estão no cerne das ações de impacto no desenvolvimento do novo, com base em:

3.1) O movimento das pessoas: A força da globalização é definida pelo movimento entre culturas e países, o que leva a interseções culturais e a grande quantidade de ideias. Ideias que cruzam culturas serão mais facilmente assimiladas. Isso é válido para corporações, startups e spin-offs.

3.2) A convergência das ciências: Há mais questões para explorar, mas muitas descobertas serão de uma natureza diferente das do passado. Descobertas novas, que mudam o mundo, virão das interseções de disciplinas, e não de dentro das disciplinas.

3.3) O salto da computação e transformação digital: O mundo se tornou menor. Isso significa que indivíduos, grupos, processos e organizações que costumavam ficar separados podem agora facilmente encontrar interseções entre suas experiências e especialidades. As redes de Universidades, exercem papel fundamental na geração do novo produto, serviço ou processo de alto valor agregado, uma vez que a base de todas essas inovações de impacto será o conhecimento derivado da interação de competências. Ramos de atividade e setores industriais serão radicalmente transformados; e serão as Redes as responsáveis pela transdução do conhecimento em inovação. O destino de competir depende do desejo de inovar em rede.

4) Continuidade da investigação, o detalhamento dos resultados obtidos e a validação com um maior número de respondentes da hipótese sobre a função do Governo - O papel do governo no sistema de inovação não é percebido como relevante pelos empreendedores. Esta hipótese é proveniente da análise dos dados da pesquisa demográfica com os empreendedores e reuniões com grupos focais formados por investidores. As análises quantitativas consideradas para a elaboração da hipótese da função do Governo: (a) os empreendedores avaliam como ruim a credibilidade da relação entre as empresas e o Governo (41,7%), e consideram que o Governo é uma das dificuldades em empreender (79,6%); e (b) ademais, 58,3% não percebem o Governo como um contribuinte do empreendedorismo inovador. A hipótese foi considerada emergente porque foi validada por uma quantidade menor de empreendedores e investidores de risco.

4.1) O tempo de resposta na relação com o Governo não é avaliado como adequado à agilidade requerida pelo processo de inovação, devido à sua acentuada natureza burocrática. Adicionalmente, a análise da relação do Governo com os empreendedores, demonstrou que o Governo identifica pontos de conflito com a comunidade empreendedora. Como exemplo desses conflitos estão a lentidão dos empreendedores para implementação das legislações, e a falta de desenvolvimento tecnológico com visão estratégica. Além da necessidade de aprofundar-se a análise da relação do Governo com a comunidade empreendedora, promover a comunicação ampla do papel do Governo num ecossistema de inovação pode ser um caminho possível para aprimorar essa relação.

4.2) Por outro lado, somente o Governo tem possibilidade de ofertar benefícios e fomentos a determinados grupos da sociedade, devendo atuar para resolver obstáculos ao desenvolvimento do ecossistema quando os demais stakeholders não são aptos para tal. Das 88 sugestões de intervenção recebidas de empreendedores e investidores que participaram da pesquisa feita na primeira etapa do projeto, a melhoria no ambiente de negócios é a segunda mais frequente (25,0%). Cita-se as ações governamentais que melhoraram o ambiente de negócios: a aprovação do Marco Legal de Startups no Brasil, cujos instrumentos visam facilitar a contratação de startups pelas corporações, como é o caso da Contratação Pública de Soluções Inovadoras; e a revisão dos Programas de P&D da ANEEL e ANP para permitir o uso de recursos privados obrigatórios de P&D na contratação de startups.

O Programa do MIT REAP teve execução de cerca de 75% das atividades práticas como fazem prova os Relatórios encaminhados ao MCTI. A avaliação do ecossistema do Rio de Janeiro realizada no primeiro semestre de 2022, compreendeu etapas estruturadas de coleta, análise e consolidação de dados, com ênfase numa atuação próxima dos clientes potenciais do ecossistema – empreendedores e investidores de risco -, validação coletiva das análises e insights identificados, e consolidação das propostas de ação para engajamento dos stakeholders e intervenção estratégica no ecossistema. As necessidades desses clientes foram analisadas por meio de cinco grandes hipóteses construídas por questionários, entrevistas individuais e grupos focais representantes das pontas empreendedores e investidores de risco.

A estratégia do ecossistema de inovação em energia e sustentabilidade foi finalizada em janeiro/2023, quando se realizou na cidade do Rio de Janeiro o terceiro workshop com o MIT. Faz parte dessa estratégia um conjunto de atividades expressas como grandes batalhas a vencer (da metodologia, must win battles – MWB’s): implementação de uma backbone organization – BBO – e do programa de treinamento em empreendedorismo e indução de startups – EnergINN. Vislumbra-se com este Aditivo contemplar a implementação de três atividades relacionadas a estas MWB’s. Em agosto de 2023 foi realizado o último ciclo prático de entregas do Programa, culminando com a apresentação de resultados no quarto workshop realizado em Boston/ Estados Unidos no final do mês de agosto/2023. Estão pendentes as etapas: difusão dos resultados do projeto; multiplicação da metodologia, prevista para ocorrer com até três regiões brasileiras; publicação de artigo científico com os resultados do projeto; fomento a MVPs de startups do programa EnergINN; piloto de Universidade Empreendedora com base em programa de formação básica em empreendedorismo de base tecnológica para alunos das IESs do Rio de Janeiro. As atividades estão pendentes em razão do atraso na execução do Programa MIT REAP, ocasionado pela pandemia do coronavírus, conforme mencionado na justificativa técnica.

6. SUBDESCENTRALIZAÇÃO

A Unidade Descentralizadora autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública federal? ( ) Sim

( X ) Não

7. FORMAS POSSÍVEIS DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:

A forma de execução dos créditos orçamentários descentralizados poderá ser:

( ) Direta, por meio da utilização capacidade organizacional da Unidade Descentralizada.

( ) Contratação de particulares, observadas as normas para contratos da administração pública.

( X ) Descentralizada, por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

8. CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°)

A Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED? ( X )Sim

( ) Não

O pagamento será destinado aos seguintes custos indiretos, até o limite de 20% do valor global pactuado: 1. Despesas operacionais e administrativas incorridas pela Fundação de Apoio que faz a gestão financeira do projeto.
9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
META 1 – Etapa 1	DESCRIÇÃO	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)	Início	Fim
AÇÃO	Montagem da infraestrutura e governança iniciais	Atividade	1	33.000	33.000	7/2021	9/2021
AÇÃO	Avaliação sistemática região (RJ) através de uma abordagem orientada a dados/Capacitação MIT/REAP	Atividade	1	237.500	237.500	10/2021	3/2022
AÇÃO	Estrutura organizacional do ecossistema	Atividade	1	157.000	157.000	4/2022	2/2023
AÇÃO	Desenvolvimento da estratégia de atuação/Capacitação MIT/REAP	Atividade	1	90.000	90.000	1/2022	12/2022
AÇÃO	Implementação das intervenções estratégicas	Atividade	1	60.000	60.000	3/2022	10/2023
AÇÃO	Levantamento de dados para avaliação de resultados	Atividade	1	20.000	20.000	11/2023	11/2024
PRODUTO	Artigo científico sobre implantação do ecossistema	Paper	1	10.000	10.000	11/2023	11/2024
PRODUTO	Manual de implantação de ecossistema de energia	Manual	1	15.000	15.000	11/2023	11/2024

PRODUTO	Workshop difusão metodologia	Workshop	1	80.000	80.000	12/2023	03/2024
PRODUTO	Workshop capacitação regiões	Workshop	2	86.445	172.890	12/2023	03/2025
PRODUTO	Formação Startups Programa EnergINN	Startup	50	9.000	450.000	11/2023	07/2025
PRODUTO	Formação Empreendedores de base tecnológica	Alunos	700	450	315.000	03/2024	07/2025
PRODUTO	Relatório Final	Documento	1	-	-	9/2023	7/2025

10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
11. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO - PAD

MÊS/ANO	VALOR
Julho/2021	R$622.500,00
Dezembro/2023	R$664.445,00
Março/2024	R$425.000,00
Outubro/2024	R$230.609,00

CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	CUSTO INDIRETO	VALOR PREVISTO
Código da Despesa: 33.90.39.99 ST – Workshops	(Sim/Não)	R$252.890,00
Código da Despesa: 33.90.33.02 – Passagens e despesas com locomoção	(Sim/Não)	R$18.260,00
Código da Despesa: 33.90.39.99 ST – Programa MIT	(Sim/Não)	R$321.742,75
Código da Despesa: 33.90.39.99 ST – Assessoria	(Sim/Não)	R$153.600,00
Código da Despesa: 33.90.39.99 ST – Operação EnergINN/Startups	(Sim/Não)	R$450.000,00

Os recursos serão destacados na rubrica 3.3.90.39

12. PROPOSIÇÃO

(Assinatura Eletrônica)

XXXXXXX XX XXXXXXX MEDRONHO

Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

13. APROVAÇÃO

(Assinatura Eletrônica)

XXXXXXXXX XXXXXXXX CALHEIROS

Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Código da Despesa: 33.90.39.99 ST – Formação Empreendedora	(Sim/Não)	R$315.000,00
Código da Despesa: 33.90.18.01 RH – Auxílio Financeiro a Estudantes	(Sim/Não)	R$136.651,00
Código da Despesa: 33.90.39.00 – Workshops/Inclusão de Metodologia	(Sim/Não)	R$65.101,00
Código da Despesa: 33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica	(Sim/Não)	R$95.468,00
Código da Despesa: 33.90.39.79 DOA – Despesas Operacionais e Administrativas	Sim	R$133.841,25

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxx (E), Usuário Externo, em 20/12/2023, às 16:44 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação substituto, em 21/12/2023, às 18:38 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 11605708 e o código CRC

EDDE0221.

Referência: Processo nº 01250.023098/2020-46 SEI nº 11605708

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EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

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