JUSTIFICATIVA TÉCNICA Cláusulas Exemplificativas

JUSTIFICATIVA TÉCNICA. A calibração dos Medidores de vazão é uma parte essencial das Boas Práticas de Fabricação em cumprimento à resolução RDC 17/10 da ANVISA, sendo importante para obtenção da qualidade dos processos produtivos, garantindo que os medicamentos do IVB tenham qualidade, eficácia e segurança.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA. 2.1. Os Sistemas de Abastecimento de Água das Unidades de Negócios pertencentes a COSANPA são áreas de abastecimento onde estão inseridas milhares de famílias que necessariamente utilizam diariamente água para realizar suas atividades, em conformidade ao Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde de 03/10/2017, que trata do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Origem: PRT MS/GM 2914/2011 onde são fixados os padrões fisioquímicos e microbiológicos toleráveis ao consumo humano. As populações ligadas aos Sistemas citados têm sido constantemente penalizadas pela falta de água de qualidade adequada e em quantidade. A solução de uso de poços artesianos em larga escala nos municípios atendidos por essas Unidades de Negócios da COSANPA se mostra como uma alternativa mais economicamente viável do que obras de captação superficial, tratamento e adução, podendo atender mais rapidamente a demanda crescente por água de boa qualidade, em função da expansão populacional nesses municípios, tornando-se premente a construção dos poços profundos, localizados conforme item 1 do presente TR. 2.2. A COSANPA não dispõe de estrutura própria para a realização dos estudos de avaliação preliminar e posterior construção dos poços artesianos tubulares profundos, o que envolve o trabalho de equipes especializadas, com equipamentos de geofísica, maquinário de perfuração e ferramental adequado e especializado, capacitação para análise dos perfis geológicos dos furos, assim como os materiais e demais insumos necessários para execução de projetos desta natureza e responsabilidade. Portanto, o processo de contratação de empresa especializada para execução dos serviços é indispensável para melhoria do abastecimento da água, evitando-se assim o agravamento da situação dos consumidores.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA. Analisando as condições para aditivo do contrato, temos como justificativa, o fato de que a obra, Objeto deste contrato, teve evolução física vagarosa, divergente da planejada no cronograma de evolução física proposto pela CONTRATANTE.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA. A abertura de novo processo licitatório justifica-se porque a execução dos serviços propostos atenderá com maior presteza e economicidade a realização de serviços afetos à gestão e manutenção da frota oficial do Governo do Estado do Espírito Santo, visando otimizar o trato como o bem público, estabelecendo-se mecanismos aglutinadores de eficiência e eficácia, utilizando ferramentas úteis que viabilizem sua análise e gestão, aliado a um controle gerencial moderno e eficiente. Os serviços de gerenciamento de frota mostram-se essenciais ao regular desempenho das atividades dos órgãos e entidades do Governo Estadual, cujos veículos em uso devem apresentar plenas condições de funcionamentos e conservação, à disposição do serviço sempre que demandados e, no caso de situações emergenciais, receber o atendimento e assistência devidos, proporcionando condições de segurança aos seus usuários diretos e indiretos. A frota de veículos oficial por possui uma gama diversificada de marcas, modelos, ano de fabricação, sofre ainda constantes alterações dependendo, portanto, de uma rede credenciada com estabelecimentos em diversas especialidades, o que a contratação de uma única oficina não supriria integralmente. Busca- se portanto, propiciar a efetiva utilização da frota na execução de diversos serviços pelos quais é demandada, evitando-se falhas operacionais momentâneas e intermitentes. Tal modalidade de prestação de serviço é uma tendência de crescente utilização tanto na iniciativa privada como em órgãos públicos de todas as esferas do governo, consequência das inúmeras vantagens que oferece, em consonância com a visão inovadora do Governo do Estado. Proc. 70575380 Fls. Ass. No transcorrer desses anos de contratação, a SEGER, ora gestora do contrato corporativo nº 002/2012, realizou o acompanhamento, a execução e a fiscalização do objeto, desta forma, pode comprovar que este modelo tem sido tecnicamente mais viável por oferecer inúmeras vantagens, descritas abaixo: • O sistema oferecido apresenta uma rede credenciada de oficinas em todo o território brasileiro; • O sistema permite a alternativa pela opção de oficinas da rede credenciada que praticam o menor preço de mercado. • Há uma garantia da qualidade dos serviços prestados pelas oficinas, sob a pena de descredenciamento; • O contrato prevê a disponibilização de sistema de gestão online sob o controle da contratante; • A padronização e o detalhamento das informações em tempo real possibilitam maior transparência do ...

JUSTIFICATIVA TÉCNICA. Em anexo

JUSTIFICATIVA TÉCNICA. Escola Municipal do Limão – Reforma Geral Informamos, que a pedido da Direção da Escola Municipal do Limão, comparecemos a comunidade de Limão, neste Município e Comarca de Itapemirim / ES, procedemos a devida vistoria, acompanhados de funcionários daquela Instituição de Ensino, e constatamos a necesidade de resolver algumas imperfeições e proporcionar melhorias na edificação, tais como: • Pintura em geral (Muros / Paredes internas e externas / quadra / brinquedos / esquadrias ); • Cobertura na área de lazer (caixa de areia); Troca da areia suja por uma areia média limpa; Reparos nos brinquedos; • Estrutura metálica da quadra precisa de tratamento / pintura; Substituição do alambrado em volta da quadra; substituição dos portões da quadra; Equipamentos esportivos; • Esgotamento e limpeza de caixas de passagem / inspenção / gordura / fossa / filtro / sumidouro / etc; Revisões e limpeza no ralos; • instalações em geral; Consideramos tal obra necessária e justificada;

JUSTIFICATIVA TÉCNICA. Os aplicativos ou páginas de internet de delivery proporcionam redução de aglomerações ocasionadas pelos transeuntes. A pandemia causada pela Covid-19 apenas acelerou o processo referente a este tipo de pagamento, mas não se pode contestar que aplicativos, como ifood, que foi criado em 2011 tendo crescimento exponencial em 2017, vem sendo utilizado em larga escala e há anos. Cabem às empresas do ramo avançar junto com a tecnologia. Para a Instituição, tal ferramenta não se caracteriza como ferramenta excepcional e de domínio restrito. A não exigência a esse respeito implicaria o risco de contratação de serviço obsoleto e desconfortável ao usuário, não alinhado com o atual momento, nem da empresa, nem da sociedade de um modo geral. A opção de delivery e pagamento virtual em suas plataformas oferecerá aos usuários mais conveniência e conforto, com redução do tempo de espera e rapidez na entrega dos produtos alimentícios, visto que o pagamento poderá ser realizado através do próprio aplicativo de delivery ou página de internet sem a necessidade do emprego do cartão. Mesmo sem a posse do cartão, no momento da compra, não impossibilitará a transação ou a utilização do cartão no estabelecimento credenciado.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA. A disponibilidade de equipamentos hospitalares, também definidos como equipamentos eletromédicos, é indispensável para o atendimento assistencial a população do Município de Jandira, que acorre às Unidades subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde a fim de mitigar seus males. Sendo dever constitucional do Estado, cabe à Administração propiciar os meios necessários à consecução dos procedimentos que envolvem os serviços de saúde disponibilizados à municipalidade. Neste sentido, a Secretaria Municipal vem lançando mão do sistema de Locação dos equipamentos que compõe o parque tecnológico, tendo como meta o princípio da eficiência na aplicação dos escassos recursos púbicos, que não possibilitam a aquisição equipamentos eletromédicos necessários para equipar todas as unidades. Destacamos que a experiência com a Locação dos equipamentos tem se demonstrado positiva, que vem sendo adotada pela Administração, com especial destaque à disponibilidade dos itens sob locação, propiciada pela obrigatoriedade das Contratadas em realizar as manutenções integrais nos equipamentos fornecidos por estas. Onde se inclui a substituições das peças defeituosas, ou a substituição imediata dos aparelhos quando apresentam defeitos impossíveis de ser sanados no local, e ainda, a execução de manutenções preventivas, as calibrações e testes de segurança elétrica, sem ônus adicionais para a administração. Cabe adicionalmente ressaltar que, o critério adotado neste objeto para julgamento das propostas como sendo o de menor PREÇO GLOBAL, decorre de estudos detalhados sobre as características do objeto, envolvendo particularidades da prestação do serviço pelas empresas especializadas no seguimento objetivado, do fato de que as Unidades tomadoras dos serviços operam de forma descentralizadas, ou seja, UBS’S, UPA , SAMU, estão em locais distintos do município e operam com graus diferentes de complexidade, assim como as quantidades envolvidas variam conforme particularidades próprias. Com efeito, a prestação de serviços agregada a locação de equipamentos hospitalares, tal como concebida na presente contratação demanda logística intensa, em função da garantia de substituição dos equipamentos defeituosos, fornecimento de insumos e substituição de acessórios, sendo contra producente a atuação de varias empresas concorrendo para um afluxo de veículos e pessoas nos locais de prestação, que acabariam por tumultuar em vez de facilitar os serviços além de representar provável acúmulo dos custos en...

JUSTIFICATIVA TÉCNICA. Em agosto de 2020 a Prefeitura do Município de São Paulo promoveu uma ampla reorganização na estrutura funcional da Secretaria Municipal de Saúde (Decreto Municipal no 59.685/2020). O objetivo central foi modernizar a gestão de suas atividades precípuas em busca de maior eficiência das ações públicas de saúde. Neste contexto, as principais atribuições finalísticas da SMS foram estruturadas e distribuídas entre quatro Secretarias Executivas, a saber: (1) Atenção Básica e Vigilância em Saúde, (2) Atenção Hospitalar, (3) Regulação e Monitoramento de Parcerias e (4) Gestão Administrativa e Financeira. A contratação de serviços descritos nas presentes Especificações Técnicas está dirigida a Prefeitura do Município de São Paulo, em especial às necessidades da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias (SERMAP), responsável, entre outras atividades, por monitorar os contratos de prestação de serviços ou parcerias com entidades privadas para execução de políticas públicas em suas diferentes modelagens legalmente instituídas: Contratos de Gestão, Convênios de Parceria, Termos de Parceria, Termos de Colaboração e de Fomento. A magnitude da tarefa atribuída à SERMAP reside no controle assistencial e financeiro de um expressivo número de contratos e convênios, que gerenciam 76% (345) das unidades da Atenção Primária em Saúde (UBS/AMA) em parceria com 09 entidades qualificadas como Organizações Sociais por meio de Contratos de Gestão e por Convênios. As parcerias com Organizações Sociais no Município de São Paulo foram regulamentadas por meio de legislação própria (Lei no 14.132 de 24/01/2006 e Decreto no 52.858 de 20/12/2011) e permanecem como estratégia adotada pela atual gestão municipal, com o objetivo de aprimorar a administração pública e obter maior eficiência e qualidade nos serviços de saúde. Trata-se de um conjunto de arranjos contratuais que representam cerca de 68% das despesas do programa “Ações e Serviços Públicos de Saúde”, que totalizaram o repasse de R$ 4.9 bilhões em 2018, com 89,7% para Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais e 10,3% para Convênios com entidades filantrópicas (TCM, 2019). A SERMAP está estruturada em cinco (05) Coordenadorias e um Departamento Técnico que necessitam integrar os seus processos de trabalho para melhorar o resultado global de todas as suas áreas. Portanto, a prestação dos serviços objeto destas Especificações Técnicas deverá contar com profissionais com conhecimento do negóci...

JUSTIFICATIVA TÉCNICA. O Centro de Gestão Integrada (CGI) a ser implantado criará um novo conceito de gestão pública, com a integração de órgãos municipais no trabalho voltado ao combate de acidentes, da criminalidade e à segurança do Município. Com a ação integrada destes órgãos, o Centro de Gestão Integrada (CGI) permite a tomada de atitudes preventivas ou emergenciais diante das mais diversas ocorrências, a partir de procedimentos operacionais padrão pré-programados disparados através do software integrador que irá melhorar o acompanhamento em tempo real do dia-a-dia da cidade por meio do monitoramento por câmeras, do cercamento eletrônico, de agentes em campo e de informações recebidas pela central de atendimento telefônico, além dos demais dispositivos deste termo. O trabalho do CGI se faz presente frente a situações de emergência de qualquer natureza. A integração dos órgãos faz do CGI um modelo de tecnologia avançada para o Município, oferecendo à população um importante instrumento que pode salvar vidas, garantir mais segurança e até prevenir ações de risco à sociedade, resultando numa ferramenta estratégica para a promoção do bem-estar social. O CGI possuirá um software integrador que irá comandar e fazer trabalhar em conjunto os pontos monitorados com o cercamento eletrônico, câmeras, estações meteorológicas e outros dispositivos implantados e contará com uma estrutura física integrada entre os órgãos municipais que o compõem. Os principais objetivos que serão alcançados com essa modernização são: • Interação e compartilhamento entre os diversos órgãos públicos. • Controle e integração entre os diversos elementos disponíveis no CGI. • Monitoramento do efetivo e de próprios públicos municipais em tempo real. • Monitoramento da entrada e saída de veículos suspeitos em áreas pré-determinadas. • Mapeamento de ocorrências, ordens de serviços, viaturas, operadores e dispositivos. • Envio de indicadores automáticos e em tempo real. • Planejamento, controle e análise dos resultados. Além da disponibilização da solução, será exigido a capacitação dos profissionais de segurança pública, trânsito e de gestão municipal para a utilização das ferramentas que serão disponibilizadas com a solução gerando agilidade, economicidade, padronização e otimização das ações por parte do administrador público. Sendo assim instruímos a presente justificativa, com o Termo de Referência contendo todas as especificações e condições para contratação de empresa especializada para implantação do Centr...