CONTRATO DE GESTÃO IGAM Nº 01/2016
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2021
19
CONTRATO DE GESTÃO IGAM Nº 01/2016
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROGRAMA CONTINUADO DE COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PARA O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ”
SUMÁRIO
2 -CONTEXTO E JUSTIFICATIVA 21
4 – CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS 22
5 - QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE CHAVE 26
7 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS, PRAZOS DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO 27
13. ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 30
14 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 31
15 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 31
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
1 - INTRODUÇÃO
20
A Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo - Agência Peixe Vivo é uma
A Agência Peixe Vivo, criada em 15 de setembro de 2006, e equiparada no ano de 2007 à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas é composta por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
Atualmente atende o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – CBH Verde Grande, ambos federais, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Velhas e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará - CBH do Rio Pará, no âmbito do estado de Minas Gerais.
O CBH do Rio Pará foi criado pelo Decreto nº 39.913, de 22 de setembro de 1998. É composto por 40 membros titulares e 40 suplentes, sendo sua estruturação paritária entre Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada, cada segmento com 10 representantes titulares e 10 suplentes. No artigo 1º do Decreto nº 39.913, destaca-se as finalidades do mesmo CBH do Rio Pará, qual seja, o de promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programa de investimento e consolidação da política de estruturação urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentado da bacia.
O rio que dá nome ao Comitê é um curso d’água que banha o estado de Minas Gerais, nasce na Serra das Vertentes, próximo ao povoado de Hidelbrando, no município de Resende Costa e após passar pelo município de Martinho Campos, deságua no Rio São Francisco. Sua bacia possui área de 12.233,06 km², abrange 34 municípios, atendendo 732.755 mil habitantes.
Neste contexto, a Agência Peixe Vivo celebrou o Contrato de Gestão nº 01/2016, assinado em 27 de dezembro de 2016, com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, com a anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (UPGRH – SF2).
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
21
Ressalta-se que o CBH do Rio Pará, atualmente tem 21 (vinte e um) anos de
existência, e é um comitê que já está consolidado, com a cobrança pelo uso de
recursos hídricos implementada.
2 - CONTEXTO E JUSTIFICATIVA
O CBH do Rio Pará, tem buscado ampliar sua atuação e reconhecimento na bacia. Traz em seus objetivos a função de gerenciar o uso dos recursos hídricos ao longo de toda a bacia hidrográfica e para alcançar este propósito necessita de fazer uso eficaz do instrumento da comunicação social (comunicação integrada), pois, como dito por Xxxxxxx (1996), o lugar da criação de projetos sociais e políticas públicas não é o da gestão administrativa isoladamente, mas também o dos processos de mobilização e comunicação.
Deve ser levado em consideração também que o CBH do Rio Pará é um órgão colegiado composto por representantes de setores usuários, do poder público e da sociedade civil, que precisam manter uma sistemática comunicação interna e externa com os diferentes segmentos sociais que representam.
A comunicação aqui apresentada pode ser entendida como o conjunto de processos e instrumentos de comunicação social voltados para otimizar as relações entre os públicos do CBH do Rio Pará, tendo como objetivos divulgar, propagar, formar, projetar e aprimorar ideias, projetos, produtos ou serviços do Comitê e dar apoio à constante mobilização social. Na prática, consiste na condução de relacionamentos sócio comunicativos entre o Comitê e seus públicos, através da gestão de fluxos de informação entre formadores de opinião e geradores de atitudes.
Para este fim, a empresa prestadora de serviços em comunicação integrada a ser contratada deverá desenvolver diversas atividades que incluem serviços de criação e editoração de material impresso e digital, identidade institucional e aplicações, produção de vídeos, redação, edição, revisão, relatórios de atividades e de gestão de redes sociais e todo material informativo de caráter virtual e não virtual.
A contratação dos serviços previstos neste Ato Convocatório permitirá uma melhor comunicação do sistema CBH do Rio Pará - Agência Peixe Vivo com o público interno e externo à bacia hidrográfica do rio Pará, seja por meio de ações diretamente voltadas para a comunidade, seja pela interação com veículos de comunicação que permitirão a divulgação das atividades do comitê, favorecendo a interação entre as instituições da
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
22
bacia. Importante destacar que todo material produzido deverá ser de fácil
entendimento e acesso.
Assim, torna-se necessária à contratação de prestação de serviços de comunicação integrada, que estejam em sintonia com os objetivos propostos pelo CBH Rio do Rio Pará, conforme as atividades descritas neste Termo de Referência.
3 - OBJETIVO
O objetivo deste Termo de Referência é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico na área de comunicação social e relacionamento; criação e produção editorial de publicações digitais e impressas; vídeos; comunicação on- line e ações de divulgação para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, com abrangência em todos municípios da bacia.
4 – CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
A execução contratual será prestada com o fornecimento dos seguintes produtos e serviços:
a) Plano de comunicação institucional (Plano de Trabalho) – 1 (um) plano
Plano de comunicação institucional para definição de estratégias de comunicação, diretrizes e mensagens-chaves institucionais do CBH do Rio Pará. Considerar também comunicação para públicos de relacionamento específicos.
Este documento deverá ser apresentado com, no mínimo, a seguinte estrutura:
- Tema;
- Descrição e análise da situação e contexto;
- Caracterização do problema ou problemas de comunicação;
- Recomendações de estratégias gerais e de ações;
- Riscos e oportunidades;
- Detalhamento e recomendações para operacionalização das ações propostas, com cronograma e detalhes necessários à sua execução;
- Resultados esperados;
- Metodologia de avaliação dos resultados.
b) Revisitação da identidade institucional e suas aplicações
Revisão da identidade institucional do CBH do Rio Pará e padronização da imagem de todos os canais de comunicação utilizados pelo Comitê. Elaboração de Manual de
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
23
Identidade. Apresentar aplicação em peças como cabeçalhos e rodapé para
documentos padrão word, cartões de visita, crachás, dentre outros.
c) Melhoria, manutenção e atualização do portal do CBH do Rio Pará
Aprimoramento, manutenção, gestão e inserção de conteúdo no site do CBH do Rio Pará.
d) Criação, gestão e manutenção das redes sociais do comitê (Instagram, Facebook, Youtube)
- Criação, Monitoramento e controle de todos os canais e redes de comunicação online do CBH do Rio Pará;
- Produção de conteúdo para o portal e redes sociais do CBH do Rio Pará;
- Monitoramento das redes sociais;
- Elaboração de relatório mensal de acessos às redes;
- Criação e envio de mensagem de final de ano.
A empresa deverá potencializar a divulgação do CBH do Rio Pará nas mídias sociais com pagamento para impulsionar alcance, quando necessário e/ou solicitado – custos da CONTRATADA.
e) Mapeamento, análise, mailing e banco de dados de stakeholders – 1 (um) relatório Elaboração de material contendo análise estratégica e identificação dos stakeholders do CBH do Rio Pará, além de apresentar mailing com contatos de interesse do comitê. O banco de dados deverá ser apresentado em planilha.
f) Boletim Informativo semestral
O boletim informativo semestral (formato digital) deverá ser encaminhado ao mailing de interesse do Comitê, contendo as ações desenvolvidas CBH do Rio Pará durante o período. Cada boletim deverá conter no mínimo 08 matérias jornalísticas com fotos de alta qualidade.
g) Produção e veiculação de vídeos com temáticas associadas à Bacia Hidrográfica do Rio Pará
Criação de vídeos com temáticas relacionadas à Bacia do Rio Pará, com produção de material em áudio e vídeo, para divulgação em meios eletrônicos como site, rede sociais, rádio e TV, além de uso em eventos diversos do CBH do Rio Pará. Dentre as atribuições destacam-se as seguintes especificidades:
- Elaboração de roteiros;
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
- Gravação de locução e captação de áudio para entrevistas;
- Edição de áudio para vídeos, spots, programas;
24
- Direção de vídeo;
- Captação de vídeo em formato digital Full-HD;
- Gravação de entrevistas e captação de áudio;
- Edição de vídeo para formatos diversos, tais como documentários, web-pílulas e vídeos educativos e didáticos;
- Produção de ilustrações, infográficos e vinhetas animadas em 2D e 3D;
- Finalização e exportação para formatos diversos, entre eles celular, web e TV. Especificação técnica:
- Tipo do arquivo: MOV
- Compressor de Imagem: H.264 (taxa mínima: 4000 Kbps, taxa desejável: 6000 Kbps).
- Dimensões da Imagem: 1920 x 1080 pixels (largura x altura).
- Aspecto do Pixel: Square.
- Aspecto de Imagem: 16:9, preservando a Safe Area 4:3
- Áudio: nos canais 1 (L) e 2(R) mixados. Cópia dos canais 1 e 2 nos canais 3 e 4.
- Ordem do Campo: Campo Superior (Upper Field).
- Quadros por segundo: 29,97 fps ou 30fps (para animação).
- Áudio Embutido: Sem compressão ou 256kbps (mínimo).
- Minutagem média: 08 minutos.
h) Oficina de comunicação
Planejamento e realização de oficina de capacitação sobre os processos de comunicação social e/ou media training para a diretoria, coordenadores das câmaras técnicas, dentre outros, com carga horária mínima de 08 (oito) horas. Participação de até 40 pessoas. A programação e pauta a ser elabora em articulação com o CBH do Rio Pará e Agência Peixe Vivo.
i) Geração de acervo fotográfico da bacia
Produção de acervo fotográfico em pontos diversos da bacia hidrográfica do Rio Pará, sendo as fotos em alta resolução e produzidas por profissionais qualificados.
As fotos serão de propriedade do CBH do Rio Pará e Agência Peixe Vivo.
O direito autoral das imagens deve prever a livre utilização pelo Comitê e pela Agência Peixe Vivo em seu arquivo permanente em qualquer mídia por tempo indeterminado.
Mínimo de fotografias qualificadas no ano: 250 fotografias
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
25
j) Geração de conteúdo, para site, redes sociais, dentre outras ferramentas
de comunicação
Criação de matérias a partir de cobertura das reuniões do comitê, geração de conteúdo de demais assuntos relacionados a Bacia Hidrográfica do Rio Pará para inserção nas redes sociais e portal.
k) Produção de cartilha e/ou manuais digitais
Elaborar e diagramar cartilha com no máximo 14 páginas - Formato Digital. Temática a ser definida posteriormente com aprovação do CBH do Rio Pará e Agência Peixe Vivo.
O objetivo desta cartilha é fortalecer o CBH do Rio Pará institucionalmente, com apresentação das suas competências, objetivos, ações e projetos. Além disso, apresentar aos usuários informações importantes como o fluxo da cobrança, competências e funções de cada ator envolvido. Além de outras temáticas que poderão ser abordadas.
l) Revista do comitê - anual
Elaborar, diagramar e imprimir e revista do CBH do Rio Pará, 01 (uma) edição anual, com tiragem de 600 (seiscentos) exemplares com as seguintes especificações:
Número total de até 60 páginas. Cor: Policromia.
Formato: 28 cm largura por 40 cm de altura. Finalização para acabamento com Grampo.
Tipo de material: Papel FSC, 150 gramas e arquivo digital.
As revistas deverão ser entregues no escritório da Agência Peixe Vivo (50 unidades) e sede do CBH do Rio Pará (restante).
A versão digital também deverá ser entregue.
m) Criação de materiais gráficos e digitais diversos demandados pelo CBH do rio Pará
Criação gráfica e de layouts para difusão pública de ideias associadas CBH do Rio Pará. Dentre as atribuições destacam-se as seguintes atividades:
- Criação de layouts de campanhas de comunicação e supervisão das mesmas, avaliando seus resultados, sua eficácia e seu desempenho;
- Desenvolvimento de artes, tais para veiculação nas redes sociais, site, assim como finalização de camisetas, adesivos, acessórios, canetas, bonés, banners, cartilhas, folders, marcos, placas, totens e outros, visando à propaganda permanente do CBH do Rio Pará;
- Editoração eletrônica;
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
26
- Serviço de revisão ortográfica dos textos e revisão final de todo o trabalho
realizado. Os serviços poderão ser também revisados pela Agência Peixe Vivo e
pelo CBH do Rio Pará cabendo à Contratada acatar eventuais alterações solicitadas;
n) Cobertura de reuniões e de eventos do comitê com cobertura fotográfica e criação de matérias
Cobertura das reuniões plenárias do CBH do Rio Pará, Câmaras Técnicas e demais eventos. As fotos serão de propriedade do CBH do Rio Pará e Agência Peixe Vivo.
A previsão das reuniões a serem realizadas poderá ser baseada na Deliberação CBH do Rio Pará nº 43, de 09 de dezembro de 2020.
o) Relatórios mensais – 12 (doze) relatórios
O objetivo do relatório mensal é permitir a avaliação da conduta e ações desenvolvidas pela comunicação ao longo de períodos sequenciais de trinta dias. Todas as atividades realizadas deverão gerar produtos textuais e deverão ser objeto de registro pelos profissionais da CONTRATADA, inclusive para fins do relatório mensal a ser entregue à CONTRATANTE.
5 - QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE CHAVE
A contratada deverá disponibilizar a seguinte equipe chave mínima para elaboração dos serviços especificados e que será pontuada na proposta técnica do processo seletivo:
• 02 (dois) profissionais: sendo 01 (um) da área de jornalismo e 01 (um) da área de publicidade e/ou relações públicas: Requisitos mínimos: graduação, com experiência mínima de 05 (cinco) anos em assessoria de imprensa e/ou relações públicas e/ou publicidade e propaganda. Um destes profissionais será o coordenador do projeto. Este deverá ter experiência mínima de 05 (cinco) anos em coordenação de projetos de comunicação voltada para atividades de meio ambiente e/ou recursos hídricos. O profissional precisa ter amplos conhecimentos das ferramentas de gestão e habilidades: elaboração de proposta de trabalho de comunicação, definição e implantação de planejamentos, projetos de comunicação, formulação de políticas e estratégias de comunicação e de relacionamento com formadores de opinião. Deve ter perfil para gerenciar e liderar equipes para execução das ações do planejamento de comunicação.
• 01 (um) profissional da área de webmaster: Requisitos mínimos: experiência mínima de 03 (três) anos em manutenção, atualização e produção de conteúdo
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
para sítios eletrônicos.
27
• 01 (um) profissional da área de comunicação digital: Requisitos
mínimos: Formação de nível superior em relações públicas/publicidade, com experiência mínima de 02 (dois) anos em gerenciamento de redes sociais e/ou coordenação de conteúdo online.
• A empresa a ser contratada deverá disponibilizar também profissionais para equipe de apoio.
Na proposta técnica deverá ser apresentado o organograma de toda equipe, descrevendo as funções de cada integrante da equipe chave e da equipe de apoio. As experiências devem ser comprovadas através de atestados.
O dimensionamento da equipe é de responsabilidade da CONTRATADA, devendo ser suficiente para o cumprimento integral dos serviços previstos no presente Termo de Referência.
6 - LOCAIS DE ATUAÇÃO
Os trabalhos de escritório serão realizados nas instalações da CONTRATADA, e quando necessário e solicitado nas sedes da Agência Peixe Vivo – Belo Horizonte/MG e do CBH do Rio Pará, em Pará de Minas/MG, podendo realizar deslocamentos em todo o território da Bacia do Rio Pará, conforme as exigências para o desenvolvimento dos serviços. As despesas de logísticas ficarão a cargo da CONTRATADA.
7 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS, PRAZOS DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO
A Contratada deverá apresentar os relatórios mensais consolidando as atividades executadas em cada etapa do trabalho, durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato anexando todos os produtos gerados/produzidos no período correspondente comprovando sua execução.
O objetivo do relatório mensal é permitir a avaliação da conduta e ações desenvolvidas pela assessoria de comunicação ao longo de períodos sequenciais de trinta dias. Deverá ser apresentado em via digital, sob a forma de minuta e, uma vez aprovado pela Agência Peixe Vivo, deverá ser apresentado em sua forma definitiva em 02 (duas) vias em meio digital para arquivamento e divulgação.
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
28
Os produtos especificados no presente Termo de Referência deverão ser
redigidos na língua portuguesa, em linguagem clara, para perfeita compreensão.
8 – CONTRATAÇÃO
O contrato será elaborado pela Agência Peixe Vivo, com recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão n° 01/IGAM/2016, previstos no Plano Plurianual de Aplicação 2021- 2023, condicionados à disponibilidade financeira.
ENQUADRAMENTO: Plano de Aplicação (PPA) 2021-2023 Componente: I - Programas e Ações de Gestão Subcomponente: I.1 – Programa de Fortalecimento Institucional
Ação Programada: I.1.2 – Ações de Comunicação, Divulgação, Mobilização e Educação Ambiental
Atividade: Plano Continuado de Comunicação
Categoria: 92,5%
Será selecionada a pessoa jurídica com perfil técnico adequado para as atividades descritas neste Termo de Referência que apresentar a melhor proposta técnica e financeira.
Os deslocamentos, as despesas com alimentação, hospedagem e transporte da equipe, serão suportadas diretamente pela CONTRATADA.
9 - ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
A CONTRATADA deverá ter acesso à documentação constante do acervo técnico da Agência Peixe Vivo e CBH do Rio Pará, necessária ao perfeito cumprimento de suas tarefas.
• Os profissionais da equipe chave deverão estar disponíveis para participar de reuniões, previamente agendadas, para discussão de temas relativos ao escopo deste trabalho.
• Todas as ações/produtos deverão ser previamente submetidas à aprovação de um representante do CBH do Rio Pará indicado por sua Diretoria e da Agência Peixe Vivo, cabendo à Contratada promover as revisões e adequações solicitadas.
• A divulgação de toda e qualquer ação ou informação sem prévia e expressa autorização da diretoria do CBH do Rio Pará e Agência Peixe Vivo, implicará
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
29
apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades cabíveis, sem
prejuízo de qualquer outra penalidade disciplinar, civil ou criminal.
• Os custos dos serviços de impressão dos produtos previstos correrão por conta da CONTRATADA.
• Os custos de despache de material correrão por conta da CONTRATADA.
10. FORMA DE PAGAMENTO
O preço ofertado na proposta financeira deverá conter todas as despesas inerentes à execução do Contrato e ainda as bonificações e despesas indiretas.
O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a aprovação e entrega dos respectivos Produtos estabelecidos no item 4, mediante a autorização emitida pela Agência Peixe Vivo, e apresentação de Nota Fiscal correspondente, além de documentação relativa à quitação de taxas e impostos.
11. ESTIMATIVA DE CUSTOS
O valor global estimado para a execução dos serviços, correspondente à quantia de R$563.333,33 (quinhentos e sessenta e três mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
30
12. CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
ATIVIDADES | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | |
30 | 60 | 90 | 120 | 150 | 180 | 210 | 240 | 270 | 300 | 330 | 360 | ||
a | Plano de comunicação institucional (Plano de Trabalho) | ||||||||||||
b | Revisitação da Identidade institucional e suas aplicações | 5 | |||||||||||
c | Melhoria, manutenção e atualização do portal do CBH do Rio Pará | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,2 |
d | Criação, Gestão e manutenção das redes sociais do comitê (Instagram, Facebook, Youtube) | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 |
e | Mapeamento, análise, mailing e banco de dados de stakeholders | 2 | |||||||||||
f | Boletim Informativo semestral | 1,2 | 1,2 | ||||||||||
g | Produção e veiculação de vídeos com temáticas vinculadas a Bacia Hidrográfica do Rio Pará | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | |||||||
h | Oficina de comunicação | 1 | |||||||||||
i | Geração de acervo fotográfico da bacia | 2 | 2 | 2 | |||||||||
j | Geração de conteúdo, para site, redes sociais, dentre outras ferramentas de comunicação | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
k | Produção de cartilha e/ou manuais digitais | 2 | 2 | ||||||||||
l | Revista do comitê - anual | 7 | |||||||||||
m | Criação de materiais gráficos e digitais diversos demandados pelo CBH do rio Pará | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
n | Cobertura de reuniões e de eventos do comitê com cobertura fotográfica e criação de matérias | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
o | Relatórios mensais | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,1 |
Desembolso mensal (%) | 9,8 | 6,8 | 9,8 | 5,8 | 9,8 | 8 | 7,8 | 4,8 | 9,8 | 6,8 | 7,8 | 13 | |
Desembolso acumulado (%) | 9,8 | 16,6 | 26,4 | 32,2 | 42 | 50 | 57,8 | 62,6 | 72,4 | 79,2 | 87 | 100 | |
Contrato de Gestão IGAM nº 01/2016 - Ato Convocatório nº 001/2021
31
13. ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Os serviços a serem prestados pela CONTRATADA serão acompanhados e aprovados pela Gerência de Integração da Agência Peixe Vivo.
14 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
- Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com cláusulas estipuladas em contrato.
- Fornecer informações às Diretoria da Agência Peixe Vivo e do CBH do Rio Pará, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que forem executados.
- Comparecer às reuniões, previamente agendadas, munida de informações sobre o andamento dos produtos em elaboração.
15 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
- Disponibilizar documentos e informações necessárias à execução dos serviços contratados.
- Acompanhar o desenvolvimento de todas as ações e produtos provenientes do contrato.
- Disponibilizar espaço de trabalho e equipamentos necessários à execução dos serviços na sede da contratante, quando necessário.
16. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo de duração do presente Contrato é de 12 (doze) meses com vigência a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado pelas partes, por igual ou menor prazo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 alterada pela Lei 9.648/98, sempre mediante Termo Aditivo, não sendo admitida, em hipótese alguma a forma tácita.
17. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Será realizada uma Coleta de Preços, tipo TÉCNICA e PREÇO, mediante Ato Convocatório, nos moldes preconizados pela Portaria IGAM n.º 60/2019.
18. FONTE DO RECURSO
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das dotações orçamentárias, no presente exercício, e pelos equivalentes, no exercício subsequente e estarão condicionadas à disponibilidade financeira CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/IGAM/2016 e previsão no Plano Plurianual de Aplicação 2021 - 2023.