EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2021
Processo: 0001787.00000123/2021-84. Espécie: Termo Aditivo 07/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica 12/2021, que entre si celebram o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC), CNPJ 33.618.570/0001-07 e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001-40. Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, alterar prazos definidos no plano de trabalho e a inserção da cláusula de sigilo. Vigência: 27/01/2023 a 27/01/2024. Data da Assinatura: 27/01/2023. Signatários: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Presidente do e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor de Pesquisas indicado como representante do IBGE por designação do Conselho Diretor
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 114626
Nº Processo: 21530000312202279 . Objeto: Contratação, em caráter emergencial e pelo prazo de 180 dias (até que um novo processo licitatório seja realizado), de empresa especializada para prestação de serviço contínuo com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva de vigia (vigilância desarmada) para garantir a segurança do edifício-sede da Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Situação de emergência e urgência que possa comprometer a segurança de bens, equipamentos e pessoas. Declaração de Dispensa em 24/01/2023. XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX. Superintendente Estadual. Ratificação em 27/01/2023. CIMAR XXXXXXX XXXXXXX. Presidente Interino. Valor Global: R$ 110.740,32. CNPJ CONTRATADA : 01.548.228/0001-83 BALISTICO SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 30/01/2023) 114626-11301-2023NE000001
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Nº 2/2023
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e a Polícia Militar - MG. Objeto: Constitui objeto do termo aditivo a prorrogação do Acordo até 28/02/2023.. Data da assinatura do Termo Aditivo: 31/12/2022 - Vigência: 31/12/2022 a 28/02/2023. Signatários: pelo IBGE: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Superintendente Estadual em Minas Gerais e pela Polícia Militar de Minas Gerais: Coronel Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 114625
Nº Processo: 20883.001152/2022-50.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 27.586.278/0001-49 - NS SERVICOS & SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de recepção, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$ 38.899,92. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 581/2022/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8032769) exarado nos autos do processo 00065.048546/2022-19, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
. INTERESSADO | CPF | PROCESSO (NUP) |
. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX | xxx.628.061-xx | 00065.048546/2022-19 |
Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da presente intimação para que o senhor apresente eventual manifestação. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço xxxx-xx@xxxx.xxx.xx.
XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX
Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 6/2022 AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 1/ANAC/2012-SBBR
Termo Aditivo n. 006/2022 ao Contrato de Concessão de Aeroporto n. 001/ANAC/2012- SBBR.
1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão; 2) Processo nº 00058.040045/2022-75;
3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
4) Concessionária: Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.559.082/0001-86;
5) Objeto: Alterar Contrato de Concessão de Aeroporto nº 001/ANAC/2012-SBBR, celebrado em 14 de junho de 2012;
6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;
7) Signatários: pelo Concedente, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Diretor-Presidente da ANAC, e, pela Concessionária, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, representantes legais da Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.; e
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023013100119
119
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 23 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 3/2023 AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 3/ANAC/2012-SBKP
Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 003/ANAC/2012- SBKP.
1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão; 2) Processo nº 00058.049893/2022-40;
3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
4) Concessionária: Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 14.522.178/0001-07;
5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroportos nº 003/ANAC/2012-SBKP, celebrado em 14 de junho de 2012;
6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;
7) Signatários: pelo Concedente, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Diretor-Presidente da ANAC, e, pela Concessionária, Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, representantes da Concessionária do Aeroportos Brasil Viracopos S.A.; e
8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 23 de janeiro de 2023.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE XXXXXX S.A.
AVISO DE LICENÇA
A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE XXXXXX X.X., denominada Santos Port Authority
- SPA, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença Prévia para dragagem de aprofundamento do canal de navegação e acessos do Porto de Santos para a cota de -16m DHN. Processo Ibama Nº 02001.000670/2023-46, protocolo SISG-LAF Nº 001812.0027066/2023.
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 527/22-11. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção, conservação e fornecimento de materiais para a sinalização náutica do canal do Porto de Santos, sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos [SPA].. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx X/x, Xxxxxx - Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 24/02/2023 às 15h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 30/01/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0014-SM/2023/0047. CONTRATANTE: INFRAERO. Representante: WIGSON XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, Superintendente. CONTRATADA: FIBONACCI ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Representante: JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EXTRAMANUTENÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA OS SISTEMAS CIVIL, ÁREAS VERDES, ELÉTRICA, CLIMATIZAÇÃO, AUTOMOTIVA E SEUS SUBSISTEMAS, POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICOS SOB DEMANDA, DO AEROPORTO DE MARABÁ /
XXXX XXXXXX XX XXXXX (SBMA). Valor Global Estimado: R$ 1.498.786,85 - Prazo: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº 261/ADLI-3/SBMA/2022. Recursos Próprios. Códigos Orçamentários: 047.311.05.028- 9.20132-1 e 047.311.05.029-0.20513-0. Data da Assinatura: 29/01/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0012-CL/2023/0017. CONTRATANTE: INFRAERO. Representante: XXXXXX XXXXXX XXXXX, Superintendente. CONTRATADA: SOL BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Representante: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE COLETA, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE (SBCG), SOB DEMANDA. Valor Global Estimado: R$ 427.000,00 - Prazo: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº 233/ADLI-3/SBCG/2022. Recursos Próprios. Cód. Orçamentário: 017.31106004-5.20513-0. Data da Assinatura: 27/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 009/001/2023 ao TC nº 02.2022.004.0005 Concedente: SBBE - CNPJ:
00.352.294/0004-63. Concessionário: SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA - CNPJ:
10.626.900/0001-00. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação contratual do TC 02.2022.004.0005, a partir de 21/03/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ass: 01/02/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa IPANEMA 2000 BANCO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ Nº 29.279.213/0001-86, referente ao processo nº SBJR-ADM-2022/00032, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, e o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os itens 9.2 e 10 do Termo de Contrato n. 02.1997.065.0023, e consequentemente a rescisão contratual. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento nos subitens 22.4 e 22.6 do termo de contrato, e o artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00174 de 27/01/2023.
LUIZ XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
Xxxxxxxxxxxxxxx XX - Xxxxxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx