Seção 3
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
Necessárias e Suficientes para a entrega Final de 2 (duas) Passagens Inferiores, 6 (seis) Passarelas, e serviços complementares de OAE's não concluídas, localizadas na BR-101/SE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II, tendo sua lavratura sido devidamente autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, conforme consta no Contrato SCT - SE (18571320), Portaria n° 448, de 19/05/2023, do Ministério da Infraestrutura, publicada no DOU de 22/05/2023, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.986, de 12/12/2023, Publicada no B.A., em 14/12/2023. Vigência: 12/08/2024 a 03/05/2026. Prazo Execução: 19/08/2024 a 11/11/2025. Valor Total da contratação é de R$ 22.286.407,83 (Vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e três centavos). Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação doc. SEI Nº 18545888. Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE. Donatário: SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM SERGIPE, CNPJ 26.989.350/0001-16. Objeto: Consiste na transferência do direito de propriedade de um veículo Amarok Trendline 4x4, Automática, Ano 2014/2014, PATRIMÔNIO SIADS Nº 12848809, conforme o constante no Termo de Doação SELOG - CAF
- SE (18545888), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/SE, classificados pela Comissão Especial, designada pela Portaria n° 27, de 03 de janeiro de 2024, em estado de inservibilidade e ociosidade, conforme prescreve o Decreto n° 9.373, cujos procedimentos constam no processo administrativo eletrônico Nº do Processo: 50621.000590/2024-17. Valor Total da Doação: R$ 62.796,60. Data de Assinatura: 02/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 454/2021.
Nº Processo: 50623.001381/2021-28.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90071/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços técnicos especializados de sustentação de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 13/08/2024) 173057-17804-2024NE000216
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 266322. Objeto: Contratação de serviços de proteção ao acesso Web para usuários da rede interna do Banco Central do Brasil, com garantia de 48 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0- 90075-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 15h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/08/2024) 179087-17804-2024NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 176115. Aditivo Bacen/Demap nº 50.131-5/2021. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Contratada: Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações LTDA. CNPJ: 04.768.702/0001-70. Publicação do contrato original: DOU de 15.4.2021, seção 3, pág. 36. Valor: R$ 4.421.596,06. NE: 964/2024. Vigência: 3.5.2024 a
3.5.2025. Assinatura: 3.5.2024.
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE CONTRATO
PE 175164. 5º aditivo ao Contrato 50.488/2020: Migração FORÇA AMBIENTAL LTDA., CNPJ 20.217.115/0001-40 para SOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
20.082.362/0001-86, a partir do dia 01/09/2024. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, destinação final e coprocessamento de resíduos sólidos conteinerizados gerados pela fragmentação de cédulas no Banco Central do Brasil, Departamento do Meio Circulante, no Rio de Janeiro (RJ). Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Assinatura: 12/08/2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2024 - UASG 925135
Nº Processo: 256546. Objeto: Contratação de serviço comum de transporte de carga pesada dentro da Região Metropolitana do Recife, com disponibilização de veículos de carga e motorista, sempre que solicitado pelo Banco Central do Brasil (BANCO), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Xxx xx Xxxxxx, 0000, Xxxxx Xxxxx - Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
Pregoeira
(SIASGnet - 12/08/2024) 179087-17804-2024NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 273767. Contrato: Bacen/ADSPA-273767/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: IP4Y Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ 11.491.029/0001-30. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 12/08/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AVISO
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
230377 - Roadcard Instituição de Pagamento Integrado da Logística S.A. (CNPJ 12.815.827). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$20.000.000,00; controladores: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Decisão: Chefe. Data: 12.8.2024.
XXXXXXXX XXXXXXXX BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.977, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início | Data de Vencimento | Posição assumida pelo Banco Central | Posição assumida pelas inst. financeiras | Quantidade de contratos |
. .01/10/2024 | .05/03/2025 | .compradora | .vendedora | .até 12.000 |
. .01/10/2024 | .01/07/2025 | .compradora | .vendedora | .até 12.000 |
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.978, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/8/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (xxx.xxx.xxxxx.xxx.xx);
IV - divulgação do resultado: 13/8/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/8/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/11/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 13/8/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302024081400162
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.