TERMO ADITIVO

SEI/TRF5 - 1290083 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ

TERMO ADITIVO

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Quarto Termo Aditivo ao Contrato No. 39/2016 que entre si celebram a União, através da Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Ceará, neste ato representada pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, e a Empresa Claro S/A, representada por seu Representante Legal, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, tendo em vista o que consta no P.A. nº 742- 14.2018.4.05.7600 e 1411/2016.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

1. Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO Nº 39/2016, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a partir do dia 09.01.2020 até o dia 07/07/2021, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93;

2. Serão disponibilizados 61 (sessenta e um) aparelhos iPhone 8 Plus de 64 GB;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente do presente aditamento correrá a conta de recursos específicos previstos consignados no orçamento federal de 2020 no Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 (julgamento de causas) e elemento de despesa 3390.39.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

Em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, o presente aditamento será publicado, na forma de extrato, no Diário Oficial da União.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato.

E por estarem assim ajustadas, foi lavrado o presente termo aditivo, em duas vias de igual teor e forma, sendo assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas adiante apresentadas.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Juiz Federal Diretor do Foro

xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxx... 28/11/2019

SEI/TRF5 - 1290083 - Termo Aditivo Página 2 de 2

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Representante Legal/Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome Nome

CPF: CPF:

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 27/11/2019, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, DIRETOR DO FORO, em 27/11/2019, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1290083 e o código CRC A0C46350.

0000742-14.2018.4.05.7600 1290083v4

xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxx... 28/11/2019

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 230, quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2016; Processo: 742- 14.2018.4.05.7600 e 1411/2016; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Claro S/A; Objeto: Prorrogação prazo de vigência por 18 meses, a contar de 09/01/2019 até 07/07/2021, com disponibilização de 61 aparelhos IPhone 8 Plus de 64GB, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93; Dotação Orçamentária: Recursos específicos do orçamento federal de 2020 no Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 e Elemento de Despesa 3090.39; Data Ass.: 27/11/2019; Signatários: Pela Contratante, Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, representante legal.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2019

O pregoeiro abaixo, designado pela Portaria 348/2019-GDF, torna público que realizará a licitação em epígrafe, objetivando a aquisição de 02 (dois) veículos de passeio, tipo sedan (médio e compacto) para esta SJPB. Sessão pública eletrônica na internet no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx; Início da disputa de preços: às 14h30 (horário de Brasília) do dia 06/12/2019; Edital: sala de licitações desta JFPB, situada na Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000-Xxxxxxxx-Xxxx Xxxxxx/XX, ou pelos endereços eletrônicos xxx.xxxx.xxx.xx (link Transparência Pública; Editais e Licitações) e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sem ônus. Informações: (00) 0000-0000; e-mail xxx@xxxx.xxx.xx; Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

- Pregoeiro.

Em, 27 de novembro de 2019 XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Supervisor da Seção de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2019

A pregoeira abaixo, designada pela Portaria 348/2019-GDF, torna público que realizará a licitação em epígrafe, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de atendimento pré-hospitalar para esta JFPB. Sessão pública eletrônica na internet no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx; Início da disputa de preços: às 14 horas (horário de Brasília) do dia 10/12/2019; Edital: sala de licitações desta JFPB, situada na Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000-Xxxxxxxx-Xxxx Xxxxxx/XX, ou pelos endereços eletrônicos xxx.xxxx.xxx.xx (link Transparência Pública; Editais e Licitações) e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sem ônus. Informações: (00) 0000-0000; e-mail xxx@xxxx.xxx.xx; Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx- Xxxxxxxxx.

Em, 27 de novembro de 2019 XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX

Supervisora-Assistente da Seção de Licitações e Contratos

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019 - UASG 90011

Nº Processo: 0001906-07.2019.4. Objeto: Contratação de serviços de monitoramento de mídia - clipping eletrônico para atender às necessidades da Seção de Comunicação Social da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), com liberação de 05 (cinco) senhas de acesso a banco de dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2019 das 09h00 às 16h00. Endereço: Xx. Xx. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, 0000 - Xxxxxx Xxx. Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx - Xxxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/00000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2019 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 10/12/2019 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXX XXXXXXXX XXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/11/2019) 90011-00001-2019NE000018

Entidades de Fiscalização

do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019 - UASG 389133

Processo: 7275/2019-99. Objeto: Contratação de software como serviço (SaaS) de departamento de pessoal e de gestão de pessoas, incluindo ativação, implantação, treinamento, operação assistida, suporte técnico e customização.. Total de Itens Licitados:

6. Edital: 28/11/2019 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Saus Xxxxxx 00 Xxxxx x - Xx. Xxx, Xxx Xxx - XXXXXXXX/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2019 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 10/12/2019 às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .

XXX XXXXXXXX XX XXXX

Pregoeira

(SIASGnet - 26/11/2019) 389133-02019-2019NE000022

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 19/2019

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº

.005585/2019-79. , publicada no D.O.U de 13/11/2019 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para atuar como Operadora de Plano de Saúde ou Seguradora de Assistência à Saúde, com a finalidade de disponibilizar plano de assistência médica complementar, sem coparticipação, devidamente autorizado pela agência nacional de saúde suplementar - ANS para os funcionários do Conselho Federal de Administração - CFA e seus respectivos dependentes. A área de abrangência do plano será nacional Novo Edital: 28/11/2019 das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 17h00. Endereço: Saus Xxxxxx 00 Xxxxx x - Xx. Xxx Xxx Xxx - XXXXXXXX - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/11/2019 às 08h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 10/12/2019, às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 27/11/2019) 389133-02019-2019NE000019

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2019

Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 12/2019 - Processo SEI nº 90796110000031.000002/2019-41 - Objeto: Confecção de Carteira de identidade do Profissional da Contabilidade. Sagrou-se vencedora do certame a empresa FORMASET INDUSTRIAL LTDA, com o valor unitário de R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos).

XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeiro

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019 - UASG 389320

Processo: 771/2019. Objeto: Contratação de treinamento teórico e prático para capacitação de brigadistas voluntários, considerando que a população fixa do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen foi estimada em 224 (duzentos e vinte e quatro) pessoas, de Supervisor de Brigada para elaboração, aprovação e aplicação do Plano de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) e de realização de exercício simulado para abandono seguro da edificação com apresentação de relatório, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2019 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxxx 000, Xxxxx x Xxxx 0 Xxx Xxxxx/xxxxxxxx, Xxx Xxxxx - XXXXXXXX/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2019 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 11/12/2019 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/11/2019) 389320-00001-2019NE000287

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializado de Assessoria Parlamentar.

A CPL do CFFa informa o seguinte resultado: Empresa vencedora: Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx, CNPJ n. 18.179.781/0001-99. Valor total do contrato (12 meses): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais); dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Despesas com Assessorias.

Brasília, 26 de novembro de 2019 XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Presidente da CPL

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2019 - UASG 389476

Processo: 311/2019-69. Objeto: Serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional/PCMSO, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais/PPRA, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho/LTCAT, Perfil Profissiográfico Profissional/PPP, ministrar palestras sobre saúde e Curso de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes/CIPA, bem como realizar os Exames Ocupacionais - ASO. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2019 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Saf Sul Xxxxxx 0, Xxxxx x - Xxxx 000 - Xxx. Xxx Xxxxxx, - XXXXXXXX/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2019 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 10/12/2019 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais:

XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Pregoeira

(SIASGnet - 26/11/2019) 389476-02019-2019NE000556

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2019 - UASG 389144

Proc. licitatório nº 13/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de prestação de serviços de gestão e racionalização de documentos, incluindo a logística, a preparação, a digitalização, o tratamento das imagens, a catalogação, a indexação, a disponibilização de software de gestão eletrônica de documentos e a guarda dos documentos físicos, sob demanda, para atender ao Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Edital: Disponível no site do CRA-MG xxx.xxxxx.xxx.xx, na Sede do Conselho - Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 - X. xx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX e no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, a partir de 28/11/2019. Recebimento das Propostas: A partir de 28/11/2019 até às 10:00 hs de 11/12/2019 em xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx . Abertura das propostas: 11/12/2019, às 10:00 hs em xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXX XXXXXX DE MENDONÇA BERNARDES

Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ

AVISO DE PENALIDADE

O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ, em cumprimento à

decisão dos Autos do Processo Ético Disciplinar 001 /2019, aplica e faz divulgar a penalidade de "CENSURA PÚBLICA" e "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL" pelo

prazo de 6 (seis) meses a contar de 28/11/2019, com fulcro no art. 11, incisos II e III do Código de Ética dos Profissionais de Administração, ao Administrador Mualmeri Janoski CRA-PR 16.974, por infração cometida com base no art. 3 incisos XII, XVII e XVIII do mesmo diploma regulamentador, aprovado pela Resolução Normativa 537 de 22 de março de 2018.

Curitiba, 27 de novembro de 2019 XXXXXX XXXXXXX XXXX

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019112800188

188

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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Presidente Conselho

07/07/2021 SEI/TRF5 - 2194629 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ

TERMO ADITIVO

Quinto Termo Aditivo ao Contrato No. 39/2016 que entre si celebram a União, através da Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Ceará, neste ato representada pela Diretora da Secretaria Administrativa, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx (no exercício da competência delegada pela Portaria nº 23/2019 da Diretoria do Foro), e a Empresa Claro S/A, representada por seu Representante Legal, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, tendo em vista o que consta no P.A. nº 742-14.2018.4.05.7600 e 1411/2016

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

1. Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO Nº 39/2016, em caráter excepcional, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir do dia 08.07.2021, nos termos do § 4º do art. 57, da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente do presente aditamento correrá a conta de recursos específicos previstos consignados no orçamento federal de 2021 no Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 (julgamento de causas) e elemento de despesa 3390.40.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

Em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, o presente aditamento será publicado, na forma de extrato, no Diário Oficial da União.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato.

E por estarem assim ajustadas, foi lavrado o presente termo aditivo, em duas vias de igual teor e forma, sendo assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas adiante apresentadas.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX

xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx_xxxxxxxx000000000&… 1/2

07/07/2021 SEI/TRF5 - 2194629 - Termo Aditivo

Diretora da Secretaria Administrativa

XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX

Representante Legal/Contratada

TESTEMUNHAS:

________________________

Nome Nome

CPF: CPF:

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Usuário Externo, em 07/07/2021, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, DIRETOR(A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, em 07/07/2021, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, SUPERVISOR(A), em 07/07/2021, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, ASSISTENTE TÉCNICO III, em 07/07/2021, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0000742-14.2018.4.05.7600 2194629v4

xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx_xxxxxxxx000000000&… 2/2

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 127, quinta-feira, 8 de julho de 2021

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato 9912500334, celebrado entre a União, por meio do TRF da 1ª Região - Seção Judiciária de Roraima e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Processo: 135-29.2021.4.01.8013. Objeto: Prestação de serviços de transporte de correspondências e encomendas oficiais. Valor: R$ 22.000,00. Vigência: 21/08/2021 a 21/08/2022. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei n. 8666/93. Data da assinatura: 07/07/2021. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor da Secretaria Administrativa - Xxxxxx Xxxx'agnol e pela concedente - a Sra. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Representante Legal.

AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato da Diretoria Administrativa, determinou a aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 494,48, à empresa PETBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA,

CNPJ 35.687.208/0001-05, nos termos do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, por descumprimento do prazo constante no item 8, alínea "b" do Termo de Referência. Processo SEI: 0000690-46.2021.4.01.8013. ASSINA: Pela Seção Judiciária.

NÍLTON DALL'AGNOL

Diretor da Secretaria Administrativa

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 03/2021. PROCESSO: 2136-81.2021.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça

Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: MARPEL E- EMPREENDIMENTOS S.A., CNPJ nº 03.804.890/0001-82; OBJETO: prestação de serviços de capacitação (ministrar curso), para juízes e servidores da Justiça Federal - TO, em número de 45 pessoas; VIGÊNCIA: 03/08/2021 a 31/03/2022. VALOR GLOBAL DA DESPESA: R$92.900,00. NOTA DE EMPENHO: 2021NE000153 de 06/07/2021. FUNDAMENTO LEGAL: art 25, II da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2021. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 6º Aditivo ao Contrato nº 01/2020. PAE-SEI 813-75.2020.4.01.8014.

CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, CNPJ nº 62.011.788/0001-99. OBJETO: Supressão de valor do contrato, a partir de 01/07/2021, em face do cenário da Covid-19; FUNDAMENTO LEGAL: art. 5º das Recomendações COVID-19 - Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados e no artigo 65 I, "b" e II, "d" e §1º da Lei n. 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2021. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxx Administrador

- pela Contratada.

2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2021 - UASG 90016

Nº Processo: JFRJ-EOF-2021/203. Objeto: Registro de Preços, válido por 12 (doze) meses, para eventuais aquisições de materiais de prevenção ao contágio do Covid-19, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 08/07/2021 das 11h00 às 17h00. Endereço: Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 00, 00x Xxxxx, Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2021 às 11h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 22/07/2021 às 13h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

VICTOR TERRA DE MENEZES

Supervisor da Seção de Apoio a Licitações

(SIASGnet - 06/07/2021) 90016-00001-2021NE000006

DIRETORIA DO FORO SECRETARIA-GERAL

SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Contratada: Xxxxxx & Duarte Suprimentos para Informática; CNPJ: 11.355.397/0001-50; Processo: JFRJ-EOF-2021/00202; Objeto: aquisição de material de consumo de equipamentos de ti; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 192205; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2021NE000309; valor: R$ 6.900,00; Emissão: 06/07/2021.

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021070800127

127

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

a) Proc. nº 0006076-39.2021.4.03.8001-UCIN; b) Objeto: Contratação de 20 (vinte) inscrições, no curso Contratação Direta no Regime Atual e na Nova Lei de Licitações, em ambiente virtual telepresencial, para servidores da JFSP. c) Contratada: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A; d) CNPJ: 86.781.069/0001-15; e) Valor: R$ 23.136,00; f) Fundamento Legal: Art. 25, inc. II, combinado com art. 13, inc. VI da Lei 8.666/93; g) Autorização: Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Xxxxxx Xxxxx Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro.

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2016; Processo: 742-14.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Claro S/A; Objeto: prorrogação excepcional do Contrato 39/2016, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar do dia 08/07/2021; Fundamentação Legal: § 4º do Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 07/07/2021; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Representante Legal.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2016; Processo: 742-14.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Claro S/A; Objeto: prorrogação excepcional do Contrato 40/2016, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar do dia 08/07/2021; Fundamentação Legal: § 4º do Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 07/07/2021; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Representante Legal.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 11/2021-JF/RN. Objeto: serviços de vigilância eletrônica com monitoramento

24 horas para as instalações físicas pertencentes à justiça federal do RN, abrangendo sistemas de segurança eletrônica em circuito fechado de televisão (CFTV), de detecção perimetral (sistema de cerca elétrica) e de alarmes monitorados. CONTRATADA: AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ/CPF:06.070.309/0001-34. PA 0002660- 30.2020.4.05.7100. Pregão Eletrônico 03/2021 e da Lei nº 8.666/93. PTRES: 168312. ED 339039-77. NE: 2021NE000192. V. TOTAl (48 meses): R$ 1.001.014,00. VIGÊNCIA: 31/07/2021 a 31/07/2025. Assinado: em 06/07/2021, pela Contratante, Juiz Federal Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Diretor do Foro e, em 05/07/2021, pela Contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.

Entidades de Fiscalização

do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2021

O Conselho Federal de Contabilidade torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe. Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: item 01 - LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA, com o valor total de R$ 252.999,54; item 02 - KL LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, com o valor total de R$ 62.854,00.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 07/07/2021) 383500-02021-2021NE000057

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2/2021 - UASG 925048

Nº Processo: 19680/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), habilitados os serviços em planos pós-pagos, para comunicação de voz e dados, com cobertura de roaming nacional, compreendendo as ligações Tipo Móvel- Móvel e Móvel-Fixo, com tecnologia 4G ou mais e acesso à internet por meio de Smartphone, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 06/07/2021 de 08h30 às 12h30 e de 14h30 às 17h30. Endereço: Scs, Quadra 2, Bloco B, Sala 501 - Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxx Xxx - XXXXXXXX - XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2021 às 08h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das

Propostas: 21/07/2021 às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeiro

Dias: 06/07/2021 , 07/07/2021 E 08/07/2021

(SIDEC - 07/07/2021) 925048-12018-2020NE000041

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: nº 17/2021. PAD nº 318/2019. Contratada: MASTER CONSTRUCOES & LIMPEZA

EIRELI - ME, CNPJ: 05.564.043/0001-13. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares terceirizados, de forma contínua, com início a depender da respectiva Ordem de Serviço. Valor Global: R$ 1.085.454,84 (um milhão, oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: no 6.2.2.1.1.01.33.90.037.099 - Outros Serviços Terceirizados. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico - RP nº 8/2021. Data da Assinatura: 1º/07/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: nº 16/2021. PAD nº 318/2019. Contratada: SMART SERVICE SERVICOS

ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP, CNPJ: 15.725.592/0001-86. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares terceirizados, de forma contínua, com início a depender da respectiva Ordem de Serviço. Valor Global: R$ 1.695.890,70 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: no 6.2.2.1.1.01.33.90.037.099 - Outros Serviços Terceirizados, nota de empenho nº 1154/2021. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico - RP nº 8/2021. Data da Assinatura: 1º/07/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL

PAD nº. 618/2015 - Cessionário: CONSELHO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO COREN/RJ, CNPJ

nº. 27.149.095/0001-66. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato de Cessão de Uso de Imóvel, por um período adicional de 60 (sessenta) meses, passando a vigorar de 06/07/2021 a 06/07/2026. Fundamento Legal: arts. 579 a 585, da Lei 10.406/02 - Código Civil e suas alterações e da Lei 8.666/93. A cessão de uso do objeto permanecerá sendo feita sem custos para o Cessionário. Data da assinatura: 06/07/2021.

05/10/2021 19:16 SEI/TRF5 - 2352423 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ

TERMO ADITIVO

Sexto Termo Aditivo ao Contrato No. 39/2016 que entre si celebram a União, através da Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Ceará, neste ato representada pela Diretora da Secretaria Administrativa, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx (no exercício da competência delegada pela Portaria nº 23/2019 da Diretoria do Foro), e a Empresa Claro S/A, representada por seu Representante Legal, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, tendo em vista o que consta no P.A. nº 742-14.2018.4.05.7600 e 1411/2016

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

1. Pelo presente termo aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO Nº 39/2016, em caráter excepcional, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir do dia 08.10.2021, nos termos do § 4º do art. 57, da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

Em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, o presente aditamento será publicado, na forma de extrato, no Diário Oficial da União.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato.

E por estarem assim ajustadas, foi lavrado o presente termo aditivo, em duas vias de igual teor e forma, sendo assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas adiante apresentadas.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX

Diretora da Secretaria Administrativa

xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx_xxxxxxxx000000… 1/2

05/10/2021 19:16 SEI/TRF5 - 2352423 - Termo Aditivo

XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX

Representante Legal/Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome Nome

CPF: CPF:

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Gerente , em 04/10/2021, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, DIRETOR(A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, em 04/10/2021, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0000742-14.2018.4.05.7600 2352423v5

xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx_xxxxxxxx000000… 2/2

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 189, terça-feira, 5 de outubro de 2021

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021

A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital 11/2021 - Pregão Eletrônico - Menor Preço, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS para as copas desta Seção Judiciária, com a consequente prestação de garantia e assistência técnica, que foram vencedoras as empresas, na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: P C R DO AMARAL & AMARAL LTDA, CNPJ nº 09.343.965/0001-51, Item 1, R$ 20.400,00; XXXXX XXXXXX

XXXXX, CNPJ nº 12.130.958/0001-86, Item 2, R$ 10.696,44. Ademais, os Itens 3 e 4 do citado Pregão foram declarados fracassados. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI 0002487-24.2021.4.05.7600.

Fortaleza-CE, 4 de outubro de 2021.

FÁBIO CORREIA FORTE

Pregoeiro

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2018; Processo: 2131- 34.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Fortel Fortaleza Telecomunicações Ltda; Objeto: alteração do objeto contratual, através do aumento das velocidades de comunicação de dados dos links das Subseções Judiciárias do Ceará com o prédio sede, representando um percentual de 25% do valor contrato original, passando o valor global contratual de R$ 63.990,00 para R$ 79.986,96, e o valor mensal passa de R$ 5.332,50 para R$ 6.665,58; Fundamentação Legal: Arts. 58, inciso I e 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 01/10/2021; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, Representante Legal.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2016; Processo: 742-14.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Claro S/A; Objeto: prorrogação excepcional do Contrato 39/2016, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar do dia 08/10/2021; Fundamentação Legal: § 4º do Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 04/10/2021; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Representante Legal.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2016; Processo: 742-14.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Claro S/A; Objeto: prorrogação excepcional do Contrato 40/2016, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar do dia 08/10/2021; Fundamentação Legal: § 4º do Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 04/10/2021; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Representante Legal.

Entidades de Fiscalização

do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021 - UASG 383500

Nº Processo: 18.000003/2020-05. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação em serviços de tradução de textos do Inglês / Português / Inglês e Espanhol / Português / Espanhol, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/10/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus Xxxxxx 0, Xxxxx X, Xxxx 0, Xx. Xxx, Xxx Xxx - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0- 00016-2021. Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 18/10/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXXXX XXXXXXX XXXX

Gerente Delic

(SIASGnet - 04/10/2021) 383500-02021-2021NE000057

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2017

PAD Nº 531/2017 - CONTRATADA: ALVO EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 75.431.734/0001-24.

Objeto do aditivo: prorrogar o Contrato Administrativo nº 61/2017 por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 27/10/2021 a 27/10/2022, nos termos art. 57, II, da Lei 8.666/93, além de reajustar o valor contratual em 12%, com fulcro no art. 65, II, "d" e § 8º, da Lei 8.666/93. Valor Global: R$ 6.047.998,88 (seis milhões, quarenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Notas de Empenho nº 2118 e 2120/2021. Data da assinatura: 24/09/2021.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 20/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2340/2019 - Pregão Eletrônico nº 13/2019 CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADO: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - CNPJ/MF sob o nº

69.034.668/0001-56 - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo prorrogação de vigência contratual no período de 08/10/2021 a 07/10/2022. O Valor Estimado Anual é de R$ 1.534.322,57 (um milhão quinhentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos). ASSINAM: Pelo Contratante: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxx - Presidente; Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Brasília, 20 de setembro de 2021.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 13/2021; contratante: JFPB; contratada: B3M CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 27.343.319/0001-76; objeto: execução da obra de ampliação e reforma do edifício-sede da Subseção Judiciária de Patos; fundamentação: TP nº 02/2021-JFPB; Empenhos estimativos nos 188 e 189, ambos de 04/10/2021, nos valores totais respectivos de R$ 274.629,31 e R$ 69.228,04, no valor total contratado de R$ 479.796,36; PTRES: 168361 e ED 449051; assinatura: 04/10/21; vigência: da data de sua assinatura até a data em que estiverem cumpridas todas as obrigações contratuais; foro: Justiça Federal João Pessoa; signatários: Xxxxxx X xx X Xxxx-Juiz Federal Diretor do Foro; Xxxxx X X xx Xxxxxx-Diretora.

Nº do Processo Administrativo: 17/2018 - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: NETWORLD PROVEDOR E SERVIÇOS DE

INTERNET LTDA-EPP - CNPJ 00.545.482/0001-65 - OBJETO: Locação de link de acesso à internet - VIGÊNCIA: 01/10/2021 a 01/10/2022 - VALOR GLOBAL ANUAL: R$7.050,96 (sete

mil e cinquenta reais e noventa e seis centavos). Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2021

2ª Sessão

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

P.A SEI 0000133-49.2018.4.05.7400; objeto: contratação emergencial dos serviços contínuos de limpeza, higiene, asseio, conservação e serviços gerais; carrego; copeiragem; recepção e telefonista, com fornecimento de material de limpeza, de higiene e equipamentos; estipulante: JFPB; estipulado: ZÊLO LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELLI, CNPJ nº 10.339.944/0001-41, pelo prazo de 3 (três) meses e 1 (um) dia, vigorando no período de 10/10/2021 a 10/01/2022, no valor total contratado de: R$ 430.274,74; fundamentação: art. 24, IV, da Lei 8.666/93; reconhecimento e ratificação: 01/10/2021, pelo Diretor do Foro, Dr. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxx, conforme art. 26, caput, mesma Lei.

Em 4 de outubro de 2021.

ALUSKA MAGNA DE MACÊDO MOURA

Assistente Técnico

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021

O MM Juiz Federal Diretor do Foro decidiu homologar a licitação em epígrafe e adjudicar o objeto do certame ao licitante B3M CONSTRUTORA EIRELI, com o valor global apresentado de R$ 479.796,36.

Em 4 de outubro de 2021.

ALUSKA MAGNA DE MACÊDO MOURA

Assistente Técnico

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2021 - JF/SE

A União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Sergipe, através do pregoeiro designado pela Portaria n° 2/2021-DF, divulga o resultado do Pregão nº 16/2021-JF/SE, cujo objeto foi a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços de manutenção e recarga dos extintores de incêndio e serviços de manutenção, compreendendo ensaio hidrostático, das mangueiras de incêndio da Seção Judiciária de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora no certame a empresa EQUITEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA COM E SERV LTDA, CNPJ nº 04.670.652/0001-94, (Grupos 1, 2, 3,

4 e 5), com valor global anual de R$ 10.318,70 (dez mil trezentos e dezoito reais e setenta centavos), conforme P.A. nº 0001366-85.2021.4.05.7300. Fund. Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto 9.507/2018, Decreto nº 7.746/2012, Lei Complementar n° 123/2016 e Lei nº 8.666/93.

XXXXX XXXXXXXX XXXXX

O Conselho Federal de Psicologia torna público que a 2ª Sessão Pública da Concorrência nº 01/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, será realizada no dia 13/10/2021, às 10:00 horas, PRESENCIALMENTE, na sede do CFP, no SAF Sul Xxxxxx 0, Xxxxx X, Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx, xxxx 000 - Xxxxxxxx/XX. Demais informações podem ser obtidas no site do CFP (xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/), ou pelo telefone (00) 0000-0000.

XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão Especial de Licitação

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2021

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021100500161

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Edital de Notificação Nº 001/2021. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Xxx xx Xxxxxxx, 00, xxxx 000 - Xxxxxx. CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE, na forma do artigo 43 da Resolução nº 22 do CAU/BR, comunica aos que o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem, ou nele conhecimento tiverem, tendo como interessados os senhores, senhoras e empresas abaixo descritos, e por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, publica-se o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, para que compareçam no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação, perante o CAU/CE, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, para os processos em fase de Notificação Preventiva e Auto de Infração. Interessados: PESSOA JURÍDICA: Haritov Paisagismo Processos nº 1000015535/2015; Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx e Planejamento LTDA ME Processo nº 1000020109/2015; Demtec Projetos e Construções Processo nº 1000015365/2015; Linea Arquitetura Processo nº 1000023942/2015; LF Arquitetura e Construções Processo nº 1000024942/2015; EPC - Estudos Projetos e Construções Processo nº 1000015712/2015; B & S Projetos e Construções Processo nº 1000015196/2015; Guema Projetos Assessoria e Representações Processo nº 1000015565/2015; Versathius Imobiliária e Arquitetura LTDA ME Processo nº 1000021632/2015; Água Tratada LTDA ME Processo nº 1000014371/2014; Ambito Empreendimentos LTDA 1000014765/2014; ARTEC Processo nº 1000063932/2018; Moderna Arquitetura Processo nº 1000089053/2019; Paraqueira Brasileira Processo nº 1000029759/2016; Porto Lima Arquitetura e Engenharia Processo nº 1000030009/2016; Poche Arquitetura Processo nº 1000034032/2016; Conceito Arquitetura Processo nº 1000063998/2018; G+ Socioambiental Processo nº 1000020269/2015; AFAP Soluções Construtivas LTDA Processo nº 1000014341/2014; Galeria de Artes Ignez Fiuza Processo nº 1000020308/2015; PAISART Processo nº 1000029756/2016; PROARQ Construções Processo nº 1000030012/2016; ME Planejamento Arquitetura e Construção LTDA ME Processo nº 1000025178/2015; Xxxxxxxx Xxxxxxx Arquitetos Processo nº 1000026119/2015; Marcelino Empreendimentos Processo nº 1000049670/2017; XX Xxxxx Xxxxxxxxx SER DETOP Projetos e Construção LTDA Processo nº 1000015717/2015; Indústria de Projetos Processo nº 1000016006/2015; View Arquitetura e Engenharia Processo nº 1000023311/2015; S.B Arquitetura Processo nº 1000024938/2015; Fabrício Freire Arquitetos Associados Processo nº 1000019968/2015; Idealiza Processo nº 1000015318/2015; RECS Brasil Processo nº 1000038849/2016; FORCOM Projetos e Construções LTDA Processo nº 1000020168/2015. Interessados: PESSOA FÍSICA: Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx - Processos nº 1000083976/2019; Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Processo nº 1000089562/2019; Xxxxx Xxxxxxx Otoch Processo nº 1000090056/2019;

10/12/2021 13:42 SEI/TRF5 - 2471624 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ

TERMO ADITIVO

Sétimo Aditivo Contrato

Termo

ao No.

39/2016 que entre si celebram a União, através da Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Ceará, neste ato representada pela Diretora da Secretaria Administrativa, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx (no exercício da competência delegada pela Portaria nº 23/2019 da Diretoria do Foro), e a Empresa Claro S/A, representada por seu Representante Legal, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, tendo em vista o que consta no P.A. nº 742-

14.2018.4.05.7600 e

1411/2016

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

1. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do CONTRATO Nº 39/2016, em caráter excepcional, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir do dia 08.12.2021, nos termos do § 4º do art. 57, da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente do presente aditamento correrá a conta de recursos específicos previstos consignados no orçamento federal de 2021 e 2022 no Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 (julgamento de causas) e elemento de despesa 3390.40.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

Em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, o presente aditamento será publicado, na forma de extrato, no Diário Oficial da União.

xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx_xxxxxxxx000000… 1/2

10/12/2021 13:42 SEI/TRF5 - 2471624 - Termo Aditivo

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato.

E por estarem assim ajustadas, foi lavrado o presente termo aditivo, em duas vias de igual teor e forma, sendo assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas adiante apresentadas.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX

Diretora da Secretaria Administrativa

XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX

Representante Legal/Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome Nome

CPF: CPF:

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Gerente , em 07/12/2021, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, DIRETOR(A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, em 07/12/2021, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

0000742-14.2018.4.05.7600 2471624v4

xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxxx0000000&xxxxx_xxxxxxxx000000… 2/2

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 232, sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2016; Processo: 742-14.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Claro S/A; Objeto: prorrogação excepcional do Contrato 39/2016, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar do dia 08/12/2021; Fundamentação Legal: § 4º do Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 07/12/2021; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Representante Legal.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2016; Processo: 742-14.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Claro S/A; Objeto: prorrogação excepcional do Contrato 40/2016, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar do dia 08/12/2021; Fundamentação Legal: § 4º do Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 07/12/2021; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Representante Legal.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Espécie: Empenho de despesa; Tipo: Global; Processo: SEI 0001259-32.2021.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA;

Empenhos: nºs 2021NE258 e 259, ambas de 03/12/2021; nos respectivos valores de: R$ 400,00 e 1.000,00; Objeto: aquisição de solução de controle de acesso de pessoas (trancas biométricas por reconhecimento facial) mediante o fornecimento de equipamentos, software e serviços de instalação, configuração e treinamento para esta Seccional; Fund. Legal: Pregão Eletrônico nº 23/2021-JFPB; PTRES: 168312; ED: 339039 e 339030.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2021

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO DE TÉCNICA nº 12/2021-JFRN entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RN; o GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE, a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN E DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; O MUNICÍPIO DO NATAL, a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO RN.

OBJETO: tendo por finalidade à criação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos de Saúde - "CONSAÚDE" e dá outras providências. AL: na Lei nº 8.666/1993 no que couber, Resolução nº 125/2010, do CNJ e Resolução nº 398/2016, do CJF. PA: 0002526-66.2021.4.05.7100-JF/RN. VIGÊNCIA: 07/12/2021 A 07/12/2026. ASSINADO:

07/12/2021, pela JFRN, Juiz Federal Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Diretor do Foro, Juíza Federal Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Magistrada de Ligação para as Demandas de Saúde da SJRN, Juíza Federal Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da SJRN (CEJUSC) e pelos: Procurador Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Procurador-Geral do Estado do RN, Secretário Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx, Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado do RN, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretor de Assuntos Jurídicos-SESAP/RN, Procurador Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xx e Benevides, Procurador-Geral do Município de Natal/RN, Secretária Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Secretária Adjunta Municipal de Saúde Pública do Município de Natal/RN, Defensora Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Defensora Pública-Chefe da União no Estado do RN, Defensor Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, Defensor Público Federal Representante no Comitê de Saúde no Estado do RN, Presidente Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do RN.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 090011 - JF 1 GRAU - SJ/SE

Nº Processo: 0000369-05.2021.4.05.7300.

Pregão Nº 12/2021. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE.

Contratado: 11.866.801/0002-31 - SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA. Objeto: Serviços

continuados de vigilância patrimonial armada no edifício-sede da Seção Judiciária de Sergipe, no Juizado Especial Federal e nas subseções judiciárias de Itabaiana, Estância, Lagarto e Propriá, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2021 a 14/12/2026. Valor Total: R$ 1.391.926,20. Data de Assinatura: 06/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 090011 - JF 1 GRAU - SJ/SE

Número do Contrato: 20/2020.

Nº Processo: 0001562-89.2020.4.05.7300.

Pregão. Nº 14/2020. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 13.378.609/0001-40 - XXXXXX XXXXXXX ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Por acordo das

partes ficam prorrogados, por 20 (vinte) dias, os prazos de execução do objeto e vigência do contrato, compreendendo os seguintes períodos adicionais: a) execução: 05/12/2021 a 24/12/2021; b) vigência: 17/02/2022 a 08/03/2022. Acréscimo: R$ 53.699,72 (cinquenta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). Supressão: R$ 53.699,72 (cinquenta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).. Vigência: 23/10/2020 a 08/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 588.103,17. Data de Assinatura: 06/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2021).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 24/2021 - JF/SE

A União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Sergipe, através do pregoeiro designado pela Portaria n° 2/2021-DF, divulga o resultado do Pregão nº 24/2021-JF/SE, cujo objeto foi a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços de manutenção corretiva, envolvendo renovação de garantia e licenças de softwares, suporte e serviço técnico especializado para o pleno funcionamento da Solução de Segurança de TIC da JFSE de Next Generation Firewall (NGFW), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora no certame a empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº 04.892.991/0001-15, com o valor global de R$ 365.346,00 (trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais), conforme documentado no P.A. SEI nº 0001128-66.2021.4.05.7300. Fund. Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto 9.507/2018, Decreto nº 7.746/2012, Lei nº 11.488/2007, Decreto n° 8.538/2015 e Lei nº 8.666/1993.

XXXXX XXXXXXXX XXXXX

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

Contrato nº 29/2019 - Ginástica Laboral: O preço unitário da sessão é reajustado de R$ 15,23 (quinze reais e vinte e três centavos) para R$ 16,90 (dezesseis reais e noventa centavos), com efeitos financeiros retroativos a 09/09/2021, apurado com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021121000265

265

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2021).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 25/2021

A União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Sergipe, através da pregoeira designada pela Portaria n° 02/2021-DF, divulga o resultado do Pregão nº 25/2021 SRP-JF/SE, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços visando à aquisição de equipamentos e materiais necessários para instalação do sistema de sonorização na Sede e nas Subseções da Justiça Federal em Sergipe, incluindo instalação, no que couber, conforme especificações constantes no competente Termo de Referência. Sagrou-se vencedora no certame a empresa: 11.142.525/0001-88 - XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXX, com o valor global de R$ 47.358,16

(G1 e itens 5 e 6). Valor global da ata: R$ 47.358,16. Fund. Legal: Lei n. 13.979/20, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19, Decreto nº 7.746/12, Decreto nº 7892/13, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/10, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/18, Lei Complementar n° 123/06, Lei nº 11.488/07, Decreto n° 8.538/15, Lei nº 8.666/93.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

Supervisora da SLC/Pregoeira

Entidades de Fiscalização

do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2021 - UASG 383500

Nº Processo: 07.000029/2021-55 . Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de licenças anuais para acesso a bases de conhecimento de pesquisas de mercado em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), aconselhamento imparcial em TIC, serviços de análise especializados em TIC e serviços complementares de apoio à consulta, à interpretação e à aplicação das informações contidas nas referidas bases de conhecimento, pelo período de 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Exclusividade na prestação do serviço. Declaração de Inexigibilidade em 08/12/2021. XXXXXXX XXXXXXX XXXX. Presidente da Cpl. Ratificação em 08/12/2021. ZULMIR XXXXXX XXXXX. Presidente do Cfc. Valor Global: R$ 799.400,40. CNPJ CONTRATADA : 02.593.165/0001-40 GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA..

(SIDEC - 09/12/2021) 383500-02021-2021NE000028

EDITAL DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

Resultado do exame de qualificação técnica (EQT) Para Auditor

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com o disposto na NBC PA 13 (R3), norma que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, e conforme Edital CFC/CAE Auditor nº 1/2021, torna público o resultado relativo à 22ª edição do Exame de Qualificação Técnica (Auditoria) - Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG), após análise de recursos.

APROVADOS NA PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA GERAL (QTG)

XXXXX XX XXXXX XXXXXX, MG-113544/O; XXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, SC-042827/O; XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, PR-078268/O; XXXXXXXXX XXXXXXXXX, DF- 016037/O; XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, DF-019182/O; XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, RJ-

131431/O; XXXXXX XXXXX XXXXXXX, CE-028225/O; XXXXXXXXX APARECIDA AGUIAR, SP-

337502/O; XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CE-027039/O; XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, SP-

333213/O; XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, SC-043706/O; XXXXXXX XXXX XXXXXXX, MG-

125398/O; XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, MG-076850/O; XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, MG-122274/O; XXXXXXX XXXXX, SP-338334/O; XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX, SP-328990/O; XXXXXXXX XXXXX XXXXX, SP-339829/O; XXXXX XXXXX XXXXXXX, SP-338774/O; XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, SP-331762/O.

ZULMIR IVÂNIO BREDA

Presidente do Conselho

EDITAL Nº 2, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 RESULTADO FINAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 2/2021

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com o disposto na Resolução CFC n.º 1.486/15, que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), torna público o resultado das provas para Bacharel em Ciências Contábeis do 2º Exame de Suficiência de 2021, realizadas no dia 24 de outubro de 2021, após a análise dos recursos. O Extrato do Edital do Exame de Suficiência que trata da abertura de inscrições e as normas para a realização das provas foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 23 de agosto de 2021, Seção 3, página 157.

Lista de aprovados na prova para Bacharel em Ciências Contábeis após a análise de recursos (NOME, INSCRIÇÃO):

1. EXAME DE SUFICIÊNCIA 02/2021

232012043, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx; 232044125, Xxxxxx Xxxxx Xxxx; 232035167, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx; 232043582, Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; 232010120, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx; 232024884, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx; 232042808, Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxxx; 232040150, Xxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx; 232028102, Adaelson Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxx; 232001173, Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxx; 232005464, Xxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxx; 232034011, Adams Braga Lima; 232011443, Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx; 232024330, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx; 232024550, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx; 232004097, Xxxxxxx Xxxxxxx; 232038925, Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxxx; 232026930, Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxxx Xxxxx; 232041943, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; 232045696, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; 232007981, Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx Junior; 232045056, Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx; 232009504, Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx; 232036570, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx; 232046849, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx; 232033444, Adonias Xxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx; 232043155, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx; 232041058, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; 232011319, Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxx; 232008259, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx; 232021741, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; 232016363, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx; 232046919, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx; 232020855, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxx; 232005318, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx; 232031013, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; 232026461, Xxxxxxx Xx Xxxxx; 232037521, Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx; 232021386, Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx; 232005266, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx; 232036523, Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx; 232047831, Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx; 232015247, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx; 232019442, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; 232050346, Xxxxxxx Xxxxxx; 232029191, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx; 232007334, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx; 232020142, Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx; 232033587, Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx; 232015629, Xxxxxxx Xxxxxxxxx; 232014221, Xxxxxxx Xxxxx; 232012644, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxx; 232043014, Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx; 232050690, Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx; 232009420, Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx; 232038642, Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx; 232000574, Adriano Marques Da Silva; 232051661, Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx; 232042938, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx; 232021205, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx; 232022895, Xxxxxxx Xxxx Xxxxx; 232035921, Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx; 232048318, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx; 232051650, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx; 232040854, Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx; 232036639, Adriel Brito Anes; 232020440, Xxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx; 232008676, Adriele Alcantara De Rezende Lima Sereno; 232040413, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx; 232029129, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx; 232012369, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx; 232024823, Xxxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx; 232031681, Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxx; 232003178, Adrielly Martins Nolêto; 232023022, Adrielly Xxxxx Xxxxx; 232043762, Adrielly Santos Moura; 232010238, Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; 232022626, Xxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx; 232023695, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx; 232029544, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx; 232013555, Ady Junior Bueno Da Silva; 232012931, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; 232050171,

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TERMO ADITIVO

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