MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA Coordenação Geral de Apoio Laboratorial – CGAL
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO – LANAGRO/MG
CONTRATO Nº. 08/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2017 PROCESSO Nº 21181.00752/2017-16
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 08/2018 QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO – LANAGRO/MG E A EMPRESA CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.
A União, por intermédio do LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO – LANAGRO/MG, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inscrito no CNPJ sob n° 00.396.895/0062-47, com sede na Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, x/xx. xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx/XX, XXX 000000-000, doravante denominado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX, Coordenador nomeado pela Portaria nº 175, de 24/03/2005, publicada em 28/03/2005 e o(a) empresa CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.086.399/0001-17, sediado(a) na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx 00, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00.000-000, em Belo Horizonte – MG doravante designada Contratada, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) XXXXXXXX XXXXX XXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº M265.935, expedida pela (o) Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21181.000752/2017-16 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 28/2017 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e calibração RBC/INMETRO (Rede Brasileira de Calibração) em balanças e em pesos padrão, em proveito deste Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Calibração de Pesos | ||||||
Item | Equipamento/Classe | Massa em grama | Local de Calibração | QTD | Vlr Unit. | Vlr Total | |
0,001 | Sede da Contratada | R$ 131,67 | R$ 263,34 | ||||
57 | Pesos | F1 | 2 | ||||
58 | Pesos | F1 | 0,002 | Sede da Contratada | 4 | R$ 131,67 | R$ 526,68 |
59 | Pesos | F1 | 0,005 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
60 | Pesos | F1 | 0,01 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
76 | Pesos | F1 | 500 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
77 | Pesos | F1 | 1000 | Sede da Contratada | 5 | R$ 131,67 | R$ 658,35 |
78 | Pesos | F1 | 2000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 131,67 | R$ 131,67 |
79 | Pesos | F1 | 5000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 131,67 | R$ 131,67 |
97 | Pesos | F2 | 500 | Sede da Contratada | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
98 | Pesos | F2 | 1000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
100 | Pesos | F2 | 5000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
TOTAL | R$ 2.801,73 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 13/06/2018 e encerramento em 13/06/2019, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;
2.1.3. .Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.4. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;
2.1.5. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;
2.1.6. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação; e
2.1.7. Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
2.1.8. A Contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.2. Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação serão eliminados como condição para a renovação.
2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante a celebração de termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 2.801,73 (dois mil e oitocentos e um reais e setenta e três centavos).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União,para o exercício de 2018, na classificação abaixo:
Natureza da Despesa: 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
Projeto / Atividade: 22101.20.125.2028.214w.0001 - e/ou a conta de outros recursos que forem consignados ao Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO, em virtude de provisão ou outros meios legais admitidos.
Plano Interno: FUNLAB PTRES: 137879
Gestão: 00001 – Tesouro Unidade Orçamentária: 130007
UASG: 130058
4.2. Nos exercícios seguintes, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à Contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Edital e no Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE
6.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do preço consignado no contrato pela variação do índice IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro que venha substituí-lo.
6.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
7.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela Contratada, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela Contratante são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
8.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO
10.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as conseqüências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das
sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à Contratada o direito à prévia e ampla defesa.
10.3. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
10.4.3. Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VEDAÇÕES
11.1. É vedado à Contratada:
11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
11.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da Contratante, salvo nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALTERAÇÕES
12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. A Contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
12.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS
13.1. Os casos omissos serão decididos pela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
14.1. Incumbirá à Contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG - Justiça Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Xxxxx Xxxxxxxx, 13 de junho de 2018.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx
Chefe da SGC/LANAGRO-MG Chefe Subst. da SEC/LANAGRO-MG
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX, Coordenador (a) do Laboratório Nacional Agropecuário, em 14/06/2018, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 14/06/2018, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Chefe de Seção, em 14/06/2018, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, Chefe de Divisão - Substituto (a), em 19/06/2018, às 08:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 21181.000752/2017-16 SEI nº 4833519
Nº 118, quinta-feira, 21 de junho de 2018
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ISSN 1677-7069
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Registro de Preço; Partes: Embrapa Tabuleiros Costeiros - CNPJ-00.348.003./0136-03 e HM Distribudora, Comércio e Serviços Ltda - ME, CNPJ-10.139.520/0001-33. Objeto: Kit de alimentação (café da manhã); Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2018 - RP 10/2018-CPATC; Fonte de Recursos: 0100; Valor Global: R$ 56.694,96; Data de Assinatura: 11/06/2018; Vigência: 11/06/2018 a 10/06/2019; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Chefe geral p/Embrapa e Hellen dos Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, p/ contratada
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo n.º 05 ao Acordo de Cooperação Técnica; Cód. Embrapa 21100.13/0200-6-05; Partes: Embrapa Trigo e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
- Câmpus São Vicente; CNPJ: 10.784.782/0005-84 Objeto: Incorporação do Plano Anual de Trabalho - PAT 2018; Fonte de recursos: Não se aplica; Modalidade: Não se aplica; Data de assinatura: 14/05/2018; Período: 14/05/2018 a 17/12/2018; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx, Chefe-Geral Interino da Embrapa Trigo e Lívio dos Santos Wogel, Diretor Geral do Instituto.
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento. Registro SAIC 10200.18/0026-2. Partes: Institut de Recherche pour le Développement (IRD) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Objeto: As Partes estabelecerão cooperação em ciência e tecnologia por meio da realização de projetos conjuntos nas áreas de meio ambiente, agricultura e de recursos naturais. Modalidade de Licitação: N/A. Valor Global Estimado: N/A. Vigência: 5 anos, a partir de 03/04/2018. Signatários: Xxxx-Xxxx Xxxxx, pelo IRD, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, pela Embrapa.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT Nº S00/007/2009 entre o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC; Resumo do Objeto: Exclusão de 04 (quatro) Estações Meteorológicas Automáticas, que atualmente figuram no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT n° S00/007/2009, sendo: A438 - MARAU; A444 - VALENÇA; A445 - IPIAÚ e A446 -
ITAPETINGA. Data de Assinatura: 18/06/2018; Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura; Signatários: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Diretor do INMET e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Diretor da CEPLAC.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.020034/2017-47
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada MAPA/SDA nº 04/2017, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CNPJ nº 00.396.895/0001-25, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA e a EMBRAPA - Centro Nacional de Pesquisa de Uva e Vinho - CNPJ nº 003.480.003/0058-56.
Objetivo: Promover o destaque de recursos do MAPA/SDA à UG 135033. Gestão 13203, no valor de R$ 160.848,00 (Cento e sessenta mil, oitocentos e quarenta oito reais) no Exercício de 2018, sendo nas Naturezas de Despesas: 3390.14 - 2.000,00;
3390.30 - R$ 116.848,00; 3390.36 - R$ 4.000,00 e 3390.39 - R$
38.000,00, ficando previstos recursos no TED para os exercícios de 2019 no valor de R$ 160.848,00, que dependerão de Termo Aditivo para o Destaque, identificação e detalhamento dos créditos, se aprovados e disponíveis na Lei Orçamentária do Exercício, que possam suportar as despesas previstas no Instrumento e anexos, parte integrante deste, que tem como finalidade: "Executar ações de monitoramento da praga Cydia pomonella nas áreas urbanas dos municípios de Vacania, Caxias do Sul e Bom Jesus no RS e Lages em SC, bem como outros municípios com cultivos de hospedeiros da praga ...".
Assinatura: 18 de maio de 2018.
Prazo de vigência: setembro de 2017 a abril de 2020. Signatários: pelo MAPA, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, CPF/MF nº 000.000.000-00 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pela Unidade Descentralizada: Xxxxx Xxxxx Xxxxx, CPF/MF nº 000.000.000-00 - Chefe-Geral da Embrapa Uva e Vinho.
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM XXXXX XXXXXXXX
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2018 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000752201716.
PREGÃO SISPP Nº 28/2017. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ
Contratado: 13086399000117. Contratado : CERTIFIQUE SOLUCOES INTEGRADAS -EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e calibração RBC/INMETRO (Rede Brasileira de Calibração) em balanças e em pesos padrão, em proveito do LANAGRO/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: : Leis nºs 8666/93,8212/91 e 520/02,LC nº123/06,Decretos nºs 2271/97,5450/053722/01,6204/2007,Dec. Lei nº200/67 e IN
05/17.Vigência: 13/06/2018 a 13/06/2019. Valor Total: R$2.801,73. Fonte: 100000000 - 2018NE800370. Data de Assinatura: 13/06/2018.
(SICON - 20/06/2018) 130058-00001-2018NE800012
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2018 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000752201716.
PREGÃO SISPP Nº 28/2017. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ
Contratado: 27498289000177. Contratado : LMC MEDICAO E CONTROLE EIRELI -.Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e calibração RBC/INMETRO(Rede Brasileira de Calibração) em balanças e em pesos padrão, em proveito do LANAGRO/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Leis nºs 8666/93,8212/91 e 10520/02,LC nº123/06,Decretos nºs 2271/97,5450/053722/01,6204/2007,Dec. Lei nº200/67 e IN
05/17.Vigência: 13/06/2018 a 13/06/2019. Valor Total: R$30.895,45. Fonte: 100000000 - 2018NE800371. Data de Assinatura: 13/06/2018.
(SICON - 20/06/2018) 130058-00001-2018NE800012
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2018 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000752201716.
PREGÃO SISPP Nº 28/2017. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ
Contratado: 66849308000114. Contratado : GERO COMERCIO E SERVICOS LTDA -.Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e calibração RBC/INMETRO (Rede Brasileira de Calibração) em balanças e em pesos padrão, em proveito deste Laboratório Nacional Agropecuário - LANAGRO/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Leis nºs 8666/93,8212/91 e 10520/02,LC nº123/06,Decretos nºs 2271/97,5450/053722/01,6204/2007,Dec. Lei nº200/67 e IN 05/17
.Vigência: 13/06/2018 a 13/06/2019. Valor Total: R$9.423,93. Fonte: 100000000 - 2018NE800372. Data de Assinatura: 13/06/2018.
(SICON - 20/06/2018) 130058-00001-2018NE800012
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2018 - UASG 413001
Nº Processo: 535000845192017 . Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada e credenciada pela Siemens Building Technologies para a prestação de serviços continuados de monitoramento, manutenções (preventiva e corretiva) e readequação dos sistemas de supervisão e controle predial, detecção de incêndio, sala dos servidores, controle de acesso, CFTV e tráfego de elevadores do Conjunto Sede da Agência Nacional de Telecomunicações para atender às necessidades do Órgão, com dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Conforme Projeto Básico SEI nº 2854924. Declaração de Inexigibilidade em 20/06/2018. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXX. Gerente de
Aquisições e Contratos. Ratificação em 20/06/2018. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 1.805.691,35. CNPJ CONTRATADA : 26.241.737/0001-90 STAEFA CONTROL SYSTEM LTDA.
(SIDEC - 20/06/2018) 413001-41231-2018NE800037
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 709/2018
O Gerente Regional da Anatel nos Estados da Bahia e Sergipe INTIMA as pessoas abaixo identificadas, nos termos do art. 110, §1º, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, por se encontrarem em local incerto e não sabido, nos seguintes termos:
a)ficam as entidades discriminadas ao final cientificado da instauração, em seu desfavor, de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado), sujeitando-os à sanção prevista no art. 173, IV, da Lei nº 9.472/1997, por infração ao art. 8°,
§ 2°, da Lei n° 5.070/1966. A DEFESA poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Regimento Interno da Anatel, contados da data de publicação deste edital. As razões de defesa poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o CPF e assinadas pelo interessado ou por procurador habilitado, acompanhado do documento que comprove a sua condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que vista/cópia poderá ser solicitada no site da Anatel: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx, por meio do Sistema Interativo FOCUS: 53554.001114/2016; XXXXXXX XXXXX; 000.000.000-00; 53554.001114/2016; FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANÇA S/S LTDA; 68.317.684/0003-55; 53554.001114/2016; J.R. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA;
00.855.634/0001-26; 53554.001114/2016; INSTITUTO DE TURISMO DE ITACARE - ITI; 07.514.182/0001-68; 53554.001114/2016; J.M. COMERCIO E REVENDA DE GAS LTDA-EPP; 06.166.500/0001-84; 53554.001114/2016; XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX ME; 01.998.800/0001-06; 53554.001114/2016; 53554.001114/2016; XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX; 000.000.000-00; 53554.001114/2016; GRUPO GESTOR DAS ASSOCIACOES RURAIS DE BARRA BONITA E REGIAO; 07.046.376/0001-86; 53554.001114/2016; INDIANA AGROPECUARIA LTDA; 73.217.846/0002-32; 53554.001114/2016; XXXXXXXX XXXX XXXXXXX; 000.000.000-00; 53554.001114/2016; POÇÕES REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 42.066.746/0001-48.
b)fica concedido as entidades discriminadas ao final, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS, contados da data de publicação deste edital. As alegações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, devidamente identificadas com o CPF/CNPJ da entidade e assinadas pelo representante legal ou por procurador habilitado, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que vista/cópia poderá ser solicitada no site da Anatel: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx, por meio do Sistema Interativo FOCUS: 53554.004322/2016; XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX; 000.000.000-00; 53554.004322/2016; XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX; 000.000.000-00; 53554.003805/2016; XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; 000.000.000-00.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
Gerente Regional da Anatel nos Estados da Bahia e Sergipe Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 764/2018
O Gerente Regional da Anatel nos Estados da Bahia e Sergipe INTIMA as pessoas abaixo identificadas, nos termos do art. 110, §1º, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, por se encontrarem em local incerto e não sabido, nos seguintes termos:
a)as entidades discriminadas ao final foram apenadas com sanção de Caducidade. Observado o disposto no § 6º do art. 115 do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O recurso administrativo poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publicação deste edital, em qualquer unidade da Anatel, identificado com o CPF/CNPJ da entidade e assinado pelo mesmo ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição. A aferição da tempestividade considerará a data do protocolo do Recurso na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da Intimação pode ser acessada por meio do site da Agência (xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx- eletronicas): 53554.003790/2016; XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX ASSUNCAO; 000.000.000-00; 53554.003790/2016; XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX; 000.000.000-00; 53554.003790/2016; XXXX XX XXXXXX XXXXXX; 627.926.015-
15; 53554.002661/2016; SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA; 00.621.158/0010-70; 53554.002661/2016; SERVGUARD LTDA.; .00.9392.047/0001-12;
53554.002661/2016; SEVMAX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP; 13.416.744/0001-33; 53554.004318/2016-35; XXXX XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX; 000.000.000-00; 53554.004318/2016; XXXX XXXX XXXXX; 000.000.000-00;
53554.004318/2016; XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX;
000.000.000-00; 53554.004314/2016; XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; 000.000.000-00; 53554.002607/2016; LARISSA MALTA FERRAZ GALVAO;10.171.658/0002-09; 53554.002607/2016; XXXX X X XXXXXX & CIA LTDA;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302018062100007
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx - XX, XXX 00000-000 SECAO DE GESTAO DE CONTRATOS-LANAGRO-MG
Telefone: (00) 0000 0000 - xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx
TERMO ADITIVO Nº. 19/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2017 PROCESSO Nº 21181.00752/2017-16
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2018, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA – LFDA/MG DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.
A União, por intermédio do LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA – LFDA/MG, do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento com sede à Avenida Rômulo Joviano s/nº, Centro, no Município de Xxxxx Xxxxxxxx/MG, CEP: 33600-000, inscrito no CNPJ nº 00.396.895/0062-47 neste ato representado pelo Senhor Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Coordenador nomeado pela Portaria nº 175, de 24/03/2005, publicada em 28/03/2005, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 562, de 11/04/2018, publicada em 12/04/2018, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI inscrito(a) no CNPJ nº 13.086.399/0001-17, sediado(a) na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx 00, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00.000-000, em Belo Horizonte – MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, portador(a) da Carteira de Identidade nº M265.935, expedida pela (o) Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG, e CPF nº 000.000.000-00, têm entre si justos e avençados, e celebram por força deste instrumento, o presente Termo Aditivo de prorrogação da vigência sujeitando às normas preconizadas na Lei 8.666/93 e alterações posteriores, observadas as condições expressas no Processo Nº 21181.000752/2017-16, Pregão Eletrônico nº 28/2017, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O contrato passa a vigorar por um novo período, com início em 13/06/2019 e término em 13/06/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – DESPESA
3.1. O valor estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 2.801,73 (dois mil e oitocentos e um reais e setenta e três centavos), conforme abaixo:
Calibração de Pesos | |||||||
Item | Equipamento/Classe | Massa em grama | Local de Calibração | QTD | Vlr Unit. | Vlr Total | |
57 | Pesos | F1 | 0,001 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
58 | Pesos | F1 | 0,002 | Sede da Contratada | 4 | R$ 131,67 | R$ 526,68 |
59 | Pesos | F1 | 0,005 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
60 | Pesos | F1 | 0,01 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
76 | Pesos | F1 | 500 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
77 | Pesos | F1 | 1000 | Sede da Contratada | 5 | R$ 131,67 | R$ 658,35 |
78 | Pesos | F1 | 2000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 131,67 | R$ 131,67 |
79 | Pesos | F1 | 5000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 131,67 | R$ 131,67 |
97 | Pesos | F2 | 500 | Sede da Contratada | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
98 | Pesos | F2 | 1000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
100 | Pesos | F2 | 5000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
TOTAL | R$ 2.801,73 | ||||||
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas correrão à conta do orçamento do exercício de 2019, Elemento de Despesa 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros, Projeto/Atividade 20.125.2028.214W0001- FUNLAB e/ou a conta de outros recursos que forem consignados ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária – LFDA/MG, em virtude de provisão ou outros meios legais admitidos. Para o(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta de dotação orçamentária específica, a qual a Administração incluirá no orçamento daquele ano.
CLÁUSULA QUINTA – REAJUSTE
5.1 A Contratada renuncia expressamente quaisquer reajustes ou revisões não computados na fixação do preço que lhe garantiu esta prorrogação contratual.
CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO
6.1. As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.
CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
7.1. A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial da União, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei n°. 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA – FORO
8.1. O foro para dirimir questões relativas ao presente Contrato será o de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Xxxxx Xxxxxxxx, 21 de maio de 2019.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Chefe da SGC/LFDA-MG Chefe Subst. da SCG/LFDA-MG
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX, Coordenador (a) do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais, em 21/05/2019, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Chefe de Seção, em 21/05/2019, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 21/05/2019, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Agente Administrativo, em 22/05/2019, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7350320 e o código CRC 0083EC1A.
Referência: Processo nº 21181.000752/2017-16 SEI nº 7350320
27/05/2019 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2019 - UASG 130058 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2019 - UASG 130058 - DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 27/05/2019 | Edição: 100 | Seção: 3 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Serviços Técnicos/Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial/Laboratório Nacional Agropecuário em Xxxxx Xxxxxxxx
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2019 - UASG 130058
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 21181000752201716.
PREGÃO SISPP Nº 28/2017. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 13086399000117. Contratado : CERTIFIQUE SOLUCOES INTEGRADAS -
EIRELI. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/06/2019 a 13/06/2020. Valor Total: R$2.801,73. Fonte: 100000000 - 2018NE800370. Data de Assinatura: 21/05/2019.
(SICON - 24/05/2019) 130058-00001-2019NE800003
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxx/-/xxxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxxx-x-00/0000-xxxx-000000-000000000 1/1
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TERMO ADITIVO Nº 08/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2017 PROCESSO Nº 21181.000752/2017-16
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2018, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, REPRESENTADA PELO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA – LFDA/MG DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.
A União, por intermédio do LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA– LFDA/MG, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inscrito no CNPJ sob n° 00.396.895/0062-47, com sede na Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, x/xx. xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx/XX, XXX 000000-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Senhora XXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, Coordenadora do LFDA/MG nomeada pela Portaria nº 2.001, de 10/07/2019, publicada em 11/07/2019, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 562, de 11/04/2018, publicada em 12/04/2018, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, portadora da Carteira de Identidade nº MG-3.500.805-SSP/MG e a empresa CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI inscrito(a) no CNPJ nº 13.086.399/0001-17, sediado(a) na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx 00, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00.000-000, em Belo Horizonte – MG doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, portador(a) da Carteira de Identidade nº MG 347684-3, expedida pela (o) Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG, e CPF nº 000.000.000-00, têm entre si justos e avençados, e celebram por força deste instrumento, o presente Termo Aditivo de prorrogação da vigência sujeitando às normas preconizadas na Lei 8.666/93 e alterações posteriores, observadas as condições expressas no Processo Nº 21181.000752/2017-16, Pregão Eletrônico nº 28/2017, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original, bem como formalizar a alteração do representante legal da Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O contrato passa a vigorar por um novo período, com início em 13/06/2020 e término em 13/06/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DESPESA
3.1. O valor estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 2.801,73 (dois mil e oitocentos e um reais e setenta e três centavos), conforme abaixo:
Calibração de Pesos | |||||||
Item | Equipamento/Classe | Massa em grama | Local de Calibração | QTD | Vlr Unit. | Vlr Total | |
57 | Pesos | F1 | 0,001 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
58 | Pesos | F1 | 0,002 | Sede da Contratada | 4 | R$ 131,67 | R$ 526,68 |
59 | Pesos | F1 | 0,005 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
60 | Pesos | F1 | 0,01 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
76 | Pesos | F1 | 500 | Sede da Contratada | 2 | R$ 131,67 | R$ 263,34 |
77 | Pesos | F1 | 1000 | Sede da Contratada | 5 | R$ 131,67 | R$ 658,35 |
78 | Pesos | F1 | 2000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 131,67 | R$ 131,67 |
79 | Pesos | F1 | 5000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 131,67 | R$ 131,67 |
97 | Pesos | F2 | 500 | Sede da Contratada | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
98 | Pesos | F2 | 1000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
100 | Pesos | F2 | 5000 | Sede da Contratada | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
TOTAL | R$ 2.801,73 | ||||||
CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES
4.1. O representante legal da Contratada passa a ser o Sr. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Identidade nº MG 3476843 SSP/MG e CPF nº 000.000.000-00, conforme Ato de Transformação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada da empresa CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI., enviada pela Contratada, anexada aos autos do processo (10891684).
CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas correrão à conta do orçamento do exercício de 2020, Elemento de Despesa 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros, Projeto/Atividade 20.125.2028.214W0001- FUNLAB e/ou a conta de outros recursos que forem consignados ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária – LFDA/MG, em virtude de provisão ou outros meios legais admitidos. Para o(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta de dotação orçamentária específica, a qual a Administração incluirá no orçamento daquele ano.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. A Contratada renuncia expressamente quaisquer reajustes ou revisões não computados na fixação do preço que lhe garantiu esta prorrogação contratual.
CLÁUSULA SÉTIMA - RATIFICAÇÃO
7.1. As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas.
CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
8.1. A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial da União, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei n°. 8.666/93.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro para dirimir questões relativas ao presente Contrato será o de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e pactuados firmam o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Xxxxx Xxxxxxxx, 04 de junho de 2020.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Chefe da SGC/LFDA-MG Chefe Subst. da SCG/LFDA-MG
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, Coordenador (a) do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais, em 05/06/2020, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Chefe de Seção, em 05/06/2020, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx xx xxxxxx xxxxx, Usuário Externo, em 05/06/2020, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Agente Administrativo, em 08/06/2020, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 21181.000752/2017-16
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 111, sexta-feira, 12 de junho de 2020
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 130058
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 21181000752201716.
PREGÃO SISPP Nº 28/2017. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 13086399000117. Contratado : CERTIFIQUE SOLUCOES
INTEGRADAS -EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de quetrata a Cláusula Segunda do Contrato Original, bem como formalizar a alteração do representante legal da Contratada. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 e IncisoII do Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/06/2020 a 13/06/2021. Valor Total: R$2.801,73. Fonte: 100000000 - 2019NE800889. Data de Assinatura: 04/06/2020.
(SICON - 10/06/2020) 130058-00001-2020NE800049
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2020 - UASG 130058
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 21181000752201716.
PREGÃO SISPP Nº 28/2017. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 27498289000177. Contratado : LMC MEDICAO E
CONTROLE EIRELI -.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de quetrata a Cláusula Segunda do Contrato Original. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/06/2020 a 13/06/2021. Valor Total: R$30.895,45. Fonte: 100000000 - 2019NE800890. Data de Assinatura: 03/06/2020.
(SICON - 10/06/2020) 130058-00001-2020NE800049
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato Nº 26/2020 publicado no D.O. de 10/06/2020 , Seção 3, Pág. 110. Onde se lê: Vigência: 03/06/2020 a 03/09/2020 Leia-se : Vigência: 03/06/2020 a 30/09/2020
(SICON - 10/06/2020) 130058-00001-2020NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2020
A Comissão Especial de Licitação torna pública que não houveram Licitantes Habilitadas para a Concorrência n° 03/2020. O prazo para interposição de Recursos para a fase de Habilitação se encerra as 23h59min do dia 16/06/2020.
XXXXX XXXXXX XXXXX
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 10/06/2020) 130103-00001-2020NE800023
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 871471/2018. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Gestão: 37201. Convenente: MUNICIPIO DE RIO REAL, CNPJ nº 15088800000183.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.005.000,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 12/06/2018 a 31/12/2020. Data de Assinatura: 03/06/2020. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX - SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO INTERINO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 318/2020
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Cabo Verde - MG, CNPJ n 17.909.599/0001-83. Processo n 54000.050009/2020-42. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 10.06.2020 a 10.06.2025. Assinatura: 08.06.2020. Signatarios: Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx, Superintendente Regional Incra/MG, e Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx - XX.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACÇÃ TÉCNICA Nº 317/2020
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Dom Cavati - MG, CNPJ n 18.080.283/0001-94. Processo n 54000.049831/2020-61. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 10.06.2020 a 10.06.2025. Assinatura: 08.06.2020. Signatarios: Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx, Superintendente Regional Incra/MG, e Xxxx Xxxxxxx Junior, Prefeito Municipal de Dom Cavati - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 320/2020
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Olaria - MG, CNPJ n 18.338.202/0001-03. Processo n 54000.050714/2020-40. Objeto:
Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 12.06.2020 a 12.06.2025. Assinatura: 09.06.2020. Signatarios: Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx, Superintendente Regional Incra/MG, e Luiz Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - XX.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5004/2020 - UASG 373085
Número do Contrato: 5000/2016. Nº Processo: 54400000868201511.
PREGÃO SISPP Nº 4/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 03817702000150. Contratado : VOLUS TECNOLOGIA
E GESTAO DE -BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 5.000/2016, conforme previsto na Clásula Segunda - da Vigência. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/05/2020 a 23/05/2021. Valor Total: R$529.472,18. Fonte:
176370002 - 2020NE800065 Fonte: 176370002 - 2020NE800066 Fonte: 176370002 -
2020NE800069 Fonte: 176370002 - 2020NE800070 Fonte: 176370002 - 2020NE800071
Fonte: 176370002 - 2020NE800072. Data de Assinatura: 19/05/2020.
(SICON - 10/06/2020) 373085-37201-2020NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Processo Nº 21205.000202/2017-81. Termo de Resilição ao Contrato nº 123/2018. Primeira Distratante: Construtora Carmo Couri Ltda, CNPJ: 18.288.407/0001-21. Segunda Distratante: Carmo Couri Engenharia e Construções Ltda, CNPJ: 17.323.247/0001-41. Terceira Distratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Objeto: Resilição por comum acordo, na forma do quanto estabelecido na Cláusula Décima Nona do Contrato Administrativo nº 123/2018, o Contrato de locação de imóvel, pactuado em 27/08/2018, com alterações em 06/08/2019, cuja devolução à Primeira e Segunda Distratante ocorreu em 31/03/2020, conforme Laudo de Vistoria, tendo se extinguido assim plenamente a posse da Terceira Distratante sobre o imóvel locado. Fundamento legal: Lei 8.666/93, Lei 8.245/91 e Cláusula Décima Nona do Contrato Original. Data de assinatura: 20/05/2020. Assinam pela Primeira e Segunda Distratantes: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx - representantes legais. Assina pela Terceira Distratante: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Superintendente Regional Substituta.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21204.000293/2015-01. Contrato nº 04/2016. Termo Aditivo nº 004/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0108-10. Contratado: Empresa Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - ME, CNPJ: 97.472.211/0001-69. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 meses a contar de 08/06/2020, em conformidade com a Cláusula Segunda do Contrato Nº 04/2016. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, Valor: R$ 82.674,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: PTRES: 00000 - Xx DESPESA: 33.90.39 - Fonte de Recurso. Data da Assinatura: 06/06/2019. Assinam Pela Contratante: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx - Superintendente Regional Interino e Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Gerente de Finanças e Administração. Xxxxxx Xxxx Contratado: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21211.00015/2017-19. Termo Aditivo nº 04. Contrato Administrativo nº 04/2017. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Gama Conservação e Manutenção predial LTDA - EPP, CNPJ: 19.609.199/0001-88. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2020, o prazo de vigência contratual, assim como reajustar em 2,39% os preços dos itens relativos a insumos e materiais, conforme estabelecido nas Cláusulas Segunda e Sexta do contrato original. Fundamento Legal: Inciso II, Art. 57 da Lei 8.666/1993. Valor anual atualizado do contrato: R$ 102.586,94 (cento e dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Empenho: 2020NE000283. Vigência: a partir de 01/06/2020. Data da assinatura: 29/05/2020. Assinam pela Contratante: Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Diretor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21212.000174/2020-17. Contrato nº 12/2020. Contrato de Credenciamento Médico. Contratante: Companhia Nacional do Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratado: Centro Avançado de Diagnóstico por Imagem (Cadim), CNPJ: 04.309.245/0001-56. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados nas áreas de radiologia e diagnóstico por imagem. Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 425, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho (Ptres): 086347 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica:
33.90.39. Valor do Contrato: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Vigência: 60 meses (09/06/2020 a 09/06/2025). Data da assinatura: 09/06/2020. Assinam pela Contratante: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Capile Guedes - Superintendente Regional e Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pelo Contratado: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx- Administrador e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Procuradora.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo 21212.000174/2020-17. Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2020. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços médicos especializados nas áreas de radiologia e diagnóstico por imagem. Total de Itens Licitados: 01. Fundamento Legal: Art. 30º, Caput da Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Justificativa: Inviabilidade de competição conforme caput do art. 30 da lei 13.303/2016. Valor Global: R$ 1000,00. CNPJ da Contratada: 04.309.245/0001-56. Centro Avançado de Diagnóstico por Imagem (Cadim). Declaração de Inexigibilidade em 03/06/2020. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx - Gerente Administrativa e Financeira. Ratificação em 03/06/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020061200003
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Processo nº 21.212.001910/2015-89. Contrato nº 08/2015. 4º Termo Aditivo de Contrato de Credenciamento Médico. Contratante: Companhia Nacional do Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratado: Laboratório Otorrino Ltda, CNPJ: 03.037.899/0001-05. Objeto: Inclusão do procedimento SARS-Cov-2 código 4.03.14.61-8 ao Contrato de Credenciamento nº 08/2015. Data da assinatura: 01/06/2020. Assinam pela Contratante: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Capile Guedes - Superintendente Regional e Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx - Representante Legal.