TERMO DE REFERÊNCIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
TERMO DE REFERÊNCIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Termo de Referência Cooperação Internacional nº 04/2022 - Projeto FLACSO 01/2021
1. PROJETO
Projeto de Cooperação Internacional Enap-FLACSO nº 1/2021, voltado para consolidar o processo de internacionalização institucional da Enap, com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas voltados para os projetos prioritários da Escola.
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de consultoria especializada para a qualificação e reenquadramento de problemas públicos para definição e detalhamento de desafios tecnológicos de inovação aberta, visando apoiar a construção conjunta da etapa piloto da Chamada Pública "Soluções de Inteligência Artificial (IA) para o Poder Público".
3. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa contribuir ao alcance do resultado 1.2. "Capacidade do processo de produção, disponibilização e divulgação de conhecimentos da Enap ampliada", por meio da atividade 1.2.4. "Propor e validar estratégias de construção colaborativa de soluções para desafios públicos".
4. JUSTIFICATIVA
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia (ME), estão construindo uma Chamada Pública para apoiar startups no desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em Inteligência Artificial (IA) aplicadas à resolução de Desafios Tecnológicos da Administração Pública Federal (Chamada "Soluções de IA para o poder público").
A Chamada Pública "Soluções de IA para o Poder Público" será composta por até nove Entidades Públicas da Administração Pública Federal, definidas pela SGD, cujos desafios tecnológicos devem ser resolvidos por meio de soluções baseadas em IA desenvolvidas por startups. Trata-se de um modelo diferenciado de chamada de subvenção econômica, com foco no apoio a soluções tecnológicas a serem efetivamente demandadas pelas entidades da Administração Pública Federal. A Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica de até R$80 milhões. Buscando-se facilitar o trabalho, prevê-se o lançamento da Chamada em duas rodadas, sendo a primeira envolvendo, a priori, três órgãos ou entidades públicas participantes e planejada para o primeiro semestre de 2022, e a segunda, para o segundo semestre deste ano. Cada órgão ou entidade poderá propor, em média, 4 desafios.
Dado o seu objeto, a estruturação da chamada é complexa, uma vez que envolve realizar a prospecção dos problemas e desafios das entidades, com grande nível de especificação e necessidade de mobilização de especialistas. Por isso, e considerando a experiência de realização de competições on-line de inovação aberta pela Enap por meio da Plataforma Desafios (xxx.xx/xxxxxxxx), inclusive no âmbito da parceria com a FLACSO, propõe-se a presente contratação para a construção conjunta da etapa piloto da Chamada Pública "Soluções de Inteligência Artificial (IA) para o Poder Público".
Em um mundo que evolui de forma rápida e no qual as necessidades dos cidadãos também se encontram em movimento, a inovação pública é cada vez mais relevante e essencial. No entanto, o setor público
brasileiro, de maneira geral, tem abordado a agenda de inovação como um subproduto de outros processos, o que não garante sua sustentabilidade. Nesse contexto, é importante que o setor público adote uma abordagem sistêmica sobre o tema, prevendo apoio e investimento determinados à inovação pública, com vistas a abordar áreas como aumento da desigualdade, combate à corrupção, restrições fiscais e a crise de confiança no governo.
De acordo com o relatório "O Sistema de Inovação do Serviço Público do Brasil" (Disponível em xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/0/0000?xxxxxxxxx), publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no atual contexto de volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade (VUCA), e de mudanças sociais, econômicas, tecnológicas e ambientais, é necessário que o setor público incorpore uma abordagem deliberada para que a inovação se configure como um recurso consistente e confiável para a geração de resultados para a sociedade.
Inovação aberta, conceito cunhado por Xxxxx Xxxxxxxxxx (CHESBROUGH, XXXXX. Open innovation: the new imperative for creating and profiting from technology. Boston: Harvard Business Press, 2003), refere-se à abertura das fronteiras das organizações, no sentido de permitir o uso de ideias internas e externas nos processos de inovação por essas organizações. Uma organização não pode inovar de forma isolada, uma vez que depende de diversos parceiros para adquirir ideias e recursos. É um paradigma que assume, portanto, que as organizações podem e devem usar ideias e recursos internos e externos para a inovação. Este paradigma também se aplica a governos: problemas públicos estão cada vez mais complexos e o Estado nem sempre possui todas as respostas, por isso é fundamental a colaboração entre Estado, sociedade civil, academia, empreendedores e cidadãos na busca de soluções para problemas públicos.
O uso de prêmios e competições como estratégia de inovação aberta, dentro de condições que incluem (1) um objetivo claro como ponto de partida; (2) a existência de um grupo de participantes potenciais; e (3) a disposição dos participantes de arcar com alguns dos custos e riscos, pode ser efetivo, conforme demonstra estudo realizado pela McKinsey (McKinsey, 2009). Eles oferecem uma forma valiosa de alavancagem aos patrocinadores dos prêmios na direção da inovação.
Nesse sentido, a Enap lançou a plataforma de inovação aberta Desafios (xxx.xx/xxxxxxxx), que usa a estratégia de premiações e competições para fomentar a inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas, a partir da colaboração entre o setor público, as indústrias e a academia. O Desafios se faz relevante porque cria oportunidades concretas para a inovação pública, articulando os conhecimentos e tecnologias distribuídos entre o setor público, as indústrias e a academia para a construção, de maneira colaborativa, de soluções inovadoras que respondam às necessidades da sociedade.
Lançada em 2019, a plataforma já realizou 18 desafios, premiou 46 propostas e mobilizou mais de 2,5 milhões de reais em prêmios, com mais de 2 mil participantes de todos os estados do Brasil. Durante esse período, ela vem sendo acompanhada como projeto estratégico da escola.
Em específico, a Inteligência Artificial (IA) representa, no campo do Poder Público, importante oportunidade para melhorias na qualidade de atendimento e nos índices de satisfação dos cidadãos. A inovação na gestão pública, ao modernizar os processos administrativos, possibilita que o Estado supere obstáculos burocráticos e restrições orçamentárias para oferecer serviços novos, melhores e mais eficientes à população.
Por meio de previsões, recomendações ou decisões mais precisas e com menor custo, a IA promete gerar melhoria no bem-estar, ganhos de produtividade e ajuda para o enfrentamento de desafios complexos. As aplicações de IA estão passando por rápida aceitação e evolução em diversos setores, tornando possível detectar padrões em grandes volumes de dados e modelar sistemas complexos e interdependentes para melhorar a tomada de decisões e economizar custos.
A ideia de governo digital pressupõe aproveitar e incorporar os avanços científicos e tecnológicos da área da ciência dos dados e da Inteligência Artificial na criação de soluções de melhoria dos serviços públicos, baseadas mais no conhecimento das realidades e experiências dos cidadãos do que nas intuições e idéias preexistentes sobre as situações em que há necessidade de intervir.
A junção da ciência de dados, da aprendizagem automática e do alto poder computacional constitui uma importante contribuição para transformar o elevado manancial de dados disponível na Administração Pública em informação relevante (encontrando padrões) e conhecimento transformador (antecipando falhas e otimizando ações). Essas transformações poderão modificar os processos de decisão relativos a matérias com impacto crítico na vida dos cidadãos, e também melhorar processos operacionais, reduzindo prazos e obtendo respostas mais eficazes quanto às necessidades apresentadas.
A criação e exploração dessas novas possibilidades de transformação dos serviços públicos, com maior produção de benefícios para os cidadãos, exigem competências humanas e organizacionais específicas, facilitadoras de um ambiente propício, capaz de analisar as situações e os processos e imaginar e desenhar novas soluções fundadas nas possibilidades de uso da informação e capacidades computacionais de processar, aprender e projetar um novo modelo de ação mais inteligente e eficaz.
Dada a complexidade do projeto, a diversidade de áreas de políticas públicas potencialmente envolvidas e a baixa capacidade estatal instalada para a sua execução, em função do alto nível de especialização técnica necessária, faz-se necessária a celebração de contrato de serviços especializados.
Tal contratação se coaduna com os esforços da Enap, com apoio da Flacso, para "propor e validar estratégias de construção colaborativa de soluções para desafios públicos", haja vista que se trata de mais uma iniciativa no âmbito da Plataforma Desafios (xxx.xx/xxxxxxxx) estruturada em colaboração com outros órgãos federais, voltada à inovação em colaboração com o mercado e customizada para atender às especificidades de desafios públicos específicos, tanto mais por serem baseados em soluções de base tecnológica a partir de Inteligência Artificial, tema cujas potencialidades a Administração Pública apenas começa a explorar. Dessa forma, a Enap vê aumentadas suas capacidades de produção de conhecimento prático baseado em experiências implementadas, bem como de divulgar tal conhecimento por meio da plataforma e de disponibilizar soluções inovadoras aos parceiros neste projeto prioritário para o ano de 2022.
5. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Atividade 1. Mapeamento
Atividade 1.1: Elaboração de metodologia de oficina para aproximação e descrição dos problemas identificados pelos 3 órgãos ou entidades participantes e pela SGD/ME como passíveis de serem solucionados por Startups e com base em IA (até 4 por órgão ou entidade, totalizando até 12 desafios).
Produto 1: Documento técnico contendo proposta de metodologia da oficina de aproximação dos problemas.
Produto 2: Documento técnico dos resultados consolidados da oficina de aproximação dos problemas, contendo os planos de trabalho ou canvas de projeto previamente preenchidos e apresentados pelos times dos desafios mapeados, com as alterações resultantes dos feedbacks recebidos na oficina.
Atividade 2. Entendimento e reenquadramento
Atividade 2.1. Qualificação dos problemas: Desk research, benchmarking nacional e internacional ou realização de entrevistas virtuais com stakeholders (usuários, gestores, líderes, etc), conforme necessidades identificadas na oficina de aproximação dos problemas, visando a seu aprofundamento e redesenho.
Produto 3: Documento técnico contendo a sistematização das pesquisas realizadas sobre os problemas inicialmente mapeados e sugestões de redesenho.
Atividade 2.2. Screenings de mercado: Levantamento de startups nacionais (empresas com Receita Operacional Bruta de até R$ 16 milhões e com até dez anos de inscrição no CNPJ) com capacidade de desenvolvimento de soluções adequadas aos desafios propostos, com indicação do Nível de Maturidade (ou Prontidão) Tecnológica (Technology Readiness Level - TRL).
Produto 4: Documento técnico contendo os resultados dos screenings de mercado referentes às soluções adequadas aos problemas mapeados.
Atividade 3. Consolidação
Atividade 3.1. Elaboração dos briefings (até 12) em 3 oficinas, uma por órgão ou entidade participante, para consolidação dos desafios a partir das pesquisas e dos screenings de mercado realizados.
Produto 5: Documento técnico contendo proposta de metodologia das oficinas de consolidação dos desafios.
Produto 6: Documento técnico contendo a sistematização dos briefings dos desafios trabalhados nas oficinas e um balanço com os aprendizados do processo.
O projeto deve ser realizado em consonância com a metodologia da plataforma xxx.xx/xxxxxxxx (xxxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxx/xxxx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxxxxxxx). É importante ressaltar que o modelo utilizado foi sistematizado na ENAP e não corresponde à única forma de realizar desafios públicos de inovação aberta. Existem diversos outros modelos em governos estaduais e municipais no Brasil e no mundo, e esta é apenas uma forma de ver e fazer. Dito isso, a jornada usual de um desafio na plataforma acontece em 3 fases e 7 etapas. Nesse projeto, em especial, o foco do trabalho a ser desenvolvido está na 2ª Etapa - Mapeando Problemas da 1ª Fase - Preparação.
Público-alvo do projeto
O projeto tem como público-alvo agentes públicos dos órgãos e entidades selecionados para participação na rodada piloto da Chamada Pública, envolvidos diretamente com os problemas a serem objeto dos desafios tecnológicos, mas com diferentes níveis de conhecimento sobre o tema de IA.
6. SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES
A empresa contratada deverá manter o supervisor devidamente informado sobre as atividades programadas/realizadas durante todo o período de execução do contrato.
7. PLANO DE TRABALHO
Quadro 01: Cronograma de execução
Etapa Mapeando Problemas | Prazo de execução |
Atividade 1. Mapeamento | |
Atividade 1.1. Aproximação dos problemas | 07 dias após a assinatura do contrato |
Atividade 2. Entendimento e reenquadramento | |
Atividade 2.1. Qualificação dos problemas | 21 dias após a assinatura do contrato |
Atividade 2.2. Screenings de mercado | 21 dias após a assinatura do contrato |
Atividade 3. Consolidação | |
Atividade 3.1. Elaboração dos briefings | 45 dias após a assinatura do contrato |
8. LOCAL DE REALIZAÇÃO E DE ENTREGA DOS PRODUTOS/RESULTADOS
As atividades poderão ser realizadas on-line, remotamente, de forma síncrona ou assíncrona, ou presencialmente, nas dependências da Enap em Brasília/DF, no caso das oficinas previstas nas atividades, a depender da programação a ser definida e acordada.
Eventuais custos de passagens e diárias para a execução das atividades descritas neste TR correrão por conta da contratada, não estando a Enap ou a Flacso responsáveis por tais despesas.
Os acessos eletrônicos às plataformas digitais e aos produtos intermediários e finais deverão ser fornecidos pela empresa contratada, com procedimentos a serem definidos em comum acordo com o(a) supervisor(a).
9. DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros para execução do contrato serão oriundos do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional FLACSO 01/2021 - ³&RQVROLGDU R SURFHVVR GH LQWHUQDFLRQ
com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas voltados para os projetos prioritários da Escola."
10. VALOR FINANCEIRO DO CONTRATO
Quadro 02: Cronograma de pagamento
Fase/Etapas | Produtos | Prazo | (%) |
Fase 1. Mapeamento | |||
Etapa 1.1. Aproximação dos problemas | Produto 1: Documento técnico contendo proposta de metodologia da oficina de aproximação dos problemas. | 05 dias após a assinatura do contrato | 10% |
Produto 2: Documento técnico dos resultados consolidados da oficina de aproximação dos problemas, contendo os planos de trabalho ou canvas de projeto previamente preenchidos e apresentados pelos times dos desafios mapeados, com as alterações resultantes dos feedbacks recebidos na oficina. | 07 dias após a assinatura do contrato | 5% | |
Fase 2. Entendimento e reenquadramento | |||
Etapa 2.1. Qualificação dos problemas | Produto 3: Documento técnico contendo os resultados das pesquisas realizadas sobre os problemas inicialmente mapeados e sugestões de redesenho. | 21 dias após a assinatura do contrato | 30% |
Etapa 2.2. Screenings de mercado | Produto 4: Documento técnico contendo os resultados dos screenings de mercado referentes às soluções adequadas aos problemas mapeados. | 21 dias após a assinatura do contrato | 30% |
Fase 3. Consolidação | |||
Etapa 3.1. Elaboração dos briefings | Produto 5: Documento técnico contendo proposta de metodologia das oficinas de consolidação dos desafios. | 40 dias após a assinatura do contrato | 10% |
Produto 6: Documento técnico consolidado com os briefings dos desafios trabalhados nas oficinas e um balanço com os aprendizados do processo. | 45 dias após a assinatura do contrato | 15% | |
Total | 100% | ||
11. HABILITAÇÃO
Estarão aptas a prestar os serviços técnicos especializados pessoas jurídicas com experiência comprovada na organização e execução do ciclo de inovação aberta, na execução da seleção e premiação de propostas de soluções inovadoras para desafios públicos, e que preencham os requisitos a seguir:
1. Apresentação de proposta de trabalho com a contemplação de todos os itens previstos neste termo.
2. Apresentação dos documentos comprobatórios para fins de pontuação nos critérios de seleção descritos neste termo.
3. Apresentação de equipe que participará do projeto e de seus currículos.
As propostas serão recebidas por meio do e-mail xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, nos prazos estipulados por meio do instrumento Carta-Convite a ser publicado, e deverão conter minimamente em sua proposta:
1. A especificação detalhada dos serviços prestados.
2. O preço unitário e o preço global para aquisição dos serviços, inclusos retenções, impostos e taxas, não podendo constar reduções, descontos e/ou ofertas especiais tais como opções para um mesmo item.
3. Proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão.
A depender da decisão da Enap e FLACSO, poderão existir outros itens que deverão ser apresentados pelos proponentes, e serão detalhados no instrumento Carta-Convite a ser publicado.
12. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
As propostas serão avaliadas pela análise combinada de técnica e preço, realizada por comissão de seleção composta por servidores da Enap, sendo 3 membros titulares e 1 suplente. Os critérios técnicos a serem avaliados dizem respeito à qualificação técnica da contratada e experiência profissional de equipe mínima a ser alocada no projeto.
Qualificação técnica da contratada
A qualificação técnica deve ser comprovada por meio de contrato de prestação de serviços, atestados de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova inequívoca, e será avaliada conforme quadro abaixo:
Quadro 03: Critérios de avaliação de qualificação técnica da contratada
Critério | Avaliação |
Experiência na realização de desafios de inovação aberta nos últimos 5 anos | 1 ponto por contrato, atestado de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova da experiência, sendo o mínimo de 3 e o máximo de 6 pontos |
Experiência na realização de pesquisas secundárias e/ou de campo no contexto de projetos de melhoria de processos, redesenho de serviços, modernização ou transformação digital em organizações públicas nos últimos 5 anos | 1 ponto por contrato, atestado de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova da experiência, sendo o mínimo de 1 e o máximo de 3 pontos |
Experiência na realização de pesquisas de mercado (screenings) voltadas a startups de base tecnológica nos últimos 5 anos | 1 ponto por contrato, atestado de capacidade técnica, ou outro documento que faça prova da experiência, sendo o mínimo de 1 e o máximo de 3 pontos |
Pontuação mínima | 5 pontos |
Pontuação máxima | 12 pontos |