DISPENSA Nº. 027/2017
Comissão Permanente de Licita
DISPENSA Nº. 027/2017
PROCESSOADMINISTRATIVO Nº.070/2017 DATA: 14/03/2017
SECRETARIADE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTOSOCIAL
OBJETO:
Locação de imóvel localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xX. 210, Térreo-
_ Olhos D' Água, Conceição do Coité destinado ao funcionamento da extensão lido Centro de Qualificação Coiteense - CQC
l'
•
I
I
CONCEiÇÃO DO CO/Té
RAINHA DO S/SAL
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
•.(./.",\" C-i'.J
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - Bahia
1-0 ~ :21/A1-
SOLICITAÇÃO DE DESPESA! PROCESSO ADMINISTRATIVO (SD/PA)
Data: 14/03/2017 Número da SD/PA:
I Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
; Despesa:
/2017
1. ~ 1 Aquisição de Material
1. ISuprimento de Fundo/Adiantamento
•
.- Especificação do Objeto:
2. I I Aquisição de Serviço
4. I X I Outra despesa: Locaçãode imóvel
I Locação de imóvel para funcionamento de extensão do Centro de QualIficação Coiteense - COe.
I Justificativa da Despesa:
I O Município precisa manter extensão do Centro de Qualificação Coiteense e não possui imóveis disponíveis capazes de atender a
I necessidade. com instalações suficientes e apropriadas para a execução do serviço a que se presta.
I Prazo da Contratação: até 31/12/2017
, Valor estimado da despesa:
; R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), sendo R$ 500,00 referente a 15 dias do mês de março e 9~ e R$ 1.000,00.
I a. Disponibilidade Orçamentária? Funcional Programática/ Elemento de Despt:fl\~ ima
b.Valor provisionado? 1. Sim .2.Não Autorização do secretário(a): | . I | a | mto da . |
Data: 14/03/2017' Assinatura: | e | ||
Autorização do Prefeito: | |||
Data: Assinatura: |
! 1. Sim 2. Não 0606.2201.339039.029 re or ntabilidade 61\027B90'0
. ,
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO COITE
CNPJ 13.843.842/0001-57 | - ESTADO DA BAHIA | ||
FONE: (000) 0000-0000 | FAX: 0000-0000 | .- ..- | .- |
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, | 00 - XXXXXX - XXX: 48.730-000 | ||
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Comissão Permanente de Licitação Portaria nO. 084/2017
••; O
limo Senhor Prefeito Municipal,FRANCISCODEASSIS ALVESDOSSANTOS Prezado senhor,
.olicitamos de V. sa autorização para contratação direta por meio de Dispensa de Licitação para o objeto descrito abaixo:
Locação de imóvel localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xX. 210, Térreo - Olhos D' Água, Conceição do Coité destinado ao funcionamento da extensão do Centro de Qualificação Coiteense - CQC
Item 01 | Descrição Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da extensão do Centro de Qualificação Coiteense - | Prazo 31/12/17 |
CQC
.CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 14 de março de 2017.
Atenciosamente,
------rf.~~-o-d-a-S-i-Iv-a------
SECRETARIA OJASSISTENCIA E OESENVOLVIMENTO SOCIAL
GOVERNO DA GENTE
PODER EXECUTIVO
Considerando a necessidade de contratação de imóvel para funcionamento da extensão do Centro de qualificação Coiteense - CQC;
Considerando que a Administração Pública não possui imóveis disponíveis capazes de atender tal necessidade, com instalações suficientes e apropriadas para o bom funcionamento do serviço prestado;
Considerando que a escolha recai sobre o imóvel localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx X'Xxxx neste Município.
As razões fáticas acima apresentadas demonstram claramente a possibilidade de contratação por dispensa, inviabi1izando a instalação de licitação para locação do imóvel acima referido.
A dispensa de licitação toma possível a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, conforme dispõe a Lei 8.666/93, Art 24, X:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Considerando que o preço a ser ajustado para a locação do imóvel acima, fora, estabelecido de acordo e em conformidade com preços praticados na região, portanto compatíveis com valores pratícados no mercado;
Solicitamos que o prazo da locação seja fixado para 31 de dezembro de 2017.
Conceição do Coité, 14 de março de 2017.
Geni~a Silva
Secretária Municipal dev;:~~;:~~~laue Desenvolvimento Social
. ,
•
VALOR | VALOR TOTAL | ||
ITEM | OBJETO Locação de imóvel destinado ao funcionamento da extensão do Centro de Qualificação Coiteense - | (R$) | (9 meses) |
01 | |||
500,00 | 500,00 | ||
CQC. (15 dias de marco) Locação de imóvel destinado ao funcionamento da extensão do Centro de Qualificação Coiteense - | |||
02 | |||
R$ 9.000,00 | |||
. CQC. (Mensais) | |||
R$ 1.000,00
TOTAL R$ 9.500,00
Conceição do Coité, 14 de março de 2017 .
i
•
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - XXX: 48.730-000
SECRETARIA DE ~~~~~I~~~~~26~ PLANEJAME ~\ T;1 ( .
" • o'., 0 o-o
Comissão Permanente de Licitação Portaria nO. 084 2017
FL-º&-
Conceição do Coité, 14 de março de 2017.
A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela portaria nO. 084, autuou o Processo Administrativo de nO. 070/2017, e sugere a contratação direta por meio da Dispensa nO 027/2017, fundamentada no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações do Sr:
• Contratado a :
TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA -ME
C.N.P.J N°. 08.624.847/0001-59
Obieto:
Locação de imóvel localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xX. 210 , Térreo - Olhos D' Água, Conceição do Coité destinado ao funcionamento da extensão do Centro de Qualificação Coiteense - CQC
Dota ão e reserva or amentária:
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
,,6.06-2201-339039-029
Valor Global:
R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais)
Forma de oaaamento e valor mensal:
R$ 500,00 ( quinhentos reais) referente aos 15 dias do mês de março
09 (nove) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
Prazo da contratação:
I até 31 de dezembro de 2017
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Membro
Iraide~~dO
Presid te da CPL
Lindina
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Membro
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';~~,.ESÇRITURA PUBLICA DE COMPRA EiW~~~ QUE FAZ(EM)
:"; jJtbMO VENDEDOR(A)(ES) XXXXX XXXXX XXXXX E COMO
. ;)J '. COMPRADOR(A)(ES) TEMPLUS CORPORAÇÃO LTOA ME. CONFORME DECLARADA ABAIXO
•
- SAIBAM quantos esta pública escritura de compra e venda virem que em 12 de abril de 2012, nesta cidade de Conceição do Coite, Estado da Bahia, neste Cartório, perante xxxxxxxxxxxx Xxxxx do Carmo , Tabelião de Notas, compareceram partes entre si justas, avindas e contratadas, a saber:" De um lado como outorgante(s) Vendedor(es) XXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro(s), separada judicialmente, do lar, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, x' 000, Xxxxx X'xxxx, Conceiçào do Coite-IiA, portador(es) da Cédula de Identidade RG nO00.823.064. 19 - XXX.XX;ihscrito(s) no CPf'/MF sob:n0231..241.805.34. E, do outro lado como outorgado(a)(s)
comprado~a)(es) . TEM~~9~;éORP'?R~ÇÃO ,LWA,_m~,:in~f.~~.no . CNPJ/~F sob n"
08.624.~~m0001i5'. 10~.Qç,~P.l;s!~98~1c(12"7.3.177;856;'~Q!.,~~!~)j,1B~,~,;@{egonoAmanCIO,n' 210,
~~~r~~~~'~~~2d~dn~~i~i~~~~~i~W~~~~~~~~ft~~1I~{~:~~~~7t~~j:li~~;~~~io~~:a~~: Olhos;D'agua;;Ç,ooé~iÇão.dof.Go..i!e'BA,portador(â)(s)ílà''Cédula dilld~1iitiiJade RC n" 06.589.905.94
- XXX.XX, inscritci(a)(s) no C'Pi"iMF .sob nO82jfOj5;f55:04 e PEDR1)"XXXXXXX XXXXXXX DE
XXxXXXXX,casado;!éirlpreSâ!iO, ies{de'hle@;~~;dºn]ldfiadO(a)!s) na .1' Ira~essa Coronel Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, n: 56. Olhos D~agua;CoQêejÇãó){jq;Coité;BA,portador(a)(s),daCédula de Identidade RG rio 14.221.532-58'- XXX.XX, inscrito(a)(s),ríó:CP.F/MFsob nO074.194.868-08; todos brasileiros.
maiores e capazes, meus corihécidos; 'do:gUi! dou fé. Pelo(s) outorgante(s) vendedor(es), me foi dito
•
que, sendo ~en~o~ês) e légitiil\o(s) possÜidor(es) do imóvel constituido de uma casa residencial, situad<lna Rua Xxxxxxx Xxxxxxx.; nO210. Olhos D'agua, nesta cidade de Cooceição do Xxxxx.XX: medindo i9,00rn) nove metroscte largura de.frente e de fundo, conro comprimento de (30,00m) trinta metros; perfazendo âreatotal de \270,00m~,díkentos e setenta metros quadrados; ârea construida (118.69rn'j'cento ê dezoito melros e sessentà e nove centimetros quadrados, sendo 8,55 metros de frente e fundo; com o'comprimento de 13,88 metros; construção de tijolos de cerámica. iostalação embutida, coberturà dé"laje com telhas cerÍlmica 'com madeira de linha. divisões de (03) tres quartos.
(02) suas salas, (01) uma cozinha, (01) um banheiro, (01) uma dispensa, (01) uma área de serviços,
-6 ..' " "
(01) depósito, piso ai! :cerâmica; com os seguintes' limites: do lado Direito, divide com propriedades de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: do lado,Esquerdo. divide coni .propriedades de Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx; e fundos, divide com prop(iedades de.quem 'de direito: livre de todo e qualquer ónus. cujo terreoo lhes houve por compra feita'à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e sua mulher O. Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, em 4 de março de 1966, pelo' preço de Cr$ 45.000, conforme Esêritura Pública de Compra e Venda que me foi apresentada. lavrada em Notas deste Cartório no Livro n' 109, ás Fls. 62 a 63v. devidamente registrada no Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca de C. do Xxxxx.XX, no livro nO2.M de Registro Geral. as fls. 238. Matriculado sob nO2.902. em 14/07/1993, e através de Carta de Sentença de Separaçào o' 407/94. apresentada e homologada por Sentença em 19 de Julho de 1995, pela 01". Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Juiza de Direito desta Comarca, estando devidamente transcrito no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob Matricula n° 2.902, Averbação n' 2. fls. 238, LO 2.M, feito em 15 de agoslo de 2011. pela oficial Xxxxxxxxxx X. X. Xxxxxxxxxx. acha(m).se contratado(s) como o(a)(s) oulorgado(a)(s) comprador(a)(es) para vender.lhe(s). como efetivamente o vende(m) pela presente escrilura e na melhor forma, de direito, o referido im6vel aCima descrito e caractenzado, pelo preço e quantia certa de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). que do(a)(s) mesmo(a)(s) outorgado(a)(s)
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Illlu IA~Olw~ldi•n• Ilnmu.~. 11" ~uu
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IJwnilton l...opcsdo Carmo - Tabelião
I'ROTOCOI,O, nOOOlí5
I.IVI~O: IX2
FOLHA: 037
601Ol11 09 \l'
•
comprador(a)(es) recebeu(eram) neste alo, em moeda corrente da República, pelo que dava(m) a(o)(s) referido(a)(s) comprador(a)(es) plena quitação, para que, em lempo nenhum Iha(s) pedir(em) ou qualquer outra por motivo da presente venda, obrigando-se por si e por seus sucessores a fazer(em) boa, firme e valiosa esta mesma venda e a responder(em) pela evicção de direito, pondo o(a)(s) oulorgado(a)(s) comprador(a)(es) a par e a salvo de contestações futuras e transmitindo a(s) pessoais) deste(s) todo direito, ação dominio e servidões ativas, que até o presente momento tinham na aludida propriedade para que ele(a)(s) a considere(m) sua de agora em diante, havendo-o(a)(s), além disso, e desde ja por empossado(a)(s), em virtude da presente escritura e da clausula "cons/i/u/i", Xxxxx(ram) mais o(a)(s) outorgante(s) vendedor(es) que a propriedade ora vendida acha-se quite com as Repartições' Federal, Estadual e Municipal. Pelo(a)(s) outorgado(a)(s) comprador(a)(es), l1)eAói dito, que aceitava(m) esta escritura, tal como esta redigida e me apresentou(aram) oconheci[1iento do pagamento, do ITIV, no valor de R$ 1,000,00, recolhida em 11/0412012, na!lgéncia do Banco Brasil S/A - Cor(eSpOndeh,teB, ,ancario,desta Cidade, Em seguida,
foram-me apresentados os seguiíiiêsàõcumehtos:~êertiaõEis"negativas de débitos das Repartições Federal, sob nÓ F112,AEEB.96D0:4 17(;, âatadá':de 1'1I04/20'12,as'siháaapor Internet; Estadual, sob n" 2012507830, datada de 1.110412012',assinada por ,lnte'mel;Municipál, sob n° 0016385/2012, datada de 11104/2012, assinada por Xxxxxxx Xxxxxxxx da.$i1va- Secretário da Fazenda; Estadual de
AçõesCiveisSob n°,0002(i8436, datada de 11/º~201?,A Çttminãl 59,bno 000258092, datada de 11/04(~912'JsSinad~~,digrt~lmente por Xxxxxxx.~,'d,~Araú19-'Silva,resp~J1s~v~ldOSelor de Certidão; e do .Cãrtóflõ,J!e Regi~&o"lliHm6veís e HipPtetáJi,~esta.comarc~,.datéiJad~04/04J2012, assinada por Xxxxx, XxXxxxx dé,'Oliveira,,;, Subofig!a~, 0eljidão' Negativa de Débitos Trabalhistas sob n0 2435813/2012, quei'f1carão arquivadasnesle Cartório, Apresentaram-me também as guias de recolhimento do imposto de transmissão' do teõr seguinte: PREFEITURA MUNiCIPAL DE C. DO COITÉ-BA. - Guia ,de Informação: (ITIV - Transmissão Inter Vivos) - Localização do Imóvel: Rua XxxxXxxx Xxxxxxx;:-21Ô, Olhos p:agya; C.':Oo Corté-BA - Area total: 270,OOm' - Órgão Processante:
Prefeitura Municipal:ije C.xxX xxxxx,:~~\AdqUirente(s): TemplusCorporação LIda ME - CNPJ. N" 08.624:.S47/OOO1!S9:"'Endef!!çp::ROa:Grêgóriô~Amâncjo, 210, Olhos O'aguá, ,.Conceição do Coité-
BA. - tt~psQ)it~te{~):~Márj~~~.é'jiJ,~;:XxxxX,;,'oCPP. ~o 23124t8ÔS-34 - endereço !'lua Xxxxxxxx Xxxxxxx, 210i'0Ih~s_.:~uaf1.c,'dõ Xxxxx.XX -Í/alor tributado: R$ 50000,00. Foi emitida Declaração sOtire"'OperaçOOt'lmobiliárias para a 'Receita Federal do Brasil. E, por acharem-se
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". assim c nttatadOS;'pediram-méJhes-fizesse e~ta"escritura que depois de escrita, eu Tabelião de
Ü~do"~" ':WÚ:,b ~~"'r";~m"m."":._.J
Not ,a li em voz a!tá,pe,[<liífe.éld,s,:qUe;;fBQiWame,nte;,~,.~,u...j1a9ram aass,inaram, migo, H"millon----'-- "-....
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..:'00
r~._.Xxx.x.xx.:Noti'fS~Sadas as-test u,n~'instrument~ias: e ac~ çóm a Lei nO69p2 de
06/11/1981, Foi recolhido o OAJE" nO 335914, no e R$ 459~10 e ap~l.9.--Selo de
Autenllcldade n" EM 401641, -" -- ,--.-' r>.~~~~ Conceição do Coité, 12 de abril de 2012. v v (/
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I . lu10s '
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÊ
SECRetARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMF.NTO DEARRE{;.AOAÇAO TRIUUTÁRIA CNPJ: 13.t'A3.6Al,'i.JOO".57
Esh1r:r~oo: PlT<Ç:l r:.-.~:;gr:nl:: ,\P::...•.li:.: C~Lr,~o W' ~& _Gr;W:JI;J
CE.".<'6.?)l).Q:lfl iclt: •.~'f't' 1.75:,3]1:.;;".!>!,:.u;.
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Inscrição
I
001418
ALVARÁ 2017
Alvará NO: 2994/2017 '
•
A PREFEiTURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DE COITI:, CONCEDE O ALVARÁ A EMPRESA
TEMPLUS CORPORAÇAO LTDA I TEMPLUS CORPORAÇAo
CPFICNPJ: 08.624.8<1710001-59
SITUADO(A): XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX-X 0, 2,0 - OLHOS O'AGUA
A TIVIDADE PRII~ClPAL
',i'~. ,. ,; :'".,'::':, .'J ,~ •
C2.,"3312103 - MANVTENç;;O E.F(E~AMç~O DE APARJ:;LHOS'ELETrlOMêOICOS E.HETROTERAPl;UTICOS E
EQUIPAMENTOS DEIRMPlA~.iÕ . .•. •
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ATIVID.A..DE(S) SECUNOÁRIA(S)
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i. •
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RESTRiÇÕES:
. HORÁRIO DE FUN,éioNAMENTO SE GUNOA A S"EXT A:
DAS 08:00 AS 18:00 HS,
I
i SASto.DOS:
DAS 08:00 AS 12:"00 HS.
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/,. ,""
Conc8Iç.;Jo de CCite, 3 de .~..n{;.U'6de 20 ~7
.•.
..... '. /'
Xxxx xxxxx,-é~~ Xxxxxx
S_cç rotario.r~~)c'Ípal de Finanças
O PRES!=:NTEALVARióÊVE SER FIXADO EM LUGAR DE FAtlL VISUALIZAÇÃO
/
VALIDO ATE 31/1212017
PREl'ElTIJAA."'ONIClP Al OE COlfcaçJ.O DO COrrE
SECRETARIA I.ONICIPAl DE 'SAÚDE
VlGILkNClA. SANITÁRIA
ALVARÁ SANITÁRia
-
Alvará n": 17512016
V-alidade: 20/12/2017
o Secretário Municipal de Saúde de Conceição do Coité de acordo com a Legislação Sanitária Vigente. e conforme Processo n° 17512016 concede licença de funcionamento,
I Razão SociaV Nome:
o _. ,_ - ~ _
TEMPLUS CORPo.RA Ão. LTOA ME,
Nome Fantasia; , CNPJ/CPF: ----- .
ITEMPLl:'S CORPo.RAÇ~o.. I08-=-~?.4.84710001-59. I
47.74-1~D - Comércio varejism do artigos de óptica;
47,72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos. produtos de perfttnlatla e de higiene pessoal;
146.45--1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico,
En<len:!ÇO:
--------._-~----
• hospita~ l_a. r e de l-avboratórios. ._ ~_ , ~ r
RUA XXXXXXXX X!ÃNClÇ>. N° 210.
BairrolDistrito OLHOS D'ÁGUA.
r-=----,--,-,-_-,-._ ".', '.
Responsável Legal:
000 •.
.,RPeEsDj;õRnOsãOVRéILATNéDCOOicOM:A" R~Q.UES DE OLIVEIRA .
I
XXXXXXXX XxxXX ME,NOES.
•. - ~."~, -<o. ~ ,
Observações:
'I
"Município: 1
' CONC,EIÇÃO 00 corrÊIBA. '
----- - . J
i
!CPF:
000.000.000-00.
J CORENI8A. 415051.-ENF.
•
Conceição do Coite, 20 de Dezemofo de 2016.
li,
LEo.NARDO MA XXXXXX XXXXXX.
Secretário K>1 icipal de Saúde.
v'
NOTA:
I
i
• O LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A FISCALIZAÇÃO PELA; Y1GILÁNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL SERA REVALIDADO ANUALMENTE,
• O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO ANUAL DE LICENÇA DEVERÁ SER INSTRUIDO COM ;
ALVARÁ DO ANO ANTERIOR COM ANTECEOÉNCIA MiNIMA DE 30 DLAS DO SEU VENCIMENTO. ,
• O ALVARÁ SANITÂRIO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER FIXADO EM LUGAR BEM I VlslvEL AO PÚBLICO.
17/0112017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
"- -
Confira os dados de Identificaçêo da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualizaçêo ca~astral.
• •
REPUBLlCA FEDERATIVA DO BRASIL
t
C•DASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇAO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
01102/2007
NOMEEMPRESAR~L j
TEMPLUS CORPORACAO LTDA • ME
TIl'ULODO ESTABELECIMENTO(NOME DE FANTASIA)
•
TEMPLUSCORPORACAO I
C DIGO E OESCRIÇ o 0,4. ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL.
33.12-1-03 - Manutenção e reparação de a arelhos eletromédicos e eletrotera êuticos e equi amantos de irradiação
COOIGO E DESCRIÇ DASATlIIIDAOES ECON MICAS SECUNDARIAS
77.39-0-02 - Aluguol de equipamentos cientlficos, médicos e hospitalares, sem operador 46.49-4-02 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirurgico, hospitalar e de laboratórios
J
46.64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
46.49-4-04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
46.84-2-99 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquimicos não especificados anteriormente 46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
46:45-1-03 - Comércio atacadista de produtos odontológicos
47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
e
47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática comunicação
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
33.19-8-00 - Manutenção e repara ão de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
C lGOEDESCRIÇ ODANATUREZAJUR DICA
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206-2 - Sociedade Em resâria limitada
LOGRADOURO
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CEP IBAlRROIOIST RITO
48,730-000 _O_L_H_O_S_D_A_G_U_A _
ENDEREÇO ElETR NICO
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TEMPLUSADM XXXXX.XXX
FEOERAT"') RESPONSÁVEL (EFR)
ISITUAÇÃO CADASTRAl
IMUNlclPlO
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CONCEICAO DO COITE ~
TEt.EFONE
(00) 0000.0000/ (75) 9116"7414
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MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAl
I~~~~.~~!O ESPECiAl
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAl
01/02/2007
I I?~:SI~XXXX.XX~ES~PECIAL
Aprovado pela Instruçêo Normativa RFB n' 1,634, de 06 de maio de 2016.
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Emitido no dia 17/01/2017 às 16:22:06 (data e hora de Brasilia), Pàgina: 1/1
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Consulta OSA / Capital Social
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COn$Litt3 ná:~ica ao Cadastro do 1C,..1'5 da Bnhi"
Ident)fiuoç5o
CNPJ: 08.6211.8-117/0001.59
Rzu:,fitl Social: TEMPl.IJS CORPOAACAO LTI,A. ."'1:
Nom.e Fl!lInt8sla: 'TEMPLUS COR.!"'~:m.ol,C:'.(i
NatUTe.i.a Jurldlce: SOC£EDAOE t:r~r)l~t:'::;:'I,.;.; ll/II'.lI)t.
Unidade de At-endln1ento: SGF/t .'.IH.~rl3lR~""/r:\)f{AI-~' \;)ç.~1T Unid;,de d'C Fj~e8n.r:açaô:lNFIl.Z SERRl;\:-.~
,, Endereco
LogrBdour(J: RUA XXXXXXxX ,4r"'='I'K.:;'".'
Número: '.!lO
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[Jatrro/DI5tdto: l,,)IJtQS D,t.(;UA Munldplo: CO"'ClôIC."O PO COlTe Tele-fone: (lS) 326231913
Refe~fncla: PROXU4.0 j!oO P.ROJfCA.n
Coi1'lolemento:
CEP: 4:::/ J(; Xxx]
UF: 5:',
f.mall: 1=f'.t;lLV: •.ll.[W.f.l"(;I'-•,•;•t .(:1]+1
Localizado: ll.)r..u._ ,-1~~.o,NA
Sltu.(~O do DTE:CREOENCIAJ)O
Sltuac:'o da eonl~: ATIVA
OOM1:CljjioTribulArlo EI<Õ'fl'Ct). orE
DatC' do ÇrEld(lndtiOlc::rttO: 19/C!oC1/2016 OlHa dfl CI'/..,çSo dOI Cont;t: :9/0.1/2016
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lrt"fom\:tçoolõ C'o-mplcmónl:ateo~
O~t;ldo lnclus:So do Contribuinte: 1J'S/02/:l(lç;r
Ativid.,de E(:on6miCá prfndpal:
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Ativid.,dc Ec:ot1;ôm-laI Secund:-f"f('
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COfl(II'Ç':''io: Er.1pRESA PEQtlENO PORTE
Form~ de pog;,mént'O: S~MrLESNA( 1l1.~~AI
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Situeçao ClldaSltat V1nente; ".õJ\tC
Endereço: RUA GR[GORJG .r.t.,MK'!l)
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Al'AHKLHOS ELI~THOELI~T j{í).\' J COS P.-\H,'\ USO no.\" (f:T! C't'l
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PHODlJTOS On01\TOI ,<'1(; W(),",COMÊllClU \'AI1EJJSTA DE ARTIGOS '\'1l~DICOS E ORTCiPF.fIlC'Ch
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4(,84-2I9iJ -COMÉRCIO !\T:\CADJS'fA DE OUTHOS PIWVUTOS QUíMICOS E PETROQUl'l-lJ('OS \1AO eSPECIFICADOS
ANTERIORMEl\jE
46G4-8100 - CO;\1F:RCTO Xl',\ C'i\ D1STA DE }L<\QUli\AS, APARELHOS
F. EQUTPAiI'fF.XTOS PAI1:\ l;SO OLJO;VTCk\lÉDICO-J-IOSPITALAR: P;\ R'l'F:S E PEÇAS
.jG'.19.,1I0S- CO;\'lÉRClO ATACADISTA DE I'IWDUTOS DE Hf(;TF.i\E,
LIMJ'J:;ZA E CONSEHVAÇÃO DOMICILIAR.
jGI9-.1I0.j. COMÉHCIO AT:\('ADJSTA DE }]()"E1S E ARTIGOS DE
C'OLC'HOAHIA
4G4!J.'1I0.2. UOMÉHCIO A T:\CADTSTi\ DF. APARELHOS
ELETRÔl\'lCOS DE 1;SO PRSSO;\/, E nm'IÉSTICO
.j(;45-1I03- COMÊRCJO A'I'}\ (:,I\/)J STA DE l'HODUTOS ODONTOLÓGICOS
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SOClED .\.DF
TE;\JPLL'S COHPOHA(:.-\O 1.'I'I)A \rE
C"IPJ n" OS,G2~,S,1i10001-59
'IG'15-1/01 - COMÉRCIO AT,\CADTSTA DE r"lSTRUMENTOS.E Mi\T'ERTMS PARA TJSO]\'l'F:l)JCO.CIR('lH;rco. HOSPITALAH E J)~ LA BORA'rÓRJQS
3319-8/00 - M.ANU'I'E\'Ç.-\O V HI~PARi\Çj\O DE EQUIPAMENTOS E
PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORl\ffiNTE ii39-0/02 - ALUGUEL ])f~ EqUIPAMBNTOS CIENTÍFICOS. MJ~[)JCOS E HOSl'lTAL\Hl:S, 3£:'1-1 OPERADOR.
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<In nUll1onto <lo C:lpitill ~0cinl (,f'(" flcn '-lFsim distl-ibuído:
IO';..Ir\>JE. ]1,,\MOS n.1 Sll ,\-.1, ''(>In ,-,(1.000 icinqucma milf q\K':.c;-;, lH~rj'H7.erHI() um 101::11dp H:~,-lll,l,)(lO,OU ((:illfju(:nrn Illill'~ni~) integl'alizad0,
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DA DECr.:\ H.\.(:\O DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSUl,i\ QlJ:\RT.'\, (,ii<' ;'"ll'llini,tt'n..-!nr('s) ckcl"ra(1ll 'i. ",.•i) "'; p"".'1" di,
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CL..•••U• SULA QUAHTA EXERCÍCIO SOCIAL
PRAZO DE DURAÇ}\O E 'TÊRj\W\O DO
;\ dura,,'üo da ~,uci('d;"l,j,., :;rr~~ PCI' £P.JilPO Inll'''I~l'rl;ljjHdl.l ;:. '.I irlil:io d~l~.
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l\IAXFTEl\'çAO F: RF:P.\R.\çiO Ill'; M'i\ 1\I':1..1lOS c;LETlW.'IlÉDlCOS E ELETROTBRl\PRTJTTCOS F Eqt:IPA]\jj~:-<TOS DE TRRi\DIi\çllOMAN1.:n:'\U;'),O E HEPAHAr,:Ao De; e;QU1PAMEt\TOS E PRODrJT()SCO:VWHCJCJ \'.-\HE,JjBTA ESPECIALIZADO [JE EQ1)TPAMF:NTOS F SU'HI:I'IENTOS INFüRl\'IATJCACO:lJÉHClO
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.\R1'JGOS DE OPTICACO:'IEHClO A'L-'.CAVlST,-\ DE INSTIWME.VJ"OS E
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L.-\BOHATOJUOl'O:\'lEHCICI ..\T.\('.\DJST.-\ DE \1--\<) L 1.\ ..\::-;.. .'\P.\EI::LI.jCI:~
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FQ.UTPAMF:l\'TOS cm\JTfrwos, MrtT)TCOS F: HOSPT1'.'\J.:\HES, SDI
Opr.HAnORCOIVI'ÉrwlO "\T.-\CAU1STA DE Al'AHCLllOS 1~I..ETr(Ó!,\J('()f:
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\IÓ\'EIS r.; AnTIGOS DL ('I)U'1!OAHJACOJ\'lt;HClO /\TACAurST'\ DF f'HODl'TOS ODO\'TOLO(;ICOSCO:V1ÉHCIO V,\H[:,IIS'1'!\ nl~ .\rnr(;()S
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a:312-1/03 - MANUTE1'<",.\O.I: HI:XXXXx,:Ao DE APAHELJ-IOS
ELE'l'HOMEVICOS E ELETJWTEH,.\PI~l'TICOS E EqUIP:\;\IE1'TOS I>J~IRHADIA(:,\O
177.I-lIOO - C01l'IÉHC1O \'AHEJISTA DE :\HTlCOS DE ÓPTICA
4773-3/00 - COl\'lJ~HCIO VAHEJlSTA DE ARTICOS :\'!ItDlCOS E OHTOPgOICOS
4757-1/00 - COM}:;HCIO VAREJISTA E-SPECIALlZADO DE PEÇAS E
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,1751-2101- COMÉRCIO V.-\RE.JlSTA ESPECIALIZADO E:'tI EQ.UIPAMENTOS E SlJI'HD1ENTOS DE INF'OR,VrATJ(;A 4684.2/99. COl'l'1É,RClO ATAC:\DTST,\ DE OUTROS PRODUTOS QlIÍMICOS.E PETHOqcíMI("OS ~Ao F:SPE<lFICAn08
Ai\TEH I O R 1I'lE1\"l'E
461,4 .•8/00 - crnntRcJ() .\1',\('.-\1'>181'.-\ flF: :VL\QUI.";\S. AI'''JO~LIfOS
E EQUIPAMENTOS I\,\H,\ USO OUO;"'I'O-.\11~I)IC:O-1I0Sl'lTALAH; PARTES E PEÇAS
464!J.4IOX. COllfF:RC'IO :\'1',c\CAl.lISTA [)l~ PJWDUTOS DE HICII::-'T, LIMPEZA E COl\'SF H\',.\('.-\0 ])0j\1l ULJAR.
.j(H!l.4!04 - CO\'fF:HCIO ATACADISTA I)J~:.\JÓ\'ELS E AHTlGOS I)I~
COLCHOA RIA
,1649.4102 - CO~fí~HCJO ATACADJSTA DE APAHJ::LHOS ELwrRóNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO
.1(i45.1/03 - CO\'fÉHCJO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOL6GICOS
16,15-1101 - CO.\1ÉHCIO AT..\('ADTSTA DE 1-"STRUME:\'1'OS E
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PRODUTOS NÃO ESPECIFIC,\J)OS ANTEHlOHII'lENTE ii:H).1II02 - ALJJGIJEL DF: EQUIPAMENTOS CTENTÍFl('OS. MÉDICOS F: HOSPIT,\I.,\lH:S. SO" OPEIL\DOH.
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CLAuSULA SEXTA - C,-\PITAL SOCIAL
Ü capital 811ciaJ é cI,: HS 150,000.00 (Ccmo c cinqucn!" mii ["cais) e1i,'ielido c'm
150.000 (Cen(:oe cinquenl'a mil) quo!.", de HS 1.00 fum reaL' cada uma. formacl<.J p-or HS 150,000.00 (Centll t' cinquenta mil ["('ais) em lUc>('cla C'J!T('n,C' do País. sendo subscrito l' intt)g'l'.llizHdo pelo6 só-cios c.onlO segue:
l\'OMF
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
, Pedru Orlandu
Oliveira
TOTAL
.'1arqu('s de
•
Ql,:(lTAS i VAT.OH
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c,UJ.lOf.l R:;: fin.nOO.on .
I~S 150.00n.oo
P.,\Ri\GRJ\FO ÜJ\'lCO - ..\" <.I"'.d!(.o :;,;l) Indiví:,("ei,?" nti,.! 1i'.".I':r",.• 'in c(".Ii!!a:,
<)1.1tr8flsferid,fl$ 8 (',e.r{:~i),(J::~::em (1 (':OnEentilnent.o de xxx.xx sócio, a ql1Cln fica
»~~f~gur<H'O €!Ol igl.H:tIda df.:' dt, eondições e preço. dirc'it.o ele prefcl'éncia pr:na i!. '"'1I~(t;qHi~i(,~ãos. e po.':=ta::;~l \'Pllda, f"ol'lnal.iz-ando. :':(' xxx!lzad:1 3. cC'~.::t\o c1C'Iíl.s. il alteraçàc\ <:onl ntlual pert illl'!H('.
CLAuSULA SETll\-lA - HESPO~SABlLIDADE DOS SOClOS
.
A l'(I~}J()n.sabitidad<: c1e cnda .":í.J{;jl,' .~, restrita ao \'alo.r de ~\.las qUOl.a.~. mi.:t~ rocla8 rcspondenl sol1danam('l)u' pdi1 in[<'''~~'2dlzHç~\düo c.i1pit::,~l :::(}t:iaL
C) CLAuSULA OITAVA - AmH:"ISTRA(:.Â,O DA SOCIEDADE
~ .'\ ~dmini~t.rllçlio dll s(H~i~•b..dc' :'f:I':1 (,x(,l',~irll1 pelos :,ócio:, Rejnl1p. Ramos da
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Sil\'1l '" Xxxxx Xx'lmHI" :\'rli'>qlle~ d" Oli\,x.xx'f) (.m cern.l\1lHO nli
:-:f'Jl:lI'iHh:aml:'nr(~ C'(Jnt li'~ 111.d~'r~"~I' ;,j rd.l~lIçÓ(',:,_ df' !'('Pl'c::'i:I1i":1(;IC' .II'I'.;! ','
pa:-;;''jl\,,\ U~l 61.w.:j,t:'Jtldt;'. jlldi'.l<:tl 1.' ':xln:t.iHd]('i~.j,llllt:lllt.J: p()d~lIdo pr-::1111';) r I'-Id:- ..:--
f,)~ tollo.'1 c'ü:mprE:!endid()::, no ohjl:'tu ,-:I.)'.'Jêil, :':t7l11prt:' d~ inli~r~_'"'.";>2da -:',(K:il::.t1adp.
l:tlll(lri,'x.Xx.xx O ~JSO d,.1 nfJnH~ t:"lllpJ't'!:'Hrial. \<edttd •.•. no t?111.::il1fi}. fn/,t..l(, ('1'11 atividades e8tr.anha~ ao inlt'E~::::,e ::,ocüd ou a8Sunlir obr.jg3ç(i.!?:~~e.i::lprn f"')\'(I,- de qualquer dos coti~t.a~ ou de terceiro~~ bCln (,OITIOonerar ou ~dj~lIf/l' h("n,-:,: llllÓ"CÜ; d@ ~ocicdndc> ~cm !lmol'lz!lç"io doi;:) xxx.xx(s) sr,Xxxx(s),
A1.:n~;Hi\çAo I~ CO;\SOLJDAÇ.-\O ('01'\"1'1<1\'1'1•)\.1,1'\° 2 n,\
S0C18DAJ)I:;
TEMPLU.s CORPOHAÇAo LTDA ME
C"P,I 11" OR.62~.~4 710001.r>$)
CLAUSlH .-.A i\'O~:i\ - ,\Il:\H.'dSTH,\DOHES :-;Ao sacIas
O,:; ::;&~Ioe poder{Jo d~ r.'(HlltJIll acordo e a qLutlquer lenlpr) dl:!t'i~n;:-l"
nlimini!;t.rf,lcJOJ'€f: [18<) ~ÚI:~O~.ti d~.'i-ig'llt'1r;fl()di) 1111::.",010depf;ndf~n\ d.t-'apríJva\'~lo
dH I.In.ynlmid.adff dI).:' .-:-i.',,:iH';. enquaJjto I) capiu:d n;~o (.'~ti\'",,'l' int.:.:x'xxxxxxx(:. ,~.
dI' dOI:::I~J\"i);,:,. [lI) Illillilli".: 'IJ.H..~..:\~nl,:'gr~.d.izi:\r.' •i..t...•.
XXXXXXXX XXXX,vlA - PHÓ.LABOHE
OS ~ócio~ podcl"i1.o de l:o: ..mUll) al.:Pl'rlo. fíX:ll' Uil1n l'r~t,il'i1da m(~lH:.,l n tír:ul,.' d..'
pr().lahol"C: ob::(\)"\"nnd{. ;1:- di:.r ...::..:i(J',,:,,-:, t'ri!111i1rn('n:j-ll'(l~ l)('l'rinl"nl'~-':::.
o CLÁUSULA DÉCIMA PHJ}lETRA LUCROS E/OU PRE,HnZOS
O::; Il'csua.ado~ do exercício ~c'r?io nptll"ílnnS n (;r1d;:) nno, no dia ;.n '."k Dezembl"O. o admini~l.r:1c1or J)l'I'~I:.1d cr..IH:1~ .iu;;rifltnr!:ls ele. '''fi
ad.ministração. procedendo ;1 l:b hOl'nc?io rir) j nvent.n I'io~ do hi11flIH;n
xxxxxxxxx.xx c do hn)~n(n ri,. n'su1rftr1rJ P.f:Úll(IJni('o. (~flhE!ndo ~('S S/l(~il'lS: 0"-.
lucro$; ou pCl"dn:::; ApLlnldn~. Pod.:.ndo fi l~ril.?xxx x(l.,;.~; Ó('ÍI)~ hH\'~J' dlo..:1 nlIlJl(;:=ÚI 11('1r1r.'C017<".'Ir'io r:xp.l'dt"'Ífl ~nl';::ll.
PARÁGRAFO Úl\'lCO: "":' (1"\<11".1""";~~ .:,r;~lliJltI:~ 'w lu'mino dl' '.'Xl'l'L'ici1.'
•.::;n~Il:t1.n~, ~)elo;,::; df:!lib';-f;1rú:" ...l.Ibrt~ a:: (:I)n\a~ (: de::;ig-narào adll1ini:::tr~'ldor
qUtilldl) rUI"o (:i:t::'ll.
CLAuSULA DÉCL\lA SECL~NJ)A - D1SSOLLi(,:Ao DE SOCIEDADE
l~m c"aso de falecirncrnu d(, um do:-: ~-;ocios.o,:: ~L'\1S ;S:l.lcC's:;ore~; a::t~un1ir:1(1 i.m('diatamcntc a. parte.' que' cabia no xxXx.xx na sociedade. ti<:andu reSpf.l118tt\'eis por ludü que. con ~x.xx neste. facnl ta ndü aos n)e'.:..::nl0~.c' in t C'l'(':.,;:.~(ó de l"cpa~snl" a~ xxx.xx. Cn.:;:n fjuC':irnm p(~rnHln0.(X:J' l1il ~()(;iÍ':ii1dr' def'idir;~lu
qUC'lll fará n l:C'prc$-'cnt.açfiú n(1 rill'g-r., d(', :'\dmini~.t.l'i1fkd'.
H::'vfJnd(., InC"lpnóc'):~r.Il-:" [r ...fi:~.l d!~ Ilm d,y~ ::'1:'1('i,):";. , rJ::, '.lul n):7' f:-'ln~f) n:"Ulll.-=-"'1
fo'XI_nl()rrlín1-l1'1~ <;I)m o~ :-:LJI:t'.-::-::{)n~d~ti:qIH:~11:" U f.j1li;l1 roi ::1C;r.Hllf:l;l.ido IH-' 1'-1 fHIO, dp
COrnl;;l ~ <.:lH:"g~-irf:".IlI '1111:11 i:l..,tl~l.'n~I.) .Jú o::: r:.i.l~()::: fJriuJH{v!i- dt, :'3f.'nli.'llc;<-t )\ldiCi~'II.
(1.-: h~I\'t:'rr;a~d'f)~ ::,r~I<;I(I:;: \'Jt 11\1;1(1',17' p::.r iJH":'::lpa<:idkldt;' :-::if:'rt~() i:'1I1 n-"gtl~ :'1 um
curador noule.aull prt'\'i:.Xxxx'lltl' pl1r um juiz.
A -;aída de. Uln dO!:f SÓC,10Spor 111;)11VO d<.' ordC'lu panicular ,3eni nr:Jlifll'.::lda <I'')~ deulfli~, COlll ant:C'ccdC:~l1cia d\' ()(J \:-:c :,5:C.tHÍI i di:l~.
••••
ALTERAÇAo E CO'\'SOLlDACAo COI\THATUAL ,Y' 2 nA SOCIEDADE
TEMPLliS COH POH,\ç:AO LTD;\)\'!E
CNPJ 11" OS0624084iIOOOl-0~9
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CLÁUSULA DÉCIM .\. TERCEIRA, DECLARAÇAo
0(8) ftrln13nist.J'.;)rlr.H'(C'~) d'>'lnl'íl(mL ~(,h i1~ pena~ da ll~.i. qUi: I\H(j. ~:..:f~í
íTllj)e~Jidf) de ex.~rce:, ri ':Jdflll:ll~l nl~~ftn d;l ...:nclcdadc. por lei c:-:pc-cial :.JU t.m
\,jrl,~ldl'~da' ~;ondenrlçn"1f~t'itilinrd. (lU prJl' ~(';oncontr~r sob os eliJiH'J:. xxxx, a xx.xx que "Afie-, flinr1fl que {,(~rnpol'i1rinmcnn;, o at:C'~so a cargo.:: públiclJ-::. 1.111 por crime f:aHmenr.nJ', d(lo Pl'('\'.:lI'll~:1çn(l, pr'ltn ou :,=uhOl"nO, Gonl..:,u~~:~tjo)e. cula(o
f.HJ ClJt'!'x.xx ':1 e(';onntlli;.) P"IPUi;.) 1', f:ttnl nl I) ;::.i~{f:mll finnncelro nacional, contra
nonnH!:' de deres::) .1:.) [~OII('<H'r~JI'-~l(f:l1. 'lrH 1'~1rIs i'(.I,j)çt=,0.~de con.-:.umo. fÍ'j p(i!)hC~'1
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Sec.retaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DivIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: TEMPLUSCORPORACAO LTDA - ME CNPJ: 08.624.847/0001-59
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade dó sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
•
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a exiglbiiidaae suspensa, nos termos do art. 151 da Lei n~ 5.172, de 25 de outubro de 1966 _ Código Tributário Nacional (CTN), oU objeto de decisão judicial que determina sua
desconsiderá~ãó para fins de certificação da regularidade fiscal; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). .
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a eie vinculados. Refere-se á situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inciusive as contribuições sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' dó parágrafo único do art. 11 da Lei n~ 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <hltp:xxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxxxxxx.xxx.xx> .
•
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n~ 1.751, de 02/10/2014. Emitida ás 16:42:30 dD dia 26/12/2012. <hora e data de Brasilia>.
Válida até 24&6/2011.
Código de controle dacértidão: OADA.FAAF.2AB6.B018 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
I dc I
27/12/20/608:24
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Certidão Positiva de Débitos Tributários
Emissão: 09/02/2017 17:25
Certidão N': 20170218727
RAZÃO SOCIAL | |
TEMPLUS CORPORACAO LTDA. ME INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ |
073.177.856 08.624.847/0001-59
Fica certificado que constam, até a presente data, as seguintes pendências de responsabilidade do contribuinte acima identificado relativas aos tributos administrados por esta Secretaria:
Processo(s) Administrativo(s) Fiscal(is): ICMS
600000.1 768/15-0 - Inicial/PARCELAMENTO
Esta certidão engloba os débitos referentes a todos os estabelecimentos do contribuinte, inclusive os inscritos na Olvida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado C' direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer outros débitos que vierem a ser apurados.
Emitida em 09/0212017, confonme Portaria n' 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS
FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO htlp:xxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx
Válida com a apresentação conjunta do cart:ío original de inscrição no CPF ou no CNPJ da
• Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda .
Página I de 1 RclCcrtidaoPositiv8.rpt .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E DA DivIDA ATIVA
N" de Controle: 006240
•
Contribuinte: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTOA CPF/CNPJ: 08.624.847/0001-59
Inscrição: 000001418
Certificammos para os devidos fins de direito que, até a prensente data, o contribuinte acima identificado está quite em reiação a tributos e multas por descumprimento de obrigação estabelecida na legislação municipal, ressalvando o direito de
a Fazenda Municipal cobrar e inscrever em Divida Ativa quaisquer débitos que venham a ser posteriormente apurados em seu nome, conforme estabelece' Código Tributário do Municipio de Conceição do Coité-Bahia.
Emissão: Validade:
04/01/2017,ás 17:25:38
1~~iP'~L2Q17
Observações:
A aceitação desta certidãb está condicionada à verificação de sua autenticidade na internei, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Autenticidade: 4313.8541 .4722
1310312017 https:Xxxxx.xxxxx.xxxxx.xxx.xx/Xx presatCrflCrf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz= 14309144&VARPessoa= 14309144&VARUf= BA&VARlnscr=08624847%2FOOOl_S9&VARNome= TEM PLUS+CORPORACA ..
CAIXA
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão Social: Nome Fantasia: Endereço:
08624847/0001-59
TEMPLUS CORPORACAO LTDA ME TEMPLUS CORPORACAO
XXX XXXXXXXX XXXXXXX 000 / XXXXX XXXXX / CONCElCAO DO COITE / BA / 48730-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de
1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
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Validade: 2-7..•/02/2017 a 28/03/2017
Certificação Número: 2017022701355770904796
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•.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
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httpsilwww.Silge.caixa.gov.brlEmpresatCrf/CrflF ~ FSlmprimirpapei.asP?VA.oaMatriz= 14309144&VARPessoa= 14309144& VARUf=BA&VAR Inscr=08624847%2FOOOl%2DS9& VARNom e=TEMPLUS+COR PORACAO+ ..
1/1
Pág.Lna 1 de 1
PODER ,JUDICIÁRIO J~STIç:A DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: TEMPLUS CORPORACAO LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 08.624.847/0001-59
Certidão nO: 122624982/2017 Expedição: 04/01/2017, às 18:27:47
Validade: 02/07/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expédição.
Certifica-se que TEMPLUS CORPORACAO LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 08.624.847/0001-59, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa | n° 1470/2011 | do | Tribunal | Superior | do |
Trabalho, de 24 de agosto | de 2011. |
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
•
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx)
Certidão emitida gratuitamente .
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia .
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GOVI;RNO DA GENTE
Poder Executivo Procuradoria Jurídica
PARECER N. Q 312/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. Q 0070 2017
EMENTA: CONTRATAÇÃO - ALUGUEL DE IMÓVEL - POSSIBILIDADE
I - RELATÓRIO
•
Trata-se de parecer em derredor da legalidade da celebração de contrato de locação de imóvel, firmado com a empresa TEMPLUS CORPORAÇÃOLTDA - ME, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, x. Q 210, Olhos D'água, Conceição do Coité-BA, destinado ao funcionamento da extensão do Centro de Qualificação Coiteense - CQC, uma vez que a Administração Pública não possui imóveis capazes de atender a demanda solicitada.
Consta no processo administrativo:
.,/ Solicitação de despesa/processo administrativo;
.,/ Justificativa;
.,/ Proposta de preço;
.,/ Comprovante de endereço e identificação do Locador;
.,/ Certidões Negativas de Débitos;
.,/ Comprovante de posse do imóvel em nome do proprietário.
Deve ser ressaltado que a análise da Procuradoria repercute estritamente sobre a apreciação jurídica da contratação, não havendo qualquer opinião sobre o mérito administrativo. Esse é o resumo dos fatos, passamos a nos manifestar.
11- MÉRITO
•
A Constituição Federal no seu artigo 37, inciso XXI, prevê que as contratações de obras, serviços, compras e alienações serão realizadas mediante processo Iicitatório, assegurando igualdade de condições a todos os concorrentes. Contudo, o próprio legislador comportou ressalvas a este dispositivo. uma vez que resguardou as hipóteses previstas na lei, quais sejam, a dispensa e a inexigibilidade de licitação.
Especificamente, a Dispensa de Licitação é uma forma de contratação direta realizada pela Administração Pública nos casos previstos pelo art. 24 da Lei 8.666/93. Em análise ao contrato acima descrito, o mesmo encontra fundamentação legal no inciso X do referido artigo, já que trata da dispensa quanto à locação de imóvel.
Senão vejamos:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
(...)
x - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precipuas da Administração. cujas necessidades de instalação localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com
o valor de mercado, segundo avaliação prévia. W~. \J-.--'
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• Conceição do Coité
I XXXXx.XX DA GENTE
Poder Executivo Procuradoria Jurídica
A contratação sob essa fundamentação só se justifica se: o interesse público não puder ser satisfeito através da locação de outro imóvel que não o selecionado, observando à relação existente entre localização e o público alvo a ser atendido por conta da sua destinação; ou quando é verifica a necessidade de locação de imóvel com destinação peculiar ou localização determinada, não há como haver
competição entre particulares.
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, ao se manifestar sobre o assunto comentou:
A contratação depende, portanto, da evidenciação de três requisitos, a saber: a) necessidade de imóvel para desempenho das atividades administrativas;
•
h) adequação de um determinado imóvel para satisfação do interesse público específico; c) compatibilidade do preço (ou aluguel) com os parâmetros de mercado" (Comentários à Lei de Licitações e Contratos. 9' Edição. Ed. Dialética. SP.2002. p. 251) (grifo nosso).
Portanto, antes de realizar a contratação, a Administração Pública tem por obrigação comprovar a impossibilidade de outro imóvel satisfazer o interesse público, a não ser o selecionado, sempre observando a economicidade da proposta, uma vez que, a Administração não pode e não deve pagar um aluguel superior ao preço praticado no
mercado.
Segundo as informações da Secretaria, o periodo solicitado abarca o prazo até 31/12/2017.
•
Feitas essas considerações, observamos, ainda, que a Lei nº 8.666/93, em seu art. 62, !j3º, não determina que os contratos ali mencionados devam submeter-se ao disposto na norma geral contida no art. 57, que cuida da fixação dos prazos de vigência dos contratos administrativos. Assim, nada impede, por exemplo, que a Administração alugue imóvel por prazo superior ao exercício financeiro, não obstante tenha que observar o princípio geral que veda a celebração de contrato por prazo indeterminado.
o reajuste contratual consiste em fórmula de revlsao de preços prevista de antemão no contrato. Pretende vislumbrar as circunstâncias fáticas em que a execução do contrato se inserirá, a fim de prever as circunstâncias que cotidianamente levariam ao desequilíbrio. Tem natureza prospectiva, no sentido de promover (antecipadamente) a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença.
Ademais, a referida revisão deve ser prevista em cláusula contratual estabelecendo que este se dê a partir do período de 12 meses, contados da proposta ou do último reajuste, ou a~'nd a ssinatura, podendo ser efetuada por meio de simples
Apostllamento. .\ A r. ,
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'o Conceição do Coité
1 GOVHNO DA GENTE
III - CONCLUSÃO
Poder Executivo Procuradoria Jurídica
Diante das informações apresentadas pela Secretaria solicitante, opino pela possibilidade da locação do imóvel solicitado.
Salvo melhor juízo, é o parecer. À deliberação superior.
Conceição do Coité/BA, lS de março de 2017.
•
HELDERA~TA
SUBPROCURADOR MUNICIPAL
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO COITE CNPJ 13.843.842/0001-57 - ESTADO DA BAHIA
FONE: (000) 0000-0000 FAX: 0000-0000
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - XXX: 48.730-000 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Comissão Permanente de Licitação Portaria nO.084 2017
Gabinete do Prefeito
DISPENSA nO. 027/2017
ProcessoAdministrativo nO. 070/2017
RATIFICAÇÃO
Reconheco e Ratifico a Dispensa nO 027/2017, fundamentada no artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações, a contratação da empresa:
TEMPLUS CORPORAÇAO LTDA -ME, inscrita no C.N.P.J N°.
08.624.847/0001-59, cujo objeto é:
Locação de imóvel localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xX. 210, Térreo- Olhos D' Água, Conceição do Coité destinado ao funcionamento da extensão do Centro de ualifica ão Coiteense - C C
Dotação e reserva orçamentária:
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social 06.06-2201-339039-029
R$ 500,00 ( quinhentos reais) referente aos 15 dias do mês de março 09 (nove) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
Prazo da contrata ão:
Até 31 de dezembro de 2017
Conceiçãodo Coité, BA em:
-0/5 / 03 /2017
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Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx PREFEITOMUNICIPAL
COMISSÃO PERMANENTE OE LICITAÇÃO
Rua. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 00 -xxx xxxxx - Xxxxxx. Conceição do Coité - Te!. (Oxx7S) 3262.1328 - CEPo 48.730.000
CNP!,13.843.842/0001-S7
sexla-feira, 3 J de março de 2017 I Ano X - Edil'oo ,," O1896 I Cadclllo I Diário Oficial do Município Prefeitura Municipal de Conceição do Coité | |
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Este documento foi assinado digllarmente por XXXXXX Xxxxxxxx
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